Resolver o Simulado VUNESP

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Pedagogia

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Para Vigotski, a gênese Histórico-Cultural das funções psicológicas superiores está ligada, de modo particular, à ideia de:

  • A Linearidade.
  • B Equilibração.
  • C Mediação simbólica.
  • D Homogeneidade.
  • E Assimilação.
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As Orientações Gerais para Elaboração de Projeto Pedagógico dos Cursos de Licenciatura (IFPE, 2017) norteiam a construção ou reformulação dos Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPCs) dessa modalidade. São indicações para a construção e reconstrução dos PPCs contidas nesse documento:

  • A conteúdos voltados para determinadas temáticas, tais como relações étnico-raciais, direitos humanos, meio ambiente, direitos do idoso, acessibilidade, entre outras, podem, facultativamente, perpassar o currículo transversalmente ou em componentes curriculares.
  • B os itens organização didático-pedagógica, corpo docente e infraestrutura podem ser subtraídos do texto formal do PPC.
  • C estágio curricular supervisionado facultativo ao estudante.
  • D respeitar, obrigatoriamente, as orientações das Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.
  • E a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como componente curricular optativo.
3

A Teoria Histórico-Cultural defende a ideia de que toda função psíquica superior:

  • A Depende da maturação biológica.
  • B Desenvolve-se de maneira horizontal.
  • C Ocorre de maneira segmentada.
  • D Passa por uma etapa externa de desenvolvimento, porque a função, a princípio, é social.
  • E Passa por níveis de desenvolvimento que dependem da capacidade individual de cada sujeito.
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A Assessoria Pedagógica (ASPE) é um setor, no âmbito dos campi do IFPE, que está vinculado à Direção de Ensino e tem como objetivos planejar, orientar e avaliar processos pedagógicos de ensino, pesquisa e extensão dos cursos técnicos e superiores da instituição. De acordo com a Organização Acadêmica Institucional, a ASPE tem atuação nos processos pedagógicos de
I. reintegração de estudantes. II. regime domiciliar. III. transferência de estudantes oriundos de outros Institutos Federais de Educação. IV. aproveitamento de estudos equivalentes. V. visitas técnicas.
Estão CORRETAS, apenas,

  • A I, II, III e IV.
  • B I, III, IV e V.
  • C II, III e IV.
  • D II, IV e V.
  • E I, II, IV e V.
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O artigo 4o da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em atendimento à LDB e ao Plano Nacional de Educação (PNE), aplica-se à Educação Básica, e fundamenta-se nas seguintes competências gerais, expressão dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, a serem desenvolvidas pelos estudantes:


1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.


2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos exclusivos da área de Ciências da Natureza.


3. Utilizar diferentes linguagens –verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos, em diferentes contextos, e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.


4. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação, de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  • A São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
  • B São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
  • C São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
  • D São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
  • E São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Analise o texto abaixo:
De acordo com a Teoria_______________ , a zona de desenvolvimento proximal é a distância entre o nível do desenvolvimento atual da criança, que é definido com ajuda de questões que a criança resolve sozinha, e o nível do desenvolvimento possível da criança, que é definido com a ajuda de problemas que a criança resolve sob a orientação dos adultos e em colaboração com companheiros mais inteligentes.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

  • A Histórico-Cultural
  • B Construtivista
  • C Behaviorista
  • D Essencialista
  • E Cognitivista
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Em 2019, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, completou 29 anos. Considerado uma das legislações mais avançadas no campo do direito da criança e do adolescente, no que se refere à Educação, o ECA garante o direito à criança e ao adolescente de

  • A Ensino Fundamental obrigatório e gratuito, e progressiva extensão compulsória ao Ensino Superior.
  • B ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
  • C atendimento em pré-escola até os 6 (seis) anos de idade.
  • D organização e participação em entidades estudantis a partir de 16 (dezesseis) anos.
  • E atendimento no Ensino Fundamental, através de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à profissionalização.
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Os Parâmetros Curriculares Nacionais apresentam os seguintes Temas Transversais:

  • A Ética, Meio Ambiente, Pluralidade Cultural, Saúde e Orientação Sexual.
  • B Ética, Meio Ambiente, Saúde e Orientação Sexual e Gênero.
  • C Ética, Cidadania, Diversidade, Saúde e Orientação Sexual.
  • D Meio Ambiente, Pluralidade Cultural, Saúde e Diversidade de Gênero.
  • E Diversidade Cultural, Cidadania e Orientação Sexual.
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A Teoria Histórico-Cultural defende a ideia de que uma das tarefas fundamentais dos professores é:

  • A Elaborar estratégias que ajudem no processo de decoficação dos conteúdos escolares.
  • B Olhar para os ciclos que estão em processo de constituição no desenvolvimento dos sujeitos.
  • C Implementar práticas meritocráticas no cotidiano escolar.
  • D Promover a homogeneidade nos processos formativos.
  • E Garantir a disciplina e favorecer a conformação dos corpos.
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Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) a respeito dos Temas Transvesais.
( ) Por tratarem de questões sociais, os Temas Transversais têm natureza diferente das áreas convencionais. ( ) Qualquer área do conhecimento é suficiente para abordar os temas transversais de maneira isolada. ( ) Os Temas Transversais se ocupam do campo de conhecimento das ciências sociais, somente. ( ) Os Temas Transversais são trabalhados somente nos anos finais do ensino médio.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

  • A V • V • V • F
  • B V • V • F • F
  • C V • F • F • F
  • D F • V • F • V
  • E F • F • V • F

Acessibilidade

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A Lei n. 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que

  • A para fins de aplicação desta Lei, consideram-se barreiras arquitetônicas aquelas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
  • B é dever exclusivo do Estado assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação.
  • C a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional privado e trabalho ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o desenvolvimento de seus talentos e habilidades.
  • D os casos de suspeita de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público.
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José é pessoa com deficiência e está internado em hospital público para tratamento de determinada doença. Nos termos da Lei n° 13.146/2015, José tem direito

  • A apenas a acompanhante, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência por, no máximo, doze horas.
  • B a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral.
  • C a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência por, no máximo, quinze horas.
  • D apenas a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência por, no máximo, doze horas.
  • E apenas a acompanhante, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência por, no máximo, quinze horas.
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Em uma situação hipotética, a Prefeitura de São Paulo realizará evento comemorativo em praça pública para homenagear importante data para a cidade. Para a realização do evento, serão disponibilizados 30 banheiros químicos. Nos termos da Lei n° 10.098/2000, o evento deverá contar com banheiros químicos acessíveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em número mínimo de

  • A 3
  • B 9.
  • C 6
  • D 1
  • E 2.
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A respeito dos direitos da pessoa com deficiência, assinale a alternativa incorreta:
  • A A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional e promulgados pelo Presidente da República, são equivalentes às emendas constitucionais.
  • B Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, em concurso público, o portador de surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas, enquanto o portador de visão monocular tem direito de concorrer às vagas reservadas à pessoa com deficiência.
  • C O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê a concessão de passe livre à pessoa com deficiência, comprovadamente carente, no sistema de transporte coletivo interestadual.
  • D Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e de tratamento, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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No tocante à legislação federal que versa sobre direitos da pessoa com deficiência, é incorreto afirmar:
  • A Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência deverão contar com cuidadores sociais para prestar-lhes cuidados básicos e instrumentais.
  • B Em todas as áreas de estacionamento aberto ao público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas 2% (dois por cento) do total de vagas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, garantida, no mínimo, uma vaga devidamente sinalizada e com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes de acessibilidade.
  • C Na hipótese de não haver procura comprovada pelos espaços livres para pessoas em cadeira de rodas e assentos reservados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, esses podem, excepcionalmente, ser ocupados por pessoas sem deficiência ou que não tenham mobilidade reduzida.
  • D Nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferência e similares com capacidade de lotação de até mil lugares, serão reservados dois por cento de espaços para pessoas em cadeiras de rodas, com garantia de, no mínimo, um espaço, e dois por cento de assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com garantia de, no mínimo, um assento.
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Artur, com 8 anos, tem diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e está matriculado no ensino fundamental em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o atendimento que lhe é ofertado Artur, por seu representante legal, pode postular em face do poder público, comprovada a necessidade e porque expressamente previsto em lei federal e seu decreto regulamentador, que

  • A Artur seja atendido em escola especializada na educação de crianças com TEA ou, na sua ausência, em escola especial para pessoas com deficiência.
  • B a escola disponibilize para Artur acompanhante especializado no contexto escolar, apto a lhe oferecer apoio, entre outras, às atividades de comunicação e interação social.
  • C a classe comum onde Artur está matriculado não ultrapasse o limite máximo de vinte alunos.
  • D seja disponibilizado um professor auxiliar para ajudar o professor regente da classe comum de ensino regular onde Artur se encontra matriculado.
  • E a escola elabore e execute um plano individualizado de atendimento a Artur no contexto escolar que contemple simultaneamente suas demandas de natureza pedagógica e terapêutica.
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A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa CORRETA.

  • A A pessoa com deficiência deve ter acesso à Educação Superior e à Educação Profissional e Tecnológica diferenciado em relação às demais pessoas.
  • B Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo e curto prazos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
  • C A pessoa com deficiência tem direito à adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que dificultem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, desfavorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.
  • D O poder público deve prover meios para a oferta de educação bilíngue na modalidade escrita da língua portuguesa, como primeira língua, e em Libras, como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
  • E O profissional de apoio escolar é a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
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Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com a diretriz da Lei n° 13.146/2015, em relação à inclusão da pessoa com deficiência no trabalho.


( ) Compartilhamento e distribuição parcial de recursos de tecnologia assistiva.

( ) Prioridade no atendimento com maior dificuldade de inserção no trabalho.

( ) Impossibilidade de participação em organizações da sociedade civil e política.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

  • A V • V • V
  • B V • V • F
  • C V • F • V
  • D F • V • F
  • E F • F • V
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A respeito do acesso à informação e à comunicação da pessoa com deficiência, é correto afirmar que, segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência,

  • A telecentros comunitários que receberem recursos públicos federais para seu custeio ou sua instalação devem possuir equipamentos e instalações acessíveis, não se estendendo tal obrigação legal às lan houses.
  • B os fornecedores devem disponibilizar, mediante solicitação, exemplares de bulas, prospectos, textos ou qualquer outro tipo de material de divulgação em formato acessível.
  • C considera-se barreira atitudinal formato não acessível de arquivos digitais, ou seja, que não podem ser reconhecidos e acessados por softwares leitores de telas ou outras tecnologias assistivas.
  • D por expressa disposição legal, cabe à iniciativa privada incentivar a oferta de aparelhos de telefonia fixa e móvel com acessibilidade que permita a indicação e ampliação sonoras de todas as operações e funções disponíveis.
  • E é obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou no exterior ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência.
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A tecnologia assistiva é aquela que

  • A combate formas de tratamento pelo Poder Público que causem manutenção ou agravamento da dependência da pessoa com deficiência exclusivamente na área da educação.
  • B garante à pessoa com deficiência profissional que a assista em situações de dependência severa.
  • C engloba recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços com o objetivo de ampliar a participação de pessoas com deficiência.
  • D garante à pessoa com deficiência o recebimento de restituição do imposto de renda com prioridade.
  • E engloba a proteção e socorro às pessoas com deficiência, em qualquer circunstância.

Direito da Criança e do Adolescente

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Referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), foram feitas as seguintes afirmativas:
I. As revistas destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias ou anúncios de bebidas alcoólicas e tabaco, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da família. II. O acesso ao ensino obrigatório é direito público subjetivo e o seu não oferecimento pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente. III. É dever das instituições de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização e prevenção ao uso ou dependência de drogas ilícitas. IV. As instituições de ensino deverão atuar de forma articulada na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes.
Estão corretas

  • A I, II e III.
  • B I, II e IV.
  • C I, III e IV.
  • D II, III e IV.
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Roberta produziu, em seu computador, vídeo de animação em que se percebe a simulação de atos pornográficos entre crianças. O vídeo não mostra nenhuma imagem reconhecível, nenhuma pessoa identificável, mas apresenta, inequivocamente, figuras de crianças, e bem jovens.


Sobre o fato apresentado, sob a perspectiva do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

  • A Não é ilícito penal: o crime ocorre quando se simula a atividade pornográfica com imagens reais de crianças.
  • B É crime, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a conduta típica de simular a participação de criança ou adolescente em cena pornográfica por meio de qualquer forma de representação visual.
  • C É crime se houver a divulgação pública do filme, pois a mera produção de filme envolvendo simulacro de imagem de criança ou adolescente em situação pornográfica não é reprovada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
  • D Não é ilícito penal, pois a animação somente se afigura como simulação suficientemente apta a despertar a reprovabilidade criminal se reproduzir a imagem real de alguma criança diretamente identificável.
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Pedro, 16 anos, foi apreendido em flagrante quando subtraía um aparelho de som de uma loja. Questionado sobre sua família, disse não ter absolutamente nenhum familiar conhecido. Encaminhado à autoridade competente, foi-lhe designado defensor dativo, diante da completa carência de pessoas que por ele pudessem responder.

Após a prática dos atos iniciais, Pedro requereu ao juiz a substituição do seu defensor por um advogado conhecido, por não ter se sentido bem assistido tecnicamente, não confiando no representante originariamente designado.


Com base nessa narrativa, assinale a afirmativa correta.

  • A É direito do adolescente ter seu defensor substituído por outro de sua preferência, uma vez que não deposita confiança no que lhe foi designado.
  • B A defesa técnica deve permanecer incumbida ao defensor atualmente designado, pois não é facultado ao adolescente optar por sua substituição.
  • C O processo deve ser suspenso, adiando-se os atos até que seja solucionada a questão da representação do adolescente.
  • D A substituição somente deverá ser realizada se evidenciada imperícia técnica, não podendo a mera preferência do adolescente ser motivo para a substituição.
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Acerca das medidas de proteção previstas no artigo 101, incisos VII e VIII, do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta:
  • A O abrigamento, a partir da Lei n. 12.010/09 passou a ser chamado de Acolhimento Institucional, devido à necessidade de compatibilização do termo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar (Resolução CNAS/CONANDA n. 01/2006);
  • B A equipe técnica da unidade de acolhimento deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados do acolhimento da criança ou do adolescente, elaborar o PIA - Plano Individual de Atendimento, visando à reintegração familiar, levando em consideração a posição dos pais e responsáveis, bem como a opinião da criança ou do adolescente;
  • C O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando em privação de liberdade;
  • D O afastamento de crianças e adolescentes do convívio familiar é de competência exclusiva da autoridade judiciária, sem prejuízo da tomada de medidas emergenciais para proteção de vítimas de violência ou abuso sexual e das providências a que alude o artigo 130 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e importará na deflagração de procedimento judicial contencioso, no qual se garanta aos pais e responsáveis o exercício do contraditório e da ampla defesa.
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Para efeitos legais, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal praticada por criança ou adolescente. Sobre o assunto, assinale a afirmativa incorreta:
  • A O adulto privado de liberdade em virtude de medida socioeducativa de internação será obrigatoriamente colocado em liberdade aos vinte e um anos de idade, podendo a autoridade judiciária proceder de ofício, sem a oitiva do Ministério Público;
  • B Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a remissão, como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e consequências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional;
  • C A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcional idade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, não podendo exceder, em nenhuma hipótese, o prazo de 3 (três) anos;
  • D Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as medidas de advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semi liberdade, internação em estabelecimento educacional e qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI, do ECA.
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Atendendo aos preceitos dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente, as instituições de ensino deverão

  • A promover meios de efetiva participação dos pais ou responsáveis na definição das propostas educacionais, assim como dar-lhes ciência sobre o processo pedagógico.
  • B garantir prioritariamente o acesso à escola, visando à efetivação da matrícula na rede regular de ensino.
  • C garantir o respeito aos educadores para o pleno desenvolvimento da proposta educacional da instituição.
  • D apresentar, com antecedência, os critérios dos instrumentos avaliativos, visando evitar contestações durante e depois do processo.
  • E organizar as entidades estudantis a fim de estabelecer as regras fundamentais para a sua existência.
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A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

Referir-se ao direito à liberdade implica referir-se ao direito de:


I- Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, de forma irrestrita.

II- Opinar e se expressar.

III- Brincar, praticar esportes e divertir-se.

IV- Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.


Assinale a alternativa correta:

  • A Apenas os itens I e IV estão corretos.
  • B Apenas os itens III e IV estão corretos.
  • C Apenas os itens II e III estão corretos.
  • D Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
  • E Todos os itens estão corretos.
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei n° 8.069/1990) estabelece, expressamente, como regra geral referente aos procedimentos nele regulados, que

  • A os prazos estabelecidos no ECA aplicáveis aos seus procedimentos são contados em dias corridos, vedado o prazo em dobro para a Fazenda Pública e Defensoria Pública.
  • B se a medida judicial a ser adotada não corresponder a procedimento previsto no ECA, a autoridade judiciária poderá investigar os fatos e ordenar de ofício as providências necessárias.
  • C as ações judiciais da competência da Justiça da Infância e da Juventude são isentas de custas, emolumentos e honorários de sucumbência.
  • D o Ministério Público, nos processos em que for parte, será intimado para, no prazo máximo de dez dias, intervir como curador da infância e da juventude, podendo juntar documentos e requerer diligências, usando os recursos cabíveis.
  • E as normas procedimentais previstas no ECA permitem adequação ou flexibilização, sempre que assim exigir a tutela do melhor interesse da criança e do adolescente, demonstrada em decisão judicial fundamentada.
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A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

Referir-se ao direito à liberdade implica referir-se ao direito de:


I- Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, de forma irrestrita.

II- Opinar e se expressar.

III- Brincar, praticar esportes e divertir-se.

IV- Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.


Assinale a alternativa correta:

  • A Todos os itens estão corretos.
  • B Apenas os itens I e IV estão corretos.
  • C Apenas os itens III e IV estão corretos.
  • D Apenas os itens II e III estão corretos.
  • E Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
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Segundo disposição expressa da Lei n° 12.594/2012 (Lei do SINASE) e/ou Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), deve ser fundamentada em parecer técnico a decisão que

  • A substitui a medida socioeducativa mais branda por medida mais gravosa.
  • B declara extinta a medida socioeducativa pela realização de sua finalidade.
  • C autoriza as saídas externas de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa privativa de liberdade.
  • D impõe, em situações excepcionais, sanção disciplinar de isolamento a adolescente interno.
  • E aplica medida socioeducativa de liberdade assistida a adolescente a quem se atribui autoria de ato infracional.