Sobre o lançamento tributário e o crédito dele decorrente, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta com base nas disposições legais sobre a Administração Tributária.
A respeito das limitações constitucionais do poder de tributar, assinale a alternativa correta.
Com base nas disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta acerca da legislação tributária.
Assinale a alternativa correta a respeito das normas gerais de direto tributário e sua interpretação.
Assinale a alternativa correta sobre a disciplina legal das isenções tributárias.
Assinale a alternativa correta sobre a execução fiscal.
Com base na legislação, assinale a alternativa correta a respeito do processo administrativo fiscal federal.
Assinale a alternativa correta acerca do processo tributário.
Assinale a alternativa correta a respeito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Assinale a alternativa que indica corretamente a natureza dos créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.
Assinale a alternativa que indica corretamente os princípios sob os quais, o nome empresarial deverá se pautar.
Assinale a alternativa correta sobre a sociedade por ações.
O Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins será exercido em todo o território nacional, de forma sistêmica, por órgãos federais e estaduais, com as seguintes finalidades:
1. dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis, submetidos a registro na forma da lei.
2. cadastrar as sociedades comerciais e civis, nacionais e estrangeiras, em funcionamento no País e manter atualizadas as informações pertinentes.
3. proceder à matrícula dos agentes auxiliares do comércio, bem como ao seu cancelamento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Assinale a alternativa correta.
Direitos sobre marcas, patentes, direitos autorais são exemplos de:
De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta em relação ao direito de empresa.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta em relação ao direito de empresa.
Diz o inciso XIII do artigo 5° da Constituição da República, que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.
Considerando a classificação das normas constitucionais, o dispositivo é norma de:
A expressão “Estado Democrático de Direito”, inserida no artigo 1° da Constituição da República:
Em relação às medidas provisórias, é correto afirmar:
Quanto aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República, é correto afirmar:
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) no que diz respeito ao Poder Judiciário.
( ) O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 membros com mandato de 2 anos, admitida uma recondução.
( ) O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, 33 Ministros, os quais serão nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de 35 anos de idade e menos de sessenta e cinco anos de idade, além de outros requisitos.
( ) O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto, de três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal; de dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e, por fim, por nomeação do Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
( ) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
( ) Lei Complementar, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados princípios previstos na própria Constituição Federal.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
No que se refere ao estatuto dos congressistas, é correto afirmar:
No que se refere aos direitos de nacionalidade, é correto afirmar:
Em relação ao sistema de defesa do Estado, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta a respeito do regime de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, conforme previsto no texto constitucional vigente.
Considerando o sistema tributário nacional, previsto na Constituição da República, é correto afirmar: