A Lei 8.666 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Consideram-se modalidades de licitação:
1. concorrência, tomada de preços 2. leilão 3. convite, concurso
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A responsabilidade civil da administração pública, em relação aos danos que causar a terceiros, é do tipo:
A rescisão dos contratos administrativos poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos seguintes casos:
1. o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos. 2. a não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto. 3. a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado. 4. o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Assinale a alternativa correta a respeito do tema licitações.
De acordo com a legislação, é inexigível a licitação para:
A respeito da invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Sobre a rescisão dos contratos administrativos, analise as afirmativas abaixo:
1. É inadmissível a rescisão contratual amigável, por acordo entre as partes.
2. A rescisão do contrato administrativo poderá ser judicial, nos termos da legislação.
3. No caso de rescisão administrativa, deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.
4. Em caso de cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos, a rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Administração.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Trata-se de princípio básico da administração pública, proclamando a igualdade de tratamento que deve ser dispensada aos administrados que se encontrem em situação jurídica idêntica:
Com base no texto da Constituição Federal, são princípios básicos da administração pública:
A respeito da classificação dos agentes públicos, aqueles que se caracterizam por exercerem funções de direção e orientação estabelecidas na Constituição, sendo normalmente transitório o exercício de tais funções, são chamados:
Assinale a frase correta quanto à acentuação gráfica e à indicação de crase.
Considerando o texto 1, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta quanto à concordância verbal e nominal.
Assinale a frase correta quanto ao emprego do(s) pronome(s) destacado(s), considerando a norma da língua escrita padrão.
Assinale a frase correta quanto às normas da língua escrita padrão.
Assinale a alternativa correta.
Com base no texto 1, é correto afirmar que:
Considerando o texto 1, assinale a afirmativa correta.
Leia as frases a seguir.
1. Na sala ao lado, alguns trabalhadores ficam à espera de clientes para serem contatados. 2. Afrânio querido, para que destino segues assim tão lesto, circunspecto e assaz atribulado? 3. Atualmente Vicente está bem diferente, pois já não sente tantas dores de dente quanto antigamente. 4. A questão é que o gerente foi apanhado com a mão na botija, apropriando-se indevidamente de uma vultuosa quantia de dinheiro. 5. Dei um rolê na área, ganhei a mina, mas acabei dançando: a mina estava a fim de outra parada.
De cima para baixo, as frases são exemplos dos seguintes vícios de linguagem:
Assinale a frase que está em conformidade com as normas da língua escrita padrão.
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no texto constitucional.
Com fundamento no texto constitucional, assinale a alternativa correta sobre os Direitos Políticos (Dos Direitos e Garantias Fundamentais).
Assinale a alternativa correta sobre a disciplina constitucional da administração pública.
Com base na Constituição Federal de 1998, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, conceder-se-á:
Incumbem às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, nos termos da Constituição Federal:
Assinale a alternativa correta sobre o Princípio da Federação (Princípio do Direito Constitucional).
Com base na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
1. a autonomia. 2. a cidadania. 3. a dignidade da pessoa humana. 4. o pluralismo político.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta acerca dos princípios constitucionais do direito penal.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao tratar da Nacionalidade (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), é correto afirmar: