Resolver o Simulado Superior Tribunal Militar (STM) - Soldado da Polícia Militar - IBFC - Nível Médio
Direito Civil
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Os direitos da personalidade são estabelecidos em lei e tem por objetivo garantir condições mínimas para a vida cotidiana. Acerca do tema, assinale a alternativa incorreta:
- A O Código Civil veda qualquer tipo de constrangimento que submeta a pessoa a tratamento médico com risco à vida
- B É proibida a veiculação de nome alheio em peças publicitárias, exceto quando há autorização expressa
- C Pode, qualquer parente em linha reta, buscar o judiciário para a reparação de danos quando do uso de imagem de parente morto
- D É válido dispor sobre o próprio corpo para pesquisa científica após a morte, não podendo esse ato ser revogado a qualquer tempo
- E O Diploma Civil permite a disposição do próprio corpo, mesmo quando isso contrariar os bons costumes
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De acordo com o Código Civil, a menoridade cessa aos 18 (dezoito) anos completos, oportunidade em que o indivíduo fica habilitado à pratica de todos os atos da vida civil. Sobre o tema “capacidade”, assinale a alternativa correta:
- A A incapacidade cessa quando do exercício de emprego público efetivo
- B São absolutamente incapazes os pródigos
- C Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade se tornam absolutamente incapazes
- D A capacidade dos indígenas é regulada pela legislação ordinária, incluindo-se aí os dispositivos do Diploma Civil
- E São considerados relativamente incapazes aqueles menores de 16 anos
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O fenômeno da prescrição é regulamentado pelo Código Civil brasileiro e contempla as hipóteses de ocorrência e todas as suas nuances. Verifique as alternativas abaixo e assinale a alternativa correta sobre a prescrição em Direito Civil:
- A Não há interrupção na contagem do prazo prescricional na hipótese de protesto cambial
- B Não corre a prescrição entre ascendente e descendente durante o exercício do poder familiar
- C Prescreve em dois anos a pretensão do segurado contra o segurador
- D A prescrição iniciada contra uma pessoa não volta a correr em face de seu sucessor
- E A prescrição corre mesmo quando há pendente condição suspensiva
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O domicílio é a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos. A respeito do tema “domicílio”, assinale a alternativa correta:
- A Considera-se domicílio profissional da pessoa natural o local da sede da empresa
- B O domicílio do ente municipal é aquele local onde funciona a administração financeira do município
- C É defeso às partes contratantes especificar determinado domicílio onde se cumprirão os direitos e obrigações do contrato
- D A pessoa natural que tiver várias residências escolherá apenas uma delas como seu domicílio, excluindo-se qualquer outra
- E O domicílio de um tenente-coronel da Força Aérea Brasileira é a sede do comando a que se encontra imediatamente subordinado
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Sobre as pessoas jurídicas de direito privado, analise os itens abaixo.
I. São pessoas jurídicas de direito privado as associações, fundações, partidos políticos, sociedades, organizações religiosas e as empresas individuais de responsabilidade limitada.
II. Decai em 2 (dois) anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado por defeito do ato respectivo.
III. A criação de fundações exige escritura pública feita pelo instituidor, oportunidade em que fará dotação especial de bens livres e especificará a finalidade a que se destina aquela pessoa jurídica.
IV. Na hipótese de dissolução de uma associação, o que restar de seu patrimônio líquido será destinado à instituição municipal, estadual ou federal de fins idênticos ou semelhantes, não importando possível designação contrária existente no estatuto.
Assinale a alternativa correta:
- A Apenas I e II são incorretos
- B Apenas II e IV são corretos
- C Apenas I e III são corretos
- D Apenas III e IV são incorretos
- E I, II, III e IV são incorretos
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São bens imateriais ou intangíveis, exceto:
- A Direitos autorais
- B Patentes
- C Marcas
- D Concessões obtidas
- E Imóveis
7
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o que dispõe o código civil brasileiro em relação ao domicílio da pessoa natural.
- A O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
- B Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
- C É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, um único lugar onde esta é exercida de forma principal.
- D Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
- E Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.
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Considerando as disposições do código civil brasileiro sobre o domicílio da pessoa natural, assinale a alternativa correta.
- A O domicílio do incapaz é aquele declarado pelo juiz e independe do estabelecido pelo seu representante ou assistente.
- B O domicílio do servidor público é o lugar em que tomou posse pela primeira vez para o exercício de suas funções.
- C O domicílio do militar é o lugar onde servir e, sendo da Marinha, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.
- D O domicílio do marítimo é o lugar onde o navio estiver atracado.
- E O domicílio do preso é o lugar em que tiver sido condenado.
9
Considerando as disposições do código civil brasileiro sobre os bens, assinale a alternativa correta.
- A São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar, desde que seja de forma natural.
- B Considera-se imóvel para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta.
- C Os direitos reais sobre imóveis são considerados móveis.
- D As edificações, separadas do solo sempre perdem o caráter de imóveis.
- E Os materiais separados de um prédio, ainda que provisoriamente para nele se reempregarem, perdem o caráter de imóveis.
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Assinale a alternativa correta sobre como são considerados de forma precisa os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância com fundamento na Lei Federal n° 10.406, de 10/01/2002, que instituiu o código civil brasileiro.
- A Bens infungíveis.
- B Bens disponíveis.
- C Bens sinalagmáticos.
- D Bens consumíveis.
- E Bens perecíveis.
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Analise as alternativas abaixo considerando o que estabelece o código civil brasileiro e assinale a alternativa correta sobre o que deve ser considerada de forma expressa uma universalidade de fato.
- A Os bens que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.
- B O complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.
- C Os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
- D Todos os bens que se encontrem no mesmo lugar.
- E A pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
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Analise as alternativas abaixo considerando o que estabelece o código civil brasileiro sobre os negócios jurídicos e assinale a alternativa correta.
- A A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
- B A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio.
- C A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico sendo relativa ou absoluta.
- D A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
- E A validade da declaração de vontade sempre dependerá de forma especial.
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Considerando que o código civil brasileiro prevê que é anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou, assinale a alternativa correta sobre o prazo para pleitear-se tal anulação.
- A É de sessenta dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de decadência para tal ato.
- B É de cento e oitenta dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de decadência para tal ato.
- C É de noventa dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de prescrição para tal ato.
- D É de sessenta dias, a contar da conclusão do negócio ou do início da incapacidade, o prazo de decadência para tal ato.
- E É de cento e vinte dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de prescrição para tal ato.
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Assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece o código civil brasileiro sobre os defeitos nos negócios jurídicos.
- A A transmissão errônea da vontade por meios interpostos não é anulável.
- B O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio.
- C O erro de cálculo apenas autoriza a anulação da declaração de vontade.
- D O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
- E O erro prejudica a validade do negócio jurídico ainda quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.
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Considerando as disposições do código civil brasileiro sobre as pessoas naturais, assinale a alternativa correta.
- A A personalidade civil da pessoa começa com a concepção, mas a lei põe a salvo, desde o nascimento com vida, os direitos do nascituro.
- B A personalidade civil da pessoa começa com o registro civil, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
- C A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
- D A personalidade civil da pessoa começa com o registro civil, mas a lei põe a salvo, desde o nascimento com vida, os direitos do nascituro.
- E A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, e a lei não põe a salvo quaisquer direitos do nascituro.
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Assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece o código civil brasileiro sobre as obrigações.
- A A obrigação de dar coisa certa só abrange os acessórios dela quando expressamente mencionados.
- B Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
- C Sendo culpado o devedor, poderá o credor aceitar a coisa no estado em que se acha, não podendo reclamar indenização das perdas e danos.
- D Até a tradição pertence ao credor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos.
- E Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, independentemente de culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda.
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Assinale a alternativa correta com base nas disposições do código civil brasileiro sobre os direitos da personalidade.
- A Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não havendo qualquer possibilidade da lei criar exceções a tal regra.
- B Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, havendo a possibilidade de exceções a tal regra apenas por meio de contrato.
- C Os direitos da personalidade são plenamente transmissíveis e renunciáveis, não havendo qualquer possibilidade da lei criar exceções a tal regra.
- D Os direitos da personalidade são plenamente transmissíveis e renunciáveis, havendo a possibilidade de exceções a tal regra apenas por meio de contrato.
- E Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
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Considere as normas estabelecidas pelo código civil brasileiro sobre a evicção e assinale a alternativa correta.
- A Pode o adquirente demandar pela evicção, ainda que soubesse que a coisa era alheia ou litigiosa.
- B As vantagens auferidas pelo adquirente com a coisa não serão objeto de dedução da quantia que lhe houver de dar o alienante.
- C As benfeitorias necessárias ou úteis não serão pagas pelo alienante.
- D Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, subsistindo tal garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
- E A responsabilidade por evicção não pode ser reduzida ou excluída por cláusula contratual.
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Considerando as disposições do código civil sobre a curadoria dos bens do ausente, assinale a alternativa INCORRETA.
- A Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador.
- B Será declarada a ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes.
- C O juiz, que nomear o curador, fixar-lhe-á os poderes e obrigações, conforme as circunstâncias, observando, no que for aplicável, o disposto a respeito dos tutores e curadores.
- D O cônjuge do ausente, ainda que separado judicialmente, ou de fato, será o seu legítimo curador.
- E Em falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos pais ou aos descendentes, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo.
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Assinale a alternativa correta sobre como é designado o ato do credor que consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida com fundamento na Lei Federal n° 10.406, de 10/01/2002, que instituiu o código civil brasileiro.
- A Dação em pagamento.
- B Cessão de crédito.
- C Imputação do pagamento.
- D Mora.
- E Sub-rogação.
Direito Constitucional
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Considere a organização político-administrativa do Estado prevista na Constituição Federal de 1988 para assinalar a alternativa correta.
- A Compete privativamente à União Federal legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente e ao consumidor
- B As competências previstas aos Estados na Constituição Federal podem ser delegadas aos Municípios mediante Lei Complementar estadual
- C Legislar sobre educação é cultura é de competência concorrente entre a União, os Estados-membros e o Distrito Federal
- D Compete a União elaborar normas gerais no que diz respeito àquelas matérias que sejam de competência concorrente, restando aos Estados e Municípios, conjuntamente, suplementarem tal legislação
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A respeito dos remédios constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
- A conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, ou para proteger direito líquido e certo quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública
- B é cabível mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público
- C o mandado de segurança é o remédio constitucional adequado para garantir o acesso à informação constante de banco de dados de entidades governamentais, uma vez que o direito à informação é direito líquido e certo
- D conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania
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A Constituição Federal do Brasil estabelece no Art.5º - Dos Direitos Fundamentais que:
I. É assegurado aos presos o _______ à integridade física e moral.
II. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de ________.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
- A direito, alimentação
- B respeito, amamentação
- C direito, amamentação
- D preço, alimentação
- E respeito, alimentação
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Os direitos fundamentais e sua evolução ao longo da história podem ser divididos em gerações ou dimensões. Assinale a alternativa incorreta:
- A Primeira geração ou dimensão esta ligada às liberdades negativas clássicas, que enfatizam o princípio da liberdade, configurando os direitos civis e políticos. Surgiram nos finais do século XI e representavam uma resposta do Estado liberal ao Absolutista
- B A Revolução Industrial foi o grande marco dos direitos de segunda geração, que se relacionam com as liberdades positivas, reais ou concretas, assegurando o princípio da igualdade material entre o ser humano
- C Os princípios da solidariedade ou fraternidade, são características dos direitos de terceira geração ou dimensão sendo atribuídos as formações sociais, que protegem os interesses de titularidade coletiva ou difusa, não se destinando especificamente à proteção dos interesses individuais, de um grupo ou de um determinado Estado, mostrando uma grande preocupação com as gerações humanas, presentes e futuras
- D Os direitos fundamentais de quarta geração ou dimensão são decorrentes da evolução da engenharia genética, relacionados à manipulação do patrimônio genético, processo que pode colocar em risco a existência humana
- E Alguns doutrinadores consideram à evolução da cibernética e de tecnologias tais como, realidade virtual e a internet, direitos de quinta geração ou dimensão
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A Constituição Federal da República afirma que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante determinados instrumentos, dentre os quais não se encontra:
- A o plebiscito
- B a ação popular
- C o referendo
- D a iniciativa popular
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A Constituição Federal da República não assegura, independentemente do pagamento de taxas:
- A o direito de petição aos Poderes Públicos contra o abuso de poder ou à ilegalidade
- B a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal
- C o direito de petição para mitigação do direito adquirido ou do ato jurídico perfeito
- D o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos
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A Constituição Federal da República não proíbe a aplicação de penas:
- A de banimento
- B perpétuas
- C de trabalhos forçados
- D de perda de bens
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Com relação ao direito de greve, assinale a alternativa incorreta:
- A A Constituição Federal assegura o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo
- B Os abusos cometidos no exercício do direito de greve sujeitam os responsáveis às penas da lei
- C A Constituição Federal assegura o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre os interesses que devam por meio dele defender
- D É vedada a realização de greve em atividades essenciais
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O voto e o alistamento eleitoral são obrigatórios para:
- A os cidadãos maiores de setenta anos
- B os cidadãos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos
- C os cidadãos analfabetos
- D os cidadãos maiores de dezoito anos
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Para que possa ser considerado elegível, o candidato deverá preencher o requisito de idade mínima de:
- A dezoito anos para Vereador
- B vinte anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz
- C vinte e um anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal
- D trinta anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador
Matemática
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Maria trabalha em um supermercado e no final do dia contou o dinheiro que havia no caixa, conforme quadro:
Nessas condições, ¾ do valor total que havia no caixa corresponde a:
- A R$ 776,00
- B R$ 194,00
- C R$ 582,00
- D R$ 291,00
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Paulo recebeu seu 13º salário no valor de R$ 1.800,00 e dividiu aos seus 3 filhos de forma diretamente proporcional às suas idades. Se as idades dos filhos de Paulo são 8, 12 e 20 anos, então é correto afirmar que:
- A o filho mais novo recebeu R$ 540,00
- B o filho mais velho recebeu R$ 1080,00
- C o filho mais velho recebeu o mesmo valor que a soma dos valores recebidos pelos outros dois filhos mais novos
- D a soma dos valores recebidos pelos dois filhos menores é maior que o valor recebido pelo filho mais velho
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Sabendo que 40% do preço de um televisor custa R$ 960,00, então o valor do televisor com 10% de desconto é igual a:
- A R$ 2.160,00
- B R$ 2.560,00
- C R$ 1.440,00
- D R$ 1.920,00
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Dois triângulos retângulos são semelhantes na razão 2/ 3. Se as medidas dos catetos do menor triângulo são 6 cm e 8 cm, então a medida da hipotenusa do maior triângulo, em cm, é:
- A 12
- B 15
- C 10
- D 18
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Os pontos de coordenadas (-3, 2) e (1, 10) são elementos de uma função de primeiro grau. Então para que o ponto (x, 6) seja um elemento dessa função,o valor de x deve ser:
- A – 1
- B 1
- C 2
- D - 2
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O número 33 está descrito na base decimal. Assinale a alternativa que apresenta esse mesmo número descrito na base 8 (octal):
- A 14
- B 37
- C 55
- D 41
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Um número é composto por 3 algarismos sendo que o algarismo da centena é o 7 e o da unidade é o 4. A soma dos possíveis algarismos da dezena desse número de modo que ele seja divisível por 3 é:
- A 15
- B 18
- C 12
- D 9
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Um comerciante vende balas em pacotinhos, sempre com a mesma quantidade. Ao fazer isso, percebeu que dentre as balas que possuía poderia colocar 8, 12 ou 20 balas em cada pacote. Nessas condições, assinale a alternativa que apresenta o número mínimo de balas que o comerciante dispunha:
- A 120
- B 240
- C 360
- D 60
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Um azulejista deve cobrir uma parede de forma retangular de dimensões 3 metros por 4,5 metros, ele dispõe de azulejos de forma quadrada com lado medindo 15 cm. Nessas circunstâncias, o número mínimo de peças de azulejo que o azulejista vai precisar para cobrir totalmente a parede é:
- A 6000
- B 3000
- C 900
- D 600
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A razão entre o número de candidatos aprovados e do número de candidatos reprovados num concurso é de 3 para 14. Se 840 candidatos foram reprovados no concurso, então o total de candidatos que fizeram o concurso foi:
- A menos que 900
- B entre 920 e 980
- C entre 990 e 1030
- D mais que 1040