Resolver o Simulado IADES

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Direito Administrativo

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Assente, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), os conselhos de fiscalização profissional, como o Conselho Regional de Nutrição, que têm natureza jurídica de autarquias. A respeito da forma de criação e da capacidade legislativa para propor a criação de autarquias, nos termos constitucionais, assinale a alternativa correta.

  • A Poderá ser criada autarquia somente por lei específica, de competência do chefe do Poder Executivo.
  • B A autarquia é criada por meio de lei específica ou medida provisória de competência do chefe do Poder Executivo.
  • C Poderá ser criada autarquia somente por decreto legislativo, sendo competente para tanto quaisquer das casas do Poder Legislativo.
  • D A forma de criação de uma autarquia é livre, cabendo à lei de estruturação assim definir, havendo competência concorrente para a proposição da lei.
  • E Somente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de autarquia; a competência para a referida lei é do Congresso Nacional.
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Em relação aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

  • A A revogação do ato administrativo ocorre nos casos de atos inválidos, que deixaram de ser convenientes ou oportunos ao interesse público, com efeitos ex tunc.
  • B A anulação do ato administrativo constitui a extinção do ato por motivos de ilegalidade e oportunidade, e possui somente efeitos ex nunc.
  • C A anulação de um ato administrativo pode ser declarada pela própria administração pública e pelo Poder Judiciário.
  • D A revogação é a extinção do ato administrativo por motivo de ilegalidade.
  • E O ato administrativo vinculado só pode ser revogado.
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Acerca de dispensa e inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa que apresenta hipótese taxativa de licitação dispensada, isto é, quando a licitação não é admitida, conforme o previsto n° art. 17 da Lei nº 8.666/1993.

  • A A alienação de bens imóveis da administração pública estará dispensada nos casos de dação em pagamento.
  • B Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação será inexigível.
  • C A licitação será inexigível quando a União precisar intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
  • D A licitação será dispensada quando se tratar de serviços técnicos de natureza singular e de notória especialização.
  • E A licitação será dispensada quando houver a impossibilidade de competição, como no caso da existência de um fornecedor exclusivo.
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A respeito da Responsabilidade Civil do Estado, prevista no art. 37, § 6° , da Constituição Federal, quanto à teoria, em regra, é adotada atualmente no Brasil, assinale a alternativa correta.

  • A Teoria da responsabilidade subjetiva para todas as hipóteses existentes.
  • B Teoria do risco administrativo, sem causas excludentes, para os danos nucleares e ambientais.
  • C Teoria do risco administrativo que reconhece uma única hipótese de excludente de responsabilidade, ou seja, quando houver culpa exclusiva da vítima.
  • D Teoria do risco integral, quando o serviço atrasou ou funcionou mal.
  • E Teoria do risco administrativo que admite duas hipóteses de excludente de responsabilidade, ou seja, quando houver culpa exclusiva da vítima e caso de força maior ou caso fortuito.
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No que concerne às entidades da administração pública indireta, assinale a alternativa correta.

  • A Fundações públicas são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, para executar atividades típicas da administração pública direta.
  • B Sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por autorização legislativa, com a maioria do capital público e sempre constituídas sob a forma de sociedade anônima (S/A).
  • C Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica, com a totalidade de capital público e organizadas por qualquer forma societária admitida legalmente.
  • D Autarquias são pessoas jurídicas com patrimônio personalizado, cuja criação depende de autorização legislativa.
  • E Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por autorização legislativa para executar somente atividades atípicas da administração pública direta.
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Ato administrativo unilateral, discricionário e precário, para o uso de bem público por particular, sem licitação, visando a atender o particular no próprio interesse e também o interesse coletivo.


A definição apresentada refere-se à

  • A concessão de uso de utilidade privada.
  • B autorização de uso.
  • C concessão de uso temporária.
  • D permissão de uso.
  • E autorização de uso comum.
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De modo geral, o Poder de Polícia é a atividade da Administração Pública de restringir ou condicionar o exercício de direitos individuais (liberdade e propriedade) em benefício da coletividade. De acordo com a melhor doutrina, quais são os atributos desse poder?

  • A Discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade.
  • B Autoexecutoriedade, regulamentação e discricionariedade.
  • C Coercibilidade, hierarquia e vinculação.
  • D Disciplina, autoexecutoriedade e regulamentação.
  • E Coercibilidade, discricionariedade e disciplina.
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A administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de

  • A legalidade, improbidade, moralidade, publicidade e eficiência.
  • B moralidade, impessoalidade, veracidade, publicidade e eficiência.
  • C legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
  • D impessoalidade, moralidade, publicidade, motivação e veracidade.
  • E impessoalidade, razoabilidade, publicidade e continuidade do serviço público.
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O ato de investidura em cargo público ou função gratificada é denominado

  • A nomeação.
  • B exercício.
  • C aprovação.
  • D promoção.
  • E posse.
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Conforme a Lei nº 8.666/1993, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, situação na qual caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:

  • A caução em dinheiro, em títulos da dívida pública ou fidejussória.
  • B caução em dinheiro ou títulos da dívida pública.
  • C seguro-garantia.
  • D seguro-garantia e fiança bancária.
  • E caução em dinheiro ou fidejussória.

Direito Penal

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Suponha que Maria emprestou o próprio notebook e três livros para o amigo José, no intuito de ajudá-lo com uma demanda de trabalho de conclusão de curso exigida para a obtenção do diploma de nível superior no curso de psicologia. Após alguns dias, necessitando do notebook dela por motivo de ordem pessoal, ela solicitou ao amigo que o devolvesse, juntamente com os três livros anteriormente emprestados. Diante da inércia de José em devolver os bens, Maria pegou a bicicleta dele para a quitação do empréstimo, dado que o valor dos bens é quase equivalente. Nessa hipótese, Maria praticou

  • A favorecimento pessoal.
  • B exercício arbitrário ou abuso de poder.
  • C denunciação caluniosa.
  • D exercício arbitrário das próprias razões.
  • E exploração de prestígio.
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Dois colombianos explodiram bombas em uma agência do Banco do Brasil, sediada em Nova Iorque (Estados Unidos da América), para acessar os valores que lá se encontravam. Nessa hipótese, ambos estão sujeitos à aplicação da lei penal brasileira por se tratar de uma hipótese de

  • A territorialidade temperada.
  • B extraterritorialidade condicionada, dada a incidência do princípio da nacionalidade ativa.
  • C extraterritorialidade incondicionada, dada a incidência do princípio real.
  • D extraterritorialidade incondicionada, dada a incidência do princípio da bandeira.
  • E extraterritorialidade condicionada, dada a incidência do princípio cosmopolita.
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Determinado empregado de uma empresa brasileira de exportação, em negociação realizada fora do Brasil, oferece vantagem indevida a funcionário público estrangeiro com o intuito de fechar negócio e, de imediato, a proposta ilícita é recusada pelo funcionário público estrangeiro.


Com base nos fatos hipotéticos narrados, assinale a alternativa correta.

  • A O empregado brasileiro será punido nos termos do Código Penal Brasileiro, mesmo que esse oferecimento tenha se dado fora do Brasil, e mesmo que o funcionário estrangeiro não o tenha aceitado.
  • B Será possível punir o empregado brasileiro apenas nas leis estrangeiras.
  • C Não será possível punir o empregado brasileiro apenas em razão de o fato ter ocorrido fora do Brasil.
  • D Não será possível punir o empregado brasileiro com base nas leis penais brasileiras em razão de o fato ter ocorrido fora do Brasil e de o funcionário público estrangeiro não ter aceitado a proposta.
  • E Não será possível punir o empregado da empresa brasileira com base no Código Penal Brasileiro por não haver, no referido diploma, a conceituação do que vem a ser estrangeiro.
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Enquanto o agente possuir drogas em depósito ou guardá-las para entregar para consumo ou para fornecer, haverá uma situação de flagrante

  • A legal, pois é uma hipótese de crime permanente.
  • B legal, pois é uma hipótese de crime instantâneo.
  • C ilegal, pois é imprescindível o mandado de busca e apreensão para ingressar no local do delito.
  • D ilegal, pois é um típico caso de flagrante forjado.
  • E ilegal, pois é um típico caso de flagrante esperado.
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João está em um bar, curtindo o happy hour de sexta, e é agredido por Pedro, jogador profissional de futebol. João, fisicamente mais fraco, para repelir a injusta agressão, saca sua pistola e atira em Pedro, que tomba ferido no tórax. João, mesmo depois de ter cessado a ação após o primeiro disparo, sabendo que não mais poderia continuar a repulsa, olha para Pedro e diz: “A partir de agora, você nunca mais jogará futebol!”. Em seguida, efetua outro disparo, agora no joelho direito de Pedro. Nessa situação hipotética, o caso trata-se de

  • A legítima defesa putativa.
  • B excesso doloso na legítima defesa.
  • C excesso culposo na legítima defesa.
  • D legítima defesa recíproca.
  • E legítima defesa de terceiro.
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O princípio da fragmentariedade, que apresenta fundamental importância para a consecução do Direito Penal, é corolário dos princípios da intervenção mínima e da reserva legal. Nesse sentido, segundo esse princípio, o direito penal deve
  • A tutelar bem jurídico somente contra ataques mínimos.
  • B tipificar todas as condutas que sejam tuteladas por outros ramos do Direito.
  • C punir ações meramente imorais.
  • D proteger pontualmente bem jurídico insignificante.
  • E abrigar seletivamente bem jurídico que necessite de criminalização.
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Conforme a legislação penal vigente, assinale a alternativa que não é causa extintiva da punibilidade.
  • A Inimputabilidade.
  • B Perdão judicial.
  • C Morte do agente.
  • D Renúncia do direito de queixa.
  • E Prescrição.
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José e João, um sem saber da vontade do outro, realizam atos executórios para matar Daniel. José colocou veneno no copo de uísque de Daniel e, logo após a ingestão do líquido, João disparou contra a vítima ainda viva que – segundo o Laudo de Exame Cadavérico – veio a óbito em razão do disparo. Considerando-se a situação hipotética apresentada e considerando-se, também, que a autoria colateral consiste na hipótese de duas ou mais pessoas matarem a mesma vítima realizando os atos executórios sem que uma saiba da intenção da outra e de maneira que o resultado da morte decorre apenas da ação de uma delas, é correto afirmar que José e João respondem, respectivamente, por
  • A tentativa de homicídio com emprego de veneno e homicídio simples consumado.
  • B tentativa de homicídio simples e homicídio simples consumado.
  • C homicídio com emprego de veneno e homicídio simples consumado.
  • D homicídio com emprego de veneno e tentativa de homicídio simples.
  • E homicídio simples com emprego de veneno e homicídio simples consumado.
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Antônio, caminhando por uma floresta situada em lugar ermo, disparou sua pistola 765 para o alto em pleno dia, com o objetivo específico de assustar os próprios companheiros de pescaria. Considerando-se a situação hipotética apresentada e considerando-se, também, que os tipos penais guardam uma relação de subsidiariedade expressa ou tácita, conforme o dolo do agente, é correto afirmar que Antônio responderá por
  • A disparo de arma de fogo em via pública.
  • B tentativa de homicídio qualificado.
  • C ameaça.
  • D perigo para a vida ou a saúde de outrem.
  • E tentativa de lesão corporal grave.
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Quanto à aplicação da lei, no Estado Democrático de Direito, pode-se afirmar que, segundo a Convenção Americana de Direitos Humanos, são identificáveis nove dimensões do princípio da legalidade, disciplinadas no art. 9º da Convenção, quais sejam: lex scripta, lex populi, lex certa, lex clara, lex determinata, lex rationabilis, lex stricta, lex praevia e nulla lex sine iniuria. Acerca das dimensões de garantia, emanadas da legalidade criminal, é correto afirmar que
  • A valem para as contravenções penais, mas não se aplicam à execução da pena.
  • B também se aplicam à execução da pena, mas não se aplicam às medidas de segurança.
  • C lex praevia significa que a lei primeiro precisa entrar em vigor e só vale para fatos ocorridos a partir da respectiva vigência, exceto se for lei de exceção.
  • D lex rationabilis é um postulado que se relaciona à máxima segundo a qual “a lei, ainda que irracional, sendo clara, tem de ser aplicada”.
  • E lex determinata, por força do princípio da determinabilidade, refere-se às normas criminais, que devem descrever fatos passíveis de comprovação em juízo.

Direito Constitucional

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Determinada autoridade pública, ao praticar ato no exercício de atribuições do poder público, fere direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data de parte dos nutricionistas inscritos no Conselho Regional de Nutrição da 3ª Região.


Quanto às ações constitucionais, tendo por base o caso hipotético narrado, é correto afirmar que o Conselho Regional de Nutrição da 3ª Região

  • A tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo; entretanto, em razão de a pretensão veiculada não ser de interesse de toda a categoria, não poderá impetrá-lo.
  • B tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo, ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria, e independe de autorização dos associados aos quais busca favorecer.
  • C não tem legitimidade para impetrar o mandado de segurança, devendo recomendar que os prejudicados busquem o respectivo direito por intermédio de advogado particular ou então pelo sindicato da categoria.
  • D tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo, mesmo que a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria, e dependerá de autorização expressa dos associados aos quais busca defender.
  • E tem legitimidade para impetrar apenas mandado de segurança individual.
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O art. 5° da Constituição Federal apresenta um rol de direitos e deveres individuais e coletivos; em especial, o inciso XIII dispõe que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Por sua vez, a profissão de nutricionista é regulamentada pela Lei n°8.234/1991, que apresenta, no respectivo bojo legal, uma série de competências privativas. A respeito do referido assunto e do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que o inciso XIII é norma constitucional de eficácia

  • A plena, razão pela qual o rol de atividades privativas apresentados na lei foi declarado inconstitucional pelo STF.
  • B limitada, havendo declaração de parcial constitucionalidade do rol de atividades privativas.
  • C contida, e o rol de atividades privativas foi declarado inconstitucional pelo STF, dado que nem todos os ofícios ou profissões podem ser condicionados ao cumprimento de condições legais para o respectivo exercício. A regra é a liberdade. Apenas quando houver potencial lesivo na atividade é que pode ser restringido.
  • D plena, tendo sido declarada a inconstitucionalidade material de toda a Lei n° 8.234/1991.
  • E contida, e o rol de atividades privativas foi declarado pelo STF como constitucional, respeitado o âmbito de atuação profissional das demais profissões regulamentadas.
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Considere hipoteticamente que, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a Lei “X” é inconstitucional; apesar da referida declaração, determinado tribunal continuou a aplicar os termos legais declarados inconstitucionais em processos que o Conselho Regional de Nutrição (CRN) da 3ª Região figurava como parte, causando uma série de prejuízos ao conselho.


Visando a garantir a autoridade da decisão exarada pelo STF, é corretor afirmar

  • A que não existe instrumento jurídico apto a cassar a decisão exorbitante.
  • B que as decisões que não dão vigência a declaração de inconstitucionalidade deverão ser apresentadas nos autos da ação que fora apreciada pelo STF.
  • C que deverá ser apresentada reclamação ao STF visando à preservação da respectiva competência e garantia da autoridade das próprias decisões.
  • D que, como decisão judicial não pode ser objeto de ação declaratória de constitucionalidade ou inconstitucionalidade, deverá ser proposta pelo CRN uma ação de descumprimento de preceito fundamental.
  • E que não há obrigatoriedade de vinculação dos demais tribunais quanto a decisão proferida pelo STF em controle de constitucionalidade.
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Nos termos do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito do controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternativa correta.

  • A As associações que representam fração de categoria profissional não são legitimadas para instaurar controle concentrado de constitucionalidade de norma que extrapole o universo dos respectivos representados.
  • B Considerando a decisão judicial transitada em julgado, é cabível Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), pois é meio hábil para desconstituir a coisa julgada pelo respectivo caráter subsidiário.
  • C A alteração do parâmetro constitucional, quando o processo ainda está em curso, prejudica a ação direta de inconstitucionalidade.
  • D Todos os legitimados para propositura das ações de controle de constitucionalidade devem constituir advogados, e a procuração outorgada necessita de poderes específicos, ou seja, deve mencionar a lei ou o ato normativo que será impugnado na ação.
  • E É inviável a celebração de acordo em um processo de índole objetiva, como a ADPF.
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Assinale a alternativa que apresenta, de forma correta, a classificação da Constituição Federal de 1988 quanto à correspondência com a realidade, à origem e à dogmática, respectivamente.

  • A Nominalista, promulgada e ortodoxa.
  • B Nominalista, outorgada e eclética.
  • C Normativa, outorgada e formal.
  • D Normativa, promulgada e eclética.
  • E Semântica, promulgada e formal.
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A administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de

  • A legalidade, improbidade, moralidade, publicidade e eficiência.
  • B moralidade, impessoalidade, veracidade, publicidade e eficiência.
  • C impessoalidade, razoabilidade, publicidade e continuidade do serviço público.
  • D impessoalidade, moralidade, publicidade, motivação e veracidade.
  • E legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, publicada em 1988, os Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, são o

  • A Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
  • B Legislativo, a Controladoria-Geral da União e o Judiciário.
  • C Ministério Público, o Executivo e o Conselho Nacional de Justiça.
  • D Executivo, o Judiciário e a Controladoria-Geral da União.
  • E Legislativo, o Ministério Público e a Advocacia-Geral a União.
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, os fundamentos da República Federativa do Brasil são soberania,

  • A cidadania, honra da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
  • B cidadania, dignidade da pessoa humana, valores individuais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
  • C cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo jurídico.
  • D civismo, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
  • E cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
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De acordo com atuais posicionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), no que concerne ao sistema de controle normativo abstrato de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

  • A A ação civil pública em que a declaração de inconstitucionalidade com efeito erga omnes é posta como o próprio objeto do pedido, e não como causa de pedir, não usurpa a competência do STF para julgar a ação direta de inconstitucionalidade de leis federais em face da Constituição Federal.
  • B A declaração final de inconstitucionalidade na ação direta de inconstitucionalidade não importa em restauração, de forma tácita, das normas estatais anteriormente revogadas pelo diploma normativo objeto do juízo de inconstitucionalidade.
  • C O STF deve exercer a respectiva função precípua de fiscalização da constitucionalidade das leis quando houver uma controvérsia suscitada em abstrato, independentemente do caráter geral ou específico, concreto e abstrato do respectivo objeto e, por isso, é possível, por exemplo, o controle abstrato de constitucionalidade das normas orçamentárias.
  • D O princípio da fungibilidade não é aplicável, não se podendo conhecer da ação direta de inconstitucionalidade como arguição de descumprimento de preceito fundamental, ainda quando coexistentes todos os requisitos de admissibilidade desta, em caso de inadmissibilidade daquela.
  • E A legitimidade ativa da confederação sindical, entidade de classe de âmbito nacional e Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e das Assembleias Legislativas, para a ação direta de inconstitucionalidade, vincula-se ao objeto da ação, pelo que deve ser comprovada a pertinência temática.
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De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

  • A Os cargos públicos são privativos de brasileiros, sendo vedados aos estrangeiros.
  • B O direito à livre associação sindical é vedado ao servidor público civil.
  • C A livre acumulação remunerada de cargos públicos é permitida.
  • D O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
  • E A publicidade dos atos da administração pública é condicionada à autorização do chefe do Poder Executivo.

Direito Processual Penal

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A Lei nº 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Para efeitos de proteção da lei, a criação das condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos compete

  • A ao companheiro e à família.
  • B à família e ao Poder Judiciário.
  • C à família, à sociedade e ao poder público.
  • D à sociedade e ao companheiro.
  • E aos filhos e ao Estado.
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A Lei n° 11.340/2006, chamada Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Para efeitos de proteção da lei, é considerada violência doméstica contra a mulher

  • A qualquer ação ou omissão com base no critério biológico de diferença sexual que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
  • B qualquer ação ou omissão com base no patrimônio que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral.
  • C qualquer ação ou omissão com base no gênero que lhe cause apenas morte.
  • D qualquer ação ou omissão com base no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
  • E qualquer ação ou omissão com base no gênero que lhe cause apenas lesão leve.
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Considere hipoteticamente que uma nova lei reduza a pena mínima de determinada infração penal. Mesmo havendo o trânsito em julgado, se o agente já não tiver cumprido a pena que lhe fora imposta, a lex mitior será aplicada. Nessa hipótese, trata-se de caso de

  • A abolitio criminis.
  • B princípio da continuidade normativo-típica.
  • C novatio legis in pejus.
  • D abolitio criminis temporalis.
  • E novatio legis in mellius.
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Ana privou Eduardo da respectiva liberdade, mantendo-o em cárcere privado. A Polícia Militar atendeu o chamado para coibir a prática criminosa e efetuou a prisão de Ana. Considerando-se a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que o flagrante delito é
  • A ilegal, pois Ana cometeu a infração penal.
  • B legal, pois cárcere privado é um crime permanente e entende-se que haverá flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
  • C legal, pois Ana foi encontrada, logo depois, com instrumentos que faziam presumir ser ela a autora da infração.
  • D ilegal, pois não havia mandado de prisão expedido pela autoridade judicial competente.
  • E legal, pois enquadra-se em hipótese de prisão temporária requerida pelo oficial da Polícia Militar.
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Em relação aos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.
  • A Os Juizados Especiais Criminais têm competência para o julgamento de infrações de menor potencial ofensivo, ou seja, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a três anos, cumulada ou não com multa.
  • B A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência determinará a abertura de inquérito policial para a apuração da infração de menor potencial ofensivo.
  • C Se não houver composição de danos civis perante o conciliador, não será dada à vítima a oportunidade de exercer o direito de representação.
  • D O não oferecimento de representação na audiência preliminar implica decadência do direito de representar.
  • E Ao autor que, após a lavratura do termo circunstanciado, for imediatamente encaminhado ao juizado ou que assumir o compromisso de a ele comparecer não se imporá prisão em flagrante.

Legislação do Ministério Público

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O controle externo da atividade policial é regulamentado pela Resolução nº 20/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, alterada pelas Resoluções nº 65/2011, nº 98/2013, nº 113/2014 e nº 121/2015. Nesse sentido, o artigo 2º do diploma normativo vigente disciplina que o controle externo da atividade policial exercido pelo Ministério Público tem como objetivo manter a regularidade e a adequação dos procedimentos empregados na execução da atividade policial, bem como a integração das funções do Ministério Público e das Polícias voltadas para a persecução penal e o interesse público, atentando, especialmente, para a (o)
  • A prevenção ou a correção de irregularidades, ilegalidades ou de abuso de poder relacionados à atividade de investigação criminal.
  • B preservação da ordem privada, da incolumidade das coisas e do patrimônio privado.
  • C alocação dos recursos das polícias civil e militar em áreas estratégicas para o combate da criminalidade.
  • D respeito aos valores sociais do trabalho assegurados na Constituição Federal e nas leis.
  • E superação de falhas na produção probatória, salvo as técnicas, para fins de investigação criminal.

Direito Processual Penal

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O inquérito policial é o conjunto de diligências realizadas pela autoridade policial para obtenção de elementos que apontem a autoria e comprovem a materialidade das infrações penais investigadas, subsidiando, assim, o Ministério Público e o ofendido no oferecimento da denúncia ou da queixa-crime. É característica do inquérito policial o (a)
  • A contraditório.
  • B oficiosidade.
  • C disponibilidade.
  • D indispensabilidade.
  • E arbitrariedade.
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A respeito dos prazos para a conclusão do inquérito policial, considerando as normas processuais penais, é correto afirmar que, se o réu está preso, o prazo é de

  • A 10 dias; estando o réu solto, o prazo é de 20 dias, no âmbito da Justiça Federal.
  • B 15 dias; estando o réu solto, o prazo é de 15 dias, tratando-se de crimes contra a economia popular.
  • C 10 dias; estando o réu solto, o prazo é de 30 dias, conforme o Código de Processo Penal Militar.
  • D 15 dias; estando o réu solto, o prazo é de 45 dias, segundo a lei de drogas.
  • E 10 dias; estando o réu solto, o prazo é de 30 dias, em consonância com o Código de Processo Penal.
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O Código de Processo Penal elenca um conjunto de regras que regulamentam a produção das provas no âmbito do processo criminal. No tocante às perícias em geral, as normas estão previstas nos artigos 158 a 184 da lei em comento. Quanto ao exame de corpo de delito, nos crimes

  • A que deixam vestígios, quando estes desaparecerem, a prova testemunhal não poderá suprir-lhe a falta.
  • B que deixam vestígios, esse exame só pode ser realizado durante o dia.
  • C de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar apenas por determinação da autoridade judicial.
  • D que deixam vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
  • E que deixam vestígios, será indispensável que as perícias sejam realizadas por dois peritos oficiais.
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A prova é o conjunto de elementos produzidos pelas partes ou determinados pelo juiz, visando à formação do convencimento quanto a atos, fatos e circunstâncias. Com relação às provas no processo penal, considerando as regras procedimentais previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

  • A Via de regra, o juiz, por determinação fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que a medida seja necessária.
  • B A busca domiciliar, quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, prescinde de expedição de mandado.
  • C As declarações do ofendido serão reduzidas a termo se, independentemente de intimação para esse fim, deixar de comparecer em juízo sem motivo justo, pois será determinada sua condução coercitiva.
  • D Se várias forem as pessoas chamadas a efetuar o reconhecimento de pessoa ou de objeto, farão a prova em conjunto, sendo possível a comunicação entre elas.
  • E A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, a respeito de fatos ou circunstâncias relevantes.

Português

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No que se refere aos conceitos relativos às técnicas de redação, sabe-se que a narração é um relato de fatos vivenciados por personagens, em sequência temporal coerente. A estrutura básica de uma narrativa ordena-se, sequencialmente, por

  • A apresentação, conflito, clímax e desfecho.
  • B apresentação, desfecho, clímax e conflito.
  • C conflito, apresentação, clímax e desfecho.
  • D desfecho, apresentação, conflito e clímax.
  • E apresentação, desfecho, conflito e clímax.
42

No que se refere aos conceitos relativos às técnicas de redação, sabe-se que a narração é um relato de fatos vivenciados por personagens, em sequência temporal coerente. A estrutura básica de uma narrativa ordena-se, sequencialmente, por

  • A conflito, apresentação, clímax e desfecho.
  • B apresentação, desfecho, clímax e conflito.
  • C apresentação, conflito, clímax e desfecho.
  • D desfecho, apresentação, conflito e clímax.
  • E apresentação, desfecho, conflito e clímax.
43

As técnicas de redação existem para tornar o processo de comunicação eficiente. Acerca desse tema, assinale a alternativa que indica a condição necessária para se alcançar esse objetivo.

  • A Combate aos ruídos na comunicação, por meio da redundância.
  • B Escolha aleatória do canal para envio da mensagem.
  • C Utilização da linguagem verbal, único tipo de comunicação.
  • D Formulação de texto padrão e oficial, para comunicação com o particular e com as massas.
  • E Apresentação exclusiva de domínio a respeito do assunto que se comunica.
44


Com relação às técnicas de revisão e normalização geral do texto, assinale a alternativa correta.

  • A O trabalho da revisão e normalização de texto transcende o confronto da prova com o original e as questões gramaticais, pois o revisor deve ter liberdade no exercício da respectiva função.
  • B O cuidado estético não é atribuição do revisor, uma vez que o equilíbrio e a harmonia do texto devem ser estabelecidos pelo autor do texto.
  • C A consulta constante a dicionários interfere na produtividade do revisor, sendo então dispensável e de responsabilidade exclusiva do autor do texto.
  • D Ao emendar, o revisor precisa ter em vista estritamente a correção gramatical do texto.
  • E A substituição de palavra que esteja correta mostra-se inadequada, pois pode interferir no estilo do autor, tendo em vista que a seleção vocabular dele deve ser respeitada.
45

Acerca da elaboração de resumo, assinale a alternativa correta.

  • A Deve-se apresentar detalhes e subjetividades, de modo a manter a originalidade do texto.
  • B É correto reproduzir frases ou partes integrais do texto.
  • C É necessário utilizar o verbo na primeira pessoa.
  • D Devem ser realizados comentários pessoais do texto analisado.
  • E Deve-se condensar, de modo coerente e compreensível, as ideias do texto.
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Assinale a alternativa que apresenta exemplo de tautologia.

  • A Deve-se manter o mesmo foco durante todo o processo.
  • B Vive-se uma guerra bélica civil em vários estados brasileiros.
  • C Observam-se estimativas realizadas por cada mil habitantes.
  • D É preciso fazer o acabamento final com precisão.
  • E Restou muitas demandas urgentes.
47

Uma das principais características da resenha crítica é a (o)

  • A liberdade criativa.
  • B objetividade.
  • C restrição ao aspecto descritivo.
  • D informalidade.
  • E transcrição literal.
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Quanto à definição de tópico frasal, assinale a alternativa correta.

  • A Trata-se da palavra-chave inserida no início do texto.
  • B Consiste no fechamento das ideias defendidas em todo o texto.
  • C Corresponde à apresentação do tema no primeiro parágrafo.
  • D É a ideia central ou nuclear presente em cada parágrafo.
  • E Equivale ao tema escolhido e abordado na produção textual.
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Embora muitas vezes seja lido como ficção, o novo jornalismo não é ficção. Ele é, ou deveria ser, tão fidedigno quanto a mais fidedigna reportagem, embora busque uma verdade mais ampla que a obtida pela mera compilação de fatos passíveis de verificação, pelo uso de aspas e observância dos rígidos princípios organizacionais à moda antiga.


Talese, GAY. Fama & Anonimato. São Paulo: Companhia das Letras, 2004.

Quanto ao “novo jornalismo”, citado no trecho apresentado, é correto afirmar que se trata de um gênero de texto

  • A que permite a apresentação dos fatos com riqueza de detalhes, descrição minuciosa dos personagens e percepções do autor.
  • B adequado para releases acerca de entrevistas coletivas.
  • C criado em decorrência do surgimento da internet.
  • D que se tornou padrão da imprensa brasileira na década de 1980.
  • E apropriado para trabalhos acadêmicos.
50

Texto 1



Com base apenas nas regras prescritas pela norma-padrão acerca da acentuação gráfica e do uso do sinal indicativo de crase, assinale a alternativa correta.
  • A A construção “Orientações para o doador” poderia ser substituída pela redação Orientações à toda pessoa que pretende doar.
  • B Caso o emissor decidisse explicitar o local de doação de sangue, poderia substituir a construção “Levar documento oficial de identidade com foto” por qualquer uma das seguintes redações: Levar à sua unidade de doação documento oficial de identidade com foto ou Levar a sua unidade de doação documento oficial de identidade com foto.
  • C Assim como o vocábulo “saúde”, também estão corretamente acentuados saída, gratuíto e rúbrica
  • D O emissor poderia substituir a expressão “alimentos gordurosos” pela redação alimentos que contém gordura.
  • E O trecho “nas três horas que antecedem a doação” poderia ser substituído por apenas uma das seguintes redações: nas três horas anteriores a doação ou à três horas antes da doação.
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