Assente, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), os conselhos de fiscalização profissional, como o Conselho Regional de Nutrição, que têm natureza jurídica de autarquias. A respeito da forma de criação e da capacidade legislativa para propor a criação de autarquias, nos termos constitucionais, assinale a alternativa correta.
Em relação aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Acerca de dispensa e inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa que apresenta hipótese taxativa de licitação dispensada, isto é, quando a licitação não é admitida, conforme o previsto n° art. 17 da Lei nº 8.666/1993.
A respeito da Responsabilidade Civil do Estado, prevista no art. 37, § 6° , da Constituição Federal, quanto à teoria, em regra, é adotada atualmente no Brasil, assinale a alternativa correta.
No que concerne às entidades da administração pública indireta, assinale a alternativa correta.
Ato administrativo unilateral, discricionário e precário, para o uso de bem público por particular, sem licitação, visando a atender o particular no próprio interesse e também o interesse coletivo.
A definição apresentada refere-se à
De modo geral, o Poder de Polícia é a atividade da Administração Pública de restringir ou condicionar o exercício de direitos individuais (liberdade e propriedade) em benefício da coletividade. De acordo com a melhor doutrina, quais são os atributos desse poder?
A administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de
O ato de investidura em cargo público ou função gratificada é denominado
Conforme a Lei nº 8.666/1993, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, situação na qual caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:
Suponha que Maria emprestou o próprio notebook e três livros para o amigo José, no intuito de ajudá-lo com uma demanda de trabalho de conclusão de curso exigida para a obtenção do diploma de nível superior no curso de psicologia. Após alguns dias, necessitando do notebook dela por motivo de ordem pessoal, ela solicitou ao amigo que o devolvesse, juntamente com os três livros anteriormente emprestados. Diante da inércia de José em devolver os bens, Maria pegou a bicicleta dele para a quitação do empréstimo, dado que o valor dos bens é quase equivalente. Nessa hipótese, Maria praticou
Dois colombianos explodiram bombas em uma agência do Banco do Brasil, sediada em Nova Iorque (Estados Unidos da América), para acessar os valores que lá se encontravam. Nessa hipótese, ambos estão sujeitos à aplicação da lei penal brasileira por se tratar de uma hipótese de
Determinado empregado de uma empresa brasileira de exportação, em negociação realizada fora do Brasil, oferece vantagem indevida a funcionário público estrangeiro com o intuito de fechar negócio e, de imediato, a proposta ilícita é recusada pelo funcionário público estrangeiro.
Com base nos fatos hipotéticos narrados, assinale a alternativa correta.
Enquanto o agente possuir drogas em depósito ou guardá-las para entregar para consumo ou para fornecer, haverá uma situação de flagrante
João está em um bar, curtindo o happy hour de sexta, e é agredido por Pedro, jogador profissional de futebol. João, fisicamente mais fraco, para repelir a injusta agressão, saca sua pistola e atira em Pedro, que tomba ferido no tórax. João, mesmo depois de ter cessado a ação após o primeiro disparo, sabendo que não mais poderia continuar a repulsa, olha para Pedro e diz: “A partir de agora, você nunca mais jogará futebol!”. Em seguida, efetua outro disparo, agora no joelho direito de Pedro. Nessa situação hipotética, o caso trata-se de
Determinada autoridade pública, ao praticar ato no exercício de atribuições do poder público, fere direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data de parte dos nutricionistas inscritos no Conselho Regional de Nutrição da 3ª Região.
Quanto às ações constitucionais, tendo por base o caso hipotético narrado, é correto afirmar que o Conselho Regional de Nutrição da 3ª Região
O art. 5° da Constituição Federal apresenta um rol de direitos e deveres individuais e coletivos; em especial, o inciso XIII dispõe que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Por sua vez, a profissão de nutricionista é regulamentada pela Lei n°8.234/1991, que apresenta, no respectivo bojo legal, uma série de competências privativas. A respeito do referido assunto e do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que o inciso XIII é norma constitucional de eficácia
Considere hipoteticamente que, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a Lei “X” é inconstitucional; apesar da referida declaração, determinado tribunal continuou a aplicar os termos legais declarados inconstitucionais em processos que o Conselho Regional de Nutrição (CRN) da 3ª Região figurava como parte, causando uma série de prejuízos ao conselho.
Visando a garantir a autoridade da decisão exarada pelo STF, é corretor afirmar
Nos termos do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito do controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta, de forma correta, a classificação da Constituição Federal de 1988 quanto à correspondência com a realidade, à origem e à dogmática, respectivamente.
A administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, publicada em 1988, os Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, são o
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os fundamentos da República Federativa do Brasil são soberania,
De acordo com atuais posicionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), no que concerne ao sistema de controle normativo abstrato de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Para efeitos de proteção da lei, a criação das condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos compete
A Lei n° 11.340/2006, chamada Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Para efeitos de proteção da lei, é considerada violência doméstica contra a mulher
Considere hipoteticamente que uma nova lei reduza a pena mínima de determinada infração penal. Mesmo havendo o trânsito em julgado, se o agente já não tiver cumprido a pena que lhe fora imposta, a lex mitior será aplicada. Nessa hipótese, trata-se de caso de
A respeito dos prazos para a conclusão do inquérito policial, considerando as normas processuais penais, é correto afirmar que, se o réu está preso, o prazo é de
O Código de Processo Penal elenca um conjunto de regras que regulamentam a produção das provas no âmbito do processo criminal. No tocante às perícias em geral, as normas estão previstas nos artigos 158 a 184 da lei em comento. Quanto ao exame de corpo de delito, nos crimes
A prova é o conjunto de elementos produzidos pelas partes ou determinados pelo juiz, visando à formação do convencimento quanto a atos, fatos e circunstâncias. Com relação às provas no processo penal, considerando as regras procedimentais previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
No que se refere aos conceitos relativos às técnicas de redação, sabe-se que a narração é um relato de fatos vivenciados por personagens, em sequência temporal coerente. A estrutura básica de uma narrativa ordena-se, sequencialmente, por
No que se refere aos conceitos relativos às técnicas de redação, sabe-se que a narração é um relato de fatos vivenciados por personagens, em sequência temporal coerente. A estrutura básica de uma narrativa ordena-se, sequencialmente, por
As técnicas de redação existem para tornar o processo de comunicação eficiente. Acerca desse tema, assinale a alternativa que indica a condição necessária para se alcançar esse objetivo.
Com relação às técnicas de revisão e normalização geral do texto, assinale a alternativa correta.
Acerca da elaboração de resumo, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta exemplo de tautologia.
Uma das principais características da resenha crítica é a (o)
Quanto à definição de tópico frasal, assinale a alternativa correta.
Embora muitas vezes seja lido como ficção, o novo jornalismo não é ficção. Ele é, ou deveria ser, tão fidedigno quanto a mais fidedigna reportagem, embora busque uma verdade mais ampla que a obtida pela mera compilação de fatos passíveis de verificação, pelo uso de aspas e observância dos rígidos princípios organizacionais à moda antiga.
Talese, GAY. Fama & Anonimato. São Paulo: Companhia das Letras, 2004.
Quanto ao “novo jornalismo”, citado no trecho apresentado, é correto afirmar que se trata de um gênero de texto
Texto 1