Simulados para Concursos Públicos (5d83cc0da3d54)

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Controle Externo

O controle externo da administração pública

A abrange a fiscalização exercida sobre atos e atividades de seus órgãos e das entidades descentralizadas que lhes sejam vinculadas.
B avalia a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
C verifica a conduta da administração sob os prismas de conveniência e oportunidade, o que caracteriza um controle de mérito.
D compreende o controle parlamentar direto, o controle exercido pelos tribunais de contas e o controle judicial.
E realiza-se em cada poder por órgão de controle subordinado ao mesmo poder.

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta, sob o ponto de vista do controle externo, será exercida

A pelo Tribunal de Contas da União (TCU), independentemente do Congresso Nacional.
B pela Controladoria-Geral da União (CGU).
C pelo Senado Federal, independentemente da Câmara dos Deputados.
D pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
E pela Câmara dos Deputados, independentemente do Senado Federal.

Insere-se entre as competências do TCU, no exercício do controle externo,

A emitir parecer prévio sobre as contas atinentes ao Poder Legislativo, ao Judiciário e ao Ministério Público.
B decretar a anulação de atos e contratos eivados de vícios dos órgãos jurisdicionados.
C executar decisões que impliquem imputação de débito ou multa.
D apreciar as contas apresentadas anualmente pelo presidente da República e, em sessenta dias contados da data do recebimento dessas contas, emitir parecer prévio.
E apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, incluídas as nomeações para cargo de provimento em comissão.

A respeito dos tribunais de contas, assinale a opção correta.

A Em cada unidade federativa, o tribunal de contas local analisa as contas dos ordenadores de despesa e de demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, devendo essas contas ser julgadas pelo respectivo Poder Legislativo.
B O TCU, autonomamente, detém poder para sustar a execução de ato administrativo eivado de vício.
C As contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe são fiscalizadas, de forma direta, pelo TCU, nos termos da legislação internacional.
D O TCU aprecia as contas prestadas pelo presidente do STF, emitindo parecer prévio sobre elas e recomendando a aprovação ou rejeição delas pelo plenário da suprema corte.
E Os tribunais de contas, no âmbito estadual e no municipal, auxiliam o respectivo legislativo na fiscalização da aplicação de subvenções e na apreciação de renúncia de receitas.

A fase de avaliação e controle é realizada pelos órgãos internos e externos que apreciam e julgam se a aplicação dos recursos públicos ocorreu nos termos previstos na Lei Orçamentária Anual.

O controle externo é exercido pelo (a)

A Poder Legislativo.
B Poder Executivo.
C Poder Judiciário.
D Auditoria Independente.
E Conselho Federal de Contabilidade.

A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, sendo correto afirmar que

A o controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas do Município.
B o controle interno da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas do Município.
C é permitida a criação de Conselho de Contas Municipais.
D é vedada a criação de Tribunais de Contas Municipais.

Compete ao Tribunal de Contas da União:

A apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em trinta dias a contar de seu recebimento e dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.
C autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
D apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório
E dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal.

Constatando ilegalidade ao exercer a atividade de controle externo, compete ao Tribunal de Contas

A assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei.
B sustar imediatamente a execução do ato administrativo impugnado, comunicando a decisão ao Poder Legislativo.
C sustar a execução do contrato administrativo impugnado, solicitando, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.
D sustar a execução do contrato administrativo impugnado, comunicando a decisão ao Poder Legislativo competente.
E representar ao Poder Legislativo competente sobre irregularidades ou abusos apurados.

Em relação aos Tribunais de Contas e à respectiva atuação na fiscalização financeira e orçamentária, assinale a alternativa correta.

A As quotas provenientes do Fundo de Participação de Estados não serão restabelecidas, mesmo se ficar comprovado que a omissão ou irregularidade que deu motivo à suspensão não pode ser imputada ao atual administrador e que este já adotou providências no sentido de saná-la ou de evitar a reincidência, enquanto não voltarem a se adequar aos limites legais.
B Os Tribunais de Contas dos Estados serão integrados por nove conselheiros, que satisfaçam os seguintes requisitos: mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; e mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados anteriormente.
C Os Estados podem criar Tribunais de Contas dos Municípios, competentes para auxiliar as Câmaras de Vereadores na fiscalização contábil, financeira e orçamentária de todos os Municípios do Estado.
D Os Tribunais de Contas podem reexaminar decisões fazendárias de última instância contrárias ao erário do respectivo ente federado, se houver tal previsão na legislação estadual.
E Os Tribunais de Contas são os responsáveis por exercer a apreciação das contas de prefeitos, tanto as de governo quanto as de gestão, podendo ser revistas as decisões da Corte de Contas por decisão da maioria absoluta dos vereadores.

Acerca dos cargos de Auditor e de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas;

A os Membros do Ministério Público são indicados pelo Procurador Geral do respectivo órgão.
B os Auditores, escolhidos por meio de concursos de provas e títulos, são incumbidos das fiscalizações in loco.
C essas carreiras foram extintas pela Constituição de 1988.
D cada uma das carreiras tem uma vaga reservada como membro do Tribunal de Contas, desde que escolhidos pelo Chefe do Poder Executivo.
E essas carreiras foram fundidas pela Constituição de 1988.

Compete aos tribunais de contas estaduais

A exercer o controle interno do poder executivo estadual quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
B apreciar, para o fim de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, incluídas as nomeações para cargos de provimento em comissão.
C fiscalizar os recursos federais repassados pela União às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos localizadas no território estadual.
D julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens ou valores públicos de entidade da administração pública indireta estadual.
E suspender, de forma cautelar e unilateral, a execução de contrato administrativo celebrado irregularmente por autarquia estadual.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, o rol de competências dos tribunais de contas abrange

A a fiscalização dos limites da despesa de pessoal em relação à receita patrimonial.
B a legalidade das nomeações para cargos de provimento em comissão para fins de registro.
C a realização de controle interno do Ministério Público.
D a apreciação de concessão de reforma militar para fins de registro.
E a função de alerta quando o montante da despesa total com pessoal ultrapassar metade do limite.

Mais de 450 obras executadas com recursos públicos foram interrompidas em um estado. Foi constatado desrespeito às regras licitatórias, o que possibilitou a emissão de notas fiscais falsas e a participação de empresas não atuantes no ramo e de empresas inexistentes. Devido a essa situação preocupante, o Tribunal de Contas da União (TCU) fixou prazo para que se adotassem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Compete ao TCU averiguar o mau uso de recursos públicos e determinar a quebra do sigilo bancário dos envolvidos.
B Mesmo que parte dos processos licitatórios tenha sido regular, o TCU pode indicar irregularidades na execução contratual, como as relativas à forma de pagamento acordada.
C Para realizar exame de regularidade, o TCU poderá solicitar, até o final do processo licitatório, cópia dos editais de licitação já publicados e sugerir medidas corretivas pertinentes.
D Havendo débito, o TCU ou o relator, tendo verificado irregularidades, determinará audiência para que o responsável apresente as devidas justificativas.
E Detectada a prática de ilegalidade, cabe ao TCU determinar, de forma autônoma, a sustação imediata dos contratos firmados.

O controle externo da administração pública

A é hierarquicamente superior ao controle interno de cada órgão.
B pode ser realizado de forma ampla e irrestrita.
C pode invalidar atos produzidos que infrinjam a legislação.
D é competência do Poder Executivo, com auxílio dos tribunais de contas.
E avalia o cumprimento das metas previstas no plano plurianual bem como a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

O controle externo da execução orçamentária da administração pública pelos tribunais de contas

A compreende a averiguação da legalidade dos atos de que resulte a arrecadação de receita ou a realização de despesa.
B abrange a apreciação, para fins de registro, da legalidade dos atos de nomeação para cargos de provimento em comissão.
C compreende a apreciação da legalidade dos atos de que resultem a previsão de receita e a fixação de despesa, assim como as nomeações para cargo de provimento em comissão.
D é realizado unicamente por meio de ofício, quando executado na fiscalização de editais de licitação de bens.
E abrange os órgãos integrantes das administrações direta e indireta, salvo aqueles que executam atividades do Poder Judiciário.

O tribunal de contas de determinado estado emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais referentes ao exercício de 2017 do governo de determinado município do estado. O parecer continha uma série de recomendações que deveriam ser cumpridas, sob pena de reflexos negativos na apreciação das contas relativas ao exercício do ano de 2018.
O parecer prévio é

A um meio de controle para provocar o reexame de atos administrativos.
B um meio de controle inerente ao poder hierárquico.
C peça técnico-jurídica de natureza opinativa cuja finalidade é subsidiar o julgamento das contas pelo Poder Legislativo.
D emitido pelo órgão ao qual compete a fiscalização da prestação de contas anual do município e prevalecerá por decisão de três quintos dos membros da câmara municipal.
E peça de natureza política que orienta o Poder Legislativo no julgamento das contas prestadas anualmente pelo Poder Executivo.

Uma sociedade de economia mista da União realizou procedimento licitatório, conforme norma a ela aplicável, para elaboração de projeto executivo e construção da nova sede da empresa. O procedimento foi encerrado com a contratação da construtora vencedora. Durante a execução da obra, o gerente responsável pagou à construtora por etapa ainda não concluída, sob a alegação de que esse pagamento propiciaria o término dos trabalhos em menor prazo. Em fiscalização, equipe do TCU entendeu que o referido pagamento adiantado contrariava as normas aplicáveis à execução do contrato.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A A CF não estabelece, por si, cominações aplicáveis à situação em apreço, mas prevê a possibilidade de aplicação de multa pelo TCU ao gerente responsável, desde que prevista em lei.
B O TCU pode, caso verifique ilegalidades, assinar prazo para que a empresa adote as providências para cumprimento da lei; para isso, no entanto, o tribunal deve ser autorizado pelo Congresso Nacional.
C A referida sociedade de economia mista da União é uma empresa estatal que não recebe recursos do Tesouro Nacional; por conseguinte, o TCU não possui competência para fiscalizar seus atos.
D O TCU possui competência para fiscalizar atos dessa sociedade de economia mista da União, devendo tal fiscalização ser requerida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal.
E O TCU deve sustar imediatamente o contrato em execução e, na sequência, comunicar o fato ao Congresso Nacional, para que este tome as demais providências.

O controle externo da administração pública

A pode ser realizado de forma ampla e irrestrita.
B pode invalidar atos produzidos que infrinjam a legislação.
C é competência do Poder Executivo, com auxílio dos tribunais de contas.
D avalia o cumprimento das metas previstas no plano plurianual bem como a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
E é hierarquicamente superior ao controle interno de cada órgão.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Para realizar exame de regularidade, o TCU poderá solicitar, até o final do processo licitatório, cópia dos editais de licitação já publicados e sugerir medidas corretivas pertinentes.
B Havendo débito, o TCU ou o relator, tendo verificado irregularidades, determinará audiência para que o responsável apresente as devidas justificativas.
C Detectada a prática de ilegalidade, cabe ao TCU determinar, de forma autônoma, a sustação imediata dos contratos firmados.
D Compete ao TCU averiguar o mau uso de recursos públicos e determinar a quebra do sigilo bancário dos envolvidos.
E Mesmo que parte dos processos licitatórios tenha sido regular, o TCU pode indicar irregularidades na execução contratual, como as relativas à forma de pagamento acordada.

Proferidas por meio de acórdãos nos quais são consubstanciados os julgamentos de contas e de processos oriundos de fiscalizações, as decisões do TCU

A estão sujeitas ao controle do Poder Judiciário, por meio de mandado de segurança de competência originária do STF.
B são irreformáveis pelo Poder Judiciário, uma vez que o TCU é cúpula da jurisdição administrativa, que não se confunde com a jurisdição do Poder Judiciário.
C são reformáveis pelo Poder Judiciário, por meio de recurso extraordinário interposto para o STF.
D são reformáveis pelo Poder Judiciário, por meio de recurso especial interposto para o STJ.
E estão sujeitas ao controle do Poder Judiciário, por meio de mandado de segurança de competência originária do STJ.

Direito Constitucional

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País:

A Apenas a liberdade e a igualdade.
B Apenas a inviolabilidade do direito à vida.
C Apenas a igualdade e segurança.
D Apenas a igualdade, segurança e propriedade.
E A inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade.

Legislação Federal

A Constituição Federal do Brasil afirma que todos têm o direito fundamental ao acesso a informações de seu interesse registradas em órgão público, observadas determinadas peculiaridades (art. 5º, inc. XXXIII). A Lei nº 12.527/2011 veio trazer eficácia a esse comando.

Sobre essa norma, uma de suas diretrizes é:

A Fomentar a divulgação de todas as informações contidas em assentamentos funcionais na mídia em geral
B Delegar aos gestores a responsabilidade para definir os critérios de acesso a informações sigilosas
C Os órgãos públicos não só podem, como devem divulgar informações de interesse público de ofício, independente de solicitações
D Propiciar o acesso a informações pessoais dos cidadãos para os agentes públicos
E Facilitar a quebra de sigilos bancário e fiscal em casos de fraude

Direito Constitucional

Mostram-se incompatíveis com as normas da Constituição Federal em matéria de direitos fundamentais os seguintes atos:

I. a penhora da pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva;

II. a exigência de autorização administrativa prévia para o exercício do direito de reunião;

III. a entrada forçada em domicílio, sem mandado judicial, ainda que amparada em fundadas razões que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I e II.
B I e III.
C I.
D II e III.
E III.

Será compatível com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a lei federal que

A autorize os Estados a legislar sobre questões específicas em matéria de proteção à infância e à juventude, desde que se trate de lei complementar.
B determine a realização de novas eleições para cargos majoritários simples, em casos de vacância por causas eleitorais de extinção do mandato.
C fixe tempo máximo de espera em fila para os usuários de serviços prestados por instituições financeiras e cartórios de registros públicos.
D fixe, para o valor das aposentadorias a serem concedidas pelos regimes próprios de previdência dos servidores de União, Estados, Distrito Federal e Municípios, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.
E regule a ocupação e a utilização da faixa de fronteira, assim considerada a faixa de até duzentos quilômetros de largura, fundamental para a defesa do território nacional.

Considere que determinada mulher, filha de mãe brasileira e pai estrangeiro, nascida em país cuja lei lhe reconhece nacionalidade originária e durante período em que sua mãe lá estava a serviço da República Federativa do Brasil, venha a residir no Brasil, depois de atingida a maioridade. Nessa hipótese, referida mulher

A é considerada brasileira nata, não podendo vir a ser extraditada, quaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza do delito pelo qual o requeira Estado estrangeiro.
B não faz jus à nacionalidade originária brasileira, embora possa vir a ser naturalizada, após residir por quinze anos ininterruptos no Brasil e desde que não sofra condenação penal.
C será considerada brasileira naturalizada, podendo vir a ser autorizada sua extradição, mediante processo de competência originária do Supremo Tribunal Federal, em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.
D é considerada estrangeira, condição em virtude da qual não será concedida sua extradição apenas por crime político ou de opinião.
E será considerada brasileira nata, desde que opte pela nacionalidade brasileira, mediante processo de competência da Justiça Federal.

Ronaldo é Ministro de Estado e Paulo é Secretário Municipal. No que concerne à remuneração de ambos os servidores públicos e obedecido o disposto na Constituição Federal, Ronaldo

A será remunerado exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de adicional, prêmio e verba de representação, enquanto Paulo será remunerado por subsídio fixado em parcela única, sendo possível o acréscimo de adicional e prêmio, vedada verba de representação.
B e Paulo serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, sendo possível o acréscimo de adicional e prêmio, vedada verba de representação.
C e Paulo serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo, dentre outras vantagens, de adicional, prêmio e verba de representação.
D e Paulo serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, sendo possível, dentre outras vantagens, o acréscimo de adicional, prêmio e verba de representação.
E e Paulo serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, sendo possível o acréscimo de adicional e verba de representação e vedado prêmio.

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Servidora pública, ocupante de cargo efetivo na Administração direta estadual, elege-se para exercer mandato de Deputada Estadual;

II. Professor de ensino fundamental da rede pública municipal é aprovado em concurso público para exercer cargo de suporte administrativo em autarquia estadual.

Nessas hipóteses, considerada a disciplina da matéria na Constituição Federal,

A ambos estarão impedidos de cumular o exercício dos cargos que ocupam atualmente com as novas ocupações respectivas, devendo pedir exoneração caso pretendam assumi-las.
B a servidora ficará afastada de seu cargo, durante o exercício do mandato, e o professor estará impedido de cumular o cargo atual com aquele para o qual foi aprovado em concurso.
C a servidora ficará afastada de seu cargo, durante o exercício do mandato, e o professor estará autorizado a cumular o cargo atual com aquele para o qual foi aprovado em concurso, se houver compatibilidade de horários.
D a servidora estará autorizada a cumular o exercício do cargo atual com o do mandato, se houver compatibilidade de horários, mas o professor estará impedido de cumular o cargo atual com aquele para o qual foi aprovado em concurso.
E ambos estarão autorizados a cumular o exercício dos cargos que ocupam atualmente com o das novas ocupações respectivas, desde que haja compatibilidade de horários.

No que se refere às funções essenciais à justiça, conforme os dispositivos da CF, julgue os itens a seguir.

I-Cabe ao Ministério Público a defesa judicial dos direitos das populações indígenas.

II-São reconhecidas ao advogado público independência funcional e inamovibilidade. III É vedado aos defensores públicos o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

Antônia tem 18 anos, Pedro 20 anos, João 30 anos e Miguel 40 anos. Entendendo-se que as demais condições de elegibilidade foram preenchidas e levando-se em consideração apenas a idade mínima, em conformidade com a Constituição Federal, Antônia

A e Pedro podem ser eleitos para o cargo de Vereador; João e Miguel podem ser eleitos para o cargo de Vereador, de Prefeito, de Governador ou de Presidente da República.
B e Pedro podem ser eleitos para o cargo de Vereador ou de Prefeito; João pode ser eleito para o cargo de Vereador, de Prefeito ou de Governador; Miguel pode ser eleito para o cargo de Vereador, de Prefeito, de Governador ou de Presidente da República.
C pode ser eleita para o cargo de Vereadora; Pedro pode ser eleito para o cargo de Vereador ou de Prefeito; João pode ser eleito para o cargo de Vereador, de Prefeito ou de Governador; Miguel pode se eleito para o cargo de Vereador, de Prefeito, de Governador ou de Presidente da República.
D e Pedro podem ser eleitos para o cargo de Vereador; João pode ser eleito para o cargo de Vereador, de Prefeito ou de Governador; Miguel pode ser eleito para o cargo de Vereador, de Prefeito, de Governador ou de Presidente da República.
E pode ser eleita para o cargo de Vereadora ou de Prefeita; Pedro pode ser eleito para o cargo de Vereador, de Prefeito ou de Governador; João e Miguel podem ser eleitos para o cargo de Vereador, de Prefeito, de Governador ou de Presidente da República.

O controle político inclui

A a competência do Congresso Nacional para sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
B a apuração de irregularidades por comissão parlamentar de inquérito e as sanções por esta aplicadas.
C o referendo e o plebiscito.
D a competência privativa do Congresso Nacional e do Senado Federal para apreciar, a priori, os atos do Poder Executivo.
E a fiscalização das contas dos administradores e de demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta.

Adão desmaiou no jardim de sua casa no momento em que Adelina transitava na frente do imóvel. A pedestre então empurrou o portão e adentrou o imóvel, durante a noite, para prestar socorro a Adão. De acordo com a Constituição Federal, Adelina

A não agiu corretamente, pois não podia ter entrado no imóvel de Adão, já que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador.
B agiu corretamente, pois podia ter penetrado no imóvel de Adão, já que o fez para lhe prestar socorro.
C não agiu corretamente, pois podia ter entrado no imóvel de Adão apenas no caso de flagrante delito, já que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador.
D agiu corretamente, pois é permitida a penetração no imóvel de Adão sem o seu consentimento apenas para prestar socorro e por determinação judicial em qualquer horário, seja durante o dia ou à noite.
E não agiu corretamente, pois podia ter entrado no imóvel de Adão apenas com a sua permissão ou, durante o dia, por determinação judicial, já que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador.

Considere:

I. Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

II. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

III. Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

IV. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei.

Em conformidade com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, aqueles contidos em

A III e IV, apenas.
B I, II, III e IV.
C I e IV, apenas.
D I e II, apenas.
E II e III, apenas.

Em consonância com o sistema de controle de constitucionalidade albergado pelo ordenamento brasileiro, caberá

A arguição de descumprimento de preceito fundamental, perante o Supremo Tribunal Federal, em face de lei estadual promulgada com teor idêntico ao de outra anteriormente declarada inconstitucional em sede de controle concentrado.
B reclamação, perante o Supremo Tribunal Federal, em face de lei federal promulgada com teor contrário ao de súmula vinculante vigente.
C concessão de medida cautelar, em sede de ação direta de inconstitucionalidade, com produção, salvo entendimento contrário do Tribunal, de eficácia retroativa e aplicação da legislação anterior acaso existente.
D decisão de órgão fracionário de Tribunal que, sem prévia submissão ao respectivo Plenário ou Órgão Especial, afaste a incidência de lei com fundamento em jurisprudência consolidada em súmula do Supremo Tribunal Federal.
E recurso extraordinário, presumida a existência de repercussão geral, em face de acórdão que tenha reconhecido a constitucionalidade de tratado ou lei federal.

Alejandro é brasileiro naturalizado e está sendo acusado judicialmente de exercer atividade nociva ao interesse nacional; Cláudia é brasileira nata e teve uma outra nacionalidade originária assim reconhecida pela lei estrangeira; Marcos é brasileiro nato residente em Estado estrangeiro, tendo se naturalizado naquele país como condição para sua permanência no território. Com fundamento na Constituição Federal, sentença judicial poderá declarar a perda da nacionalidade a

A Alejandro e Cláudia, apenas.
B Alejandro, Cláudia e Marcos.
C Cláudia e Marcos, apenas.
D Alejandro, apenas.
E Alejandro e Marcos, apenas.

Lineu é juiz federal titular de vara de competência mista e deve decidir acerca da sua competência com relação a três processos que lhe foram distribuídos: o primeiro trata de causa de ação referente a acidente de trabalho, na qual entidade autárquica Federal (INSS) figura como ré; o segundo se refere a causa entre Estado estrangeiro e município; e o terceiro versa sobre crime contra a organização do trabalho. Com base na Constituição Federal, Lineu deve dar-se por

A incompetente para processar e julgar a primeira causa e competente para processar e julgar a segunda e a terceira causas.
B competente para processar e julgar a primeira causa e incompetente para processar e julgar a segunda e a terceira causas.
C competente para processar e julgar as três causas.
D incompetente para processar e julgar as três causas.
E competente para processar e julgar a primeira e a segunda causas e incompetente para processar e julgar a terceira causa.

De acordo com a disciplina da Constituição Federal, em matéria de controle de constitucionalidade de atos normativos.

A o juiz de direito da Justiça Estadual não tem competência para afastar a aplicação, no caso concreto, de lei estadual que contrarie a Constituição Federal, mas apenas de lei estadual que contrarie a Constituição do Estado.
B o juiz federal não tem competência para afastar a aplicação, no caso concreto, de lei federal que contrarie a Constituição Federal, uma vez que essa atribuição é reservada ao plenário ou órgão especial dos tribunais, pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
C o Tribunal Regional Federal não tem competência para julgar reclamação constitucional proposta em face de decisão judicial de primeiro grau que contrariar súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
D cabe o ajuizamento de reclamação constitucional, perante o Supremo Tribunal Federal, contra lei federal que contrariar o enunciado de súmula vinculante editada pelo Tribunal.
E cabe o ajuizamento de ação declaratória de constitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, contra ato normativo estadual que contrariar a Constituição Federal, podendo ser proposta por quaisquer dos legitimados para a ação direta de inconstitucionalidade.

À luz da Constituição Federal, competirá a Tribunal Regional Federal julgar,

A em grau de recurso, habeas data contra ato de autoridade federal decidido originariamente por juiz federal da área de sua jurisdição.
B originariamente, causa fundada em contrato da União com organismo internacional.
C originariamente, conflito de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.
D em grau de recurso, mandado de segurança contra ato de juiz federal da área de sua jurisdição.
E originariamente, crime previsto em tratado internacional que tenha execução iniciada no País e resultado ocorrido no estrangeiro.

À luz da jurisprudência e das normas constitucionais no que concerne à repartição de competências entre os entes federados,

A admite-se que os estados, no exercício de sua competência para suplementar as normas gerais da União, editadas nas matérias sujeitas à competência legislativa concorrente, possam dispor em sentido contrário às normas federais, desde que o façam para atender a seu interesse específico.
B cabe aos estados exercer a competência legislativa plena, na ausência de normas gerais da União em matéria de desapropriação.
C é vedado aos municípios em qualquer circunstância editar normas em matéria de proteção ao meio ambiente, uma vez que o tema se insere no âmbito das competências legislativas concorrentes atribuídas somente à União, estados e Distrito Federal.
D a edição de normas em matéria de direito financeiro e de orçamento sujeita-se ao regime das competências legislativas concorrentes atribuídas à União, estados e Distrito Federal.
E a edição de normas sobre procedimentos em matéria processual sujeita-se à competência legislativa privativa da União.

De acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência, é necessário que os

A cargos públicos em comissão sejam instituídos por lei ou por ato regulamentar editado pelo Chefe do Poder a que estão vinculados.
B ocupantes de cargos públicos em comissão que exerçam função de assessoramento a Ministros de Estado, sejam remunerados por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
C ocupantes, exclusivamente, de cargos públicos em comissão submetam-se ao regime próprio de previdência social.
D cargos públicos em comissão destinem-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento, não podendo ser preenchidos por servidores de carreira.
E ocupantes de cargos públicos em comissão submetam-se às regras de aposentadoria compulsória dos servidores titulares de cargos públicos efetivos.

Considerando-se as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), é correto afirmar que a subvenção a cultos religiosos e igrejas

A pode ser realizada independentemente de lei, desde que não seja mantida relação de dependência entre um ente federado e eventuais cultos religiosos e igrejas por ele subvencionados.
B é admitida no caso de colaboração de interesse público, desde que seja feita na forma da lei.
C é legítima se prevista na Lei Orgânica do município, independentemente de caracterizar-se como colaboração de interesse público.
D é vedada aos municípios em qualquer hipótese, sendo permitida apenas à União, aos estados e ao Distrito Federal.
E somente é admitida no caso de religiões que sejam oficialmente adotadas pelo Estado brasileiro, que consiste em uma federação não laica.

Administração Geral

A tipologia das estruturas organizacionais pode ser dividida em três grupos, as clássicas, pós-clássicas e as modernas. Quanto aos tipos de estruturas presentes:

I. Estrutura por Projetos

II. Estrutura Matricial

III. Estrutura Linear- funcional

IV. Estrutura Colegiada/ Comissional

V. Estrutura Divisionais

( ) Não se aplica a empresa como um todo, prazo de conclusão de acordo a atividade.

( ) Existem órgãos de linha (execução) e de assessoria (apoio) mantendo relação entre si.

( ) São aquelas em que atividades díspares, mas vinculadas a um objetivo final específico.

( ) Este tipo surgiu com o advento da tecnologia espacial.

( ) Não existe um único chefe tomando as decisões, mas vários membros que atuam nesse processo.

As alternativas estão corretamente dispostas de cima para baixo:

A I, II, III, IV, V
B II, III, V, IV, I
C III, I, II, V, IV
D I, III, V, II, IV
E V, IV, III, II, I

Sobre as teorias contemporâneas da liderança, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1. Líder Transacional

2. Líder Autêntico

3. Líder Carismático

4. Líder Transformacional

( ) É reconhecido pelos seguidores como detentor de habilidades heroicas ou extraordinárias de liderança.

( ) Guia seus seguidores em direção a metas estabelecidas, esclarecendo a função e os requisitos da tarefa.

( ) Inspira os seguidores para transcender seus interesses pessoais para o bem da organização e pode ter um efeito extraordinário sobre estes.

( ) Compartilha informações, incentiva a comunicação aberta e é fiel a seus ideais.

Assinale a sequência correta.

A 3, 1, 4, 2
B 3, 4, 2, 1
C 2, 1, 4, 3
D 4, 2, 1, 3

O administrador, no desenvolvimento de suas atividades, poderá desempenhar funções de liderança. Quanto ao processo de tomada de decisão e divisão do trabalho, na liderança

A autocrática, apenas o líder decide e fixa as diretrizes , além de determinar a tarefa de cada membro da equipe.
B liberal, as diretrizes são debatidas e decididas pelo grupo, não havendo participação do líder na divisão das atividades.
C democrática, o grupo toma suas decisões com a mínima intervenção do líder; contudo, o líder determina as tarefas a serem realizadas pelo grupo.
D transacional, o líder decide junto com a equipe, e as atividades são discutidas e determinadas de acordo com o perfil do grupo.

O balanced scorecard (BSC) é uma ferramenta desenvolvida por Kaplan e Norton, a qual permite a construção de um planejamento estratégico efetivo para a organização. Considere as afirmações abaixo sobre essa ferramenta.

I No BSC, o aspecto estratégico deve estar integrado ao planejamento tático e ao orçamento.

II As dimensões estratégicas do BSC são clientes; gestão; projetos; e aprendizado e crescimento.

III Os indicadores desenvolvidos para o BSC podem ser estratégicos ou operacionais.

IV O BSC deve traduzir a sua estratégia, especificando objetivos e indicadores estratégicos.

Das afirmações, estão corretas

A I e IV.
B II e III.
C I e II.
D III e IV.

O fragmento a seguir está no site da Prefeitura de Salvador, na seção da Secretaria de Fazenda.

“Assegurar e gerir, com transparência e efetividade, os recursos financeiros para a manutenção e o desenvolvimento do município”.

O fragmento define o planejamento estratégico do órgão. Assinale a opção que o identifica.

A Missão
B Valores
C Princípios
D Visão
E Ideologia

Uma startup de compartilhamento de patinetes elétricos, sediada no município de Salvador, recebe um aporte de capital de 10 milhões de dólares de uma empresa americana, com objetivo de apoiar a expansão de seu negócio para toda a América Latina. Após o aporte, a startup decide realizar um redesenho integral de seus processos, visando obter melhorias drásticas em seu desempenho para ter condições adequadas para disputar o mercado internacional.

Assinale a opção que indica o nome da técnica utilizada pela startup.

A Reengenharia
B BPMN
C Lean management.
D Gestão para resultados.
E Gerenciamento por diretrizes.

Aplicar lógica aos elementos funcionais para reduzir o nível de desperdícios de tempo, energia, material, mão de obra e oportunidades. O estudo de tempo e movimento desenvolvido por Taylor demonstrou que o melhor caminho para a utilização eficaz dos recursos é:

A compra de materiais mais baratos.
B mais funcionários e menos máquinas
C radicalização do trabalho.
D ampliação do horário de trabalho.
E racionalização do trabalho.

A Teoria das Relações Humanas surgiu na década de 1930, no estado de Illinois, nos Estados Unidos. O papel principal do líder na criação e motivação dos colaboradores para manter as boas relações de trabalho e envolver a equipe nos desafios da organização. É papel do líder manter boas relações do trabalho, EXCETO:

A engajar a equipe.
B dividir a equipe sem critérios.
C delegar tarefas.
D colaborar na superação dos desafios.
E avaliação das relações humanas.

Ao discutir os preparativos para o Carnaval de 2020, o Governo da Bahia decide montar um plano de segurança com a Polícia Militar para combater os furtos ocorridos durante o evento. No entanto, devido à limitação de contingente polícia disponível, o plano irá focar apenas as regiões com o maior número de furtos.

Assinale a opção que contém a ferramenta adequada para ser utilizada nessa situação.

A Ciclo PDCA
B Diagrama de Pareto
C 5W2H
D Diagrama de Árvore
E Gráfico de Dispersão

Em determinada organização, o administrador se baseia na teoria situacional para liderar seus subordinados.

Seguindo essa teoria, ao reconhecer que possui subordinados competentes e dispostos, o administrador deve assumir uma postura de

A direção
B persuasão
C orientação
D delegação
E participação

Segundo Weber, são características da teoria da burocracia, exceto:

A Rotinas e procedimentos padronizados.
B Caráter formal das comunicações.
C Resistência às mudanças.
D Impessoalidade nas relações.
E Competência técnica e meritocracia.

Sobre liderança é correto afirmar, exceto:

A Segundo Likert a liderança pode ser dividida em dois tipos básicos: centrada nas tarefas, com ênfase nos resultados, e centrada nas pessoas, com ênfase na satisfação humana.
B Liderança é uma influência interpessoal exercida em uma situação e dirigida por meio do processo de comunicação humana à consecução de um ou mais objetivos.
C Na liderança autocrática, o líder fixa as diretrizes com pouca participação do grupo, ele determina a tarefa que cada um deve executar e qual será o seu companheiro de trabalho.
D Na liderança democrática, as diretrizes são debatidas e decididas pelo grupo, estimulado e assistido pelo líder, ele procura ser um membro normal do grupo.
E Na liderança liberal (Laissez-Faire), há liberdade completa para as decisões individuais ou do grupo, com a participação mínima do líder, ele não tenta avaliar ou regular o curso dos acontecimentos e só comenta as atividades dos membros quando perguntado.

Toda cultura organizacional apresenta diferentes níveis, são eles:

A Custo, diferenciação e foco.
B Artefatos, valores compartilhados e pressupostos básicos fundamentais.
C Existência, relacionamento e crescimento.
D Realização, afiliação e poder.
E Fatores higiênicos e fatores motivacionais.

Sobre a departamentalização é correto afirmar, exceto:

A a departamentalização funcional envolve a diferenciação e o agrupamento das atividades em conformidade com as saídas ou os resultados da organização.
B a departamentalização por processo tem como foco a sequência do processo; nela o arranjo físico das máquinas define o agrupamento de pessoas.
C a departamentalização por projeto envolve diferenciação e agrupamento das atividades de acordo com as saídas relativas a um ou vários projetos da organização.
D a departamentalização matricial é uma combinação de enfoques que permite coordenar pessoas de diferentes áreas funcionais alocadas em um projeto.
E a departamentalização geográfica agrupa as atividades de acordo com a localidade onde o trabalho será desempenhado ou uma área de mercado a ser atendida pela empresa.

Analise as afirmativas a seguir:

I. Planejamento é a função administrativa que estabelece os objetivos e o curso de ação adequado para o alcance desses objetivos.

II. Organização é a função administrativa que consiste no processo de arranjar e alocar os recursos e o trabalho, estabelecendo a autoridade necessária para que a organização consiga alcançar os seus objetivos.

III. Direção é a função administrativa que monitora e avalia as atividades e resultados alcançados para assegurar que as demais funções administrativas tenham sido bem-sucedidas.

IV. Controle consiste na função administrativa de designar responsabilidades para que as tarefas sejam cumpridas.

Com base no seu conhecimento sobre as funções administrativas, está correto o que se afirma em:

A Somente I e II.
B Somente I e III.
C Somente I, II e III.
D Somente I, III e IV.
E I, II, III, IV.

A análise SWOT torna-se uma ferramenta estratégica quando se realiza o cruzamento que verifica a influência que as forças e fraquezas possuem sobre as oportunidades e as ameaças, e, a partir daí, são definidos os planos de ação. Podem ser realizadas quatro estratégias, dentre as quais se encontram:
I. Pontos Fracos x Ameaças (WT): ocorre quando a organização se encontra no cenário mais crítico e pessimista. Tem como finalidade minimizar perdas e impactos negativos que as fraquezas e ameaças podem causar, buscando diminuir as chances de uma fraqueza se tornar, na realidade, uma ameaça. II. Pontos Fortes x Ameaças (ST): utiliza o ponto forte para diminuir a probabilidade de uma ameaça identificada acontecer na organização. É uma estratégia que tende a buscar uma posição de conforto para a organização, pois busca diminuir a força de uma ameaça externa.
I e II referem-se, correta e respectivamente, às estratégias

A de reforço e ofensiva.
B de defesa e de reforço.
C ofensiva e de reforço.
D de confronto e de defesa.
E de defesa e de confronto.

Suponha que um Auditor Fiscal tenha participado da elaboração do mapa estratégico da SEFAZ-BA, de acordo com o BSC. Como resultados do trabalho foram listados os indicadores a seguir:
I. Índice de investimentos - Índice de liquidez do tesouro - Índice de evolução da base tributária - Índice de endividamento. II . Percentual de ocorrência de riscos não mitigados - Índice de cumprimento dos requisitos de qualidade.
Os indicadores agrupados em

A II correspondem à perspectiva dos Processos Internos, podendo se referir a objetivos como: elevar a eficácia na gestão de riscos, fornecer soluções de alta qualidade que atendam às necessidades dos cidadãos-usuários, e desenvolver serviços e produtos inovadores com alto valor agregado.
B I e em II se referem à perspectiva dos Processos Internos, podendo utilizar objetivos como: disponibilizar capital informacional para suportar a estratégia organizacional, assegurar o suporte necessário para aperfeiçoamento e continuidade dos serviços públicos, e obter e empregar capital intelectual de alto nível.
C I e em II envolvem três das quatro perspectivas do BSC, não contemplando a perspectiva Financeira, uma vez que se trata de uma organização pública e sem fins lucrativos.
D I correspondem à perspectiva do Aprendizado e Crescimento, podendo utilizar objetivos como: promover a sustentabilidade econômico-financeira do gasto público, e fornecer soluções de alta qualidade que atendam às necessidades dos cidadãos-usuários.
E I correspondem à perspectiva dos Clientes e em II correspondem à perspectiva do Aprendizado e Crescimento, cujos objetivos utilizados nessas dimensões incluem, respectivamente: estimular o cumprimento voluntário da obrigação tributária, e aumentar a satisfação dos cidadãos-usuários pela entrega de valor público.

Entre os tipos de estrutura organizacional apontadas correntemente pela literatura, destaca-se a denominada divisional, a qual

A é estruturada a partir e em função de projetos, contando, assim, com estruturas transitórias e com alto grau de flexibilidade para realocação de atividades e de pessoal.
B se diferencia da estrutura funcional em face da divisão de trabalho por tarefas e não por setores, substituindo o organograma pelo fluxograma.
C é caracterizada pela criação de unidades denominadas centros de resultados, que operam com relativa autonomia, inclusive apurando lucros ou prejuízos para cada uma delas.
D se caracteriza pela rigidez, sendo estruturada de forma hierárquica e centralizada, com comando vertical e apuração de resultados financeiros a partir de um único centro de custos.
E se diferencia dos demais modelos organizacionais pela departamentalização exclusivamente pelo critério de produção, com o estabelecimento de uma cadeia de atividades vinculada à divisão das etapas identificadas.

A metodologia Balanced Scorecard (BSC) é comumente utilizada como ferramenta no âmbito do planejamento estratégico de organizações públicas e privadas, tendo como uma de suas características marcantes

A a definição, ao final do planejamento, da missão da entidade, ou seja, da forma como ela pretende ser reconhecida no futuro.
B a preponderância da perspectiva financeira em relação às demais: dos clientes, dos processos internos, e de motivação.
C o uso intensivo da tecnologia da informação, somente sendo passível de aplicação em plataformas digitais específicas, como o ERP.
D a utilização do mapa estratégico, que é um diagrama no qual ficam claras as relações de causas e efeitos (precedência) entre os objetivos estratégicos.
E a identificação da lacuna, ou gap, existente entre as competências disponíveis na organização e aquelas de excelência em sua área de atuação.

Suponha que uma entidade integrante da Administração indireta estadual, após sofrer contingenciamento das dotações orçamentárias previstas para o exercício, necessite proceder a um programa agressivo de redução de despesas, incluindo a descontinuidade de algumas ações e projetos. Instalou-se, então, um conflito entre os gestores dos referidos projetos, cada qual sustentando a maior importância das ações sob seu comando e resistindo à indicação dos projetos a serem suprimidos. O responsável pela tomada de decisão lidou com o conflito instalado a partir de uma negociação distributiva, o que

A configura uma abordagem de processo, que atua diretamente no episódio de conflito instalado, não para solucioná-lo, mas sim para mitigar os seus efeitos e externalidades em outros setores da organização.
B não se afigura adequado, sendo mais pertinente a adoção de uma negociação integrativa, que tem como premissa a impossibilidade de uma solução que contemple a expectativa de todos os envolvidos.
C pressupõe a prévia desescalonização do conflito, pois não é viável quando as partes envolvidas não estão atuando cooperativamente para a busca de uma solução integrada.
D significa a opção por uma abordagem estrutural, atuando sobre as condições precedentes à instalação do conflito, com medidas como reagrupamento de equipes para minimizar diferenças.
E se afigura pertinente em face da impossibilidade de expansão dos recursos disputados, que deverão ser distribuídos entre os demandantes, havendo lados perdedores e ganhadores.

Resolver o Simulado Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP)

Controle Externo

Direito Constitucional

Legislação Federal

Direito Constitucional

Administração Geral