Resolver o Simulado Contador

0 / 40

Contabilidade Geral

1
A cada exercício social a empresa apura o resultado de suas operações. De acordo com o art. 187 da Lei nº 6.404/76, deverão ser apresentadas na demonstração do resultado do exercício as informações a seguir, EXCETO:
  • A As despesas com as vendas.
  • B A receita bruta das vendas e serviços.
  • C A receita líquida das vendas e serviços.
  • D A segregação entre vendas no mercado doméstico e no mercado externo.
2

Com base na NBC TG 01 (R4) – Redução ao valor recuperável de ativos, analise as afirmativas a seguir.

I. A perda por desvalorização do ativo deve ser reconhecida imediatamente na demonstração do resultado, a menos que o ativo tenha sido reavaliado. Qualquer desvalorização de ativo reavaliado deve ser tratada como diminuição do saldo da reavaliação.

II. As perdas por desvalorização reconhecidas para o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) devem ser revertidas em períodos subsequentes.

III. A entidade deve avaliar ao fim de cada período de reporte, se há alguma indicação de que um ativo possa ter sofrido desvalorização. Se houver alguma indicação, a entidade deve estimar o valor recuperável do ativo.

Estão corretas as afirmativas

  • A I, II e III.
  • B I e II, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D II e III, apenas.
3

Segundo a Lei nº 11.638/2007, em seu art. 3º, Par Único, considera-se empresa de grande porte, aquela que possui no exercício social anterior:

  • A ativo total superior a R$ 240.000.000,00, ou receita bruta anual inferior a R$ 300.000.000,00.
  • B ativo total inferior a R$ 240.000.000,00, ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00.
  • C ativo total superior a R$ 240.000.000,00, ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00.
  • D ativo total superior a R$ 210.000.000,00, ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00.
  • E ativo total superior a R$ 250.000.000,00, ou receita bruta anual superior a R$ 310.000.000,00.
4

Um caminhão foi adquirido pelo valor de R$ 900.000,00 e a empresa ainda instalou uma carroceira no valor de R$ 300.000,00, sendo que ambos os valores foram pagos à vista. A compra ocorreu em 30/06/2017, a empresa definiu a vida útil do conjunto (caminhão e carroceria) em 8 anos e estimou o valor residual esperado para sua venda no final do prazo de vida útil em R$ 400.000,00. Sabendo-se que a vida útil do conjunto para fins fiscais é 5 anos e que a empresa adota o método das quotas constantes para determinar a depreciação, o saldo contábil evidenciado no Balanço Patrimonial de 31/12/2018 foi, em reais:

  • A 975.000 00.
  • B 840.000 00.
  • C 1.050.000,00.
  • D 650.000 00.
  • E 960.000 00.
5

No dia 30/11/2018 uma empresa adquiriu mercadorias por R$ 150.000,00, tendo pago o valor à vista. A empresa incorreu, adicionalmente, nos seguintes gastos:


- Frete para transporte das mercadorias até a empresa: R$ 3.000,00.

- Seguro para o transporte até a empresa: R$ 1.200,00.


Nos diversos valores pagos pela empresa, estavam incluídos:

- Tributos recuperáveis: R$ 12.000,00.

- Tributos não recuperáveis: R$ 500,00.


Sabendo-se que a empresa não tinha estoque antes dessa compra e que nenhuma mercadoria foi vendida, o valor do Estoque evidenciado pela empresa no Balanço Patrimonial de 31/12/2018 foi, em reais,

  • A 150.000 00.
  • B 154.200 00.
  • C 153.000 00.
  • D 142.200 00.
  • E 154.700 00.
6

Uma entidade assinou um contrato de aluguel em 02.01.2019, com vigência por 36 meses a partir da data da sua assinatura, no valor de R$ 90.000,00. Sabe-se que o pagamento à imobiliária foi contratado em três parcelas mensais e iguais, sendo a primeira paga na data da assinatura do contrato e as outras duas nos dias 02.02.2019 e 02.03.2019.


Com base nessas informações, assinale a alternativa correta sobre o reconhecimento das transações referentes ao mês de fevereiro de 2019.

  • A D: Aluguéis antecipados R$ 90.000,00 C: Bancos R$ 30.000,00 C: Aluguéis a pagar R$ 60.000,00 (pela assinatura do contrato de aluguel e pagamento de parcela)
    D: Despesa com aluguel R$ 2.500,00 C: Aluguéis antecipados R$ 2.500,00 (pela apropriação da parcela mensal)
  • B D: Despesa com aluguel R$ 2.500,00 C: Aluguéis antecipados R$ 2.500,00 (pela apropriação da parcela mensal)
    D: Aluguéis a pagar R$ 60.000,00 C: Bancos R$ 60.000,00 (pelo pagamento da parcela)
  • C D: Despesa com aluguel R$ 2.500,00 C: Aluguéis a pagar R$ 2.500,00 (pela apropriação da parcela mensal)
    D: Bancos R$ 30.000,00 C: Aluguéis antecipados R$ 30.000,00 (pelo pagamento da parcela)
  • D D: Despesa com aluguel R$ 2.500,00 C: Aluguéis antecipados R$ 2.500,00 (pela apropriação da parcela mensal)
    D: Aluguéis a pagar R$ 60.000,00 C: Bancos R$ 30.000,00 C: Aluguéis antecipados R$ 30.000,00 (pelo pagamento da parcela)
  • E D: Despesa com aluguel R$ 2.500,00 C: Aluguéis antecipados R$ 2.500,00 (pela apropriação da parcela mensal)
    D: Aluguéis a pagar R$ 30.000,00 C: Bancos R$ 30.000,00 (pelo pagamento da parcela)
7

De acordo com a Estrutura Conceitual (Resolução CFC n° 1.374/2011), são características fundamentais da informação contábil-financeira:

  • A Relevância e representação fidedigna.
  • B Relevância e compreensibilidade.
  • C Regime de competência e relevância.
  • D Regime de competência e consistência.
  • E Comparabilidade e verificabilidade.
8

A composição do Patrimônio Líquido de uma empresa, no Balanço Patrimonial de 31/12/2017, é apresentada a seguir com os valores expressos em reais:

Capital Social .................................................................................. 16.000.000,00

Reserva Legal.................................................................................. 2.800.000,00

Reserva Estatutária........................................................................... 1.000.000,00

Reserva para Expansão.................................................................... 600.000,00

Total do Patrimônio Líquido............................................................ 20.400.000,00


As seguintes informações, relacionadas com eventos ocorridos no ano de 2018, que podem afetar o patrimônio líquido da empresa, foram identificadas:


- Lucro líquido apurado: 9.600.000,00


- As seguintes reservas foram constituídas:


I. Reserva Legal, de acordo com o estabelecido na Lei das Sociedades por Ações.

II. Reserva Estatutária no valor correspondente a 10% do Lucro Líquido sem qualquer dedução.


- O fundamento econômico para a manutenção da Reserva para Expansão contabilizada em 31/12/2017 não mais existia no final de 2018, pois a empresa já concluiu o projeto de expansão.


- O estatuto da empresa não define o critério para cálculo do dividendo mínimo obrigatório.


O valor dos dividendos mínimos obrigatórios que deveria ser evidenciado no passivo, no Balanço Patrimonial de 31/12/2018, era, em reais,

  • A 2.400.000,00
  • B 2.280.000,00.
  • C 4.600.000,00.
  • D 4.560.000,00.
  • E 2.450.000,00.
9

Em 01/12/2014, uma empresa obteve um empréstimo a uma taxa de juros de 1,2% ao mês. O valor solicitado foi R$ 30.000.000,00 e os pagamentos para liquidação do empréstimo seriam realizados da seguinte forma:


- Os juros, no valor de R$ 360.000,00, são pagos mensalmente, tendo a primeira parcela vencido em 01/01/2015; e


- O principal será pago integralmente em uma única parcela que vencerá em 01/12/2020.


A empresa pagou, adicionalmente, na data da obtenção do empréstimo, despesas relacionadas com o contrato no valor de R$ 1.000.000,00, o que fez com que a taxa de custo efetivo da operação fosse de 1,2709% ao mês.


O valor dos encargos financeiros evidenciados pela empresa, na Demonstração do Resultado de 2014, foi, em reais,

  • A 348.000,00.
  • B 360.000,00.
  • C 381.270,00.
  • D 368.561,00.
  • E 1.360.000,00.
10

O valor registrado no Patrimônio Líquido da empresa Patinetes S.A. era, em determinada data, R$ 10.000.000,00. A empresa Bicicletas S.A. adquiriu, nessa data, 80% das ações com direito a voto da Patinetes S.A. pagando o preço total de R$ 12.000.000,00 e passando a deter o seu controle. O valor justo líquido dos ativos e passivos identificáveis da Patinetes S.A. era, nessa mesma data, R$ 11.250.000,00.

O valor reconhecido no grupo Investimentos do balanço individual da empresa Bicicletas S.A. na data da aquisição foi, em reais,

  • A 8.000.000,00.
  • B 10.000.000,00.
  • C 9.600.000,00.
  • D 9.000.000,00.
  • E 12.000.000,00.

Contabilidade Pública

11

O método das partidas dobradas, utilizado universalmente, tem suas características, na escrituração contábil da administração pública, pode-se dizer que:

  • A não é obrigatória sua utilização.
  • B dependendo da atividade, ele será utilizado ou não.
  • C a administração pública está liberada de escrituração.
  • D de acordo com a Lei nº 4.320/64, a escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-à pelo método das partidas dobradas.
  • E de acordo com a Lei nº 4.320/64, somente a escrituração das operações financeiras está obrigada a utilizar o método das partidas dobradas.
12

De acordo com a NBC TSP - Estrutura Conceitual, a característica qualitativa da informação denominada

  • A consistência é sinônimo de uniformidade e possibilita aos usuários da informação contábil identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.
  • B verificabilidade indica que para ser verificável a informação não precisa ser um ponto único estimado, uma vez que um intervalo de possíveis valores e suas probabilidades relacionadas também pode ser utilizado.
  • C relevância é alcançada quando a representação da transação é livre de vieses e possui exatidão completa em todos os aspectos relacionadas a tal transação.
  • D materialidade determina que a omissão de 5% da despesa total reportada nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público torna a informação omitida imaterial.
  • E comparabilidade é sinônimo de uniformidade e esta implica na utilização das mesmas políticas contábeis, seja de período a período em uma entidade pública ou de um único período entre duas ou mais entidades.
13

Em um ente público, a conta “Ganhos com Incorporação de Ativos Apreendidos”, quanto à natureza da informação

  • A de resultado, pertence ao grupo 4 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
  • B orçamentária, pertence à classe 7 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
  • C patrimonial, pertence à classe 4 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
  • D patrimonial, pertence à classe 3 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
  • E de resultado, pertence ao grupo 3 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
14

Segundo a Lei Federal nº 4.320/64, o controle da execução orçamentária compreende, entre outros procedimentos legais, a análise do cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços. Nesse contexto, escolha a alternativa que melhor indica a quem caberá esse controle:

  • A Ao Poder Judiciário ou à Comissão de Inquérito para apurar denúncia.
  • B Ao Poder Legislativo, internamente, de modo preferencial e privativo.
  • C Ao Ministério Público, de ofício para apurar denúncia formulada.
  • D Ao órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária ou a outro indicado na legislação.
  • E Caberá, exclusivamente, aos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos.
15

No que se refere às demonstrações contábeis de um ente público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público determina que

  • A o valor de R$ 8.000,00 referente à despesa empenhada com juros e encargos da dívida deve ser evidenciado como desembolso dos fluxos de caixa das atividades de investimento na Demonstração dos Fluxos de Caixa do referido ente.
  • B o valor do recebimento de caução depositada como garantia de um contrato firmado deve ser evidenciado como receita orçamentária corrente realizada no Balanço Orçamentário do referido ente.
  • C as perdas involuntárias com estoques devem ser evidenciadas como despesas liquidadas no Balanço Orçamentário do referido ente.
  • D as dívidas fundadas que dependam de autorização legislativa para amortização do seu valor são passivos financeiros que devem ser evidenciados no Quadro do Superávit/Déficit Financeiro que acompanha o Balanço Financeiro do referido ente.
  • E os ativos não circulantes cuja recuperação esperada do seu valor contábil venha a ocorrer por meio de uma transação de venda em vez do uso contínuo, segundo um plano de venda com prazo inferior a 12 meses, devem ser evidenciados como ativo circulante no Balanço Patrimonial do referido ente.
16

Em 03/12/2018, o ordenador de despesas de um determinado ente público municipal empenhou despesa no valor de R$ 8.900,00 referente à aquisição de 500 cadeiras de plástico. Em 20/12/2018, 250 cadeiras foram entregues pelo fornecedor e, nessa mesma data, a despesa foi liquidada pelo valor de R$ 4.450,00. O restante das cadeiras adquiridas foi entregue pelo fornecedor em 25/01/2019, atendendo às cláusulas contratuais, data em que o restante da despesa empenhada em 03/12/2018 foi liquidada. Em 29/01/2019, foi pago o valor de R$ 8.900,00 referente ao empenho emitido em 03/12/2018. Assim, uma despesa orçamentária foi realizada, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, em

  • A 25/01/2019 pelo valor de R$ 8.900,00.
  • B 03/12/2018 pelo valor de R$ 8.900,00.
  • C 20/12/2018 pelo valor de R$ 4.450,00.
  • D 25/01/2019 pelo valor de R$ 4.450,00.
  • E 29/01/2019 pelo valor de R$ 8.900,00.
17

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, para o registro da variação patrimonial diminutiva com ajuste de perdas de estoques, quanto à natureza da informação

  • A patrimonial, uma entidade pública deve debitar uma conta do grupo Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos.
  • B de resultado, uma entidade pública deve debitar uma conta do grupo Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos.
  • C patrimonial, uma entidade pública deve debitar uma conta do subgrupo Ativo Circulante.
  • D orçamentária, uma entidade pública deve creditar uma conta do grupo Execução do Orçamento.
  • E de resultado, uma entidade pública deve debitar uma conta do grupo Variação Patrimonial Diminutiva.
18

De acordo com a NBC TSP 08, um software que é parte integrante de um hardware, sendo este o elemento mais significativo, deve ser tratado como

  • A variação patrimonial aumentativa.
  • B ativo intangível com vida útil definida.
  • C ativo intangível com vida útil indefinida.
  • D ativo imobilizado.
  • E ativo diferido.
19

De acordo com a NBC TSP 02, uma transação com contraprestação é aquela em que um ente público recebe

  • A valor de terceiro sem diretamente entregar em troca valor aproximadamente igual, como é a aquisição de um terreno por valor irrisório para a construção de uma praça.
  • B valor de terceiro sem diretamente entregar em troca valor aproximadamente igual, como é a taxa cobrada da população pela coleta do lixo.
  • C ativos ou serviços, ou tem passivos extintos, e diretamente entrega em troca um valor aproximadamente equivalente a outra parte, como são as receitas tributárias decorrentes do poder soberano do referido ente.
  • D ativos ou serviços, ou tem passivos extintos, e diretamente entrega em troca um valor aproximadamente equivalente a outra parte, como é a taxa cobrada da população pela prestação de serviços de educação por valor irrisório.
  • E ativos ou serviços, ou tem passivos extintos, e diretamente entrega em troca um valor aproximadamente equivalente a outra parte, como é a receita de aluguel de itens do ativo imobilizado praticados a valor de mercado.
20

De acordo com a NBC TSP 07, o valor residual do ativo é o

  • A valor presente dos fluxos de caixa que a entidade espera obter com o uso contínuo do ativo e com a alienação ao final da sua vida útil ou incorrer para a liquidação do passivo.
  • B montante pelo qual o valor contábil do ativo excede seu valor recuperável.
  • C montante estimado que a entidade obteria com a alienação do ativo, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo já tivesse a idade, a condição e o tempo de uso esperados para o fim de sua vida útil.
  • D valor que pode ser obtido pela venda do ativo em transação sem favorecimentos entre partes conhecedoras e interessadas, menos as despesas de venda.
  • E montante pelo qual um ativo é reconhecido após a dedução da depreciação acumulada e das perdas acumuladas por redução ao valor recuperável.

Direito Administrativo

21

Ricardo, Prefeito Municipal do município “X”, juntamente com Rodolfo, o Secretário Municipal da Cultura, contrataram a empresa “YY” para uma obra na cidade, sem realizar o procedimento licitatório, fora das hipóteses de dispensa ou inexigibilidade de licitação previstas pela Lei n° 8.666/1993. A empresa “YY”, através de seu diretor presidente Caio, atuou juntamente com o Prefeito Ricardo e o Secretário Rodolfo, seus amigos, para a assinatura do contrato, independentemente do certame licitatório, beneficiando-se evidentemente da contratação. Após regular investigação, Ricardo e Rodolfo foram indiciados pela polícia por infração ao artigo 89, da Lei n° 8.666/1993 (Art. 89. Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade: Pena − detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa).


No caso hipotético apresentado, Caio, Diretor Presidente da empresa “YY”, beneficiária do contrato administrativo celebrado com o Poder Público, cometeu

  • A apenas infração administrativa e estará sujeito, assim como a empresa, à rescisão imediata do contrato e às sanções administrativas de advertência e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
  • B apenas infração administrativa e estará sujeito, assim como a empresa, à rescisão imediata do contrato e às sanções administrativas de multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 1 (um) ano.
  • C crime e estará sujeito às penas previstas para o crime descrito no artigo 89, da Lei n° 8.666/1993, com redução de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), pelo fato de ser a empresa beneficiária, e não ter responsabilidade pela realização do procedimento licitatório.
  • D crime e também estará sujeito às penas previstas para o crime descrito no artigo 89, da Lei n° 8.666/1993.
  • E apenas infração administrativa e estará sujeito, assim como a empresa, à rescisão imediata do contrato e às sanções administrativas de advertência e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 3 (três) anos.
22

Em uma licitação na modalidade tomada de preços, verificou-se que todas as propostas apresentadas estavam incompatíveis com as exigências do edital de licitação e, por essa razão, foram desclassificadas. Em vista do ocorrido, a Comissão de licitação deve

  • A propor à autoridade que autorizou o certame a contratação direta, por se tratar de licitação deserta.
  • B fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de novas propostas, devidamente saneadas das incompatibilidades que justificaram a desclassificação.
  • C propor à autoridade que autorizou o certame a contratação do licitante que ofereceu a proposta mais vantajosa, relevando as incompatibilidades, em vista do princípio da economicidade.
  • D anular a licitação e propor à autoridade que autorizou o certame a republicação do edital, para coleta de novas propostas.
  • E revogar a licitação e propor à autoridade que autorizou o certame a contratação direta, por inexigibilidade de licitação.
23

Paulo da Silva é servidor federal e foi designado para compor Comissão Processante destinada a apurar a responsabilidade de outro servidor público. Ao tomar ciência da designação, Paulo verifica que o servidor investigado é seu parente de quarto grau, por intermédio de uma irmã adotiva de sua mãe. Diante da situação relatada e à luz do que dispõem a Lei n° 8.112/90 e a Lei n° 9.784/99, Paulo

  • A é obrigado a comunicar o impedimento à autoridade que o designou, abstendo-se de atuar, sob pena de responsabilidade funcional.
  • B é obrigado a comunicar a suspeição à autoridade que o designou, abstendo-se de atuar, sob pena de responsabilidade funcional.
  • C deve prosseguir na Comissão, pois as leis em questão determinam expressamente que parentescos baseados em adoção são incapazes de gerar incompatibilidade para atuação em processo administrativo.
  • D não está obrigado a comunicar impedimento, mas pode declarar-se em situação de suspeição, solicitando o afastamento à autoridade que o designou.
  • E não está obrigado a comunicar suspeição, mas pode declarar-se em situação de impedimento, solicitando o afastamento à autoridade que o designou.
24

Manuel dos Santos foi servidor público federal estável e aposentou-se voluntariamente aos sessenta e dois anos de idade. Após dez anos de gozo da aposentadoria, requereu sua reversão ao cargo público que antes ocupava. Diante dessa hipótese, à luz do que dispõe a legislação federal aplicável,

  • A é impossível a reversão, pois o requerente já atingiu a idade da aposentadoria compulsória.
  • B é impossível a reversão, pois a lei federal apenas contempla a hipótese de reversão ex officio, pela insubsistência dos motivos que levaram à aposentadoria por invalidez.
  • C é possível, desde que haja cargo vago e interesse da administração no retorno do requerente à atividade.
  • D é possível, independentemente do interesse da administração, pois se trata de hipótese de ato vinculado e o requerente preencheu todos os requisitos legais.
  • E é impossível, em razão do lapso temporal transcorrido desde a aposentadoria do requerente.
25

Sobre os assim chamados “poderes da Administração Pública”, afirma-se corretamente que o

  • A poder de autotutela é ilimitado, visto que pode ser realizado a qualquer tempo.
  • B poder disciplinar, no sistema brasileiro, é exercido exclusivamente pelo superior hierárquico.
  • C poder regulamentar autônomo consiste na produção de normas que visam à fiel execução da lei.
  • D exercício do poder de polícia é privativo das corporações policiais.
  • E dever de obediência, característico do poder hierárquico, não se aplica no exercício da função legislativa.
26

Acerca do regime jurídico aplicável aos cargos públicos, a Constituição Federal e a Lei n° 8.112/1990 dispõem que

  • A apenas nos cargos públicos reservados aos brasileiros natos pode ser recusada a investidura aos estrangeiros.
  • B somente os servidores titulares de cargo efetivo podem exercer funções de confiança.
  • C a aptidão física e mental deve ser apurada antes da nomeação para o cargo.
  • D a readaptação é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
  • E a investidura de servidor em cargo de natureza eletiva sempre impõe o seu afastamento do cargo efetivo de que é titular.
27

O Diretor de um Parque Nacional emitiu autorização para que a organização ambientalista “A” promovesse a reunião anual de seus membros no interior do Parque, utilizando-se de suas instalações administrativas e das áreas abertas à visitação. Sabendo do evento, a organização ambientalista “B” interpôs recurso contra o deferimento da autorização, alegando que: a) o uso era ilegal, pois incompatível com o Plano de Manejo; b) ainda que fosse legal, não seria conveniente à proteção ambiental, dado o impacto que a atividade causará no ecossistema do parque. Conforme dispõe a Lei de Processo Administrativo Federal, Lei n° 9.784/1999, o

  • A recurso não deve sequer ser apreciado, pois a organização ambientalista “B” não participa da relação jurídica, não tendo legitimidade para recorrer.
  • B Diretor não tem competência para anular ou revogar a decisão, devendo submeter imediatamente a questão ao superior hierárquico, a quem é dirigido o recurso.
  • C ato objeto do recurso somente pode ser anulado, caso se constate ilegalidade; não se sujeita, porém, à revogação, em vista da natureza vinculada da decisão.
  • D Diretor pode reconsiderar sua decisão, anulando-a ou revogando-a, no prazo de cinco dias; se não a reconsiderar, encaminhará o recurso à apreciação da autoridade superior.
  • E Diretor pode reconsiderar sua decisão, anulando-a; mas a revisão do mérito somente pode ser realizada pelo grau hierárquico superior, pois esgotada a competência decisória discricionária.
28

O Ministério da Saúde necessita promover licitação, a fim de contratar o fornecimento de um lote de 3 milhões de fraldas geriátricas descartáveis, para uso nos hospitais federais, descrito esse objeto com base em especificações usuais do mercado. O valor estimado da contratação é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e a entrega se dará até o final do exercício fiscal. Em vista das características da aquisição e à luz do que dispõem as leis federais sobre licitação, são elegíveis as modalidades

  • A leilão e concorrência.
  • B tomada de preços e convite.
  • C concorrência e pregão.
  • D tomada de preços e concorrência.
  • E concurso e pregão.
29

Determinado Município pretende descentralizar o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Em vista das alternativas disponíveis, caso opte por constituir

  • A uma autarquia, não será necessário promover o registro do ato constitutivo, pois a natureza de direito público desta entidade dispensa tal providência.
  • B uma empresa pública, não será necessária autorização legislativa, pois a criação de tais entidades decorre do poder regulamentar autônomo atribuído aos Chefes do Poder Executivo.
  • C um consórcio público, deverá publicar chamamento de projetos, para que outras entidades interessadas venham a manifestar o interesse em se associar.
  • D uma fundação pública, não será necessária autorização legislativa, pois a criação de tais entidades decorre do poder regulamentar autônomo atribuído aos Chefes do Poder Executivo.
  • E uma sociedade de economia mista, deverá obrigatoriamente dotá-la da forma de sociedade de responsabilidade limitada, de modo a preservar a incolumidade do patrimônio público.
30

Quando o Executivo desempenha suas funções por meio do exercício do poder regulamentar,

  • A edita atos de caráter concreto e específico, passíveis de serem impugnados individualmente.
  • B pode inovar o ordenamento jurídico, desde que se esteja diante de lacunas legais em matéria de interesse público.
  • C deve observar os limites postos pela lei para explicitar os dispositivos desta, detalhando, por exemplo, o procedimento de aplicação da norma regulamentada.
  • D avoca competências típicas de poder de polícia, podendo instituir limitações aos direitos dos particulares, em caráter isonômico.
  • E edita atos administrativos de natureza vinculada, porque estes não podem desbordar da lei à qual estão submetidos.

Direito Constitucional

31

Considere que determinada mulher, filha de mãe brasileira e pai estrangeiro, nascida em país cuja lei lhe reconhece nacionalidade originária e durante período em que sua mãe lá estava a serviço da República Federativa do Brasil, venha a residir no Brasil, depois de atingida a maioridade. Nessa hipótese, referida mulher

  • A é considerada brasileira nata, não podendo vir a ser extraditada, quaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza do delito pelo qual o requeira Estado estrangeiro.
  • B não faz jus à nacionalidade originária brasileira, embora possa vir a ser naturalizada, após residir por quinze anos ininterruptos no Brasil e desde que não sofra condenação penal.
  • C será considerada brasileira naturalizada, podendo vir a ser autorizada sua extradição, mediante processo de competência originária do Supremo Tribunal Federal, em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.
  • D é considerada estrangeira, condição em virtude da qual não será concedida sua extradição apenas por crime político ou de opinião.
  • E será considerada brasileira nata, desde que opte pela nacionalidade brasileira, mediante processo de competência da Justiça Federal.
32

Será compatível com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a lei federal que

  • A autorize os Estados a legislar sobre questões específicas em matéria de proteção à infância e à juventude, desde que se trate de lei complementar.
  • B determine a realização de novas eleições para cargos majoritários simples, em casos de vacância por causas eleitorais de extinção do mandato.
  • C fixe tempo máximo de espera em fila para os usuários de serviços prestados por instituições financeiras e cartórios de registros públicos.
  • D fixe, para o valor das aposentadorias a serem concedidas pelos regimes próprios de previdência dos servidores de União, Estados, Distrito Federal e Municípios, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.
  • E regule a ocupação e a utilização da faixa de fronteira, assim considerada a faixa de até duzentos quilômetros de largura, fundamental para a defesa do território nacional.
33

Ronaldo é Ministro de Estado e Paulo é Secretário Municipal. No que concerne à remuneração de ambos os servidores públicos e obedecido o disposto na Constituição Federal, Ronaldo

  • A será remunerado exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de adicional, prêmio e verba de representação, enquanto Paulo será remunerado por subsídio fixado em parcela única, sendo possível o acréscimo de adicional e prêmio, vedada verba de representação.
  • B e Paulo serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, sendo possível o acréscimo de adicional e prêmio, vedada verba de representação.
  • C e Paulo serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo, dentre outras vantagens, de adicional, prêmio e verba de representação.
  • D e Paulo serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, sendo possível, dentre outras vantagens, o acréscimo de adicional, prêmio e verba de representação.
  • E e Paulo serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, sendo possível o acréscimo de adicional e verba de representação e vedado prêmio.
34

Considere as seguintes situações hipotéticas:


I. Servidora pública, ocupante de cargo efetivo na Administração direta estadual, elege-se para exercer mandato de Deputada Estadual;

II. Professor de ensino fundamental da rede pública municipal é aprovado em concurso público para exercer cargo de suporte administrativo em autarquia estadual.


Nessas hipóteses, considerada a disciplina da matéria na Constituição Federal,

  • A ambos estarão impedidos de cumular o exercício dos cargos que ocupam atualmente com as novas ocupações respectivas, devendo pedir exoneração caso pretendam assumi-las.
  • B a servidora ficará afastada de seu cargo, durante o exercício do mandato, e o professor estará impedido de cumular o cargo atual com aquele para o qual foi aprovado em concurso.
  • C a servidora ficará afastada de seu cargo, durante o exercício do mandato, e o professor estará autorizado a cumular o cargo atual com aquele para o qual foi aprovado em concurso, se houver compatibilidade de horários.
  • D a servidora estará autorizada a cumular o exercício do cargo atual com o do mandato, se houver compatibilidade de horários, mas o professor estará impedido de cumular o cargo atual com aquele para o qual foi aprovado em concurso.
  • E ambos estarão autorizados a cumular o exercício dos cargos que ocupam atualmente com o das novas ocupações respectivas, desde que haja compatibilidade de horários.
35

À luz da disciplina constitucional do processo de elaboração de leis orçamentárias,

  • A as emendas ao projeto de lei do orçamento anual serão apresentadas e apreciadas perante a Comissão mista permanente de Deputados e Senadores responsável por exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução orçamentária.
  • B o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
  • C o Presidente da República poderá propor modificação nos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual, desde que não iniciada a votação do projeto respectivo, na Comissão mista parlamentar permanente.
  • D as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que metade deste percentual será destinada a ações de desenvolvimento e manutenção do ensino.
  • E os recursos que, em decorrência de veto ao projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.
36

Em consonância com o sistema de controle de constitucionalidade albergado pelo ordenamento brasileiro, caberá

  • A arguição de descumprimento de preceito fundamental, perante o Supremo Tribunal Federal, em face de lei estadual promulgada com teor idêntico ao de outra anteriormente declarada inconstitucional em sede de controle concentrado.
  • B reclamação, perante o Supremo Tribunal Federal, em face de lei federal promulgada com teor contrário ao de súmula vinculante vigente.
  • C concessão de medida cautelar, em sede de ação direta de inconstitucionalidade, com produção, salvo entendimento contrário do Tribunal, de eficácia retroativa e aplicação da legislação anterior acaso existente.
  • D decisão de órgão fracionário de Tribunal que, sem prévia submissão ao respectivo Plenário ou Órgão Especial, afaste a incidência de lei com fundamento em jurisprudência consolidada em súmula do Supremo Tribunal Federal.
  • E recurso extraordinário, presumida a existência de repercussão geral, em face de acórdão que tenha reconhecido a constitucionalidade de tratado ou lei federal.
37

Mostram-se incompatíveis com as normas da Constituição Federal em matéria de direitos fundamentais os seguintes atos:


I. a penhora da pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva;

II. a exigência de autorização administrativa prévia para o exercício do direito de reunião;

III. a entrada forçada em domicílio, sem mandado judicial, ainda que amparada em fundadas razões que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito.


Está correto o que se afirma APENAS em

  • A I e II.
  • B I e III.
  • C I.
  • D II e III.
  • E III.
38

Certo grupo de senadores apresentou proposta de edição de resolução, pelo Senado Federal, para suspender os efeitos de decreto editado pelo Presidente da República, por entender que esse ato extrapolou os limites do poder regulamentar. A edição da referida medida pelo Senado mostra-se

  • A incompatível com a Constituição Federal, uma vez que se trata de ato da competência exclusiva do Congresso Nacional.
  • B incompatível com a Constituição Federal, uma vez que o ato do Poder Executivo deve ser submetido ao Poder Judiciário, a quem compete examinar eventual exorbitância dos limites do poder regulamentar.
  • C incompatível com a Constituição Federal, uma vez que se trata de ato da competência privativa da Câmara dos Deputados.
  • D compatível com a Constituição Federal, devendo a resolução ser submetida à sanção presidencial.
  • E compatível com a Constituição Federal, devendo a resolução ser promulgada pelo Presidente do Senado.
39

De acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência, é necessário que os

  • A cargos públicos em comissão sejam instituídos por lei ou por ato regulamentar editado pelo Chefe do Poder a que estão vinculados.
  • B ocupantes de cargos públicos em comissão que exerçam função de assessoramento a Ministros de Estado, sejam remunerados por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
  • C ocupantes, exclusivamente, de cargos públicos em comissão submetam-se ao regime próprio de previdência social.
  • D cargos públicos em comissão destinem-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento, não podendo ser preenchidos por servidores de carreira.
  • E ocupantes de cargos públicos em comissão submetam-se às regras de aposentadoria compulsória dos servidores titulares de cargos públicos efetivos.
40

À luz da jurisprudência e das normas constitucionais no que concerne à repartição de competências entre os entes federados,

  • A admite-se que os estados, no exercício de sua competência para suplementar as normas gerais da União, editadas nas matérias sujeitas à competência legislativa concorrente, possam dispor em sentido contrário às normas federais, desde que o façam para atender a seu interesse específico.
  • B cabe aos estados exercer a competência legislativa plena, na ausência de normas gerais da União em matéria de desapropriação.
  • C é vedado aos municípios em qualquer circunstância editar normas em matéria de proteção ao meio ambiente, uma vez que o tema se insere no âmbito das competências legislativas concorrentes atribuídas somente à União, estados e Distrito Federal.
  • D a edição de normas em matéria de direito financeiro e de orçamento sujeita-se ao regime das competências legislativas concorrentes atribuídas à União, estados e Distrito Federal.
  • E a edição de normas sobre procedimentos em matéria processual sujeita-se à competência legislativa privativa da União.
Voltar para lista