Resolver o Simulado Analista - FCC - Nível Superior

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Português

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Envelhecer

            Vá um homem envelhecendo, e caia na tolice de pensar que envelhece por inteiro - famosa tolice. Alguém já notou: envelhecemos nisto, não naquilo; este trecho ainda é verde, aquele outro já quase apodrece; aqui há seiva estuando, além é coisa murcha. 

            A infância não volta, mas não vai - fica recolhida, como se diz de certas doenças. Pode dar um acesso. Outro dia sofri um ataque não de infância, mas de adolescência: precipitei-me célere, árdego*, confuso. Meus olhos estavam úmidos e ardiam; mãos trêmulas; os demônios me apertavam a garganta; eu me sentia inibido, mas agia com estranha velocidade por fora. Exatamente o contrário do que convém a um senhor de minha idade e condição. 

            Pior é o ataque de infância: o respeitável cavalheiro de repente começa a agir como um menino bobo. Será que só eu sou assim, ou os outros disfarçam melhor?

            *árdego: impetuoso. 


(BRAGA, Rubem. Recado de primavera. Rio de Janeiro: Record, 1984, p. 71) 

O emprego da pontuação e a observância do sinal de crase estão adequados na frase:

  • A Quando se está à envelhecer, as nossas sensações boas ou más, parecem confundir-se em nosso espírito.
  • B Não se tribute as nossas experiências desafortunadas, a responsabilidade maior de um penoso envelhecimento.
  • C Em meio aquelas boas horas da infância, sempre havia alguma suspeita, de que tudo logo acabaria.
  • D Quem diria, que a proporção que o tempo passa, mais retornos imaginários experimentamos à outras idades?
  • E Corresse o tempo de modo uniforme, como alguns acreditam, não voltaríamos às mais antigas sensações.
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Sobre a amizade

O clássico pensador romano Cícero dizia que nada é mais difícil do que conservar intacta uma amizade até o último dia da vida. Para ele, os interesses e mesmo o caráter dos homens costumam variar com o tempo, por conta dos reveses ou dos sucessos por que passamos. As mais vivas amizades da infância podem não resistir aos anos da adolescência, quando grandes transformações nos atingem.

Mesmo para aqueles cuja amizade resiste por muito tempo, há a possibilidade de desavenças políticas porem tudo a perder. Outras violentas dissensões surgem quando se exige de um amigo algo de inconveniente, como se tornar cúmplice de uma fraqueza nossa, ou quando se lhe pede uma providência que esteja acima de suas forças. Mas essas ameaças à amizade não devem enfraquecer a potência desse sentimento; devem nos lembrar o quanto um amigo é precioso, e quão preciosa será a conservação de sua leal companhia.


(Cláudio Augusto Catilino, inédito)

Há correta flexão das formas verbais e plena observância das normas para emprego do sinal de crase em:

  • A É a muito custo que preservaremos uma amizade, sobretudo se não contivermos nossos primeiros impulsos.
  • B Ele acabará se desfazendo dos amigos a medida que eles virem a contrariar seus ímpetos caprichosos.
  • C Uma amizade resiste à toda prova quando, em qualquer das ocasiões da vida, se manter leal e verdadeira.
  • D Se aprouviesse a alguém construir uma sólida amizade, teria de renunciar as fraquezas mais comuns.
  • E Nada poderei fazer em reparo a fragilidade de uma amizade que não advir de uma leal construção.
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                             [Vocação de professor]


      Escritor nas horas vagas, sou professor por vocação e destino. “A quem os deuses odeiam, fazem-no pedagogo”, diz o antigo provérbio; assim, pois, dando minhas aulas há tantos anos, talvez esteja expiando algum crime que ignoro, cometido porventura nalguma existência anterior. Apesar disso, não tenho maiores queixas de um ofício que, mantendo-me sempre no meio dos moços, me dá a ilusão de envelhecer menos rapidamente do que aqueles que passam a vida inteira entre adultos solenes e estereotipados.

      Outra vantagem da minha profissão principal é fornecer material copioso para a profissão acessória. Se fosse ficcionista, que mina não teria à mão no mundo da adolescência, mina ainda insuficientemente explorada e cheia de tesouros! Mas, como não sou ficcionista, utilizo-me desse cabedal apenas para observação e reflexão; às vezes o aproveito nalgum monólogo inócuo, como este.

(Adaptado de: RÓNAI, Paulo. Como aprendi o Português e outras aventuras. Rio de Janeiro: Edições de Janeiro, 2014, p. 109)

Para integrar adequadamente a frase dada, o verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma

  • A do plural em Bem (poder) caber ao professor o exercício dos dotes de um talentoso escritor.
  • B do plural em Não (chegar) aos seus ouvidos de professor qualquer recriminação por parte dos jovens alunos.
  • C do singular em De todos os castigos que lhe (ocorrer) nenhum poderia ser o da carreira de pedagogo.
  • D do singular em Dos talentos que lhe (caber) desenvolver, o de professor foi o mais bem-sucedido.
  • E do singular ou do plural, indiferentemente, em O fato de (haver) tantas profissões permite boas escolhas.
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                                Disseminação da violência


      A violência não se administra nem admite negociação: é da sua natureza impor a força como método. Sua lógica final é a adoção da barbárie. As instituições humanas existem para regulamentar nossos ímpetos, disciplinar nossas ações, impedir que se chegue à supremacia da violência. São chamados justamente de “supremacistas” (um neologismo, para atender a uma necessidade de nossos tempos violentos) aqueles que querem se impor pela força bruta, alcançar um poder hegemônico. Apoiam-se eles em ideologias que cantam a superioridade de uma etnia, de uma cultura, de uma classe social, de uma seita religiosa. Acabam por fazer de sua brutalidade primitiva uma “instituição” organizada pelo princípio brutal da lei do mais forte.

      Talvez em nenhuma outra época foi tão premente a necessidade de se fortalecerem as instituições que de fato trabalham a favor do homem, da coletividade, do interesse público. A profusão e a difusão das chamadas redes sociais puseram a nu a violência que está em muitos e que já não se envergonha de si mesma, antes se proclama e se propaga com inaudito cinismo. Estamos todos diante de um grande espelho público e anônimo, onde se projeta o que se é ou o que se quer ser. Admirável como conquista tecnológica, a expansão da internet ainda não encontrou os meios necessários para canalizar acima de tudo os impulsos mais generosos, que devem reger nossa difícil caminhada civilizatória.

                                                                                              (Aníbal Tolentino, inédito)

A existência de instituições, na história da humanidade, deve-se sobretudo

  • A à vontade de sobreviver, sejam quais forem os métodos utilizados para isso.
  • B ao esforço de dar livre expansão às forças da natureza que atuam como instintos humanos.
  • C à busca de algum equilíbrio entre a força da barbárie e o vago desejo de sociabilidade.
  • D à necessidade de dominarmos os impulsos destrutivos que estão na nossa natureza.
  • E ao desejo de realizar os ideais que os supremacistas elegem como valores absolutos.
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                         A corrida armamentista do consumo


      Imagine uma corrida em que os contendores se afastam cada vez mais do objetivo pelo qual competem. A corrida armamentista tem dinâmica e propriedades conhecidas: um país decide se armar; os países vizinhos sentem-se vulneráveis e decidem fazer o mesmo a fim de não ficarem defasados; sua reação, porém, deflagra uma nova rodada de investimento bélico no primeiro país, o que obriga os demais a seguirem outra vez os seus passos. A escalada armamentista leva os participantes a dedicarem uma parcela crescente de sua renda e trabalho à garantia da segurança externa, mas o resultado é o contrário do pretendido.

      A corrida do consumo tem uma lógica semelhante à da corrida armamentista. Nenhum consumidor é uma ilha: existe uma forte e intrincada interdependência entre os anseios de consumo das pessoas. Aquilo que cada uma delas sente que “precisa” ou “não pode viver sem” depende não só dos seus “reais desejos e necessidades”, mas também, e talvez sobretudo, ao menos nas sociedades mais afluentes, daquilo que os outros ao seu redor possuem. A cada vez que um novo artigo de consumo é introduzido no mercado, o equilíbrio se rompe e o desconforto causado pela percepção da falta impele à ação reativa da compra do bem.

      Em ambas as corridas - a armamentista e a do consumo - a lógica da situação obriga a todos a correrem cada vez mais, como hamsters confinados a esferas rotatórias, para não sair do lugar.

(Adaptado de: GIANETTI, Eduardo. Trópicos utópicos. São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p. 102-103)

O que permite ao autor do texto associar a corrida armamentista à corrida do consumo é o fato de que ambas

  • A contrapõem-se quanto à lógica de que se valem em suas respectivas empreitadas.
  • B estimulam uma incessante e interminável disputa entre os que nelas se empenham.
  • C satisfazem do mesmo modo os desejos de quem confia no próprio sucesso.
  • D valorizam a criatividade dos concorrentes que nelas buscam realizar seus propósitos.
  • E tornam autônomos e independentes os desejos de cada um dos participantes.
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Os sons de antigamente

Conta-se na família que quando meu pai comprou nossa casa em Cachoeiro do Itapemirim esse relógio já estava na parede da sala e que o vendedor o deixou lá, porque naquele tempo não ficava bem levar.

Há poucos anos trouxe o relógio para minha casa em Ipanema. Mais velho do que eu, não é de admirar que ele tresande um pouco. Há uma corda para fazer andar os ponteiros e outra para fazer bater as horas. A primeira é forte, e faz o relógio se adiantar; de vez em quando alguém me chama a atenção para isso. Eu digo que essa é a hora de Cachoeiro. É comum o relógio marcar, digamos, duas e meia, e bater solenemente nove horas.

Na verdade, essa defasagem não me aborrece nada: há muito desanimei de querer as coisas deste mundo todas certinhas, e prefiro deixar que o velho relógio badale a seu bel-prazer. Sua batida é suave, como costumam ser as desses senhores antigos; e esse som me carrega para as noites mais antigas da infância. Às vezes tenho a ilusão de ouvir, no fundo, o murmúrio distante e querido do meu Itapemirim.

Pois me satisfaz a batida desse velho relógio, que marcou a morte de meu pai e, vinte anos depois, a de minha mãe; e que eu morra às quatro e quarenta da manhã, com ele marcando cinco e batendo onze, não faz mal nenhum; até é capaz de me cair bem.

(Adaptado de BRAGA, Rubem. Casa dos Braga. Rio de Janeiro: Record, 1997, p. 115/117)

Ao tratar do velho relógio de família que está com ele, o cronista considera

  • A a afetividade que manteve com essa lucrativa herança familiar, por conta do luxo que ela representa.
  • B um compartilhamento possível entre sua personalidade humana e o comportamento irregular do relógio herdado
  • C as diferenças irreparáveis que se estabeleceram entre o funcionamento dos velhos relógios de corda e o dos relógios modernos.
  • D sua nostalgia de um tempo em que as experiências humanas não eram marcadas pela exatidão mecânica dos relógios.
  • E sua aproximação cada vez mais afetiva com esse relógio, devido ao apego crescente aos bons tempos que ele soube marcar.

Raciocínio Lógico

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Sabe-se que as sequências S1 e S2 abaixo são diretamente proporcionais (x > 0), isto é, a razão entre os elementos correspondentes das duas sequências é constante:


Sequência S1: {4, x, 16, ...}

Sequência S2: {x, 9, y, ...}


O valor de y é igual a

  • A 15.
  • B 9.
  • C 12.
  • D 6.
  • E 24.
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Em uma escola bilíngue, há vários estudantes brasileiros, e todos eles vão bem em português e matemática. Além disso, todo estudante que vai bem em matemática vai bem, também, em física. Nessa escola, há estudantes que vão bem em física, mas não em matemática, e há estudantes que vão bem em português, mas não em física. Logo, nessa escola,

  • A todo estudante que vai bem em português vai bem, também, em matemática.
  • B há estudantes que vão bem em português e em física
  • C todo estudante que vai bem em física é brasileiro.
  • D há estudantes brasileiros que não vão bem em física.
  • E todo estudante que vai bem em português é brasileiro.
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Considere que “um profissional é formado pela Faculdade X" seja uma condição suficiente para “ele presta serviço para a empresa E". É correto afirmar que

  • A a maioria dos profissionais que trabalham para a empresa E são formados pela Faculdade X.
  • B somente os profissionais que são formados pela Faculdade X prestam serviços para a empresa E.
  • C um profissional que não é formado pela Faculdade X não presta serviço para a empresa E.
  • D qualquer profissional que presta serviço para a empresa E é formado pela Faculdade X.
  • E não existe um profissional formado pela Faculdade X e que não presta serviços para a Empresa E.
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Os 240 formandos de uma faculdade de Direito participaram de uma pesquisa que os inquiria sobre suas pretensões profissionais, de modo que podiam optar por nenhuma, uma ou mais das seguintes possibilidades: trabalhar em um escritório bem estabelecido, ingressar em um cargo público, abrir o próprio escritório. Os dados coletados foram os seguintes:


− 10% não indicaram nenhuma das possibilidades contidas na pesquisa;

− 30% almejam ingressar em um cargo público;

− 50 têm interesse tanto em um cargo público quanto em trabalhar em um escritório bem estabelecido, mas não cogitam abrir seu próprio negócio;

− 50% têm interesse em trabalhar em um escritório bem estabelecido ou em abrir seu próprio escritório, mas não se interessam por cargos públicos;

− 20 têm interesse exclusivamente por trabalhar em um escritório bem estabelecido.


Sendo assim, a quantidade daqueles que, entre esses formandos, têm interesse exclusivo por abrir seu próprio escritório é

  • A 8.
  • B 16.
  • C 24.
  • D 4.
  • E 12.
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Uma sequência é formada pelos primeiros números ímpares positivos que possuem três, e apenas três divisores positivos distintos. A diferença entre o sexto e o quinto termos dessa sequência é

  • A 335
  • B 90
  • C 268
  • D 120
  • E 196
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Almir, Beto, Célio e Danilo trabalham em uma repartição pública e suas idades são: 30, 31, 32 e 33 anos, não necessariamente nessa ordem. Suas ocupações são: auxiliar de escritório, contador, ouvidor e escriturário, ainda que não necessariamente nessa ordem. Sabe-se que:
− o auxiliar de escritório, que é o mais jovem dos quatro, é primo de Almir e sempre toma café com Beto; − Célio, que é o mais velho dos quatro, mora no mesmo prédio do contador; − Almir é dois anos mais novo que o escriturário.
Nas condições descritas acima, é correto afirmar que, necessariamente,

  • A Danilo é o contador.
  • B Célio é o escriturário.
  • C Almir é o ouvidor.
  • D Célio é o ouvidor.
  • E Beto é o escriturário.

Noções de Informática

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Um técnico utilizando um computador com o sistema operacional Windows 10, em sua configuração padrão para a língua portuguesa, seleciona o botão Visão de Tarefas, presente na Barra de Tarefas. Esse botão

  • A amplia o texto e imagens da tela, facilitando a sua visualização.
  • B apresenta, na forma de gráfico, o uso dos principais recursos do computador pelas tarefas (CPU, memória, rede etc.).
  • C apresenta uma tabela com todas as tarefas que o sistema operacional pode executar.
  • D exibe a relação de tarefas que o sistema operacional está executando no momento.
  • E permite visualizar as janelas que estão abertas nesse momento.
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Dois técnicos de um departamento de uma empresa receberam uma mesma cópia do relatório técnico para revisar independentemente. O relatório foi elaborado no Microsoft Word 10, em sua configuração padrão na língua portuguesa. Posteriormente cada um encaminhou a sua revisão para o chefe do departamento. Para facilitar a avaliação que os dois técnicos fizeram sobre o documento, o Microsoft Word 10 permite que os documentos sejam

  • A Combinados, gerando um único documento (aba Revisão > Comparar > Combinar).
  • B Comparados, gerando em cada documento a indicação das modificações (aba Inserir > Comparar > Combinar).
  • C Destacados, gerando em cada documento a indicação das modificações (aba Revisão > Examinar > Destacar).
  • D Examinados, gerando um único documento (aba Inserir > Documentos> Examinar).
  • E Mesclados, gerando um único documento (aba Revisão > Comparar > Mesclar).
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Considere o texto de um fabricante em relação ao seu produto:


Como um serviço pago conforme o uso, o backup em servidores virtuais oferece flexibilidade para escolher os dados que deseja proteger, pelo tempo que quiser protegê-los. Configure o controle de acesso limitado para que apenas seus usuários autorizados possam realizar operações críticas de backup. Uma notificação será enviada se o backup detectar alguma atividade suspeita, como Wanna Cry e similares, antes que seus dados sejam comprometidos. Qualquer exclusão não autorizada de seus backups será mantida por dias, para que você ganhe tempo para proteger seu ambiente e iniciar o processo de recuperação.


O tipo de serviço e o tipo de malware referenciados no texto são, correta e respectivamente,

  • A Cloud storage – phishing.
  • B Cloud computing – pharming.
  • C Cloud backup – ransomware.
  • D Full backup – hoax.
  • E Decremental backup – ransomware.
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Um usuário que possui perfil de administrador em um computador com o Windows 10, em português, percebeu que, apesar de seu computador estar conectado fisicamente à impressora, ela não aparecia como opção para impressão de documentos no Microsoft Word e em outros softwares, pois não estava instalada no Windows. Uma maneira rápida de instalar a impressora é a partir da opção

  • A Hardware e Sons, acessada no Painel de Controle.
  • B Sistema e Segurança, acessada no Painel de Controle.
  • C Impressoras e Dispositivos, acessada nas Ferramentas Administrativas.
  • D Instalar Impressora, acessada a partir do botão Iniciar.
  • E Rede e Impressora, acessada a partir do Painel de Controle.
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Um usuário do Google Chrome sabe que, por padrão, os arquivos baixados da internet são gravados na pasta Downloads de computadores que utilizam o sistema operacional Windows. Porém, esse usuário deseja que, toda vez que um arquivo for baixado, seja questionado em qual local ele deseja salvá-lo. Para isso, ele deverá clicar no botão “Personalizar e controlar o Google Chrome”, depois selecionar

  • A Downloads > Definir local e ativar “Definido pelo usuário”.
  • B Configurações > Avançado e, no grupo Downloads, ativar “Perguntar onde salvar cada arquivo antes de fazer download”.
  • C Preferências > Avançado > Downloads e ativar “Perguntar antes de salvar”.
  • D Downloads > Avançado e, no grupo Definir Local, ativar “Perguntar onde salvar cada arquivo antes de fazer download”.
  • E Configurações > Downloads e ativar “Permitir a escolha do local”.
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Considere que uma Analista de TI está trabalhando em um computador sem SSD, com sistema operacional Windows 10 em português, em condições ideais. Buscando aumentar a velocidade de boot do sistema, leu o seguinte artigo:


Se você quer agilizar um pouco o carregamento do sistema sem custos, é possível alterar uma configuração que ativa mais núcleos do processador para acelerar o início do Windows 10. Passo a passo:


1) Abra o Menu Iniciar e digite "msconfig"

2) Clique em "Configuração do Sistema"

3) Na janela que se abre, clique em "Inicialização do Sistema" para acessar as opções de boot do Windows

4) Selecione o Windows 10 (que pode já estar marcado) e clique em “Opções avançadas


Nesse contexto, é correto afirmar:

  • A O próximo passo seria: Na janela de Opções Avançadas de INICIALIZAÇÃO, marque a caixa "Número de processadores". Na sequência, selecione o número de núcleos que devem ser utilizados. Clique em OK, depois em Aplicar e reinicie o computador.
  • B Após finalizar o processo, aumentar o número de processadores e reiniciar o computador, os benefícios da alteração são muito grandes. O tempo de boot será reduzido de três minutos para 20 segundos.
  • C Se o computador tiver qualquer um dos 3 modelos do processador Intel Core i3, o número de processadores poderá ser aumentado para 4, pois o i3 é quadcore. Isso reduzirá o boot do computador para 1/4 do tempo antes da alteração.
  • D O próximo passo seria: Na janela de Opções Avançadas, clique na guia Desempenho e marque a caixa "Número de núcleos do processador". Na sequência, selecione o número de núcleos que devem ser utilizados. Clique em OK, depois em Aplicar e reinicie o computador.
  • E Se o computador tiver qualquer um dos modelos do processador Intel Core i7 de 3.33 GHZ, o número de processadores poderá ser aumentado para 8, pois esses modelos são octacore. Isso poderá reduzir o boot do computador para até 1/8 do tempo antes da alteração.

História e Geografia de Estados e Municípios

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Em abril de 2018 foi sancionada a lei que cria a Região Metropolitana de Macapá (RMM). Sobre essa Região são feitas as seguintes afirmações:
I. Inicialmente, a RMM era formada por Macapá e Santana, as duas cidades mais populosas do estado e que se caracterizavam por concentrar a maior parte da população amapaense; recentemente, Mazagão foi incorporado à região. II. A integração metropolitana foi realizada desde o início da década de 2010 possibilitando ao poder público criar inúmeros serviços que atendem toda a população da região. III. Apesar da expansão urbana da RMM, a Área de Proteção Ambiental Curiaú (APA Curiaú) mantém-se íntegra e preserva ambientes de alta diversidade paisagística.
Está correto o que se afirma APENAS em

  • A I e III.
  • B I.
  • C I e II.
  • D II.
  • E II e III.
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Em reportagem de janeiro de 2018 no Diário do Amapá lê-se o seguinte:
O setor do agronegócio vive um momento de franca expansão no Amapá, tendo registrado um forte aumento no volume de produção no ano passado, levando um produto, em especial, ao patamar de terceira maior riqueza exportada para países como China, Espanha, Israel e México.
(Disponível em: https://www.diariodoamapa.com.br/cadernos/entrevista/Adaptado)
O produto em expansão no estado é

  • A a banana.
  • B o milho.
  • C o feijão.
  • D a soja.
  • E a mandioca.
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A importância econômica da região conhecida como Serra do Navio deve-se à exploração

  • A de minério de ferro, levada a cabo pela Vale do Rio Doce desde os anos de 1960.
  • B de ricas minas de ouro, extraído desde os anos de 1980 pela Anglo American.
  • C de minas de zinco, beneficiadas pela Bethlehem Steel desde os anos de 1970.
  • D do petróleo, que vem sendo administrada pela Petrobrás desde os anos 2000.
  • E de ricas jazidas de manganês, concedidas à ICOMI nos anos de 1950.

História

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A Constituição de 1988 foi importante historicamente por assegurar uma série de conquistas aos cidadãos, dentre as quais,

  • A a possibilidade de organização de milícias armadas, pelas comunidades, para a garantia da segurança pública.
  • B o caráter facultativo do voto nas eleições municipais, estaduais e federais.
  • C o direito à livre exploração do subsolo brasileiro, sem interferência da União.
  • D a educação como um direito de todos e dever do Estado.
  • E a criação do salário mínimo e de outros direitos trabalhistas, como o 13o .

História e Geografia de Estados e Municípios

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Com a criação do Território Federal do Amapá, em 13 de setembro de 1943, definiu-se que a primeira capital seria a cidade de

  • A Macapá, fundada em 1758 e mais antiga povoação do atual Amapá.
  • B Amapá, antiga vila que se incrementou com a criação da Base Aérea do Amapá.
  • C Oiapoque, que cumpria um importante papel estratégico de fronteira.
  • D Mazagão, criada no século XVIII para acolher os colonos vindos do Marrocos.
  • E Belém, então capital do Pará, já que territórios federais não possuem capital.
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Os litígios fronteiriços entre a região do Amapá e a Guiana Francesa tiveram desfecho com

  • A o Tratado de Utrecht de 1713, que definiu as fronteiras entre os territórios portugueses e franceses na América.
  • B os tratados de Madrid de 1750 e de Santo Idelfonso de 1777, que definiram grande parte das fronteiras atuais do Brasil.
  • C a devolução da região aos franceses em 1817, depois que D. João VI mandara invadir a Guiana em 1809.
  • D o resultado da arbitragem suíça de 1900, conseguida com a atuação do Barão do Rio Branco.
  • E os acordos do governo de Getúlio Vargas com as autoridades francesas instaladas na Guiana Francesa.

Direito Administrativo

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Considere que em determinado certame instaurado pelo Município tenha sido exigida dos licitantes a apresentação de metodologia de execução. Tal circunstância significa, necessariamente, que

  • A foi adotada a pré-qualificação dos licitantes, com o credenciamento como procedimento substitutivo da modalidade licitatória ordinariamente aplicável.
  • B o critério de julgamento adotado foi o de melhor técnica, utilizando-se a pontuação obtida com a metodologia apresentada.
  • C se trata de licitação do tipo técnica e preço, devendo a metodologia de execução ser avaliada após a apresentação da proposta econômica.
  • D foi dispensada, na fase de habilitação, a apresentação de atestados, utilizando-se os elementos constantes da metodologia para fins de aferição da qualificação técnica.
  • E o objeto licitado consiste em obras, serviços ou compras de grande vulto, de alta complexidade técnica, devendo a metodologia ser avaliada exclusivamente por critérios objetivos.
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Diante da prática de um ato tipificado pela Lei de Improbidade Administrativa em uma das modalidades desse ilícito,

  • A fica obstado o processamento de infração criminal, tendo em vista que a identidade dos fatos que dariam ensejo a essa conduta antijurídica acarretaria dupla penalidade.
  • B não fica impedido o processamento de processos em outras esferas, seja administrativa, seja criminal, tendo em vista que uma mesma conduta pode dar ensejo a mais de uma antijuridicidade.
  • C cabe a apuração e processamento da conduta na esfera, para fins de aplicação de sanção de improbidade em processo administrativo.
  • D a depender do vínculo travado entre o autor e a Administração pública, poderá ser considerado sujeito ativo da conduta, pois o servidor celetista, por exemplo, somente pode ser processado e julgado por conduta dolosa.
  • E o funcionário público estatutário poderá ser afastado de suas funções, o que não se aplica aos servidores celetistas, porque estes não têm estabilidade, podendo ser demitidos imotivadamente.
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Dentre os elementos ou requisitos do ato administrativo, existem aqueles cuja inobservância NÃO é passível de ser sanada, a exemplo

  • A dos atos administrativos praticados por autoridade desprovida de competência privativa para sua edição.
  • B das decisões proferidas em situações cujo substrato fático não corresponda à previsão legal expressa.
  • C dos atos vinculados editados sem explicitação de motivação.
  • D dos atos administrativos que não sejam objeto de publicação na imprensa oficial, em ofensa ao princípio da publicidade.
  • E dos atos proferidos por autoridade pública para a qual tenha sido delegada competência privativa de autoridade superior.
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Considere que determinado órgão público necessite contratar serviços técnicos especializados de engenharia para elaboração de um projeto arquitetônico inovador para a construção de um equipamento público voltado a concertos e espetáculos de dança. De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/1993, tal situação

  • A permite a seleção de profissionais mediante credenciamento, com a adoção de ata de registro de preços precedida de qualificação técnica.
  • B constitui hipótese de dispensa de licitação, autorizando a contratação direta de profissional, pessoalmente, ou por intermédio de empresário exclusivo.
  • C configura inviabilidade de competição caracterizadora de inexigibilidade de licitação, prescindida da comprovação da notória especialização do contratado.
  • D determina a adoção de licitação do tipo melhor técnica, vedada a adoção do tipo menor preço ou técnica e preço.
  • E enseja a adoção da modalidade licitatória concurso, independentemente do valor estimado da contratação.
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O exercício do poder normativo pelos entes públicos configura

  • A atuação que abrange a edição de decretos regulamentares sem inovação de mérito em face da lei regulamentada, embora também permita a edição de decretos autônomos em situações expressamente previstas.
  • B expressão do princípio da supremacia do interesse público, pois admite que o Executivo possa editar atos normativos quando houver omissão, voluntária ou involuntária, da legislação.
  • C corolário do princípio da eficiência, tendo em vista que a agilidade da atuação do Executivo permite a edição de decretos para disciplinar a situação dos administrados de forma mais aderente à efetiva necessidade dos mesmos.
  • D manifestação do princípio da legalidade, tendo em vista que a edição de decretos pelo Executivo se dá tanto pela edição de decretos regulamentares quanto para a edição de decretos autônomos, de caráter geral e abstrato, para suprir lacunas da lei.
  • E expressão dos princípios da celeridade e da eficiência, pois tem lugar para viabilizar a edição de decretos que veiculem soluções para casos concretos, diante da inexistência de previsão legal a respeito.

Direito Constitucional

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Determinado servidor público ocupante de cargo efetivo em órgão de Administração direta estadual, brasileiro naturalizado, com 22 anos de idade, pretende candidatar-se a Prefeito do Município em que possui domicílio eleitoral e no qual sua esposa exerce mandato de Vereadora. Nessa hipótese, considerados apenas os elementos ora fornecidos, à luz da Constituição Federal, referido servidor

  • A é inelegível para o mandato pretendido, uma vez que são privativos de brasileiros natos os cargos de chefia do Poder Executivo.
  • B é inelegível para o mandato pretendido, uma vez que não possui a idade mínima requerida.
  • C é inelegível para o mandato pretendido, uma vez que seria exercido no território de jurisdição de cônjuge titular de mandato eletivo.
  • D preenche as condições de elegibilidade para o mandato pretendido e, se eleito e investido no mandato, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
  • E preenche as condições de elegibilidade para o mandato pretendido e, se eleito e investido no mandato, ficará afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar por sua remuneração
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Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medida provisória, com força de lei, devendo submetê-la de imediato ao Congresso Nacional, sendo VEDADA a

  • A edição de medida provisória sobre várias matérias e, dentre elas, matérias relativas à nacionalidade, à cidadania, ao direito civil, aos direitos políticos, ao direito do trabalho, aos partidos políticos, aos direitos sociais e ao direito eleitoral.
  • B reedição, na mesma legislatura, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.
  • C produção imediata de seus efeitos no caso de instituição ou majoração do imposto sobre a renda, porque os efeitos dessa MP serão produzidos somente no exercício financeiro seguinte àquele em que houver sido convertida em lei, até o último dia daquele em que foi editada.
  • D aprovação de medida provisória por decurso de prazo, devendo sua votação ser iniciada no Senado Federal.
  • E prorrogação da vigência de medida provisória que, no prazo de sessenta dias, contado de sua publicação, não tiver a sua votação encerrada nas duas Casas do Congresso Nacional.
32

Eventual lei estadual que disponha sobre produção e consumo será

  • A compatível com a Constituição Federal, inclusive se estabelecer normas gerais, desde que, nessa hipótese, inexista lei federal sobre normas gerais e que o Estado legisle para atender a suas peculiaridades.
  • B compatível com a Constituição Federal, desde que lei complementar federal autorize os Estados a legislarem sobre a matéria e que o Estado legisle sobre questões específicas da matéria
  • C compatível com a Constituição Federal, por se tratar de matéria reservada aos Estados.
  • D incompatível com a Constituição Federal, por se tratar de matéria de competência legislativa privativa da União.
  • E incompatível com a Constituição Federal, por se tratar de matéria de interesse local, de competência dos Municípios.
33

Durante a tramitação, em 2014, do Plano Nacional de Educação (2014-2024 – Lei nº 13.005/14), uma das polêmicas suscitadas foi sobre a promoção das equidades de gênero e orientação sexual, que acabaram excluídas do texto do projeto. Por consequência, isso influenciou a tramitação dos planos estaduais e municipais. Alguns municípios incluíram nos Planos Municipais de Educação dispositivo vedando expressamente o que denominam “ideologia de gênero” em qualquer política de ensino do município ou de materiais didáticos, bem com a menção a “gênero” e “orientação sexual”, ou qualquer outra forma de abordagem. Por essa razão, estão em curso no Supremo Tribunal Federal diversas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental. A respeito das inconstitucionalidades apontadas nestas ações, está correto afirmar que

  • A há violação do pacto federativo, tendo em vista que a questão foi enquadrada na competência concorrente da União e Estados sobre direito à educação, sendo que a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos municípios, caracterizando inconstitucionalidade formal.
  • B há violação do pacto federativo, tendo em vista a competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, bem como inobservância dos limites da competência normativa suplementar municipal, caracterizando uma inconstitucionalidade material.
  • C há diversas violações a direitos fundamentais, como o direito à educação, o direito à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamento, a arte e o saber, assim como o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas caracterizando inconstitucionalidade formal e material.
  • D há violação do direito das crianças e dos adolescentes de serem colocados a salvo de toda a forma de discriminação e violência, bem como da laicidade do Estado, dos objetivos constitucionais de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, do direito à igualdade, da vedação de censura em atividades culturais, caracterizando inconstitucionalidade material.
  • E não há violação do pacto federativo, tendo em vista que a questão foi enquadrada na competência concorrente da União e Estados sobre direito à educação, tendo os municípios legislado nos termos de sua competência suplementar normativa, caracterizando uma inconstitucionalidade material.
34

A Constituição Federal, no inciso I do caput do seu art. 24, estabelece que Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: (I) direito tributário....

De acordo com o texto constitucional, no que se refere à competência para legislar sobre direito tributário,

  • A inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.
  • B os Estados não têm competência para legislar sobre normas gerais.
  • C no âmbito da legislação concorrente, a competência da União, desde que exercida por meio de lei complementar, não se limitará a estabelecer normas gerais.
  • D a superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia de todos os dispositivos da lei estadual, retroagindo seus efeitos à data da publicação da referida lei estadual.
  • E a competência da União para legislar sobre normas gerais limita-se à matéria relacionada com taxas federais, contribuições em geral e empréstimos compulsórios.

Direito Civil

35

Quanto às formas de aquisição da propriedade imóvel,

  • A ter-se-á o aluvião quando, por força natural violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a outro, acrescendo-o.
  • B a usucapião é modo derivado de aquisição da propriedade e a sentença que a reconhece é de natureza constitutiva do domínio.
  • C quando isto se der pelo registro do título, enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade desse título, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.
  • D o álveo abandonado de corrente pertence por igual aos proprietários ribeirinhos das duas margens, indenizando-se os donos dos terrenos por onde as águas abrirem novo curso.
  • E aquele que semeia, planta ou edifica em terreno próprio com sementes, plantas ou materiais alheios, adquire a propriedade destes, sem a obrigação de pagar-lhes o valor correspondente se agiu de boa-fé.
36

Sobre a responsabilidade civil no direito brasileiro,

  • A o risco do desenvolvimento depende da prova de culpa para gerar direito à indenização.
  • B os filhos incapazes respondem solidariamente com seus pais pelos danos que causaram, desde que tenham bens próprios.
  • C a gradação da culpa como critério de equidade de indenização não foi adotada pelo Código Civil.
  • D a culpa contra a legalidade não afasta a necessidade de comprovação de dolo ou culpa do agente causador do dano.
  • E a cláusula penal equivale ao mínimo que o credor deverá receber em caso de descumprimento total ou parcial do contrato.
37

No tocante à personalidade jurídica das sociedades,

  • A aplica-se a elas a proteção dos direitos da personalidade, possuindo honra objetiva - mas não subjetiva - e direito à reparação de danos materiais e morais.
  • B aplica-se a elas parcialmente a proteção dos direitos da personalidade, possuindo honra objetiva mas não tendo direito à reparação dos danos morais, embora possa indenizar-se dos prejuízos materiais.
  • C não se aplica a elas a proteção dos direitos da personalidade, porque são uma ficção jurídica e não possuem honra de nenhuma espécie, podendo pleitear apenas a reparação de danos materiais.
  • D aplica-se a elas integralmente a proteção dos direitos da personalidade, possuindo honra subjetiva e objetiva e podendo pleitear a reparação dos danos materiais e morais.
  • E não se aplica a elas a proteção dos direitos da personalidade, que é exclusiva às pessoas físicas, mas podem ajuizar demandas reparatórias materiais e morais.
38

No tocante à responsabilidade civil, considere:


I. A indenização mede-se pela extensão do dano, mostrando-se irrelevante eventual desproporção entre a gravidade da culpa e o dano sofrido, pois a reparação será fixada de acordo com as consequências concretas da conduta do agente ofensor.

II . O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança, por serem personalíssimos.

III . Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.

IV. Havendo usurpação ou esbulho do alheio, além da restituição da coisa, a indenização consistirá em pagar o valor das suas deteriorações e o devido a título de lucros cessantes; faltando a coisa, dever-se-á reembolsar o seu equivalente ao prejudicado.


Está correto o que se afirma APENAS em

  • A I, III e IV.
  • B I, II e III .
  • C II , III e IV.
  • D I e II .
  • E III e IV.
39

Em relação à prestação de serviços,

  • A toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, desde que material, pode ser contratada mediante remuneração.
  • B pode seu contrato ser estipulado por qualquer prazo, mesmo que se destine à execução de obra certa e determinada.
  • C não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes pode resolver o contrato, a seu arbítrio, independentemente de prévio aviso.
  • D a retribuição pagar-se-á depois de prestado o serviço se, por convenção ou costume, não houver de ser adiantada, ou paga em prestações.
  • E se o prestador de serviço for despedido sem justa causa, quem o despediu deverá pagar-lhe por inteiro tanto a remuneração vencida como a que venceria até o termo legal do contrato.

Direito Processual Civil

40

Em relação à ação monitoria, considere:


I. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de valor em dinheiro ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer, exclusivamente.

II . É admissível ação monitória em face da Fazenda Pública.

III . Havendo dúvida quanto à idoneidade de prova documental apresentada pelo autor, o juiz intimá-lo-á para, querendo, emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento comum.

IV. Desde que previamente seguro o juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo de quinze dias, embargos à ação monitória.

V. Quando o réu alegar que o autor pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida; não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, os embargos serão liminarmente rejeitados, se esse for o seu único fundamento, e, se houver outro fundamento, os embargos serão processados, mas o juiz deixará de examinar a alegação de excesso.


Está correto o que se afirma APENAS em

  • A I, IV e V.
  • B I, II , IV e V.
  • C II , III e V.
  • D II , III , IV e V.
  • E I, II e III .
41

No que se refere às intimações,

  • A serão elas feitas pelo correio quando frustrada a realização por oficial de justiça.
  • B presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo.
  • C podem ser feitas por edital, caso necessário, mas não por hora certa, pela natureza do ato processual.
  • D o juiz determinará, de ofício, aquelas intimações em processos findos ou pendentes, em qualquer hipótese.
  • E a parte arguirá sua nulidade em capítulo preliminar do próprio ato que lhe caiba praticar, o qual será tido por intempestivo em caso de reconhecimento do vício.
42

Na audiência de instrução e julgamento,

  • A uma vez instalada, o juiz tentará conciliar as partes, salvo se anteriormente tenha havido o emprego de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem.
  • B as provas orais serão produzidas em ordem peremptória, após o depoimento pessoal das partes.
  • C sua unicidade e intermitência obsta que seja adiada, salvo apenas a hipótese de convenção das partes, em que será possível o adiamento por uma única vez.
  • D enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, não poderão os advogados e o Ministério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz.
  • E encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença de imediato ou, excepcionalmente, se complexas as questões, no prazo de 15 dias.
43

Em relação às provas, o juiz

  • A apreciará a prova constante dos autos, na dependência do sujeito que a tiver promovido, sua idade e condição social, cultural e econômica, indicando na decisão as razões da formação de seu convencimento.
  • B indeferirá, em decisão que prescinde de fundamentação, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
  • C deverá admitir a utilização da prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe necessariamente o mesmo valor considerado no processo em que obtida a prova.
  • D aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.
  • E distribuirá livremente o ônus da prova, utilizando-se de sua discricionariedade, sem ressalvas legais.
44

O pedido deve ser certo e determinado. No entanto,

  • A são compreendidos no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.
  • B considera-se implícito o requerimento de multa, mesmo que não tenha sido prevista contratualmente.
  • C na demanda que tenha por objeto o cumprimento de prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, desde que haja pedido de declaração expresso do autor nesse sentido.
  • D somente na hipótese de ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados, o pedido poderá ser genérico.
  • E é lícita a cumulação, em um único processo, de vários pedidos contra o mesmo réu, desde que haja conexão ou continência entre eles.

Direito Penal

45

Relativos aos crimes contra a Administração pública, considere:


I. Caracteriza-se o crime de peculato na apropriação ou desvio pelo funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, desde que público, de que tem a posse em razão do cargo, para proveito próprio.

II . Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, configura-se o crime de excesso de exação.

III . É crime de prevaricação deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho eletrônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

IV. Para os efeitos penais dessa espécie de crimes, considera-se funcionário público quem, embora transitoriamente, mas desde que remunerado, exerce cargo, emprego ou função pública.


Está correto o que se afirma APENAS em

  • A II e III .
  • B III e IV.
  • C I, II e IV.
  • D I e IV.
  • E I, II e III .
46

Nos crimes contra a Fé Pública,

  • A se o médico fornecer atestado falso, no exercício de sua profissão, é crime apenado com reclusão; se o crime tiver intuito de lucro, considerar-se-á estelionato.
  • B o recebimento de moeda falsa ou alterada, de boa ou má-fé, restituindo-a em circulação, conhecendo ou devendo conhecer a falsidade, é crime punido com reclusão e multa.
  • C a falsificação, no todo ou parcialmente, de documento público, ou a alteração de documento público ou particular verdadeiro, se o agente for funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo, é causa de aumento de pena de um a dois terços.
  • D não configura crime, nem mesmo em tese, não autorizando nem sequer investigação criminal, a utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado.
  • E para fins de tipificação do crime de falsificação de documento particular, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.
47

No que se refere aos crimes contra o patrimônio,

  • A diminui-se a pena de um a dois terços, na apropriação indébita previdenciária, se o agente, voluntariamente, confessa, declara e efetua o pagamento das contribuições e importâncias devidas à Previdência Social.
  • B todas as hipóteses de furto são de ação penal pública, em nenhuma delas procedendo-se mediante representação.
  • C se o crime for de extorsão mediante sequestro e for cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, terá extinta sua punibilidade.
  • D tratando-se de esbulho possessório, se a propriedade for particular, havendo ou não emprego de violência, somente se procede mediante queixa.
  • E no crime de furto, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
48

Quanto à aplicação e ao procedimento criminal da lei que estabelece os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, é correto afirmar:

  • A Quando a denúncia não for intentada no prazo legal, o prejudicado poderá representar perante o Corregedor Geral da Justiça Federal para que determine ao órgão ministerial as providências cabíveis.
  • B A ação penal, nesses crimes, será promovida pelo Ministério Público Federal ou Estadual, perante a Justiça Federal ou Estadual, de acordo com o tipo penal no caso concreto.
  • C Quando tais crimes forem cometidos em quadrilha ou coautoria, o coautor ou partícipe que, através de confissão espontânea revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa, terá sua pena reduzida de um a dois terços.
  • D Nos crimes apenados com reclusão, contra o Sistema Financeiro Nacional, o réu poderá prestar fiança e apelar em liberdade, desde que primário e de bons antecedentes, estando ou não configurada situação justificadora de prisão preventiva.
  • E O órgão do Ministério Público poderá requerer ao juiz da causa que requisite quaisquer informações, documentos ou diligências para subsidiar as provas dos crimes investigados, sendo defeso fazê-lo diretamente.
49

O crime de estupro de vulnerável, tipificado no art. 217-A, do Código Penal, prevê a pena em abstrato de oito a quinze anos de reclusão para aquele que tiver conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de catorze anos. De acordo com o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, bem como pelo que estabelece a legislação,

  • A a existência de relacionamento amoroso da vítima com o agente é hipótese de excludente de antijuridicidade do crime em questão.
  • B o consentimento da vítima para a prática do ato afasta o caráter delitivo do crime, constituindo causa de excludente de ilicitude.
  • C a experiência sexual anterior da vítima é relevante para a tipificação do delito.
  • D incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput do art. 217-A com alguém que, por enfermidade, não tem o necessário discernimento para a prática do ato.
  • E o referido crime não está elencado na Lei no 8.072/1990 como hediondo.

Direito Processual Penal

50
“Um homem acusado de assalto foi morto por linchamento pela população em São Luís do Maranhão. Segundo a Polícia Militar (PM), J.F.B agiu com um comparsa na abordagem de um eletricista em uma parada de ônibus, na Avenida Marechal Castelo Branco" (Portal G1 MA, 10/04/2018). A notícia acima demonstra a NÃO observância do seguinte princípio do processo penal democrático:
  • A contraditório.
  • B jurisdicionalidade ou necessidade.
  • C imparcialidade.
  • D juiz natural.
  • E paridade de armas.
51

No que tange à disciplina dos recursos em processo penal,

  • A é permitido ao Ministério Público, em razão de sua independência funcional, ou por se convencer do acerto da decisão proferida, desistir de recurso que haja interposto.
  • B tendo em vista o princípio da ampla defesa, é plenamente admissível recurso da parte, ainda que não tenha interesse na reforma ou na modificação da decisão.
  • C as apelações poderão ser interpostas quer em relação a todo o julgado, quer em relação a parte dele.
  • D caberá recurso, no sentido estrito, da decisão que receber a denúncia ou a queixa.
  • E no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus aproveitará aos outros, ainda que fundado em motivos de caráter exclusivamente pessoal.
52

De acordo com a Lei “Maria da Penha”, na hipótese de prisão em flagrante do agressor, a fiança pode ser concedida apenas

  • A pela vítima da violência.
  • B pela autoridade policial.
  • C pela autoridade judicial.
  • D pelo familiar responsável.
  • E pelo advogado do agressor.
53

As nulidades relativas deverão ser arguidas

  • A antes de iniciada a instrução criminal, para as ocorridas após o recebimento da denúncia.
  • B ao final do julgamento pelo Tribunal do Júri, se ocorridas posteriormente à pronúncia.
  • C nas razões de apelação, quanto às do julgamento em plenário ou em audiência.
  • D nas razões de recurso, se verificadas após a decisão da primeira instância.
  • E nas razões da carta testemunhável, se verificadas após a decisão de segunda instância.
54

Nos termos do Código de Processo Penal, o procedimento será comum ou especial. O procedimento comum será ordinário,

  • A sumário ou sumaríssimo.
  • B ou extraordinário.
  • C do Tribunal do Júri ou sumário.
  • D do Tribunal do Júri, sumário ou sumaríssimo.
  • E ou das infrações penais de menor e médio potencial ofensivo.
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