O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é instituído por:
A Constituição Federal de 1988 prevê exceções ao princípio tributário da anterioridade, como ocorre nos casos dos impostos sobre importação e sobre exportação. Nesses casos, a exceção é justificada pela necessidade de ajuste do tributo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.
De acordo com a doutrina majoritária, a referida hipótese de exceção ao princípio tributário da anterioridade é explicada em razão de os tributos citados terem finalidade
De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, em qual ordem abaixo indicada?
Leia o fragmento a seguir.
Trata-se de tributo que representa contraprestação a uma atividade do poder público e que não pode superar a relação de razoável equivalência que deve existir entre o custo real da atuação estatal referida ao contribuinte e o valor que o Estado pode exigir de cada um, considerados, para esse efeito, os elementos pertinentes às alíquotas e à base de cálculo fixadas em lei.
O fragmento acima trata de
O sócio de uma empresa que se dedica à prestação de serviços de engenharia decide integralizar o capital social da empresa transferindo imóvel de sua propriedade para ser incorporado ao patrimônio da sociedade. Nessa hipótese, é correto afirmar que
Considerando os dispositivos previstos no Código Tributário Nacional e o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal sobre os impostos vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta:
A Constituição Federal estabelece expressamente diversas limitações constitucionais ao poder de tributar, exteriorizadas através dos princípios constitucionais tributários e das imunidades tributárias. Sobre a matéria, assinale a alternativa correta:
A Lei n° 5.172/66 estabelece aspectos específicos no que tange ao Imposto sobre a propriedade predial e Territorial Urbana (IPTU). Conforme a referida lei, é INCORRETO afirmar:
Infestação de escorpiões no Brasil pode ser imparável
A infestação de escorpião no Brasil é o exemplo perfeito de como a vida moderna se tornou imprevisível. É uma característica do que, no complexo campo de problemas, chamamos de um mundo “VUCA” (Volatility, uncertainty, complexity and ambiguity em inglês) - um mundo volátil, incerto, complexo e ambíguo.
Escorpiões, como as baratas que eles comem, são um a espécie incrivelmente adaptável. O número de pessoas picadas em todo o Brasil aumentou de 12 mil em 2000 para 140 mil no ano passado, de acordo com o Ministério da Saúde. A espécie que aterroriza os brasileiros é o perigoso escorpião amarelo, ou Tityus serrulatus. Ele se reproduz por meio do milagre da partenogênese, s ignificando que um escorpião feminino simplesmente gera cópias de si mesma duas vezes por ano - nenhuma participação masculina é necessária.
A infestação do escorpião urbano no Brasil é um clássico "problema perverso". Este termo, usado pela primeira vez em 1973, refere-se a enormes problemas sociais ou culturais como pobreza e guerra - sem solução simples ou definitiva, e que surgem na interseção de outros problemas. Nesse caso, a infestação do escorpião urbano no Brasil é o resultado de uma gestão inadequada do lixo, saneamento inapropriado, urbanização rápida e mudanças climáticas.
No VUCA, quanto mais recursos você der para os problemas, melhor. Isso pode significar tudo, desde campanhas de conscientização pública que educam brasileiros sobre escorpiões até forças-tarefa exterminadoras que trabalham para controlar sua população em áreas urbanas. Os cientistas devem estar envolvidos. O sistema nacional de saúde pública do Brasil precisará se adaptar a essa nova ameaça.
Apesar da obstinada cobertura da imprensa, as autoridades federais de saúde mal falaram publicamente sobre o problema do escorpião urbano no Brasil. E, além de alguns esforços mornos em nível nacional e estadual para treinar profissionais de saúde sobre o risco de escorpião, as autoridades parecem não ter nenhum plano para combater a infestação no nível epidêmico para o qual ela está se dirigindo.
Temo que os escorpiões amarelos venenosos tenham reivindicado seu lugar ao lado de crimes violentos, tráfico brutal e outros problemas crônicos com os quais os urbanitas no Brasil precisam lidar diariamente.
* Hamilton Coimbra Carvalho é pesquisador em Problemas Sociais Complexos, na Universidade de São Paulo (USP).
Text o adaptado de Revista Galileu (https://revistagalileu.globo.com/Ciencia/Meio Ambiente /noticia/2019/02/infestacao-de-escorpioes-no-brasil-pode-ser-imparavel-diz-pesquisador.html)
Observe o emprego de “mal” no trecho em destaque.
"... as autoridades federais de saúde mal falaram publicamente sobre o problema do escorpião urbano no Brasil.”
Agora preencha as lacunas com o adjetivo ou com o advérbio.
Ele falava ______ do governo, mas sempre se comportava______ diante dos empregados, que o tinham como um _____ chefe, porque, além de os pagar_____ , desempenhava_____ seu papel de líder.
A sequência está correta em:
Envelhecer
Vá um homem envelhecendo, e caia na tolice de pensar que envelhece por inteiro - famosa tolice. Alguém já notou: envelhecemos nisto, não naquilo; este trecho ainda é verde, aquele outro já quase apodrece; aqui há seiva estuando, além é coisa murcha.
A infância não volta, mas não vai - fica recolhida, como se diz de certas doenças. Pode dar um acesso. Outro dia sofri um ataque não de infância, mas de adolescência: precipitei-me célere, árdego*, confuso. Meus olhos estavam úmidos e ardiam; mãos trêmulas; os demônios me apertavam a garganta; eu me sentia inibido, mas agia com estranha velocidade por fora. Exatamente o contrário do que convém a um senhor de minha idade e condição.
Pior é o ataque de infância: o respeitável cavalheiro de repente começa a agir como um menino bobo. Será que só eu sou assim, ou os outros disfarçam melhor?
*árdego: impetuoso.
(BRAGA, Rubem. Recado de primavera. Rio de Janeiro: Record, 1984, p. 71)
O emprego da pontuação e a observância do sinal de crase estão adequados na frase:
Sobre a amizade
O clássico pensador romano Cícero dizia que nada é mais difícil do que conservar intacta uma amizade até o último dia da vida. Para ele, os interesses e mesmo o caráter dos homens costumam variar com o tempo, por conta dos reveses ou dos sucessos por que passamos. As mais vivas amizades da infância podem não resistir aos anos da adolescência, quando grandes transformações nos atingem.
Mesmo para aqueles cuja amizade resiste por muito tempo, há a possibilidade de desavenças políticas porem tudo a perder. Outras violentas dissensões surgem quando se exige de um amigo algo de inconveniente, como se tornar cúmplice de uma fraqueza nossa, ou quando se lhe pede uma providência que esteja acima de suas forças. Mas essas ameaças à amizade não devem enfraquecer a potência desse sentimento; devem nos lembrar o quanto um amigo é precioso, e quão preciosa será a conservação de sua leal companhia.
(Cláudio Augusto Catilino, inédito)
Há correta flexão das formas verbais e plena observância das normas para emprego do sinal de crase em:
Atende às regras de concordância da norma-padrão a seguinte frase:
Desde 2016, registra-se queda na cobertura vacinal de crianças menores de dois anos. Segundo o Ministério da Saúde, entre janeiro e agosto, nenhuma das nove principais vacinas bateu a meta estabelecida — imunizar 95% do público-alvo. O percentual alcançado oscila entre 50% e 70%.
As autoridades atribuem o desleixo a duas causas. Uma: notícias falsas alarmantes espalhadas pelas redes sociais. Segundo elas, vacinas seriam responsáveis pelo autismo e outras enfermidades. A outra: a população apagou da memória as imagens de pessoas acometidas por coqueluche, catapora, sarampo. Confirmar-se-ia, então, o dito de que o que os olhos não veem o coração não sente.
Trata-se de comportamento irresponsável que tem consequências. De um lado, ao impedir que o infante indefeso fique protegido contra determinada doença, os pais lhe comprometem a saúde (e até a vida). De outro, contribuem para que a enfermidade continue a se propagar pela população. Em bom português: apunhalam o individual e o coletivo. Põem a perder décadas de esforço governamental de proteger os brasileiros de doenças evitáveis.
O Brasil, vale lembrar, é citado como modelo pela Organização Mundial de Saúde. As campanhas de vacinação exigiram esforço hercúleo. Para cobrir o território nacional e cumprir o calendário, enfrentaram selvas, secas, tempestades. Tiveram êxito. Deixaram relegada para as páginas da história a revolta da vacina, protagonizada pela população do Rio de Janeiro que, no início do século passado, se rebelou contra a mobilização de Oswaldo Cruz para reduzir as mazelas do Rio de Janeiro. O médico quis resolver a tragédia da varíola com a Lei da Vacina Obrigatória.
Tal fato seria inaceitável hoje. A sociedade evoluiu e se educou. O calendário de vacinação tornou-se rotina. Graças ao salto civilizatório, o país conseguiu erradicar males que antes assombravam a infância. O retrocesso devolverá o Brasil ao século 19. Há que reverter o processo. Acerta, pois, o Ministério da Saúde ao deflagrar nova campanha de adesão para evitar a marcha rumo à barbárie. O reforço na equipe de agentes de imunização deve merecer atenção especial.
(Adaptado de: “Vacina: avanço civilizatório”. Diário de Pernambuco. Editorial. Disponível em: www.diariodeper-nambuco.com.br)
Levando em conta apenas os fragmentos dados, a alternativa em que os trechos estão corretamente reescritos, com a expressão sublinhada substituída pelo pronome é:
Mais da metade dos seres humanos hoje vivem em cidades, e esse número deve aumentar para 70% até 2050. Em termos econômicos, os resultados da urbanização foram notáveis. As cidades representam 80% do Produto Interno Bruto (PIB) global. Nos Estados Unidos, o corredor Boston-Nova York-Washington gera mais de 30% do PIB do país.
Mas o sucesso tem sempre um custo - e as cidades não são exceção, segundo análise do Fórum Econômico Mundial. Padrões insustentáveis de consumo, degradação ambiental e desigualdade persistente são alguns dos problemas das cidades modernas. Recentemente, entraram na equação as consequências da transformação digital. Há quem fale sobre uma futura desurbanização. Mas os especialistas consultados pelo Fórum descartam essa possibilidade. Preferem discorrer sobre como as cidades vão se adaptar à era da digitalização e como vão moldar a economia mundial.
A digitalização promete melhorar a vida das pessoas nas cidades. Em cidades inteligentes como Tallinn, na Estônia, os cidadãos podem votar nas eleições nacionais e envolver-se com o governo local via plataformas digitais, que permitem a assinatura de contratos e o pagamento de impostos, por exemplo. Programas similares em Cingapura e Amsterdã tentam criar uma espécie de “governo 4.0”.
Além disso, a tecnologia vai permitir uma melhora na governança. Plataformas digitais possibilitam acesso, abertura e transparência às operações de governos locais e provavelmente irão mudar a forma como os governos interagem com as pessoas.
(Adaptado de:“5 previsões para a cidade do futuro, segundo o Fórum Econômico Mundial”. Disponível em: https://epocanegocios.globo.com)
No que respeita à regência, segundo a norma-padrão, a alternativa que apresenta um complemento nominal correto para o vocábulo sublinhado em Programas similares... é:
Mais da metade dos seres humanos hoje vivem em cidades, e esse número deve aumentar para 70% até 2050. Em termos econômicos, os resultados da urbanização foram notáveis. As cidades representam 80% do Produto Interno Bruto (PIB) global. Nos Estados Unidos, o corredor Boston-Nova York-Washington gera mais de 30% do PIB do país.
Mas o sucesso tem sempre um custo - e as cidades não são exceção, segundo análise do Fórum Econômico Mundial. Padrões insustentáveis de consumo, degradação ambiental e desigualdade persistente são alguns dos problemas das cidades modernas. Recentemente, entraram na equação as consequências da transformação digital. Há quem fale sobre uma futura desurbanização. Mas os especialistas consultados pelo Fórum descartam essa possibilidade. Preferem discorrer sobre como as cidades vão se adaptar à era da digitalização e como vão moldar a economia mundial.
A digitalização promete melhorar a vida das pessoas nas cidades. Em cidades inteligentes como Tallinn, na Estônia, os cidadãos podem votar nas eleições nacionais e envolver-se com o governo local via plataformas digitais, que permitem a assinatura de contratos e o pagamento de impostos, por exemplo. Programas similares em Cingapura e Amsterdã tentam criar uma espécie de “governo 4.0”.
Além disso, a tecnologia vai permitir uma melhora na governança. Plataformas digitais possibilitam acesso, abertura e transparência às operações de governos locais e provavelmente irão mudar a forma como os governos interagem com as pessoas.
(Adaptado de:“5 previsões para a cidade do futuro, segundo o Fórum Econômico Mundial”. Disponível em: https://epocanegocios.globo.com)
Considerando a função que exercem no contexto, pode-se afirmar que pertencem à mesma classe de palavras ambos os vocábulos sublinhados em:
O uso de siglas em textos jornalísticos, informativos, acadêmicos e institucionais é bastante comum. Nesses casos, costuma-se explicitar o significado da sigla logo depois de sua primeira ocorrência. Considerando-se que isso foi feito de maneira adequada no texto, pode-se afirmar, sobre a sigla FMI, que:
I. a palavra representada pelo F é um pronome. II. a palavra representada pelo M é um adjetivo. III. a palavra representada pelo I é um substantivo. IV. a expressão representada pelas letras FMI pode ser precedida de artigo, por se tratar de uma expressão com natureza substantiva. V. as palavras representadas pelas letras F e M deveriam, ambas, receber acento gráfico. Pode-se afirmar que:
Vacina na marra
Uma das piores coisas que pais podem fazer a seus filhos é privá-los de vacinas. Ainda assim, devo dizer que fiquei chocado com o artigo de uma promotora do Ministério Público, no qual ela defende não só multa para genitores que deixem de imunizar seus rebentos, mas também a busca e apreensão das crianças para vaciná-las.
Imagino até que a adoção de medidas extremas como propõe a promotora possa fazer sentido em determinados contextos, como o de uma epidemia fatal que avança rapidamente e pais que, induzidos por vilões internacionais, se recusam a imunizar seus filhos.
Há motivos para acreditar que as sucessivas quedas na cobertura vacinal registradas por aqui se devam mais a uma combinação de desleixo paterno com inadequações da rede do que a uma maciça militância antivacinal. Há até quem afirme que a queda é menor do que a anunciada pelo Ministério da Saúde, que, por problemas técnicos, não estaria recebendo informações atualizadas de alguns municípios.
Seja como for, tenho a convicção de que, se a fórmula mais draconiana propugnada por ela fosse adotada, acabaríamos produzindo mais mal do que bem.
O ponto central é que o sistema de saúde precisa ser visto pelo cidadão como um aliado e não como um adversário. Se a percepção que as pessoas têm do posto de saúde for a de que ele é uma entidade que pode colocar a polícia atrás de famílias para subtrair-lhes os filhos, elas terão bons motivos para nunca mais pôr os pés numa unidade.
A ideia de que o sistema de saúde precisa ser protegido de ações que possam minar a confiança que o público lhe deposita não é estranha ao mundo do direito. Não é por outra razão que a legislação penal e códigos de ética proíbem o profissional de saúde de divulgar segredos de pacientes e até de denunciar crimes que tenham cometido.
(Hélio Schwartsman. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/ helioschwartsman/2018/08/ vacina-na-marra.shtml. Acesso em 11.11.2018. Adaptado)
A forma verbal destacada na frase “Não me parece, entretanto, que tenhamos chegado a uma situação dessas.” – expressa a ideia de possibilidade de que algo possa se realizar, assim como ocorre em:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto a seguir, conforme a norma-padrão da língua portuguesa.
Lavar roupas sintéticas na máquina ______ temperatura normal causa a liberação no esgoto de grandes quantidades de minúsculas fibras de plástico. Essa é a primeira pesquisa ___ identificar os fiapos da roupa lavada como uma fonte de poluição. Estes fiapos se adicionam ___ preocupações quanto a outras variedades maiores e mais visíveis de lixo plástico, que resultaram em medidas como ___ proibição de sacolas de compras feitas desse material.
Um Assistente Administrativo deseja bloquear remetentes de mensagens indesejadas que chegam em sua caixa de entrada do Microsoft Outlook 2013, em português. Conseguirá fazer isso clicando
Um advogado deseja enviar uma mensagem a 30 destinatários diferentes pelo webmail, sem que cada um saiba que a mensagem foi enviada aos demais. Para isso, na janela de composição da mensagem, deverá colocar os emails dos destinatários no campo:
No Microsoft Excel 2010, em português, há três pastas de trabalho chamadas, respectivamente, Plan1, Plan2 e Plan3. Considere que na célula A1 da pasta de trabalho Plan1, há o número 10 e que, na célula A1 da pasta de trabalho Plan2, há o número 20. Na célula A1 da pasta de trabalho Plan3, um advogado deseja somar os valores contidos na célula A1 da pasta de trabalho Plan1 com o valor contido na célula A1 da pasta de trabalho Plan2. Para isso deverá usar a fórmula:
Usando a combinação de teclas CTRL + C, um advogado selecionou e copiou um trecho de texto da Internet e deseja colar em um documento aberto no Microsoft Word 2010, em português. Ele conseguirá colar o trecho de texto copiado, removendo a formatação original, a partir do pressionamento da combinação de teclas:
No Microsoft Excel 2010, em português, para se obter, em uma célula, a data atual, utiliza-se a função:
Qual ou quais campo(s) de destinatários de um email permite(m) que o endereço de email fique invisível para os destinatários?
Para fazer uma consulta no buscador Google que encontre arquivos em formato PDF com a palavra “concurso”, basta digitar no campo de busca:
Um usuário preparou uma mensagem de correio eletrônico no Microsoft Outlook 2010, em sua configuração original, com as seguintes características:
Para: danilo@empresa.com.br
Cc: andreia@empresa.com.br; rogerio@empresa.com.br
Cco: roberto@empresa.com.br
Anexo: contrato.pdf
Considerando que a mensagem foi enviada e entregue com sucesso, assinale a alternativa que indica qual(is) usuário(s) recebeu(ram) o anexo.
Considerando uma apresentação com 10 slides no Microsoft PowerPoint 201 0, em sua configuração padrão, sendo que o slide ativo é o slide 10 e ele está oculto, assim como o slide 1 também está oculto, assinale a alternativa correta.