Com relação à classificação da despesa pública, julgue os itens a seguir.
I O programa temático expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
II Do ponto de vista operacional, os seguintes blocos de informação compõem o programa de trabalho: classificação por esfera, classificação institucional, classificação funcional, estrutura programática e principais informações do programa e da ação.
III De acordo com a classificação funcional, a função reflete a competência institucional do órgão e representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.
IV Atividade é o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa; envolve um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou para o aperfeiçoamento da ação de governo.
Estão certos apenas os itens
Em âmbito federal, a codificação da classificação por natureza da receita é normatizada por meio de Portaria da SOF, órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A classificação orçamentária que oferece a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas e contém todas as informações necessárias para as devidas alocações orçamentárias, denomina-se:
A compreensão do orçamento exige o conhecimento de sua elaboração, estruturação e sua organização. O Orçamento Público tem na sua estrutura atual a programação orçamentária organizada em programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e quantitativas. A programação orçamentária quantitativa possui as dimensões:
Para que a despesa orçamentária pública seja considerada realizada, considerando a existência de dotação, o número de etapas da despesa a serem cumpridas até a geração da ordem bancária é:
A situação deficitária das contas públicas do governo federal fez com que candidatos à presidência nas eleições de 2018 propusessem mudanças drásticas na técnica de elaboração do orçamento utilizada pelo governo. Uma dessas propostas apresentava a necessidade de que os gestores públicos justificassem anualmente de forma detalhada cada gasto público empregado, sem compromisso com qualquer montante inicial de dotação.
Trata-se de técnica conhecida como orçamento:
A cultura organizacional é um conjunto de normas, regras e símbolos que é capaz de caracterizar uma empresa. Isso quer dizer que a cultura organizacional é um conceito
O planejamento estratégico interage com três parâmetros, são eles:
Dentre as etapas do planejamento estratégico de uma instituição, cita-se o diagnóstico estratégico que contempla análises dos ambientes interno e externo da organização. Essa avaliação procura verificar o que a organização tem de bom, de regular ou de ruim em seus processos administrativos.
O diagnóstico estratégico pode contar com determinados componentes para a sua execução. Em relação a esses componentes, assinale a alternativa CORRETA:
A estrutura organizacional abrange uma série de elementos que devem ser levados em consideração para que a empresa seja bem organizada. Um destes elementos é a centralização e a descentralização de comando. Sabe-se que a descentralização
Considerada uma abordagem contemporânea, apesar de ter surgido para ser um sistema de avaliação de desempenho, o balanced scorecard (BSC) transformou-se numa abordagem direcionada a sistemas de gestão. No BSC,
Os passos específicos, as pessoas envolvidas, os recursos a serem usados e o período de tempo correspondem a uma etapa do planejamento para o cumprimento de uma meta. Esta etapa é denominada
Determinado dirigente de órgão público vinculado à Defensoria Pública recebe a incumbência de implementar a gestão por resultados no âmbito das atividades do órgão.
Com base no contexto e nas propostas da gestão por resultados, é correto esperar que o dirigente promova, como uma de suas ações:
No que concerne ao planejamento no âmbito das organizações, em suas diferentes vertentes, tem-se que o planejamento operacional
Em geral, para se desenvolver e implementar processos administrativos, nas instituições, podem ser consideradas cinco fases básicas: comprometimento; estruturação; análise; desenvolvimento; e implementação.
Assinale a alternativa que caracteriza adequadamente a fase e suas etapas.
Na estrutura de um ciclo de governança na gestão pública, o elemento voltado à realização dos objetivos organizacionais por meio da estruturação e do desenvolvimento de processos é denominado
É comum nos depararmos, na literatura, com a descrição de três modelos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. A respeito desses três modelos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A administração patrimonialista era o modelo de administração própria das monarquias absolutas, em que o patrimônio do rei se confundia com o patrimônio público. O Estado era considerado propriedade do rei.
( ) A administração pública burocrática, associada ao tipo ideal de dominação racional-legal de Max Weber, busca separar o que é público do privado, estabelecer o comportamento esperado pelo servidor público ou administrador público na forma de regulamentos exaustivos, enfatizar a impessoalidade, seja na forma de acesso ao serviço público, seja na progressão na carreira e torna o conhecimento das regras um recurso de poder.
( ) A administração pública burocrática compreende a criação de novas figuras institucionais para a realização de serviços que não configuram atividades exclusivas do Estado, como PPP (parcerias público-privadas) e Organizações Sociais e OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) que podem estabelecer parcerias com o poder público.
( ) A administração pública gerencial compreende estrutura de poder menos centralizadas e hierárquicas, permitindo maior rapidez e economia na prestação de serviços e a participação dos usuários.
( ) A administração pública gerencial compreende sistemas de gestão e controle centrados em resultados e não mais em procedimentos.
O Modelo de Excelência em Gestão Pública, instituído para ser utilizado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Brasileira, como base na busca pela melhoria na qualidade, possui entre seus fundamentos:
A formulação e implementação de políticas públicas exige uma nova arquitetura na gestão pública. Essa nova arquitetura está fundamentada
Para que as políticas públicas alcancem seus objetivos em uma sociedade é preciso: sujeitos políticos com capacidade para diagnosticar e analisar a realidade social, econômica e política em que vivem, além de negociar de forma democrática com os diferentes sujeitos envolvidos no processo. Envolve habilidades para gerenciar complexidades e conseguir colaboração de todos os que estão envolvidos na implementação de determinadas ações de governo. Nesse sentido, a eficácia das políticas públicas depende
Suponha que o Município de Recife pretenda difundir, como diretriz de política de gestão de pessoal aplicável tanto pela Administração direta como pelas entidades integrantes da Administração indireta, práticas de gestão e avaliação de desempenho. Contudo, verificou, analisando experiências “piloto” realizadas por alguns órgãos e entidades municipais, uma forte tendência dos avaliadores a nivelarem “por baixo” o julgamento dos avaliados, generalizando o resultado negativo de algum aspecto do desempenho para todos os demais aspectos avaliados. Tal circunstância
Na Administração pública, a aplicação do conceito de Gestão por Resultados tem como foco a busca de excelência no atendimento das necessidades do cidadão. Nesse contexto, pode-se afirmar que a eficiência, como indicador da atuação da Administração, representa
De acordo com os conceitos de excelência predicados pela Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), bem como as metodologias e ferramentas por ela disponibilizadas,
No processo de evolução da Administração pública no Brasil, o movimento denominado “publicização” teve lugar
Com base nessas informações e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, uma despesa orçamentária foi realizada em
Os dados foram extraídos das demonstrações contábeis de um determinado ente público municipal e são referentes ao exercício financeiro de 2018:
Valores em reais
Previsão atualizada da receita orçamentária................................................................................... 58.700.000.000,00
Receita orçamentária lançada......................................................................................................... 58.300.000.000,00
Receita orçamentária arrecadada.................................................................................................... 57.100.000.000,00
Dotação atualizada da despesa orçamentária............................................................................... 59.000.000.000,00
Despesa orçamentária empenhada ................................................................................................ 58.750.000.000,00
Despesa orçamentária liquidada..................................................................................................... 55.500.000.000,00
Despesa orçamentária paga........................................................................................................... 53.100.000.000,00
Transferências financeiras recebidas.............................................................................................. 9.250.000.000,00
Recebimento de caução depositada como garantia de contratos firmados.................................... 590.000.000,00
Pagamento de restos a pagar processados..................................................................................... 5.500.000.000,00
Pagamento de restos a pagar não processados............................................................................. 300.000.000,00
Reconhecimento de perdas involuntárias com estoques................................................................ 200.000.000,00
Reconhecimento de reversão de redução a valor recuperável de bens móveis............................. 980.000.000,00
O resultado de execução orçamentária, apurado conforme a Lei nº 4.320/1964, referente ao exercício financeiro de 2018 foi
Considerando-se a Mensuração de Ativos nas Demonstrações Contábeis do Setor Público, as Mensurações a Valor Corrente refletem o ambiente econômico vigente na data de apresentação do relatório. ANBC TSPEC expõe quatro bases de Mensuração a Valor Corrente para os ativos.
Marque a alternativa que não corresponde a tais bases.
De acordo com a Resolução CFC n.º 1.374/11, são objetivos da Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, EXCETO:
Com relação aos restos a pagar, é CORRETO afirmar:
Considere as afirmações sobre as condições necessárias para o reconhecimento de uma provisão:
I. Ter a entidade uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de um evento passado.
II. Pode ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
III. É possível que seja necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação.
IV. É provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação.
Conforme a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 03 - Provisões, Passivos Contingente e Ativos Contingentes são necessários, para o reconhecimento de uma provisão, os itens:
De acordo com a resolução CFC n.º 1.374/11, é CORRETO afirmar:
No que se refere ao plano de Contas aplicado ao setor público (PCASP), marque a alternativa INCORRETA:
Considere as seguintes afirmativas sobre o Balanço orçamentário:
I – O Balanço orçamentário é composto por Quadro principal, Quadro da Execução dos restos a pagar Não processados e Quadro da Execução dos restos a pagar processados.
II – Na coluna da previsão atualizada do Balanço orçamentário, são demonstrados os valores da previsão atualizada das receitas, que refletem a reestimativa da receita decorrente de, por exemplo, criação de novas naturezas de receita não previstas na Lei orçamentária anual.
III – O Balanço orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação
Estão CORRETAS as afirmativas:
Para efeitos da Lei n° 8.666/93, aquele que exerce, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, função ou emprego público
A cidade “X” pretende fazer um show especial para comemorar 100 anos da sua fundação e para esse show pretende contratar o famoso cantor “S”, consagrado pela opinião pública, e a famosa dupla sertaneja “Y” também consagrada pela opinião pública. Nesse caso, considerando que a contratação de “S” ocorrerá diretamente e a da dupla “Y” por meio de empresário exclusivo, a licitação para
Considere que em determinado certame instaurado pelo Município tenha sido exigida dos licitantes a apresentação de metodologia de execução. Tal circunstância significa, necessariamente, que
Diante da prática de um ato tipificado pela Lei de Improbidade Administrativa em uma das modalidades desse ilícito,
Analise as modalidades de licitação abaixo, segundo a Lei 8.666/1993:
1. Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
2. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
3. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com a Lei 8.666/1993, a execução indireta é aquela que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob alguns regimes.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
O ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública permite a realização de determinada atividade sujeita à fiscalização do Estado, desde que preencha os requisitos legais, caracteriza a:
Admissão e aprovação são espécies de atos administrativos:
Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa que descreve exemplos de atos enunciativos:
Com base na Lei Complementar do Estado de Goiás n° 33/2001, quanto à articulação de textos legais, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Manual de Redação Oficial (2002), associe as duas colunas, relacionando as comunicações oficiais à sua definição e finalidade.
1. Telegrama 2. Memorando 3. Fax 4. Correio Eletrônico
( ) É uma forma de comunicação interna que pode estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. ( ) Está sendo menos usada devido ao desenvolvimento da internet. É utilizado para a transmissão de mensagens urgentes e para o envio antecipado de documentos quando não há condições de envio do documento por meio eletrônico. ( ) Simplifica os procedimentos burocráticos e é expedida através de telegrafia, telex, etc. ( ) Por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de comunicação para transmissão de documentos.
A sequência CORRETA dessa associação está na alternativa
Em uma redação de correspondência oficial:
I. deve ser dada preferência a palavras e expressões simples;
II. devem ser construídas frases objetivas;
III. a pontuação deve ser empregada de forma prudente;
IV. deve-se utilizar expressões, palavras e/ou construções frasais.
Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas
Considere as afirmações:
I- O aviso é um documento expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia.
II- Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial idênticas.
III- Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado.
IV- Um dos atrativos de comunicação por correio eletrônico é sua flexibilidade e rapidez.
Está CORRETO o que se afirma em:
Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, a clareza é requisito básico de todo texto oficial. Por isso a ambiguidade deve ser evitada nos textos oficiais.
Nos enunciados a seguir marque o que NÃO apresenta ambiguidade.
Considerando-se as disposições do Manual de Redação da Presidência da República, são princípios essenciais que orientam a elaboração dos atos e comunicações oficiais:
I- Impessoalidade, uniformidade, concisão.
II- Marcas de pessoalidade, clareza de expressão, subjetividade.
III- Ambiguidade, concisão e clareza.
É VERDADE o que se afirma em
Considere as afirmações:
I- O aviso é um documento expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia.
II- Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial idênticas.
III- Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado.
IV- Um dos atrativos de comunicação por correio eletrônico é sua flexibilidade e rapidez.
Está CORRETO o que se afirma em:
Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, a clareza é requisito básico de todo texto oficial. Por isso a ambiguidade deve ser evitada nos textos oficiais.
Nos enunciados a seguir marque o que NÃO apresenta ambiguidade.
Considerando-se as disposições do Manual de Redação da Presidência da República, são princípios essenciais que orientam a elaboração dos atos e comunicações oficiais:
I- Impessoalidade, uniformidade, concisão.
II- Marcas de pessoalidade, clareza de expressão, subjetividade.
III- Ambiguidade, concisão e clareza.
É VERDADE o que se afirma em:
A prefeitura de Várzea Grande necessita redigir um documento destinado à Secretaria Estadual de Saúde para prestar informações sobre a situação de saúde do Município.
Representa o tipo de documento a ser utilizado neste caso: