Resolver o Simulado Assistente Administrativo
Administração Financeira e Orçamentária
- A A sessão legislativa será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias
- B Em cada uma das casas do Poder Legislativo, a aprovação dos instrumentos de planejamento e orçamento se dá por minoria simples
- C Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma de regimento comum
- D Após a aprovação dos projetos de lei, o próximo passo é o retorno para o Poder Legislativo para que ele manifeste concordância, ou não, com o que foi aprovado no Poder Executivo
Com relação à classificação da despesa pública, julgue os itens a seguir.
I O programa temático expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
II Do ponto de vista operacional, os seguintes blocos de informação compõem o programa de trabalho: classificação por esfera, classificação institucional, classificação funcional, estrutura programática e principais informações do programa e da ação.
III De acordo com a classificação funcional, a função reflete a competência institucional do órgão e representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.
IV Atividade é o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa; envolve um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou para o aperfeiçoamento da ação de governo.
Estão certos apenas os itens
- A I e II.
- B I e IV.
- C II e III.
- D I, III e IV.
- E II, III e IV.
Em âmbito federal, a codificação da classificação por natureza da receita é normatizada por meio de Portaria da SOF, órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A classificação orçamentária que oferece a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas e contém todas as informações necessárias para as devidas alocações orçamentárias, denomina-se:
- A programática.
- B funcional.
- C por elementos.
- D institucional.
- E por natureza.
A compreensão do orçamento exige o conhecimento de sua elaboração, estruturação e sua organização. O Orçamento Público tem na sua estrutura atual a programação orçamentária organizada em programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e quantitativas. A programação orçamentária quantitativa possui as dimensões:
- A órgão e esfera
- B função e subfunção.
- C programa e ação.
- D unidade orçamentária e função.
- E física e financeira.
Para que a despesa orçamentária pública seja considerada realizada, considerando a existência de dotação, o número de etapas da despesa a serem cumpridas até a geração da ordem bancária é:
- A cinco
- B seis
- C quatro
- D uma
- E três
- A Ordinárias.
- B Preferenciais.
- C Operações específicas.
- D Ativas.
- E Operações especiais.
- A Receita de Capital.
- B Receita Corrente.
- C Receita Derivada.
- D Receita de Atividade Econômica.
- E Receita de Tributos e de Serviços.
- A Política de gastos públicos.
- B Política desenvolvimentista.
- C Política econômico-financeira.
- D Política de intenções pessoais.
- E Política de compartilhamento.
- A Despesas correntes de pessoal temporário e despesas com locações anuais.
- B Despesas iniciais de instalação de novo governo e despesas extraordinárias.
- C Despesas preparatórias ou imprevistas e despesas com duração esporádica.
- D Despesas de capital ou investimentos públicos e despesas de duração continuada.
- E Despesas articuladas de mandato e despesas vinculativas aos interesses pessoais.
A situação deficitária das contas públicas do governo federal fez com que candidatos à presidência nas eleições de 2018 propusessem mudanças drásticas na técnica de elaboração do orçamento utilizada pelo governo. Uma dessas propostas apresentava a necessidade de que os gestores públicos justificassem anualmente de forma detalhada cada gasto público empregado, sem compromisso com qualquer montante inicial de dotação.
Trata-se de técnica conhecida como orçamento:
- A clássico;
- B programa;
- C base-zero;
- D por desempenho;
- E de teto móvel.
Administração Geral
A cultura organizacional é um conjunto de normas, regras e símbolos que é capaz de caracterizar uma empresa. Isso quer dizer que a cultura organizacional é um conceito
- A descritivo, pois refere-se à percepção compartilhada das pessoas acerca dos elementos que orientam o comportamento no contexto de trabalho.
- B avaliativo, uma vez que diz respeito ao julgamento das pessoas acerca do grau de concordância com aquilo que as orienta no trabalho.
- C descritivo em um primeiro momento, pois as pessoas apenas reconhecem os respectivos elementos, e depois torna-se um conceito avaliativo.
- D indutivo, pois as pessoas precisam fazer inferências acerca dos elementos do contexto até que eles se consolidem.
- E avaliativo e indutivo, visto que inicialmente há um julgamento dos elementos presentes no contexto e depois inferências.
O planejamento estratégico interage com três parâmetros, são eles:
- A A missão, a visão e os valores da organização;
- B Os fornecedores, os colaboradores e os clientes da organização;
- C A visão de futuro, o ambiente externo e os fatores internos da organização;
- D Os insumos, os produtos e o mercado consumidor.
Dentre as etapas do planejamento estratégico de uma instituição, cita-se o diagnóstico estratégico que contempla análises dos ambientes interno e externo da organização. Essa avaliação procura verificar o que a organização tem de bom, de regular ou de ruim em seus processos administrativos.
O diagnóstico estratégico pode contar com determinados componentes para a sua execução. Em relação a esses componentes, assinale a alternativa CORRETA:
- A O ponto neutro é um fator identificado pela organização; contudo, no momento da análise, não existem critérios para classificá-lo como ponto forte ou fraco.
- B Os pontos fortes e fracos fazem parte da análise do ambiente externo da organização, enquanto as oportunidades e as ameaças compõem a sua análise interna.
- C As oportunidades e as ameaças configuram as variáveis controláveis, ao passo que os pontos fortes e fracos configuram as variáveis não controláveis.
- D O fator ou o subfator identificado no processo de diagnóstico organizacional, para o qual exista dificuldade na sua classificação, deverá ser descartado.
A estrutura organizacional abrange uma série de elementos que devem ser levados em consideração para que a empresa seja bem organizada. Um destes elementos é a centralização e a descentralização de comando. Sabe-se que a descentralização
- A pode gerar, se muito explorada, sobrecarga de trabalho no líder, deixando os processos mais lentos.
- B favorece a dificuldade de comando, dificultando também o alinhamento e o direcionamento das ações.
- C tem como referência a complexidade da atividade e a quantidade de colaboradores no departamento.
- D pode, se associada a uma organização verticalizada, gerar um sistema de comunicação lento e com risco a distorções.
Considerada uma abordagem contemporânea, apesar de ter surgido para ser um sistema de avaliação de desempenho, o balanced scorecard (BSC) transformou-se numa abordagem direcionada a sistemas de gestão. No BSC,
- A as quatro perspectivas – financeira, do cliente, dos processos internos e do aprendizado e crescimento – são as únicas que podem ser utilizadas com sucesso, graças às quais o BSC se transformou num modelo bem-sucedido.
- B a vantagem em relação a outros sistemas de avaliação de desempenho e/ou de gestão é a de ser capaz de identificar processos inteiramente novos que lhe trarão vantagens competitivas, descartando qualquer processo já existente.
- C molda-se numa relação de causa e efeito que tem sempre a estratégia como fator a ser implementado, não permite que a empresa caia na armadilha de acreditar possuir uma vantagem competitiva eterna, focalizando na necessidade de melhorias.
- D alia-se visão e estratégia à ação das organizações, definindo todos os processos a serem trabalhados pela organização, não deixando margem para criação de qualquer inovação ou aproveitamento de oportunidades de mercado que possam surgir.
Os passos específicos, as pessoas envolvidas, os recursos a serem usados e o período de tempo correspondem a uma etapa do planejamento para o cumprimento de uma meta. Esta etapa é denominada
- A regras e regulamentos.
- B missão.
- C reserva de recursos.
- D plano de ação.
- A Diagnóstico estratégico.
- B Competição estratégica.
- C Planejamento estratégico.
- D Pensamento estratégico.
- E Administração estratégica.
- A Administração é um processo na medida em que procura alcançar a coerência organizacional no emprego de trabalho e recursos.
- B Administração é um processo na medida em que consiste em um conjunto de atividades relacionadas a fim de atingir um objetivo comum.
- C Administração é um processo na medida em que se preocupa com o uso correto dos recursos em tarefas que aumentem a capacidade de desempenho.
- D Administração é um processo na medida em que escolhe os objetivos corretos e procura atingi-los integralmente, proporcionando o sucesso organizacional.
- E Administração é um processo na medida em que realiza as tarefas e alcança os objetivos organizacionais de forma eficaz e eficiente.
Determinado dirigente de órgão público vinculado à Defensoria Pública recebe a incumbência de implementar a gestão por resultados no âmbito das atividades do órgão.
Com base no contexto e nas propostas da gestão por resultados, é correto esperar que o dirigente promova, como uma de suas ações:
- A a equiparação remuneratória entre as carreiras do órgão, inibindo o conflito disfuncional;
- B a reformulação incremental da cultura organizacional, visando à verticalização da linha de comando;
- C o desenvolvimento dos mecanismos de prestação de contas, permitindo aumento da responsabilização dos servidores;
- D a redução das tarefas executadas no órgão, garantindo a majoração do índice de produtividade;
- E a implementação de bonificação por tempo de serviço, efetivando a utilização dos incentivos procedimentais.
No que concerne ao planejamento no âmbito das organizações, em suas diferentes vertentes, tem-se que o planejamento operacional
- A é aquele proposto pelos dirigentes da organização, baseado em uma visão sistêmica das variáveis internas e externas.
- B representa uma função gerencial inerente à atividade de administrar, conforme a visão clássica de Henri Fayol ligada à capacidade de prever o que deve ocorrer (prévoyance).
- C é fortemente influenciado pelos cenários, sendo, portando, mutável e adaptável, não obstante possua horizonte de longo prazo e visão de futuro.
- D diversamente do tático, que é representado por programa, planos e cronogramas, não contempla previsão de ações concretas.
- E não está adstrito ao planejamento estratégico da organização, salvo no que concerne à aderência aos recursos disponíveis para tornar suas ações praticáveis.
Em geral, para se desenvolver e implementar processos administrativos, nas instituições, podem ser consideradas cinco fases básicas: comprometimento; estruturação; análise; desenvolvimento; e implementação.
Assinale a alternativa que caracteriza adequadamente a fase e suas etapas.
- A A fase ‘análise’ conta com etapas como: delineamento de sistema de informação gerenciais; estabelecimento da relação entre processos e informações.
- B A fase ‘comprometimento’ é dividida em etapas como: estabelecimento da situação futura desejada; exame sobre a realidade do processo e sobre o valor agregado.
- C A fase ‘implementação’ possui etapas como: planejamento; efetivação da implementação; acompanhamento e avaliação; e aprimoramento do processo.
- D A fase ‘desenvolvimento’ dispõe de etapas como: apresentação dos conceitos; metodologia geral; definição de vantagens e precauções da administração de processos.
Administração Pública
Na estrutura de um ciclo de governança na gestão pública, o elemento voltado à realização dos objetivos organizacionais por meio da estruturação e do desenvolvimento de processos é denominado
- A administração.
- B controle
- C accountability
- D governabilidade
- E supervisão
É comum nos depararmos, na literatura, com a descrição de três modelos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. A respeito desses três modelos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A administração patrimonialista era o modelo de administração própria das monarquias absolutas, em que o patrimônio do rei se confundia com o patrimônio público. O Estado era considerado propriedade do rei.
( ) A administração pública burocrática, associada ao tipo ideal de dominação racional-legal de Max Weber, busca separar o que é público do privado, estabelecer o comportamento esperado pelo servidor público ou administrador público na forma de regulamentos exaustivos, enfatizar a impessoalidade, seja na forma de acesso ao serviço público, seja na progressão na carreira e torna o conhecimento das regras um recurso de poder.
( ) A administração pública burocrática compreende a criação de novas figuras institucionais para a realização de serviços que não configuram atividades exclusivas do Estado, como PPP (parcerias público-privadas) e Organizações Sociais e OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) que podem estabelecer parcerias com o poder público.
( ) A administração pública gerencial compreende estrutura de poder menos centralizadas e hierárquicas, permitindo maior rapidez e economia na prestação de serviços e a participação dos usuários.
( ) A administração pública gerencial compreende sistemas de gestão e controle centrados em resultados e não mais em procedimentos.
- A V – F – V – F – F.
- B F – F – V – F – F.
- C V – V – V – F – V.
- D V – F – V – F – V.
- E V – V – F – V – V.
O Modelo de Excelência em Gestão Pública, instituído para ser utilizado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Brasileira, como base na busca pela melhoria na qualidade, possui entre seus fundamentos:
- A pensamento sistêmico;
- B geração de valor de mercado;
- C foco na eficiência e legalidade;
- D comprometimento com o cliente;
- E impacto de curto prazo.
A formulação e implementação de políticas públicas exige uma nova arquitetura na gestão pública. Essa nova arquitetura está fundamentada
- A na lógica da cidadania que promove ações integradoras em torno do cidadão e do território como eixos de um desenvolvimento sustentável.
- B no ideário social-democrata, com ênfase na participação e solidariedade orgânicas, de forma a garantir a democracia direta.
- C no estabelecimento de mecanismos que promovam o desenvolvimento da confiança social pública, cuja responsabilidade cabe exclusivamente aos funcionários públicos.
- D no papel da sociedade civil na governança e na governabilidade das políticas públicas, destacando a sua relevância no processo de accountability.
- E na concepção de interdependência e unidimensionalidade entre as políticas públicas e as parcerias público-privadas, otimizando assim a universalização dos direitos.
Para que as políticas públicas alcancem seus objetivos em uma sociedade é preciso: sujeitos políticos com capacidade para diagnosticar e analisar a realidade social, econômica e política em que vivem, além de negociar de forma democrática com os diferentes sujeitos envolvidos no processo. Envolve habilidades para gerenciar complexidades e conseguir colaboração de todos os que estão envolvidos na implementação de determinadas ações de governo. Nesse sentido, a eficácia das políticas públicas depende
- A da ampla divulgação de tudo que diz respeito à Administração pública, buscando a imparcialidade e a neutralidade, sempre no interesse da coletividade.
- B de padrões éticos como a lealdade, a honestidade, a boa fé e a probidade, que representam os valores materiais eleitos pela própria sociedade.
- C dos sistemas ou subprocessos da implementação, quais sejam: gerencial, decisório, logísticos e operacionais, bem como dos processos de divulgação, informação, seleção e capacitação.
- D da relação imediata entre quantidades e/ou os níveis de qualidade com que se atingem os impactos e efeitos esperados.
- E do grau de eficiência da gestão, que implica não apenas a qualidade dos gestores para exercer seu ofício público, mas também um ambiente de atuação que favoreça a governança democrática e a responsabilização política.
Gestão de Pessoas
- A representa o fenômeno denominado “recenticidade”, que é recorrente em avaliações que não consideram, como critério de amostragem, um intervalo de tempo adequado.
- B traduz uma consequência natural e esperada, verificada exclusivamente em avaliações no setor público, denominada efeito Halo.
- C representa um vício ou desvio da avaliação, denominado efeito Horn, que pode ocorrer tanto em avaliações no setor público como na iniciativa privada.
- D é consequência da não utilização de avaliadores independentes, pois apenas estes são capazes de evitar tal desvio, conhecido como “leniência”, próprio de avaliadores sem formação especializada.
- E não constitui necessariamente um vício ou desvio, podendo constituir uma diretriz da entidade na avaliação de seus colaboradores com vistas a processos de desligamento.
Administração Pública
Na Administração pública, a aplicação do conceito de Gestão por Resultados tem como foco a busca de excelência no atendimento das necessidades do cidadão. Nesse contexto, pode-se afirmar que a eficiência, como indicador da atuação da Administração, representa
- A o grau de atingimento, aferido por meio de critérios mensuráveis, das metas não financeiras estabelecidas pela Administração.
- B o grau de qualidade do resultado obtido e da satisfação dos usuários com as políticas públicas implementadas, independentemente dos custos.
- C a prestação de contas dos administradores em relação a suas ações e a competente responsabilização.
- D a capacidade de consecução dos objetivos públicos propostos pelos governantes e gestores.
- E o melhor uso dos insumos na produção dos bens ou serviços disponibilizados pela Administração à população.
- A o denominado pensamento sistêmico constitui um macroprincípio de excelência sustentado pela FNQ, a partir do qual são construídos os demais fundamentos aplicáveis às entidades patrocinadas pela Fundação.
- B os fundamentos de excelência sustentados pela FQN são revistos periodicamente, ao menos a cada 2 anos, de forma a manter sua atualidade e aderência ao estágio das organizações patrocinadoras.
- C a aferição do estágio da organização em termos de excelência e de boas práticas de qualidade em gestão depende de um procedimento de certificação efetuado pela FNQ.
- D os critérios de excelência da Fundação, divididos em subitens, oferecem uma pontuação que permite que as organizações públicas ou privadas avaliem, elas próprias, seu grau de excelência.
- E apenas entidades credenciadas pela FNQ possuem autorização para implementar, no âmbito de organizações públicas e privadas, o programa de compliance certificado pela Fundação.
- A a partir do advento do Departamento Administrativo do Serviço Público-DASP, representando a retomada pelo Estado de serviços e atividades precedentemente privatizados.
- B na reforma do aparelho do Estado, ocorrida em meados dos anos 1990, representando a transferência de serviços públicos não exclusivos, como os de saúde, a entidades sem fins lucrativos.
- C quando da implementação do modelo burocrático, representando forte intervenção do Estado no domínio econômico, mediante a exploração direta de atividades de relevante interesse público.
- D no modelo de Administração patrimonialista, em que não havia separação entre o patrimônio público e o dos governantes, com fortes práticas de clientelismo.
- E no modelo mais contemporâneo de Administração pública, pós-paradigma gerencial, representando a atuação conjugada entre os setores público e privado na forma de parcerias público-privadas.
Contabilidade Pública
Com base nessas informações e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, uma despesa orçamentária foi realizada em
- A 12/12/2018 e em 31/12/2018 o ente público municipal inscreveu o valor de R$ 3.460,00 em restos a pagar processados
- B 19/12/2018 e em 31/12/2018 o ente público municipal inscreveu o valor de R$ 3.460,00 em restos a pagar processados.
- C 18/01/2019 e em 31/12/2018 o ente público municipal inscreveu o valor de R$ 3.460,00 em restos a pagar processados.
- D 12/12/2018 e em 31/12/2018 o ente público municipal inscreveu o valor de R$ 3.460,00 em restos a pagar não processados.
- E 19/12/2018 e em 31/12/2018 o ente público municipal inscreveu o valor de R$ 3.460,00 em restos a pagar não processados.
Os dados foram extraídos das demonstrações contábeis de um determinado ente público municipal e são referentes ao exercício financeiro de 2018:
Valores em reais
Previsão atualizada da receita orçamentária................................................................................... 58.700.000.000,00
Receita orçamentária lançada......................................................................................................... 58.300.000.000,00
Receita orçamentária arrecadada.................................................................................................... 57.100.000.000,00
Dotação atualizada da despesa orçamentária............................................................................... 59.000.000.000,00
Despesa orçamentária empenhada ................................................................................................ 58.750.000.000,00
Despesa orçamentária liquidada..................................................................................................... 55.500.000.000,00
Despesa orçamentária paga........................................................................................................... 53.100.000.000,00
Transferências financeiras recebidas.............................................................................................. 9.250.000.000,00
Recebimento de caução depositada como garantia de contratos firmados.................................... 590.000.000,00
Pagamento de restos a pagar processados..................................................................................... 5.500.000.000,00
Pagamento de restos a pagar não processados............................................................................. 300.000.000,00
Reconhecimento de perdas involuntárias com estoques................................................................ 200.000.000,00
Reconhecimento de reversão de redução a valor recuperável de bens móveis............................. 980.000.000,00
O resultado de execução orçamentária, apurado conforme a Lei nº 4.320/1964, referente ao exercício financeiro de 2018 foi
- A deficitário em R$ 2.830.000.000,00.
- B deficitário em R$ 1.650.000.000,00.
- C superavitário em R$ 1.240.000.000,00.
- D superavitário em R$ 11.440.000.000,00.
- E superavitário em R$ 8.190.000.000,00.
Considerando-se a Mensuração de Ativos nas Demonstrações Contábeis do Setor Público, as Mensurações a Valor Corrente refletem o ambiente econômico vigente na data de apresentação do relatório. ANBC TSPEC expõe quatro bases de Mensuração a Valor Corrente para os ativos.
Marque a alternativa que não corresponde a tais bases.
- A Valor em uso.
- B Valor de mercado.
- C Custo de reposição ou substituição.
- D Preço líquido de venda.
- E Valor justo.
- A Circulante e Não Circulante
- B Financeiro e Permanente
- C Financeiro e Não Financeiro
- D Créditos a Longo Prazo e VPD paga antecipadamente
Contabilidade Geral
De acordo com a Resolução CFC n.º 1.374/11, são objetivos da Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, EXCETO:
- A Auxiliar os auditores independentes a formar sua opinião sobre a conformidade das demonstrações contábeis com as normas, interpretações e comunicados técnicos.
- B Dar suporte à promoção da harmonização das regulações, das normas contábeis e dos procedimentos relacionados à apresentação das demonstrações contábeis.
- C Dar suporte aos órgãos reguladores nacionais.
- D Definir normas para qualquer questão particular sobre aspectos de mensuração ou divulgação.
Contabilidade Pública
Com relação aos restos a pagar, é CORRETO afirmar:
- A É vedado contrair obrigação no último ano do mandato do governante, mesmo que exista a respectiva cobertura financeira.
- B A inscrição de despesa em restos a pagar não processados é realizada após a anulação dos empenhos que não serão inscritos em virtude de restrição em norma do ente da Federação.
- C No caso das despesas orçamentárias inscritas em restos a pagar não processados, verifica-se na execução o cumprimento dos estágios de empenho e liquidação, restando pendente apenas o pagamento.
- D São restos a pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior,mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro anterior.
Considere as afirmações sobre as condições necessárias para o reconhecimento de uma provisão:
I. Ter a entidade uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de um evento passado.
II. Pode ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
III. É possível que seja necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação.
IV. É provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação.
Conforme a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 03 - Provisões, Passivos Contingente e Ativos Contingentes são necessários, para o reconhecimento de uma provisão, os itens:
- A I e II, apenas.
- B I, III e IV, apenas.
- C I, II e IV, apenas.
- D II e III, apenas.
De acordo com a resolução CFC n.º 1.374/11, é CORRETO afirmar:
- A A administração da entidade que reporta a informação precisa apoiar-se em relatórios contábil-financeiros de propósito geral.
- B Relatórios contábil-financeiros de propósito geral são elaborados para se chegar ao valor da entidade que reporta a informação.
- C Relatórios contábil-financeiros de propósito geral não atendem a todas as informações que investidores e credores por empréstimo necessitam, sendo que esses usuários precisam considerar informações pertinentes de outras fontes.
- D Usuários primários individuais têm similares, e possivelmente congruentes, desejos e necessidades de informação.
No que se refere ao plano de Contas aplicado ao setor público (PCASP), marque a alternativa INCORRETA:
- A Alterações patrimoniais dentro de uma mesma entidade, como por exemplo a depreciação, serão identificadas por contas no nível de consolidação com o dígito 3 (Consolidação).
- B A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes.
- C Caso o PCASP tenha detalhado uma conta até o 5º nível e o ente queria usá-la, mas não preveja um detalhamento maior para isso, ele pode transformar a conta de 5º nível de não escriturável para escriturável, deixando o 6º e 7º níveis com dígito zero.
- D A edição de normas gerais para consolidação das contas públicas é de competência da secretaria do Tesouro Nacional, cabendo a esse órgão criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis.
Considere as seguintes afirmativas sobre o Balanço orçamentário:
I – O Balanço orçamentário é composto por Quadro principal, Quadro da Execução dos restos a pagar Não processados e Quadro da Execução dos restos a pagar processados.
II – Na coluna da previsão atualizada do Balanço orçamentário, são demonstrados os valores da previsão atualizada das receitas, que refletem a reestimativa da receita decorrente de, por exemplo, criação de novas naturezas de receita não previstas na Lei orçamentária anual.
III – O Balanço orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação
Estão CORRETAS as afirmativas:
- A I e II, apenas.
- B II e III, apenas.
- C I e III, apenas.
- D I, II e III.
Direito Administrativo
- A é considerado servidor público, observando-se que a pena imposta será acrescida da metade quando os autores dos crimes previstos na referida Lei forem ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança em órgão da Administração direta, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, fundação pública, ou outra entidade controlada direta ou indiretamente pelo Poder Público.
- B não é considerado servidor público, mas a pena imposta será acrescida da terça parte quando os autores dos crimes previstos na referida Lei forem ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança em órgão da Administração direta, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, fundação pública, ou outra entidade controlada direta ou indiretamente pelo Poder Público.
- C é considerado servidor público, observando-se que a pena imposta quando os autores dos crimes previstos na referida Lei forem ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança em órgão da Administração direta, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, fundação pública, ou outra entidade controlada direta ou indiretamente pelo Poder Público, será exatamente igual a dos ocupantes dos demais cargos.
- D não é considerado servidor público, observando-se que a pena imposta quando os autores dos crimes previstos na referida Lei forem ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança em órgão da Administração direta, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, fundação pública, ou outra entidade controlada direta ou indiretamente pelo Poder Público, será exatamente igual a dos ocupantes dos demais cargos.
- E é considerado servidor público, observando-se que a pena imposta será acrescida da terça parte quando os autores dos crimes previstos na referida Lei forem ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança em órgão da Administração direta, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, fundação pública, ou outra entidade controlada direta ou indiretamente pelo Poder Público.
A cidade “X” pretende fazer um show especial para comemorar 100 anos da sua fundação e para esse show pretende contratar o famoso cantor “S”, consagrado pela opinião pública, e a famosa dupla sertaneja “Y” também consagrada pela opinião pública. Nesse caso, considerando que a contratação de “S” ocorrerá diretamente e a da dupla “Y” por meio de empresário exclusivo, a licitação para
- A ambas as contratações é obrigatória.
- B ambas as contratações é dispensável.
- C a contratação de “S” é inexigível e da dupla “Y” é dispensável.
- D a contratação da dupla “Y” é inexigível e de “S” é dispensável.
- E ambas as contratações são inexigíveis.
- A foi adotada a pré-qualificação dos licitantes, com o credenciamento como procedimento substitutivo da modalidade licitatória ordinariamente aplicável.
- B o critério de julgamento adotado foi o de melhor técnica, utilizando-se a pontuação obtida com a metodologia apresentada.
- C se trata de licitação do tipo técnica e preço, devendo a metodologia de execução ser avaliada após a apresentação da proposta econômica.
- D foi dispensada, na fase de habilitação, a apresentação de atestados, utilizando-se os elementos constantes da metodologia para fins de aferição da qualificação técnica.
- E o objeto licitado consiste em obras, serviços ou compras de grande vulto, de alta complexidade técnica, devendo a metodologia ser avaliada exclusivamente por critérios objetivos.
- A fica obstado o processamento de infração criminal, tendo em vista que a identidade dos fatos que dariam ensejo a essa conduta antijurídica acarretaria dupla penalidade.
- B não fica impedido o processamento de processos em outras esferas, seja administrativa, seja criminal, tendo em vista que uma mesma conduta pode dar ensejo a mais de uma antijuridicidade.
- C cabe a apuração e processamento da conduta na esfera, para fins de aplicação de sanção de improbidade em processo administrativo.
- D a depender do vínculo travado entre o autor e a Administração pública, poderá ser considerado sujeito ativo da conduta, pois o servidor celetista, por exemplo, somente pode ser processado e julgado por conduta dolosa.
- E o funcionário público estatutário poderá ser afastado de suas funções, o que não se aplica aos servidores celetistas, porque estes não têm estabilidade, podendo ser demitidos imotivadamente.
Analise as modalidades de licitação abaixo, segundo a Lei 8.666/1993:
1. Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
2. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
3. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A É correta apenas a afirmativa 2.
- B São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- C São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- D São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- E São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
De acordo com a Lei 8.666/1993, a execução indireta é aquela que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob alguns regimes.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
- A Empreitada por preço unitário - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
- B Empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
- C Empreitada parcial - quando se contrata uma empresa que fornecerá somente os materiais.
- D Empreitada integral - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
- E Tarefa - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada.
- A Transfere a titularidade e execução do serviço por prazo .indeterminado e possui controle finalístico.
- B O controle é rígido e amplo e transfere a titularidade e execução do serviço.
- C Transfere a titularidade e execução do serviço por lei e por prazo indeterminado.
- D Transfere apenas a execução do serviço por contrato por tempo determinado e por ato unilateral por tempo indeterminado.
- E O controle se dá por tutela ou supervisão e transfere apenas a execução do serviço por contrato por tempo indeterminado.
- A aprovação.
- B permissão.
- C concessão.
- D licença.
- E autorização.
- A atos normativos.
- B atos ordinatórios.
- C atos negociais.
- D atos enunciativos.
- E atos punitivos.
Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa que descreve exemplos de atos enunciativos:
- A autorização e homologação.
- B regulamento e regimento.
- C despacho e memorando.
- D atestado e apostila.
- E pareceres e licença.
Redação Oficial
Com base na Lei Complementar do Estado de Goiás n° 33/2001, quanto à articulação de textos legais, assinale a alternativa correta.
- A Os capítulos, títulos, livros e partes serão grafados em letras maiúsculas e identificados por algarismos romanos.
- B As subseções e seções serão identificadas em algarismos arábicos, grafadas em letras minúsculas e postas em negrito.
- C A unidade básica de articulação será o artigo, o qual deverá ser indicado por extenso, seguida de numeração ordinal até o nono.
- D Os incisos serão representados por números cardinais, as alíneas por letras minúsculas e os itens por algarismos romanos.
- E Os parágrafos serão representados pelo sinal gráfico “§”, seguido de numeração cardinal até o nono, utilizando-se, quando existente apenas um, a expressão “parágrafo único” por extenso.
De acordo com o Manual de Redação Oficial (2002), associe as duas colunas, relacionando as comunicações oficiais à sua definição e finalidade.
1. Telegrama 2. Memorando 3. Fax 4. Correio Eletrônico
( ) É uma forma de comunicação interna que pode estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. ( ) Está sendo menos usada devido ao desenvolvimento da internet. É utilizado para a transmissão de mensagens urgentes e para o envio antecipado de documentos quando não há condições de envio do documento por meio eletrônico. ( ) Simplifica os procedimentos burocráticos e é expedida através de telegrafia, telex, etc. ( ) Por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de comunicação para transmissão de documentos.
A sequência CORRETA dessa associação está na alternativa
- A 1, 2, 3, 4.
- B 3, 2, 1, 4.
- C 4, 3, 2, 1.
- D 2, 3, 1, 4.
- E 1, 4, 3, 2.
Em uma redação de correspondência oficial:
I. deve ser dada preferência a palavras e expressões simples;
II. devem ser construídas frases objetivas;
III. a pontuação deve ser empregada de forma prudente;
IV. deve-se utilizar expressões, palavras e/ou construções frasais.
Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas
- A I e III.
- B I e IV.
- C II e IV.
- D III e IV.
- E I, II e III.
Considere as afirmações:
I- O aviso é um documento expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia.
II- Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial idênticas.
III- Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado.
IV- Um dos atrativos de comunicação por correio eletrônico é sua flexibilidade e rapidez.
Está CORRETO o que se afirma em:
- A I
- B I, III e IV.
- C II.
- D III e IV.
- E I, II, III e IV.
Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, a clareza é requisito básico de todo texto oficial. Por isso a ambiguidade deve ser evitada nos textos oficiais.
Nos enunciados a seguir marque o que NÃO apresenta ambiguidade.
- A O diretor explicou que o requerimento do funcionário estava atrasado.
- B O Chefe de Gabinete comunicou ao Diretor que ele seria exonerado.
- C O Deputado saudou o Presidente da República, em seu discurso, e solicitou sua intervenção no seu Estado, mas isso não o surpreendeu.
- D Sendo indisciplinado, o Chefe admoestou o funcionário.
- E O deputado falou para os seus colegas que sua posição, quanto ao relatório apresentado, não deveria ser revista.
Considerando-se as disposições do Manual de Redação da Presidência da República, são princípios essenciais que orientam a elaboração dos atos e comunicações oficiais:
I- Impessoalidade, uniformidade, concisão.
II- Marcas de pessoalidade, clareza de expressão, subjetividade.
III- Ambiguidade, concisão e clareza.
É VERDADE o que se afirma em
- A I.
- B I e III.
- C II e III.
- D I, II e III.
- E II.
Considere as afirmações:
I- O aviso é um documento expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia.
II- Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial idênticas.
III- Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado.
IV- Um dos atrativos de comunicação por correio eletrônico é sua flexibilidade e rapidez.
Está CORRETO o que se afirma em:
- A I.
- B I, III e IV.
- C II.
- D III e IV.
- E I, II, III e IV.
Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, a clareza é requisito básico de todo texto oficial. Por isso a ambiguidade deve ser evitada nos textos oficiais.
Nos enunciados a seguir marque o que NÃO apresenta ambiguidade.
- A O diretor explicou que o requerimento do funcionário estava atrasado.
- B O Chefe de Gabinete comunicou ao Diretor que ele seria exonerado.
- C O Deputado saudou o Presidente da República, em seu discurso, e solicitou sua intervenção no seu Estado, mas isso não o surpreendeu.
- D Sendo indisciplinado, o Chefe admoestou o funcionário.
- E O deputado falou para os seus colegas que sua posição, quanto ao relatório apresentado, não deveria ser revista.
Considerando-se as disposições do Manual de Redação da Presidência da República, são princípios essenciais que orientam a elaboração dos atos e comunicações oficiais:
I- Impessoalidade, uniformidade, concisão.
II- Marcas de pessoalidade, clareza de expressão, subjetividade.
III- Ambiguidade, concisão e clareza.
É VERDADE o que se afirma em:
- A I.
- B I e III.
- C II e III.
- D I, II e III.
- E II.
A prefeitura de Várzea Grande necessita redigir um documento destinado à Secretaria Estadual de Saúde para prestar informações sobre a situação de saúde do Município.
Representa o tipo de documento a ser utilizado neste caso:
- A Portaria.
- B Ofício.
- C Memorando.
- D Comunicação Interna.