Diante de um caso suspeito de castigo físico (ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física) contra um adolescente que se encontra na sala de espera do ambulatório, a conduta obrigatória, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), deve ser:
A Lei nº 8.069/1990 dispõe acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente e quanto aos mecanismos de proteção integral à criança e ao adolescente. Para efeito de proteção dessa lei, considera-se adolescente a pessoas entre
Com relação ao disposto na Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) - Da Prática de Ato Infracional. Marque a alternativa incorreta.
Com relação ao disposto na Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) - Da informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos. Marque a alternativa incorreta.
Com relação ao disposto na Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) , Art. 68, entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto:
Complete a lacuna.
É proibido qualquer trabalho a menores de _________de idade, salvo na condição de aprendiz.
Com relação ao disposto na Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e foi alterada pela Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância. Dessa forma, assinale a alternativa correta quanto ao que a lei considera a primeira infância.
De acordo com o ECA, a garantia de prioridade compreende, dentre outras,
O direito à liberdade, de acordo com o ECA prevê também
Sem prejuízo de outras providências legais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o que consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro é denominado:
Para os efeitos da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), considera-se:
Percy Jackson, nascido em 19 de abril de 1999, praticou, no dia 18 de abril de 2017, ato descrito no Código Penal como roubo qualificado, tendo sido localizado e detido pela polícia dois dias depois do referido ato. Considerando essa situação, o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que Percy
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, na hipótese de uma criança ser encaminhada, sem prévia determinação da autoridade competente, a uma entidade que mantenha programa de acolhimento institucional, esta
Segundo o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente no tocante à Informação, Cultura, Esportes, Diversões e Espetáculos, é correto afirmar que
Sem prejuízo de outras medidas e resguardando os direitos individuais previstos nos artigos 106, parágrafo único, e 107 do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é a providência que a autoridade policial deverá tomar em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante grave ameaça à vítima?
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, obrigatoriamente e sem constrangimento, para onde devem ser encaminhadas as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção?
Desde 2016, registra-se queda na cobertura vacinal de crianças menores de dois anos. Segundo o Ministério da Saúde, entre janeiro e agosto, nenhuma das nove principais vacinas bateu a meta estabelecida — imunizar 95% do público-alvo. O percentual alcançado oscila entre 50% e 70%.
As autoridades atribuem o desleixo a duas causas. Uma: notícias falsas alarmantes espalhadas pelas redes sociais. Segundo elas, vacinas seriam responsáveis pelo autismo e outras enfermidades. A outra: a população apagou da memória as imagens de pessoas acometidas por coqueluche, catapora, sarampo. Confirmar-se-ia, então, o dito de que o que os olhos não veem o coração não sente.
Trata-se de comportamento irresponsável que tem consequências. De um lado, ao impedir que o infante indefeso fique protegido contra determinada doença, os pais lhe comprometem a saúde (e até a vida). De outro, contribuem para que a enfermidade continue a se propagar pela população. Em bom português: apunhalam o individual e o coletivo. Põem a perder décadas de esforço governamental de proteger os brasileiros de doenças evitáveis.
O Brasil, vale lembrar, é citado como modelo pela Organização Mundial de Saúde. As campanhas de vacinação exigiram esforço hercúleo. Para cobrir o território nacional e cumprir o calendário, enfrentaram selvas, secas, tempestades. Tiveram êxito. Deixaram relegada para as páginas da história a revolta da vacina, protagonizada pela população do Rio de Janeiro que, no início do século passado, se rebelou contra a mobilização de Oswaldo Cruz para reduzir as mazelas do Rio de Janeiro. O médico quis resolver a tragédia da varíola com a Lei da Vacina Obrigatória.
Tal fato seria inaceitável hoje. A sociedade evoluiu e se educou. O calendário de vacinação tornou-se rotina. Graças ao salto civilizatório, o país conseguiu erradicar males que antes assombravam a infância. O retrocesso devolverá o Brasil ao século 19. Há que reverter o processo. Acerta, pois, o Ministério da Saúde ao deflagrar nova campanha de adesão para evitar a marcha rumo à barbárie. O reforço na equipe de agentes de imunização deve merecer atenção especial.
(Adaptado de: “Vacina: avanço civilizatório”. Diário de Pernambuco. Editorial. Disponível em: www.diariodeper-nambuco.com.br)
Levando em conta apenas os fragmentos dados, a alternativa em que os trechos estão corretamente reescritos, com a expressão sublinhada substituída pelo pronome é:
Mais da metade dos seres humanos hoje vivem em cidades, e esse número deve aumentar para 70% até 2050. Em termos econômicos, os resultados da urbanização foram notáveis. As cidades representam 80% do Produto Interno Bruto (PIB) global. Nos Estados Unidos, o corredor Boston-Nova York-Washington gera mais de 30% do PIB do país.
Mas o sucesso tem sempre um custo - e as cidades não são exceção, segundo análise do Fórum Econômico Mundial. Padrões insustentáveis de consumo, degradação ambiental e desigualdade persistente são alguns dos problemas das cidades modernas. Recentemente, entraram na equação as consequências da transformação digital. Há quem fale sobre uma futura desurbanização. Mas os especialistas consultados pelo Fórum descartam essa possibilidade. Preferem discorrer sobre como as cidades vão se adaptar à era da digitalização e como vão moldar a economia mundial.
A digitalização promete melhorar a vida das pessoas nas cidades. Em cidades inteligentes como Tallinn, na Estônia, os cidadãos podem votar nas eleições nacionais e envolver-se com o governo local via plataformas digitais, que permitem a assinatura de contratos e o pagamento de impostos, por exemplo. Programas similares em Cingapura e Amsterdã tentam criar uma espécie de “governo 4.0”.
Além disso, a tecnologia vai permitir uma melhora na governança. Plataformas digitais possibilitam acesso, abertura e transparência às operações de governos locais e provavelmente irão mudar a forma como os governos interagem com as pessoas.
(Adaptado de:“5 previsões para a cidade do futuro, segundo o Fórum Econômico Mundial”. Disponível em: https://epocanegocios.globo.com)
No que respeita à regência, segundo a norma-padrão, a alternativa que apresenta um complemento nominal correto para o vocábulo sublinhado em Programas similares... é:
Mais da metade dos seres humanos hoje vivem em cidades, e esse número deve aumentar para 70% até 2050. Em termos econômicos, os resultados da urbanização foram notáveis. As cidades representam 80% do Produto Interno Bruto (PIB) global. Nos Estados Unidos, o corredor Boston-Nova York-Washington gera mais de 30% do PIB do país.
Mas o sucesso tem sempre um custo - e as cidades não são exceção, segundo análise do Fórum Econômico Mundial. Padrões insustentáveis de consumo, degradação ambiental e desigualdade persistente são alguns dos problemas das cidades modernas. Recentemente, entraram na equação as consequências da transformação digital. Há quem fale sobre uma futura desurbanização. Mas os especialistas consultados pelo Fórum descartam essa possibilidade. Preferem discorrer sobre como as cidades vão se adaptar à era da digitalização e como vão moldar a economia mundial.
A digitalização promete melhorar a vida das pessoas nas cidades. Em cidades inteligentes como Tallinn, na Estônia, os cidadãos podem votar nas eleições nacionais e envolver-se com o governo local via plataformas digitais, que permitem a assinatura de contratos e o pagamento de impostos, por exemplo. Programas similares em Cingapura e Amsterdã tentam criar uma espécie de “governo 4.0”.
Além disso, a tecnologia vai permitir uma melhora na governança. Plataformas digitais possibilitam acesso, abertura e transparência às operações de governos locais e provavelmente irão mudar a forma como os governos interagem com as pessoas.
(Adaptado de:“5 previsões para a cidade do futuro, segundo o Fórum Econômico Mundial”. Disponível em: https://epocanegocios.globo.com)
Considerando a função que exercem no contexto, pode-se afirmar que pertencem à mesma classe de palavras ambos os vocábulos sublinhados em:
A colocação do pronome átono está correto na frase:
O uso de siglas em textos jornalísticos, informativos, acadêmicos e institucionais é bastante comum. Nesses casos, costuma-se explicitar o significado da sigla logo depois de sua primeira ocorrência. Considerando-se que isso foi feito de maneira adequada no texto, pode-se afirmar, sobre a sigla FMI, que:
I. a palavra representada pelo F é um pronome. II. a palavra representada pelo M é um adjetivo. III. a palavra representada pelo I é um substantivo. IV. a expressão representada pelas letras FMI pode ser precedida de artigo, por se tratar de uma expressão com natureza substantiva. V. as palavras representadas pelas letras F e M deveriam, ambas, receber acento gráfico. Pode-se afirmar que:
A MARCHA DA FOME
As migrações maciças só se reduzirão quando a cultura democrática se estender pela África e demais países do Terceiro Mundo
Mário Vargas Llosa
Quando em 13 de outubro de 2018 saíram da cidade hondurenha de San Pedro Sula, eram umas poucas centenas. Três semanas depois, enquanto escrevo este artigo, são já quase oito mil. Somou-se a eles uma grande quantidade de salvadorenhos, guatemaltecos, nicaraguenses e sem dúvida também alguns mexicanos. Avançaram uns mil e tantos quilômetros, andando dia e noite, dormindo no caminho, comendo o que gente caridosa e tão miserável como eles mesmos lhes oferece ao passarem. Acabam de entrar em Oaxaca, e ainda lhes falta metade do percurso.
São homens e mulheres e crianças pobres, muito pobres, e fogem da pobreza, da falta de trabalho, da violência que antes era só dos maus patrões e da polícia, e agora é, sobretudo, a das maras, essas quadrilhas de foragidos que os obrigam a trabalhar para elas, carregando ou vendendo drogas, e, caso se neguem, matando-os a punhaladas e lhes infligindo atrozes torturas.
Aonde vão? Aos Estados Unidos, claro. Por quê? Porque é um país onde há trabalho, onde poderão economizar e mandar remessas a seus familiares que os salvem da fome e do desamparo centro-americano, porque lá há bons colégios e uma segurança e uma legalidade que em seus países não existe. Sabem que o presidente Trump disse que eles são uma verdadeira praga de meliantes, de estupradores, que trazem doenças, sujeira e violência, e que ele não permitirá essa invasão e mobilizará pelo menos 15.000 policiais, e que, se lhes atirarem pedras, estes dispararão para matar. Mas, não se importam: preferem morrer tentando entrar no paraíso à morte lenta e sem esperanças que os espera onde nasceram, ou seja, no inferno. (…)
O avanço dos milhões de miseráveis deste mundo sobre os países prósperos do Ocidente gerou uma paranoia sem precedentes na história, a tal ponto que tanto nos Estados Unidos como na Europa Ocidental ressuscitam fobias que se acreditavam extintas, como o racismo, a xenofobia, o nacionalismo, os populismos de direita e de esquerda e uma violência política crescente. Um processo que, se continuar assim, poderia destruir talvez a mais preciosa criação da cultura ocidental, a democracia, e restaurar aquela barbárie da que acreditávamos nos haver livrado, a que afundou a América Central e a boa parte da África neste horror de que tentam escapar tão dramaticamente seus naturais. (…)
O problema da imigração ilegal não tem solução imediata, e tudo o que se diga em contrário é falso, começando pelos muros que Trump queria levantar. Os imigrantes continuarão entrando pelo ar ou pelo subsolo enquanto os Estados Unidos forem esse país rico e com oportunidades, o ímã que os atrai. E o mesmo se pode dizer da Europa. A única solução possível é que os países dos quais os migrantes fogem fossem prósperos, algo que está hoje em dia ao alcance de qualquer nação, mas que os países africanos, centro-americanos e de boa parte do Terceiro Mundo rejeitaram por cegueira, corrupção e fanatismo político. (…)
As migrações maciças só se reduzirão quando a cultura democrática se estender pela África e demais países do Terceiro Mundo, e os investimentos e o trabalho elevarem os níveis de vida de modo que nessas sociedades haja a sensação entre os pobres de que é possível sair da pobreza trabalhando. Isso agora está ao alcance de qualquer país, por mais necessitado que seja. Hong Kong o era há um século, e deixou de sê-lo em poucos anos ao se voltar para o mundo e criar um sistema aberto e livre, garantido por uma legalidade muito rigorosa. Tanto que a China Popular respeitou esse sistema, embora reduzindo radicalmente sua liberdade política.
Disponível em: https://brasil.elpais.com. Acesso em 19 novembro 2018. (adaptado)
Leia:
O avanço dos milhões de miseráveis deste mundo sobre os países prósperos do Ocidente gerou uma paranoia sem precedentes na história (...)
O núcleo do sujeito com o qual o verbo gerou concorda, nessa oração, é:
Vacina na marra
Uma das piores coisas que pais podem fazer a seus filhos é privá-los de vacinas. Ainda assim, devo dizer que fiquei chocado com o artigo de uma promotora do Ministério Público, no qual ela defende não só multa para genitores que deixem de imunizar seus rebentos, mas também a busca e apreensão das crianças para vaciná-las.
Imagino até que a adoção de medidas extremas como propõe a promotora possa fazer sentido em determinados contextos, como o de uma epidemia fatal que avança rapidamente e pais que, induzidos por vilões internacionais, se recusam a imunizar seus filhos.
Há motivos para acreditar que as sucessivas quedas na cobertura vacinal registradas por aqui se devam mais a uma combinação de desleixo paterno com inadequações da rede do que a uma maciça militância antivacinal. Há até quem afirme que a queda é menor do que a anunciada pelo Ministério da Saúde, que, por problemas técnicos, não estaria recebendo informações atualizadas de alguns municípios.
Seja como for, tenho a convicção de que, se a fórmula mais draconiana propugnada por ela fosse adotada, acabaríamos produzindo mais mal do que bem.
O ponto central é que o sistema de saúde precisa ser visto pelo cidadão como um aliado e não como um adversário. Se a percepção que as pessoas têm do posto de saúde for a de que ele é uma entidade que pode colocar a polícia atrás de famílias para subtrair-lhes os filhos, elas terão bons motivos para nunca mais pôr os pés numa unidade.
A ideia de que o sistema de saúde precisa ser protegido de ações que possam minar a confiança que o público lhe deposita não é estranha ao mundo do direito. Não é por outra razão que a legislação penal e códigos de ética proíbem o profissional de saúde de divulgar segredos de pacientes e até de denunciar crimes que tenham cometido.
(Hélio Schwartsman. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/ helioschwartsman/2018/08/ vacina-na-marra.shtml. Acesso em 11.11.2018. Adaptado)
A forma verbal destacada na frase “Não me parece, entretanto, que tenhamos chegado a uma situação dessas.” – expressa a ideia de possibilidade de que algo possa se realizar, assim como ocorre em:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto a seguir, conforme a norma-padrão da língua portuguesa.
Lavar roupas sintéticas na máquina ______ temperatura normal causa a liberação no esgoto de grandes quantidades de minúsculas fibras de plástico. Essa é a primeira pesquisa ___ identificar os fiapos da roupa lavada como uma fonte de poluição. Estes fiapos se adicionam ___ preocupações quanto a outras variedades maiores e mais visíveis de lixo plástico, que resultaram em medidas como ___ proibição de sacolas de compras feitas desse material.
Assinale a alternativa em que a regência das palavras está de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa.