Com base no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, atualizada),
Colocando em prática sua estratégia de fidelização dos clientes por meio do chamado manejo de carteira, um determinado Banco adotou uma série de práticas e criou diversos produtos. NÃO condiz com essa abordagem da gestão de carteiras de clientes:
A chamada Gestão da Experiência do Cliente
Desde a primeira Revolução Industrial até os dias atuais, passamos da “era da produção” para a “era do cliente”. Uma consequência dessa passagem é
Considerando-se algumas das principais etapas de um processo de venda, dentre as abaixo, a sucessão correta de algumas dessas etapas, do início para o final do processo, é:
Uma ação de Marketing de Relacionamento se caracteriza por uma orientação para a fidelização do cliente em longo prazo e de forma contínua, em oposição à orientação para o fechamento de negociações específicas e ocasionais (orientação para a transação). Nesse sentido, considerando-se o setor bancário, NÃO é considerada uma ação de Marketing de Relacionamento a oferta, pela instituição bancária, de
No tocante à caracterização da prestação de serviços financeiros, com destaque para os serviços bancários, considere:
I. Possuem intangibilidade porque podem ser definidos como ações, esforços, ou desempenhos, e não objetos.
II. A noção de inseparabilidade está associada à simultaneidade entre produção e consumo desses serviços.
III. A heterogeneidade, ou variabilidade, refere-se ao fato de o potencial do desempenho desses serviços poder variar de uma transação para a seguinte.
IV. A perecibilidade significa que esses não podem ser estocados ou armazenados.
Está correto o que consta de
O Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis nos 10.048/2000 e 10.098/2000, dispõe que as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. O atendimento prioritário, por sua vez, conforme os termos utilizados pelo Decreto, compreende
A violência institucional, abarcada na definição de violência contra as mulheres, adotada pela Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, é considerada, nesse documento, em termos gerais, como aquela
O Código de conduta ética do Banrisul prevê expressamente como conduta esperada dos empregados:
Francisco foi recém-promovido no Banco Branco para exercer o cargo de assistente-administrativo e recebeu a incumbência de promover a venda de produtos e serviços da instituição com grande autonomia dada pelo seu gestor. A fim de atingir as metas propostas, passou a acompanhar os casos de clientes que procuravam crédito bancário e a ofertar, simultaneamente à concessão desse crédito, outros produtos e serviços, como, por exemplo, títulos de capitalização, seguros de vida e de residência, por vezes, condicionando a liberação do crédito à aquisição adicional desses outros itens. A atitude de Francisco é
O Banco XYZ tem por objetivo ampliar a participação de mercado da sua carteira de varejo e, como estratégia de penetração de mercado, conquistar e manter consumidores de perfil específico, por também apresentarem demanda significativa. Um exemplo disso é a oferta viável de crédito a pensionistas das Forças Armadas. Essa segmentação de mercado exige, contudo, que o funcionário conheça particularidades desse grupo-alvo de clientes. A esse nível de segmentação dá-se o nome de Marketing
Sílvia, apesar da surdez profunda (maior que 91 dB), é bilíngue, sinalizada e oralizada. Desde a abertura de sua conta-corrente no Banco “123”, tem feito todas as suas transações pelo canal mobile banking. Atendendo a uma ação de Promoção de Vendas, foi convencida a comprar um seguro de vida pelo canal físico, onde poderia ser melhor atendida, dada a sua deficiência. Chegando à agência, não havia nenhum funcionário que dominasse Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). Uma forma mais segura e dentro das boas práticas de etiqueta, encontrada pelo funcionário do Banco, para que Sílvia compreendesse todo o conteúdo da proposta, dizendo-lhe “as coisas de forma a facilitar a comunicação com pessoas surdas, evitando rodeios e circunlóquios” (Bernardino, 2008; Moura, 2016), deve ser
Os produtos e serviços bancários, oferecidos pelos bancos comerciais, são objeto de regulação do Banco Central do Brasil (BACEN). Portanto, para o funcionário da instituição, compreender as expectativas do cliente
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) tem como missão produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo e
A Circular nº 3.461/2009 e suas alterações, do Banco Central, consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados por instituições financeiras na prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei nº 9.613/1998 e suas alterações. Dentre outros, determina que deve ser dispensada especial atenção
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) administra o mecanismo de proteção aos depositantes e investidores no âmbito do Sistema Financeiro Nacional e, sob certas condições, garante cobertura ordinária sobre
O banco múltiplo estatal “Popular” lidera um conglomerado que tem o controle acionário integral de diversas empresas financeiras e não financeiras, dentre as quais uma dedicada ao setor de cartões, que terá realizada a sua abertura do capital por meio de distribuição pública secundária de ações. Nesse caso, os recursos líquidos captados provenientes da operação de underwriting serão destinados
Quando o contratante recebe à vista pela cessão para as empresas de fomento mercantil dos seus direitos creditícios, gerados pelas vendas de seus produtos ou pelos serviços realizados, arca com um diferencial financeiro entre o valor de face e o de aquisição, denominado
Infestação de escorpiões no Brasil pode ser imparável
A infestação de escorpião no Brasil é o exemplo perfeito de como a vida moderna se tornou imprevisível. É uma característica do que, no complexo campo de problemas, chamamos de um mundo “VUCA” (Volatility, uncertainty, complexity and ambiguity em inglês) - um mundo volátil, incerto, complexo e ambíguo.
Escorpiões, como as baratas que eles comem, são um a espécie incrivelmente adaptável. O número de pessoas picadas em todo o Brasil aumentou de 12 mil em 2000 para 140 mil no ano passado, de acordo com o Ministério da Saúde. A espécie que aterroriza os brasileiros é o perigoso escorpião amarelo, ou Tityus serrulatus. Ele se reproduz por meio do milagre da partenogênese, s ignificando que um escorpião feminino simplesmente gera cópias de si mesma duas vezes por ano - nenhuma participação masculina é necessária.
A infestação do escorpião urbano no Brasil é um clássico "problema perverso". Este termo, usado pela primeira vez em 1973, refere-se a enormes problemas sociais ou culturais como pobreza e guerra - sem solução simples ou definitiva, e que surgem na interseção de outros problemas. Nesse caso, a infestação do escorpião urbano no Brasil é o resultado de uma gestão inadequada do lixo, saneamento inapropriado, urbanização rápida e mudanças climáticas.
No VUCA, quanto mais recursos você der para os problemas, melhor. Isso pode significar tudo, desde campanhas de conscientização pública que educam brasileiros sobre escorpiões até forças-tarefa exterminadoras que trabalham para controlar sua população em áreas urbanas. Os cientistas devem estar envolvidos. O sistema nacional de saúde pública do Brasil precisará se adaptar a essa nova ameaça.
Apesar da obstinada cobertura da imprensa, as autoridades federais de saúde mal falaram publicamente sobre o problema do escorpião urbano no Brasil. E, além de alguns esforços mornos em nível nacional e estadual para treinar profissionais de saúde sobre o risco de escorpião, as autoridades parecem não ter nenhum plano para combater a infestação no nível epidêmico para o qual ela está se dirigindo.
Temo que os escorpiões amarelos venenosos tenham reivindicado seu lugar ao lado de crimes violentos, tráfico brutal e outros problemas crônicos com os quais os urbanitas no Brasil precisam lidar diariamente.
* Hamilton Coimbra Carvalho é pesquisador em Problemas Sociais Complexos, na Universidade de São Paulo (USP).
Text o adaptado de Revista Galileu (https://revistagalileu.globo.com/Ciencia/Meio Ambiente /noticia/2019/02/infestacao-de-escorpioes-no-brasil-pode-ser-imparavel-diz-pesquisador.html)
Observe o emprego de “mal” no trecho em destaque.
"... as autoridades federais de saúde mal falaram publicamente sobre o problema do escorpião urbano no Brasil.”
Agora preencha as lacunas com o adjetivo ou com o advérbio.
Ele falava ______ do governo, mas sempre se comportava______ diante dos empregados, que o tinham como um _____ chefe, porque, além de os pagar_____ , desempenhava_____ seu papel de líder.
A sequência está correta em:
Envelhecer
Vá um homem envelhecendo, e caia na tolice de pensar que envelhece por inteiro - famosa tolice. Alguém já notou: envelhecemos nisto, não naquilo; este trecho ainda é verde, aquele outro já quase apodrece; aqui há seiva estuando, além é coisa murcha.
A infância não volta, mas não vai - fica recolhida, como se diz de certas doenças. Pode dar um acesso. Outro dia sofri um ataque não de infância, mas de adolescência: precipitei-me célere, árdego*, confuso. Meus olhos estavam úmidos e ardiam; mãos trêmulas; os demônios me apertavam a garganta; eu me sentia inibido, mas agia com estranha velocidade por fora. Exatamente o contrário do que convém a um senhor de minha idade e condição.
Pior é o ataque de infância: o respeitável cavalheiro de repente começa a agir como um menino bobo. Será que só eu sou assim, ou os outros disfarçam melhor?
*árdego: impetuoso.
(BRAGA, Rubem. Recado de primavera. Rio de Janeiro: Record, 1984, p. 71)
O emprego da pontuação e a observância do sinal de crase estão adequados na frase:
Sobre a amizade
O clássico pensador romano Cícero dizia que nada é mais difícil do que conservar intacta uma amizade até o último dia da vida. Para ele, os interesses e mesmo o caráter dos homens costumam variar com o tempo, por conta dos reveses ou dos sucessos por que passamos. As mais vivas amizades da infância podem não resistir aos anos da adolescência, quando grandes transformações nos atingem.
Mesmo para aqueles cuja amizade resiste por muito tempo, há a possibilidade de desavenças políticas porem tudo a perder. Outras violentas dissensões surgem quando se exige de um amigo algo de inconveniente, como se tornar cúmplice de uma fraqueza nossa, ou quando se lhe pede uma providência que esteja acima de suas forças. Mas essas ameaças à amizade não devem enfraquecer a potência desse sentimento; devem nos lembrar o quanto um amigo é precioso, e quão preciosa será a conservação de sua leal companhia.
(Cláudio Augusto Catilino, inédito)
Há correta flexão das formas verbais e plena observância das normas para emprego do sinal de crase em:
Desde 2016, registra-se queda na cobertura vacinal de crianças menores de dois anos. Segundo o Ministério da Saúde, entre janeiro e agosto, nenhuma das nove principais vacinas bateu a meta estabelecida — imunizar 95% do público-alvo. O percentual alcançado oscila entre 50% e 70%.
As autoridades atribuem o desleixo a duas causas. Uma: notícias falsas alarmantes espalhadas pelas redes sociais. Segundo elas, vacinas seriam responsáveis pelo autismo e outras enfermidades. A outra: a população apagou da memória as imagens de pessoas acometidas por coqueluche, catapora, sarampo. Confirmar-se-ia, então, o dito de que o que os olhos não veem o coração não sente.
Trata-se de comportamento irresponsável que tem consequências. De um lado, ao impedir que o infante indefeso fique protegido contra determinada doença, os pais lhe comprometem a saúde (e até a vida). De outro, contribuem para que a enfermidade continue a se propagar pela população. Em bom português: apunhalam o individual e o coletivo. Põem a perder décadas de esforço governamental de proteger os brasileiros de doenças evitáveis.
O Brasil, vale lembrar, é citado como modelo pela Organização Mundial de Saúde. As campanhas de vacinação exigiram esforço hercúleo. Para cobrir o território nacional e cumprir o calendário, enfrentaram selvas, secas, tempestades. Tiveram êxito. Deixaram relegada para as páginas da história a revolta da vacina, protagonizada pela população do Rio de Janeiro que, no início do século passado, se rebelou contra a mobilização de Oswaldo Cruz para reduzir as mazelas do Rio de Janeiro. O médico quis resolver a tragédia da varíola com a Lei da Vacina Obrigatória.
Tal fato seria inaceitável hoje. A sociedade evoluiu e se educou. O calendário de vacinação tornou-se rotina. Graças ao salto civilizatório, o país conseguiu erradicar males que antes assombravam a infância. O retrocesso devolverá o Brasil ao século 19. Há que reverter o processo. Acerta, pois, o Ministério da Saúde ao deflagrar nova campanha de adesão para evitar a marcha rumo à barbárie. O reforço na equipe de agentes de imunização deve merecer atenção especial.
(Adaptado de: “Vacina: avanço civilizatório”. Diário de Pernambuco. Editorial. Disponível em: www.diariodeper-nambuco.com.br)
Levando em conta apenas os fragmentos dados, a alternativa em que os trechos estão corretamente reescritos, com a expressão sublinhada substituída pelo pronome é:
Mais da metade dos seres humanos hoje vivem em cidades, e esse número deve aumentar para 70% até 2050. Em termos econômicos, os resultados da urbanização foram notáveis. As cidades representam 80% do Produto Interno Bruto (PIB) global. Nos Estados Unidos, o corredor Boston-Nova York-Washington gera mais de 30% do PIB do país.
Mas o sucesso tem sempre um custo - e as cidades não são exceção, segundo análise do Fórum Econômico Mundial. Padrões insustentáveis de consumo, degradação ambiental e desigualdade persistente são alguns dos problemas das cidades modernas. Recentemente, entraram na equação as consequências da transformação digital. Há quem fale sobre uma futura desurbanização. Mas os especialistas consultados pelo Fórum descartam essa possibilidade. Preferem discorrer sobre como as cidades vão se adaptar à era da digitalização e como vão moldar a economia mundial.
A digitalização promete melhorar a vida das pessoas nas cidades. Em cidades inteligentes como Tallinn, na Estônia, os cidadãos podem votar nas eleições nacionais e envolver-se com o governo local via plataformas digitais, que permitem a assinatura de contratos e o pagamento de impostos, por exemplo. Programas similares em Cingapura e Amsterdã tentam criar uma espécie de “governo 4.0”.
Além disso, a tecnologia vai permitir uma melhora na governança. Plataformas digitais possibilitam acesso, abertura e transparência às operações de governos locais e provavelmente irão mudar a forma como os governos interagem com as pessoas.
(Adaptado de:“5 previsões para a cidade do futuro, segundo o Fórum Econômico Mundial”. Disponível em: https://epocanegocios.globo.com)
No que respeita à regência, segundo a norma-padrão, a alternativa que apresenta um complemento nominal correto para o vocábulo sublinhado em Programas similares... é:
Mais da metade dos seres humanos hoje vivem em cidades, e esse número deve aumentar para 70% até 2050. Em termos econômicos, os resultados da urbanização foram notáveis. As cidades representam 80% do Produto Interno Bruto (PIB) global. Nos Estados Unidos, o corredor Boston-Nova York-Washington gera mais de 30% do PIB do país.
Mas o sucesso tem sempre um custo - e as cidades não são exceção, segundo análise do Fórum Econômico Mundial. Padrões insustentáveis de consumo, degradação ambiental e desigualdade persistente são alguns dos problemas das cidades modernas. Recentemente, entraram na equação as consequências da transformação digital. Há quem fale sobre uma futura desurbanização. Mas os especialistas consultados pelo Fórum descartam essa possibilidade. Preferem discorrer sobre como as cidades vão se adaptar à era da digitalização e como vão moldar a economia mundial.
A digitalização promete melhorar a vida das pessoas nas cidades. Em cidades inteligentes como Tallinn, na Estônia, os cidadãos podem votar nas eleições nacionais e envolver-se com o governo local via plataformas digitais, que permitem a assinatura de contratos e o pagamento de impostos, por exemplo. Programas similares em Cingapura e Amsterdã tentam criar uma espécie de “governo 4.0”.
Além disso, a tecnologia vai permitir uma melhora na governança. Plataformas digitais possibilitam acesso, abertura e transparência às operações de governos locais e provavelmente irão mudar a forma como os governos interagem com as pessoas.
(Adaptado de:“5 previsões para a cidade do futuro, segundo o Fórum Econômico Mundial”. Disponível em: https://epocanegocios.globo.com)
Considerando a função que exercem no contexto, pode-se afirmar que pertencem à mesma classe de palavras ambos os vocábulos sublinhados em:
A colocação do pronome átono está correto na frase:
O uso de siglas em textos jornalísticos, informativos, acadêmicos e institucionais é bastante comum. Nesses casos, costuma-se explicitar o significado da sigla logo depois de sua primeira ocorrência. Considerando-se que isso foi feito de maneira adequada no texto, pode-se afirmar, sobre a sigla FMI, que:
I. a palavra representada pelo F é um pronome. II. a palavra representada pelo M é um adjetivo. III. a palavra representada pelo I é um substantivo. IV. a expressão representada pelas letras FMI pode ser precedida de artigo, por se tratar de uma expressão com natureza substantiva. V. as palavras representadas pelas letras F e M deveriam, ambas, receber acento gráfico. Pode-se afirmar que:
A MARCHA DA FOME
As migrações maciças só se reduzirão quando a cultura democrática se estender pela África e demais países do Terceiro Mundo
Mário Vargas Llosa
Quando em 13 de outubro de 2018 saíram da cidade hondurenha de San Pedro Sula, eram umas poucas centenas. Três semanas depois, enquanto escrevo este artigo, são já quase oito mil. Somou-se a eles uma grande quantidade de salvadorenhos, guatemaltecos, nicaraguenses e sem dúvida também alguns mexicanos. Avançaram uns mil e tantos quilômetros, andando dia e noite, dormindo no caminho, comendo o que gente caridosa e tão miserável como eles mesmos lhes oferece ao passarem. Acabam de entrar em Oaxaca, e ainda lhes falta metade do percurso.
São homens e mulheres e crianças pobres, muito pobres, e fogem da pobreza, da falta de trabalho, da violência que antes era só dos maus patrões e da polícia, e agora é, sobretudo, a das maras, essas quadrilhas de foragidos que os obrigam a trabalhar para elas, carregando ou vendendo drogas, e, caso se neguem, matando-os a punhaladas e lhes infligindo atrozes torturas.
Aonde vão? Aos Estados Unidos, claro. Por quê? Porque é um país onde há trabalho, onde poderão economizar e mandar remessas a seus familiares que os salvem da fome e do desamparo centro-americano, porque lá há bons colégios e uma segurança e uma legalidade que em seus países não existe. Sabem que o presidente Trump disse que eles são uma verdadeira praga de meliantes, de estupradores, que trazem doenças, sujeira e violência, e que ele não permitirá essa invasão e mobilizará pelo menos 15.000 policiais, e que, se lhes atirarem pedras, estes dispararão para matar. Mas, não se importam: preferem morrer tentando entrar no paraíso à morte lenta e sem esperanças que os espera onde nasceram, ou seja, no inferno. (…)
O avanço dos milhões de miseráveis deste mundo sobre os países prósperos do Ocidente gerou uma paranoia sem precedentes na história, a tal ponto que tanto nos Estados Unidos como na Europa Ocidental ressuscitam fobias que se acreditavam extintas, como o racismo, a xenofobia, o nacionalismo, os populismos de direita e de esquerda e uma violência política crescente. Um processo que, se continuar assim, poderia destruir talvez a mais preciosa criação da cultura ocidental, a democracia, e restaurar aquela barbárie da que acreditávamos nos haver livrado, a que afundou a América Central e a boa parte da África neste horror de que tentam escapar tão dramaticamente seus naturais. (…)
O problema da imigração ilegal não tem solução imediata, e tudo o que se diga em contrário é falso, começando pelos muros que Trump queria levantar. Os imigrantes continuarão entrando pelo ar ou pelo subsolo enquanto os Estados Unidos forem esse país rico e com oportunidades, o ímã que os atrai. E o mesmo se pode dizer da Europa. A única solução possível é que os países dos quais os migrantes fogem fossem prósperos, algo que está hoje em dia ao alcance de qualquer nação, mas que os países africanos, centro-americanos e de boa parte do Terceiro Mundo rejeitaram por cegueira, corrupção e fanatismo político. (…)
As migrações maciças só se reduzirão quando a cultura democrática se estender pela África e demais países do Terceiro Mundo, e os investimentos e o trabalho elevarem os níveis de vida de modo que nessas sociedades haja a sensação entre os pobres de que é possível sair da pobreza trabalhando. Isso agora está ao alcance de qualquer país, por mais necessitado que seja. Hong Kong o era há um século, e deixou de sê-lo em poucos anos ao se voltar para o mundo e criar um sistema aberto e livre, garantido por uma legalidade muito rigorosa. Tanto que a China Popular respeitou esse sistema, embora reduzindo radicalmente sua liberdade política.
Disponível em: https://brasil.elpais.com. Acesso em 19 novembro 2018. (adaptado)
Leia:
O avanço dos milhões de miseráveis deste mundo sobre os países prósperos do Ocidente gerou uma paranoia sem precedentes na história (...)
O núcleo do sujeito com o qual o verbo gerou concorda, nessa oração, é:
Vacina na marra
Uma das piores coisas que pais podem fazer a seus filhos é privá-los de vacinas. Ainda assim, devo dizer que fiquei chocado com o artigo de uma promotora do Ministério Público, no qual ela defende não só multa para genitores que deixem de imunizar seus rebentos, mas também a busca e apreensão das crianças para vaciná-las.
Imagino até que a adoção de medidas extremas como propõe a promotora possa fazer sentido em determinados contextos, como o de uma epidemia fatal que avança rapidamente e pais que, induzidos por vilões internacionais, se recusam a imunizar seus filhos.
Há motivos para acreditar que as sucessivas quedas na cobertura vacinal registradas por aqui se devam mais a uma combinação de desleixo paterno com inadequações da rede do que a uma maciça militância antivacinal. Há até quem afirme que a queda é menor do que a anunciada pelo Ministério da Saúde, que, por problemas técnicos, não estaria recebendo informações atualizadas de alguns municípios.
Seja como for, tenho a convicção de que, se a fórmula mais draconiana propugnada por ela fosse adotada, acabaríamos produzindo mais mal do que bem.
O ponto central é que o sistema de saúde precisa ser visto pelo cidadão como um aliado e não como um adversário. Se a percepção que as pessoas têm do posto de saúde for a de que ele é uma entidade que pode colocar a polícia atrás de famílias para subtrair-lhes os filhos, elas terão bons motivos para nunca mais pôr os pés numa unidade.
A ideia de que o sistema de saúde precisa ser protegido de ações que possam minar a confiança que o público lhe deposita não é estranha ao mundo do direito. Não é por outra razão que a legislação penal e códigos de ética proíbem o profissional de saúde de divulgar segredos de pacientes e até de denunciar crimes que tenham cometido.
(Hélio Schwartsman. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/ helioschwartsman/2018/08/ vacina-na-marra.shtml. Acesso em 11.11.2018. Adaptado)
A forma verbal destacada na frase “Não me parece, entretanto, que tenhamos chegado a uma situação dessas.” – expressa a ideia de possibilidade de que algo possa se realizar, assim como ocorre em:
Em relação à proteção contratual ao consumidor, considere os enunciados seguintes:
I. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.
II . As declarações de vontade constantes de escritos particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo vinculam o fornecedor, desde que por ele ratificados por ocasião da celebração dos contratos definitivos.
III . Assegura-se ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos.
IV. Nos contratos do sistema de consórcio de produtos duráveis, a compensação ou a restituição das parcelas quitadas dar-se-á com o cálculo de correção monetária, defeso que se proceda a descontos do valor total devido e pago pelo consumidor, a qualquer título.
Está correto o que se afirma APENAS em
Um consumidor Y compra um celular, por meio do site virtual, mas por não ter gostado do design e da cor do aparelho desiste da aquisição 7 dias após o recebimento do celular. Essa desistência
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em ação coletiva que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, há a possibilidade de conversão dessa obrigação em pagamento de indenização por perdas e danos somente se
Em determinada ação que visava proteger direitos coletivos, foi proferida sentença de improcedência, que, em regra, apresenta efeitos ultra partes. Nesse caso, os efeitos da coisa julgada não impedem a propositura de ações individuais.
É correto afirmar que caracteriza a situação precedente o princípio processual
Pedro teve ciência de que o Ministério Público ajuizou uma ação coletiva com a finalidade de proteger os mesmos interesses e direitos coletivos que ele buscou proteger com uma ação individual anteriormente ajuizada.
Nesse caso, a referida ação coletiva
Assinale a opção correta no que concerne à tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos.
A respeito das normas de direito penal e processo penal previstas no CDC, julgue os itens a seguir.
I Omitir sinais ostensivos sobre a nocividade de produtos em embalagens constitui conduta delitiva punida quando praticada com dolo ou culpa.
II O diretor de pessoa jurídica que promover o fornecimento de produtos em condições proibidas incide nas penas cominadas aos crimes previstos no CDC, na medida de sua culpabilidade.
III É circunstância agravante dos crimes tipificados no CDC o cometimento em detrimento de menor de dezoito anos de idade, de maior de sessenta anos de idade ou de pessoas com deficiência mental, interditadas ou não.
IV Além das penas privativas de liberdade e de multa, pode ser imposta, cumulativa ou alternativamente, a pena de liquidação compulsória da pessoa jurídica.
Estão certos apenas os itens
Em relação ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e à convenção coletiva de consumo, julgue os itens a seguir.
I A convenção coletiva de consumo torna-se obrigatória a partir do registro desse instrumento no cartório de títulos e documentos e somente obrigará os filiados às entidades signatárias.
II Compete ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do SNDC, entre outras atribuições, requisitar à polícia judiciária a instauração de inquérito policial para a investigação de delito contra consumidores.
III O SNDC é integrado exclusivamente por órgãos públicos.
Assinale a opção correta.
No que se refere à defesa do consumidor em juízo e a assuntos relacionados a esse tema, assinale a opção correta, considerando as normas do CDC e o entendimento do STJ.
Considerando o disposto no CDC e o entendimento do STJ, julgue os seguintes itens, relativos à cobrança de dívidas, a bancos de dados e a cadastros de consumidores.
I As entidades mantenedoras de cadastros de crédito respondem subsidiariamente com a fonte e o consulente pela inexatidão das informações constantes em seus arquivos e pelos danos que causem aos consumidores.
II A manutenção de inscrição negativa nos cadastros de proteção ao crédito respeita a exigibilidade do débito inadimplido, podendo o limite máximo de cinco anos ser restringido caso seja menor o prazo prescricional para a cobrança do crédito.
III Em respeito à exigibilidade do crédito e ao princípio da veracidade da informação, o termo inicial do limite temporal de cinco anos para a inscrição da dívida no banco de dados de inadimplência conta-se a partir do primeiro dia seguinte à data de vencimento da dívida.
Assinale a opção correta.