Resolver o Simulado FGV - Nível Superior

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Serviço Social

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Em 2012, o Caderno de Orientação Técnico Social (COTS), que regulamenta o trabalho social realizado em intervenções de provisão habitacional e urbanização de assentamentos precários foi reformulado. Essa reformulação culminou com a publicação do Manual de Instruções do Trabalho Social nos Programas e Ações do Ministério das Cidades.


Neste escopo, segundo o CFESS (2016), o trabalho social é regulamentado como aquele que é realizado

  • A em intervenções de provisão habitacional e urbanização de assentamentos precários.
  • B para convencer determinada população a ser removida para conjuntos habitacionais.
  • C no cadastramento de famílias que residem ou se localizam em áreas de risco.
  • D na educação em grupo para os novos moradores dos programas habitacionais do governo.
  • E na procura de indivíduos que desejam esclarecimentos sobre seus direitos no âmbito da habitação.
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Leia o fragmento a seguir.


“(...) a prática social mais duradoura em relação à moradia das famílias trabalhadoras pobres urbanas, desde a instituição do trabalho livre no Brasil até os dias de hoje, (...) como componente e expressão material da expropriação dos meios de vida, como a terra, da exploração da força de trabalho e da espoliação urbana.”


O fragmento refere-se

  • A à invasão.
  • B à usucapião.
  • C à remoção.
  • D à autoconstrução.
  • E ao mutirão.
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Quando o acolhimento da criança ou adolescente for necessário, é fundamental ofertar um ambiente e cuidados facilitadores do seu desenvolvimento. Em consonância com as diretrizes nacionais e internacionais de cuidados a crianças e adolescentes em serviços de acolhimento, uma das estratégias efetivadas é o Estudo Diagnóstico Prévio.


Assinale a opção que apresenta o objetivo do Estudo Diagnóstico Prévio.

  • A Avaliar o grau de risco ao qual a criança ou adolescente estará exposto se não for afastada do ambiente familiar.
  • B Mapear os vínculos significativos na família e a análise da rede social de apoio da criança ou adolescente.
  • C Proceder à escuta qualificada dos integrantes da família, inclusive a criança e o adolescente.
  • D Subsidiar a decisão acerca do afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar.
  • E Estabelecer a percepção da criança ou adolescente em relação à possibilidade de afastamento do convívio familiar.
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O afastamento do convívio familiar da criança e do adolescente, de acordo com o ECA, é uma excepcionalidade. Nos casos de violência praticada por familiar ou responsável com o qual a criança ou adolescente resida, a autoridade judiciária poderá determinar

  • A o abrigamento da criança ou adolescente em lar substituto.
  • B a remoção da criança ou adolescente e sua família para um hotel popular.
  • C a prisão do(a) agressor(a) mediante denúncia.
  • D o afastamento do(a) agressor(a) da moradia comum.
  • E A proibição do(a) agressor(a) de chegar perto da criança ou adolescente.
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A implementação de uma sistemática de acompanhamento da situação familiar, iniciada imediatamente após o acolhimento, é fundamental, pois, com o passar do tempo, tanto as possibilidades de reintegração familiar, quanto de adoção podem tornar-se mais difíceis.


Sobre as técnicas que podem ser utilizadas no acompanhamento das famílias, analise os itens a seguir.


I. Estudo de caso.

II. Grupo multifamiliar.

III. Padronização dos processos interventivos.


Está correto o que se afirma em

  • A I, apenas.
  • B II, apenas.
  • C I e II, apenas.
  • D I e III, apenas.
  • E I, II e III.
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Sobre as crianças e os adolescentes que devem ser incluídas, prioritariamente, nos Programas de Apadrinhamento Afetivo, assinale a afirmativa correta.

  • A As que tenham remotas perspectivas de retorno ao convívio familiar ou adoção.
  • B As que sejam adotados por família que ainda está se estruturando para receber a criança ou o adolescente de volta.
  • C As que estejam em conflito com a lei e que necessitem de medidas socioeducativas.
  • D As que, depois de ouvidas, chegaram à conclusão de que esta é a melhor opção.
  • E As que estejam sendo vítimas de abuso sexual ou maus tratos por familiares.
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Leia o trecho a seguir.


O serviço oferece acolhimento provisório por meio de medida protetiva de abrigo para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, em razão de abandono ou porque as famílias ou os responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.


Assinale a opção que indica a denominação desse serviço.

  • A casa-lar.
  • B abrigo institucional.
  • C família acolhedora.
  • D república.
  • E albergue.
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Sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, de acordo com a Convenção de Haia, quando uma criança tiver sido ilicitamente transferida ou retida e tenha decorrido um período de menos de 1 ano entre a data da transferência ou da retenção indevidas e a data do início do processo perante a autoridade judicial ou administrativa do Estado Contratante onde a criança se encontrar, a autoridade respectiva deve

  • A requerer cópia autenticada de qualquer decisão ou acordo considerado relevante.
  • B assegurar a entrega voluntária da criança ou facilitar uma solução amigável.
  • C obter informação sobre a identidade do requerente, da criança e da pessoa a quem se atribui a transferência ou a retenção da criança.
  • D ordenar o retorno imediato da criança.
  • E localizar a criança transferida ou retida ilicitamente.
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De acordo com a legislação brasileira sobre adoção, após três recusas injustificadas, pelo habilitado, à adoção de crianças ou adolescentes indicados dentro do perfil escolhido, a medida tomada será

  • A vedação da renovação da habilitação.
  • B reavaliação da habilitação concedida.
  • C multa e prestação de serviços comunitários.
  • D exclusão do adotando dos cadastros de adoção.
  • E Interdição de seis meses para solicitar nova habilitação.
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A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada

  • A ao Conselho Tutelar.
  • B ao Ministério Público.
  • C à Vara da Infância e da Família.
  • D ao Sistema Municipal de Adoção.
  • E à Justiça da Infância e da Juventude.
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A fim de levar o poder público às áreas de maior vulnerabilidade social e promover o atendimento mais próximo do cidadão, foi criada uma nova modalidade de CAPS (IV AD), para funcionar 24 horas.


Assinale a opção que indica o local onde ele deve funcionar.

  • A Regiões de cracolândias.
  • B CREAS.
  • C Consultórios de rua.
  • D Comunidades onde o tráfico de drogas é intenso.
  • E Hospitais psiquiátricos e delegacias.
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Assinale a opção que apresenta as características de funcionamento do CAPS AD III.

  • A Ser um serviço aberto, que funcione segundo a lógica municipal e que forneça atenção contínua durante as 24 horas do dia, de segunda à sexta-feira.
  • B Ofertar cuidados individuais, independentemente da vinculação do usuário aos serviços daquele CAPS AD III.
  • C Trabalhar de portas abertas, com plantões diários de acolhimento, garantindo acesso para clientela referenciada e responsabilização efetiva pelos casos.
  • D Ser lugar de referência de cuidado e proteção para usuários e familiares em situações de crise e maior gravidade (recaídas, abstinência, ameaças de morte etc.).
  • E Possuir uma equipe mínima para atender até o máximo de 60 (sessenta) usuários por turno.
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O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) possui atividades de atenção e de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares.

Assinale a opção que indica princípios e diretrizes que essas atividades devem observar.

  • A Disponibilização gratuita de estabelecimento de saúde, preferencialmente ambulatorial, para tratamento especializado.
  • B Prestação de serviços à comunidade que se ocupem, preferencialmente, da prevenção do consumo ou da recuperação de usuários e dependentes de drogas.
  • C Definição de projeto terapêutico individualizado, orientado para a inclusão social e para a redução de riscos e de danos sociais e à saúde.
  • D Incentivos a medidas educativas de comparecimento a programa ou curso educativo.
  • E Tratamento especial às parcelas mais vulneráveis da população, considerando suas necessidades específicas.
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Sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil é um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, avalie os itens a seguir.


I. Prevê transferências de renda.

II. Admite trabalho social com famílias.

III. Compreende serviços socioeducativos para crianças e adolescentes em situação de trabalho.


Está correto o que se afirma em

  • A I, apenas.
  • B I e II, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D II e III, apenas.
  • E I, II e III.
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A manutenção do desenrolar do processo é encargo do mediador. Nesse sentido, o mediador deve

  • A mostrar autoridade.
  • B atuar dialeticamente.
  • C agir com neutralidade.
  • D atuar holisticamente.
  • E apresentar sugestões.
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A mediação surge como instrumento alternativo de resolução dos conflitos no âmbito familiar, como um espaço de escuta para o exercício da autonomia individual, com participação direta dos envolvidos no processo de ruptura conjugal, com a realização de acordos e ajustes mais adequados às necessidades e aos desejos dos mediados.


Neste sentido, uma das características da mediação é a

  • A presença de um profissional, quando se verifica o descumprimento de cláusulas de separação e divórcio.
  • B arbitragem, de acordo com o problema apresentado pelas partes.
  • C solução que é imposta pela sentença, quando não aceita pelas partes, ou pelo menos por uma delas.
  • D interferência de um terceiro em uma negociação ou em um conflito.
  • E obrigatoriedade de um procedimento, do qual decorre a responsabilização dos envolvidos no cumprimento do que foi ajustado.
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As Seccionais de Serviço Social estão subordinadas, financeira e administrativamente,

  • A aos profissionais inscritos nos Conselhos.
  • B às instituições de sua área de atuação.
  • C ao CRESS de sua jurisdição.
  • D às Unidades de Ensino privadas.
  • E ao CFESS.
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Leia o fragmento a seguir.


Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade.”


O fragmento mostra

  • A uma atribuição privativa do assistente social.
  • B uma prerrogativa de trabalhadores sociais.
  • C uma solicitação de cada instituição social.
  • D uma tarefa de equipes multiprofissionais.
  • E uma competência do assistente social.
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Quando intimado perante a autoridade competente a prestar depoimento como testemunha, o Assistente Social deverá comparecer e declarar que

  • A está obrigado a guardar sigilo profissional, sendo vedado depor na condição de testemunha.
  • B não poderá depor caso o motivo da intimação tenha ocorrido fora de seu lugar de trabalho.
  • C seu testemunho restringir-se-á ao estritamente necessário, desde que não exponha o que lhe foi dito em atendimento.
  • D é atribuição privativa contribuir com a justiça naquilo que for objeto de intervenção profissional.
  • E deverá, primeiro, inteirar-se do que deverá testemunhar e, em seguida, pedir permissão ao CRESS para este ato.
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No que concerne ao material técnico, sigiloso ou não, em caso de demissão ou exoneração, o Assistente Social deverá

  • A lacrá-lo e remetê-lo ao CRESS da Região.
  • B incinerá-lo em seu último dia de trabalho.
  • C guardá-lo em seu poder.
  • D repassá-lo ao Assistente Social que o substituir.
  • E deixá-lo com a chefia imediata, Assistente Social ou não.

Português

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A oposição de termos construída com as preposições com/sem gera um possível paradoxo em:

  • A Com dinheiro ou sem dinheiro, vou passar o carnaval em Salvador;
  • B Com amigos ou sem amigos, vou divertir-me nas férias;
  • C Com bebida ou sem bebida, vou embebedar-me de felicidade;
  • D Com motivo ou sem motivo, vou comprar roupas novas;
  • E Com vontade ou sem vontade, vou viajar com a família.
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“Um paradoxo é uma provocação à lógica. Considere, por exemplo, a afirmação: ‘Eu estou mentindo’. Se ela for falsa, isso quer dizer que eu não estou mentindo, o que contradiz a afirmação feita. Mas, se ela for verdadeira, então a afirmação será falsa – ao dizer que estava mentindo, eu disse a verdade e, logo, não estava mentindo. A afirmação é verdadeira se for falsa e falsa se for verdadeira!” (Eduardo Giannetti, O paradoxo do brasileiro)

Considerando o título do artigo de onde foi retirado esse trecho introdutório, a introdução acima pode ser caracterizada como:

  • A uma informação de caráter histórico;
  • B uma definição inicial de termos;
  • C uma alusão à situação atual;
  • D uma classificação tipológica;
  • E uma argumentação filosófica
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A frase “Os candidatos farão as inscrições até sexta-feira” foi modificada segundo critérios diferentes; a forma da frase que mostra incorreção de acordo com o critério indicado é:

  • A Na voz passiva: Far-se-ão as inscrições pelos candidatos até sexta-feira;
  • B Com pleonasmo: As inscrições, os candidatos as farão até sexta-feira;
  • C Com inversão de termos: Os candidatos farão, até sexta-feira, as inscrições;
  • D No discurso indireto: O jornal disse que os candidatos farão as inscrições até sexta-feira;
  • E Com sujeito explícito: Serão feitas as inscrições até sexta-feira.
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Em situações de formalidade, é conveniente evitar o uso de linguagem informal; a frase abaixo que se mostra inteiramente formal é:

  • A A gente não precisa ganhar muito para ser feliz;
  • B Se eu tivesse lá, visitaria mais museus;
  • C Me diga toda a verdade sobre o acidente;
  • D Viajasse eu mais vezes, comprava mais roupas;
  • E Sempre que podemos, nós os visitamos.
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Revisores de textos reuniram-se para discutir erros mais comuns cometidos por repórteres em entrevistas, exemplificando esses erros com frases; entre as frases abaixo, aquela que se mostra inteiramente correta e adequada é:

  • A O Ministro da Fazenda não estava ao par de tudo;
  • B Graças ao déficit orçamentário, o governo parou de investir;
  • C A violência, segundo o estudo, nada tinha a haver com a miséria;
  • D A princípio, todos devem ser iguais perante a lei;
  • E “A mim ninguém me engana”, disse o delegado que investiga o caso.
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“Pensar mal amiúde significa tornar mau. Na vida das nações (1) não menos que na dos indivíduos (2) os primeiros momentos de uma trajetória imprimem (3) no que está nascendo (4) traços de teimosa permanência”.

(Eduardo Giannetti, O Elogio do Vira-Lata e outros ensaios. 1ª. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2018. p. 13)

Nesse segmento inicial de um texto, poderiam ser usadas vírgulas nas posições dos seguintes números:

  • A apenas em (1) e (2);
  • B apenas em (2) e (4);
  • C apenas em (3) e (4);
  • D apenas em (1), (2) e (4);
  • E em (1), (2), (3) e (4).
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A Prefeitura de Salvador faz divulgação de seu Festival da Virada em conhecidas revistas. O texto da publicidade diz o seguinte:

Festa que vira atração de 460 mil turistas,

Que vira 98% de ocupação hoteleira,

Que vira milhares de empregos,

Que vira 500 milhões de reais na economia.

Que virada!

Obrigado, Salvador!

A estruturação do texto só NÃO compreende:

  • A paralelismo sintático entre as frases;
  • B jogo de palavras virar/virada;
  • C quantificação dos benefícios do festival;
  • D ambiguidade do substantivo “virada”;
  • E atribuição de voz à população de Salvador.
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Falando das próximas Olimpíadas, um jornal do Rio estampou a seguinte manchete:

A 500 dias. Contagem regressiva para Tóquio e aposta de medalhas em esportes vitoriosos e estreantes.

Entende-se da manchete que:

  • A alguns atletas estreantes mostram chances nítidas de medalhas;
  • B os atletas brasileiros garantem medalhas em esportes em que já são vitoriosos;
  • C a contagem regressiva se refere à preparação física de atletas para Tóquio;
  • D os 500 dias se referem ao prazo de convocação dos atletas olímpicos;
  • E as Olimpíadas incluirão esportes inéditos no calendário olímpico.
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Na página inicial de uma prova, entre as instruções gerais, estava escrito:

“Será eliminado sumariamente do processo seletivo e as suas provas não serão levadas em consideração, o candidato que:

i) der ou receber auxílio para a execução de qualquer prova;

ii) utilizar-se de qualquer material não autorizado;

iii) desrespeitar qualquer prescrição relativa à execução das provas;

iu) escrever o nome ou introduzir marcas identificadoras noutro lugar que não o indicado para esse fim;

u) cometer um ato grave de indisciplina”.

Uma outra forma, mais conveniente, de redigirem-se as duas primeiras linhas do texto acima é:

  • A As provas não serão levadas em consideração e será eliminado sumariamente do processo seletivo, o candidato que:
  • B O candidato não terá suas provas levadas em consideração e será sumariamente eliminado do processo seletivo o candidato que:
  • C Será eliminado sumariamente do processo seletivo (as suas provas não serão levadas em consideração), o candidato que:
  • D Será eliminado sumariamente do processo seletivo o candidato que:
  • E Será eliminado do processo seletivo e as provas não serão levadas em consideração, o candidato que:
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O jornal O Globo de 10.3.2019 trazia como uma de suas manchetes:

Pouso forçado. Rio perde 25% dos voos domésticos e internacionais em seis anos.

Sobre a relação semântica entre o título – Pouso forçado – e o restante da manchete, é correto afirmar que:

  • A o título tem relação lógica com o conteúdo expresso na sequência do texto;
  • B a expressão do título se refere ao fato de os aviões estarem parados no Rio;
  • C a expressão do título se refere vagamente às dificuldades com os voos citados;
  • D no título, o adjetivo forçado se liga semanticamente a obrigações legais;
  • E no título, o substantivo pouso é uma metáfora para interrupção dos voos.
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“Hoje, em todo o mundo, cerca de 550 milhões de pessoas estão conectadas à Internet – quase 9 milhões delas no Brasil. Quando a rede de computadores começou a popularizar-se, dez anos atrás, os apocalípticos de plantão, sempre eles, logo alardearam que os efeitos colaterais mais nefastos desse fenômeno seriam o isolamento e a alienação. Que as pessoas deixariam de relacionarse, que se tornariam ainda mais sedentárias, que teriam o seu cotidiano moldado por uma espécie de irrealidade digital, que emburreceriam, e por aí vai”. (Veja, 03/03/2004, p. 85)

Argumentativamente, o texto:

  • A condena indiretamente a Internet, mostrando ironicamente argumentos contra ela;
  • B parte de uma afirmação inicial indiscutível para, em seguida, explicitar alguns de seus termos;
  • C mostra que algumas críticas apressadas se tornam ridículas com o passar do tempo;
  • D procura historicamente justificar algumas críticas contra a Internet;
  • E critica as pessoas que, usando a Internet, se afastam do convívio social.
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“Pensamos com o idioma; se é mal usado, pensaremos mal!” (Fernando Lázaro Carreter)

Para esse linguista, a função da língua escrita é:

  • A preservar o saber construído;
  • B produzir conhecimentos;
  • C criar arte;
  • D memorizar dados;
  • E manter valores político-sociais.
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Sobre uma nova espécie de droga, as smart drugs, a chamada para um texto de jornal diz o seguinte:

“Drogas apelidadas de smart drugs por supostamente aumentarem a inteligência ganham cada vez mais adeptos, apesar de pesquisas desmentirem seus efeitos”.

A substituição de um conectivo que está corretamente realizada é:

  • A “por supostamente aumentarem” / já que supostamente aumentassem;
  • B “por supostamente aumentarem” / visto que supostamente aumentavam;
  • C “apesar de pesquisas desmentirem” / embora pesquisas desmentissem;
  • D “apesar de pesquisas desmentirem” / ainda que pesquisas desmintam;
  • E “apesar de pesquisas desmentirem” / mesmo que pesquisas desmentem.
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Numa entrevista com a pesquisadora Moira Weigel, ocorre o seguinte diálogo:

__ Qual a definição de politicamente correto?

__ Para mim, politicamente correto é um sinônimo de educação. Essa é minha definição. Para outras pessoas, críticas do conceito, politicamente correto quer dizer algo ruim, uma espécie de censura que impede que as pessoas falem livremente sobre todos os assuntos”.

A frase abaixo em que a afirmação feita está de acordo com a definição dada pela entrevistada é:

  • A “o politicamente correto veio colocar racismo onde não havia”;
  • B “o politicamente correto pretende melhorar o convívio”;
  • C “o politicamente correto acaba com a liberdade de expressão”;
  • D “o politicamente correto acaba com o preconceito”;
  • E “o politicamente correto valoriza as minorias”.
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Um texto de divulgação de um novo romance diz o seguinte:

“Um homem acorda gravemente ferido no meio de um lixão. Ao que parece, tentaram matá-lo, mas ele não se recorda dos fatos que o levaram até ali. Muito menos de seu passado recente. Seria dado como desaparecido, se houvesse alguém para sentir sua falta. Essa dolorosa ausência imperceptível é a brecha para dar vazão à sua revolta com o mundo contemporâneo e começar uma nova vida. Entre seus planos: executar criminosos intocados pela Justiça e escrever um best-seller. Mas uma paixão verdadeira e arrebatadora coloca tudo em xeque”.

(Época, 14/01/2019, p. 37)

O segmento do texto 3 em que a forma de apassivação é INADEQUADA é:

  • A “Um homem acorda gravemente ferido” / Um homem é acordado gravemente ferido;
  • B “para sentir sua falta” / para sua falta ser sentida;
  • C “para dar vazão” / para ser dada vazão”;
  • D “começar uma nova vida” / uma nova vida ser começada;
  • E "executar criminosos” / criminosos serem executados.

Direito Constitucional

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No Brasil, a Constituição da República de 1988 concebe duas perspectivas de planejamento. Uma delas refere-se aos planos de desenvolvimento econômico e social, e está a serviço da concepção do Estado intervencionista.

As definições desses planos de desenvolvimento econômico e social:

  • A colaboraram para restringir a expansão do orçamento fiscal;
  • B propõem os critérios de regionalização constantes no Plano Plurianual;
  • C indicam as prioridades e metas a serem executadas em cada orçamento anual;
  • D assumem papel determinante para o setor público e indicativo para o setor privado;
  • E têm foco na programação da administração pública e nas autorizações orçamentárias anuais.
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Maria, ocupante do cargo efetivo de Técnico Superior Especializado da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro com especialidade em Psicologia, com o objetivo de aumentar sua renda mensal, deseja prestar novo concurso público.

Sobre a possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos, de acordo com as normas constitucionais sobre a matéria, Maria:

  • A não pode acumular dois cargos públicos, em qualquer hipótese;
  • B não pode acumular dois cargos públicos, exceto se obtiver autorização expressa do Defensor Público-Geral do Estado;
  • C pode acumular seu cargo atual com outro de professor, se houver compatibilidade de horários;
  • D pode acumular seu cargo atual com outro da área da segurança pública, se houver compatibilidade de horários;
  • E pode acumular seu cargo atual com outro da área da educação ou saúde, se houver compatibilidade de horários.
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Maria procurou atendimento no órgão da Defensoria Pública, pretendendo ajuizar ação de revisão de alimentos, para majorar o valor da pensão alimentícia que seu ex-marido Mário paga para os filhos menores em comum. Para provar que o pai das crianças possui elevada renda não declarada, Maria apresentou ao Defensor Público pen-drive contendo áudio de ligação telefônica interceptada diretamente por ela, no qual Mário conversa com uma mulher, confessando auferir 50 mil reais por mês mediante trabalho informal.

No caso em tela, com base no texto constitucional, o Defensor Público:

  • A deve elaborar petição inicial com o pleito de Maria de majoração dos alimentos, com fundamento no áudio trazido, que será imediatamente juntado aos autos, para fins de comprovação do alegado, diante da indisponibilidade do direito dos filhos menores;
  • B deve elaborar petição inicial com o pleito de Maria de majoração dos alimentos, e requerer ao Juízo de Família a interceptação de futuras comunicações telefônicas de Mário, para tentar obter nova prova de sua ampla possibilidade de prestar alimentos aos filhos menores;
  • C deve elaborar petição inicial com o pleito de Maria de majoração dos alimentos, e requerer ao Juízo de Família a juntada do áudio contendo a interceptação feita por ela da conversa telefônica em que Mário confessou possuir renda extra não contabilizada;
  • D não deve requerer a juntada do áudio ao processo, por se tratar de prova ilícita, eis que a Constituição da República de 1988 garante a inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas, salvo por prévia ordem judicial, para fins de instrução de qualquer tipo de processo;
  • E não deve requerer a juntada do áudio ao processo, por se tratar de prova ilícita, eis que a Constituição da República de 1988 garante a inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas, salvo por prévia ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
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A Constituição da República de 1988 dispõe que incumbe à Defensoria Pública, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.

Para tanto, o texto constitucional estabelece que são princípios institucionais da Defensoria Pública:

  • A indivisibilidade, vitaliciedade e unidade;
  • B inamovibilidade, unidade e vitaliciedade;
  • C unidade, indivisibilidade e independência funcional;
  • D indivisibilidade, irredutibilidade de vencimentos e estabilidade após 2 (dois) anos de efetivo exercício;
  • E irredutibilidade de vencimentos, vitaliciedade e independência funcional.

Legislação da Defensoria Pública

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Com o escopo de garantir às Defensorias Públicas dos Estados mecanismos que lhes possibilitem cumprir suas funções constitucionais, o ordenamento jurídico lhes assegurou autonomia funcional, administrativa e iniciativa para elaboração de sua proposta orçamentária.

Nesse sentido, em matéria orçamentária, consoante dispõe a Lei Orgânica Nacional, as Defensorias Públicas Estaduais:

  • A têm suas propostas orçamentárias elaboradas pelo Chefe do Poder Executivo, atendendo aos limites definidos na lei de diretrizes orçamentárias, que as encaminhará aos respectivos Tribunais de Contas estaduais;
  • B podem realizar despesas que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, desde que previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais;
  • C recebem do Poder Executivo os recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias próprias e globais, até o dia 5 (cinco) de cada mês ou outra data estabelecida na Constituição Estadual;
  • D expedem suas decisões orçamentárias próprias, fundadas em sua autonomia funcional e administrativa, obedecidas as formalidades legais, com eficácia limitada e executoriedade condicionada à concordância do Chefe do Poder Executivo;
  • E são submetidas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Executivo, mediante controle externo, em especial quanto à legalidade, legitimidade e aplicação de suas dotações e recursos.
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A Defensoria Pública é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe o exercício da assistência jurídica integral e gratuita custeada ou fornecida pelo Estado.

De acordo com a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar nº 80/94), dentre suas funções institucionais, destaca-se a de:

  • A exercer o controle externo da atividade policial, com o escopo de tutelar o interesse difuso da coletividade de viver em paz social;
  • B promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei, em favor de vítimas de crimes consideradas hipossuficientes;
  • C executar e receber as verbas sucumbenciais decorrentes de sua atuação, exceto quando devidas por quaisquer entes públicos, destinando-as ao aparelhamento da Defensoria;
  • D prestar atendimento interdisciplinar, por meio de órgãos ou de servidores de suas carreiras de apoio para o exercício de suas atribuições;
  • E oferecer orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, na fase judicial, vedada a atuação para solução dos litígios na esfera extrajudicial.

Direito Constitucional

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Ante o iminente vencimento do prazo para adimplemento de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil perante o Fundo Monetário Internacional, bem como diante da grave crise econômica enfrentada pelo Estado, o Presidente da República, no regular exercício do mandato, edita a Medida Provisória X. A medida dispõe sobre a possibilidade de detenção e sequestro, pelo governo federal, de bens imóveis com área superior a 250 m² situados em zonas urbanas, desde que não se trate de bem de família e que o imóvel esteja desocupado há mais de dois anos.

Sobre a Medida Provisória X, com base na CRFB/88, assinale a afirmativa correta.

  • A É inconstitucional, uma vez que a Constituição Federal de 1988 veda, expressamente, que tal espécie normativa disponha sobre matéria que vise a detenção ou o sequestro de bens.
  • B É inconstitucional, pois trata de matéria já regulamentada pelo legislador ordinário, qual seja, a possibilidade de desapropriação de bens imóveis urbanos por necessidade ou utilidade pública.
  • C Ela não se revela adequada ao cumprimento do requisito de urgência porque só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte, caso venha a ser convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada.
  • D É constitucional, pois foram respeitados os requisitos de relevância e urgência, desde que seja submetida de imediato ao Congresso Nacional, perdendo eficácia se não for convertida em lei no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável uma única vez por igual período.
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A Mesa da Câmara dos Deputados encaminhou ao Ministro de Estado da Saúde pedido escrito de informações acerca da sua participação na formulação da política pública e na execução das ações de saneamento básico no território nacional.

Passados trinta dias do recebimento do documento, não há qualquer resposta por parte do ministério, sendo que o ministro da referida pasta entende que as questões suscitadas não demandam resposta ministerial, por não possuírem caráter técnico, mas apenas político.

Indignado, o Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados submete a questão à apreciação de sua assessoria jurídica.

Sobre o caso narrado, assinale a opção que apresenta, de acordo com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, a resposta correta.

  • A O Ministro de Estado da Saúde, em exercício no âmbito do Poder Executivo, somente está obrigado a responder aos pedidos oriundos do Presidente da República, a quem hierarquicamente se submete.
  • B Em razão do princípio da independência entre os poderes da República, a ausência da resposta por parte do Poder Executivo não poderá acarretar sanções jurídicas, embora possa gerar uma crise entre os poderes.
  • C A ausência de resposta poderá fazer com que o Ministro responsável pela pasta venha a responder por crime, perante o Superior Tribunal de Justiça, caso seja denunciado pelo Ministério Público.
  • D O Ministro de Estado da Saúde poderá vir a responder por crime de responsabilidade, não lhe sendo assegurada discricionariedade para deixar de responder ao pedido de informações formulado pela Mesa da Câmara dos Deputados.
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Pablo, cidadão espanhol, decide passar férias no litoral do Nordeste brasileiro. Durante sua estadia, de modo acidental, corta-se gravemente com o facão que manuseava para abrir um coco verde, necessitando de imediato e urgente atendimento hospitalar. Ocorre que o hospital de emergência da localidade se recusa a atender Pablo, ao argumento de que, por ser estrangeiro, ele não faria jus aos serviços do Sistema Único de Saúde, devendo procurar um hospital particular.
Com base na situação fictícia narrada, assinale a afirmativa correta.

  • A A Constituição da República, no caput do Art. 5º, assegura a igualdade de todos os brasileiros natos e naturalizados perante a lei, sem distinções de qualquer natureza, de modo que Pablo, por ser estrangeiro, não faz jus ao direito social à saúde.
  • B A saúde, na qualidade de direito social, apenas pode ser prestada àqueles que contribuem para a manutenção da seguridade social; diante da impossibilidade de Pablo fazêlo, por ser estrangeiro, não pode ser atendido pelos hospitais que integram o Sistema Único de Saúde.
  • C O Sistema Único de Saúde rege-se pelo princípio da universalidade da tutela à saúde, direito fundamental do ser humano; logo, ao ingressar no território brasileiro, Pablo, mesmo sendo cidadão espanhol, tem direito ao atendimento médico público e gratuito em caso de urgência.
  • D Pablo, apenas pode ser atendido em hospital público que integre o Sistema Único de Saúde caso se comprometa a custear todas as despesas com seu tratamento, salvo comprovação de ser hipossuficiente econômico, circunstância excepcional na qual terá direito ao atendimento gratuito.
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Agentes do Ministério do Trabalho, em inspeção realizada em carvoaria situada na zona rural do Estado K, constataram que os trabalhadores locais encontravam-se sob exploração de trabalho escravo, sujeitando-se a jornadas de 16 horas consecutivas de labor, sem carteira assinada ou qualquer outro direito social ou trabalhista, em condições desumanas e insalubres, percebendo, como contraprestação, valor muito inferior ao salário mínimo nacional.
Diante da situação narrada, com base na ordem constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.

  • A Diante da vedação ao confisco consagrada na Constituição de 1988, o descumprimento da função social, agravado pela situação de grave violação aos direitos humanos dos trabalhadores, enseja responsabilização administrativa, cível e criminal do proprietário, mas não autoriza a expropriação da propriedade rural.
  • B O uso de mão de obra escrava autoriza a progressividade das alíquotas do imposto sobre a propriedade territorial rural e, caso tal medida não se revele suficiente, será possível que a União promova a expropriação e destinação das terras à reforma agrária e a programas de habitação popular, mediante prévia e justa indenização do proprietário.
  • C A hipótese narrada enseja a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, uma vez que o imóvel rural não cumpre a sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária.
  • D A exploração de trabalho escravo na referida propriedade rural autoriza sua expropriação pelo Poder Público, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, admitindo-se, até mesmo, o confisco de todo e qualquer bem de valor econômico apreendido na carvoaria.
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