Resolver o Simulado IDIB - Nível Médio
Português
A MARCHA DA FOME
As migrações maciças só se reduzirão quando a cultura democrática se estender pela África e demais países do Terceiro Mundo
Mário Vargas Llosa
Quando em 13 de outubro de 2018 saíram da cidade hondurenha de San Pedro Sula, eram umas poucas centenas. Três semanas depois, enquanto escrevo este artigo, são já quase oito mil. Somou-se a eles uma grande quantidade de salvadorenhos, guatemaltecos, nicaraguenses e sem dúvida também alguns mexicanos. Avançaram uns mil e tantos quilômetros, andando dia e noite, dormindo no caminho, comendo o que gente caridosa e tão miserável como eles mesmos lhes oferece ao passarem. Acabam de entrar em Oaxaca, e ainda lhes falta metade do percurso.
São homens e mulheres e crianças pobres, muito pobres, e fogem da pobreza, da falta de trabalho, da violência que antes era só dos maus patrões e da polícia, e agora é, sobretudo, a das maras, essas quadrilhas de foragidos que os obrigam a trabalhar para elas, carregando ou vendendo drogas, e, caso se neguem, matando-os a punhaladas e lhes infligindo atrozes torturas.
Aonde vão? Aos Estados Unidos, claro. Por quê? Porque é um país onde há trabalho, onde poderão economizar e mandar remessas a seus familiares que os salvem da fome e do desamparo centro-americano, porque lá há bons colégios e uma segurança e uma legalidade que em seus países não existe. Sabem que o presidente Trump disse que eles são uma verdadeira praga de meliantes, de estupradores, que trazem doenças, sujeira e violência, e que ele não permitirá essa invasão e mobilizará pelo menos 15.000 policiais, e que, se lhes atirarem pedras, estes dispararão para matar. Mas, não se importam: preferem morrer tentando entrar no paraíso à morte lenta e sem esperanças que os espera onde nasceram, ou seja, no inferno. (…)
O avanço dos milhões de miseráveis deste mundo sobre os países prósperos do Ocidente gerou uma paranoia sem precedentes na história, a tal ponto que tanto nos Estados Unidos como na Europa Ocidental ressuscitam fobias que se acreditavam extintas, como o racismo, a xenofobia, o nacionalismo, os populismos de direita e de esquerda e uma violência política crescente. Um processo que, se continuar assim, poderia destruir talvez a mais preciosa criação da cultura ocidental, a democracia, e restaurar aquela barbárie da que acreditávamos nos haver livrado, a que afundou a América Central e a boa parte da África neste horror de que tentam escapar tão dramaticamente seus naturais. (…)
O problema da imigração ilegal não tem solução imediata, e tudo o que se diga em contrário é falso, começando pelos muros que Trump queria levantar. Os imigrantes continuarão entrando pelo ar ou pelo subsolo enquanto os Estados Unidos forem esse país rico e com oportunidades, o ímã que os atrai. E o mesmo se pode dizer da Europa. A única solução possível é que os países dos quais os migrantes fogem fossem prósperos, algo que está hoje em dia ao alcance de qualquer nação, mas que os países africanos, centro-americanos e de boa parte do Terceiro Mundo rejeitaram por cegueira, corrupção e fanatismo político. (…)
As migrações maciças só se reduzirão quando a cultura democrática se estender pela África e demais países do Terceiro Mundo, e os investimentos e o trabalho elevarem os níveis de vida de modo que nessas sociedades haja a sensação entre os pobres de que é possível sair da pobreza trabalhando. Isso agora está ao alcance de qualquer país, por mais necessitado que seja. Hong Kong o era há um século, e deixou de sê-lo em poucos anos ao se voltar para o mundo e criar um sistema aberto e livre, garantido por uma legalidade muito rigorosa. Tanto que a China Popular respeitou esse sistema, embora reduzindo radicalmente sua liberdade política.
Disponível em: https://brasil.elpais.com. Acesso em 19 novembro 2018. (adaptado)
Leia:
O avanço dos milhões de miseráveis deste mundo sobre os países prósperos do Ocidente gerou uma paranoia sem precedentes na história (...)
O núcleo do sujeito com o qual o verbo gerou concorda, nessa oração, é:
- A Miseráveis
- B Mundo
- C Ocidente
- D Avanço
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto a seguir, conforme a norma-padrão da língua portuguesa.
Lavar roupas sintéticas na máquina ______ temperatura normal causa a liberação no esgoto de grandes quantidades de minúsculas fibras de plástico. Essa é a primeira pesquisa ___ identificar os fiapos da roupa lavada como uma fonte de poluição. Estes fiapos se adicionam ___ preocupações quanto a outras variedades maiores e mais visíveis de lixo plástico, que resultaram em medidas como ___ proibição de sacolas de compras feitas desse material.
- A à ... a ... às ... a
- B a ... à ... as ... à
- C à ... à ... as ... à
- D à ... a ... às ... à
- E a ... a ... às ... a
Assinale a alternativa em que a regência das palavras está de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa.
- A A técnica de fabricação é muito favorável com o meio ambiente exigindo muito menos água do que o cultivo de algodão.
- B Atividades diárias, como lavar roupas, contribuem significativamente para a poluição que asfixia nossos oceanos.
- C Os resíduos produzidos se caracterizam pela sua elevada toxicidade, implicando pela elevação dos riscos associados à sua destinação final.
- D As preocupações em obedecer das exigências legais da qualidade do efluente ou resíduo industrial produzido foram superadas por novas metas de qualidade.
- E As empresas precisam ser responsáveis com o ciclo de vida completo de seus produtos, incluindo a coleta e a reutilização.
Agravamento da poluição por plástico nos oceanos ao lavar roupa
Lavar a roupa pode agravar a poluição por plástico no meio ambiente – a depender do tipo de tecido, a tarefa doméstica contribuiria para a contaminação dos oceanos, apontam estudos.
A questão foi levantada no início deste mês em reunião do Comitê de Auditoria Ambiental do Reino Unido, quando membros do Parlamento discutiram pesquisas que concluem que fibras de tecidos sintéticos que se soltam da roupa
durante a lavagem acabam chegando aos oceanos e sendo comidas por peixes e outras criaturas aquáticas.
Os maiores vilões são poliéster, acrílico e náilon. Um casaco de lã de poliéster libera 1 milhão de fibras, enquanto um par de meias de náilon é responsável por 136 mil fibras a cada lavagem, aponta um estudo conduzido por pesquisadores da Universidade de Manchester. Cientistas descobriram que essas fibras estão cobrindo leitos de rios em todo o Reino Unido.
Há sempre a opção de lavar roupa com menos frequência, o que pode ser uma boa desculpa para quem sempre odiou essa tarefa doméstica. Isso teria um grande impacto positivo, na avaliação de Jeroen Dagevos, integrante de um projeto de conservação dos oceanos. Ele sugere ainda que comprar menos roupas sintéticas também ajuda. Preferir tecidos como lã, algodão, seda e caxemira também ajudam.
Uma outra opção, recomendada pelo Instituto de Engenheiros Mecânicos, em um novo relatório, seria o uso de sacolas de roupas de malha para reter os fios. Assim, em vez de irem direto para os oceanos, as fibras podem ser colocadas no lixo.
Jeroen Dagevos diz que a ideia de criar novas regulamentações para os fabricantes poderia ajudar, forçando as empresas a colocar mais recursos na busca por soluções.
(Folha de S.Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2018/10/ por-que-podemos-estar-agravan do-poluicao-por-plastico- nos-oceanos-ao-lavar-roupa.shtml. Adaptado)
Na frase “Um casaco de lã de poliéster libera 1 milhão de fibras, enquanto um par de meias de náilon é responsável por 136 mil fibras a cada lavagem...”, o termo em destaque pode ser substituído corretamente, sem alteração de sentido, por
- A assim que.
- B tanto como.
- C de modo que.
- D a fim de que.
- E à medida que.
Leia trecho da canção Bom Conselho, de Chico Buarque, para responder às questões
Ouça um bom conselho
Que eu lhe dou de graça
Inútil dormir que a dor não passa
Espere sentado
Ou você se cansa
Está provado, quem espera nunca alcança
Venha, meu amigo
Deixe esse regaço
Brinque com meu fogo
Venha se queimar
Faça como eu digo
Faça como eu faço
Aja duas vezes antes de pensar (...)
Assinale a alternativa com pontuação correta, de acordo com a norma-padrão.
- A Ouça um bom conselho, amigo, venha se queimar. Está provado: quem espera, nunca alcança.
- B Ouça, um bom conselho, amigo venha se queimar; Está provado quem espera, nunca alcança.
- C Ouça um bom conselho amigo, venha se queimar. Está provado quem espera nunca alcança.
- D Ouça, um bom conselho amigo, venha se queimar está provado: quem, espera nunca alcança.
- E Ouça um bom conselho, amigo venha se queimar; Está provado quem espera nunca, alcança.
Quanto a acentuação gráfica das frases abaixo, analise cada uma delas e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I. ‘imobiliária’ e ‘inapelável’ recebem acento por idêntica razão.
II. ‘anéis’ recebe acento gráfico porque é paroxítona terminada em ditongo.
III. ‘haverá’ é acentuada graficamente para distinguir-se de “havera” (pretérito mais-que-perfeito).
- A Estão corretas as afirmações I e II.
- B Estão corretas as afirmações II e III.
- C Estão corretas as afirmações I e III.
- D Todas as afirmativas estão corretas.
- E Todas as afirmativas estão incorretas.
Quanto à concordância verbal, somente um dos períodos abaixo está inteiramente correto. Indique-o assinalando a alternativa correspondente.
- A Mais de uma glória nacional francesa viraram placas de ruas: Jean Paul Sartre e Simone de Beauvoir.
- B Há quem diga que o filósofo Sartre odiaria isso, haja visto que, em vida, recusou até o Nobel de Literatura.
- C Sartre com a companheira Beauvoir viveram na Rua Rive Gauche, hoje rebatizada com seus nomes: Sartre-Beauvoir.
- D Fazem vinte anos que morreu o filósofo e seus livros continuam recomendados.
- E Cerca de dez livros de Simone de Beauvoir já foi traduzido para o português.
Observe, na sentença abaixo, os aspectos sintáticos inerentes à concordância verbal e, em seguida responda:
“Embora a maioria fosse oposicionistas, um grande número de vereadores votaram a favor, haja visto que esse foi um dos projetos que mais interessavam aos munícipes pindenses”.
Assinale a opção correta.
- A Sem erros.
- B Há um erro apenas.
- C Há apenas dois erros.
- D Há apenas três erros.
- E Há mais de três erros.
Aponte, dentre as alternativas abaixo o adjetivo de valor nitidamente subjetivo.
- A imprensa brasileira
- B proposta milionária
- C incitamento racista
- D jovem negro
- E brilhante futuro
PRAZER DE EXISTIR
Solte a imaginação e pense, nem que seja por alguns instantes, em como seria bom viver curtindo cada momento. Centrado e tranquilo, você não daria importância a pequenos problemas. Pelo contrário: diante de alguma dificuldade corriqueira, abriria um sorrisão daqueles e pensaria que, na vida, tudo se ajeita. Passaria mais tardes ao lado dos amigos queridos e da família. Ouviria mais as músicas de que gosta. Prestaria mais atenção na beleza que é um dia ensolarado de inverno. Ou no prazer de comer aquela torta deliciosa que só sua mãe sabe fazer. Daria risadas com frequência, principalmente de si mesmo. Encucaria menos com o amanhã e aproveita ria todas as horas de hoje, ciente de que elas não voltam mais. Enfim, não desperdiçaria o tempo com besteiras, como tanta gente faz por aí. Que sonho, não? Lá no fundo, você deve estar suspirando, imaginando que ninguém consegue viver tão intensamente, tão... vivamente. Engano seu!
Erika Sallum. Revista Vida Simples, julho de 2004
No trecho: "Encucaria menos com o amanhã e aproveita ria todas as horas de hoje, ciente de que elas não voltam mais. Enfim, não desperdiçaria o tempo com besteiras, como tanta gente faz por aí. Que sonho, não?", o termo "enfim" é um advérbio de tempo que pode ser substituído por:
- A Haja vista.
- B Em suma.
- C Afinal.
- D Ou seja.
- E Assim.
Raciocínio Lógico
Sejam A e B contidos em {1, 2, 3, . . . , 100}. Sabendo que n ∈ A e 2n + 2 ∈ B, o maior valor que pode ser atribuído a n, de modo que A ∩ B = ø é:
- A 50.
- B 24.
- C 65.
- D 49.
- E 33.
Considere as seguintes afirmações:
I. Todo amapaense é brasileiro.
II . Todo brasileiro é sul-americano.
Então, é correto afirmar:
- A Todo brasileiro é amapaense.
- B Todo sul-americano é brasileiro.
- C Existe amapaense que não é brasileiro.
- D Existe brasileiro que não é sul-americano.
- E É possível que exista um sul-americano que não seja amapaense.
Dentre os funcionários de uma determinada agência bancária, os gerentes são todos casados e têm filhos. Nenhum funcionário casado mora na capital, mas há funcionários que moram na capital e têm filhos. Nessas condições,
- A nenhum funcionário que tem filhos é casado.
- B todos os funcionários que têm filhos são casados.
- C há gerentes que moram na capital.
- D todos os funcionários que têm filhos moram na capital.
- E nenhum funcionário que mora na capital é gerente.
Um shopping realizou uma pesquisa sobre a preferência do público quanto à premiação para quem realizar compras de final de ano nas lojas parceiras. Nessa pesquisa, foram entrevistadas 250 pessoas, entre homens e mulheres, escolhidas aleatoriamente. Desse grupo, 100 eram mulheres e dessas, 40 não preferem carro como premiação. Se o total de pessoas pesquisadas que têm preferência por carro foi de 170 pessoas, o número de homens que não têm preferência por carro como premiação de final de ano é igual a:
- A 150
- B 110
- C 60
- D 40
- E 20
Uma pesquisa realizada entre os 80 formandos de uma turma de Direito, constatou que 20 deles cursaram a matéria optativa de Criminalística; 30 frequentaram a de Medicina Legal e 15 estudaram tanto Criminalística quanto Medicina Legal. Quantos alunos não fizeram nenhuma das duas matérias?
- A 30
- B 40
- C 45
- D 50
- E 60
Noções de Informática
Em relação a hardware e software, é correto afirmar:
- A Para que um software aplicativo esteja pronto para execução no computador, ele deve estar carregado na memória flash.
- B O fator determinante de diferenciação entre um processador sem memória cache e outro com esse recurso reside na velocidade de acesso à memória RAM.
- C Processar e controlar as instruções executadas no computador são tarefas típicas da unidade de aritmética e lógica.
- D o pendrive é um dispositivo de armazenamento removível, dotado de memória flash e conector USB, que pode ser conectado em vários equipamentos eletrônicos.
- E Dispositivos de alta velocidade, tais como discos rígidos e placas de vídeo, conectam-se diretamente ao processador.
Assinale a alternativa incorreta:
- A E-mail ou correio eletrônico é um método que permite compor, enviar e receber mensagens através de sistemas eletrônicos de comunicação.
- B O sistema ‘Simple Mail Transfer Protocol” ou SMTP, é um protocolo através do qual um ou vários destinatários de uma mensagem são especificados (e, na maioria dos casos, validados) sendo, depois, a mensagem transferida.
- C Consiste o Firewall em medida de segurança que pode ser implementada para limitar o acesso de terceiros a uma determinada rede ligada à Internet.
- D Consiste, o Ransomware, em uma espécie de malware, capaz de bloquear o acesso ao computador, ou sistema contaminado, sendo que, em seguida cobra um valor de “resgate” para que a utilização do equipamento possa ser recuperada.
- E Nenhuma das anteriores.
Considere as seguintes informações:
Os sistemas de computadores estão expostos a um tipo de código malicioso (malware) que impede o acesse ao equipamento infectado e torna inacessíveis os dados armazenados no equipamento, geralmente usando criptografia, seguido de uma exigência de pagamento de resgate para restabelecer o acesso ao usuário proprietário.
Com base no exposto acima, o malware descrito é do tipo:
- A Ransomware.
- B Spyware.
- C Screenloggers
- D Phishing.
Juliana inseriu uma pequena imagem no meio de um texto em um documento criado com o Microsoft Word 2013, em português. Ao inserir a imagem, o texto não a contornou, como queria. Para que o texto contorne a imagem, mantendo seu curso, com a imagem selecionada, Juliana deverá, a partir da guia Formatar, clicar em
- A Alinhamento > Contornar Imagem.
- B Quebra de Texto Automática > Contornar Imagem.
- C Posição > Contornar Imagem.
- D Posição > Alinhado com o texto.
- E Quebra de Texto Automática > Próximo.
“É responsável pela configuração dinâmica de endereços IP em uma rede de computadores, ou seja, atribui automaticamente um endereço IP quando um computador é inicializado ou conectado a uma rede de computadores”.
O trecho textual acima se refere ao protocolo:
- A SMTP.
- B IMAP.
- C HTTP.
- D SNMP.
- E DHCP.
Direito Processual Penal
Relativamente à Lei Maria da Penha (11.340/2006), marque a alternativa CORRETA.
- A Serão asseguradas aos homens e às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
- B O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
- C Cabe apenas ao poder público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos enunciados no caput.
- D A violência doméstica e familiar contra a mulher não se constitui uma das formas de violação dos direitos humanos, mas de violência psicológica, e algumas vezes, física.
- E A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada, emergencialmente quando a violência tiver sido realizada contra mulher servidora pública.
A Lei nº 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Para efeitos de proteção da lei, a criação das condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos compete
- A ao companheiro e à família.
- B à família e ao Poder Judiciário.
- C à família, à sociedade e ao poder público.
- D à sociedade e ao companheiro.
- E aos filhos e ao Estado.
Conforme artigo 6º do Código de Processo Penal Brasileiro, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
- A Verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo: a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
- B Fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.
- C Realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público.
- D Nomear testemunha, com indicação de sua profissão e residência.
- E Colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.
O que não determina a competência jurisdicional?
- A O lugar da infração.
- B O domicílio ou residência do réu.
- C A prerrogativa de foro.
- D A prerrogativa de função.
- E A distribuição.
Lucas, Pedro e João são primos e Pedro está sendo acusado pelo crime de roubo que supostamente cometeu no ano de 2016, sendo que está foragido da Justiça. Os policiais estão suspeitando que seus primos suspeitando que seus primos estão dando esconderijo a Pedro. Sabendo que Lucas e João residem em um albergue, resolvem fazer busca do foragido no local.
Com base no caso hipotético acima, a busca de Pedro pela polícia
- A Poderá ser feita no albergue desde que durante o dia e por determinação judicial.
- B Poderá ser feita no albergue, tanto de dia quanto de noite, independente de determinação judicial.
- C Poderá ser feito no albergue, em qualquer dia e em qualquer horário, uma vez que não é considerado domicílio e, sendo assim, não é considerado inviolável, mas para tanto, é necessário determinação judicial.
- D Não poderá ser feita no albergue, por se tratar de propriedade de terceiros, a não ser por determinação judicial e apenas durante o dia.
- E Não poderá ser feita no albergue, por se tratar de propriedade de terceiros, a não ser que por determinação judicial, em qualquer horário do dia.
No curso de ação penal em que Roberto figurava como denunciado, entrou em vigor lei que versava sobre processamento de ação penal em procedimento comum ordinário, com conteúdo exclusivamente processual penal, prejudicial ao réu.
O técnico judiciário, no momento de auxiliar no processamento do feito, deverá aplicar a:
- A lei processual penal em vigor na época dos fatos, em virtude do princípio da irretroatividade da lei mais gravosa, não admitindo o Código de Processo Penal interpretação extensiva ou analógica da lei processual;
- B lei processual penal em vigor na época dos fatos, em virtude do princípio da irretroatividade da lei mais gravosa, admitindo o Código de Processo Penal interpretação extensiva, mas não aplicação analógica da lei processual;
- C lei processual penal em vigor na época dos fatos, em virtude do princípio da irretroatividade da lei mais gravosa, admitindo o Código de Processo Penal interpretação extensiva e aplicação analógica da lei processual;
- D nova lei processual penal, ainda que desfavorável ao réu, respeitando-se os atos já praticados, admitindo o Código de Processo Penal interpretação extensiva, mas não aplicação analógica da lei processual;
- E nova lei processual penal, ainda que desfavorável ao réu, respeitando-se os atos já praticados, admitindo o Código de Processo Penal interpretação extensiva e aplicação analógica da lei processual.
- A Por força do princípio da obrigatoriedade, a Autoridade Policial deverá instaurar, de ofício, o inquérito policial.
- B A Autoridade Policial somente poderá dar início ao inquérito policial se o Ministério Público o requisitar.
- C Somente poderá ser instaurado o inquérito policial se o ofendido ou seu representante legal expressamente o requerer.
- D A Autoridade Policial poderá instaurar o inquérito policial se houver autorização do Juiz competente.
- E Caso não haja manifestação da vítima, a Autoridade Policial pode instaurar o inquérito policial de ofício, mas depende, neste caso, de anuência do Ministério Público.
De acordo com as disposições do art. 24-A da Lei Federal nº 11.340/2006, independentemente de outras sanções cabíveis, quem descumprir decisão judicial que deferiu medidas protetivas de urgência para os casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher está sujeito a pena de detenção de _____ meses a _____ anos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- A três – dois
- B três – três
- C quatro – três
- D quatro – quatro
- E cinco – quatro
De acordo com o art. 5º da Lei Federal nº 11.340/2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão, baseada no gênero, que lhe cause:
I. Morte ou lesão.
II. Sofrimento físico, sexual ou psicológico.
III. Dano moral ou patrimonial.
Quais estão corretas?
- A Apenas I.
- B Apenas II.
- C Apenas I e II.
- D Apenas II e III.
- E I, II e III.
Acerca do que dispõe o Código de Processo Penal sobre as diversas modalidades de comunicação processual,
- A se o réu estiver preso, será citado na pessoa de seu defensor.
- B se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.
- C estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta precatória.
- D a intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por oficial de justiça.
- E verificando que o réu se oculta para não ser citado, será citado por edital, com o prazo de 15 dias.
Direito Constitucional
Deoclécio e Demóstenes, estudantes universitários, vivendo atualmente um cenário político conturbado, ao estudarem a Constituição Federal Brasileira, dentre os direitos e garantias individuais, verificaram que
- A ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, inclusive nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
- B será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião somente após decisão definitiva da qual não cabe mais recurso, proferida pelo país no qual o acusado praticou o crime.
- C o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
- D a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados no prazo obrigatório de cento e vinte dias ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
- E são a todos assegurados, mediante o pagamento de taxas que serão fixadas obrigatoriamente por lei complementar, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes.
I - Compete privativamente à União legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicação e radiodifusão.
II - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar diretrizes e bases da educação nacional.
III - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
IV - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre normas gerais de licitação.
V – Compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte.
A quantidade de itens CORRETOS é igual a:
- A 1.
- B 2.
- C 3.
- D 4.
- E 5.
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes.
I - Serão cassados os direitos políticos nos casos em que ocorrerem condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
II - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
III - É livre a manifestação do pensamento, assegurado o anonimato.
IV - Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
V – ninguém será preso senão em flagrante delito ou por escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, inclusive nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
A quantidade de itens INCORRETOS é igual a:
- A 1.
- B 2.
- C 3.
- D 4.
- E 5.
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes.
I - As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo em comissão, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
II - Os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecidas as normas constitucionais pertinentes.
III - É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até 02(dois) anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
IV – A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, sendo assegurado ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
V – Nas empresas de mais de 100(cem) empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o atendimento direto com os empregadores.
A quantidade de itens INCORRETOS é igual a:
- A 1.
- B 2.
- C 3.
- D 4.
- E 5.
Com base na previsão expressa da Constituição Federal 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
- A O lazer, a educação e a assistência aos desemparados estão no rol nos direitos sociais.
- B O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
- C A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios.
- D É obrigatório aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
- E Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
Considerando os dispositivos constitucionais a respeito do Poder Legislativo,
- A o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, eleitos segundo o princípio majoritário.
- B cada unidade da Federação com representação no Senado Federal elegerá 3 Senadores, com mandato de 8 anos.
- C a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
- D o número de representantes de cada unidade da Federação na Câmara dos Deputados será estabelecido de forma paritária, por meio de lei complementar, no ano anterior às eleições, a fim de garantir o equilíbrio da Federação.
- E cada Senador será eleito com 3 suplentes.
Conforme disposições do art. 37 da Constituição Federal/88, é CORRETO afirmar:
- A Os atos de improbidade administrativa importarão, entre outras sanções, a cassação dos direitos políticos.
- B A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.
- C As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, vedado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
- D A criação de autarquia e instituição de empresa pública independe de lei específica.
- E Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- A Os cargos públicos são privativos de brasileiros, sendo vedados aos estrangeiros.
- B O direito à livre associação sindical é vedado ao servidor público civil.
- C A livre acumulação remunerada de cargos públicos é permitida.
- D O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
- E A publicidade dos atos da administração pública é condicionada à autorização do chefe do Poder Executivo.
- A Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
- B Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.
- C Defender judicialmente os direitos e interesses das populações ribeirinhas.
- D Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
- E Exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
A República Federativa do Brasil tem como fundamento a (o)
- A nomeação de autoridades públicas.
- B dignidade da pessoa humana.
- C intervenção na propriedade privada.
- D proibição de atividades artísticas e culturais.
- E fomento do comércio entre estados e municípios.
Direito Administrativo
O ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública permite a realização de determinada atividade sujeita à fiscalização do Estado, desde que preencha os requisitos legais, caracteriza a:
- A aprovação.
- B permissão.
- C concessão.
- D licença.
- E autorização.
Admissão e aprovação são espécies de atos administrativos:
- A atos normativos.
- B atos ordinatórios.
- C atos negociais.
- D atos enunciativos.
- E atos punitivos.
Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa que descreve exemplos de atos enunciativos:
- A autorização e homologação.
- B regulamento e regimento.
- C despacho e memorando.
- D atestado e apostila.
- E pareceres e licença.
No que tange às disposições da Lei nº. 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens subsequentes.
I. Será punido com a pena de suspensão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente que se recusar a prestar declarações dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.
II. Frustrar a licitude de concurso público constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
III. Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para a celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
IV. Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido e amparado por ação ou omissão decorrentes das atribuições do agente público, durante a atividade, constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.
V. Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
A quantidade de itens CORRETOS é igual a:
- A 1.
- B 2.
- C 3.
- D 4.
- E 5.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a remoção é o deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Assinale a alternativa que NÃO descreve uma modalidade de remoção com mudança de sede prevista na Lei nº 8.112/1990.
- A De ofício, no interesse da Administração.
- B A pedido, independentemente do interesse da Administração, para acompanhamento de cônjuge, servidor público militar da União, que foi deslocado no interesse da Administração.
- C A pedido, independentemente do interesse da Administração, em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com as normas estabelecidas pelo órgão de lotação.
- D A pedido, independentemente do interesse da Administração, por motivo de saúde de cônjuge do servidor, condicionada à comprovação por junta médica oficial.
- E A pedido, independentemente do interesse da Administração, para acompanhamento de cônjuge que irá tomar posse em cargo público em outra localidade.
Legislação de Trânsito
Em relação às disposições preliminares do Código de Trânsito Brasileiro, marque a alternativa INCORRETA.
- A Para os efeitos do referido Código, não são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.
- B Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente.
- C O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
- D Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.
- E As disposições do Código são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas.
Sobre a autuação e o julgamento das autuações e penalidades, marque a alternativa CORRETA.
- A A tipificação da infração não constará do respectivo auto de infração.
- B O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente, se, no prazo máximo de quarenta e cinco dias, não for expedida a notificação da autuação.
- C Caso o infrator opte pelo sistema de notificação eletrônica, se disponível, conforme regulamentação do Contran, e opte por não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, poderá efetuar o pagamento da multa por 60% (sessenta por cento) do seu valor, em qualquer fase do processo, até o vencimento da multa.
- D O recolhimento do valor da multa implica renúncia ao questionamento administrativo, que pode ser realizado a qualquer momento.
- E Se a infração for cometida em localidade diversa daquela do licenciamento do veículo, o recurso não poderá ser apresentado junto ao órgão ou entidade de trânsito da residência ou domicílio do infrator.
Acerca das infrações, penalidades, medidas administrativas, processo administrativo e crimes de trânsito, assinale a alternativa CORRETA.
- A O Código de Trânsito Brasileiro prevê somente infrações administrativas; não trazendo qualquer delito criminal em espécie no seu corpo legislativo.
- B O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação não pode ser efetuado, pois tal ato não está previsto como medida administrativa.
- C Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo é infração administrativa de natureza leve.
- D Na hipótese de notificação por meio eletrônico, o proprietário ou o condutor autuado será considerado notificado 60 (sessenta) dias, após a inclusão da informação no sistema eletrônico.
- E Eventual penalidade administrativa não afasta a punição criminal, caso a conduta infratora também configure um delito penal.
Sobre o Sistema Nacional de Trânsito é CORRETO afirmar que:
- A As Polícias Civis e Militares dos Estados compõem o referido sistema.
- B O CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) é o órgão coordenador do sistema, porém não apresenta caráter consultivo.
- C As Guardas Municipais e a Polícia Rodoviária Federal integram o Sistema Nacional de Trânsito.
- D As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI estão no rol de órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
- E Os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE são órgãos exclusivamente consultivos.
As placas de identificação de rodovias e estradas pan-americanas possuem características padronizadas pelo Código de Trânsito Brasileiro. As cores do fundo, da orla interna e da orla externa são, respectivamente,
- A amarela, preta e branca.
- B branca, preta e branca.
- C laranja, branca e preta.
- D azul, preta e branca.
- E preta, azul e branca.