Sobre as disposições contidas na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, é incorreto afirmar:
Considerando-se o que traz a Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969, é correto afirmar:
De acordo com o que preceitua a Declaração Universal dos Diretos Humanos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F, para as falsas.
( ) Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.
( ) Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, podendo este direito ser invocado, ainda que em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
( ) Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
( ) Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
( ) Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
A Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, definindo crimes, quando estabelece as normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências, e sua efetiva integração social, nos termos desta Lei. Na aplicação e interpretação dessa lei, são considerados os valores básicos da igualdade de tratamento e oportunidade, da justiça social, do respeito à dignidade da pessoa humana, do bem-estar, e outros, indicados na Constituição ou justificados pelos princípios gerais de direito. As normas dessa lei visam garantir às pessoas portadoras de deficiência as ações governamentais necessárias ao seu cumprimento e das demais disposições constitucionais e legais que lhes concernem, afastadas as discriminações e os preconceitos de qualquer espécie, e entendida a matéria como obrigação nacional a cargo do Poder Público e da sociedade. Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.
Assim sendo, os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, aos assuntos objetos dessa lei, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas na área
Reconhecendo que os direitos essenciais da pessoa humana não derivam do fato de ser ela nacional de determinado Estado, mas sim do fato de ter como fundamento os atributos da pessoa humana, razão por que justificam uma proteção internacional, de natureza convencional, coadjuvante ou complementar da que oferece o direito interno dos Estados americanos, e considerando que esses princípios foram consagrados na Carta da Organização dos Estados Americanos, na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e na Declaração Universal dos Direitos do Homem, e que foram reafirmados e desenvolvidos em outros instrumentos internacionais, tanto de âmbito mundial como regional, o Pacto de San José da Costa Rica é um dos principais fundamentos legais de direito internacional americano para proteção dos direitos da personalidade. Trata-se de um tratado que ingressou no ordenamento jurídico brasileiro seguindo o devido processo legal (inclusive no que diz respeito ao quorum), anteriormente à Emenda n° 45 de 2004, que determinou, em seu parágrafo terceiro, que “os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”.
Sobre o que consta do Pacto de San José da Costa Rica, é correto afirmar:
Considerando-se que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo; considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum; considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão; considerando essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações; considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla; considerando que os Estados-Membros se comprometeram a desenvolver, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos humanos e liberdades fundamentais e a observância desses direitos e liberdades; considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclama que
O Decreto n° 4.377, de 13 de setembro de 2002, publicada no DOU de 16/09/2002, promulga a Convenção, de 1979, sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e revoga o Decreto n° 89.460, de 20 de março de 1984. Neste Decreto ficou estabelecido que os Estados Partes condenam a discriminação contra a mulher em todas as suas formas, por todos os meios apropriados e sem dilações, especificando uma política destinada a eliminar a discriminação contra a mulher.
Com tal objetivo, se comprometeram, no seu Art. 2° , a
A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença de comunidades afrodescendentes, constituindo a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, nos termos da Constituição Federal. A formação e o aperfeiçoamento do servidor público civil e militar devem sempre incluir em seus programas conteúdos que valorizem a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira, como também prevê que, sempre que for veiculada publicidade estadual com mais de dois indivíduos, será assegurada a inclusão de etnia negra. No calendário oficial, de acordo com a referida Constituição, ficou estabelecida como Dia da Consciência Negra a data de 20 de novembro.
Esssa data comemorativa foi instituída como
Os Estados-Partes adotaram todas as medidas adequadas para eliminar a discriminação contra a mulher em todos os assuntos relativos ao casamento e às relações familiares, em particular, com base na igualdade entre homens e mulheres. No sistema global, a Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, ratificada pelo Brasil em 1984, é um marco no tocante ao combate à discriminação contra a mulher e à afirmação de sua cidadania.
Sobre essa Convenção, é correto afirmar:
Devem ser cumpridos os seguintes requisitos para que um tratado internacional seja incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro: celebração do tratado pelo Presidente da República (Art. 84, VIII, da Constituição Federal); referendo do Congresso Nacional (Art. 84, VIII, e art. 49, I, da Constituição Federal) e promulgação pelo Poder Executivo, por decreto, para produzir efeitos na ordem interna.
Segundo o Ministro Celso de Mello, do STF, a edição desse ato presidencial, nessa terceira etapa, acarreta efeitos, que passam então a “vincular e obrigar no plano do direito positivo interno”, tal como uma lei ordinária (STF, ADI nº 1.480-3/DF, DJ 18/05/2001).
Assim sendo, no Brasil, a incorporação de um tratado internacional de direitos humanos exige a
Com relação à fiscalização dos municípios, é correto afirmar:
O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar o percentual de _____________, relativo ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5° do Art. 153 e nos Arts. 158 e 159 da Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício anterior.
Identifique os itens que completam corretamente a lacuna do enunciado apresentado.
I. 7% (sete por cento) para municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes.
II. 6,5% (seis e meio por cento) para municípios com população entre 100.000 (cem mil) e 300.000 (trezentos mil) habitantes.
III. 5% (cinco por cento) para municípios com população entre 300.001 (trezentos mil e um) e 500.000 (quinhentos mil) habitantes.
IV. 4,5% (quatro e meio por cento) para municípios com população entre 500.001 (quinhentos mil e um) e 3.000.000 (três milhões) de habitantes.
A alternativa em que todos os itens indicados completam corretamente a referida lacuna é a
Considerando-se as disposições do Capítulo IV da Constituição Federal, é correto afirmar:
O Município poderá instituir taxas, exceto, as decorrentes
O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de
É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de
Conceder-se-á habeas data
O direito à saúde é fundamental do ser humano e é dever do poder público garanti-lo, mediante a formulação e execução de políticas econômicas, sociais e ambientais que objetivem, exceto
Com relação às receitas e despesas municipais, é correto afirmar, exceto:
A cota de recursos naturais que a natureza poderia oferecer em 2013 se esgotou no [...] dia 20 de agosto deste ano. A data, inclusive, assinalou o Dia da Sobrecarga da Terra, marco anual de quando o consumo humano ultrapassou a capacidade de renovação do planeta. O cálculo foi divulgado pela Global Footprint Network (Rede Global da Pegada Ecológica), Organização Não Governamental (ONG). (CONSUMO..., 2013, p. 28).
Com base na análise do texto, aliada aos conhecimentos sobre os recursos naturais, marque V nas afirmativas verdadeiras e F, nas falsas.
( ) O desenvolvimento tecnológico e o bem-estar da população justificam o aproveitamento predatório dos recursos naturais.
( ) O esgotamento dos recursos naturais está restrito aos países tropicais, devido ao uso de tecnologias obsoletas.
( ) O desafio das nações é de encontrar uma forma de desenvolvimento capaz de reduzir a demanda do capital natural.
( ) Atualmente, parte da população mundial vive em países cujos ecossistemas não se renovam na mesma proporção de sua utilização.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
O país conseguiu, ao longo dos últimos 20 anos, melhorar em 1,24% sua expectativa de vida. A região Nordeste saiu dos piores indicadores, chegando à margem de 71,2 anos em 2010. Em termos gerais, houve um ganho de pouco mais de 12 anos. (BRASIL..., 2013, p. 44).
Entre os fatores responsáveis pela modificação do perfil da população brasileira, indicada no texto, pode-se destacar a
Vinícius Romão tem 26 anos, acabou de se formar em psicologia, trabalha em uma loja de roupas e também é ator. Apaixonado pelo Flamengo, é aficionado por hip-hop e muito vaidoso. Seria um jovem como tantos outros, não fosse por um detalhe: Romão é negro e muitos acreditam que foi a cor da sua pele que o levou a protagonizar um triste episódio. Ele passou 16 dias preso na Casa de Detenção Patrícia Acioli, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro, acusado de um crime que não cometeu. Faltou rigor na apuração [...] do Ministério Público quando a copeira Dalva Santos apontou o ator como o ladrão que, na noite da segunda-feira 10, havia levado sua bolsa, na zona norte. Somente na quarta-feira 26, ele foi solto, depois que Dalva reconheceu o erro. “Minha vida começou de novo. Aprendi a aproveitar cada minuto, a dar valor até mesmo ao ato de pegar uma garrafa d'água na geladeira", disse à ISTO É, explicando que, no cárcere, não se bebe água na hora da sede, mas sim quando é possível. (VINÍCIUS..., 2014, p. 43).
A reportagem denuncia uma situação recorrente no Brasil e que demonstra falta de respeito
Passava das 19h30 do sábado, 22 de março, quando cerca de 30 black blocs dispararam pelas ruas do centro da capital paulista. Como fizeram em outras ocasiões, eles quebraram agências bancárias (foram duas desta vez) e equipamentos públicos que encontravam pela frente. Enquanto isso, os 2,3 mil policiais designados para acompanhar mais um dos protestos contra a Copa do Mundo se dirigiram a outro grupo de manifestantes. Uma turma formada em sua maioria por professores, estudantes, jornalistas e representantes de movimentos sociais — todos eles pouco afeitos a táticas agressivas, como a dos black blocs — foi cercada pela polícia. Apesar de não representarem, a princípio, qualquer tipo de ameaça para a sociedade, 262 pessoas foram presas. A ação se mais revelou despropositada, diante da liberdade oferecida aos black blocs. “Em um só dia, se atacou o direito de as pessoas se reunirem, a liberdade de expressão e a integridade física de quem protestou", diz Brenno Tardelli, representante do Coletivo Advogados Ativistas, uma entidade que defende os manifestantes gratuitamente. (PASSAVA..., 2014, p. 36).
A sociedade brasileira convive, atualmente, com a questão da violência, que assusta, inquieta e prejudica a qualidade de vida dos cidadãos, sendo que vários fatores contribuem para o agravamento dessa situação.
Nesse contexto, é correto afirmar:
Passava das 19h30 do sábado, 22 de março, quando cerca de 30 black blocs dispararam pelas ruas do centro da capital paulista. Como fizeram em outras ocasiões, eles quebraram agências bancárias (foram duas desta vez) e equipamentos públicos que encontravam pela frente. Enquanto isso, os 2,3 mil policiais designados para acompanhar mais um dos protestos contra a Copa do Mundo se dirigiram a outro grupo de manifestantes. Uma turma formada em sua maioria por professores, estudantes, jornalistas e representantes de movimentos sociais — todos eles pouco afeitos a táticas agressivas, como a dos black blocs — foi cercada pela polícia. Apesar de não representarem, a princípio, qualquer tipo de ameaça para a sociedade, 262 pessoas foram presas. A ação se mais revelou despropositada, diante da liberdade oferecida aos black blocs. “Em um só dia, se atacou o direito de as pessoas se reunirem, a liberdade de expressão e a integridade física de quem protestou", diz Brenno Tardelli, representante do Coletivo Advogados Ativistas, uma entidade que defende os manifestantes gratuitamente. (PASSAVA..., 2014, p. 36).
A crítica que o autor do texto faz ao Estado Brasileiro pela ação policial nas manifestações populares está relacionada
Passava das 19h30 do sábado, 22 de março, quando cerca de 30 black blocs dispararam pelas ruas do centro da capital paulista. Como fizeram em outras ocasiões, eles quebraram agências bancárias (foram duas desta vez) e equipamentos públicos que encontravam pela frente. Enquanto isso, os 2,3 mil policiais designados para acompanhar mais um dos protestos contra a Copa do Mundo se dirigiram a outro grupo de manifestantes. Uma turma formada em sua maioria por professores, estudantes, jornalistas e representantes de movimentos sociais — todos eles pouco afeitos a táticas agressivas, como a dos black blocs — foi cercada pela polícia. Apesar de não representarem, a princípio, qualquer tipo de ameaça para a sociedade, 262 pessoas foram presas. A ação se mais revelou despropositada, diante da liberdade oferecida aos black blocs. “Em um só dia, se atacou o direito de as pessoas se reunirem, a liberdade de expressão e a integridade física de quem protestou", diz Brenno Tardelli, representante do Coletivo Advogados Ativistas, uma entidade que defende os manifestantes gratuitamente. (PASSAVA..., 2014, p. 36).
As manifestações populares, que se iniciaram em 2013, no Brasil, durante a Copa das Confederações, chamaram a atenção pela atuação dos black blocs, um movimento
O processo de luta contra os governos autoritários, em alguns países do norte da África e do Oriente Médio, ficou conhecido como a Primavera Árabe.
Para o desencadeamento desse processo, contribuíram vários fatores, como
A empresa Tokyo Electric Power Co., que opera a usina nuclear japonesa de Fukushima, atingida por um terremoto e um tsunami em março [2011], anunciou [...] que não pode descartar a possibilidade de que ainda possa haver vazamento de radiação no mar.
Um forte terremoto, seguido por um tsunami, provocou colapsos na usina, causando vazamento de radiação e a contaminação de alimentos e água, o que forçou uma retirada em massa dos moradores da região. Em dezembro [2011], o governo japonês declarou que o desastre estava sob controle. (A EMPRESA..., 2013).
O acidente na usina nuclear de Fukushima provocou uma série de questionamentos e ações dos governos mundiais, a exemplo
Em 2012, o Congresso Nacional discutiu e aprovou o Novo Código Florestal, cuja maior polêmica girou em torno
[...] a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional 438/2001 [do Trabalho Escravo] em segundo turno de votação. Do total de 414 parlamentares, 360 foram a favor da PEC, 29 votaram contra e 25 se abstiveram. O resultado parece ter sido uma vitória fácil, no entanto ela não reflete a disputa acirrada que se deu até o último momento nos bastidores do Congresso. Desde 2004, a proposta [...] esteve emperrada no Congresso. Os adiamentos sucessivos da votação, decorrentes dos esforços de alguns parlamentares, sempre foi a forma mais elegante de defender os interesses da classe ruralista e, assim, perpetuar a escravidão contemporânea no país.
A relatora especial da ONU para Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian, definiu a PEC como “o instrumento legal mais poderoso de combate ao trabalho escravo no Brasil”. Além de esse mecanismo ser capaz de fazer o país vencer a impunidade dos escravagistas, uma das principais lacunas das estratégias de combate à escravidão contemporânea, a emenda contraria a lógica da organização fundiária imposta ao campo há mais de 500 anos no país. (A CÂMARA..., 2013).
A aprovação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) do Trabalho Escravo estabeleceu