Conforme disposições do art. 37 da Constituição Federal/88, é CORRETO afirmar:
Considerando-se o art. 5º, inciso XIII, da Constituição Federal, “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Com relação à sua aplicabilidade, o referido artigo é classificado como norma constitucional de
De acordo com atuais posicionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), no que concerne ao sistema de controle normativo abstrato de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
A República Federativa do Brasil tem como fundamento a (o)
Assinale a opção que indica o instrumento da democracia direta ou participativa que constitui consulta popular ao eleitorado sobre a manutenção ou revogação de um mandato político.
Em relação à ADI e aos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no Brasil, assinale a opção correta.
Conforme as definições da dívida e do endividamento, apresentadas na Lei nº 101/2000, ___________________ é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Acerca do adiantamento de valores a um servidor, também chamado suprimento de fundos, assinale a alternativa correta.
Considere hipoteticamente que, em decorrência das fortes chuvas que caíram na região, a ponte que liga um município ao restante do estado ruiu, isolando a população local e prejudicando o abastecimento de comida e combustíveis. A fim de resolver o problema imediatamente, o prefeito decretou estado de calamidade pública e abriu crédito adicional por meio de decreto do Poder Executivo municipal, sem necessidade de prévia autorização do Poder Legislativo correspondente.
Com base apenas nas informações apresentadas, o crédito adicional aberto classifica-se como crédito
A vedação a qualquer tipo de dedução das receitas e despesas registradas na Lei Orçamentária Anual (LOA) decorre do princípio orçamentário da(o)
De acordo com a classificação por categoria econômica da receita pública, a receita proveniente da exploração do patrimônio de um ente estatal classifica-se como receita
Suponha que a unidade orçamentária de um ente público verificou e confirmou que os produtos comprados foram entregues conforme as especificações exigidas, sem defeitos e na exata quantidade contratada. Considerando que, segundo a Lei n° 4.320/1964, a execução da despesa orçamentária ocorre em três estágios, no caso apresentado, o próximo estágio na execução da despesa pública será o (a)
Acerca do crédito público, assinale a alternativa correta.
No que se refere à receita pública, assinale a alternativa correta.
A atividade financeira do Estado engloba diversas atividades que são estudadas no Direito Financeiro e possuem como objeto a realização das políticas públicas que buscam promover o bem comum. Acerca da atividade financeira estatal e do Direito Financeiro, assinale a alternativa correta.
Marque a alternativa que não compreende a dívida flutuante com base no artigo 92 da Lei 4320 de 1964.
Quanto à aplicação e ao procedimento criminal da lei que estabelece os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, é correto afirmar:
Considere as seguintes assertivas:
I. Dependem de autorização do Banco Central do Brasil a constituição e o financiamento de agências de fomento sob controle acionário de Unidade da Federação cujo objeto social é financiar capital fixo e de giro associado a projetos na Unidade da Federação onde tenham sede.
II . As agências de fomento devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital aberto, consoante a lei respectiva.
III . As agências de fomento podem ser transformadas em qualquer outro tipo de instituição, desde que autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
IV. O Banco Central do Brasil autorizará a constituição de uma única agência de fomento por Unidade da Federação.
Está correto o que se afirma APENAS em
Quanto à proteção ao consumidor nas práticas comerciais, é correto afirmar:
Em relação às empresas públicas e às sociedades de economia mista, considere:
I. A empresa pública poderá lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.
II . A sociedade de economia mista poderá solucionar, mediante arbitragem, as divergências entre acionistas e a sociedade, ou entre acionistas controladores e acionistas minoritários, nos termos previstos em seu estatuto social.
III . A empresa pública e a sociedade de economia mista adotarão regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno que abranjam, entre outros aspectos, auditoria interna e Comitê de Auditoria Estatutário.
IV. A constituição de empresa pública ou de sociedade de economia mista é livre, devendo apenas ser dada ciência à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Está correto o que se afirma APENAS em
No âmbito das relações internacionais, o Acordo de Paris é
A partir dos anos de 2015 e 2016, as agências Standard & Poor's, Fitch e Moody's passaram a ser citadas inúmeras vezes pela mídia brasileira, geralmente acompanhada de preocupações do governo federal e da sociedade como um todo.
Em 2018, as agências continuam atuando no Brasil e mantendo as preocupações devido
Em 2017 quando o movimento #MeToo foi formalmente lançado, as notícias se sucediam a toda velocidade, e carreiras inteiras desmoronavam. Pouco a pouco, 12 meses depois, os detalhes escabrosos foram dando lugar à reflexão. Agora, esse movimento (# MeToo) começa a ser o que sempre desejou. Um diálogo de todos como sociedade. Uma enorme mudança cultural.
(Texto adaptado. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/ 10/04/actualidad/1538678547_217451.html)
O movimento # MeToo
TRECHO I
O presidente ordenou a prisão do comandante do Exército por 30 dias, após este se pronunciar publicamente contra um projeto de lei impulsionado pelo governo. O comandante se manifestou contra uma reforma do sistema de pensões militares e uma nova lei orgânica para as Forças Armadas. A detenção conta a partir de segunda-feira (17 de setembro).
(Folha de S.Paulo, 13 set.18. Disponível em: <https://goo.gl/nYDtcf>. Adaptado)
TRECHO II
O Exército destituiu nesta semana o diretor da Escola Militar por permitir, em um ato da instituição, uma homenagem a um condenado por crimes cometidos durante a ditadura.
(Exame, 16 out.18. Disponível em: <https://goo.gl/dDUrrB>. Adaptado)
Os trechos I e II abordam, respectivamente, situações vividas
As eleições de meio de mandato nos Estados Unidos, que ocorreram nesta terça-feira, 6 de novembro, vão eleger representantes para as 435 cadeiras da Câmara e um terço do Senado, além de 36 dos 50 governadores.
(Estado de S.Paulo, 6 nov.18. Disponível em: <https://goo.gl/RS5a8g>. Adaptado)
As eleições de meio de mandato marcaram o controle
A chanceler alemã, Angela Merkel, disse nesta segunda-feira (29 de outubro) que não buscará um quinto mandato na chefia de governo em 2021 e que deixará a liderança da União dos Democratas Cristãos (CDU) no fim de 2018. “É hora de dar início a um novo capítulo”, afirmou à imprensa, na saída de uma reunião com correligionários, acrescentando que a mudança traz mais oportunidades do que riscos. “Em 2021, não voltarei a disputar a chancelaria nem uma cadeira no Parlamento. E não concorrerei mais a cargos políticos.”
(Folha de S.Paulo, 29 out.18. Disponível em: <https://goo.gl/MVBW7d>. Adaptado)