Resolver o Simulado Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Técnico - Seguro Social - CESPE - Nível Médio

Julgue o item seguinte, a respeito da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Saúde.
A seguridade social compreende o direito dos cidadãos a saúde, educação e segurança.

Julgue o item seguinte, a respeito da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Saúde.

A seguridade social compreende o direito dos cidadãos a saúde, educação e segurança.

Com base na legislação que trata da previdência complementar, das entidades fechadas de previdência complementar e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue o item que se segue.

Entidades fechadas de previdência complementar com patrocínio público, assim como a FUNPRESP–EXE, são constituídas de conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria executiva. A instituição de uma entidade fechada de previdência complementar com patrocínio público com estrutura organizacional diversa constitui infração administrativa.

Com base na legislação que trata da previdência complementar, das entidades fechadas de previdência complementar e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue o item que se segue.

Conforme a Lei n.º 12.618/2012, para a concessão de benefícios programados, como aposentadoria e pensões, a FUNPRESP–EXE deve instituir plano de benefício previdenciário na modalidade de contribuição definida. No que se refere aos benefícios não programados, definidos no regulamento do plano, o custeio para a cobertura será específico.

Com base na legislação que trata da previdência complementar, das entidades fechadas de previdência complementar e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue o item que se segue.

Em se tratando de plano de benefício previdenciário na modalidade de benefício definido administrado por entidade fechada, o valor dos benefícios programados deve ser permanentemente ajustado ao saldo de conta mantida em favor do participante, independentemente dos valores aportados, conforme resolução do Conselho de Gestão de Previdência Complementar.

Com base na legislação que trata da previdência complementar, das entidades fechadas de previdência complementar e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue o item que se segue.

A Lei Complementar n.º 109/2001 autorizou as entidades fechadas de previdência complementar que prestavam serviços de assistência à saúde quando de sua publicação a ofertarem plano de benefício com custeio único que abrangesse contribuições para os benefícios previdenciários e para os serviços de assistência à saúde.

Com base na legislação que trata da previdência complementar, das entidades fechadas de previdência complementar e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue o item que se segue.

Cabe à Superintendência Nacional de Previdência Complementar a fiscalização da FUNPRESP–EXE, assim como a supervisão da aprovação de seu estatuto, aprovação essa que depende de manifestação favorável do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministério da Fazenda.

Julgue o item a seguir, acerca dos regimes de previdência.

O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão é filiado obrigatório do regime geral de previdência social.

Julgue o item a seguir, acerca dos regimes de previdência.

Tanto o regime de previdência público quanto o privado têm caráter obrigatório, sendo ilegal manter-se o trabalhador sem proteção previdenciária.

Julgue o item a seguir, acerca dos regimes de previdência.

No regulamento do plano de benefício ofertado por empresa a seus empregados e gerido por entidade fechada de previdência privada, devem constar, obrigatoriamente, cláusulas sobre contribuições, benefícios e períodos de carência, entre outras disposições, o que evidencia o caráter contratual da relação de previdência complementar.

Com relação aos sentidos e aos aspectos gramaticais do texto apresentado, julgue o item a seguir.

A substituição de “teremos conquistado” (ℓ.10) por conquistaremos manteria os sentidos originais do texto.

Acerca das propriedades linguísticas do texto precedente, julgue o item subsequente.

O texto apresentado combina elementos das tipologias expositiva e injuntiva.

Acerca das propriedades linguísticas do texto precedente, julgue o item subsequente.

Os termos “antiéticas”, “ilegais” e “combatidas” qualificam a palavra “práticas”.

A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB2A1AAA, julgue o seguinte item.

Seriam mantidos a correção gramatical e os sentidos originais do texto caso o trecho “O ‘jeitinho’ se confunde com corrupção” (ℓ. 15 e 16) fosse reescrito da seguinte forma: Confunde-se o “jeitinho” e corrupção.

A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB2A1AAA, julgue o seguinte item.

Em “temos o ‘jeitinho’ virando corrupção” (ℓ.15), os termos ‘jeitinho’ e “corrupção” funcionam como complementos diretos da forma verbal “temos”.

Com relação às ideias do texto CB2A1AAA, julgue o item a seguir.

Conforme o texto, a caracterização do “jeitinho brasileiro” como um comportamento ético ou antiético depende das suas consequências.

A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB4A1AAA, julgue o próximo item.

A correção gramatical do texto seria mantida caso se empregasse o acento indicativo de crase no vocábulo “a” em “a esse estado de coisas” (ℓ.17).

A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB4A1AAA, julgue o próximo item.

A correção gramatical e os sentidos do texto seriam preservados se o seu último período fosse reescrito da seguinte maneira: Em síntese, os autores argumentam a favor de instrumentos variados para a solução da injustiça e dependem da interpretação de cada um desses instrumentos relativos ao conceito de justiça.

A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB4A1AAA, julgue o próximo item.

Nos trechos “se debruçaram” (ℓ.11) e “se chegar” (ℓ.17), a partícula “se” recebe classificações distintas.

A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB4A1AAA, julgue o próximo item.

O sujeito da forma verbal “têm” (ℓ.16) está elíptico e retoma “cada um desses autores” (ℓ.14).

Julgue o próximo item, a respeito dos poderes e deveres do administrador público.

O dever de prestar contas abrange não apenas os administradores de órgãos e entidades públicas, mas também os de entes paraestatais.

Considerando as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir, relativo à ética e à moral no serviço público.

A Comissão de Ética poderá aplicar pena de demissão ao servidor público que atentar contra a ética, desde que haja a devida motivação para o ato.

Considerando as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir, relativo à ética e à moral no serviço público.
Diante de uma situação urgente de escolha que exija do servidor público o cumprimento dos deveres fundamentais de rapidez e rendimento, ele deverá optar pela conduta legal, justa e conveniente, podendo desconsiderar o elemento ético, a fim de atender com maior efetividade ao interesse público.

No que se refere a ética no serviço público, julgue o próximo item, com base no Decreto n.º 1.171/1994 — Código de Ética Profissional do Serviço Público.

Constitui dever fundamental do servidor público abster-se de exercer sua função com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observadas as formalidades legais.

Com relação aos princípios e aos valores éticos e morais no serviço público, julgue o seguinte item.

O servidor público poderá abrir mão do elemento ético de sua conduta quando, no exercício de sua função, determinada situação exigir rapidez e celeridade.

Com relação aos princípios e aos valores éticos e morais no serviço público, julgue o seguinte item.
As ações éticas são aquelas realizadas racionalmente pelo ser humano em busca do bem, à luz de princípios morais, e que podem enunciar normas do dever ser de determinados grupos sociais em seus diferentes contextos, para atingir fins morais.

Com base no disposto na legislação administrativa, julgue o item a seguir.

A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura ética.

Julgue o item seguinte, a respeito da organização do Estado e da administração pública.

No serviço público, o princípio da moralidade refere-se ao elemento ético de conduta, o que exige do servidor, entre outros aspectos, decidir entre o conveniente e o inconveniente, enquanto o princípio da eficiência exige o direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum.

Julgue o seguinte item, a respeito da ética no serviço público.

A ausência injustificada de um servidor público ao seu local de trabalho constitui fator de desmoralização do serviço público.

Julgue o seguinte item, a respeito da ética no serviço público.

O uso do cargo ou função pública para obter favorecimento, desde que não haja prejuízo a outrem, não constitui afronta à ética e à moral do serviço público.