Resolver o Simulado Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Técnico - Seguro Social - CESPE - Nível Médio

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Direito Previdenciário

1

Julgue o item seguinte, a respeito da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Saúde.
A seguridade social compreende o direito dos cidadãos a saúde, educação e segurança.

  • Certo
  • Errado
2

Julgue o item seguinte, a respeito da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Saúde.


A seguridade social compreende o direito dos cidadãos a saúde, educação e segurança.

  • Certo
  • Errado
3

Com base na legislação que trata da previdência complementar, das entidades fechadas de previdência complementar e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue o item que se segue.

Entidades fechadas de previdência complementar com patrocínio público, assim como a FUNPRESP–EXE, são constituídas de conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria executiva. A instituição de uma entidade fechada de previdência complementar com patrocínio público com estrutura organizacional diversa constitui infração administrativa.

  • Certo
  • Errado
4

Com base na legislação que trata da previdência complementar, das entidades fechadas de previdência complementar e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue o item que se segue.

Conforme a Lei n.º 12.618/2012, para a concessão de benefícios programados, como aposentadoria e pensões, a FUNPRESP–EXE deve instituir plano de benefício previdenciário na modalidade de contribuição definida. No que se refere aos benefícios não programados, definidos no regulamento do plano, o custeio para a cobertura será específico.

  • Certo
  • Errado
5

Com base na legislação que trata da previdência complementar, das entidades fechadas de previdência complementar e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue o item que se segue.

Em se tratando de plano de benefício previdenciário na modalidade de benefício definido administrado por entidade fechada, o valor dos benefícios programados deve ser permanentemente ajustado ao saldo de conta mantida em favor do participante, independentemente dos valores aportados, conforme resolução do Conselho de Gestão de Previdência Complementar.

  • Certo
  • Errado
6

Com base na legislação que trata da previdência complementar, das entidades fechadas de previdência complementar e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue o item que se segue.

A Lei Complementar n.º 109/2001 autorizou as entidades fechadas de previdência complementar que prestavam serviços de assistência à saúde quando de sua publicação a ofertarem plano de benefício com custeio único que abrangesse contribuições para os benefícios previdenciários e para os serviços de assistência à saúde.

  • Certo
  • Errado
7

Com base na legislação que trata da previdência complementar, das entidades fechadas de previdência complementar e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue o item que se segue.

Cabe à Superintendência Nacional de Previdência Complementar a fiscalização da FUNPRESP–EXE, assim como a supervisão da aprovação de seu estatuto, aprovação essa que depende de manifestação favorável do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministério da Fazenda.

  • Certo
  • Errado
8

Julgue o item a seguir, acerca dos regimes de previdência.

O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão é filiado obrigatório do regime geral de previdência social.

  • Certo
  • Errado
9

Julgue o item a seguir, acerca dos regimes de previdência.

Tanto o regime de previdência público quanto o privado têm caráter obrigatório, sendo ilegal manter-se o trabalhador sem proteção previdenciária.

  • Certo
  • Errado
10

Julgue o item a seguir, acerca dos regimes de previdência.

No regulamento do plano de benefício ofertado por empresa a seus empregados e gerido por entidade fechada de previdência privada, devem constar, obrigatoriamente, cláusulas sobre contribuições, benefícios e períodos de carência, entre outras disposições, o que evidencia o caráter contratual da relação de previdência complementar.

  • Certo
  • Errado

Português

11


Com relação aos sentidos e aos aspectos gramaticais do texto apresentado, julgue o item a seguir.


A substituição de “teremos conquistado” (ℓ.10) por conquistaremos manteria os sentidos originais do texto.

  • Certo
  • Errado
12

              

Acerca das propriedades linguísticas do texto precedente, julgue o item subsequente.


O texto apresentado combina elementos das tipologias expositiva e injuntiva.

  • Certo
  • Errado
13

              

Acerca das propriedades linguísticas do texto precedente, julgue o item subsequente.


Os termos “antiéticas”, “ilegais” e “combatidas” qualificam a palavra “práticas”.

  • Certo
  • Errado
14


A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB2A1AAA, julgue o seguinte item.


Seriam mantidos a correção gramatical e os sentidos originais do texto caso o trecho “O ‘jeitinho’ se confunde com corrupção” (. 15 e 16) fosse reescrito da seguinte forma: Confunde-se o “jeitinho” e corrupção.
  • Certo
  • Errado
15


A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB2A1AAA, julgue o seguinte item.


Em “temos o ‘jeitinho’ virando corrupção” (ℓ.15), os termos ‘jeitinho’ e “corrupção” funcionam como complementos diretos da forma verbal “temos”.

  • Certo
  • Errado
16


Com relação às ideias do texto CB2A1AAA, julgue o item a seguir.


Conforme o texto, a caracterização do “jeitinho brasileiro” como um comportamento ético ou antiético depende das suas consequências.

  • Certo
  • Errado
17


A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB4A1AAA, julgue o próximo item.


A correção gramatical do texto seria mantida caso se empregasse o acento indicativo de crase no vocábulo “a” em “a esse estado de coisas” (.17).

  • Certo
  • Errado
18


A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB4A1AAA, julgue o próximo item.


A correção gramatical e os sentidos do texto seriam preservados se o seu último período fosse reescrito da seguinte maneira: Em síntese, os autores argumentam a favor de instrumentos variados para a solução da injustiça e dependem da interpretação de cada um desses instrumentos relativos ao conceito de justiça.

  • Certo
  • Errado
19


A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB4A1AAA, julgue o próximo item.


Nos trechos “se debruçaram” (.11) e “se chegar” (.17), a partícula “se” recebe classificações distintas.

  • Certo
  • Errado
20


A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB4A1AAA, julgue o próximo item.


O sujeito da forma verbal “têm” (.16) está elíptico e retoma “cada um desses autores” (.14).

  • Certo
  • Errado

Direito Administrativo

21

Julgue o próximo item, a respeito dos poderes e deveres do administrador público.


O dever de prestar contas abrange não apenas os administradores de órgãos e entidades públicas, mas também os de entes paraestatais.

  • Certo
  • Errado

Ética na Administração Pública

22

Considerando as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir, relativo à ética e à moral no serviço público.


A Comissão de Ética poderá aplicar pena de demissão ao servidor público que atentar contra a ética, desde que haja a devida motivação para o ato.

  • Certo
  • Errado
23

Considerando as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir, relativo à ética e à moral no serviço público.
Diante de uma situação urgente de escolha que exija do servidor público o cumprimento dos deveres fundamentais de rapidez e rendimento, ele deverá optar pela conduta legal, justa e conveniente, podendo desconsiderar o elemento ético, a fim de atender com maior efetividade ao interesse público.

  • Certo
  • Errado
24

No que se refere a ética no serviço público, julgue o próximo item, com base no Decreto n.º 1.171/1994 — Código de Ética Profissional do Serviço Público.


Constitui dever fundamental do servidor público abster-se de exercer sua função com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observadas as formalidades legais.

  • Certo
  • Errado
25

Com relação aos princípios e aos valores éticos e morais no serviço público, julgue o seguinte item.


O servidor público poderá abrir mão do elemento ético de sua conduta quando, no exercício de sua função, determinada situação exigir rapidez e celeridade.

  • Certo
  • Errado
26

Com relação aos princípios e aos valores éticos e morais no serviço público, julgue o seguinte item.
As ações éticas são aquelas realizadas racionalmente pelo ser humano em busca do bem, à luz de princípios morais, e que podem enunciar normas do dever ser de determinados grupos sociais em seus diferentes contextos, para atingir fins morais.

  • Certo
  • Errado
27

Com base no disposto na legislação administrativa, julgue o item a seguir.


A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura ética.
  • Certo
  • Errado

Direito Administrativo

28

Julgue o item seguinte, a respeito da organização do Estado e da administração pública.


No serviço público, o princípio da moralidade refere-se ao elemento ético de conduta, o que exige do servidor, entre outros aspectos, decidir entre o conveniente e o inconveniente, enquanto o princípio da eficiência exige o direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum.

  • Certo
  • Errado

Ética na Administração Pública

29

Julgue o seguinte item, a respeito da ética no serviço público.


A ausência injustificada de um servidor público ao seu local de trabalho constitui fator de desmoralização do serviço público.

  • Certo
  • Errado
30

Julgue o seguinte item, a respeito da ética no serviço público.


O uso do cargo ou função pública para obter favorecimento, desde que não haja prejuízo a outrem, não constitui afronta à ética e à moral do serviço público.
  • Certo
  • Errado
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