De acordo com o Código Civil, em seu Art. 98, bens públicos são aqueles de domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de Direito Público interno, ou, dito de outro modo, são os bens de propriedade da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, das autarquias e de outras entidades de caráter público criadas por leis. Os bens públicos podem ser classificados em:
A incapacidade, para os menores, cessará:
Acerca da Responsabilidade Civil, prevista no Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta:
Acerca dos conhecimentos sobre decadência, prevista no Código Civil de 2002, é correto afirmar:
Quando de uma viagem a Fortaleza, ocorrida em maio de 2011, o casal Carolina e Rodrigo foram fotografados pelo gerente do Quiosque do Vento Ltda., de modo a registrar a presença em uma parede de fotos. No entanto, sem consentimento do casal, o gerente, no mês seguinte à visita deles, imprimiu a foto em tamanho superior ao das demais da parede de exposição e a inseriu em um grande cartaz publicitário afixado na parte externa do estabelecimento. Em maio do corrente ano, Carolina e Rodrigo retornam a Fortaleza e, para rememorar a viagem de 2011, visitam o Quiosque do Vento. Lá chegando, deparam-se com o enorme cartaz e exigem, de imediato, a sua retirada.
Essa exigência de Carolina e Rodrigo é:
Ana alugou o apartamento de Luiza, por meio de contrato em que as partes optaram, mediante cláusula expressa, por dispor que a proprietária somente poderia cobrar aluguéis vencidos e não pagos dos últimos seis meses.
A respeito dessa cláusula, é correto afirmar que:
A Lei X entrou em vigor na data de sua publicação, por força de dispositivo legal expresso nesse sentido. Quarenta e cinco dias após, nova lei (Lei Y), sem dispor sobre sua vigência, alterou determinado artigo da Lei X.
O dispositivo com a alteração passa a vigorar:
Vinte pescadores de São Miguel dos Milagres decidem adquirir pequeno imóvel para beneficiar sua pesca. De modo que o imóvel fosse destinado apenas para esse fim, resolvem constituir uma fundação, o que fazem mediante escritura pública e destacando o bem adquirido para o patrimônio da nova entidade. Consignaram no ato, ainda, que, na hipótese de extinção, o imóvel deveria ser incorporado ao patrimônio do Município. Contudo, após lavratura do ato subscrito por todos, dois pescadores resolvem não mais participar do projeto e solicitam sua parte do bem.
A pretensão deles é:
A Associação Amigos de Ponta Verde, constituída por moradores do bairro, decide, em assembleia regular, explorar cantina em sua sede, com o propósito de melhorar seu caixa com o lucro da atividade.
Essa deliberação é considerada:
A validade do negócio jurídico requer, além de outros requisitos, a celebração por agente capaz. A incapacidade relativa de uma das partes contratantes
Conforme disposições do art. 37 da Constituição Federal/88, é CORRETO afirmar:
Considerando o disposto na Constituição Federal/88, analise as afirmações abaixo.
I. Os cargos em comissão, assim como as funções de confiança, são exercidos somente por servidor ocupante de cargo efetivo.
II. As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
III. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Está CORRETO o que se afirma APENAS em:
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Os princípios constitucionais que regem a administração pública se aplicam
Conforme dispõe a Constituição Federal, no que tange ao artigo 5° , assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta direito ou dever individual e coletivo garantido na Constituição Federal.
Com base na Constituição Federal, acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
A respeito do disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
De acordo com o direito constitucional, o processo legislativo no âmbito federal envolve a elaboração de
De acordo com a Constituição Federal, os seguintes são princípios que regem a administração pública:
Acerca da audiência de conciliação e mediação prevista em capítulo próprio do Novo Código de Processo Civil brasileiro, assinale a alternativa correta:
Acerca da competência, prevista no Código de Processo Civil vigente, é correto afirmar:
De acordo com o Código Processo Civil vigente, é correto afirmar sobre a competência:
No que diz respeito à Tutela de Urgência e de Evidência reguladas pelo Código de Processo Civil vigente, marque a alternativa correta
Diogo ajuizou contra Paulo ação de cobrança de alugueres, vindo a falecer no curso do processo, logo depois e oferecida a contestação e antes de proferida a sentença. Nos termos do Processo Civil, não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte do autor, o juiz deverá
Acerca da audiência de instrução e julgamento, considere:
I. A audiência poderá ser adiada por mera convenção das partes.
II. O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado ou defensor público não tenha comparecido à audiência, aplicando-se a mesma regra ao Ministério Público.
III. A audiência é una e contínua, não se admitindo sua cisão em nenhuma hipótese.
IV. Mesmo enquanto depuserem as testemunhas, o membro do Ministério Público poderá livremente intervir ou apartear, independentemente de licença do juiz.
V. A audiência será pública, inclusive nos feitos que tramitam em segredo de justiça.
É correto o que se afirma APENAS em:
Em regra, ao formular a petição inicial, caberá ao autor deduzir pedido determinado. Admite-se, porém, a formulação de pedido genérico, entre outras hipóteses,
A parte que incorrer em litigância de má-fé será condenada pelo juiz ao pagamento de multa
Maria e Fátima foram citadas em uma demanda indenizatória proposta por João, sob o rito comum. Após audiência de mediação, que restou infrutífera, apenas Maria constituiu procurador, que apresentou contestação. O juiz decretou a revelia de Fátima e, finda a fase instrutória, julgou procedente o pedido formulado por João em face de ambas as rés.
Maria, para interpor o recurso de apelação, deverá observar o prazo:
Marcelo, menor absolutamente incapaz, devidamente representado, sem requerer o benefício da gratuidade de justiça, propôs uma ação de indenização em face de uma empresa particular, pedindo o ressarcimento de dano material de 50 mil reais. Funcionando como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público requereu a produção de prova pericial para a instrução do feito. As partes não se opuseram ao requerido pelo Ministério Público, tendo o perito estipulado o valor de seus honorários em dez mil reais para a elaboração de sua perícia técnica, o que foi deferido pelo juízo.
Nesse sentido, incumbe:
O art. 17 da Lei n.° 10.741, de 1.° de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso diz: ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Parágrafo único. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:
I. pelo curador, quando o idoso for interditado;
II. pela sociedade, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil;
III. pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar;
IV. pelo próprio médico, quando houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.
Assinale a alternativa correta:
A Lei n.° 10.741, de 1.° de outubro de 2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. De acordo com esta lei:
Quanto à Lei nº 13.466, de 12 de julho de 2017, que altera os arts. 3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, é correto afirmar.
O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação dos seus direitos. De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei n. 10.741/03, marque a alternativa INCORRETA quanto à garantia de prioridade dos idosos.
Gertrudes, idosa com 71 anos, em face de seus exíguos recursos financeiros não possui condição econômica de sustento e necessita de auxílio com alimentos, na forma da lei civil. A idosa possui três filhos que dispõem de recursos financeiros.
No caso apresentado, de acordo com o Estatuto do Idoso, Gertrudes poderá obter
O Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 – é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com:
Cícero, que tem 61 anos de idade, teve negado seu acolhimento, como abrigado, em entidade de atendimento a idosos, por se recusar a outorgar procuração à referida entidade. Esta, nos termos do Estatuto do Idoso,
Considere as seguintes afirmações em relação ao Estatuto do Idoso:
I. A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de, pelo menos, 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, sem acesso preferencial aos respectivos locais.
II. As instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais.
III. Para desempate em concurso público, o primeiro critério será o de idade, dando-se preferência ao de idade menos elevada.
Está correto o que se afirma em
No Estatuto do Idoso, é assegurada a garantia de prioridade, nos seguintes termos:
I. atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II. destinação privilegiada de recursos públicos em todas as áreas.
III. viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.
IV. estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
V. prioridade no recebimento da aposentadoria ou pensão, menos na restituição do Imposto de Renda.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Conforme Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreendida pela Lei nº 10.741/2003 refere-se:
I. Ao atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II. Às oportunidades de recolocação no caso de se optar ativo no mercado de trabalho, contribuindo para seguridade social.
III. À preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
Quais estão INCORRETAS?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante os direitos da criança e do adolescente. Desta forma, é incorreto afirmar que:
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) garante que toda criança e todo adolescente têm direito à educação, visando seu pleno desenvolvimento, ao preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, exceto:
Quanto ao ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere ao Conselho Tutelar, é incorreto afirmar que este órgão tem como princípios:
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e foi alterada pela Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância. Dessa forma, assinale a alternativa correta quanto ao que a lei considera a primeira infância.
De acordo com o ECA, a garantia de prioridade compreende, dentre outras,
O direito à liberdade, de acordo com o ECA prevê também
Sem prejuízo de outras providências legais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o que consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro é denominado:
Para os efeitos da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), considera-se:
Percy Jackson, nascido em 19 de abril de 1999, praticou, no dia 18 de abril de 2017, ato descrito no Código Penal como roubo qualificado, tendo sido localizado e detido pela polícia dois dias depois do referido ato. Considerando essa situação, o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que Percy
Além do conceito estrito de consumidor, ou seja, pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) contempla a figura do consumidor por equiparação, que se verifica nos casos de:
O Código de Defesa do Consumidor foi criado com objetivo de proteger os direitos dos consumidores, bem como disciplinar as relações jurídicas, bem como os deveres e responsabilidades do fabricante/prestador de serviços com o consumidor.
À luz da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), qual das afirmações abaixo está em desacordo com a legislação brasileira?
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é considerada enganosa a publicidade
É princípio específico aplicável às relações de consumo:
São direitos básicos do consumidor, exceto:
O Código de Proteção do Consumidor (Lei n° 8.078/1990), em sua parte inicial, define alguns conceitos, dentre eles é correto afirmar que:
Com relação a proteção à saúde e segurança do consumidor assinale a alternativa correta:
São circunstâncias agravantes dos crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor:
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os itens constantes nas alternativas abaixo são direitos do consumidor, EXCETO
Considerando os crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal Militar, é possível asseverar que:
Com relação ao crime de lesão corporal previsto no Código Penal Militar, em tempos de paz, é correto afirmar que:
O policial militar X foi designado para realizar um serviço em um determinado lugar. Contudo, antes de terminar o serviço que lhe cumpria, o militar, sem ordem superior, abandonou o local. Nessa hipótese, X praticou o crime de:
A conduta de reunirem-se militares ou assemelhados, agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la, configura crime de:
A infração penal prevista no Código Penal Militar, sem correspondência no Código Penal Comum, específica e funcional do ocupante do cargo militar, que lesiona bens ou interesses das instituições militares no aspecto particular da disciplina, da hierarquia, do serviço e do dever militar, traduz a definição doutrinária de:
Quanto às penas previstas no Código Penal Militar, é correto afirmar que a pena de:
Em um crime praticado por militares, o agente que promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes:
Com relação à exclusão do crime, é possível dizer que não há crime quando o agente pratica o fato em:
Nos termos do Código Penal Militar, quando o agente, deixando de empregar a cautela, atenção, ou diligência ordinária, ou especial, a que estava obrigado em face das circunstâncias, não prevê o resultado que podia prever ou, prevendo-o, supõe levianamente que não se realizaria ou que poderia evitá-lo, diz-se o crime:
Sabe-se que no meio militar a hierarquia e a disciplina possuem fundamental importância, com vistas ao regular cumprimento das ordens emanadas pelos militares superiores hierárquicos. Nesse contexto, é importante definir o conceito de “superior". Assim, de acordo com o Código Penal Militar, considera-se “superior”, para efeito da aplicação da lei penal militar:
“O Plano de Metas previa que fosse alcançada a produção de 170 mil veículos anualmente (automóveis, utilitários, caminhões e ônibus), [...]. As metas quantitativas eram acompanhadas de metas referentes a índices de nacionalização: 95% para automóveis e 90% para os demais. [...] A estratégia do governo para o setor automobilístico baseou-se na garantia de reserva de mercado às firmas entrantes: tornou-se impossível importar autoveículos em fase de restrições de toda a sorte [...]”
ABREU, Marcelo de Paiva. O processo econômico. In: SCHWARCZ, Lilia M. (direção) História do Brasil Nação: 1808- 2010. V. 4. Olhando para dentro, 1930-1964. Coord. Ângela de Castro Gomes. Rio de Janeiro: Objetiva, 2013. p. 215-6.
A fabricação de automóveis tornou-se o verdadeiro ícone da modernidade, sendo um dos pontos de destaque do Plano de Metas de Juscelino Kubitschek.
Considerando a implementação dessa meta, é correto afirmar:
“Heróis baianos! A glória vos chama! Vossos ilustres ascendentes do Douro e do Tejo deram-vos o exemplo e por vós esperam. Gritai audazes: Viva a Constituição do Brasil e o Rei que não a recusará!”
NEVES, Lúcia Bastos Pereira das. A vida política. In: SCHWARCZ, Lilia M. (direção) História do Brasil Nação: 1808-2010. V. 1. Crise colonial e independência, 1808-1830. Coord. Alberto da Costa e Silva. Rio de Janeiro: Objetiva, 2011. p. 92.
Esse texto compõe um dos pasquins manuscritos encontrados pelas ruas de Salvador, na Bahia, e nele consta a convocação dos baianos para
Leia os textos a seguir.
TEXTO I
“Cada ano, vem nas frotas quantidades de portugueses e de estrangeiros, para passarem às Minas. Das cidades, vilas, recôncavos e sertões do Brasil, vão brancos, pardos e pretos, e muitos índios, de que os paulistas se servem. A mistura é de toda condição de pessoas: homens e mulheres, moços e velhos, pobres e ricos, nobres e plebeus, seculares e clérigos, e religiosos de diversos institutos [...].”
André João Antonil. Citado por: ALMEIDA, Carla M. C. de; OLIVEIRA, Mônica R. de. In: FRAGOSO, João; GOUVÊA, Maria de Fátima. Coleção o Brasil Colonial, 1580-1720. V. 2. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014. p. 296.
TEXTO II
“[...] Em 1720 (a Coroa portuguesa) lançou um decreto ‘limitando drasticamente a emigração para o Brasil, que dali por diante só seria permitida com passaporte fornecido pelo governo’.”
ALMEIDA, Carla M. C. de; OLIVEIRA, Mônica R. de. In: FRAGOSO, João; GOUVÊA, Maria de Fátima. Coleção o Brasil Colonial, 1580-1720. V. 2. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014. p. 297.
Considerando o texto II como uma provável consequência do que se denuncia no texto I, é correto afirmar:
Torna-se importante, portanto, salientar que as pautas econômicas dominantes não se incompatibilizavam com demandas políticas ou por garantia de direitos contra as decisões da própria Justiça do Trabalho. Pelo contrário, muitas greves incluíam várias demandas de natureza distinta, e mesmo em demandas primariamente econômicas, colocava-se muitas vezes a dimensão do enfrentamento político. Em todos esses casos, confirma-se a hipótese de que direitos instituídos ou garantias das convenções coletivas, respaldadas pela Justiça do Trabalho, não significavam conquistas materiais às quais os trabalhadores tivessem acesso líquido e certo. Era preciso muitas vezes recorrer às greves para garantir direitos conquistados.
MATTOS, M. B. Greves, sindicatos e repressão policial no Rio de Janeiro (1954-1964). Revista Brasileira de História, n. 47, 2004 (adaptado).
De acordo com o texto, um dos problemas com os quais as organizações sindicais de trabalhadores se defrontavam, de 1954 a 1964, era o descompasso entre
A partir da segunda metade do século XVIII, com a primeira Revolução Industrial e o nascimento do proletariado, cresceram as pressões por uma maior participação política, e a urbanização intensificou-se, recriando uma paisagem social muito distinta da que antes existia.
QUINTANEIRO, T.; BARBOSA, M. L. O.; OLIVEIRA, M. G. Um toque de clássicos: Marx, Durkheim e Weber. Belo Horizonte: UFMG, 2002.
As mudanças citadas foram conduzidas principalmente pelos seguintes atores sociais:
Embora a compra de cargos e títulos fosse bem difundida na América, muitos nobres, aí moradores, receberam títulos da monarquia devido a suas qualidades e serviços. Desde o século XVI, os títulos de marquês e conde (títulos de Castela) eram concedidos, sobretudo, aos vice-reis e capitães-gerais nascidos na Espanha. Com menor incidência, esta mercê régia também podia ser remuneração de serviços militares, de feitos na conquista, colonização e fundação de cidades.
RAMINELLI, R. Nobreza e riqueza no Antigo Regime ibérico setecentista. Revista de História, n. 169, jul.-dez. 2013.
Segundo o texto, as concessões da Coroa espanhola visavam o fortalecimento do seu poder na América ao
Os níveis de desigualdade construídos historicamente não se referem apenas a uma questão de mérito individual, mas à falta de condições iguais de oportunidades de acesso a educação, trabalho, saúde, moradia e lazer. As pesquisas mostram que há um grande abismo racial no Brasil, e as estatísticas, ao apontarem as condições de vida, emprego e escolaridade entre negros e brancos, comprovam que essa desigualdade é fruto da estrutura racista, somada à exclusão social e à desigualdade socioeconômica, que atinge toda a população brasileira e, de modo particular, os negros.
MUNANGA, K.; GOMES, N. L. Para entender o negro no Brasil de hoje: história, realidades, problemas e caminhos. São Paulo: Global; Ação Educativa, 2004 (adaptado).
O conjunto de ações adotado pelo Estado brasileiro, a partir da última década do século XX, para enfrentar os problemas sociais descritos no texto resultaram na
Em Utopia, tudo é comum a todos. A distribuição dos bens lá não é um problema, não se vê nem pobre nem mendigo e, embora ninguém tenha nada de seu, todos são ricos. Haverá maior riqueza do que levar uma existência alegre e pacífica, livre de ansiedades e sem precisar se preocupar com a subsistência?
MORUS, T. Utopia. Brasília: UnB, 2004.
Retirado da obra de Thomas Morus, escrita no século XVI, esse trecho influenciou movimentos sociais do século XIX que lutaram para
Nas décadas de 1860 e 1870, as escolas criadas ou recriadas, em geral, previam a presença de meninas, mas se atrapalhavam na hora de colocar a ideia em prática. Na província do Rio de Janeiro, várias tentativas foram feitas e todas malsucedidas: colocar rapazes e moças em dias alternados e, em 1874, em prédios separados. Para complicar, na Assembleia, um grupo de deputados se manifestava contrário ao desperdício de verbas para uma instituição “desnecessária”, e a sociedade reagia contra a ideia de coeducação.
VILLELA, H. O. S. O mestre-escola e a professora. In: LOPES, E. M. T.; FARIA FILHO, L. M.; VEIGA, C. G. (Org.). 500 anos de educação no Brasil. Belo Horizonte: Autêntica, 2003 (adaptado).
As dificuldades retratadas estavam associadas ao seguinte aspecto daquele contexto histórico:
A expedição que alcançava a foz do Rio Mucuri era liderada por Teófilo Benedito Ottoni (1807-1869), empresário e político mineiro, que lá pretendia abrir um porto para ligar Minas ao mar. A localidade de Filadélfia era a materialização desse sonho. O nome escolhido era, ao mesmo tempo, uma homenagem à cidade símbolo da independência dos Estados Unidos e um manifesto de adesão a ideais igualitários. Essa filosofia também transparecia na relação com os índios, com os quais o político mineiro procurou negociar a ocupação do território em troca do respeito ao que hoje chamaríamos de reserva.
ARAÚJO, V. L. Uma utopia republicana. Revista de História da Biblioteca Nacional, n. 67, abr. 2011 (adaptado).
Um elemento que caracterizou, no âmbito da sociedade monárquica, o projeto inovador abordado no texto foi
Planejada para 50 mil pessoas, Goiânia possui hoje mais de 1,3 milhão de habitantes. Distante 209 quilômetros de Brasília e com área aproximada de 740 quilômetros quadrados, a cidade faz parte da Mesorregião do Centro-Oeste e da Microrregião de Goiânia. Possui uma geografia contínua, com poucos morros e baixadas, tendo terras planas na maior parte de seu território, com destaque para o Rio Meia Ponte.
A respeito da cidade de Goiânia e da respectiva região metropolitana, assinale a alternativa correta.
No domínio morfoclimático do cerrado, presente no estado de Goiás, encontram-se chapadões tropicais interiores com cerrados e florestas-galeria abrangendo grande parte da porção central do Brasil.
Em relação ao cerrado, assinale a alternativa correta.
A consolidação do espaço geográfico da capitania de Goiás, localizada na região central do Brasil, foi marcada pela política centralizadora de ocupação colonial portuguesa do século 18.
Em relação ao exposto, assinale a alternativa que indica o processo histórico na formação e desenvolvimento econômico da capitania de Goiás.
O ano de 2017 foi marcado por uma série de questões que foram muito debatidas pela sociedade brasileira. A alternativa a seguir, que apresenta o principal acontecimento em 2017 é:
O processo de ocupação da região onde se localiza o estado de Rondônia pode ser dividido em partes e relacionado a diferentes fatores. Entre as alternativas a seguir, a que apresenta o principal fator para colonização-ocupação de Rondônia na segunda metade do século XX é:
Entre as produções agrícolas a seguir, assinale a que possui a maior área plantada em Rondônia, segundo os últimos dados oficiais divulgados.
Entre os políticos a seguir, assinale a alternativa que indica o nome de quem governou Rondônia ainda no período no qual o estado era denominado Território Federal de Rondônia.
O processo da Globalização não possuí uma data exata de início, mas, para muitos autores, a década de 90 do século XX seria um momento importante na sua consolidação. Entre as alternativas a seguir, assinale a que apresenta a melhor característica sobre a Globalização.
A história de Caxias começou no século XVII, com qual Movimento no interior maranhense, para o reconhecimento e ocupação de terras, durante a invasão francesa no Maranhão?
Ao longo da década de 1980, no contexto da crise da Ditadura Civil-Militar, assistia-se a uma retomada dos movimentos sociais e a uma importante mudança de estratégia de ação. Desde a sua fundação, em 1978, o MNU contra a discriminação racial dirigiu os seus esforços para a denúncia da “democracia racial”. Pondo em prática uma ideia que já vinha sendo esboçada desde o início da década de 1970, o ano de 1988 foi marcado por amplas mobilizações em defesa da eleição de um dia para se comemorar a luta pela igualdade. A seguir, somaram-se diversas campanhas de denúncia do racismo ou de valorização e orgulho racial sintetizadas em poderosas frases de efeito.
MACEDO, José Rivair. O Brasil no Contexto (1987-2017). São Paulo: Contexto, 2017, página 124-125, adaptado.
O texto presente no enunciado desta questão refere-se à:
[Retratos fiéis]
Não sei por que motivo há de a gente desenhar tão objetivamente as coisas: o galho daquela árvore exatamente na sua inclinação de quarenta e três graus, o casaco daquele homem justamente com as ruguinhas que no momento apresenta, e o próprio retratado com todos seus pés-de-galinha minuciosamente contadinhos... Para isso já existe há muito tempo a fotografia, com a qual jamais poderemos competir em matéria de objetividade.
Se, para contrabalançar minhas lacunas, me houvesse Deus concedido o invejável dom da pintura, eu seria um pintor lírico (o adjetivo não é bem apropriado, mas vai esse mesmo enquanto não ocorrer outro). Quero dizer, o modelo serviria tão só do ponto de partida. O restante eu transfiguraria em conformidade com meu desejo de fantasia e poder de imaginação.
(Adaptado de: QUINTANA, Mário. Na volta da esquina. Porto Alegre: Globo, 1979, p. 88)
O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se de modo a concordar com o elemento sublinhado na seguinte frase:
Irmãos em livros
Outro dia, num táxi, o motorista me disse que “gostava de ler” e comprava “muitos livros”. Dei-lhe parabéns e perguntei qual era sua livraria favorita. Respondeu que “gostava de todas”, mas, de há alguns anos, só comprava livros pela internet. Ah, sim? Comentei que também gostava de todos os táxis, mas, a partir dali, passaria a usar apenas o serviço de aplicativos. Ele diminuiu a marcha, como se processasse a informação. Virou-se para mim e disse: “Entendi. O senhor tem razão”.
Tenho amigos que não leem e não frequentam livrarias. Não são pessoas primitivas ou despreparadas – apenas não têm a bênção de conviver com as palavras. Posso muito bem entendê-las porque também não tenho o menor interesse por automóveis, pela alta cozinha ou pelo mundo digital – nunca dirigi um carro, acho que qualquer prato melhora com um ovo frito por cima e, quando me mostram alguma coisa num smartphone, vou de dedão sem querer e mando a imagem para o espaço. Nada disso me faz falta, assim como o livro e a livraria a eles.
No entanto, quando entro numa livraria, pergunto-me que outro lugar pode ser tão fascinante. São milhares de livros à vista, cada qual com um título, um design, uma personalidade. São romances, biografias, ensaios, poesia, livros de história, de fotos, de autoajuda, infantis, o que você quiser. O que se despendeu de esforço intelectual para produzi-los e em tal variedade é impossível de quantificar. Cada livro, bom ou mau, medíocre ou brilhante, exigiu o melhor que cada autor conseguiu dar.
Uma livraria é um lugar de congraçamento*. Todos ali somos irmãos na busca de algum tipo de conhecimento. E, como este é infinito, não nos faltarão irmãos para congraçar. Aliás, quanto mais se aprende, mais se vai às livrarias.
Lá dentro, ninguém nos obriga a comprar um livro. Mas os livros parecem saber quem somos e, inevitavelmente, um deles salta da pilha para as nossas mãos.
(Ruy Castro, Folha de S.Paulo, 07.12.2018. Adaptado)
* Congraçamento: ato ou efeito de congraçar(-se); conciliação, reconciliação.
Considere os termos destacados nas frases a seguir:
• … pergunto-me que outro lugar pode ser tão fascinante…
• … e em tal variedade é impossível de quantificar.
• Uma livraria é um lugar de congraçamento.
A exemplo de “fascinante” grafado com “SC”, de “impossível”, grafado com “SS” e de “congraçamento”, com “Ç”, estão corretamente escritos, em conformidade com a ortografia oficial, os termos:
Irmãos em livros
Outro dia, num táxi, o motorista me disse que “gostava de ler” e comprava “muitos livros”. Dei-lhe parabéns e perguntei qual era sua livraria favorita. Respondeu que “gostava de todas”, mas, de há alguns anos, só comprava livros pela internet. Ah, sim? Comentei que também gostava de todos os táxis, mas, a partir dali, passaria a usar apenas o serviço de aplicativos. Ele diminuiu a marcha, como se processasse a informação. Virou-se para mim e disse: “Entendi. O senhor tem razão”.
Tenho amigos que não leem e não frequentam livrarias. Não são pessoas primitivas ou despreparadas – apenas não têm a bênção de conviver com as palavras. Posso muito bem entendê-las porque também não tenho o menor interesse por automóveis, pela alta cozinha ou pelo mundo digital – nunca dirigi um carro, acho que qualquer prato melhora com um ovo frito por cima e, quando me mostram alguma coisa num smartphone, vou de dedão sem querer e mando a imagem para o espaço. Nada disso me faz falta, assim como o livro e a livraria a eles.
No entanto, quando entro numa livraria, pergunto-me que outro lugar pode ser tão fascinante. São milhares de livros à vista, cada qual com um título, um design, uma personalidade. São romances, biografias, ensaios, poesia, livros de história, de fotos, de autoajuda, infantis, o que você quiser. O que se despendeu de esforço intelectual para produzi-los e em tal variedade é impossível de quantificar. Cada livro, bom ou mau, medíocre ou brilhante, exigiu o melhor que cada autor conseguiu dar.
Uma livraria é um lugar de congraçamento*. Todos ali somos irmãos na busca de algum tipo de conhecimento. E, como este é infinito, não nos faltarão irmãos para congraçar. Aliás, quanto mais se aprende, mais se vai às livrarias.
Lá dentro, ninguém nos obriga a comprar um livro. Mas os livros parecem saber quem somos e, inevitavelmente, um deles salta da pilha para as nossas mãos.
(Ruy Castro, Folha de S.Paulo, 07.12.2018. Adaptado)
* Congraçamento: ato ou efeito de congraçar(-se); conciliação, reconciliação.
A expressão em destaque no trecho “Nada disso me faz falta, assim como o livro e a livraria a eles.” estabelece relação entre as orações com sentido de
A legião on-line
Um dos temas de “O Romance Luminoso”, a obra póstuma e incrivelmente contemporânea de Mario Levrero, é o uso da internet como antidepressivo. Sem alcançar a tal experiência luminosa que lhe permitiria escrever um romance iniciado há 15 anos, o autor passa os dias em frente ao computador curtindo o fracasso. Baixa e elabora programas, joga paciência, busca sites ao acaso. Nas raras vezes em que desgruda da tela, recorre a outro vício: a televisão.
É um transtorno cada vez mais comum. Todo mundo conhece alguém que está sempre conectado; acorda e já olha o celular, o qual dormiu ao lado dele na cama; checa os aplicativos de cinco em cinco minutos; quando não está on-line, sente ansiedade, mau humor, angústia, tristeza. Os viciados em smartphones são uma legião.
Publicado em 2005, o livro de Levrero destaca-se não só pela atualidade mas também pelo caráter profético. A páginas tantas, o autor anota: “O mundo do computador já foi invadido pelos abjetos*, e quanto mais barato fica mais cresce a abjeção. Não porque os pobres sejam necessariamente abjetos, e sim porque as pessoas mais vivas usarão as maravilhas tecnológicas para embrutecer mais ainda os pobres”.
E conclui: “A internet tem mostrado, cada vez mais claramente, para que nasceu, e, com vistas a esse objetivo, será controlada por comerciantes e estadistas”. Isso nos leva, naturalmente, a pensar na relação das redes sociais com a empresa de dados políticos ligada à campanha presidencial de Donald Trump. Ou, em outro caso, sendo obrigadas a excluir contas por suspeita de fraude.
Esse cenário de disseminação de informações questionáveis – com o fim de manipular condutas –, mas que em geral têm aceitação, aprofunda mais ainda a abjeção diagnosticada por Levrero.
Que tal passar mais tempo off-line?
(Alvaro Costa e Silva. Folha de S.Paulo, 11.08.2018. Adaptado)
*Abjeto: de abjeção → ato, estado ou condição que revela alto grau de torpeza, degradação.
Na frase “… a obra póstuma e incrivelmente contemporânea…”, os termos destacados recebem acentuação gráfica em conformidade com as mesmas regras observadas para acentuação, respectivamente, dos seguintes termos:
Solidão Coletiva – uma crônica sobre o vazio de uma cidade grande
Se pararmos para pensar, a solidão nos persegue. Sempre estamos tão juntos e, ao mesmo tempo, tão sozinhos.
O simples fato de estarmos rodeados por dezenas, centenas ou milhares de pessoas, não nos garante que pertençamos ao grupo.
A cidade é um dos maiores exemplos. Trem, metrô, ônibus em horário de pico. Homens ou mulheres. Jovens ou velhos. Gordos ou magros. Trabalho ou estudo. Cada um do seu jeito, indo cuidar da sua própria vida. Não há conversa ou um sorriso amigável. Rostos sérios e cansados sem ao menos se preocupar em lhe desejar um bom dia. Parece que ninguém está tendo um bom dia.
Na rua, todos têm pressa. Mochila à frente do corpo, senão você é roubado. Olhar no chão para manter o ritmo do passo, ou logo à frente, como quem quer chegar logo sem ser importunado.
Um braço estendido me tira do devaneio. É alguém sentado no chão, com um cobertor fino, pedindo algumas moedas. Como boa integrante de uma multidão fria e apressada, ignoro e continuo meu caminho. Essa é uma visão tão rotineira que se torna banal e, assim como eu, ninguém ali observou aquele cidadão com olhos sinceros. Não me julgue, eu sei que você faz o mesmo. O calor humano não parece suficiente para aquecer corações.
É um mar de gente. Mas não me sinto como mais uma onda, que compõe a beleza do oceano. Sinto-me em um pequeno barco à vela, perdida em alto mar. Parada no meio da multidão, sinto sua tensão constante, como se a qualquer momento fosse chegar um tsunami. Sinto-me naufragando.
Você já pegou a estrada à noite? É ali que percebemos que a cidade nunca dorme por completo. Carros a perder de vista em qualquer horário, com luzes que compõem uma beleza única. Porém, esquecemos que em cada carro não existe somente uma pessoa ou outra, mas sim histórias.
Para onde cada um está indo é um mistério. Neste momento, percebo que, assim como eu enxergava alguns minutos atrás, ninguém ali me vê como ser humano. Veem-me como mais um carro, mais uma máquina que atrapalha o trânsito de um local tão movimentado. Só eu sei meu próprio caminho e para onde vou. Estou sozinha entre centenas de pessoas.
Mesmo assim, muitas dizem preferir a cidade ao campo. Morar no interior não é uma opção para a maior parte das multidões – elas dizem que lá não há nada de interessante acontecendo e o silêncio da natureza as faz sentir muito distantes do mundo.
Por Beatriz Gimenez Disponível em: https://falauniversidades.com.br/cronica-solidao-cidade-grande/
Sabe-se que, na língua portuguesa, um mesmo verbo pode assumir diferentes regimes quanto a sua transitividade, dependendo do contexto em que se encontra. Em “Você já pegou a estrada à noite? ”, O verbo é:
Marketing Multinível muda vidas e movimenta a economia
Desde que iniciei minha jornada de negócios no setor de Marketing Multinível venho reafirmando minha paixão pelo sistema de vendas diretas. Esse é um setor que tem transformado milhares de vidas nos últimos anos, fazendo com que muitas pessoas consigam vencer os problemas financeiros, além de contribuir para que a economia do País seja impulsionada.
Dados da Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD) mostram que o setor gera para o Brasil R$ 415 mil em impostos arrecadados para cada R$ 1 milhão investidos. Esse valor é maior que o gerado pela indústria e a agropecuária, por exemplo.
Em 2017, o setor de vendas diretas foi responsável pela comercialização de 1,9 milhões de itens (produtos e serviços) no Brasil, o que gerou um volume de negócios que ultrapassa os R$ 45 bilhões. São mais de 4,1 milhões de pessoas trabalhando como consultores diretos das empresas.
O número deve crescer ainda mais nos próximos anos, uma vez que se trata de uma área que dá oportunidade de desenvolvimento pessoal aos mais variados perfis de pessoas, tanto para aqueles que estão começando, como para quem já tem experiência profissional. Sempre defendi a ideia que o Marketing Multinível é uma atividade inclusiva, que permite que pessoas com baixo poder aquisitivo, jovens ou idosos, com ou sem escolaridade, sejam empreendedores e tenham as suas vidas transformadas. Essa transformação não é apenas do ponto de vista financeiro, mas esse modelo de negócio contribui para a qualificação de seus membros, uma vez que as empresas líderes têm um foco muito grande no treinamento e capacitação de seus consultores.
Os dados da ABEVD corroboram com essa ideia e revelam que, das pessoas que trabalhavam com vendas diretas em 2017, 56% eram mulheres, 44% homens; 62% casados. Além disso, 48% das pessoas têm idade entre 18 e 29 anos e 46% entre 30 e 55 anos; 53% possuem o ensino médio, enquanto 31% finalizaram o ensino superior. Diante desse aumento no número de pessoas envolvidas com o setor, o Brasil está entre os países que mais realizam vendas diretas em todo o mundo, ocupando a 6ª posição global e a 2ª nas Américas (Norte, Sul e Central), com 5% de participação nas vendas diretas de todo o mundo.
Na convenção nacional Aloha realizada recentemente, afirmei que esse modelo de negócio está constantemente em busca de pessoas sem limite de idade, e sem experiência prévia no setor. O importante é que sejam pessoas determinadas, de boa vontade, e acima de tudo disciplinadas, com o objetivo de trabalhar firme para acabar com o sofrimento da alma do indivíduo causada pela ignorância e pobreza. Pois acredito firmemente, que esse modelo de negócio é a melhor forma de gerar e distribuir riquezas para todas as pessoas que o realizam de forma profissional.
Dessa forma acredito que o sistema de Marketing Multinível cumpre, verdadeiramente, um papel social e é um caminho alternativo para quem quer empreender, e dispõe de poucos recursos para iniciar o próprio negócio, permitindo que milhares de pessoas conquistem a liberdade financeira.
Por Carlos Wizard Martins Disponível em: https://www.istoedinheiro.com.br/marketing-multinivel-muda-vidas-e-movimenta-a-economia/
Há desvio à Norma Padrão em relação à concordância nominal em:
Marketing Multinível muda vidas e movimenta a economia
Desde que iniciei minha jornada de negócios no setor de Marketing Multinível venho reafirmando minha paixão pelo sistema de vendas diretas. Esse é um setor que tem transformado milhares de vidas nos últimos anos, fazendo com que muitas pessoas consigam vencer os problemas financeiros, além de contribuir para que a economia do País seja impulsionada.
Dados da Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD) mostram que o setor gera para o Brasil R$ 415 mil em impostos arrecadados para cada R$ 1 milhão investidos. Esse valor é maior que o gerado pela indústria e a agropecuária, por exemplo.
Em 2017, o setor de vendas diretas foi responsável pela comercialização de 1,9 milhões de itens (produtos e serviços) no Brasil, o que gerou um volume de negócios que ultrapassa os R$ 45 bilhões. São mais de 4,1 milhões de pessoas trabalhando como consultores diretos das empresas.
O número deve crescer ainda mais nos próximos anos, uma vez que se trata de uma área que dá oportunidade de desenvolvimento pessoal aos mais variados perfis de pessoas, tanto para aqueles que estão começando, como para quem já tem experiência profissional. Sempre defendi a ideia que o Marketing Multinível é uma atividade inclusiva, que permite que pessoas com baixo poder aquisitivo, jovens ou idosos, com ou sem escolaridade, sejam empreendedores e tenham as suas vidas transformadas. Essa transformação não é apenas do ponto de vista financeiro, mas esse modelo de negócio contribui para a qualificação de seus membros, uma vez que as empresas líderes têm um foco muito grande no treinamento e capacitação de seus consultores.
Os dados da ABEVD corroboram com essa ideia e revelam que, das pessoas que trabalhavam com vendas diretas em 2017, 56% eram mulheres, 44% homens; 62% casados. Além disso, 48% das pessoas têm idade entre 18 e 29 anos e 46% entre 30 e 55 anos; 53% possuem o ensino médio, enquanto 31% finalizaram o ensino superior. Diante desse aumento no número de pessoas envolvidas com o setor, o Brasil está entre os países que mais realizam vendas diretas em todo o mundo, ocupando a 6ª posição global e a 2ª nas Américas (Norte, Sul e Central), com 5% de participação nas vendas diretas de todo o mundo.
Na convenção nacional Aloha realizada recentemente, afirmei que esse modelo de negócio está constantemente em busca de pessoas sem limite de idade, e sem experiência prévia no setor. O importante é que sejam pessoas determinadas, de boa vontade, e acima de tudo disciplinadas, com o objetivo de trabalhar firme para acabar com o sofrimento da alma do indivíduo causada pela ignorância e pobreza. Pois acredito firmemente, que esse modelo de negócio é a melhor forma de gerar e distribuir riquezas para todas as pessoas que o realizam de forma profissional.
Dessa forma acredito que o sistema de Marketing Multinível cumpre, verdadeiramente, um papel social e é um caminho alternativo para quem quer empreender, e dispõe de poucos recursos para iniciar o próprio negócio, permitindo que milhares de pessoas conquistem a liberdade financeira.
Por Carlos Wizard Martins Disponível em: https://www.istoedinheiro.com.br/marketing-multinivel-muda-vidas-e-movimenta-a-economia/
Dentre as palavras destacadas, a única não acentuada graficamente por NÃO ser uma paroxítona é:
A Lei Orgânica, na seção em que trata sobre saúde, determina que, dentre outras, são competências do Município, no âmbito de sua esfera de ação, exercidas com a cooperação da União e do Estado, por meio de órgão próprio:
I. Direção do Sistema Único de Saúde no Município.
II. Elaboração e atualização do plano municipal de saúde.
III. Estímulo à formação da consciência pública voltada à preservação da saúde e do meio ambiente.
Quais estão corretas?
Para os efeitos da Lei Orgânica, todos os órgãos do Município de Porto Alegre têm de prestar, no prazo de ________________ dias, as informações solicitadas por quaisquer comissões instaladas por Vereador.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A Lei Orgânica, ao tratar dos vetos para os programas orçamentários do Município de Porto Alegre, expressa que é vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária:
Para responder à questão a seguir, considere a Lei nº 2.595/2007, que cria cargos e estabelece salários do poder executivo do município de Eldorado do Sul, revoga a lei nº 004/1989 e suas respectivas alterações e dá outras providências.
A presente Lei determina que a Lei que criar cargos no Município de Eldorado do Sul será sempre precedida de justificativa de sua necessidade e determinará a forma de nomeação de seus ocupantes, bem como estabelecerá, para o seu provimento, os requisitos mínimos de:
I. Escolaridade.
II. Aptidão Profissional.
III. Inteligência Emocional.
Quais estão INCORRETAS?
Para responder à questão a seguir, considere a Lei nº 2.595/2007, que cria cargos e estabelece salários do poder executivo do município de Eldorado do Sul, revoga a lei nº 004/1989 e suas respectivas alterações e dá outras providências.
Para efeito dessa lei, cargo é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas a um servidor, mediante retribuição ___________ padronizada, criado por lei, em número certo e denominação própria. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Para responder à questão a seguir, considere a Lei nº 2.595/2007, que cria cargos e estabelece salários do poder executivo do município de Eldorado do Sul, revoga a lei nº 004/1989 e suas respectivas alterações e dá outras providências.
A organização do quadro de pessoal do Município Eldorado do Sul, por força da presente Lei, fica assim constituída:
I. Quadro Permanente de Cargos.
II. Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
III. Quadro de Cargos de Contingência.
Quais estão corretas?
Para responder à questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul.
Conforme a mencionada Lei, ao Município de Eldorado do Sul, é vedada a contratação de empréstimos sem a prévia autorização
Para responder à questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul.
A presente Lei, também no capítulo em que trata da competência municipal, determina que a prestação de serviços públicos do Município de Eldorado do Sul, dar-se-á, EXCETO:
Para responder à questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul.
A mencionada Lei, no capítulo que fala sobre a competência municipal, define que a competência legislativa e administrativa do Município de Eldorado do Sul, estabelecida nas Constituições Federal e Estadual, será exercida na forma disciplinada nas leis e regulamentos:
Para responder à questão a seguir, considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul.
A presente Lei, ao tratar da recondução do servidor público do Município de Eldorado do Sul, diz que recondução é: