É correto afirmar sobre o licenciamento ambiental:
Sobre a Lei Federal nº 7.802, de 11 de julho de 1989, é correto afirmar:
1. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
2. Define que as empresas produtoras e comercializadoras de agrotóxicos, seus componentes e afins, são responsáveis pela destinação das embalagens vazias dos produtos por elas fabricados e comercializados, após a devolução pelos usuários, e pela destinação dos produtos apreendidos pela ação fiscalizatória e dos impróprios para utilização ou em desuso, com vistas à sua reutilização, reciclagem ou inutilização, obedecidas as normas e instruções dos órgãos registrantes e sanitário-ambientais competentes.
3. Define que a importação de vegetais e partes de vegetais somente será permitida pelos portos ou estações de fronteira em que houver sido instalado o Serviço de Defesa Sanitária Vegetal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Assinale a alternativa correta em matéria de direito ambiental.
Em matéria de direito ambiental, assinale a alternativa correta.
Dentre as penas restritivas de direitos da pessoa jurídica está a proibição de contratar com o Poder Público e dele obter subsídios, subvenções ou doações. De acordo com a Lei Federal n. 9605/98, em sua redação atual, o prazo máximo dessa punição não poderá exceder o prazo de:
A respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, assinale a alternativa correta.
São crimes de menor potencial ofensivo:
Sobre a compensação ambiental em unidades de conservação, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Considerando a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), assinale a alternativa correta.
Analise as afrmativas abaixo, considerando a Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9.605/98):
1. A situação econômica do infrator deve ser observada na imposição de multa administrativa por infração ambiental.
2. A autoridade ambiental que não promover a apuração imediata de infração ambiental de que tiver conhecimento pode ser corresponsabilizada.
3. O prazo para apresentação de defesa prévia contra auto de infração ambiental é de 10 dias, contados da data da ciência da autuação.
4. O prazo de recurso da decisão condenatória proferida no julgamento do auto de infração é de 20 dias.
Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo, considerando a Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9.605/98):
1. Nas infrações penais previstas na Lei de Crimes Ambientais, a ação penal é pública incondicionada.
2. A pena de prestação de serviços à comunidade é uma modalidade de sanção cujo cabimento é exclusivo às pessoas físicas.
3. As disposições do Código Penal e o Código de Processo Penal aplicam-se subsidiariamente à Lei de Crimes Ambientais.
4. A sentença penal condenatória deve, sempre que possível, fixar o valor mínimo para reparação dos danos causados.
Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas.
Analise as afrmativas abaixo, a respeito da Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9.605/98):
1. A sanção penal de multa será calculada segundo os critérios do Código Civil e, na hipótese de ela revelar-se inefcaz, ainda que aplicada no valor máximo, poderá ser aumentada até três vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.
2. Dentre as circunstâncias que atenuam a pena, está o arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano.
3. Dentre as circunstâncias que agravam a sanção penal, quando esta não constitue ou qualifca o crime, considera-se o fato de ter o agente cometido a infração em domingos, feriados ou durante a noite.
4. Por se tratarem de responsabilidades distintas, a perícia produzida no inquérito civil ou no juízo cível não poderá ser aproveitada no processo penal.
Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas.
De acordo com as disposições do Código Florestal, são consideradas de preservação permanente as áreas ao longo de qualquer curso d’água, desde o seu nível mais alto, em faixa marginal cuja largura mínima será de:
Sobre a reserva legal, assinale a alternativa correta.
Analise as afrmativas abaixo, sobre os meios judiciais de proteção ambiental:
1. A ação popular pode prestar-se à proteção ambiental, quando se objetiva anular um ato lesivo ao meio ambiente. Ela pode ser proposta contra as pessoas jurídicas (de direito público ou privado), contra as autoridades, funcionários ou administradores que houverem autorizado, aprovado, ratifcado ou praticado o ato impugnado e contra os benefciários do ato.
2. O prazo para contestar a ação popular é de 20 dias. O réu pode requerer a prorrogação do prazo de contestação por mais 20 dias, se for difícil a produção de prova documental.
3. O mandado de segurança coletivo pode ser ajuizado para a defesa de interesses transindividuais, de natureza indivisível, cujo titular sejam pessoas indeterminadas.
4. De acordo com a Lei do Mandado de Segurança, no mandado de segurança coletivo não pode ser deferida liminar sem prévia audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público.
5. A coisa julgada no mandado de segurança coletivo gera efeitos erga omnes.
Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas.
Sobre o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental, assinale a alteranativa correta.
Identifque as afrmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).
( ) Licenciamento ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor.
( ) O decurso dos prazos de licenciamento, sem a emissão da licença ambiental, autoriza, de modo precário, a prática de ato que dela dependa ou decorra, até a efetiva apreciação do pedido pelo órgão ambiental competente.
( ) Pela sistemática federal, o prazo para análise de cada modalidade de licença ambiental (prévia, instalação e operação) pelo órgão ambiental competente é de seis meses a contar da data do protocolo do requerimento, e até doze meses, se houver EIA/RIMA e/ou audiência pública.
( ) Uma licença ambiental pode ser suspensa ou cancelada somente se houver violação de suas condicionantes pelo empreendedor.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Sobre dano ambiental, assinale a alternativa correta.
Analise as afirmativas abaixo:
1. Na frase: “Ele foi, logo eu fiquei”, se colocarmos a vírgula depois da palavra “logo”, a frase mudará de sentido. 2. Solecismo é um vício de linguagem e esse vício está presente em: “Chegou ao final, naquele campeonato mundial, seleções que não estavam bem cotadas pela análise técnica. 3. Está de acordo com a norma culta a seguinte frase: “Hão de haver ainda outros campeonatos mundiais e o Brasil conseguirá a vitória”. 4. Na frase “Tua vida são essas ilusões”, a concordância verbal está correta. 5. Observe as frases: “Deverá fazer invernos rigorosos” e “Farão invernos rigorosos”. É possível afirmar que as duas frases se equivalem e ambas estão escritas corretamente quando à concordância.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Assinale a alternativa correta.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre o texto.
( ) O texto corrobora a crendice popular. ( ) A pergunta que inicia o texto é um período simples e o verbo é transitivo direto, já que o termo “dança” não está antecedido de preposição.
( ) Em “recorrer à crendice popular”, o verbo é transitivo indireto o que justifica a presença da crase diante do substantivo feminino. ( ) O termo “às margens do rio” equivale, em sentido, a “nas margens do rio” e a crase está correta. ( ) A última frase do texto apresenta um adjunto adverbial deslocado e essa estrutura frasal justifica a existência da vírgula ali posta. ( ) A regência do verbo “implicar” na frase: “Dança da chuva implica destruição de focos de incêndio na mata”, está correta.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Assinale a alternativa correta.
Avalie a veracidade das afirmativas abaixo com base no texto.
1. Podemos afirmar que a primeira linha do texto já responde à pergunta do título. As explicações subsequentes aprofundam a resposta dada. 2. A resposta dada à pergunta do texto é uma oração subordinada adverbial final reduzida de infinitivo. 3. No segundo período, o termo sublinhado é o sujeito da oração principal. 4. O último período do texto apresenta uma ideia em adição ao que foi exposto anteriormente e esse sentido, coerentemente, foi introduzido pela conjunção adversativa “mas”. 5. A expressão “durante ou depois de alguma atividade física” é um complemento da palavra “calor”, por isso é um complemento nominal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Seja P o conjunto formado por números naturais x com a propriedade que x é divisível somente por 1 e por x (por exemplo, 2 e 3 pertencem a P). Seja B o conjunto dos elementos de P que são maiores que 1 e menores que 15.
Então o número de subconjuntos de B com 2 elementos é :
Sejam p e q números reais tais que se > 15, então q 2p.
Logo, podemos afirmar corretamente que:
Um crime acontece em uma cidade. Sabe-se que se João ou José investigam o crime, então a investigação é demorada. Se Luciana investiga o crime, então a investigação não é demorada. Ora, a investigação não é demorada. Portanto:
Uma reunião conta com X pessoas. Destas, 7 usam seus celulares para enviar mensagens, 10 usam o celular para jogar, 5 usam o celular para enviar mensagem e jogar e 3 não usam o celular.
Portanto, X é igual a:
Segundo a Resolução Conama 06/87, o estudo ambiental deve apresentar um detalhamento de todos os programas e projetos ambientais provenientes do EIA/RIMA, bem como os considerados pertinentes pelo órgão licenciador. Constitui-se em um dos documentos-base para a obtenção da Licença de Instalação. É chamado de:
Assinale a alternativa que apresenta um método de valoração de dano ambiental.
Em relação aos diferentes tipos de auditoria ambiental, a auditoria que avalia a conformidade da empresa com os princípios estabelecidos na norma escolhida para certificação e deve ser conduzida por organização independente da empresa, fornecedores e clientes é a:
A área ao longo da costa, onde um rio se junta ao mar, é chamada de:
Os córregos e rios representam exemplos de corpos de água:
A camada mais baixa da atmosfera, que contém cerca de 75% da massa de ar da Terra e estende-se em cerca de 17 km acima do nível do mar, é chamada de:
Para facilitar a interpretação das informações sobre a qualidade da água de forma abrangente e útil, foi desenvolvido Índice de Qualidade das Águas ( IQA), que incorpora nove parâmetros considerados relevantes para a avaliação da qualidade das águas.
Assinale a alternativa que não apresenta um parâmetro do IQA.
A energia calorífica oriunda do interior da terra, é chamada de:
Em um estudo de impacto ambiental, a área geográfica diretamente afetada pelos impactos decorrentes do empreendimento/projeto e que corresponde ao espaço territorial contíguo e ampliado da área do empreendimento, sendo suscetível aos impactos positivos e negativos, é chamada de:
Considere solos, em geral, moderados a fortemente ácidos, normalmente com saturação por bases baixa (distróficos), podendo ocorrer altos teores de alumínio extraível. A textura é predominantemente arenosa, sendo menos comumente a textura média e raramente argilosa. São muito encontrados na Amazônia Ocidental, Centro-Sul de Roraima e em algumas regiões litorâneas, principalmente nos Estados de Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo e Rio Grande do Sul.
Tais solos são chamados:
Considere uma doença de veiculação hídrica, infecciosa e parasitária, causada por um trematódeo e sua transmissão depende da existência de hospedeiros intermediários, estando relacionada a condições precárias de saneamento básico.
O texto acima refere-se à:
Em relação aos horizontes do solo, o horizonte rico em húmus e partículas minerais, mais escuro que os inferiores e sujeito às influências do clima, plantas e animais, é chamado de:
Considere a formação de um lago na construção de uma hidrelétrica em um rio com muitas corredeiras.
Um dos possíveis impactos na área do entorno do lago poderá ser:
Os gêneros dos vetores da febre amarela silvestres são:
Assinale a alternativa que indica corretamente uma característica de um organismo que aumenta sua capacidade de sobreviver e reproduzir em seu ambiente.
Um componente crítico da ecologia dos lagos é a maneira pela qual a água pode se estratificar, verticalmente em resposta à temperatura. Por exemplo, à medida que a água se assenta em um lago, a camada superior é exposta ao sol e se aquece.
Uma vez que a água quente é menos densa do que a fria, a camada superior se estratifica, formando uma camada chamada de:
A técnica de nucleação que consiste em retirar porções da camada superficial do solo, juntamente com a serapilheira, de uma área em estágio de sucessão mais avançada e colocá-las em faixas ou ilhas na área degradada, é chamada de:
A restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original, é chamada de:
Os serviços ecossistêmicos relacionados com a capacidade dos ecossistemas em prover bens, sendo eles alimentos, matéria-prima para produção de energia, recursos bioquímicos e genéticos, água e plantas ornamentais, são chamados de:
Considere as seguintes afirmativas em relação ao Decreto 6848/2009 que regulamenta a compensação ambiental.
1. Serão incluídos no cálculo da compensação ambiental os investimentos referentes aos planos, projetos e programas exigidos no procedimento de licenciamento ambiental para mitigação de impactos, bem como os encargos e custos incidentes sobre o financiamento do empreendimento, inclusive os relativos às garantias, e os custos com apólices e prêmios de seguros pessoais e reais. 2. A compensação ambiental poderá incidir sobre cada trecho, naqueles empreendimentos em que for emitida a licença de instalação por trecho. O impacto causado será levado em conta apenas uma vez no cálculo. O cálculo deverá conter os indicadores do impacto gerado pelo empreendimento e das características do ambiente a ser impactado. 3. Para os fins de fixação da compensação ambiental de que trata o artigo 36 da Lei no 9.985, de 2000, o IBAMA estabelecerá o grau de impacto a partir de estudo prévio de impacto ambiental e respectivo relatório (EIA/ RIMA), ocasião em que considerará, exclusivamente, os impactos ambientais negativos sobre o meio ambiente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.