Resolver o Simulado Ministério Público da União (MPU) - CESPE

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Arquivologia

1

Em relação à preservação e à conservação de documentos de arquivo, julgue o item subsequente.


A reformatação de suportes constitui um método de restauração de documentos.

  • Certo
  • Errado
2

Em relação à preservação e à conservação de documentos de arquivo, julgue o item subsequente.


Os documentos serão mais bem preservados e conservados se houver controle sobre a luminosidade nos depósitos de arquivo.

  • Certo
  • Errado
3

Em relação à preservação e à conservação de documentos de arquivo, julgue o item subsequente.


Para preservar documentos em papel, é necessário controlar as condições ambientais: a temperatura deve ser alta e a umidade do ar deve ser baixa.

  • Certo
  • Errado
4

Acerca do acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo, julgue o próximo item.


Os documentos de valor permanente e de grandes formatos (por exemplo, mapas, plantas e cartazes) devem ser armazenados horizontalmente, enrolados sobre tubos confeccionados em cartão alcalino e acondicionados em armários ou gavetas.

  • Certo
  • Errado
5

Acerca do acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo, julgue o próximo item.


Subsolos e porões são os locais mais indicados para a instalação e o armazenamento de arquivos, uma vez que o elevado peso dos documentos de arquivo poderia comprometer a estrutura do prédio nos andares mais altos.

  • Certo
  • Errado
6

Acerca do acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo, julgue o próximo item.


Acondicionamento é a embalagem usada para a guarda dos documentos para preservação e acesso.

  • Certo
  • Errado

Direito Constitucional

7

No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que segue.


Medida provisória que perca sua eficácia por decurso de prazo somente poderá ser reeditada na mesma sessão legislativa, em caso de interesse público relevante.

  • Certo
  • Errado
8

Julgue o próximo item, relativo à organização dos poderes.


Situação hipotética: Em julho do último ano do mandato do presidente da República, cargo então ocupado pelo vice-presidente em razão de vacância, o cargo de presidente vagou novamente. Assertiva: Nessa situação, o Congresso Nacional terá de realizar a eleição para os cargos de presidente e vice-presidente da República em trinta dias após a última vacância.

  • Certo
  • Errado
9

Julgue o próximo item, relativo à organização dos poderes.


Caso o presidente da República pretenda realizar determinado ato que necessite de aprovação da população, deverá realizar consulta plebiscitária, que será convocada por decreto presidencial.

  • Certo
  • Errado
10

Com referência à organização do Estado, julgue o item a seguir.


Ilha lacustre que não pertença à União pode ser bem do estado federado ou do município, a depender da localização territorial.

  • Certo
  • Errado
11

Julgue o item seguinte, a respeito do mandado de injunção.


A decisão que concede mandado de injunção, em regra, gera efeitos ultra partes.

  • Certo
  • Errado
12

No tocante às técnicas de decisão em sede de controle abstrato, julgue o item que se segue.


Se a inconstitucionalidade de uma norma atinge outra, tem-se a denominada inconstitucionalidade consequencial ou por arrastamento.

  • Certo
  • Errado
13

No tocante às técnicas de decisão em sede de controle abstrato, julgue o item que se segue.


Ao afirmar que a aplicação de uma norma a determinada hipótese fática é inconstitucional, o STF se utiliza da técnica de decisão denominada declaração de inconstitucionalidade sem redução do texto.

  • Certo
  • Errado
14

Considerando a jurisprudência do STF a respeito do direito de greve dos servidores públicos, julgue o item seguinte.


A norma constitucional que garante ao servidor público o direito à greve é classificada como norma de eficácia plena.

  • Certo
  • Errado
15

A respeito do poder constituinte, do controle de constitucionalidade e da organização dos poderes, julgue o item que se segue.


A lei anterior à vigência da Constituição que tenha conteúdo incompatível com esta deve ser declarada inconstitucional.

  • Certo
  • Errado
16

A respeito do poder constituinte, do controle de constitucionalidade e da organização dos poderes, julgue o item que se segue.


O efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade alcança também as decisões que adotem a interpretação conforme a Constituição.

  • Certo
  • Errado

Direito Administrativo

17

Com base no disposto na legislação administrativa, julgue o item a seguir.


Segundo a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público que deseje candidatar-se a um cargo eletivo terá direito a licença, com remuneração, durante o período entre a sua escolha em convenção partidária como candidato e a véspera do registro de sua candidatura perante a justiça eleitoral.

  • Certo
  • Errado
18

Com relação ao instituto da inexigibilidade de licitação, julgue o item subsequente.


A contratação direta por inexigibilidade dispensa a instauração de processo administrativo específico.

  • Certo
  • Errado
19

Com relação ao instituto da inexigibilidade de licitação, julgue o item subsequente.


Se comprovado superfaturamento na contratação, o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público serão solidariamente responsabilizados pelos danos causados ao erário.

  • Certo
  • Errado
20

A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.


A adjudicação do objeto da licitação é ato discricionário da administração pública.

  • Certo
  • Errado
21

A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.


Nos editais de licitação para contratação de serviços, a administração pública poderá incluir cláusula que exija da contratada a inclusão de um percentual mínimo de mão de obra composto de pessoas oriundas ou egressas do sistema prisional.

  • Certo
  • Errado
22

Acerca de atos administrativos e de contratos administrativos, julgue o item a seguir.


A competência do sujeito é requisito de validade do ato administrativo e, em princípio, irrenunciável, porém sua irrenunciabilidade poderá ser afastada em razão de delegação ou avocação de competências legalmente admitidas.

  • Certo
  • Errado
23

Acerca dos atos e dos contratos administrativos, julgue o item que segue.


Quando há desvio de poder por autoridade administrativa para atingir fim diverso daquele previsto pela lei, o Poder Judiciário poderá revogar o ato administrativo em razão do mau uso da discricionariedade.

  • Certo
  • Errado
24

Acerca dos princípios do processo licitatório, julgue o item que se segue.


Durante a execução de um contrato, a fim de garantir o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, para qualquer alteração contratual que modifique condições previstas inicialmente no edital de licitação, é necessário consultar os licitantes à época da licitação a respeito dessas alterações.

  • Certo
  • Errado
25

Acerca dos princípios do processo licitatório, julgue o item que se segue.


Ao conceder uma dilação do prazo de execução sem justificativa prevista em lei, a fiscalização contraria, entre outros, o princípio da isonomia.

  • Certo
  • Errado
26
Ao assumir a direção de um hospital público, o novo diretor questionou o motivo de um equipamento de diagnóstico por imagem, importado, utilizado para tratamento de doenças graves, estar parado, visto que havia uma fila de pacientes aguardando para realizar exames nesse aparelho. O responsável pelo setor informou que o aparelho se encontrava parado havia oito meses devido a um defeito causado por sobrecarga na rede elétrica. O diretor, que era o ordenador de despesas, determinou o conserto imediato do equipamento, por dispensa de licitação, cujo valor do serviço fora orçado em vinte mil reais. Na ocasião, um equipamento novo, idêntico ao defeituoso, custava quinhentos mil reais.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o próximo item.


O conserto de equipamento importado poderia ter sido contratado por inexigibilidade.

  • Certo
  • Errado

Administração Financeira e Orçamentária

27

Em relação ao orçamento público e seus preceitos, julgue o próximo item.


Isenções e anistias financeiras podem ser concedidas pela União, desde que seus efeitos sejam apresentados em demonstrativos que acompanhem o projeto de lei orçamentária submetido à apreciação legislativa.

  • Certo
  • Errado
28

Em relação ao orçamento público e seus preceitos, julgue o próximo item.


O orçamento público tem, entre outras funções, a de reduzir as desigualdades entre as diversas regiões do país.

  • Certo
  • Errado
29

Em relação ao orçamento público e seus preceitos, julgue o próximo item.


Orçamento é o plano contábil que expressa como as ações de governo serão executadas, por meio da aplicação de recursos (despesas) e suas formas de financiamento (receitas).

  • Certo
  • Errado
30

Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item seguinte.


Pelo princípio do equilíbrio, o ente que apresenta déficit orçamentário em exercício financeiro está impedido de contratar quaisquer operações de crédito no exercício subsequente, até que consiga equilibrar a diferença entre despesas e receitas.

  • Certo
  • Errado
31

Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item seguinte.


Operação de transferência de recursos entre entes federativos não fere o princípio do orçamento bruto. Nesse caso, os recursos deverão ser incluídos como despesa no orçamento do ente que transfere e, como receita, no orçamento daquele que os receber.

  • Certo
  • Errado
32

Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item seguinte.


Apesar do princípio da unidade, orçamentos públicos paralelos podem ser adotados pelos entes federativos em decorrência de excepcionalidades, como, por exemplo, no caso de calamidades que demandam urgência na aplicação de recursos públicos.

  • Certo
  • Errado
33

Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item seguinte.


Quando o Poder Legislativo local não consegue apreciar, discutir, votar e aprovar a lei orçamentária no prazo determinado — dezembro de todo ano —, o ente federativo inicia o exercício financeiro seguinte em descumprimento ao princípio da anualidade.

  • Certo
  • Errado
34

No que se refere a tributos, julgue o item a seguir.


Contribuição de melhoria, um imposto decorrente de melhorias advindas de obras públicas, atende ao princípio da não afetação da receita pública.

  • Certo
  • Errado

Direito Tributário

35

No que se refere a tributos, julgue o item a seguir.


O empréstimo compulsório, criado para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou iminente, é um imposto que atende ao princípio da não afetação da receita pública.

  • Certo
  • Errado

Administração Pública

36

Acerca de avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue o item seguinte.
A avaliação formativa procura investigar como o programa funciona e, também, avaliar as estratégias utilizadas para o alcance dos resultados.

  • Certo
  • Errado
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