Resolver o Simulado Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Cargos de Nível Médio - FCC - Nível Médio

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Direito Administrativo

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A constituição de uma pessoa jurídica para integrar a Administração indireta depende

  • A de autorização legislativa para instituição, no caso das sociedades de economia mista, cujo regime jurídico típico de direito privado não afasta a necessidade de se submeter a determinadas regras e princípios aplicáveis às pessoas jurídicas de direito público.
  • B de lei para criação do ente, quando se tratar de empresas estatais de natureza jurídica típica de direito privado, independente do objeto social, não se lhes aplicando o regime jurídico de direito público.
  • C de lei autorizativa, no caso das autarquias, seguida de afetação de patrimônio e arquivamento de atos constitutivos segundo a legislação civil vigente.
  • D do arquivamento dos atos constitutivos no caso das autarquias, seguido de edição de Decreto homologatório pelo Chefe do Executivo.
  • E de lei autorizativa para criação de qualquer ente, independentemente da natureza jurídica, fazendo constar como anexo do ato normativo os atos constitutivos da pessoa jurídica.
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A empresa W foi vencedora de determinada licitação. Ao término do certame, antes da adjudicação, a Administração optou, fundamentadamente, pela revogação do procedimento. Nesse caso, especificamente no que concerne ao princípio da adjudicação compulsória,

  • A o direito do vencedor limita-se à adjudicação e não ao contrato imediato, logo, na hipótese narrada, a empresa tem direito à adjudicação, porém não à contratação.
  • B a Administração não poderia revogar o procedimento, pois, concluído o certame, há direito subjetivo à adjudicação e à contratação.
  • C a Administração só poderia revogar o procedimento até a fase de habilitação.
  • D não há direito subjetivo à adjudicação, podendo a revogação ocorrer a qualquer momento do procedimento, desde que haja justo motivo para tanto.
  • E não há direito subjetivo à adjudicação, podendo a revogação ocorrer em qualquer momento do procedimento, independentemente de haver justo motivo para tanto, ou seja, a Administração não precisa fundamentar o ato revogatório, em razão de seu poder discricionário.
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A responsabilidade do Estado pode se dar em razão da celebração de contratos, no que se refere ao contratado, e extracontratualmente,

  • A pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, não sendo necessário a demonstração de culpa ou dolo, mas sim do nexo de causalidade entre a conduta dos servidores e os danos sofridos.
  • B pelos danos comissivos que os agentes e prestadores de serviços públicos causarem a terceiros, desde que demonstrado o dolo na conduta vedada pela Constituição Federal.
  • C pelas ações ilícitas cometidas pelos agentes públicos, não sendo necessário demonstrar o nexo de causalidade, apenas o prejuízo sofrido, de forma inequívoca.
  • D pela modalidade subjetiva, que somente autoriza a responsabilidade subjetiva se vier a ser comprovado o dolo ou a culpa do agente público.
  • E pelos danos causados ao patrimônio das vítimas, no caso de danos dessa natureza, que prescindem de comprovação de culpa e nexo causal.
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O Departamento de Administração de uma Secretaria de Educação, responsável pelas compras e alienações necessários à execução das atividades do órgão, recebeu recursos específicos para renovação dos equipamentos de informática que não mais estavam em funcionamento nos laboratórios de informática das unidades escolares. A aquisição dos novos equipamentos e alienação daqueles não mais utilizáveis deverá se dar por meio de

  • A pregão, considerando que se tratam de bens de natureza comum.
  • B pregão para a compra dos bens e leilão para alienação dos bens inservíveis.
  • C qualquer das modalidades licitatórias previstas na Lei no 8.666/1993, observados os limites de valor estabelecidos para cada uma delas.
  • D convite para aquisição dos novos bens e pregão para a alienação dos inservíveis.
  • E leilão conjunto para aquisição dos bens e alienação dos equipamentos inservíveis.
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No que concerne ao sistema de registro de preços, na forma disciplinada pela Lei n° 8.666/1993, tem-se que


I. atende ao princípio da padronização das compras e aplica-se quando houver necessidade de aquisições frequentes.

II. aplica-se, a critério da Administração, como substitutivo de outras modalidades licitatórias.

III. gera, para aqueles que aderirem à ata de registro de preços, o direito subjetivo de contratar com a Administração, no período de 2 anos.


Está correto o que se afirma APENAS em

  • A I e II.
  • B II.
  • C III.
  • D I.
  • E I e III.
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Suponha que uma empreiteira que celebrou contrato de obras com entidade integrante da Administração pública tenha atrasado, por diversas vezes, a entrega de etapas do empreendimento, descumprindo o cronograma contratual e gerando prejuízos à contratante. De acordo com as disposições da Lei n°8.666/1993, a empreiteira

  • A somente estará sujeita à aplicação de multa ou suspensão do direito de contratar com a Administração se constatada fraude ou má-fé.
  • B poderá ser instada ao pagamento decorrente de reequilíbrio econômico-financeiro até o limite do valor do contrato, descabendo outras sanções administrativas.
  • C deverá, obrigatoriamente, ser declarada inidônea para contratar com a Administração.
  • D não poderá sofrer sanções administrativas, porém responde pelas perdas e danos devidamente comprovadas.
  • E está sujeita à aplicação de multa de mora, na forma prevista no contrato, que poderá ser descontada diretamente da garantia contratual.
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Constitui hipótese que, a teor das disposições constantes na Lei n° 8.666/1993, autoriza o administrador público a efetuar contratação direta, com dispensa de licitação:

  • A alienação de bens imóveis desafetados da finalidade pública, ou remanescentes de desapropriação.
  • B contratação de serviços técnicos especializados, desde que prestados por consultoria estrangeira.
  • C aquisição de produto de marca ou fabricante preferencial da Administração, devidamente atestado.
  • D aquisição de bens ou serviços de natureza comum ou perecíveis para consumo em estabelecimentos de ensino.
  • E ausência de licitantes em certame precedente e comprovado prejuízo à Administração com a realização de outra licitação.
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A responsabilidade patrimonial do Estado é constitucionalmente consagrada. Para seu nascimento, é pressuposto obrigatório a existência de

  • A conduta ilícita do Estado ou de agente seu e demonstração ao menos de culpa.
  • B dano causado a terceiro decorrente de conduta do Estado ou de quem lhe faça as vezes.
  • C dano economicamente mensurável e ação regressiva em face do causador.
  • D conduta produtora de resultado ilícito, dolo e dano economicamente mensurável.
  • E conduta lícita ou ilícita de agente de pessoa jurídica de direito público prestadora de serviço público.
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Considere que determinado Estado da federação tenha construído rodovia interligando diversos Municípios localizados em seu território, cujo traçado atravessou trechos de propriedades privadas, sem que tenha havido prévio procedimento de desapropriação. A rodovia intermunicipal construída, incorporada ao uso e gozo da comunidade,

  • A integra o que se denomina bem de domínio privado do estado e de uso especial.
  • B somente será integrada ao patrimônio público após afetação e integral pagamento das indenizações aos proprietários dos imóveis.
  • C não se integra ao patrimônio público do estado, permanecendo como bem dominical, em razão da origem ilícita da afetação.
  • D caracteriza-se como bem de uso comum do povo, estando, por isso, o estado dispensado do pagamento das indenizações pelas áreas ocupadas.
  • E integra o patrimônio público, constituindo-se bem de domínio público da categoria de uso comum do povo, sem prejuízo de eventuais indenizações devidas aos proprietários.
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Considerando a definição trazida pelo artigo 98 do Código Civil brasileiro, segundo a qual são públicos os “bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno”, estão submetidos a regime jurídico de direito público os bens dos entes federativos,

  • A de suas autarquias e de empresas públicas, prestadoras de serviço público e exploradoras de atividade econômica.
  • B das entidades pertencentes à Administração indireta, inclusive os das pessoas jurídicas de direito privado qualificadas pelo Poder Público como Organizações Sociais.
  • C de suas autarquias, fundações, de empresas públicas e de sociedades de economia mista, estas quando sujeitas a regime jurídico de direito público
  • D de suas fundações privadas e autarquias, sendo que em relação a estas, apenas os afetados à prestação de serviços públicos.
  • E de suas autarquias e de fundações públicas.
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Desvio de poder é a denominação de um dos possíveis vícios que acometem os atos administrativos, implicando invalidade. Referido vício relaciona-se diretamente ao elemento

  • A objeto, também conhecido como conteúdo do ato.
  • B forma, que diz respeito às formalidades essenciais à existência do ato.
  • C finalidade do ato, podendo, também, estar vinculado à competência.
  • D pressuposto fático, que leva à inexistência do ato.
  • E motivos de fato, em razão, no Brasil, da teoria dos motivos determinantes.
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O ato praticado por servidor cuja investidura no cargo é irregular, por ausência de prévia aprovação em concurso público, é

  • A nulo de pleno direito, pois emanado por agente cujo vínculo com a Administração não se formou validamente, não produzindo efeitos.
  • B inexistente por afronta ao princípio do concurso público.
  • C nulo na hipótese de se tratar de ato discricionário, pois o agente não detém competência para decidir quanto à conveniência e oportunidade, sendo passível de revogação apenas.
  • D válido desde que presentes a aparência de regularidade, a boa-fé e a conformidade ao direito, com fundamento na teoria do funcionário de fato.
  • E válido independentemente da boa-fé do agente e do destinatário, em razão do princípio da previsibilidade.
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O atributo do ato administrativo que depende de expressa previsão legal ou se justifica diante de necessidade urgente denomina-se

  • A autoexecutoriedade.
  • B presunção de legitimidade e veracidade.
  • C motivo ou finalidade.
  • D unilateralidade ou tipicidade.
  • E imperatividade.
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As manifestações administrativas podem se dar por atos administrativos em sentido estrito, que

  • A são emanados apenas pelo Poder Executivo e, em razão do princípio da separação dos Poderes, submetidos a controle interno.
  • B para serem válidos, antes de editados, devem ser objeto de processo administrativo com oportunidade de contraditório.
  • C são editados por autoridade administrativa e quando fundados em juízo de conveniência e oportunidade não são sujeitos a controle interno ou externo.
  • D podem ser emanados pelo Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, nestes dois últimos casos em função atípica, sendo passíveis tanto de autotutela como de controle judicial.
  • E praticados pela Administração pública submetem-se integralmente a regime de direto público e para que tenham eficácia devem ser submetidos à audiência pública.
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Considere que determinado Município do Estado do Amazonas entendeu por bem criar estruturas despersonalizadas e regionalizadas, integrantes de sua Secretaria da Saúde, destinadas à dispensação de medicamentos à população. A decisão considerou a grande dimensão territorial e densidade demográfica da urbe, o que permitiu concluir que a partição de competências racionalizaria e tornaria mais adequada a prestação do serviço público de saúde à população. As repartições regionalizadas em questão são exemplo de

  • A desconcentração, sendo que os órgãos criados, a despeito de integrarem a estrutura da Administração direta, respondem pessoalmente por seus atos, podendo, como regra, figurar no polo passivo de ações.
  • B desconcentração, técnica por meio da qual a Administração cria órgãos destituídos de personalidade jurídica, que compõem a hierarquia da Administração direta.
  • C descentralização, técnica por meio da qual a Administração cria órgãos com personalidade jurídica própria, que passam integrar sua Administração indireta.
  • D relação desenvolvida com o denominado terceiro setor, que passa a integrar a Administração, gerindo equipamentos públicos.
  • E descentralização, técnica por meio da qual a Administração cria pessoas jurídicas com personalidade jurídica própria, mas subordinadas hierarquicamente à Administração central.
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Considere hipoteticamente que a entidade “Y”, que recebe subvenção e subsídios do Governo Federal, tenha tido seu sistema eletrônico de controle de arrecadação fraudado por empregado seu, com auxílio de terceiro, conluio que permitiu o desvio, por anos, de centavos das receitas arrecadadas pela entidade “Y”. A partir do que estabelece a Lei n° 8.429/1992 (LIA),

  • A as condutas descritas não configuram ato de improbidade em qualquer de suas modalidades, pois a entidade “Y” não tem finalidade lucrativa, elemento normativo do tipo do ato de improbidade.
  • B apenas a conduta do empregado da pessoa jurídica configura ato de improbidade, não a do terceiro, que não mantém vínculo de qualquer natureza com a entidade “Y”, que recebe subsídios públicos.
  • C nenhuma das condutas configura ato de improbidade, em razão de não terem sido praticadas por agente público, qualidade essencial para configuração do referido ilícito.
  • D ambas as condutas configuram, em tese, ato de improbidade, pois foram praticadas contra o patrimônio de entidade que recebe recursos públicos.
  • E as condutas do empregado da entidade e do terceiro configuram, em tese, ato de improbidade, desde que reste demonstrado, além do prejuízo à entidade, o correspondente enriquecimento ilícito.
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Considere que, hipoteticamente, um integrante de Comissão de Licitação do Poder Judiciário federal tenha percebido vantagem econômica para liberar, antes de sua publicação, cópia de edital de licitação de obra pública a determinada empresa interessada em participar do certame. A conduta do membro da Comissão

  • A não configura ato de improbidade, pois, para tanto, é necessário prova de efetivo prejuízo à competitividade.
  • B não configura ato de improbidade, por se tratar de conduta praticada por servidor do Poder judiciário, ao qual não se aplica a denominada Lei de improbidade administrativa.
  • C configura ato de improbidade administrativa, que causa prejuízo ao erário, punível na modalidade culposa ou dolosa.
  • D somente configurará ato de improbidade administrativa na hipótese de haver acréscimo do preço ofertado que decorra do conhecimento prévio do edital.
  • E configura ato de improbidade administrativa, punível na modalidade dolosa e, na culposa, apenas se houver comprovação de prejuízo.
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Considere.


I. Na sua aplicação serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

II. O ato que as impõe mencionará, se for o caso, o fundamento legal e a sua causa.

III. Devem ser impostas pela autoridade com atribuição legal para tanto.

IV. A suspensão poderá ser imposta por até 90 dias, não havendo possibilidade de conversão em multa, em razão do princípio da tipicidade estrita.


No que concerne às penalidades disciplinares cuidadas na Lei n° 8.112/1990, está correto o que se afirma APENAS em

  • A I, II e III.
  • B I, II e IV.
  • C I e III.
  • D II, III e IV.
  • E III e IV.
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Superintendente de Autarquia estadual X concedeu à empresa de turismo Y licença para que realizasse transporte fretado de passageiros, dispensando-a, no mesmo ato, em razão de relação de amizade próxima com o seu diretor, do pagamento da taxa exigida para o exercício do poder de polícia em questão. Ao assim proceder, o referido agente público
  • A praticou ato de improbidade administrativa, que, no entanto, não é punível, em razão da sua natureza, com perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.
  • B não praticou ato de improbidade, pois a licença é ato administrativo vinculado, razão por que, preenchidos os requisitos para concessão, não poderia negá-la.
  • C praticou ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, punível, inclusive, com perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.
  • D não praticou ato de improbidade, pois a Lei no 8.429/1992 tem seu campo de incidência restrito aos servidores públicos da Administração pública direta.
  • E praticou ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, punível, exclusivamente, com a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.
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Aprovado em concurso público para provimento de cargo junto à Autarquia federal W, João não chegou a ser investido, pois não apresentou o diploma universitário exigido, nos termos da Lei e do edital, para comprovar, no momento da posse, o nível de escolaridade mínimo necessário para o exercício do referido cargo. Inconformado, recorreu ao judiciário. A ação deve ser julgada

  • A procedente, pois a aprovação em concurso público gera direito adquirido à nomeação e dispensa a comprovação de outros requisitos para investidura.
  • B procedente, pois a comprovação do nível de escolaridade exigido para o cargo deve ser feita no momento da inscrição no concurso, sob pena de preclusão consumativa.
  • C improcedente, pois João não preencheu requisito básico para investidura no cargo, a despeito de sua aprovação em concurso público.
  • D improcedente apenas se João tiver sido aprovado fora do número de vagas disponibilizadas no edital, hipótese em que não há direto subjetivo à nomeação.
  • E improcedente, pois João não tem habilitação legal para o exercício do cargo para o qual foi aprovado em concurso público, mas a Administração poderá nomeá-lo para exercer cargo diverso, com requisito menor de escolaridade, em razão do princípio da eficiência.

Direito Civil

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Rafael vendeu uma fazenda para Valdir, estabelecendo que o comprador só entrará na posse do imóvel quando tiver construído uma igreja para os colonos. Tal negócio está sujeito

  • A a termo final.
  • B a termo inicial.
  • C à condição resolutiva.
  • D à condição suspensiva.
  • E a encargo.
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A respeito das pessoas jurídicas, é correto afirmar que

  • A as associações públicas são pessoas jurídicas de direito privado.
  • B velará pelas fundações o Ministério Público Federal, quando estenderem a atividade por mais de um Estado da Federação.
  • C as associações não podem ter finalidade econômica, mesmo com expressa previsão estatutária.
  • D os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.
  • E o registro dos atos constitutivos das organizações religiosas depende de autorização do poder público.

Direito Constitucional

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Akira, japonês, faleceu no seu país de origem, onde estava domiciliado, deixando filhos brasileiros e dois imóveis em Sergipe, em relação aos quais, será aplicável à sucessão a lei

  • A brasileira, ainda que a legislação japonesa seja mais favorável, tendo em vista a nacionalidade brasileira dos filhos de Akira.
  • B brasileira, ainda que a legislação japonesa seja mais favorável, pois é a lei aplicável quando existirem bens imóveis em território nacional.
  • C japonesa, ainda que não seja a mais favorável aos filhos de Akira, em razão de ser o último domicílio do de cujus.
  • D japonesa, ainda que não seja a mais favorável aos filhos de Akira, tendo em vista a nacionalidade do de cujus.
  • E brasileira, salvo se a lei do Japão for mais favorável aos filhos de Akira.

Direito Civil

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No que concerne às pessoas jurídicas, é correto afirmar:

  • A As fundações que tiverem finalidade lucrativa serão fiscalizadas pelo Ministério Público.
  • B As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado.
  • C As associações podem ter finalidade lucrativa, de acordo com o que dispuserem a respeito os seus estatutos.
  • D O direito de anular deliberações de administradores que forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude decai em 3 anos.
  • E Nas associações, os direitos e obrigações recíprocos entre os associados devem estar regulamentados no respectivo estatuto.
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Personalidade é

  • A a capacidade de exercer os atos da vida civil.
  • B a legitimidade processual de estar em juízo.
  • C a capacidade especial para determinado negócio jurídico.
  • D o conjunto dos caracteres da pessoa humana.
  • E a legitimidade para exercer alguns direitos previstos na lei civil.
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A Lei no 999 revogou integralmente a Lei no 888, que, por sua vez, tinha revogado a Lei no 777. Nesse caso, a Lei no 777

  • A só volta a valer se houver disposição expressa nesse sentido na Lei no 999.
  • B volta sempre a valer a partir da data da sua publicação, pois admite-se o efeito repristinatório automático.
  • C não voltará a valer em nenhuma hipótese, sendo necessária a edição de outra lei que repita o seu teor.
  • D pode voltar a valer se o Presidente da República estabelecer essa previsão por Decreto.
  • E volta sempre a valer 45 dias depois da sua publicação, pois admite-se o efeito repristinatório automático.
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Considere que determinada pessoa venha a falecer sem deixar testamento ou herdeiros notoriamente conhecidos. De acordo com a legislação civil,

  • A deverá ser instituída tutela, recaindo sobre pessoa idônea, para arrecadação dos bens da herança e realização do inventário.
  • B após ultimado o inventário e decorrido um ano da primeira publicação dos editais, na forma da lei processual, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, a herança será declarada vacante.
  • C caberá procedimento sumário de arrolamento de bens e subsequente declaração de herança jacente, destinada à União.
  • D caberá a instituição de tutela, até a constatação da vacância da sucessão e consequente declaração de herança jacente.
  • E aqueles que se habilitarem como credores do falecido poderão proceder à arrecadação dos bens da herança, independentemente de inventário.
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O instituto do direito sucessório denominado “legítima” corresponde

  • A ao direito dos ascendentes, quando vivos, de reivindicarem a integralidade da herança dos filhos que não possuam descendentes, ainda que existente testamento válido.
  • B ao direito de o Estado arrecadar parcela da herança para quitar dívidas trabalhistas e previdenciárias deixadas pelo de cujus.
  • C à metade dos bens de herança que pertence aos herdeiros necessários.
  • D ao direito, atribuível apenas aos filhos, de reivindicar metade da herança.
  • E exclusivamente à parcela da herança devida ao cônjuge ou companheiro em união estável, de acordo com o regime de bens aplicável.
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Considere as seguintes afirmações a respeito das relações de parentesco:

I. O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

II. São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.

III. Na linha reta, a afinidade se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

De acordo com as disposições do Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

  • A I
  • B II
  • C I e III.
  • D I e II.
  • E II e III.
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De acordo com o ordenamento jurídico vigente, a equiparação do casamento religioso ao casamento civil é

  • A incabível, salvo por decisão judicial.
  • B admitida, desde que atendidas as exigências da lei para validade do casamento civil e registrado no registro próprio.
  • C incabível, dado o caráter laico do Estado.
  • D possível, apenas para evitar o cumprimento de pena criminal ou no caso de gravidez
  • E exceção absoluta, apenas sendo admissível na hipótese de um dos nubentes encontrar-se em risco iminente de vida.
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Ricardo, terceiro não interessado, pagou dívida de seu amigo Cleiton, em seu próprio nome, antes do vencimen- to. Nesta hipótese, Ricardo.

  • A não poderá reembolsar-se do que pagar uma vez que não possuía interesse no pagamento da dívida sendo considerada pela legislação mero ato de liberalidade.
  • B poderá reembolsar-se do que pagar logo após o pagamento e independentemente do vencimento.
  • C poderá reembolsar-se do que pagar apenas no vencimento e também se sub-roga nos direitos do credor.
  • D poderá reembolsar-se do que pagar apenas no vencimento, porém não se sub-roga nos direitos do credor.
  • E apenas subroga-se nos direitos do credor logo após o pagamento.
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De acordo com o Código Civil brasileiro, no tocante às provas, em regra, a confissão.

  • A é irrevogável.
  • B não pode ser anulada se decorreu de erro de fato.
  • C é revogável mediante termo expresso.
  • D é revogável por qualquer meio inequívoco de expressão da vontade.
  • E é revogável se imediata e na presença de no mínimo duas testemunhas idôneas.
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Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Mario, dezessete anos de idade, escondido de seu pai, Golias, pegou a chave do carro da família e atropelou Xisto.
II. Fabiana, dezesseis anos de idade, com a per- missão de sua mãe, Maria, que lhe entregou as chaves do veículo da família, dirigiu alcoolizada e colidiu o referido veículo com a moto de Fabrício.
III. Carlos é dono do restaurante “CC”. Seu emprega- do, Matias, derrubou um prato na cliente, Fátima, ferindo-a.
IV. Diogo é dono do hotel “AA”. Nesta madrugada um hóspede enfurecido atirou pela janela do quarto, no qual estava hospedado, vasos, um abajur e um lustre, ferindo Simone, uma transeunte.

De acordo com o Código Civil brasileiro, responderão pelos atos praticados pelos terceiros mencionados nas situações hipotéticas,
  • A Maria, Carlos e Diogo, apenas.
  • B Maria e Diogo, apenas.
  • C Golias, Maria, Carlos e Diogo.
  • D Carlos e Diogo, apenas
  • E Golias, Maria e Carlos, apenas.
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A posse.

  • A do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem.
  • B direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, anula a indireta, de quem aquela foi havida.
  • C pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante, bem como por terceiro sem mandato, independentemente de ratificação.
  • D não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor em razão do atributo da pessoalidade que lhe é inerente.
  • E de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamen- te.
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A respeito do contrato de empreitada, considere:

I. Em regra, extingue-se o contrato de empreitada em caso de falecimento de quaisquer das partes.

II. Se o empreiteiro, por imperícia ou negligência, deteriorar os materiais que recebeu do proprietário, inutilizando-os, é obrigado a pagar por eles.

III. O empreiteiro responde por perdas e danos se suspender a execução da empreitada sem justa causa.

IV. O proprietário pode, como regra, alterar o projeto da obra, mesmo sem a anuência de seu autor.

De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma em

  • A I, II, III e IV.
  • B II e III, apenas.
  • C III e IV, apenas.
  • D II e IV, apenas.
  • E I e II, apenas.
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André, motorista não profissional, colidiu seu veículo com o de Isaac, que o acionou judicialmente. A responsabilidade de André é

  • A subjetiva, dependendo da comprovação de culpa, além de nexo de causalidade e dano.
  • B subjetiva, dependendo apenas da comprovação de nexo de causalidade e dano.
  • C objetiva, dependendo da comprovação de culpa, além de nexo de causalidade e dano.
  • D objetiva, dependendo apenas da comprovação de nexo de causalidade e dano.
  • E objetiva, dependendo apenas da comprovação do dano.
37

A empresa MMB possui seu principal estabelecimento em Macapá, além de outros dois em Manaus e Brasília. A diretoria funciona em Manaus. Admitir-se-á como domicílio(s) da empresa

  • A Manaus, apenas.
  • B Macapá, Manaus e Brasília, independentemente do local em que tenha sido praticado o ato.
  • C Macapá, Manaus e Brasília, para os atos praticados em cada um desses locais.
  • D Macapá e Manaus, apenas.
  • E Macapá, apenas.
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Com objetivo científico, Adão decidiu dispor de todo o seu corpo para depois da morte. De acordo com o Código Civil, tal ato é

  • A válido, podendo ser revogado apenas se houver sido praticado gratuitamente.
  • B inválido, pois o corpo humano, mesmo morto, não pode ser tratado como objeto de disposição.
  • C válido, tenha sido praticado gratuita ou onerosamente, não podendo ser revogado.
  • D válido, desde que feito gratuitamente e podendo ser revogado a qualquer tempo.
  • E inválido, pois a disposição do corpo morto somente pode ocorrer para fins de transplante.
39

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito quando a lei

  • A for injusta.
  • B for omissa.
  • C tiver caído em desuso.
  • D tiver sido revogada por outra que haja regulado intei- ramente a matéria.
  • E ofender direito adquirido.
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Sobre o contrato de mandato, de acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar que

  • A embora ciente da morte, interdição ou mudança de estado do mandante, deve o mandatário concluir o negócio já começado, se houver perigo na demora.
  • B havendo poderes de substabelecer, serão imputáveis ao mandatário os danos causados pelo substabelecido, independentemente de ter ou não agido com culpa na escolha deste ou nas instruções dadas a ele.
  • C o mandatário pode compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.
  • D o terceiro que, depois de conhecer os poderes do mandatário, com ele celebrar negócio jurídico exorbitante do mandato, não tem em nenhuma hipótese ação contra o mandatário.
  • E o mandante não é obrigado, em regra, a pagar ao mandatário a remuneração ajustada e as despesas da execução do mandato se o negócio não surtir o esperado efeito.

Raciocínio Lógico

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Considere que a afirmação I é falsa e que as demais são verdadeiras.


I. Se Bernardo é músico, então Andreia é cantora.

II. Cátia é baterista e Bernardo é músico.

III. Ou Danilo é violonista, ou Cátia é baterista.


A partir dessas afirmações, é correto concluir que

  • A Andreia é cantora ou Danilo é violonista.
  • B ou Bernardo é músico, ou Cátia é baterista.
  • C se Danilo é violonista, então Andreia é cantora.
  • D Cátia é baterista e Danilo é violonista.
  • E se Cátia é baterista, então Danilo é violonista.
42

Em um determinado departamento, todos os funcionários são ou advogados, ou economistas, ou advogados e economistas. Sabe-se que 5 funcionários são apenas economistas, e que 15 funcionários são advogados, sendo que parte destes também são economistas. Se 45% dos funcionários desse departamento são advogados e economistas, então o número de funcionários do departamento que são apenas advogados é igual a

  • A 7.
  • B 8.
  • C 4.
  • D 5.
  • E 6.
43

Se um retângulo tem as medidas de seus quatro lados iguais, então ele é chamado de quadrado.
A alternativa que contém uma negação lógica da afirmação anterior é:

  • A Um retângulo não tem as medidas de seus quatro lados iguais ou ele não é chamado de quadrado.
  • B Um retângulo é chamado de quadrado e ele tem as medidas de seus quatro lados iguais.
  • C Um retângulo tem as medidas de seus quatro lados iguais e ele não é chamado de quadrado.
  • D Se um retângulo não tem as medidas de seus quatro lados iguais, então ele não é chamado de quadrado.
  • E Se um retângulo não é chamado de quadrado, então ele não tem as medidas de seus quatro lados iguais.
44

Considere verdadeiras as afirmações:


− Alguns trabalhadores são estudantes.

− Todos os estudantes são esperançosos.


A partir dessas afirmações, é correto concluir que

  • A nenhum estudante é trabalhador.
  • B todo estudante que não é trabalhador é esperançoso.
  • C todos os trabalhadores são esperançosos.
  • D os esperançosos que não são estudantes não são trabalhadores.
  • E qualquer esperançoso é estudante.
45

Considere as afirmações:


I. Se Enzo é engenheiro, então Fábio é farmacêutico.

II. Carlos é contador ou Daniel é dentista.

III. Antônio é artista ou Bruno é biblioteconomista.

IV. Se Daniel é dentista então Antônio é artista.


Sabe-se que as afirmações II e III são verdadeiras e que as demais são afirmações falsas.


A partir dessas afirmações é correto concluir que

  • A Antônio é artista e Daniel é dentista.
  • B Carlos é contador ou Antônio é artista.
  • C Bruno é biblioteconomista e Enzo não é engenheiro.
  • D Enzo é engenheiro e Carlos é contador.
  • E Bruno é biblioteconomista ou Fábio é farmacêutico.
46

Dizem que gosto não se discute, então em um grupo de 92 pessoas, o gosto por frutas é sempre de uma única fruta ou de exatamente duas frutas. A distribuição do gosto por frutas, dessas pessoas, é: 6 pessoas gostam apenas de abacaxi, 7 pessoas gostam de abacaxi e banana, 8 pessoas gostam apenas de banana, 9 pessoas gostam de banana e caju, 10 pessoas apenas gostam de caju, 11 pessoas gostam de caju e maçã, 12 pessoas gostam apenas de maçã, 13 pessoas gostam de maçã e pera e as demais pessoas gostam apenas de pera. Nesse grupo, o número de pessoas que gostam de apenas uma única fruta é x, o número das demais é y; portanto, a diferença entre x e y é igual a

  • A 10.
  • B 11.
  • C 12.
  • D 13.
  • E 14.
47

Em uma pesquisa sobre transporte, uma empresa verificou que seus 140 funcionários (80 homens e 60 mulheres) são proprietários de 160 carros. De acordo com esses dados, é necessariamente correto que

  • A ao menos uma funcionária mulher é proprietária de carro.
  • B ao menos um funcionário da empresa possui mais do que um carro.
  • C ao menos 20 funcionários da empresa possuem mais do que um carro.
  • D cada funcionário homem possui, no máximo, dois carros.
  • E há algum funcionário que não possui carro.
48

Uma afirmação que seja logicamente equivalente à afirmação ‘Se Luciana e Rafael se prepararam muito para o concurso, então eles não precisam ficar nervosos’, é

  • A Se Luciana se preparou para o concurso e Rafael não se preparou, então eles precisam ficar nervosos.
  • B Se Luciana e Rafael precisam ficar nervosos, então eles não se prepararam muito para o concurso.
  • C Se Luciana e Rafael não precisam ficar nervosos, então eles se prepararam muito para o concurso.
  • D Se Luciana não se preparou muito e Rafael se preparou muito para o concurso, então Luciana precisa ficar nervosa e Rafael não precisa ficar nervoso.
  • E Luciana e Rafael se prepararam muito para o concurso e mesmo assim ficaram nervosos.
49

Juliana viajou x km em seu primeiro dia de viagem. No segundo dia ela viajou a terça parte da distância que havia viajado no primeiro dia. No terceiro dia ela viajou 36 km, que equivalia à metade do que havia viajado no segundo dia, e chegou ao destino. A viagem total de Juliana foi, em quilômetros, igual a

  • A 324
  • B 308
  • C 356
  • D 362
  • E 330
50

Carlos, Fernanda e Eduardo foram comer algo na hora do intervalo. Carlos comprou um copo de suco por R$ 3,60 e uma coxinha por R$ 6,20. Fernanda preferiu um suco de laranja que custava R$ 4,30 e um pastel por R$ 4,80. Eduardo comprou dois copos de suco de limão por R$ 3,80 cada um, e uma fatia de bolo que custou R$ 6,80. Eduardo resolveu pagar todas as despesas com duas cédulas de R$ 20,00. Considerando que para fazer o troco só existam cédulas de R$ 10,00, R$ 5,00 e R$ 2,00, e moedas de R$ 0,10, R$ 0,25, R$ 0,50 e R$ 1,00, o menor número de moedas necessárias para o troco dessa compra é

  • A 5
  • B 4
  • C 2
  • D 3
  • E 1
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