Resolver o Simulado Universidade Federal do Pará (UFPA) - Agente - Assistente Administrativo - Nível Médio

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Legislação Federal

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Ainda com base na Lei Complementar nº 141/2012, avalie se as afirmativas a seguir, relativas aos recursos mínimos, são falsas (F) ou verdadeiras (V):


✓ A União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, apurado nos termos desta Lei Complementar, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da lei orçamentária anual.

✓ Os Estados e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% (doze por cento) da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 155 e dos recursos de que tratam o art. 157, a alínea “a” do inciso I e o inciso II do caput do art. 159, todos da Constituição Federal, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos Municípios.

✓ Os Municípios e o Distrito Federal aplicarão anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% (quinze por cento) da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam o art. 158 e a alínea “b” do inciso I do caput e o § 3º do art. 159, todos da Constituição Federal.


As afirmativas são respectivamente:

  • A V, V e V.
  • B V, F e F.
  • C F, F e V.
  • D F, F e F.
  • E V, F e V.
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A Lei Complementar nº 141/2012 disciplina a aplicação e procedimentos de Fiscalização de Recursos Públicos da Saúde.


De acordo com a referida Lei, em seu Art. 3º, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde, entre outras, as referentes a, EXCETO:

  • A vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária.
  • B atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade, incluindo assistência terapêutica e recuperação de deficiências nutricionais.
  • C capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
  • D pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde.
  • E desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade promovidos por instituições do SUS.

Pedagogia

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No que se refere à transferência e gestão dos recursos, o Art. 15 da Lei 11.494/2007 estabelece que o Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subsequente, os seguintes parâmetros, EXCETO:

  • A a estimativa da receita total dos Fundos.
  • B a estimativa das despesas da União com a implementação dos Fundos.
  • C a estimativa do valor da complementação da União.
  • D a estimativa dos valores anuais por aluno no âmbito do Distrito Federal e de cada Estado.
  • E o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.
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A Lei 11.494/2007 institui, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de natureza contábil, nos termos do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.


De acordo com essa lei, a instituição dos Fundos previstos no caput deste artigo e a aplicação de seus recursos não isentam os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da obrigatoriedade da aplicação na manutenção e no desenvolvimento do ensino, na forma prevista no art. 212 da Constituição Federal e no inciso VI do caput e parágrafo único do art. 10 e no inciso I do caput do art. 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de:


I. Pelo menos ____ do montante dos impostos e transferências que compõem a cesta de recursos do Fundeb, a que se referem os incisos I a IX do caput e o § 1o do art. 3o desta Lei, de modo que os recursos previstos no art. 3o desta Lei somados aos referidos neste inciso garantam a aplicação do mínimo de ____ desses impostos e transferências em favor da manutenção e desenvolvimento do ensino;

II. Pelo menos ____ dos demais impostos e transferências.


As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:

  • A 10%, 20% e 25%.
  • B 5%, 20%, 20%.
  • C 5%, 25% e 25%.
  • D 10%, 25% e 20%.
  • E 5%, 10% e 25%.

Legislação Federal

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Ainda com base na Lei nº 12.527/2011, em seu Art. 6º, avalie se cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:


I. Gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.

II. Proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.

III. Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.


Assinale a alternativa correta:

  • A os itens I, II e III estão corretos.
  • B apenas os itens I e III estão corretos.
  • C apenas o item I está correto.
  • D apenas os itens I e II estão corretos.
  • E apenas os itens II e III estão corretos.
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Avalie se a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, estabelece as seguintes definições:


I. Informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

II. Documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.

III. Informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

IV. Informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.


Estão corretas as definições:

  • A I, II e III, apenas.
  • B III e IV, apenas.
  • C I, II e IV, apenas.
  • D II, III e IV, apenas.
  • E I, II, III e IV.
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A Lei nº 12.527/2011, conhecida com Lei de Acesso à Informação, implantou a transparência da Administração Pública, estabelecendo as diretrizes indicadas nas opções a seguir, EXCETO:

  • A Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.
  • B Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.
  • C Fomento do desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.
  • D Observância da publicidade como preceito geral, observadas as condições de sigilo estabelecidas pelo gestor.
  • E Desenvolvimento do controle social da administração pública.
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Segundo o que dispõe a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Não sendo possível conceder o referido acesso imediato, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá: “I – comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão; II – indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou III – comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação”, no prazo não superior a __________ dias, o qual poderá ser prorrogado por mais _____ dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

  • A 60 (sessenta) – 30 (trinta)
  • B 30 (trinta) –10 (dez)
  • C 20 (vinte) –10 (dez)
  • D 30 (trinta) –20 (vinte)
  • E 20 (vinte) –20 (vinte)

Medicina

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De acordo com a Lei n° 3.268/1957, que dispõe acerca dos Conselhos de Medicina, são penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros a

  • A advertência pública e a suspensão do exercício profissional.
  • B censura pública e a suspensão do exercício profissional.
  • C demissão e a censura pública.
  • D multa diária e a cassação do exercício da profissão.
  • E advertência pública e a multa diária.
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No que tange à Lei n° 3.268/1957, que regulamenta os Conselhos de Medicina, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição do Conselho Federal de Medicina.

  • A Deliberar quanto à inscrição e ao cancelamento no quadro do Conselho.
  • B Expedir carteira profissional.
  • C Votar e alterar o Código de Deontologia Médica.
  • D Manter um registro dos médicos legalmente habilitados.
  • E Publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados.

Legislação Estadual

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ATENÇÃO


A Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, e suas alterações posteriores, estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. As cinco próximas questões referem-se a essa lei.

Em relação à posse, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:

  • A A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual o servidor se comprometerá a cumprir fielmente os deveres do cargo.
  • B A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável por mais de 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.
  • C Em se tratando de servidor em licença ou afastamento por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do término do impedimento.
  • D A posse não poderá se dar mediante procuração específica.
  • E Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
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ATENÇÃO


A Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, e suas alterações posteriores, estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. As cinco próximas questões referem-se a essa lei.

Constitui o “conjunto de atribuições e responsabilidades de natureza permanente cometida ou cometíveis a servidor público, com denominação própria, quantidade certa, prevista em lei e pagamento pelos cofres públicos, de provimento em caráter efetivo ou em comissão”:

  • A função pública.
  • B serviço público.
  • C cargo público.
  • D servidão pública.
  • E nomeação.
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De acordo com a Lei n° 9.664, de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre o Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Funcional do Poder Executivo Estadual − PGCE, o Subgrupo Gestão de Trânsito integra o Grupo

  • A Educação.
  • B Administração geral.
  • C Segurança.
  • D Estratégico.
  • E Consultoria.
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Considere:


I. Suspensão disciplinar.

II. Licença sem vencimento.

III. Tiver mais de quatro faltas injustificadas.

IV. Tiver mais de duas faltas injustificadas.


De acordo com a Lei n° 9.664, de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre o Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Funcional do Poder Executivo Estadual − PGCE, perderá o direito à Progressão por Qualificação Profissional, à Progressão por Tempo de Exercício no Cargo e à Promoção, dentre outras situações, o servidor que, no período aquisitivo, enquadrar-se nas hipóteses indicadas APENAS em

  • A II e III.
  • B I e II.
  • C I, II e IV.
  • D III e IV.
  • E I, III e IV.
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Para os efeitos da Lei Estadual n° 9.664 de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre o Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Funcional do Poder Executivo Estadual − PGCE, Classe é o conjunto de

  • A carreiras agrupadas segundo a correlação e afinidades entre as atividades de cada carreira, natureza do trabalho ou o grau de conhecimento necessário ao exercício das respectivas atribuições.
  • B cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão da Administração direta e indireta.
  • C atribuições cometidas a um servidor, com as características essenciais de criação por lei, denominação própria, número certo, pagamento pelos cofres públicos e provimento em caráter efetivo ou em comissão.
  • D responsabilidades cometidas a um servidor, com as características essenciais de criação por lei, denominação própria, número certo, pagamento pelos cofres públicos e provimento em caráter efetivo ou em comissão.
  • E referências dos cargos públicos hierarquizados, que representam as perspectivas de desenvolvimento funcional.
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Segundo a Lei Estadual n° 6.107, de 27 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Estado, a demissão ou a destituição do cargo em comissão incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público estadual pelo prazo de 5 anos, quando a demissão ocorrer em razão de o servidor

  • A valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
  • B praticar crime contra a Administração pública.
  • C praticar ato de improbidade administrativa.
  • D praticar corrupção.
  • E acumular ilegalmente cargos, empregos ou funções públicas.
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Considere as seguintes hipóteses de afastamento de servidor público, previstas na Lei Estadual n° 6.107, de 27 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado:


I. por até 8 dias, por motivo de casamento.

II. para doação de sangue, por 1 dia.

III. por motivo de alistamento eleitoral, até 2 dias.

IV. quando se tratar de afastamento para o trato de interesses particulares.


Segundo o mencionado Estatuto, o afastamento ocorrerá sem prejuízo da remuneração do servidor, nas hipóteses indicadas APENAS em

  • A I, II e IV.
  • B I e IV.
  • C III e IV.
  • D I, II e III.
  • E II e III.
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De acordo com a Lei Estadual n° 6.107, de 27 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, a posse

  • A em cargo público dependerá de prévia inspeção por junta médica oficial do Estado, podendo, entretanto, ocorrer o empossamento independentemente dos resultados dos exames físico e mental, que deverá ocorrer no prazo máximo de vinte dias.
  • B é vedada mediante procuração, uma vez que se trata de ato personalíssimo.
  • C em cargo público ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado.
  • D dar-se-á pela assinatura do respectivo termo e, no seu ato, o servidor apresentará declaração de bens atualizada de valores que constituem seu patrimônio, exceto quando ocupante de cargo em comissão.
  • E em cargo público dependerá da apresentação, pelo servidor, da declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública federal, estadual ou municipal, exceto em autarquias, fundações e empresas públicas e sociedades de economia mista.
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De acordo com a Constituição do Estado do Maranhão,

  • A o itinerário não é condição mínima para a execução dos serviços estabelecidos pelo Poder Público.
  • B os sistemas viários e meios de transporte não se subordinarão à defesa do patrimônio arquitetônico e paisagístico.
  • C o transporte coletivo de passageiros é um serviço público essencial incluído entre as atribuições do Poder Público, responsável por seu planejamento e execução, diretamente, sendo vedada a concessão.
  • D o tipo de veículo não é condição mínima para a execução dos serviços estabelecidos pelo Poder Público.
  • E compete aos Municípios o planejamento e a administração do trânsito, na forma da lei federal.
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Considere:


I. Proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa.

II. Proposta do Governador do Estado.

III. Proposta de um terço das Câmaras Municipais do Estado, com a manifestação de cada uma delas por maioria absoluta de seus membros.

IV. Proposta da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, aprovada por no mínimo dois terços de seus membros.


A Constituição do Estado do Maranhão poderá ser emendada, entre outras hipóteses, pela proposta que consta APENAS em

  • A I e II.
  • B I, III e IV.
  • C II e III.
  • D II, III e IV.
  • E I, II e III.

Conhecimentos Gerais

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A denominação Outubro Rosa é dada a um movimento mundial, que tem como objetivo:

  • A combater a violência contra mulher, especialmente o crime de feminicídio.
  • B divulgar a importância do combate à discriminação sexual e de gênero.
  • C divulgar e ressaltar a necessidade de prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama.
  • D conscientizar a população sobre as dificuldades enfrentadas pelas pessoas portadoras de deficiência física.
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A criança e o exercício de cidadania política

A criança pode e deve exercer sua cidadania política. A política não é exercitada somente na vida pública, participando do processo eleitoral por meio do voto. A cidadania política se exerce 24 horas por dia, nos pequenos atos, na rotina do cotidiano. É tão importante quanto a “grande política”.


São formas das crianças exercerem sua cidadania, EXCETO:

  • A Relacionamento com os outros.
  • B Quando elas se fecham em si mesmas.
  • C Eleição dos seus representantes escolares.
  • D Construção do grêmio estudantil da escola.
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“Um dos mais importantes escritores brasileiros completaria 100 anos no dia 10 de agosto. Para comemorar o centenário do autor de ‘Capitães de Areia’, ‘Gabriela, Cravo e Canela’ e ‘Tieta do Agreste’, a Companhia das Letras pretende relançar diversos títulos, como ‘Navegação de Cabotagem’, edição ilustrada; ‘Mar Morto’, edição de bolso; e ‘Os Velhos Marinheiros’, edição em capa dura. Muitos dos livros desse escritor se transformaram em filmes ou novelas, como por exemplo ‘Gabriela, cravo e canela’ e ‘Dona flor e seus dois maridos’.”

(Disponível em: http://www.saraivaconteudo. com.br/Materias/Post/ 43650.)


O escritor a que se refere o enunciado é:

  • A Jorge Amado.
  • B Ariano Suassuna.
  • C João Cabral de Mello Neto.
  • D Carlos Drummond de Andrade.
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“Quase metade das empresas que passarão a enviar, a partir do eSocial, informações em tempo real ao governo a partir de 2018 ainda não se preparou para o novo sistema. A Receita Federal estima que 14 mil companhias estarão sujeitas ao eSocial a partir de janeiro. As demais entram no sistema no segundo semestre de 2018.”

(Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/ mercado/2017/07/ 1901776-empresas-nao-se-preparam-para-novo-esocial-vigente-a-partir-de-2018.shtml.)


Em relação ao chamado eSocial é correto afirmar que trata-se de um

  • A instrumento de fiscalização única para controlar o pagamento ou não do Imposto de Renda.
  • B sistema operacional que permite a negociação entre patrões e empregados sem a necessidade da sindicalização.
  • C sistema nacional que permite a unificação de negociações salariais para impedir ou minimizar as discrepâncias sociais.
  • D instrumento de unificação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
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“Realizou-se a partir de 7 de julho deste ano, em Hamburgo, a Cúpula do G20, grupo que reúne os líderes das principais economias do mundo, em meio a protestos que já deixaram mais de uma centena de feridos. A primeira reunião é focada no combate ao terrorismo. Em seguida, na mesa de negociações, em pauta os dois assuntos mais espinhosos, devido à falta de consenso com os Estados Unidos: o livre comércio e a luta contra as mudanças climáticas.”

(Disponível em: http://agenciabrasil. ebc.com.br/internacional/ noticia/ 2017-07/cupula-do-g20-comeca-em-hamburgo-em-meio-protestos.)


Esse encontro do G20 em Hamburgo trouxe a marca de divergências entre o novo governo dos Estados Unidos e o restante do mundo. A principal razão para esse isolamento dos EUA foi:

  • A A saída dos americanos do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas.
  • B A decisão dos EUA de utilizar apenas combustíveis fósseis em seu território.
  • C O acirramento das desavenças entre EUA e Rússia pela hegemonia mundial.
  • D A não ratificação por parte dos EUA do acordo de Não Proliferação de Armas Nucleares.
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“A China anunciou ter extraído do fundo do Mar da China Meridional uma quantidade considerável de gelo combustível, que é tido por muitos como o futuro do abastecimento de energia. Num comunicado emitido na semana passada, autoridades do país asiático comemoraram o feito. Isso porque a tarefa é considerada altamente complexa, e já tinha sido alvo de tentativas pelo Japão e pelos Estados Unidos, sem muito sucesso.”

(Disponível em: http://g1.globo.com/natureza/noticia/gelo-combustivel-a-promissora-fonte-de-energia-que-a-china-extraiu-do-fundo-do-mar.ghtml.)


Gelo combustível ou gelo inflamável é uma mistura gelada de água e gás conhecida como:

  • A Cloreto de sódio.
  • B Hidrato de metano.
  • C Hidróxido de carbono.
  • D Carboneto de potássio.
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“O empresário Donald Trump assumiu a Presidência da República dos Estados Unidos em 20 de janeiro de 2017 e, em um discurso, repetiu parte das promessas de campanha, em que pregou um nacionalismo calcado em ameaças aos demais países, que segundo ele exploram os Estados Unidos, prometendo tornar o país grande novamente. Em afirmações consideradas populistas pela imprensa, afirmou que trará de volta ao país as indústrias norte-americanas instaladas em outras nações na globalização, e junto com elas os empregos.”

(Disponível em: http://guiadoestudante.abril.com.br/curso-enem-play/ponto-de-vista-retrospectivaperspectiva/.)


Trump, no comando do governo dos EUA desde o início deste ano, é representante do partido:

  • A Democrata e foi eleito de forma direta.
  • B Republicano e foi eleito de forma direta.
  • C Democrata e foi eleito de forma indireta.
  • D Republicano e foi eleito de forma indireta.
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O presidente dos EUA,Thomas Woodrow Wilson, presidira o comitê que redigiu os 30 artigos do pacto constitutivo da Liga das Nações, projeto de seu coração. O presidente via na Liga das Nações o órgão maior de um sistema de segurança coletiva das nações. Pensou grande, muito além do seu tempo e muito além dos tempos de hoje, a julgar pela experiência da ONU. As demonstrações de impotência da Liga das Nações para coibir o emprego da força foram se acumulando.

(Luiz de Alencar Araripe, “Tratado de Versalhes”. Em: Demétrio Magnoli (org.), História da Paz. São Paulo: Contexto, 2008. Adaptado)


Uma das “demonstrações de impotência” da entidade está corretamente identificada

  • A na tomada da Etiópia pela Itália (1935), caracterizada pelo expansionismo fascista e apoiada por Hitler na geopolítica europeia da época.
  • B na anexação da Polônia pela URSS (1934), uma das marcas do expansionismo soviético que precedeu o início da Segunda Guerra Mundial.
  • C na militarização da Espanha pela França (1937), com o objetivo de conter o expansionismo nacionalista no levante liderado pelo General Franco.
  • D na militarização da Normandia pela Inglaterra (1936), como tentativa de bloquear o possível avanço nazista sobre o norte da França e sobre o Canal da Mancha.
  • E na ocupação da Armênia pela Turquia (1933), o que levou ao chamado “genocídio armênio” no contexto de formação do Estado nacional turco.
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O Brasil é repleto de belos destinos turísticos prontos para serem visitados, mas uma parcela significativa da população ainda não teve a oportunidade de descobrir seu próprio país. A conclusão é resultado de uma pesquisa encomendada pelo Ministério do Turismo, que identificou que 44,4% dos brasileiros nunca viajaram a turismo pelo país (http://www.brasilcultura.com.br). A região Norte é pouco conhecida dos brasileiros de outras regiões, mas tem um grande potencial turístico. Um de seus estados é o:
  • A Espírito Santo.
  • B Acre.
  • C Rio de Janeiro.
  • D Maranhão.
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Os benefícios e auxílios concedidos pelo Governo costumam gerar muitos debates. Entre estes itens está o auxílio-reclusão, um benefício previdenciário. Sobre esse auxílio, analise as assertivas abaixo:


I. Visa garantir a proteção e sobrevivência da família do detento durante seu encarceramento.

II. Para que seja cedido o benefício, o detento precisa ter contribuído regularmente com a Previdência Social.

III. O valor a ser recebido muda de acordo com as contribuições de cada segurado.

IV. O benefício é depositado mensalmente em conta-poupança e o detento só tem acesso ao dinheiro quando está em liberdade.

V. O benefício é exclusivo para detentos de baixa renda. No entanto, é pago aos familiares e dependentes do preso, que devem preencher uma série de requisitos para serem considerados como tal.


Quais estão corretas?

  • A Apenas I e IV.
  • B Apenas I, IV e V.
  • C Apenas I, II, III e V.
  • D Apenas II, III, IV e V.
  • E I, II, III, IV e V.