Resolver o Simulado Analista - Controle Interno - Nível Superior

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Administração Financeira e Orçamentária

1

Os princípios orçamentários são regras básicas que todo orçamento federal deve seguir.


Assinale a opção que explica o Princípio da Totalidade Orçamentária.

  • A O orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.
  • B Cada esfera do governo deve possuir apenas um orçamento para que haja uma visão geral das finanças públicas.
  • C O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo.
  • D O conteúdo orçamentário deve ser divulgado nos veículos oficiais de comunicação para conhecimento do público e para eficácia de sua validade.
  • E O orçamento deve ser consolidado para que o governo tenha uma visão geral do conjunto das finanças públicas.
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Uma entidade pública adquiriu computadores novos no valor de R$ 50.000. Desse valor, R$ 40.000 serão pagos em dinheiro e o restante será pago por meio da entrega dos computadores antigos. No orçamento foram incluídos apenas os R$ 40.000.


Assinale a opção que indica o princípio orçamentário atingido por esse procedimento.

  • A Unidade.
  • B Universalidade.
  • C Clareza.
  • D Exatidão.
  • E Legalidade.

Administração Geral

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As decisões para elaboração do orçamento podem ser classificadas de acordo com o processo decisório.


Assinale a opção que indica uma desvantagem do processo descendente.

  • A Risco de falta de adesão das unidades executoras.
  • B Risco de duplicação de serviços
  • C Visão limitada na determinação dos objetivos pelos órgãos operacionais.
  • D Possibilidade de desperdício de recursos.
  • E Aumento de burocracia.

Administração Financeira e Orçamentária

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A CF prevê, expressamente, o princípio orçamentário

  • A da uniformidade.
  • B da exclusividade.
  • C do orçamento bruto.
  • D da programação.
  • E da participação.
5

De acordo com a Constituição da República, sob pena de crime de responsabilidade, nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, poderá ser iniciado sem prévia inclusão

  • A nas diretrizes orçamentárias.
  • B no plano plurianual.
  • C no anexo de metas fiscais.
  • D no orçamento anual.
  • E no orçamento bianual.
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O anexo de metas fiscais, que integra o projeto de LDO, deve dispor sobre

  • A as normas relativas ao controle de custos.
  • B a avaliação do RGPS.
  • C as exigências para transferências de recursos a entidades privadas.
  • D o equilíbrio entre receitas e despesas.
  • E os critérios e a forma de limitação de empenho.
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Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a afirmativa correta.

  • A Deve conter uma estimativa das receitas e das despesas em um exercício.
  • B Deve conter a fixação para as receitas e para as despesas em um exercício.
  • C As despesas e as receitas apresentadas devem ter valores iguais.
  • D Deve compreender o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
  • E Deve compreender o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, sem incluir as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
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As operações especiais, ações que integram a estrutura programática,

  • A destinam-se a mensurar a eficácia, eficiência ou efetividade alcançada com a execução do programa.
  • B delimitam o conjunto de operações que resultem na expansão ou no aperfeiçoamento da ação de governo.
  • C indicam a forma de implementação da ação, descrevendo todas as etapas do processo até a entrega do produto.
  • D agrupam despesas que não contribuam para a manutenção, a expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo.
  • E constituem um conjunto de operações das quais resulte um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo.
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Em relação à dívida flutuante e à dívida fundada, assinale a afirmativa correta.

  • A A dívida fundada tem prazo de resgate, em geral, de curto prazo e, a flutuante, de longo prazo.
  • B A dívida fundada tem âmbito interno e, a flutuante, externo.
  • C A dívida fundada tem origem na receita extra-orçamentária e, a flutuante, na receita orçamentária.
  • D A dívida fundada não depende de autorização e, a flutuante, depende.
  • E A dívida fundada tem, entre seus objetivos, o financiamento de obras e serviços públicos e, a flutuante, o de administrar bens e valores de terceiros.
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A respeito do ato de limitação de empenho decorrente do acompanhamento da execução orçamentária, assinale a opção correta.

  • A Cabe ao Poder Executivo definir os critérios de limitação de empenho.
  • B A recomposição das dotações, objeto do ato de limitação, depende do restabelecimento integral da receita.
  • C A limitação de empenho implica a desvinculação dos recursos previamente vinculados a finalidade específica.
  • D É vedada a limitação de despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente.
  • E O referido ato pode ser publicado em qualquer momento da execução, a critério do Poder Executivo.

Administração Pública

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A reforma da administração pública conduzida durante o governo de Getúlio Vargas tinha por objetivo tornar o Estado

  • A mais profissional e menos patrimonialista, ou seja, um Estado autoritário e burocrático.
  • B menos profissional e menos patrimonialista, isto é, um Estado de bem-estar social.
  • C mais profissional e mais patrimonialista, ou seja, um Estado regulador.
  • D mais patrimonialista e menos burocrático, ou seja, um Estado de bem-estar social.
  • E menos patrimonialista e menos burocrático, isto é, um Estado regulador.

Administração Financeira e Orçamentária

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Um instrumento de gestão pública no qual a população é convidada a definir anualmente as prioridades de investimento do governo em seu município é

  • A a conferência municipal.
  • B a parceria entre sociedade e Estado.
  • C o orçamento participativo.
  • D a ouvidoria municipal.
  • E o fundo municipal.

Administração Pública

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Entre os princípios norteadores da gestão por resultados na administração pública incluem-se a tomada de decisão

  • A centralizada e a cobrança de responsabilidade dos gestores, mas não dos agentes.
  • B centralizada e o foco no processo de gestão.
  • C descentralizada e o foco no processo de gestão.
  • D descentralizada e o foco nos resultados.
  • E descentralizada e a cobrança de responsabilidade dos agentes, mas não dos gestores.
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A governança na gestão pública envolve o gerenciamento de recursos humanos, econômicos e sociais com o propósito de gerar

  • A controle social.
  • B economicidade.
  • C transparência.
  • D accountability.
  • E desenvolvimento.

Direito Tributário

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As receitas públicas são todos os recursos obtidos pelo Estado para atender as despesas públicas. Para cumprir suas funções o governo precisa de recursos, os quais são captados através de um sistema de tributação. Há diferentes tipos de tributos. Aquele cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição denomina-se:
  • A Imposto
  • B Contribuição econômica
  • C Contribuição de melhoria
  • D Contribuição social
  • E Taxa

Administração Geral

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Para mudar a cultura e o clima organizacionais, a organização precisa ter capacidade inovadora, ou seja: adaptabilidade, senso de identidade, perspectiva exata do meio ambiente e integração entre os participantes. A adaptabilidade é a capacidade de

  • A investigar, diagnosticar e compreender de forma realista o contexto organizacional.
  • B conhecer e compreender o passado e o presente da organização e de compartilhar essas informações por toda hierarquia.
  • C resolver problemas e de reagir de maneira flexível às exigências mutáveis e inconstantes do meio ambiente.
  • D estimular o funcionamento orgânico e integrado entre a organização e o meio ambiente, aceitando e estimulando as diferenças.
  • E transição de uma situação para outra diferente ou a passagem de um estado para outro.

Administração Pública

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Governança pública refere-se à forma de gerenciamento de recursos de um país. Um de seus princípios basilares é a

  • A transparência, que envolve a disponibilização de informações como estratégia de combate à corrupção.
  • B cidadania, que é obtida com a participação compulsória de cidadãos em conselhos populares.
  • C accountability, que se refere à capacidade do Estado de executar sua gestão e implementar políticas públicas.
  • D responsabilidade civil, que se refere à pressão popular para o cumprimento das normas da administração pública.
  • E economia de custos, o que exige que o Estado privilegie o menor custo em todas as suas compras e contratos.

Direito Administrativo

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A Constituição Federal de 1988 estabelece que, aos servidores titulares de cargos efetivos dos entes da Federação, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Esse artigo foi regulamentado pela Lei n. 9.717/1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos, instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos.

Na implantação dos RPPS, é feita a segregação de massa de segurados, que consiste na separação destes em dois grupos distintos, a partir da definição de uma data de corte. Os servidores admitidos anteriormente à data de corte e os admitidos após essa data integrarão, respectivamente, os planos

  • A orçamentário e financeiro.
  • B financeiro e previdenciário.
  • C patrimonial e previdenciário.
  • D orçamentário e patrimonial.
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Sobre os agentes públicos, associe as seguintes assertivas e escolha a alternativa correta:


I - Agentes Políticos.

II - Agentes Delegados.

III - Agentes Administrativos.

IV - Agentes Honoríficos.


1 - Particulares que exercem funções delegadas da Administração Pública, e que são os serviços concedidos, permitidos e autorizados.

2 - Possui relação de trabalho de natureza profissional, de caráter não eventual e sob vínculo de dependência.

3 - Exercem atribuições constitucionais, constituindo a vontade superior do Estado. Formam a estrutura fundamental do Poder.

4 - Cidadãos convocados, designados ou nomeados para prestarem, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade, ou de sua notória capacidade profissional, mas sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário e, normalmente, sem remuneração.

  • A I-1, II-2, IV-4.
  • B I-3, II-4, III-3.
  • C I-3, II-1, III-2.
  • D I-3, II-4, IV-3.
  • E I-4, II-1, III-2.

Administração Geral

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Identifique e assinale a alternativa que apresenta a estrutura organizacional que é focada na tecnologia da informação, exige disciplina e autodomínio e é pouco ou nada hierarquizada.

(Extraído de: Tonet, H. A Lei de Responsabilidade Fiscal: uma abordagem gerencial, 2001).

  • A Estrutura organizacional virtual.
  • B Estrutura organizacional informal.
  • C Estrutura organizacional matricial.
  • D Estrutura organizacional por projetos.
  • E Estrutura organizacional em rede.

Auditoria Governamental

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Segundo a Instrução Normativa TCU nº 63/2010, os relatórios de gestão e os processos de contas constituídos pelo Tribunal serão organizados de acordo com a seguinte classificação:

I. Individual, quando envolverem uma única unidade jurisdicionada.

II. Consolidado, quando envolverem mais de uma unidade jurisdicionada e for conveniente ao Tribunal avaliar a gestão em conjunto.

III. Agregado, quando envolverem mais de uma unidade jurisdicionada e for conveniente ao Tribunal avaliar a gestão por meio do confronto das peças de cada unidade do conjunto.

Estão corretas as afirmativas

  • A I, II e III.
  • B I e II, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D II e III, apenas.

Direito Eleitoral

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A apresentação da prestação de contas de um partido político, órgão estadual, deve ser realizada anualmente e deve ser dirigida ao Tribunal

  • A Superior Eleitoral até o dia 31 de maio do ano subsequente, não sendo obrigatória caso não haja o recebimento de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro no exercício financeiro referente à prestação de contas.
  • B Superior Eleitoral até o dia 30 de junho do ano subsequente, sendo obrigatória mesmo que não haja o recebimento de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro no exercício financeiro referente à prestação de contas.
  • C Regional Eleitoral até o dia 30 de junho do ano subsequente, não sendo obrigatória caso não haja o recebimento de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro no exercício financeiro referente à prestação de contas.
  • D Regional Eleitoral até o dia 31 de maio do ano subsequente, sendo obrigatória mesmo que não haja o recebimento de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro no exercício financeiro referente à prestação de contas.
  • E Regional Eleitoral até o dia 30 de abril do ano subsequente, sendo obrigatória mesmo que não haja o recebimento de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro no exercício financeiro referente à prestação de contas.

Auditoria Governamental

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Conforme a Instrução Normativa TCU no 63/2010, a apresentação dos relatórios de gestão e das peças complementares elaborados para a constituição de processo de contas
  • A devem abranger a parcialidade da gestão da unidade jurisdicionada.
  • B devem, obrigatoriamente, ser encaminhados ao Tribunal pelo órgão de controle interno a que se vincularem.
  • C devem ser apresentados ao Tribunal em meio informatizado, conforme orientações contidas em decisão normativa.
  • D ficarão disponíveis para livre consulta no Portal do Tribunal na Internet, em até cinquenta dias da data limite para apresentação.
  • E são trimestrais e devem abranger a totalidade da gestão da unidade jurisdicionada.
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A classificação dos relatórios de gestão e dos processos de contas que se desenvolvem perante o Tribunal de Contas da União, nos termos da Instrução Normativa 63/2010, está descrita em:

  • A “Individual”, quando envolverem um único fato controvertido; “consolidado”, quando envolverem uma pluralidade de fatos controvertidos; e “agregado”, quando aos fatos controvertidos sendo debatidos, juntarem-se outros, apontados no relatório da auditoria interna.
  • B “Individual”, quando envolverem uma única unidade jurisdicionada; “consolidado”, quando envolverem mais de uma unidade jurisdicionada e for conveniente ao Tribunal avaliar a gestão em conjunto; e “agregado”, quando envolverem mais de uma unidade jurisdicionada e for conveniente ao Tribunal avaliar a gestão por meio do confronto das peças de cada unidade do conjunto.
  • C “Simples”, quando envolverem um único fato controvertido; “plural”, quando envolverem uma pluralidade de fatos controvertidos; e “múltiplo”, quando aos fatos controvertidos sendo debatidos, juntarem-se outros, apontados no relatório da auditoria interna.
  • D “Simples”, quando envolverem uma única unidade jurisdicionada; “plural”, quando envolverem mais de uma unidade jurisdicionada e for conveniente ao Tribunal avaliar a gestão em conjunto; e “múltiplo”, quando envolverem mais de uma unidade jurisdicionada e for conveniente ao Tribunal avaliar a gestão por meio do confronto das peças de cada unidade do conjunto.
  • E “Sujeito a homologação”, quando envolverem valor abaixo do estabelecido anualmente em resolução do TCU; “da alçada das câmaras”, quando envolverem valores superiores ou iguais ao estabelecido anualmente em resolução do TCU; e “da alçada do plenário”, por escolha do plano anual de fiscalização, qualquer que seja o valor.
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O processo de contas constituído por ocasião da extinção, liquidação, dissolução, transformação, fusão, incorporação ou desestatização de unidades jurisdicionadas, cujos responsáveis estejam alcançados pela obrigação prevista no art. 70, parágrafo único, da Constituição Federal, para apreciação do Tribunal de Contas da União nos termos do art. 15 da Lei n° 8.443/1992, é denominado de:
  • A Processo de contas especial.
  • B Processo de contas extraordinárias.
  • C Processo de contas simplificadas.
  • D Processo de contas ordinárias.
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Acerca da auditoria no setor público federal, é correto afirmar:

  • A O Poder Judiciário, juntamente com o Poder Executivo e o Poder Legislativo, deve manter um sistema integrado de controle interno, cuja finalidade, entre outras, é apoiar a missão institucional do controle externo.
  • B A fiscalização pública fica restrita aos aspectos financeiros, patrimoniais e orçamentários, sendo vedada a chamada “fiscalização operacional”.
  • C O Tribunal de Contas da União opera como órgão de controle externo do setor público federal, porém, não lhe é possível tomar contas de pessoas jurídicas de direito privado, ainda que utilizem recursos públicos federais.
  • D Elaborar o parecer prévio das contas anuais do Presidente da República é uma das competências atribuídas ao Congresso Nacional, de acordo com a Constituição Federal.
  • E As contas dos administradores das fundações instituídas pelo Poder Público Federal serão julgadas pelo Congresso Nacional.
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O ceticismo profissional é necessário para a avaliação crítica das evidências de auditoria. Isso inclui questionar evidências de auditoria contraditórias, a confiabilidade dos documentos, as respostas a indagações e outras informações obtidas junto à administração e aos
  • A responsáveis pela governança.
  • B membros do conselho fiscal.
  • C gestores do controle interno.
  • D acionistas majoritários.
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Na sua prestação de contas, um servidor de determinado órgão federal apresentou recibos da utilização de taxi, notas fiscais de alimentação e de hospedagem. O setor financeiro processou a prestação de contas e fez a devida guarda da documentação após registro na contabilidade da entidade.


Nesse caso, se o auditor interno desejar verificar a integridade dessas informações contábeis, o procedimento adequado será o(a)

  • A confirmação externa.
  • B vouching.
  • C inspeção física.
  • D rastreamento.
  • E conferência de cálculos.
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Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC TI 01), a respeito da Auditoria Interna, analise as afirmativas a seguir.


I. A Auditoria Interna é exercida junto a pessoas jurídicas de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

II. A atividade da Auditoria Interna está estruturada em procedimentos contábeis, gerenciais, administrativos e financeiros, cujas finalidades são agregar valor ao resultado da organização e apresentar subsídios para o aperfeiçoamento dos processos, da gestão e dos controles internos, por meio da recomendação de soluções para as não conformidades apresentadas nos relatórios relativos a pessoas jurídicas de direito público.

III. A atividade da Auditoria Interna está estruturada em procedimentos, de enfoque técnico, objetivo, sistemático e disciplinado, e tem por finalidade agregar valor ao resultado da organização, apresentando subsídios para o aperfeiçoamento dos processos, da gestão e dos controles internos, por meio da recomendação de soluções para as não conformidades apontadas nos relatórios.


É CORRETO o que se afirma em

  • A I e II, apenas.
  • B II, apenas.
  • C III, apenas.
  • D I e III, apenas.
  • E I, II e III.
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Controle interno é o processo planejado, implementado e mantido pela alta administração para fornecer segurança razoável quanto à realização dos objetivos da entidade. Quando são detectados desvios de controles nos quais o auditor pretende confiar, ele deve fazer indagações específicas para entender esses assuntos e determinar se os riscos
  • A inerentes ocasionam desvios de controles internos.
  • B relacionados aos procedimentos adicionais de auditoria devem ser executados.
  • C potenciais de distorção precisam ser tratados usando procedimentos substantivos.
  • D gerais afetam a relevância da evidência de auditoria obtida no planejamento.

Direito Administrativo

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Sob o aspecto da iniciativa, a revisão de conduta da administração pública ocorrida em atenção a requerimento ou recurso dirigido à autoridade administrativa por um servidor público caracteriza um exemplo de

  • A controle por vinculação.
  • B controle por subordinação.
  • C controle interno.
  • D controle de ofício.
  • E controle provocado.

Controle Externo

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O TCE/PB aplicou, ao prefeito de um município do estado, multa em razão de ineficiências verificadas e não corrigidas durante o acompanhamento e fiscalização de uma execução contratual, as quais geraram prejuízos ao ente municipal.


Nessa situação hipotética, a execução da multa competirá ao

  • A Poder Legislativo municipal, mediante a instauração de processo cognitivo no TJ/PB.
  • B TCE/PB, no âmbito do mesmo processo, em atenção ao denominado sincretismo processual.
  • C MP, no âmbito do próprio TCE/PB.
  • D estado da Paraíba, observando-se as regras para a execução de títulos executivos judiciais.
  • E município em consideração, observando-se as regras para a execução de títulos executivos extrajudiciais.

Direito Constitucional

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O TCU, quando busca promover o aperfeiçoamento da gestão pública por meio do exame da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de organizações, programas e atividades governamentais, atua, quanto ao controle da atividade financeira do Estado, na fiscalização

  • A patrimonial.
  • B orçamentária.
  • C contábil.
  • D financeira.
  • E operacional.

Direito Administrativo

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Os sistemas de controle são o conjunto de instrumentos contemplados no ordenamento jurídico que têm por objetivo a fiscalização da legalidade dos atos da administração pública. No Brasil, a CF consagra o sistema de controle

  • A contencioso-administrativo, em vista da previsão expressa das competências dos TCs.
  • B uno de jurisdição, haja vista que a lei não pode excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
  • C inglês, tendo em vista a possibilidade de exercício de função jurisdicional pela administração pública somente em determinadas matérias.
  • D dual de jurisdição, tendo em vista que o Poder Legislativo exerce competência jurisdicional e profere decisões com caráter terminativo sobre algumas matérias.
  • E francês, diante da possibilidade de revisão de qualquer ato da administração pelo Poder Judiciário.

Controle Externo

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A respeito das decisões proferidas pelo TCE/PB em processo de tomada ou prestação de contas, assinale a opção correta à luz da LO-TCE/PB.

  • A Decisão saneadora é a em que o tribunal, sem se pronunciar quanto ao mérito das contas, determina a realização de outras diligências necessárias ao saneamento do processo.
  • B Decisão interlocutória é aquela mediante a qual o relator ordena a citação ou a audiência dos responsáveis.
  • C Decisão terminativa é aquela por meio da qual o tribunal julga as contas como regulares, regulares com ressalva ou irregulares.
  • D A decisão na qual o tribunal ordena o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis é uma decisão definitiva.
  • E A decisão do relator que determina o sobrestamento do julgamento sem antes se pronunciar quanto ao mérito das contas é uma decisão preliminar.
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João, ordenador de despesas, foi arrolado em um processo de tomada de contas julgado por uma das câmaras do TCE/PB. Encerrado o julgamento, a votação dos conselheiros terminou em empate, com votos pela regularidade e pela irregularidade das contas.


Nessa situação hipotética, à luz do disposto no RI-TCE/PB,

  • A caberá ao presidente da sessão dar o voto de desempate, de imediato ou na sessão subsequente.
  • B deverá o presidente do tribunal proferir o voto de desempate, de imediato.
  • C deverá ser convocado um auditor, escolhido por sorteio, para, na sessão subsequente, dar o voto de desempate.
  • D caberá ao presidente da sessão declarar o empate, hipótese na qual nenhuma sanção será aplicada a João, ainda que as contas venham a ser consideradas irregulares.
  • E a tomada de contas deverá ser considerada regular, com ressalvas; não se podendo aplicar sanção a João.

Legislação Federal

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O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem como órgão central a Controladoria Geral da União (CGU) e é composto pelas atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e de avaliação da gestão dos administradores públicos federais, utilizando como instrumentos a auditoria e a fiscalização com as finalidades estabelecidas pela Constituição Federal, EXCETO:
  • A Zelar pelo equilíbrio financeiro do Tesouro Nacional.
  • B Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
  • C Exercer o controle sobre as operações de crédito, avais e garantias, bem como os direitos e haveres da União.
  • D Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
  • E Comprovar a legalidade e avaliar o resultado, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

Controle Externo

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O controle externo, relativo à fiscalização contábil financeira e orçamentária a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União ao qual compete, verificada a ilegalidade do

  • A ato administrativo, determinar a sua imediata sustação, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
  • B ato administrativo, assinalar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei. Caso isso não ocorra, sustar a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
  • C contrato administrativo, assinalar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei. Caso isso não ocorra, sustar a execução do contrato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
  • D contrato administrativo, sustar preliminarmente a execução do contrato e encaminhar os autos ao Congresso Nacional para homologação e, após, solicitar, de imediato, as medidas cabíveis.
  • E ato ou do contrato administrativo, promover o contraditório nesse âmbito, por meio de procedimento que deverá obedecer o devido processo legal, conforme previsão da Súmula Vinculante n° 8.

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

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O Tribunal de Contas da União decidiu, por meio do Acórdão 3023/2013-TCU, regulamentar

  • A as avaliações das limitações de ordem legal em relação à prática de recrutamento por concursos públicos e progressão funcional de servidores.
  • B o acompanhamento da mudança gradual das atribuições do psicólogo organizacional, no contexto de gestão de pessoas, para os profissionais de administração no serviço público federal.
  • C a adoção de medidas para promover maior comprometimento da alta administração com a eficiência, a efetividade e a transparência da gestão de pessoas.
  • D a implantação de auditorias para acompanhar a aplicação de recursos federais repassados pela União ou por entidades da administração indireta a planos de capacitação na esfera dos três poderes da União, por meio de convênios e contratos.
  • E a revisão do sistema de progressão funcional, atualmente baseado exclusivamente em tempo de serviço e não apoiado em avaliações de competência e de desempenho.

Direito Financeiro

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Ainda sobre o direito financeiro, analise as assertivas e assinale a opção correta.

I - Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão, pois antes dessa apreciação pelo Tribunal, não há que se falar em direito adquirido à aposentadoria, pois o ato concessório do benefício ainda não se consolidou;

II - A inércia do Tribunal de Contas, por mais de cinco anos, a contar da aposentadoria, consolidou afirmativamente a expectativa do ex-servidor quanto ao recebimento de verba de caráter alimentar. Assim, transcorrido em branco o interregno quinquenal, a contar da aposentadoria, é de se convocar os particulares para participarem do processo de seu interesse, a fim de desfrutar das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa;

III - É atribuição constitucional do tribunal de contas apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as nomeações para cargos de provimento em comissão;

  • A somente a alternativa I está correta.
  • B somente as alternativas I e II estão corretas.
  • C somente as alternativas II e III estão corretas.
  • D somente as alternativas I e III estão corretas.
  • E todas as alternativas estão erradas.

Contabilidade Pública

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A NBC T 16.10 - Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, lista os critérios de avaliação e mensuração dos elementos patrimoniais das entidades do setor público.


Em relação aos investimentos permanentes com base na norma, assinale a afirmativa correta.

  • A A influência significativa é poder assumir a responsabilidade das decisões sobre políticas financeiras e operacionais de uma investida.
  • B A influência significativa implica em controle individual.
  • C O método de avaliação do investimento é definido pelo percentual de participação no capital da investida.
  • D As participações em investidas em que se tem influência significativa devem ser avaliadas pelo método da equivalência patrimonial.
  • E O resultado de equivalência patrimonial deve ser contabilizado na conta Ajuste de Avaliação Patrimonial.
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Entre as demonstrações contábeis, definidas na Lei nº 4.320/64, está o Balanço Patrimonial.


Em relação aos componentes dessa demonstração, assinale a afirmativa correta.

  • A O Ativo Financeiro compreende os créditos e valores realizáveis que dependem de autorização orçamentária e os valores numerários.
  • B O Ativo Permanente compreende os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação depende de autorização legislativa.
  • C O Passivo Financeiro compreende as dívidas fundadas e as flutuantes que dependem de autorização orçamentária.
  • D O Passivo Permanente compreende as dívidas fundadas e as flutuantes que não dependem de autorização legislativa para amortização ou resgate.
  • E As Contas de Compensação compreendem os bens e as obrigações que não afetam o patrimônio.
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A receita pública se direciona para os cofres públicos passando por quatro estágios: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.


Em relação ao lançamento, assinale a afirmativa correta.

  • A O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um exemplo de lançamento direto.
  • B O Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) é um exemplo de lançamento por homologação.
  • C O Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza (IR) é um exemplo de lançamento direto.
  • D O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um exemplo de lançamento misto.
  • E O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS) é um exemplo de lançamento por homologação.
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O empenho é o ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, que será cumprido com a entrega do material, a medição da obra ou a prestação do serviço.


Nesse sentido, a modalidade de empenho global é o empenho destinado a anteceder às despesas

  • A com montante determinado e único pagamento.
  • B com montante baseado em estimativas e único pagamento.
  • C para as quais não se pode determinar o montante exato.
  • D sujeitas a parcelamento e com montante determinado.
  • E cuja data de pagamento e montante são desconhecidos.
45

Em dezembro de 2016, uma entidade pública incorreu em despesas gerais no valor de R$ 20.000. No entanto, por um erro de digitação, as despesas não foram empenhadas.


Assinale a opção que indica a conta em que a despesa deve ser evidenciada em 2017.

  • A Restos a pagar.
  • B Despesas de exercícios anteriores.
  • C Despesas gerais.
  • D Ajustes patrimoniais.
  • E Provisão para despesa incorrida.
46

Créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Os créditos adicionais, que se destinam a despesas para as quais não há dotação orçamentária específica, como um novo projeto que visa atender a um objetivo não previsto no orçamento, são classificados como

  • A suplementares.
  • B especiais.
  • C ordinários.
  • D extraordinários.
  • E complementares.
47

Se o limite de despesa de pessoal previsto na legislação vigente for ultrapassado, a indicação das medidas corretivas adotadas ou a serem adotadas devem ser demonstradas no

  • A relatório resumido da execução financeira.
  • B anexo de metas fiscais.
  • C demonstrativo de renúncia de receita.
  • D relatório de gestão fiscal.
  • E anexo de riscos fiscais.
48

O Anexo de Riscos Fiscais é parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias.


Além dos riscos capazes de afetar as contas públicas, nele serão avaliados

  • A o risco de inadimplência dos valores a receber.
  • B as provisões constituídas.
  • C os passivos contingentes.
  • D a recuperabilidade dos ativos.
  • E o grau de solvência dos entes envolvidos.
49

Assinale a opção que apresenta um exemplo de evento contábil gerador de uma variação patrimonial quantitativa aumentativa que deve ser evidenciada na demonstração das variações patrimoniais das entidades do setor público.

  • A obtenção de empréstimo ou financiamento de longo prazo
  • B obtenção de desconto em operação de natureza financeira
  • C gasto com ação de assistência social voltada à redução dos níveis de pobreza
  • D incorporação de imóvel adquirido de terceiros
  • E transferência de recursos a instituições privadas sem fins lucrativos

Administração Financeira e Orçamentária

50

Multas e juros de mora que incidem sobre tributos arrecadados por entidades do setor público enquadram-se nas receitas

  • A extraorçamentárias, originárias e vinculadas.
  • B orçamentárias, correntes, originárias e vinculadas.
  • C extraorçamentárias, originárias e não vinculadas.
  • D orçamentárias, de capital, derivadas e não vinculadas.
  • E orçamentárias, correntes, derivadas e não vinculadas.

Contabilidade Geral

51

A tabela a seguir apresenta informações, com valores em reais, extraídas da contabilidade do exercício de 20XX de uma empresa.


Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas


De acordo com os dados da tabela, e considerando que, no exercício de 20XX, a referida empresa apurou lucro líquido de R$ 120.000, então o valor, em reais, apurado pela empresa a título de outros resultados abrangentes no período foi de

  • A 154.000.
  • B 24.000.
  • C 274.000.
  • D 247.000.
  • E 174.000.
52

Se, em uma empresa, 50% dos ativos totais são financiados por recursos de terceiros e 20% dos capitais totais utilizados são capitais de terceiros de longo prazo, então, nessa empresa, a porcentagem dos capitais de curto prazo em relação aos capitais de terceiros totais é de

  • A 20%.
  • B 80%.
  • C 60%.
  • D 50%.
  • E 30%.
53

Em 31/12/2017, a Cia. MAM possuía em seu balanço patrimonial uma sala comercial. O valor contábil da sala comercial era de R$ 60.000 e ela estava contabilizada no Ativo Imobilizado, uma vez que era utilizada nos negócios da empresa.


Em 05/01/2018, a direção da empresa decidiu colocar a sala comercial à venda, passando a contabilizá-la no Ativo não Circulante Mantido para a Venda. Na data, seu valor justo era de R$ 50.000.


Assinale a opção que indica, respectivamente, o valor pelo qual a sala comercial deve ser contabilizada no Ativo não Circulante Mantido para a Venda e onde deve ser contabilizada a diferença entre o valor contábil e o valor justo.

  • A R$ 50.000; despesa.
  • B R$ 50.000; ajuste de avaliação patrimonial.
  • C R$ 50.000; redutora do ativo.
  • D R$ 60.000; receita.
  • E R$ 60.000; ajuste de avaliação patrimonial.
54

A Cia. LOL elaborou sua Demonstração do Resultado do Exercício pelo método da natureza da despesa.


Assinale a opção que contém apenas as contas classificadas de acordo com esse método.

  • A Despesa com Benefícios a Empregados e Despesas Comerciais.
  • B Variação do Estoque e Custo dos Produtos Vendidos.
  • C Despesa de Depreciação e Consumo de Matéria Prima.
  • D Despesa de Vendas e Despesas Administrativas.
  • E Despesas Administrativas e Despesa de Amortização.
55

Assinale a opção que indica um ativo que pode ser avaliado a valor justo no balanço patrimonial de uma empresa.

  • A Ganho na justiça considerado possível.
  • B Marca formada internamente.
  • C Estoque adquirido de terceiros.
  • D Participação permanente no capital social de outra sociedade.
  • E Terreno mantido para valorização.
56

A Cia. XYZ, que atua no ramo de alimentos, possui 60% do capital votante e total da Cia. M, sobre a qual exerce controle, e 5% do capital da Cia. P, na qual exerce influência significativa. Ela tem a intenção de vender as ações da Cia. P, quando o preço de mercado atingir um valor que gere lucro.


Em 31/12/2015, os patrimônios líquidos da Cia. M e da Cia. P eram de R$ 50.000.


No ano de 2016, a Cia. M apresentou lucro de R$ 10.000 e distribuiu R$ 2.000 em dividendos. Já a Cia. P apresentou lucro de R$ 20.000 e distribuiu R$ 4.000 em dividendos.


Assinale a opção que indica o valor reconhecido como Resultado por Equivalência Patrimonial na Demonstração do Resultado do Exercício da Cia. XYZ, em 31/12/2016, referente às suas participações acionárias.

  • A R$ 4.800.
  • B R$ 5.600.
  • C R$ 6.000.
  • D R$ 7.000.
  • E R$ 10.000.
57

Em 01/10/2017, uma sociedade empresária adquiriu R$ 20.00 em estoque, com prazo de 14 meses.


Na análise da transação foi verificada a existência de encargos financeiros embutidos de R$ 2.000.


Assinale a opção que indica os lançamentos contábeis corretos gerados pela transação.

  • A D- Estoques: 20.000. C- Fornecedores 20.000.
  • B D- Estoques: 18.000 D- Despesas financeiras: 2.000 C- Fornecedores: 20.000
  • C D- Estoques: 18.000 D- Despesas financeiras a apropriar: 2.000 C- Fornecedores: 20.000
  • D D- Estoques: 18.000 D- Despesas financeiras: 2.000 C- Fornecedores: 18.000 C-Despesas a pagar: 2.000
  • E D- Estoques: 20.000 C- Fornecedores: 18.000 C- Despesas a pagar: 2.000
58

Em 01/07/2014, um clube de futebol adquiriu os direitos federativos de um jogador por R$ 200 milhões, assinando um contrato de 4 anos.


Em 31/12/2014, o clube recebeu uma oferta de R$ 400 milhões pelo jogador. O clube, no entanto, recusou a oferta.

Em 2015, o jogador sofreu uma contusão. Em 31/12/2015 os diretores do clube se reuniram e constataram que não havia certeza sobre uma transferência. No entanto, o clube poderia ganhar R$ 100 milhões até o final do contrato com publicidade, caso o jogador permanecesse no clube.

Em 2016, o jogador se recuperou. Em 31/12/2016, o clube recebeu uma proposta formal, pela compra dos direitos federativos do jogador, de R$150 milhões.


Assinale a opção que indica o valor contábil do jogador, em 01/01/2017.

  • A R$ 60 milhões.
  • B R$ 75 milhões.
  • C R$ 90 milhões.
  • D R$ 100 milhões.
  • E R$ 150 milhões.
59

Uma sociedade empresária varejista vende um produto por R$ 100.000, emitindo uma duplicata com prazo de 30 dias.


Por necessitar de recursos, a empresa desconta a duplicata em uma instituição financeira, recebendo R$ 98.000.


Assinale a opção que indica o procedimento correto da empresa em relação ao desconto da duplicata.

  • A Baixar a duplicata de seu ativo por R$ 100.000.
  • B Baixar a duplicata de seu ativo por R$ 98.000 e reconhecer uma despesa de R$2.000.
  • C Baixar a duplicata de seu ativo por R$ 98.000 e reconhecer uma perda de R$2.000.
  • D Manter a duplicata em seu ativo por R$ 100.000.
  • E Manter a duplicata em seu ativo por R$ 98.000 e reconhecer uma despesa de R$ 2.000.
60

Em 01/01/2017, uma sociedade empresária efetuou um contrato de arrendamento mercantil de um trator, que deverá ser pago em 120 parcelas mensais de R$ 500. O valor presente das parcelas é de R$ 26.800, enquanto o valor justo do trator, na data do contrato, é de R$ 25.000.


A sociedade empresária arrendatária tem a intenção de adquirir o trator ao final dos 120 meses.


Assinale a opção que indica a contabilização correta do trator, em 01/01/2017.

  • A Ativo de R$ 25.000, no balanço patrimonial da empresa arrendatária.
  • B Ativo de R$ 26.800, no balanço patrimonial da empresa arrendatária.
  • C Receita financeira de R$ 25.000, no balanço patrimonial da empresa arrendatária.
  • D Receita financeira de R$ 26.800, no balanço patrimonial da empresa arrendadora.
  • E Não há reconhecimento, uma vez que ainda não houve fato gerador.