Os princípios orçamentários são regras básicas que todo orçamento federal deve seguir.
Assinale a opção que explica o Princípio da Totalidade Orçamentária.
Uma entidade pública adquiriu computadores novos no valor de R$ 50.000. Desse valor, R$ 40.000 serão pagos em dinheiro e o restante será pago por meio da entrega dos computadores antigos. No orçamento foram incluídos apenas os R$ 40.000.
Assinale a opção que indica o princípio orçamentário atingido por esse procedimento.
As decisões para elaboração do orçamento podem ser classificadas de acordo com o processo decisório.
Assinale a opção que indica uma desvantagem do processo descendente.
A CF prevê, expressamente, o princípio orçamentário
De acordo com a Constituição da República, sob pena de crime de responsabilidade, nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, poderá ser iniciado sem prévia inclusão
O anexo de metas fiscais, que integra o projeto de LDO, deve dispor sobre
Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a afirmativa correta.
As operações especiais, ações que integram a estrutura programática,
Em relação à dívida flutuante e à dívida fundada, assinale a afirmativa correta.
A respeito do ato de limitação de empenho decorrente do acompanhamento da execução orçamentária, assinale a opção correta.
A reforma da administração pública conduzida durante o governo de Getúlio Vargas tinha por objetivo tornar o Estado
Um instrumento de gestão pública no qual a população é convidada a definir anualmente as prioridades de investimento do governo em seu município é
Entre os princípios norteadores da gestão por resultados na administração pública incluem-se a tomada de decisão
A governança na gestão pública envolve o gerenciamento de recursos humanos, econômicos e sociais com o propósito de gerar
Para mudar a cultura e o clima organizacionais, a organização precisa ter capacidade inovadora, ou seja: adaptabilidade, senso de identidade, perspectiva exata do meio ambiente e integração entre os participantes. A adaptabilidade é a capacidade de
Governança pública refere-se à forma de gerenciamento de recursos de um país. Um de seus princípios basilares é a
A Constituição Federal de 1988 estabelece que, aos servidores titulares de cargos efetivos dos entes da Federação, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Esse artigo foi regulamentado pela Lei n. 9.717/1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos, instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos.
Na implantação dos RPPS, é feita a segregação de massa de segurados, que consiste na separação destes em dois grupos distintos, a partir da definição de uma data de corte. Os servidores admitidos anteriormente à data de corte e os admitidos após essa data integrarão, respectivamente, os planos
Sobre os agentes públicos, associe as seguintes assertivas e escolha a alternativa correta:
I - Agentes Políticos.
II - Agentes Delegados.
III - Agentes Administrativos.
IV - Agentes Honoríficos.
1 - Particulares que exercem funções delegadas da Administração Pública, e que são os serviços concedidos, permitidos e autorizados.
2 - Possui relação de trabalho de natureza profissional, de caráter não eventual e sob vínculo de dependência.
3 - Exercem atribuições constitucionais, constituindo a vontade superior do Estado. Formam a estrutura fundamental do Poder.
4 - Cidadãos convocados, designados ou nomeados para prestarem, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade, ou de sua notória capacidade profissional, mas sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário e, normalmente, sem remuneração.
Identifique e assinale a alternativa que apresenta a estrutura organizacional que é focada na tecnologia da informação, exige disciplina e autodomínio e é pouco ou nada hierarquizada.
(Extraído de: Tonet, H. A Lei de Responsabilidade Fiscal: uma abordagem gerencial, 2001).
Segundo a Instrução Normativa TCU nº 63/2010, os relatórios de gestão e os processos de contas constituídos pelo Tribunal serão organizados de acordo com a seguinte classificação:
I. Individual, quando envolverem uma única unidade jurisdicionada.
II. Consolidado, quando envolverem mais de uma unidade jurisdicionada e for conveniente ao Tribunal avaliar a gestão em conjunto.
III. Agregado, quando envolverem mais de uma unidade jurisdicionada e for conveniente ao Tribunal avaliar a gestão por meio do confronto das peças de cada unidade do conjunto.
Estão corretas as afirmativas
A apresentação da prestação de contas de um partido político, órgão estadual, deve ser realizada anualmente e deve ser dirigida ao Tribunal
A classificação dos relatórios de gestão e dos processos de contas que se desenvolvem perante o Tribunal de Contas da União, nos termos da Instrução Normativa 63/2010, está descrita em:
Acerca da auditoria no setor público federal, é correto afirmar:
Na sua prestação de contas, um servidor de determinado órgão federal apresentou recibos da utilização de taxi, notas fiscais de alimentação e de hospedagem. O setor financeiro processou a prestação de contas e fez a devida guarda da documentação após registro na contabilidade da entidade.
Nesse caso, se o auditor interno desejar verificar a integridade dessas informações contábeis, o procedimento adequado será o(a)
Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC TI 01), a respeito da Auditoria Interna, analise as afirmativas a seguir.
I. A Auditoria Interna é exercida junto a pessoas jurídicas de direito público, interno ou externo, e de direito privado.
II. A atividade da Auditoria Interna está estruturada em procedimentos contábeis, gerenciais, administrativos e financeiros, cujas finalidades são agregar valor ao resultado da organização e apresentar subsídios para o aperfeiçoamento dos processos, da gestão e dos controles internos, por meio da recomendação de soluções para as não conformidades apresentadas nos relatórios relativos a pessoas jurídicas de direito público.
III. A atividade da Auditoria Interna está estruturada em procedimentos, de enfoque técnico, objetivo, sistemático e disciplinado, e tem por finalidade agregar valor ao resultado da organização, apresentando subsídios para o aperfeiçoamento dos processos, da gestão e dos controles internos, por meio da recomendação de soluções para as não conformidades apontadas nos relatórios.
É CORRETO o que se afirma em
Sob o aspecto da iniciativa, a revisão de conduta da administração pública ocorrida em atenção a requerimento ou recurso dirigido à autoridade administrativa por um servidor público caracteriza um exemplo de
O TCE/PB aplicou, ao prefeito de um município do estado, multa em razão de ineficiências verificadas e não corrigidas durante o acompanhamento e fiscalização de uma execução contratual, as quais geraram prejuízos ao ente municipal.
Nessa situação hipotética, a execução da multa competirá ao
O TCU, quando busca promover o aperfeiçoamento da gestão pública por meio do exame da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de organizações, programas e atividades governamentais, atua, quanto ao controle da atividade financeira do Estado, na fiscalização
Os sistemas de controle são o conjunto de instrumentos contemplados no ordenamento jurídico que têm por objetivo a fiscalização da legalidade dos atos da administração pública. No Brasil, a CF consagra o sistema de controle
A respeito das decisões proferidas pelo TCE/PB em processo de tomada ou prestação de contas, assinale a opção correta à luz da LO-TCE/PB.
João, ordenador de despesas, foi arrolado em um processo de tomada de contas julgado por uma das câmaras do TCE/PB. Encerrado o julgamento, a votação dos conselheiros terminou em empate, com votos pela regularidade e pela irregularidade das contas.
Nessa situação hipotética, à luz do disposto no RI-TCE/PB,
O controle externo, relativo à fiscalização contábil financeira e orçamentária a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União ao qual compete, verificada a ilegalidade do
O Tribunal de Contas da União decidiu, por meio do Acórdão 3023/2013-TCU, regulamentar
Ainda sobre o direito financeiro, analise as assertivas e assinale a opção correta.
I - Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão, pois antes dessa apreciação pelo Tribunal, não há que se falar em direito adquirido à aposentadoria, pois o ato concessório do benefício ainda não se consolidou;
II - A inércia do Tribunal de Contas, por mais de cinco anos, a contar da aposentadoria, consolidou afirmativamente a expectativa do ex-servidor quanto ao recebimento de verba de caráter alimentar. Assim, transcorrido em branco o interregno quinquenal, a contar da aposentadoria, é de se convocar os particulares para participarem do processo de seu interesse, a fim de desfrutar das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa;
III - É atribuição constitucional do tribunal de contas apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as nomeações para cargos de provimento em comissão;
A NBC T 16.10 - Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, lista os critérios de avaliação e mensuração dos elementos patrimoniais das entidades do setor público.
Em relação aos investimentos permanentes com base na norma, assinale a afirmativa correta.
Entre as demonstrações contábeis, definidas na Lei nº 4.320/64, está o Balanço Patrimonial.
Em relação aos componentes dessa demonstração, assinale a afirmativa correta.
A receita pública se direciona para os cofres públicos passando por quatro estágios: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Em relação ao lançamento, assinale a afirmativa correta.
O empenho é o ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, que será cumprido com a entrega do material, a medição da obra ou a prestação do serviço.
Nesse sentido, a modalidade de empenho global é o empenho destinado a anteceder às despesas
Em dezembro de 2016, uma entidade pública incorreu em despesas gerais no valor de R$ 20.000. No entanto, por um erro de digitação, as despesas não foram empenhadas.
Assinale a opção que indica a conta em que a despesa deve ser evidenciada em 2017.
Créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Os créditos adicionais, que se destinam a despesas para as quais não há dotação orçamentária específica, como um novo projeto que visa atender a um objetivo não previsto no orçamento, são classificados como
Se o limite de despesa de pessoal previsto na legislação vigente for ultrapassado, a indicação das medidas corretivas adotadas ou a serem adotadas devem ser demonstradas no
O Anexo de Riscos Fiscais é parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Além dos riscos capazes de afetar as contas públicas, nele serão avaliados
Assinale a opção que apresenta um exemplo de evento contábil gerador de uma variação patrimonial quantitativa aumentativa que deve ser evidenciada na demonstração das variações patrimoniais das entidades do setor público.
Multas e juros de mora que incidem sobre tributos arrecadados por entidades do setor público enquadram-se nas receitas
A tabela a seguir apresenta informações, com valores em reais, extraídas da contabilidade do exercício de 20XX de uma empresa.
De acordo com os dados da tabela, e considerando que, no exercício de 20XX, a referida empresa apurou lucro líquido de R$ 120.000, então o valor, em reais, apurado pela empresa a título de outros resultados abrangentes no período foi de
Se, em uma empresa, 50% dos ativos totais são financiados por recursos de terceiros e 20% dos capitais totais utilizados são capitais de terceiros de longo prazo, então, nessa empresa, a porcentagem dos capitais de curto prazo em relação aos capitais de terceiros totais é de
Em 31/12/2017, a Cia. MAM possuía em seu balanço patrimonial uma sala comercial. O valor contábil da sala comercial era de R$ 60.000 e ela estava contabilizada no Ativo Imobilizado, uma vez que era utilizada nos negócios da empresa.
Em 05/01/2018, a direção da empresa decidiu colocar a sala comercial à venda, passando a contabilizá-la no Ativo não Circulante Mantido para a Venda. Na data, seu valor justo era de R$ 50.000.
Assinale a opção que indica, respectivamente, o valor pelo qual a sala comercial deve ser contabilizada no Ativo não Circulante Mantido para a Venda e onde deve ser contabilizada a diferença entre o valor contábil e o valor justo.
A Cia. LOL elaborou sua Demonstração do Resultado do Exercício pelo método da natureza da despesa.
Assinale a opção que contém apenas as contas classificadas de acordo com esse método.
Assinale a opção que indica um ativo que pode ser avaliado a valor justo no balanço patrimonial de uma empresa.
A Cia. XYZ, que atua no ramo de alimentos, possui 60% do capital votante e total da Cia. M, sobre a qual exerce controle, e 5% do capital da Cia. P, na qual exerce influência significativa. Ela tem a intenção de vender as ações da Cia. P, quando o preço de mercado atingir um valor que gere lucro.
Em 31/12/2015, os patrimônios líquidos da Cia. M e da Cia. P eram de R$ 50.000.
No ano de 2016, a Cia. M apresentou lucro de R$ 10.000 e distribuiu R$ 2.000 em dividendos. Já a Cia. P apresentou lucro de R$ 20.000 e distribuiu R$ 4.000 em dividendos.
Assinale a opção que indica o valor reconhecido como Resultado por Equivalência Patrimonial na Demonstração do Resultado do Exercício da Cia. XYZ, em 31/12/2016, referente às suas participações acionárias.
Em 01/10/2017, uma sociedade empresária adquiriu R$ 20.00 em estoque, com prazo de 14 meses.
Na análise da transação foi verificada a existência de encargos financeiros embutidos de R$ 2.000.
Assinale a opção que indica os lançamentos contábeis corretos gerados pela transação.
Em 01/07/2014, um clube de futebol adquiriu os direitos federativos de um jogador por R$ 200 milhões, assinando um contrato de 4 anos.
Em 31/12/2014, o clube recebeu uma oferta de R$ 400 milhões pelo jogador. O clube, no entanto, recusou a oferta.
Em 2015, o jogador sofreu uma contusão. Em 31/12/2015 os diretores do clube se reuniram e constataram que não havia certeza sobre uma transferência. No entanto, o clube poderia ganhar R$ 100 milhões até o final do contrato com publicidade, caso o jogador permanecesse no clube.
Em 2016, o jogador se recuperou. Em 31/12/2016, o clube recebeu uma proposta formal, pela compra dos direitos federativos do jogador, de R$150 milhões.
Assinale a opção que indica o valor contábil do jogador, em 01/01/2017.
Uma sociedade empresária varejista vende um produto por R$ 100.000, emitindo uma duplicata com prazo de 30 dias.
Por necessitar de recursos, a empresa desconta a duplicata em uma instituição financeira, recebendo R$ 98.000.
Assinale a opção que indica o procedimento correto da empresa em relação ao desconto da duplicata.
Em 01/01/2017, uma sociedade empresária efetuou um contrato de arrendamento mercantil de um trator, que deverá ser pago em 120 parcelas mensais de R$ 500. O valor presente das parcelas é de R$ 26.800, enquanto o valor justo do trator, na data do contrato, é de R$ 25.000.
A sociedade empresária arrendatária tem a intenção de adquirir o trator ao final dos 120 meses.
Assinale a opção que indica a contabilização correta do trator, em 01/01/2017.