A governança na gestão pública envolve o gerenciamento de recursos humanos, econômicos e sociais com o propósito de gerar
Assinale a opção que apresenta as entidades que, segundo o texto constitucional, compõem a administração indireta.
As organizações sem fins lucrativos que são voltadas à resolução de problemas coletivos de interesse social e podem prestar serviços públicos são
A Lei nº 8.666/1993 estabelece, em seu Art. 22, as modalidades de licitação, de acordo com as peculiaridades do respectivo procedimento ou do objeto do futuro contrato a ser celebrado.
Relacione as modalidades de licitação, listadas a seguir, às suas respectivas definições.
1. Concorrência
2. Tomada de preços
3. Convite
( ) é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local próprio, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade, que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.
( ) é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
( ) é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, salvo nas parcerias público-privadas e nos contratos de concessão de serviços públicos.
Assinale a opção que apresenta a correlação correta, observada a ordem apresentada.
Os dispositivos da Lei Complementar n.º 131/2009
Com relação às agências reguladoras, assinale a afirmativa correta.
A Lei nº 11.079/04 instituiu e regulamentou as Parcerias Público-Privadas (PPP), que têm por objetivo atrair o setor privado para investimentos em projetos necessários ao desenvolvimento do país, cujos recursos extrapolam a capacidade financeira do setor público.
Assinale a opção que apresenta as duas espécies de Parceria Público-Privada.
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece os princípios que regem a Administração Pública e devem ser aplicados a todas as esferas de governo.
Assinale a opção que apresenta os princípios previstos no Art. 37 da Constituição da República.
Assinale a opção que apresenta o princípio que propõe que “os agentes públicos devem desempenhar suas funções buscando resultados positivos e atendendo a sociedade com presteza e rendimento funcional”, tendo sido incorporado por último à Constituição.
A reforma da administração pública conduzida durante o governo de Getúlio Vargas tinha por objetivo tornar o Estado
Os arquivos permanentes são aqueles que custodiam os documentos no seu último ciclo de vida, aqueles que perderam sua serventia administrativa, mas que pelo seu valor secundário não podem ser destruídos. No contexto arquivístico, esse tipo de arquivo também é conhecido como:
A resolução 13 do CONARQ dispõe sobre a construção de arquivos e de websites de instituições arquivísticas. Para monitorar a sua utilização, sugere-se a adoção de um software gerador de estatísticas de uso de websites, o qual deverá ser instalado no mesmo servidor onde o website encontra-se hospedado, gerando informações sobre:
À sequência de operações técnicas, que tem por finalidade dar forma processual ao conjunto de documentos produzidos no decorrer de uma ação administrativa, visando encaminhamento, manifestação e decisão, dá-se o nome de
Atenção: Os instrumentos de pesquisa, nos arquivos permanentes, variam conforme a unidade que se toma como referência no processo descritivo. Com base nessa afirmação, responda à questão.
O instrumento de pesquisa que toma por unidade de referência a série documental é o
Na perspectiva da gestão de documentos, a análise do processo de trabalho tem como objetivo
Quanto aos instrumentos de controle bibliográfico, aquele que pode ser exemplificado pelo uso de ISBN é denominado
O Sistema Protocolo Integrado no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal, instituído por meio da Portaria Interministerial n. 2.320, de 30 de dezembro de 2014, tem como objetivo disponibilizar para a sociedade:
No âmbito da contratação pública por meio do SRP, de acordo com o disposto no Decreto n.º 7.892/2013, a licitação para registro de preços pode ser feita nas modalidades
As entidades que integram a administração pública indireta incluem as
Acerca da delegação de serviços públicos, prevista na Lei n.º 8.987/1995, julgue os itens que se seguem.
I A interrupção do serviço público não se caracterizará como descontinuidade quando ocorrer por motivos de ordem técnica, desde que ocorra após prévio aviso.
II Na concessão, o julgamento da licitação pode ser feito com base na melhor proposta técnica, a partir de um preço fixado pelo edital.
III O contrato de concessão não pode ser rescindido por iniciativa da concessionária.
Assinale a opção correta.
Por ter permitido a alienação de um imóvel integrante do patrimônio de uma autarquia pública estadual por preço inferior ao de mercado, determinado agente público causou lesão ao erário.
Durante o processo, provou-se que o agente agiu de forma imprudente, bem como constatou-se o nexo causal entre a conduta e o dano. Porém, não houve comprovação de enriquecimento pessoal do agente, nem indício de má-fé.
Nessa situação hipotética, segundo a Lei n.º 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa —, o ressarcimento do dano
A administração pública pode anular e revogar os seus atos, independentemente de solicitação ao Poder Judiciário. Esse poder-dever está consagrado na Súmula n.º 346 do STF, que afirma que a administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos, e na Súmula n.º 473 do STF, que afirma que a administração pode anular os seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade.
O poder-dever descrito anteriormente corresponde ao princípio da
Em geral, os atos administrativos são dotados, entre outros, dos atributos de
João, advogado de um grande escritório, foi incumbido de identificar a natureza jurídica de determinado ente da Administração Pública indireta. Após amplas pesquisas, constatou que a lei autorizou a instituição desse ente, cujo capital somente pode pertencer ao ente federativo instituidor e a outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como a entidades da Administração indireta.
À luz da ordem jurídica brasileira, constitucional e infraconstitucional, é correto afirmar que esse ente tem a natureza jurídica de
Os Municípios “X”,”P”, “T” e “O” resolveram constituir um consórcio público para a coordenação da defesa civil dos quatro Municípios e para o planejamento conjunto do desenvolvimento regional, incluindo a mobilidade urbana.
Sobre a constituição desse consórcio, assinale a afirmativa correta.
Marcos Túlio, motorista de ônibus da empresa "Mais Bus", concessionária de serviço municipal de transporte de passageiros, ao se desviar de uma placa de metal que se desprendeu de um caminhão à sua frente, acabou por atropelar Cícero, ciclista, que usava a faixa exclusiva para bicicletas.
Considerando o caso exposto, assinale a afirmativa correta.
O Governador do Estado Alfa, com o objetivo de conferir maior dinamismo à fiscalização tributária, celebrou contrato administrativo com esse objetivo, isso após o devido processo licitatório. À sociedade empresária contratada foi permitida a aplicação de sanções, com rigorosa observância dos limites legais, sendo o serviço prestado remunerado com a cobrança de tarifa, sempre proporcional à fiscalização realizada.
À luz da sistemática jurídica vigente, nos planos constitucional e infraconstitucional, é correto afirmar que o contrato administrativo celebrado é
Em relação à função f(x) = x5 + 4x3 + 2x + 3 pode-se afirmar:
Um carpinteiro foi contratado para restaurar as carteiras de uma escola. Trabalhando 8 horas por dia, durante 10 dias, ele restaurou 16 carteiras. Quantas horas por dia deve trabalhar esse carpinteiro para que ele possa restaurar 12 carteiras em 4 dias?
Dadas as afirmativas sobre giros de figuras planas,
I. Se girarmos um triângulo retângulo em torno de um dos seus lados, obteremos um cone reto.
II. Se girarmos um círculo em torno de um dos seus diâmetros, obteremos uma esfera.
III. Se girarmos um retângulo em torno de um dos seus lados, obteremos um cilindro.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Joaquim investiu em um fundo de investimento. Após um mês esse fundo havia se desvalorizado 10%. Joaquim quer retirar seu dinheiro do fundo quando houver uma valorização de 8% em relação ao que ele havia aplicado inicialmente. Para que isso aconteça é necessário que esse fundo valorize-se o equivalente a
Seja F:ℝ2 → ℝ uma função derivável tal que F(x,y) = F(y,x), para todos os (x,y) ∈ ℝ2 . Se ∇F(1,2) = (3,-1), então ∇F(2,1) é igual a
Para pintar um painel de 20 m² na fachada de um prédio, um grupo de 15 pintores gastou 10 dias, trabalhando 9 horas por dia. Para pintar um outro painel com 12 m², outro grupo de 9 pintores trabalhou 8 horas diárias.
Se o segundo grupo de pintores pinta três vezes mais rápido que o primeiro grupo, e se a dificuldade do segundo trabalho está para a dificuldade do primeiro na ordem de 4 para 5, para pintar o segundo painel, foram necessários
Uma pessoa compra um terreno por R$ 150.000,00. Porém, nos 3 anos subsequentes à compra, o terreno desvaloriza-se a taxa de 5% ao ano.
Qual o valor do terreno 3 anos após a compra?