Resolver o Simulado Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP) - VUNESP - Nível Médio
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, conceder-se-á
- A mandado de segurança.
- B alvará de soltura.
- C habeas corpus.
- D habeas data.
- E mandado de injunção.
A Constituição Federal prevê, acerca dos militares dos Estados, que
- A caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
- B aos pensionistas dos militares dos Estados aplica-se o que for fixado em lei federal.
- C as patentes dos Oficiais são conferidas pelos respectivos Governadores.
- D o militar, para ser elegível, deverá afastar-se da atividade, se contar com mais de dez anos de serviço.
- E o militar pode estar filiado a partidos políticos enquanto em serviço ativo.
Nos termos do que dispõe a Constituição Federal a respeito dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, é correto afirmar que o menor de idade
- A pode trabalhar legalmente em qualquer tipo de serviço, a partir de dezesseis anos, incluído o trabalho noturno.
- B está proibido de exercer qualquer trabalho antes de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.
- C está proibido de exercer qualquer trabalho antes de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de dezesseis anos.
- D não pode exercer trabalho noturno, perigoso ou insalubre antes de completar dezoito anos de idade.
- E é livre para exercer qualquer tipo de trabalho, diurno ou noturno, exceto insalubre ou perigoso, a partir de dezesseis anos de idade.
A polícia ostensiva e a preservação da ordem pública são atribuições que a Constituição Estadual prevê para
- A a polícia militar.
- B o corpo de bombeiros.
- C a polícia civil.
- D a polícia rodoviária.
- E a polícia penitenciária.
Conforme estabelece a Constituição Federal, são dois exemplos de cargos públicos privativos de brasileiro nato:
- A de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de oficial das Forças Armadas.
- B de Deputado Federal e de Presidente da República.
- C de Senador da República e de Ministro de Estado da Defesa.
- D de Deputado Federal e de Deputado Estadual.
- E de Vereador e da carreira diplomática.
A Constituição Federal dispõe que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar, concorrentemente, dentre outras matérias, sobre educação e cultura. Assim, na aplicação das regras constitucionais, é correto afirmar que um princípio aplicável para esse tipo de competência é que
- A a lei da União é hierarquicamente superior a todas as demais leis.
- B a lei estadual e a distrital prevalecem sobre a lei da União.
- C a lei que prevalece é aquela que foi editada antes, não importando se federal, estadual ou distrital.
- D a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
- E os Estados e o Distrito Federal não podem legislar se não houver norma geral da União sobre a matéria.
Determinado Prefeito Municipal pretende criar um Tribunal de Contas no Município para melhor fiscalizar as contas do Executivo e do Legislativo. Conforme reza a Constituição Federal, essa pretensão do Prefeito
- A não poderá ser concretizada, pois a Constituição veda a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.
- B é viável e poderá ser concretizada, pois atende aos princípios constitucionais da Administração Pública, em especial o da moralidade.
- C poderá ser concretizada, desde que por meio de projeto de lei complementar a ser apreciado e aprovado pela Câmara de Vereadores.
- D não poderá ser aprovada, uma vez que não é admitida a criação de Tribunais de Contas Municipais, mas apenas de Conselho de Contas.
- E poderá ser viabilizada por meio de projeto de lei ordinária, mas apenas para fiscalizar as contas do Executivo, e não do Legislativo.
Segundo as normas constitucionais de proteção do meio ambiente, na hipótese de alguém pretender a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, a Constituição
- A veda a instalação dessa obra ou atividade.
- B exige, na forma da lei, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.
- C permite que seja instalada a obra ou atividade, sem requisitos formais, mas exigirá a compensação monetária na hipótese de haver dano ao meio ambiental.
- D permite que a lei autorize a obra ou atividade, sem estudo de impacto ambiental, desde que haja um responsável pessoal pelo projeto.
- E autoriza a obra ou atividade, sem estudo ambiental, desde que o autor apresente no projeto compromisso de recuperação de eventuais danos ambientais.
Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais, conceder-se-á
- A mandado de segurança coletivo.
- B mandado de injunção.
- C ação de descumprimento de preceito fundamental.
- D habeas data.
- E mandado de segurança.
É direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais:
- A licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.
- B remuneração do serviço extraordinário superior em, no mínimo, trinta por cento à do serviço normal.
- C seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa.
- D aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, no máximo de trinta dias, nos termos da lei.
- E assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os 06 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.
Português
A ideia central do texto é:
- A os humanos vêm evoluindo tão lentamente quanto os demais animais com que conviveram no passado.
- B os humanos pré-históricos conviviam pacificamente entre si, e isso lhes permitia dominar os outros animais.
- C os seres humanos distinguiam-se dos demais animais na pré-história no modo como interagiam entre si.
- D os humanos arcaicos não possuíam habilidades que permitissem prever as conquistas futuras de nossa espécie.
- E os humanos modernos diferenciaram-se de seus ancestrais assim que começaram a lutar por poder.
Fogo e Madeira
Não foi pouco para um único dia de fiscalização. Dois caminhões, um trator, uma camionete e uma pá carregadeira foram inutilizados pelo Ibama*, por servirem à extração ilegal de madeira na divisa entre Rondônia e Mato Grosso.
Embora os agentes do instituto tivessem o que comemorar, seria incorreto qualificar como êxito o que ocorreu – pelo menos de uma perspectiva mais alongada no tempo.
A facilidade com que se encontraram sinais flagrantes de desmatamento nada mais revela do que o extremo de sem- -cerimônia dos madeireiros ilegais na Amazônia.
Autorizada por decreto de 2008, a destruição dos equipamentos empregados nessa atividade predatória parece ser uma das poucas punições efetivamente ressentidas pelos infratores. Levada a cabo por meio de helicópteros, a ação do Ibama afugenta, pelo mero estardalhaço de sua aproximação, os responsáveis diretos pelo crime.
Porém, mal os helicópteros levantam voo novamente, o desmatamento prossegue. Operações dessa monta se fazem de raro em raro, e os madeireiros não chegam a abalar-se da área protegida.
Além da óbvia extensão da floresta, outros fatores tornam complexa a fiscalização. Madeireiros possuem, por exemplo, licença para a exploração sustentável do recurso natural, mas a utilizam para enveredar em áreas protegidas.
Iniciativas mais extensas e difíceis, mas de maior alcance, envolveriam o engajamento da população em outras atividades atraentes do ponto de vista econômico. A falta de alternativas de trabalho sem dúvida explica por que madeireiros ilegais encontram algum apoio entre os habitantes da região.
Ainda que fulgurante, a ação de poucos fiscais será incapaz de interromper o desmatamento.
* Ibama: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Folha de S.Paulo, 24.12.2016. Adaptado)
No 2° parágrafo do texto, em relação à ação da fiscalização do Ibama, o autor afirma que “seria incorreto qualificar como êxito o que ocorreu”, porque
- A a Amazônia continuará convivendo com a extração ilegal de madeira, difícil de ser combatida.
- B o fato ocorrido contraria o decreto de 2008, pois traz prejuízos econômicos à Amazônia.
- C os equipamentos destruídos poderiam ser aproveitados em outras atividades.
- D a população local desaprova ações que ampliem o número de postos de trabalho.
- E os ânimos entre madeireiros e fiscais podem se acirrar nessas situações.
Assinale a alternativa que traz a informação correta sobre o texto.
- A Habituado a receber ligações de fãs, o narrador não se surpreendeu ao ouvir a mensagem deixada pela mulher de voz aflita.
- B Desde que iniciou seu trabalho como autor de novelas, o narrador tem presenciado o surgimento de inúmeros astros e estrelas de talento.
- C O narrador ficou perplexo ao notar que a mãe da dançarina preferia que a filha se tornasse professora a tentar carreira na televisão.
- D Para o narrador, artistas como Juca de Oliveira e Tony Ramos tornaram-se atores prestigiados porque sempre buscaram a fama a qualquer preço.
- E A mulher de voz aflita ficou melindrada com o narrador, quando este lhe explicou ser imprescindível estudar para ser atriz.
Leia o texto dos quadrinhos, para responder à questão.
A relação de sentido que há entre as partes sinalizadas no período – (I) Se você não me ajudar com a lição de casa, (II) eu vou processar você – é:
- A (I) expressa uma causa; (II) expressa o momento da ação.
- B (I) expressa uma condição; (II) expressa uma possível ação consequente.
- C (I) expressa modo da ação já realizada; (II) expressa sua causa.
- D (I) expressa uma comparação; (II) expressa seu efeito futuro.
- E (I) expressa uma ação possível; (II) expressa uma ação precedente realizada.
Leia o texto “Ser perspicaz no trabalho” para responder a questão.
As redes sociais, as mensagens eletrônicas e o bate-papo on-line têm dado novos horizontes ao trabalho contemporâneo, mas cobram um preço alto: tornam mais evidentes as fragilidades de comunicação dos profissionais do mercado. Saber como e quando falar com colegas de trabalho, superiores hierárquicos, clientes e fornecedores nem sempre é de conhecimento notório dos brasileiros.
Segundo especialistas, uma das armadilhas é confundir o ambiente mais livre da internet com as exigências da vida profissional. Outra preocupação é com o tempo que vai ser gasto com cada uma das conversas, por isso o desafio é conseguir se comunicar de forma clara e objetiva, com o cuidado de transmitir todas as informações necessárias, sem prolongar inutilmente a troca de mensagens.
Para a professora de língua portuguesa Íris Gardino, é essencial saber qual é o grau de formalidade necessário para os comunicados de trabalho. “Normalmente, as pessoas não recebem qualquer formação para lidar com essas situações. Alguns exageram em formalismos desnecessários e outros acabam escrevendo como se estivessem em um bate-papo com amigos.”
Ela cita como informalidade excessiva o hábito que as pessoas desenvolvem na internet de abreviar o maior número de palavras possível, de empregar termos vagos e imprecisos e de usar formatações de texto menos convencionais, como o uso indiscriminado de fontes, cores de letras, caixa alta e itálico. O problema, segundo a professora, é que muitos profissionais não desenvolvem a habilidade de escrever de forma correta e coerente e ficam dependentes de ferramentas, como os revisores de texto, que apresentam falhas.
Já Celi Langhi, professora na área de gestão de pessoas, chama a atenção para os profissionais que diante de outros colegas muitas vezes se concentram apenas na parte verbal do discurso, mas esquecem que o gestual e a expressão corporal deles no momento em que estão falando também vão gerar uma interpretação para quem está ouvindo a mensagem. “Um elogio feito de maneira displicente pode ser interpretado como uma ironia e vai causar o efeito inverso do pretendido”, exemplifica a especialista.
(Leonardo Fuhrmann. Revista Língua Portuguesa, janeiro de 2014. Adaptado)
Assinale a alternativa em que a frase mantém, com correção e coerência, o sentido do texto.
- A Embora o profissional tenha o hábito de abreviar muitas palavras e usar formatações incomuns em seus textos, deve perceber que esses são procedimentos inapropriados, contudo sinalizam informalidade excessiva na comunicação.
- B Caso o profissional tenha o hábito de abreviar muitas palavras e usar formatações incomuns em seus textos, deve perceber que esses são procedimentos inapropriados, uma vez que sinalizam informalidade excessiva na comunicação.
- C Já que o profissional tem o hábito de abreviar muitas palavras e usar formatações incomuns em seus textos, deve perceber que esses são procedimentos inapropriados, a menos que sinalizem informalidade excessiva na comunicação.
- D Quando o profissional tem o hábito de abreviar muitas palavras e usar formatações incomuns em seus textos, deve perceber que esses são procedimentos inapropriados, mesmo que sinalizem informalidade excessiva na comunicação.
- E Se o profissional tem o hábito de abreviar muitas palavras e usar formatações incomuns em seus textos, deve perceber que esses são procedimentos inapropriados, a fim de que sinalizem informalidade excessiva na comunicação.
“Efeito Google” muda uso da memória humana
Pense rápido: qual o número de telefone da casa em que morou quando era criança? E o celular das pessoas com quem tem trocado mensagens recentemente? Por certo, foi mais fácil responder à primeira pergunta do que à segunda – mas você não está sozinho. Estudos científicos chamam esse fenômeno de “efeito Google” ou “amnésia digital”, um sintoma de um comportamento cada vez mais comum: o de confiar o armazenamento de dados importantes aos nossos dispositivos eletrônicos e à internet em vez de guardá-los na cabeça.
Na internet, basta um clique para vasculhar um sem- -número de informações. Segundo Adrian F. Ward, da Universidade de Austin, nos Estados Unidos, o acesso rápido e a quantidade de textos fazem com que o cérebro humano não considere útil gravar esses dados, uma vez que é fácil encontrá-los de novo rapidamente. “É como quando consultamos o telefone de uma loja: após discar e fazer a ligação, não precisamos mais dele”, explica Paulo Bertolucci, da Unifesp.
É o que mostra também uma pesquisa recente conduzida pela empresa de segurança digital Kaspersky, realizada com 6 mil pessoas em países da União Europeia. Ao receberem uma questão, 57% dos entrevistados tentam sugerir uma resposta sozinhos, mas 36% usam a internet para elaborar sua resposta. Além disso, 24% de todos os entrevistados admitiram esquecer a informação logo após utilizá-la para responder à pergunta – o que gerou a expressão “amnésia digital”.
Para Bertolucci, no entanto, o conceito é incorreto. “Amnésia significa esquecer-se de algo; na ‘amnésia digital’, a pessoa não chega nem a aprender e, portanto, não consegue esquecer algo que escolheu nem lembrar.”
(Bruno Capelas. O Estado de S.Paulo, 06.06.2016. Adaptado)
- A o esquecimento digital é temporário
- B as lembranças são parcialmente retidas.
- C a amnésia pressupõe aprendizado.
- D a amnésia é uma enfermidade muito grave.
- E as pessoas não esquecem o que lhes foi útil.
Leia o texto de Drauzio Varella para responder à questão.
Passei dois anos escrevendo o livro que acabo de terminar. A tarefa não foi realizada em tempo integral, mas nos momentos livres que ainda me restam.
Há escritores que precisam de silêncio, solidão e ambiente adequado para a prática do ofício. Se fosse esperar por essas condições, teria demorado 20 anos para publicá-lo, tempo de vida de que não disponho, infelizmente.
Por força da necessidade, aprendi a escrever em qualquer lugar em que haja espaço para sentar com o computador. Por exemplo, nas salas de embarque durante as viagens de bate e volta que sou obrigado a fazer. Consigo me concentrar apesar das vozes esganiçadas que anunciam os voos, os atrasos, as trocas de portões, a ordem nas filas, os nomes dos retardatários.
Mal o avião levanta voo, puxo a mesinha e abro o computador. Estou nas nuvens, às portas do paraíso celestial. O telefone não vai tocar, ninguém me cobrará o texto que prometi, a presença na palestra para a qual fui convidado, os e-mails atrasados.
Minha carreira de escritor começou com “Estação Carandiru”, publicado quando eu tinha 56 anos. Foi tão grande o prazer de contar aquelas histórias, que senti ódio de mim mesmo por ter vivido meio século sem escrever livros.
A dificuldade vinha da timidez e da autocrítica. Para mim, o que eu escrevesse seria fatalmente comparado com Machado de Assis, Gógol, Faulkner, Joyce, Pushkin, Turgenev ou Dante Alighieri. Depois do que disseram esses e outros gênios, que livro valeria a pena ser escrito?
A resposta encontrei em “On Writing”, livro que reúne entrevistas e textos de Ernest Hemingway sobre o ato de escrever. Em conversa com um estudante, Hemingway diz que, ao escritor de nossos tempos, cabem duas alternativas: escrever melhor do que os grandes mestres já falecidos ou contar histórias que nunca foram contadas.
De fato, se eu escrevesse melhor do que Machado de Assis, poderia recriar personagens como Dom Casmurro ou descrever com mais poesia o olhar de ressaca de Capitu.
Restava a outra alternativa: a vida numa cadeia com mais de 7.000 presidiários, na cidade de São Paulo, nas últimas décadas do século 20, não poderia ser descrita por Tchékhov, Homero ou pelo padre Antonio Vieira. O médico que atendia pacientes no Carandiru havia dez anos era quem reunia as condições para fazê-lo.
Seguindo o mesmo critério, publiquei outros livros. Às cotoveladas, a literatura abriu espaço em minha agenda. Há escritores talentosos que se queixam dos tormentos e da angústia inerentes ao processo de criação. Não é o meu caso, escrever só me traz alegria.
Diante da tela do computador, fico atrás das palavras, encontro algumas, apago outras, corrijo, leio e releio até sentir que o texto está pronto. Às vezes, ficou melhor do que eu imaginava. Nesse momento sou invadido por uma sensação de felicidade plena que vai e volta por vários dias.
(www.folha.uol.com.br, 13.05.2017. Adaptado)
Ao referir-se à maneira como escreve, o autor demonstra ter
- A facilidade para se concentrar, mesmo em ambientes barulhentos ou movimentados.
- B necessidade de um espaço tranquilo e reservado para desenvolver suas histórias.
- C determinação em adaptar as obras dos mestres da literatura para a realidade atual.
- D interesse em tratar de assuntos que não se relacionem com o exercício da medicina.
- E autocrítica excessiva, que o impede de ficar plenamente satisfeito com seus textos.
A idade das palavras
Já cansei de ver gente madura falando gíria para parecer jovem. O trágico é que, em geral, a gíria é velha, daí que é terrível ver uma senhora madura e plastificada dizendo “Eu sou prafrentex!”.
Esse termo foi usado nos anos 60 para dizer que uma jovem aceitava comportamentos mais ousados, tipo viajar no fim de semana para a praia com um grupo de amigos, o máximo de liberdade imaginável até então.
Mas agora é passado… Assim como as variações para falar de homem bonito. Houve época em que era “pão”, agora se usa gato, se não estou atrasado… Volta e meia noto alguém exclamar à passagem de um homem atlético: “Ai, que pão!”.
Esse é o mal das gírias. Marcam a juventude de cada um. O tempo passa, mas fica difícil mudar o modo de falar.
Lembro o sucesso de “boko moko”, criado por uma marca de refrigerante para rotular de cafona quem não tomava a tal bebida. Caiu na boca do povo. Cafona vale? Ou devo dizer “out”, como na década de 90?
Reconheço, tenho saudade de certos termos. Lembro-me das conversas com os amigos nos anos 70, quando fiz faculdade e era frequente ouvir “tou numas com ela”, equivalente, guardadas algumas proporções, ao “ficar” de hoje em dia.
Que adolescente aceitaria hoje ir a um “mingau dançante”? Vão para a balada, para a “night”. Aliás, a maioria foge de mingau e de qualquer delícia que engorde!
Muita gente odeia gíria e a considera um dialeto capaz de estraçalhar a língua. Elas esquecem que, no seu tempo, também a usavam.
Não é fácil acompanhar sua evolução e, às vezes, me confundo: não sei se ainda se fala “hype” para indicar algo que no passado foi “in”. Ou que alguém é “fashion”, para dizer que está “nos trinques”, como nos anos 80.
A verdade é: não há botox ou plástica que resista. Gíria velha denuncia a idade mais do que as rugas!
(Walcyr Carrasco. http://vejasp.abril.com.br/cidades/ a-idade-das-palavras/ Adaptado)
O termo “boko moko” foi criado para rotular as pessoas de cafona porque não tomavam a tal bebida.
Os pronomes que substituem corretamente as expressões destacadas e estão adequadamente colocados na frase encontram-se na alternativa:
- A O termo “boko moko” foi criado para rotulá-las de cafona porque não tomavam-na.
- B O termo “boko moko” foi criado para rotulá-las de cafona porque não a tomavam.
- C O termo “boko moko” foi criado para as rotular de cafona porque não lhe tomavam.
- D O termo “boko moko” foi criado para rotular-lhes de cafona porque não tomavam-na.
- E O termo “boko moko” foi criado para lhes rotular de cafona porque não a tomavam.
Para que a frase dita por uma determinada personagem apresente a relação correta entre os tempos verbais, deve ser redigida como indicado em:
- A Eu poderia preveni-lo do perigo, antes que ele partisse para atravessar o deserto.
- B Eu podia preveni-lo do perigo, antes que ele partirá para atravessar o deserto.
- C Eu poderei preveni-lo do perigo, antes que ele partira para atravessar o deserto.
- D Eu posso preveni-lo do perigo, antes que ele tivesse partido para atravessar o deserto.
- E Eu terei podido preveni-lo do perigo, antes que ele partia para atravessar o deserto.
Andava na calçada quando vi uma mulher vindo em minha direção, grudada no celular e sem, portanto, olhar por onde ia. Se não desviasse dela, fatalmente nos chocaríamos. Como sou intimamente malvado, parei de repente e dei meia-volta, como se olhasse para trás: a senhora em questão bateu de frente com minhas costas. Eu tinha contraído o corpo para receber o impacto e resisti bem, ela entrou em tilt*, o celular caiu, percebeu que tinha esbarrado em alguém que não podia vê-la e que, portanto, a responsabilidade de desviar era dela. Balbuciou algumas desculpas, enquanto eu respondia com humanidade: “Não se preocupe, isso é comum hoje em dia.”
Espero que o celular tenha se quebrado ao cair e aconselho a quem se encontrar numa situação parecida que se comporte como eu.
(Umberto Eco, O celular e a rainha de “Branca de Neve”. Pape Satàn Aleppe – crônicas de uma sociedade líquida)
* Entrar em tilt: entrar em pane.
A expressão em destaque na passagem – ... percebeu que tinha esbarrado em alguém que não podia vê-la e que, portanto, a responsabilidade de desviar era dela. – expressa a ideia de
- A explicação, podendo ser substituída, com coerência, por porém.
- B causa, podendo ser substituída, com coerência, por porque.
- C tempo, podendo ser substituída, com coerência, por então.
- D modo, podendo ser substituída, com coerência, por assim.
- E conclusão, podendo ser substituída, com coerência, por logo.
Direito Penal
Nos termos previstos no Código Penal, é correto afirmar que
- A se considera praticado o crime no momento do resultado.
- B a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, salvo se decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
- C o dia do começo deve ser excluído no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.
- D o funcionário público que se apropria, por negligência, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio, comete o crime de peculato-culposo.
- E exigir, para outrem, indiretamente, fora da função mas em razão dela, vantagem indevida caracteriza o crime de concussão.
O crime denominado “petrechos de falsificação” (CP, art. 294) tem a pena aumentada, de acordo com o art. 295 do CP, se
- A praticado com intuito de lucro.
- B cometido em detrimento de órgão público ou da administração indireta.
- C a vítima for menor de idade, idosa ou incapaz.
- D causar expressivo prejuízo à fé pública.
- E o agente for funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo.
Funcionário público municipal, imprudentemente, deixa a porta da repartição aberta ao final do expediente. Assim agindo, mesmo sem intenção, concorre para que outro funcionário público, que trabalha no mesmo local, subtraia os computadores que guarneciam o órgão público. O Município sofre considerável prejuízo. A conduta do funcionário que deixou a porta aberta traduz-se em
- A peculato culposo.
- B fato atípico.
- C prevaricação.
- D peculato-subtração.
- E mero ilícito funcional, sem repercussão na esfera penal.
A conduta de “dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente” configura
- A denunciação caluniosa.
- B condescendência criminosa.
- C falso testemunho.
- D comunicação falsa de crime.
- E fraude processual.
O crime de “impedimento, perturbação ou fraude de concorrência”, do art. 335 do CP, está assim definido: “impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.”
Incorre na mesma pena estabelecida para o crime citado, nos termos do parágrafo único do mesmo artigo, quem
- A sabendo da ocorrência do fato não o denuncia às autoridades públicas.
- B sendo agente público homologa certame sabendo-o fraudado.
- C se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida.
- D sendo agente público deixa de inabilitar concorrente sabendo-o fraudador.
- E faz proposta em certame licitatório que, posteriormente, deixa de cumprir.
Certos crimes têm suas penas estabelecidas em patamares superiores quando presentes circunstâncias que aumentam o desvalor da conduta. São os denominados “tipos qualificados”.
Assinale a alternativa que indica o crime que tem como qualificadoras “resultar prejuízo público” e “ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira”.
- A Corrupção passiva.
- B Exercício arbitrário das próprias razões.
- C Abuso de poder.
- D Violência arbitrária.
- E Abandono de função.
Imagine que um perito nomeado pelo juiz, em processo judicial, mediante suborno, produza um laudo falso para favorecer uma determinada parte, praticando a conduta que configura crime do art. 342 do CP (falsa perícia). Ocorre que, arrependido e antes de proferida a sentença no mesmo processo, o perito retrata-se, corrigindo a falsidade. De acordo com o texto literal do art. 342, § 2° do CP, como consequência jurídica da retratação,
- A o perito fica isento de pena criminal, mas deverá indenizar o prejudicado pela falsidade que cometeu.
- B o perito fica isento de pena criminal, mas deverá devolver os honorários recebidos em dobro.
- C o fato deixa de ser punível.
- D o perito, se condenado pelo crime de falsa perícia, terá a pena reduzida de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços).
- E o perito fica impedido, por 5 (cinco) anos, de prestar tal serviço.
- A equipara-se à falsificação de selo ou sinal público.
- B é considerada crime apenas se dela decorrer efetivo prejuízo.
- C equipara-se à falsificação de documento público.
- D é fato atípico.
- E equipara-se à falsificação de documento particular.
- A o crime apenas se configura se o sujeito ativo não pode dispor do documento.
- B a pena é exatamente a mesma, tanto com relação ao documento público como com relação ao documento particular.
- C o tipo penal pune a conduta de “suprimir documento", mas não a de “destruir documento".
- D o tipo penal pune a conduta de “suprimir documento", mas não a de “ocultar documento".
- E é punida com pena privativa de liberdade, na modalidade detenção, e multa.
- A Extingue a punibilidade para o primeiro, mas não beneficia da mesma forma o autor dos demais.
- B Extingue a punibilidade para os dois primeiros e reduz de metade a pena imposta ao autor do último.
- C Nenhuma.
- D Extingue a punibilidade para o primeiro, reduz de metade a pena imposta para o autor do segundo, mas não beneficia o autor do último.
- E Extingue a punibilidade para os dois primeiros, mas não beneficia da mesma forma o autor do último.
Direito Processual Civil
Sobre o que dispõe a Lei n° 9.099/95, é correto afirmar:
- A Nas causas de valor de até vinte salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas causas entre 20 e 40 salários-mínimos, a assistência de advogado é obrigatória.
- B O menor de dezoito anos poderá ser autor, independentemente de assistência, inclusive para fins de conciliação.
- C Nos procedimentos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis, o réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, havendo necessidade de vínculo empregatício.
- D Dentre os meios de citação possíveis no âmbito dos Juizados Especiais, incluem-se: carta, oficial de justiça, edital e meios eletrônicos.
- E Registrado o pedido, após distribuição e autuação, a Secretaria do Juizado designará a sessão de conciliação, a realizar-se no prazo de quinze dias.
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à mudança de lei que rege prazos e formas recursais no curso de uma ação.
- A A lei a regular o recurso é aquela do momento da publicação da decisão recorrível.
- B Os prazos processuais serão contados de acordo com a lei que regulava o recurso ao tempo da propositura da ação.
- C Se o recurso foi suprimido por lei nova, valerá o direito adquirido no momento da propositura da ação.
- D Os prazos serão contados pela lei vigente ao tempo da propositura da ação e a forma nos termos da lei nova.
- E Se a lei nova diminuir o prazo recursal, ainda não em curso, valerá a contagem nos termos da lei anteriormente vigente.
Sobre a gratuidade dos atos processuais, assinale a alternativa correta.
- A As multas processuais impostas ao beneficiário estão afastadas pela gratuidade concedida.
- B Vencido o beneficiário na ação, este não será condenado nas obrigações decorrentes da sucumbência.
- C A assistência de advogado particular impede a concessão do benefício da gratuidade.
- D O direito à gratuidade se estende ao sucessor do beneficiário em caso de seu falecimento.
- E A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais.
Quanto aos prazos processuais, é correto afirmar que
- A a Defensoria Pública terá prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
- B as fundações de direito público terão prazo em quádruplo para contestar as ações.
- C a União terá prazo quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.
- D os Estados terão prazo em dobro para recorrer e simples para responder a recursos.
- E o beneficiário da justiça gratuita terá prazo em dobro para contestar e recorrer.
Luís ingressou com uma ação contra Mirela. Em 09.03 (sexta-feira), na audiência de instrução e julgamento, o juiz julgou a ação improcedente, saindo as partes intimadas de tal decisão nessa data. A parte sucumbente pretende recorrer da decisão do juiz.
Levando em consideração que, durante o prazo do recurso, não há qualquer feriado, é correto afirmar que
- A Luís deverá interpor recurso de agravo de instrumento, e terá, para isso, prazo fatal até 30.03 (sexta-feira).
- B Luís deverá interpor recurso de apelação, e terá, para isso, prazo fatal até 30.03 (sexta-feira).
- C o recurso a ser manejado por Luís é o de agravo de instrumento, e ele terá 15 dias úteis para fazer tal peça processual, contados a partir de 09.03.
- D Mirela deverá manejar recurso de apelação no prazo de 15 dias corridos, contados a partir de 12.03 (segunda-feira).
- E tanto Luís quanto Mirela têm interesse de agir no recurso de apelação, e eles terão prazo comum de 15 dias úteis, contados de 12.03 (segunda-feira), para apresentar tal peça processual.
Sobre a forma dos atos processuais, é correto afirmar que
- A o documento em língua estrangeira poderá ser juntado aos autos independentemente de tradução em língua portuguesa firmada por tradutor juramentado.
- B é possível lançar nos autos físicos cotas marginais e interlineares às quais o juiz mandará riscar quando não tiver autorizado, impondo, inclusive, multa de até um salário-mínimo vigente a quem as fez.
- C os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, dependem de despacho e devem ser revistos pelo juiz da causa.
- D de comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para prática dos atos processuais, quando for o caso.
- E o direito de consultar os autos do processo que tramita em segredo de justiça e de pedir certidões é restrito aos advogados das partes, pois somente esses possuem capacidade postulatória.
Determinada lide esbarra numa súmula vinculante que favorece o réu na sua interpretação. Assim, pretende o réu que essa discussão seja imediatamente solucionada, requerendo tutela provisória nesse sentido, pelas vias processuais adequadas.
Nesse caso, é correto afirmar que
- A para que seja concedida a tutela pretendida, será necessária a presença dos requisitos da verossimilhança, da alegação e do risco de dano.
- B o réu não tem legitimidade para requerer tutela provisória nesse caso, pois esse pedido deve ser formulado exclusivamente pelo autor dessa demanda.
- C o réu tem interesse em pleitear a provisória de evidência, independentemente da presença dos requisitos da verossimilhança, da alegação e do risco de dano.
- D por se tratar de assunto que deve aguardar a cognição exauriente, o pedido de tutela provisória do réu deverá ser indeferido.
- E só será concedida a tutela caso o réu a tenha pleiteado na forma de urgência antecipada antecedente.
Numa audiência de instrução e julgamento, o juiz determinou que primeiro se ouvissem as testemunhas das partes, e, após isso, fossem prestados os esclarecimentos dos peritos. Além disso, no momento dos debates orais, numa ação em que havia interesse de menores, concedeu prazo de 40 minutos para o advogado do autor e de 30 minutos para o advogado do réu e para o promotor de justiça se pronunciarem.
Diante dessa situação, é correto afirmar que o juiz
- A acertou em todos os seus atos, pois a ordem da oitiva é passível de modificação a critério do juiz, bem como os prazos para debates orais devem ser estipulados pelo magistrado.
- B acertou ao inverter a ordem da colheita de provas em audiência, pois não há uma obrigatoriedade nesse roteiro; mas errou ao fixar limite de tempo de 40 minutos para o pronunciamento em razões finais do advogado do autor, prazo superior ao estabelecido em lei.
- C somente errou ao inverter a ordem de oitiva do perito, tento em vista que a lei determina que, obrigatoriamente, sejam ouvidos primeiro o perito e depois as testemunhas.
- D errou na questão da inversão da ordem das provas em audiência, bem como ao conceder prazo maior para uma das partes em detrimento das outras, ferindo o princípio da igualdade processual.
- E errou unicamente ao conceder prazo para o ministério público, tendo em vista que somente as partes devem participar dos debates orais, cabendo ao promotor apenas manifestar-se por escrito por meio de memoriais.
Lucas Bastos propôs ação contra a empresa Limiar Ltda., pois teve seu nome negativado indevidamente. Requereu liminar, que foi indeferida pelo juiz de primeiro grau. Fez agravo de instrumento contra a decisão do juiz singular e requereu a declaração de efeito ativo ao recurso, pois estava pretendendo comprar uma casa e precisava de seu nome sem restrições. O relator indeferiu monocraticamente esse efeito.
Diante dessa decisão do relator, é correto afirmar que Lucas
- A poderá manejar outro agravo de instrumento, por se tratar de decisão interlocutória que analisa tutela provisória.
- B poderá manejar agravo retido, pois, apenas com o julgamento de outro recurso, essa situação poderá ser rediscutida.
- C por estar diante de uma decisão irrecorrível, não tem meios de rediscutir a decisão do relator.
- D tem como única forma recursal à sua disposição o pedido de retratação, claramente prescrito na nova sistemática processual.
- E poderá manejar agravo interno, que é recurso cabível contra as decisões proferidas pelo relator.
Direito Processual Penal
Sobre a ação penal, é correto afirmar:
- A não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, ainda que esta não seja intentada no prazo legal.
- B ao ofendido, ou a quem tenha qualidade para representá-lo, caberá intentar a ação penal pública que dependa de representação do ofendido.
- C a queixa contra qualquer dos autores do crime somente obrigará o processo de todos nos casos de crimes hediondos.
- D o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado.
- E o Ministério Público poderá desistir da ação penal apenas nos casos em que as provas sejam de difícil produção.
Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao procedimento comum dos processos em espécie, consoante disposições do Código de Processo Penal.
- A Ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 2 (dois) anos de pena privativa de liberdade.
- B Sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
- C Sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 5 (cinco) anos de pena privativa de liberdade.
- D Sumaríssimo, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 3 (três) anos de pena privativa de liberdade.
- E Ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 3 (três) anos de pena privativa de liberdade.
Nos exatos termos do art. 253 do CPP, nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes,
- A consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive.
- B consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, bem como amigos íntimos.
- C consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, bem como amigos íntimos ou inimigos capitais.
- D consanguíneos, excluídos os parentes afins.
- E consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive.
Determina o art. 261 do CPP que
- A nenhum acusado, com exceção do foragido, será processado ou julgado sem defensor.
- B salvo nos processos contravencionais e nos de rito sumaríssimo, nenhum acusado será processado ou julgado sem defensor.
- C salvo nos casos de força maior, nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.
- D nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.
- E nenhum acusado, com exceção do revel, será processado ou julgado sem defensor.
Estabelece o CPP em seu art. 353 que, quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante
- A precatória.
- B carta com aviso de recebimento, “de mão própria”.
- C edital.
- D videoconferência.
- E qualquer meio que o juiz entenda idôneo.
De acordo com o texto expresso do art. 397 do CPP, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado no processo penal quando verificar
- A extinta a punibilidade do agente.
- B falta de justa causa para o exercício da ação penal.
- C que a denúncia é manifestamente inepta.
- D falta de condição para o exercício da ação penal.
- E falta de pressuposto processual.
No julgamento dos recursos de apelação, expressamente de acordo com os artigos 616 e 617 do CPP, poderá o tribunal, câmara ou turma
- A analisar a matéria em toda a sua extensão sem, contudo, produzir novas provas.
- B agravar a pena, mesmo quando somente o réu houver apelado da sentença.
- C analisar a matéria em toda a sua extensão sem, contudo, produzir novas provas, exceto proceder a novo interrogatório do acusado.
- D condenar o acusado absolvido em sentença de primeiro grau, mesmo que a parte acusatória não tenha apelado.
- E proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências.
Assinale a alternativa correta no que concerne à revisão criminal, tratada nos artigos 621 a 630 do CPP.
- A É possível a revisão de decisões que ainda não transitaram em julgado, ou seja, ainda não findos.
- B É vedado arbitrar indenização em favor do beneficiado por decisão que julgue procedente a revisão.
- C Quando, no curso da revisão, falecer a pessoa cuja condenação tiver de ser revista, o processo será extinto.
- D É pedido que pode ser articulado a qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após.
- E Em seu julgamento, admite-se o agravamento da pena imposta na decisão revista.
O processo perante o Juizado Especial Criminal objetiva, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.
Nos literais e exatos termos do art. 62 da Lei n° 9.099/95, são critérios que orientam o processo no Juizado Especial Criminal:
- A oralidade, informalidade, economia processual e celeridade.
- B boa-fé, objetividade, economia processual e celeridade.
- C oralidade, objetividade, economia processual e publicidade.
- D oralidade, informalidade, objetividade e celeridade.
- E oralidade, instrumentalidade, economia processual e celeridade.
- A privada … autorização … requisição
- B pública … representação … requisição
- C privada … requisição … autorização
- D pública … requisição … representação
- E privada … autorização … representação
Noções de Informática
No sistema operacional Windows 10, em sua configuração padrão, um usuário clicou com o botão direito do mouse em um espaço livre da Área de Trabalho, e a seguinte lista de opções surgiu na tela.
Esse usuário deseja criar um atalho para um arquivo na Área de Trabalho, e, para isso, ele deve clicar em
- A “Exibir”, em seguida, selecionar “Atalho” na lista de opções que surge na tela, e seguir as orientações na janela “Criar Atalho”.
- B “Novo”, em seguida, digitar o nome do atalho na janela que surge na tela.
- C “Novo”, em seguida, selecionar “Atalho” na lista de opções que surge na tela, e seguir as orientações na janela “Criar Atalho”.
- D “Atualizar”, em seguida, selecionar “Atalho” na lista de opções que surge na tela, e seguir as orientações na janela “Criar Atalho”.
- E “Exibir”, em seguida, digitar o nome do atalho na janela que surge na tela.
- A Animação Desaparecer.
- B Ocultar Slide.
- C Transição de slides Cortar.
- D Plano de fundo Branco.
- E Transição com duração de 0 segundo.
No MS-Word 2010, em sua configuração padrão, sobrescrito/subscrito são recursos aplicados a
- A Fonte.
- B Parágrafo.
- C Margem.
- D Rodapé.
- E Cabeçalho.
No sistema operacional Windows, em sua configuração padrão, os nomes de arquivos ou pastas seguem algumas regras, sobre as quais é correto afirmar que
- A o tamanho máximo de caracteres que pode ser utilizado no Windows 10 inclui o nome do arquivo e do seu caminho.
- B o nome do arquivo no Windows 10 não pode ter caracteres como \ / : * ? “ < > |, mas a sua extensão pode incluí-los.
- C os nomes dos arquivos no Windows 10 podem ter até 128 caracteres.
- D caracteres como \ / : * ? “ < > | podem ser utilizados nos nomes no Windows 10.
- E o nome do arquivo no Windows 10 não pode ter caracteres como \ / : * ? “ < > |, mas o nome do seu caminho pode incluí-los.
- A Responder.
- B Arquivar.
- C Marcar como não lida.
- D Responder a todos.
- E Marcar como lida.
No MS-Word 2010, em sua configuração padrão, “Orientação Retrato” ou “Orientação Paisagem” são opções disponíveis no grupo “Configurar Página” da guia
- A Inserir.
- B Layout da Página.
- C Página Inicial.
- D Revisão.
- E Referências.
No MS-Word 2016, são elementos gráficos do tipo SmartArt que podem ser inseridos em um documento:
- A Imagem, Processo e Gráfico.
- B Ciclo, Caixa de Texto e Vídeo Online.
- C Matriz, Link e Comentário.
- D Pirâmide, Imagem Online e Forma.
- E Processo, Ciclo e Hierarquia.
Um usuário deseja enviar um e-mail para vários destinatários e deseja que um dos destinatários não seja visto pelos demais.
Assinale a alternativa que contém o nome do campo de e-mail em que deve ser preenchido o endereço desse destinatário que não poderá ser visto pelos demais.
- A Cco.
- B Cc.
- C De.
- D Para.
- E Anexo.
No MS-PowerPoint 2010, em sua configuração padrão, as formatações “Numeração” e “Alinhar à Esquerda” são formatações do grupo
- A Fonte.
- B Desenho.
- C Texto.
- D Parágrafo.
- E Edição.
Assinale a alternativa que apresenta, no Apache Open Office Writer 4.1.2, em sua configuração padrão, em um documento com orientação retrato e tamanho de folha A4, um item de formatação de textos que, se alterado, pode aumentar ou reduzir a quantidade de caracteres em uma única linha.
- A Tachado.
- B Cor da fonte.
- C Fonte de letra.
- D Realce.
- E Espaçamento de linhas.