Resolver o Simulado Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Escrevente Técnico Judiciário - VUNESP - Nível Médio

Sobre a gratuidade dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

Quanto aos prazos processuais, é correto afirmar que

Luís ingressou com uma ação contra Mirela. Em 09.03 (sexta-feira), na audiência de instrução e julgamento, o juiz julgou a ação improcedente, saindo as partes intimadas de tal decisão nessa data. A parte sucumbente pretende recorrer da decisão do juiz.

Levando em consideração que, durante o prazo do recurso, não há qualquer feriado, é correto afirmar que

Sobre a forma dos atos processuais, é correto afirmar que

Determinada lide esbarra numa súmula vinculante que favorece o réu na sua interpretação. Assim, pretende o réu que essa discussão seja imediatamente solucionada, requerendo tutela provisória nesse sentido, pelas vias processuais adequadas.

Nesse caso, é correto afirmar que

Numa audiência de instrução e julgamento, o juiz determinou que primeiro se ouvissem as testemunhas das partes, e, após isso, fossem prestados os esclarecimentos dos peritos. Além disso, no momento dos debates orais, numa ação em que havia interesse de menores, concedeu prazo de 40 minutos para o advogado do autor e de 30 minutos para o advogado do réu e para o promotor de justiça se pronunciarem.

Diante dessa situação, é correto afirmar que o juiz

Lucas Bastos propôs ação contra a empresa Limiar Ltda., pois teve seu nome negativado indevidamente. Requereu liminar, que foi indeferida pelo juiz de primeiro grau. Fez agravo de instrumento contra a decisão do juiz singular e requereu a declaração de efeito ativo ao recurso, pois estava pretendendo comprar uma casa e precisava de seu nome sem restrições. O relator indeferiu monocraticamente esse efeito.

Diante dessa decisão do relator, é correto afirmar que Lucas

Sobre o que dispõe a Lei n° 9.099/95, é correto afirmar:

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à mudança de lei que rege prazos e formas recursais no curso de uma ação.

Nos termos previstos no Código Penal, é correto afirmar que

O crime denominado “petrechos de falsificação” (CP, art. 294) tem a pena aumentada, de acordo com o art. 295 do CP, se

Funcionário público municipal, imprudentemente, deixa a porta da repartição aberta ao final do expediente. Assim agindo, mesmo sem intenção, concorre para que outro funcionário público, que trabalha no mesmo local, subtraia os computadores que guarneciam o órgão público. O Município sofre considerável prejuízo. A conduta do funcionário que deixou a porta aberta traduz-se em

A conduta de “dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente” configura

O crime de “impedimento, perturbação ou fraude de concorrência”, do art. 335 do CP, está assim definido: “impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.”

Incorre na mesma pena estabelecida para o crime citado, nos termos do parágrafo único do mesmo artigo, quem

Certos crimes têm suas penas estabelecidas em patamares superiores quando presentes circunstâncias que aumentam o desvalor da conduta. São os denominados “tipos qualificados”.

Assinale a alternativa que indica o crime que tem como qualificadoras “resultar prejuízo público” e “ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira”.

Imagine que um perito nomeado pelo juiz, em processo judicial, mediante suborno, produza um laudo falso para favorecer uma determinada parte, praticando a conduta que configura crime do art. 342 do CP (falsa perícia). Ocorre que, arrependido e antes de proferida a sentença no mesmo processo, o perito retrata-se, corrigindo a falsidade. De acordo com o texto literal do art. 342, § 2° do CP, como consequência jurídica da retratação,

Com intuito de proteger seu filho, João comparece perante a autoridade policial e, falsamente, diz ter praticado o crime que em verdade fora praticado por seu filho. João

Marcos, advogado, solicita certa quantia em dinhei­ro a Pedro, seu cliente, pois esclarece que mediante o pagamento dessa quantia em dinheiro pode “ace­lerar" o andamento de um processo. Informa que seria amigo do escrevente do cartório judicial – o qual também seria remunerado pela celeridade, segundo Marcos. Pedro, inicialmente, tem intenção de aceitar a oferta, mas verifica que Marcos mentiu, pois não é amigo do funcionário público. Pedro nega-­se a entre­gar a Marcos qualquer quantia e não aceita a oferta.

É correto afirmar que Marcos

O artigo 282 do Código Penal determina como ação criminosa exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites. Assim, são consideradas infrações:

O caput do art. 293 do CP tipifica a falsificação de papéis públicos, especial e expressamente no que concerne às seguintes ações:

O crime de falsidade ideológica (CP, art. 299) tem pena aumentada de sexta parte se

O peculato culposo

Configura crime de falsidade ideológica:

A respeito da contagem de prazo no Código Penal, é correto afirmar que

Sobre a ação penal, é correto afirmar:

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao procedimento comum dos processos em espécie, consoante disposições do Código de Processo Penal.

Nos exatos termos do art. 253 do CPP, nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes,

Determina o art. 261 do CPP que

Estabelece o CPP em seu art. 353 que, quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante

De acordo com o texto expresso do art. 397 do CPP, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado no processo penal quando verificar

No julgamento dos recursos de apelação, expressamente de acordo com os artigos 616 e 617 do CPP, poderá o tribunal, câmara ou turma

Assinale a alternativa correta no que concerne à revisão criminal, tratada nos artigos 621 a 630 do CPP.

O processo perante o Juizado Especial Criminal objetiva, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.

Nos literais e exatos termos do art. 62 da Lei n° 9.099/95, são critérios que orientam o processo no Juizado Especial Criminal:

Ao Ministério Público compete, de acordo com o art. 257 do CPP, fiscalizar a execução da lei e promo­ver, privativamente, a ação penal

No que concerne à estruturação da defesa de acusados em juízo criminal, é correto afirmar (CPP, art. 263):

Em que momento a lei processual penal (CPP, art. 363) considera que o processo completa sua formação?

Nos procedimentos ___________ , oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e __________ (CPP, art. 396)

Assinale a alternativa que preenche, adequada e respectivamente, as lacunas.

Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, quando o juizado especial criminal encaminhar ao juízo comum as peças existentes para a adoção de outro procedimento, de acordo com o art. 538 do CPP, o rito adotado será

O processo perante o Juizado Especial Criminal objetivará, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade. Nesse contexto, de acordo com o expresso texto do art. 62 da Lei n^o 9.099/95, orientar- se ­á pelos critérios de

No Microsoft PowerPoint 2010, em sua configuração padrão, existe uma excelente maneira de exibir apresentações com as anotações do orador em um computador (o laptop, por exemplo), ao mesmo tempo em que o público-alvo visualiza apenas a apresentação sem anotações em um monitor diferente. Essa maneira chama-se Modo de Exibição

Em uma apresentação criada com o Apache Open Office Impress 4.1.2, em sua configuração original, um usuário inseriu um retângulo a partir da barra de ferramentas Desenho, clicou com o botão secundário do mouse nesse retângulo e selecionou a opção Interação…

Assinale a alternativa que contém uma ação válida pelo clique do mouse.

Um usuário do MS-Word 2016 selecionou uma letra de uma palavra e, em seguida, pressionou simultaneamente duas teclas: Ctrl e =. Essa ação aplicará, no caractere selecionado, a formatação

No Microsoft PowerPoint 2010, em sua configuração original, Somente título, Em branco e Comparação, são exemplos de

No Microsoft Windows 7, em sua configuração original, uma formatação possível no aplicativo Bloco de Notas, acessada a partir do menu Formatar, é

Um usuário preparou uma mensagem de correio eletrônico usando o Microsoft Outlook 2010, em sua configuração padrão, e enviou para o destinatário. Porém, algum tempo depois, percebeu que esqueceu de anexar um arquivo. Esse mesmo usuário preparou, então, uma nova mensagem com o mesmo assunto, e enviou para o mesmo destinatário, agora com o anexo. Assinale a alternativa correta.

No Google Chrome versão 55.0.2883.87, em sua configuração original, o atalho de teclado que posiciona o cursor na barra de endereços é

Suponha que a seguinte fórmula tenha sido colocada na célula D4 da planilha:

=MÁXIMO(A1;A1:B2;A1:C3)

O resultado produzido nessa célula é:

Utilizando o Microsoft Outlook 2010, em sua configuração padrão, um usuário recebeu uma mensagem de correio eletrônico com um arquivo anexo e gravou esse anexo recebido na pasta C:\ARQUIVOS em seu computador. Depois de algum tempo, o usuário apagou a mensagem original do Outlook. O arquivo anexo

No Microsoft PowerPoint 2010, em sua configuração original, um slide mestre é

No serviço de Webmail do Google, ao receber uma mensagem, um usuário pode ver todos os endereços de e-mail contidos nos campos ___________e ___________ . Mas esse mesmo usuário não pode ver nenhum endereço de e-mail contido no campo __________ .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

Na célula E4 da planilha, foi digitada a seguinte fórmula:

=CONCATENAR(C3;B2;A1;A3;C1)

O resultado produzido nessa célula é:

Usando o navegador Google Chrome versão 61, em sua configuração original, assinale a alternativa que indica a tecla que deve ser mantida pressionada no teclado ao se clicar com o botão principal do mouse sobre um link, para abri-lo em uma nova guia.

O usuário Renato preparou uma mensagem de correio eletrônico usando o Microsoft Outlook 2010, em sua configuração padrão, e preencheu seu próprio endereço no campo Para. Ao clicar em Enviar, o Outlook

No Microsoft Windows 7, em sua configuração padrão, um usuário selecionou um arquivo chamado notas.txt no diretório C:\A usando o Windows Explorer, e pressionou as teclas CTRL+X. Em seguida, ele abriu o diretório C:\B, que estava vazio, e pressionou as teclas CTRL+V. Finalmente, ele pressionou as teclas CTRL+Z. O arquivo notas.txt

No MS-Excel 2016, por meio do ícone Área de Impressão, localizado no grupo Configuração de Página da guia Layout da Página, tem-se acesso ao recurso “Limpar área de impressão”, utilizado quando se deseja

A opção do painel de controle do MS-Windows 7, na sua configuração padrão, na qual é possível definir como padrão “sempre pesquisar nomes de arquivo e conteúdo”, incluindo arquivos compactados é

A partir do Microsoft Excel 2010, em sua configuração original, assinale a alternativa que apresenta o resultado correto da fórmula =2*5+5*2-2

Considerando o uso de correio eletrônico, ao se preparar uma mensagem para envio,

No Microsoft Windows 7, em sua configuração padrão, um usuário abriu o diretório C:\ARQUIVOS, que contém 50 arquivos nomeados como arquivo1.txt, arquivo2.txt, e assim sucessivamente, ordenados por nome. Para selecioná-los alternadamente (por exemplo, o arquivo1.txt, o arquivo2.txt, o arquivo14.txt, o arquivo18.txt), a tecla que deverá ser mantida pressionada durante a seleção dos arquivos por meio do botão principal do mouse é