Resolver o Simulado Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Escrevente Técnico Judiciário - VUNESP - Nível Médio

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Direito Processual Civil

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Sobre a gratuidade dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

  • A As multas processuais impostas ao beneficiário estão afastadas pela gratuidade concedida.
  • B Vencido o beneficiário na ação, este não será condenado nas obrigações decorrentes da sucumbência.
  • C A assistência de advogado particular impede a concessão do benefício da gratuidade.
  • D O direito à gratuidade se estende ao sucessor do beneficiário em caso de seu falecimento.
  • E A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais.
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Quanto aos prazos processuais, é correto afirmar que

  • A a Defensoria Pública terá prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
  • B as fundações de direito público terão prazo em quádruplo para contestar as ações.
  • C a União terá prazo quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.
  • D os Estados terão prazo em dobro para recorrer e simples para responder a recursos.
  • E o beneficiário da justiça gratuita terá prazo em dobro para contestar e recorrer.
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Luís ingressou com uma ação contra Mirela. Em 09.03 (sexta-feira), na audiência de instrução e julgamento, o juiz julgou a ação improcedente, saindo as partes intimadas de tal decisão nessa data. A parte sucumbente pretende recorrer da decisão do juiz.

Levando em consideração que, durante o prazo do recurso, não há qualquer feriado, é correto afirmar que

  • A Luís deverá interpor recurso de agravo de instrumento, e terá, para isso, prazo fatal até 30.03 (sexta-feira).
  • B Luís deverá interpor recurso de apelação, e terá, para isso, prazo fatal até 30.03 (sexta-feira).
  • C o recurso a ser manejado por Luís é o de agravo de instrumento, e ele terá 15 dias úteis para fazer tal peça processual, contados a partir de 09.03.
  • D Mirela deverá manejar recurso de apelação no prazo de 15 dias corridos, contados a partir de 12.03 (segunda-feira).
  • E tanto Luís quanto Mirela têm interesse de agir no recurso de apelação, e eles terão prazo comum de 15 dias úteis, contados de 12.03 (segunda-feira), para apresentar tal peça processual.
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Sobre a forma dos atos processuais, é correto afirmar que

  • A o documento em língua estrangeira poderá ser juntado aos autos independentemente de tradução em língua portuguesa firmada por tradutor juramentado.
  • B é possível lançar nos autos físicos cotas marginais e interlineares às quais o juiz mandará riscar quando não tiver autorizado, impondo, inclusive, multa de até um salário-mínimo vigente a quem as fez.
  • C os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, dependem de despacho e devem ser revistos pelo juiz da causa.
  • D de comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para prática dos atos processuais, quando for o caso.
  • E o direito de consultar os autos do processo que tramita em segredo de justiça e de pedir certidões é restrito aos advogados das partes, pois somente esses possuem capacidade postulatória.
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Determinada lide esbarra numa súmula vinculante que favorece o réu na sua interpretação. Assim, pretende o réu que essa discussão seja imediatamente solucionada, requerendo tutela provisória nesse sentido, pelas vias processuais adequadas.

Nesse caso, é correto afirmar que

  • A para que seja concedida a tutela pretendida, será necessária a presença dos requisitos da verossimilhança, da alegação e do risco de dano.
  • B o réu não tem legitimidade para requerer tutela provisória nesse caso, pois esse pedido deve ser formulado exclusivamente pelo autor dessa demanda.
  • C o réu tem interesse em pleitear a provisória de evidência, independentemente da presença dos requisitos da verossimilhança, da alegação e do risco de dano.
  • D por se tratar de assunto que deve aguardar a cognição exauriente, o pedido de tutela provisória do réu deverá ser indeferido.
  • E só será concedida a tutela caso o réu a tenha pleiteado na forma de urgência antecipada antecedente.
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Numa audiência de instrução e julgamento, o juiz determinou que primeiro se ouvissem as testemunhas das partes, e, após isso, fossem prestados os esclarecimentos dos peritos. Além disso, no momento dos debates orais, numa ação em que havia interesse de menores, concedeu prazo de 40 minutos para o advogado do autor e de 30 minutos para o advogado do réu e para o promotor de justiça se pronunciarem.

Diante dessa situação, é correto afirmar que o juiz

  • A acertou em todos os seus atos, pois a ordem da oitiva é passível de modificação a critério do juiz, bem como os prazos para debates orais devem ser estipulados pelo magistrado.
  • B acertou ao inverter a ordem da colheita de provas em audiência, pois não há uma obrigatoriedade nesse roteiro; mas errou ao fixar limite de tempo de 40 minutos para o pronunciamento em razões finais do advogado do autor, prazo superior ao estabelecido em lei.
  • C somente errou ao inverter a ordem de oitiva do perito, tento em vista que a lei determina que, obrigatoriamente, sejam ouvidos primeiro o perito e depois as testemunhas.
  • D errou na questão da inversão da ordem das provas em audiência, bem como ao conceder prazo maior para uma das partes em detrimento das outras, ferindo o princípio da igualdade processual.
  • E errou unicamente ao conceder prazo para o ministério público, tendo em vista que somente as partes devem participar dos debates orais, cabendo ao promotor apenas manifestar-se por escrito por meio de memoriais.
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Lucas Bastos propôs ação contra a empresa Limiar Ltda., pois teve seu nome negativado indevidamente. Requereu liminar, que foi indeferida pelo juiz de primeiro grau. Fez agravo de instrumento contra a decisão do juiz singular e requereu a declaração de efeito ativo ao recurso, pois estava pretendendo comprar uma casa e precisava de seu nome sem restrições. O relator indeferiu monocraticamente esse efeito.

Diante dessa decisão do relator, é correto afirmar que Lucas

  • A poderá manejar outro agravo de instrumento, por se tratar de decisão interlocutória que analisa tutela provisória.
  • B poderá manejar agravo retido, pois, apenas com o julgamento de outro recurso, essa situação poderá ser rediscutida.
  • C por estar diante de uma decisão irrecorrível, não tem meios de rediscutir a decisão do relator.
  • D tem como única forma recursal à sua disposição o pedido de retratação, claramente prescrito na nova sistemática processual.
  • E poderá manejar agravo interno, que é recurso cabível contra as decisões proferidas pelo relator.
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Sobre o que dispõe a Lei n° 9.099/95, é correto afirmar:

  • A Nas causas de valor de até vinte salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas causas entre 20 e 40 salários-mínimos, a assistência de advogado é obrigatória.
  • B O menor de dezoito anos poderá ser autor, independentemente de assistência, inclusive para fins de conciliação.
  • C Nos procedimentos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis, o réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, havendo necessidade de vínculo empregatício.
  • D Dentre os meios de citação possíveis no âmbito dos Juizados Especiais, incluem-se: carta, oficial de justiça, edital e meios eletrônicos.
  • E Registrado o pedido, após distribuição e autuação, a Secretaria do Juizado designará a sessão de conciliação, a realizar-se no prazo de quinze dias.
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Assinale a alternativa correta no que diz respeito à mudança de lei que rege prazos e formas recursais no curso de uma ação.

  • A A lei a regular o recurso é aquela do momento da publicação da decisão recorrível.
  • B Os prazos processuais serão contados de acordo com a lei que regulava o recurso ao tempo da propositura da ação.
  • C Se o recurso foi suprimido por lei nova, valerá o direito adquirido no momento da propositura da ação.
  • D Os prazos serão contados pela lei vigente ao tempo da propositura da ação e a forma nos termos da lei nova.
  • E Se a lei nova diminuir o prazo recursal, ainda não em curso, valerá a contagem nos termos da lei anteriormente vigente.

Direito Penal

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Nos termos previstos no Código Penal, é correto afirmar que

  • A se considera praticado o crime no momento do resultado.
  • B a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, salvo se decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
  • C o dia do começo deve ser excluído no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.
  • D o funcionário público que se apropria, por negligência, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio, comete o crime de peculato-culposo.
  • E exigir, para outrem, indiretamente, fora da função mas em razão dela, vantagem indevida caracteriza o crime de concussão.
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O crime denominado “petrechos de falsificação” (CP, art. 294) tem a pena aumentada, de acordo com o art. 295 do CP, se

  • A praticado com intuito de lucro.
  • B cometido em detrimento de órgão público ou da administração indireta.
  • C a vítima for menor de idade, idosa ou incapaz.
  • D causar expressivo prejuízo à fé pública.
  • E o agente for funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo.
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Funcionário público municipal, imprudentemente, deixa a porta da repartição aberta ao final do expediente. Assim agindo, mesmo sem intenção, concorre para que outro funcionário público, que trabalha no mesmo local, subtraia os computadores que guarneciam o órgão público. O Município sofre considerável prejuízo. A conduta do funcionário que deixou a porta aberta traduz-se em

  • A peculato culposo.
  • B fato atípico.
  • C prevaricação.
  • D peculato-subtração.
  • E mero ilícito funcional, sem repercussão na esfera penal.
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A conduta de “dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente” configura

  • A denunciação caluniosa.
  • B condescendência criminosa.
  • C falso testemunho.
  • D comunicação falsa de crime.
  • E fraude processual.
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O crime de “impedimento, perturbação ou fraude de concorrência”, do art. 335 do CP, está assim definido: “impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.”

Incorre na mesma pena estabelecida para o crime citado, nos termos do parágrafo único do mesmo artigo, quem

  • A sabendo da ocorrência do fato não o denuncia às autoridades públicas.
  • B sendo agente público homologa certame sabendo-o fraudado.
  • C se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida.
  • D sendo agente público deixa de inabilitar concorrente sabendo-o fraudador.
  • E faz proposta em certame licitatório que, posteriormente, deixa de cumprir.
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Certos crimes têm suas penas estabelecidas em patamares superiores quando presentes circunstâncias que aumentam o desvalor da conduta. São os denominados “tipos qualificados”.

Assinale a alternativa que indica o crime que tem como qualificadoras “resultar prejuízo público” e “ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira”.

  • A Corrupção passiva.
  • B Exercício arbitrário das próprias razões.
  • C Abuso de poder.
  • D Violência arbitrária.
  • E Abandono de função.
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Imagine que um perito nomeado pelo juiz, em processo judicial, mediante suborno, produza um laudo falso para favorecer uma determinada parte, praticando a conduta que configura crime do art. 342 do CP (falsa perícia). Ocorre que, arrependido e antes de proferida a sentença no mesmo processo, o perito retrata-se, corrigindo a falsidade. De acordo com o texto literal do art. 342, § 2° do CP, como consequência jurídica da retratação,

  • A o perito fica isento de pena criminal, mas deverá indenizar o prejudicado pela falsidade que cometeu.
  • B o perito fica isento de pena criminal, mas deverá devolver os honorários recebidos em dobro.
  • C o fato deixa de ser punível.
  • D o perito, se condenado pelo crime de falsa perícia, terá a pena reduzida de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços).
  • E o perito fica impedido, por 5 (cinco) anos, de prestar tal serviço.
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A falsificação de cartão de crédito ou débito, nos termos do Código Penal (CP),
  • A equipara-se à falsificação de selo ou sinal público.
  • B é considerada crime apenas se dela decorrer efetivo prejuízo.
  • C equipara-se à falsificação de documento público.
  • D é fato atípico.
  • E equipara-se à falsificação de documento particular.
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Com relação à figura do art. 305 do CP (“supressão de documento"), é correto afirmar que
  • A o crime apenas se configura se o sujeito ativo não pode dispor do documento.
  • B a pena é exatamente a mesma, tanto com relação ao documento público como com relação ao documento particular.
  • C o tipo penal pune a conduta de “suprimir documento", mas não a de “destruir documento".
  • D o tipo penal pune a conduta de “suprimir documento", mas não a de “ocultar documento".
  • E é punida com pena privativa de liberdade, na modalidade detenção, e multa.
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No que concerne aos crimes de “peculato culposo", “peculato mediante erro de outrem" e “concussão", a reparação do dano que precede a sentença irrecorrível traz que consequência?
  • A Extingue a punibilidade para o primeiro, mas não beneficia da mesma forma o autor dos demais.
  • B Extingue a punibilidade para os dois primeiros e reduz de metade a pena imposta ao autor do último.
  • C Nenhuma.
  • D Extingue a punibilidade para o primeiro, reduz de metade a pena imposta para o autor do segundo, mas não beneficia o autor do último.
  • E Extingue a punibilidade para os dois primeiros, mas não beneficia da mesma forma o autor do último.
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“Usar de ____________ , com o fim de favorecer interesse ____________ , contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, ___________ ."

Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, completa o tipo penal do crime de “coação no curso do processo".
  • A violência física, psicológica ou moral … próprio ou alheio … policial ou administrativo, ou em juízo arbitral
  • B violência ou grave ameaça … próprio ou alheio … policial ou administrativo
  • C violência ou grave ameaça … próprio ou alheio … policial ou administrativo, ou em juízo arbitral
  • D violência ou ameaça … próprio … policial ou administrativo
  • E violência física, psicológica ou moral … próprio … policial ou administrativo, ou em juízo arbitral
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O funcionário público que tem conhecimento de infração cometida no exercício do cargo por subordinado e que, por indulgência, não promove sua res­ponsabilização e também não comunica o fato ao superior competente para tanto pratica
  • A corrupção ativa (CP, art. 333).
  • B corrupção passiva (CP, art. 317)
  • C fato atípico, pois não está descrito expressa­mente como crime no CP.
  • D condescendência criminosa (CP, art. 320)
  • E prevaricação (CP, art. 319).
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Com intuito de proteger seu filho, João comparece perante a autoridade policial e, falsamente, diz ter praticado o crime que em verdade fora praticado por seu filho. João

  • A comete falsa comunicação de crime
  • B comete falso testemunho, mas não será punido por expressa disposição legal.
  • C comete falso testemunho.
  • D não comete crime algum, pois não está descrito expressamente como crime no CP.
  • E comete autoacusação falsa.
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Marcos, advogado, solicita certa quantia em dinhei­ro a Pedro, seu cliente, pois esclarece que mediante o pagamento dessa quantia em dinheiro pode “ace­lerar" o andamento de um processo. Informa que seria amigo do escrevente do cartório judicial – o qual também seria remunerado pela celeridade, segundo Marcos. Pedro, inicialmente, tem intenção de aceitar a oferta, mas verifica que Marcos mentiu, pois não é amigo do funcionário público. Pedro nega-­se a entre­gar a Marcos qualquer quantia e não aceita a oferta.

É correto afirmar que Marcos

  • A praticou corrupção passiva (CP, art. 317) e Pedro não cometeu crime algum.
  • B praticou exploração de prestígio (CP, art. 357) e Pedro não cometeu crime algum.
  • C praticou corrupção passiva (CP, art. 317) e Pedro corrupção ativa (CP, art. 333).
  • D e Pedro praticaram corrupção passiva (CP, art. 317).
  • E e Pedro não praticaram crime algum, pois os fatos não evoluíram.
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O artigo 282 do Código Penal determina como ação criminosa exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites. Assim, são consideradas infrações:

  • A técnicos em prótese dentária divulgarem seus serviços em revistas, jornais ou folhetos especializados, dirigidos aos cirurgiões-dentistas, e acompanhados do nome da oficina, do seu responsável e do número de inscrição no Conselho Regional de Odontologia.
  • B técnicos em higiene bucal realizarem os procedimentos relacionados a biossegurança, visando ao controle de infecção.
  • C a realização do acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal pelos técnicos em higiene bucal.
  • D a prestação, sob qualquer forma, de assistência direta a clientes, por técnicos em prótese dentária.
  • E auxiliares de prótese dentária exercerem a profissão sob a supervisão do cirurgião-dentista em consultórios, clínicas odontológicas ou laboratórios.
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O caput do art. 293 do CP tipifica a falsificação de papéis públicos, especial e expressamente no que concerne às seguintes ações:

  • A produção e confecção
  • B contrafação e conspurcação
  • C fabricação e alteração.
  • D adulteração e corrupção
  • E corrupção e produção.
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O crime de falsidade ideológica (CP, art. 299) tem pena aumentada de sexta parte se

  • A cometido por motivo egoístico.
  • B a vítima sofre vultoso prejuízo.
  • C o agente aufere lucro.
  • D o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-­se do cargo.
  • E cometido com o fim de produzir prova em pro­cesso penal.
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O peculato culposo

  • A é fato atípico, pois não está expressamente pre­ visto no CP.
  • B tem a ilicitude excluída se o agente repara o dano a qualquer tempo
  • C tem a punibilidade extinta se o agente repara o dano antes da sentença irrecorrível.
  • D é punido com detenção, de dois a doze anos, e multa.
  • E é punido com a mesma pena do peculato doloso.
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Configura crime de falsidade ideológica:

  • A omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar.
  • B atestar ou certificar falsamente fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público.
  • C falsificar, em nível material, em documento particular, declaração que dele devia constar.
  • D inserir ou fazer inserir declaração verdadeira com o fim de prejudicar direito ou criar obrigação.
  • E falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro.
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A respeito da contagem de prazo no Código Penal, é correto afirmar que

  • A o ano penal é composto de apenas trezentos e sessenta dias.
  • B o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo.
  • C os dias, os meses e os anos não são contados pelo calendário comum.
  • D o dia do fim não se inclui no cômputo do prazo.
  • E os sábados e domingos são desprezados no cômputo do prazo.

Direito Processual Penal

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Sobre a ação penal, é correto afirmar:

  • A não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, ainda que esta não seja intentada no prazo legal.
  • B ao ofendido, ou a quem tenha qualidade para representá-lo, caberá intentar a ação penal pública que dependa de representação do ofendido.
  • C a queixa contra qualquer dos autores do crime somente obrigará o processo de todos nos casos de crimes hediondos.
  • D o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado.
  • E o Ministério Público poderá desistir da ação penal apenas nos casos em que as provas sejam de difícil produção.
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Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao procedimento comum dos processos em espécie, consoante disposições do Código de Processo Penal.

  • A Ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 2 (dois) anos de pena privativa de liberdade.
  • B Sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
  • C Sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 5 (cinco) anos de pena privativa de liberdade.
  • D Sumaríssimo, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 3 (três) anos de pena privativa de liberdade.
  • E Ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 3 (três) anos de pena privativa de liberdade.
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Nos exatos termos do art. 253 do CPP, nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes,

  • A consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive.
  • B consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, bem como amigos íntimos.
  • C consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, bem como amigos íntimos ou inimigos capitais.
  • D consanguíneos, excluídos os parentes afins.
  • E consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive.
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Determina o art. 261 do CPP que

  • A nenhum acusado, com exceção do foragido, será processado ou julgado sem defensor.
  • B salvo nos processos contravencionais e nos de rito sumaríssimo, nenhum acusado será processado ou julgado sem defensor.
  • C salvo nos casos de força maior, nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.
  • D nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.
  • E nenhum acusado, com exceção do revel, será processado ou julgado sem defensor.
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Estabelece o CPP em seu art. 353 que, quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante

  • A precatória.
  • B carta com aviso de recebimento, “de mão própria”.
  • C edital.
  • D videoconferência.
  • E qualquer meio que o juiz entenda idôneo.
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De acordo com o texto expresso do art. 397 do CPP, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado no processo penal quando verificar

  • A extinta a punibilidade do agente.
  • B falta de justa causa para o exercício da ação penal.
  • C que a denúncia é manifestamente inepta.
  • D falta de condição para o exercício da ação penal.
  • E falta de pressuposto processual.
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No julgamento dos recursos de apelação, expressamente de acordo com os artigos 616 e 617 do CPP, poderá o tribunal, câmara ou turma

  • A analisar a matéria em toda a sua extensão sem, contudo, produzir novas provas.
  • B agravar a pena, mesmo quando somente o réu houver apelado da sentença.
  • C analisar a matéria em toda a sua extensão sem, contudo, produzir novas provas, exceto proceder a novo interrogatório do acusado.
  • D condenar o acusado absolvido em sentença de primeiro grau, mesmo que a parte acusatória não tenha apelado.
  • E proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências.
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Assinale a alternativa correta no que concerne à revisão criminal, tratada nos artigos 621 a 630 do CPP.

  • A É possível a revisão de decisões que ainda não transitaram em julgado, ou seja, ainda não findos.
  • B É vedado arbitrar indenização em favor do beneficiado por decisão que julgue procedente a revisão.
  • C Quando, no curso da revisão, falecer a pessoa cuja condenação tiver de ser revista, o processo será extinto.
  • D É pedido que pode ser articulado a qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após.
  • E Em seu julgamento, admite-se o agravamento da pena imposta na decisão revista.
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O processo perante o Juizado Especial Criminal objetiva, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.

Nos literais e exatos termos do art. 62 da Lei n° 9.099/95, são critérios que orientam o processo no Juizado Especial Criminal:

  • A oralidade, informalidade, economia processual e celeridade.
  • B boa-fé, objetividade, economia processual e celeridade.
  • C oralidade, objetividade, economia processual e publicidade.
  • D oralidade, informalidade, objetividade e celeridade.
  • E oralidade, instrumentalidade, economia processual e celeridade.
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Assinale a alternativa correta no que concerne às regras para a instauração e respectiva presidência do procedimento administrativo criminal, regulamentado pelo Ato Normativo 314-PGJ/CPJ, de 27.06.2003.
  • A A decisão de instauração não poderá ser conjunta, e, da mesma forma, a presidência do procedimento, que caberá a apenas um único membro do Ministério Público.
  • B A decisão de instauração é individual e sempre caberá ao Procurador Geral, que pode apontar um ou vários órgãos para exercer(em) a presidência, a qual, portanto, pode ser exercida conjuntamente.
  • C A decisão de instauração não poderá ser conjunta, mas a presidência pode ser exercida conjuntamente.
  • D A decisão de instauração, bem como a presidência do procedimento podem ser conjuntas, sendo que a presidência também poderá ser exercida rotativamente.
  • E A decisão de instauração pode ser conjunta, mas a presidência do procedimento caberá a apenas um único membro do Ministério Público.
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Nos crimes de ação _________ , esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de __________ do Ministro da Justiça, ou de __________ do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

Assinale a alternativa que, respectivamente, preenche, de modo tecnicamente correto, as lacunas.
  • A privada … autorização … requisição
  • B pública … representação … requisição
  • C privada … requisição … autorização
  • D pública … requisição … representação
  • E privada … autorização … representação
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Nos termos do art. 40 do CPP, quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública,
  • A determinarão a imediata instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo para a cabal apuração dos fatos.
  • B remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.
  • C cientificarão as partes para que, voluntariamente, retirem os papéis dos autos, sob pena de cientificação do Ministério Público.
  • D instaurarão procedimento judicial de investigação sob sua própria presidência para cabal apuração dos fatos.
  • E remeterão ao Delegado de Polícia as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.
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Pela regra do art. 61 da Lei no 9.099/95, assinale a alternativa que traz pena que corresponde à infração penal de menor potencial ofensivo.
  • A Detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa
  • B Reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos.
  • C Detenção de 6 (seis) meses a 4 (quatro) anos.
  • D Detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos.
  • E Reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
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Ao Ministério Público compete, de acordo com o art. 257 do CPP, fiscalizar a execução da lei e promo­ver, privativamente, a ação penal

  • A pública.
  • B pública incondicionada, e manifestar-­se como custos legis, nas ações penais públicas condi­cionadas.
  • C privada, quando houver representação da vítima
  • D pública condicionada, e manifestar­-se como custos legis, nas ações penais públicas incondicionadas.
  • E pública e, quando houver representação da vítima, promover em seu nome a ação penal privada
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No que concerne à estruturação da defesa de acusados em juízo criminal, é correto afirmar (CPP, art. 263):

  • A o acusado que é Advogado pode apresentar defesa “em nome próprio”, sem necessidade de constituição de outro profissional.
  • B o acusado que não constituir Advogado será obri­gatoriamente defendido por Procurador Municipal ou Estadual.
  • C o Juiz não pode indicar Advogado de forma compulsória a um acusado, que sempre tem o direito inalienável de articular a própria defesa, ainda que não seja habilitado para tanto.
  • D se for indicado um Defensor Público ao acusado, este não pode desconstituí-­lo para nomear um profissional de sua confiança.
  • E apenas nos crimes mais graves o acusado deve obrigatoriamente ser assistido por Advogado, podendo articular a própria defesa, mesmo sem habilitação, nos casos em que não está em risco sua liberdade.
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Em que momento a lei processual penal (CPP, art. 363) considera que o processo completa sua formação?

  • A Constituição de defensor após a citação
  • B Citação do acusado
  • C Recebimento da denúncia.
  • D Apresentação de resposta escrita.
  • E Juntada do mandado de citação aos autos.
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Nos procedimentos ___________ , oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e __________ (CPP, art. 396)

Assinale a alternativa que preenche, adequada e respectivamente, as lacunas.

  • A comuns … designará audiência de instrução e interrogatório
  • B ordinário e sumário ... designará audiência de instrução e interrogatório
  • C ordinário e sumário … ordenará a citação do acu­sado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias
  • D comuns … ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias
  • E sumário e sumaríssimo … designará audiência de instrução e interrogatório
47

Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, quando o juizado especial criminal encaminhar ao juízo comum as peças existentes para a adoção de outro procedimento, de acordo com o art. 538 do CPP, o rito adotado será

  • A o ordinário
  • B o sumário.
  • C livremente estabelecido pelo juiz.
  • D o sumaríssimo.
  • E o especial.
48

O processo perante o Juizado Especial Criminal objetivará, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade. Nesse contexto, de acordo com o expresso texto do art. 62 da Lei no 9.099/95, orientar- se ­á pelos critérios de

  • A oralidade, informalidade e economia processual, apenas.
  • B oralidade e economia processual, apenas.
  • C economia processual e celeridade, apenas.
  • D oralidade, informalidade, economia processual e celeridade, apenas.
  • E oralidade, informalidade, economia processual, celeridade e verdade formal.
49
Na área médica a questão do sigilo profissional é extremamente sensível e obedece, assim como em outras profissões, ao previsto no Código Penal, que estabelece pena de detenção quando da sua violação. Na situação específica de intimação ou notificação para depor em juízo, o profissional deverá
  • A declarar-se impedido e não comparecer para prestar depoimento.
  • B restar depoimento, revelando apenas fatos que não comprometam suas habilidades profissionais.
  • C responder ao inquérito sem omitir informações em virtude do caráter legal da intimação.
  • D em nenhuma hipótese, revelar segredo de que tem ciência em função da profissão.
  • E comparecer e declarar-se impedido de prestar depoimento em razão de sigilo profissional.

Noções de Informática

50

No Microsoft PowerPoint 2010, em sua configuração padrão, existe uma excelente maneira de exibir apresentações com as anotações do orador em um computador (o laptop, por exemplo), ao mesmo tempo em que o público-alvo visualiza apenas a apresentação sem anotações em um monitor diferente. Essa maneira chama-se Modo de Exibição

  • A de Classificação de Slides.
  • B Leitura.
  • C do Apresentador.
  • D Mestre.
  • E Normal.
51

Em uma apresentação criada com o Apache Open Office Impress 4.1.2, em sua configuração original, um usuário inseriu um retângulo a partir da barra de ferramentas Desenho, clicou com o botão secundário do mouse nesse retângulo e selecionou a opção Interação…

Assinale a alternativa que contém uma ação válida pelo clique do mouse.

  • A Criar slide.
  • B Eliminar slide.
  • C Duplicar slide.
  • D Imprimir apresentação.
  • E Ir para o último slide.
52

Um usuário do MS-Word 2016 selecionou uma letra de uma palavra e, em seguida, pressionou simultaneamente duas teclas: Ctrl e =. Essa ação aplicará, no caractere selecionado, a formatação

  • A Itálico.
  • B Sobrescrito.
  • C Sublinhado.
  • D Tachado.
  • E Subscrito.
53

No Microsoft PowerPoint 2010, em sua configuração original, Somente título, Em branco e Comparação, são exemplos de

  • A Animação.
  • B Transição de slides.
  • C Autoformas.
  • D Ordenação de objetos.
  • E Layouts de slide.
54

No Microsoft Windows 7, em sua configuração original, uma formatação possível no aplicativo Bloco de Notas, acessada a partir do menu Formatar, é

  • A Marcadores.
  • B Quebra Automática de Linha.
  • C Colunas.
  • D Tabela.
  • E Centralizar.
55

Um usuário preparou uma mensagem de correio eletrônico usando o Microsoft Outlook 2010, em sua configuração padrão, e enviou para o destinatário. Porém, algum tempo depois, percebeu que esqueceu de anexar um arquivo. Esse mesmo usuário preparou, então, uma nova mensagem com o mesmo assunto, e enviou para o mesmo destinatário, agora com o anexo. Assinale a alternativa correta.

  • A A mensagem original, sem o anexo, foi automaticamente apagada no computador do destinatário e substituída pela segunda mensagem, uma vez que ambas têm o mesmo assunto e são do mesmo remetente.
  • B Como as duas mensagens têm o mesmo assunto, a segunda mensagem não foi transmitida, permanecendo no computador do destinatário apenas a primeira mensagem.
  • C A segunda mensagem não pode ser transmitida e fica bloqueada na caixa de saída do remetente, até que a primeira mensagem tenha sido lido pelo destinatário.
  • D O destinatário recebeu 2 mensagens, sendo, a primeira, sem anexo, e a segunda, com o anexo.
  • E O remetente não recebeu nenhuma das mensagens, pois não é possível transmitir mais de uma mensagem com o mesmo assunto e mesmo remetente.
56

No Google Chrome versão 55.0.2883.87, em sua configuração original, o atalho de teclado que posiciona o cursor na barra de endereços é

  • A F1.
  • B F2.
  • C F5.
  • D F6.
  • E F11.
57

Observe a planilha a seguir, elaborada no MS-Excel 2016, em sua configuração padrão, para responder à questão.

               

Suponha que a seguinte fórmula tenha sido colocada na célula D4 da planilha:

=MÁXIMO(A1;A1:B2;A1:C3)

O resultado produzido nessa célula é:

  • A 6
  • B 3
  • C 9
  • D 8
  • E 7
58

Utilizando o Microsoft Outlook 2010, em sua configuração padrão, um usuário recebeu uma mensagem de correio eletrônico com um arquivo anexo e gravou esse anexo recebido na pasta C:\ARQUIVOS em seu computador. Depois de algum tempo, o usuário apagou a mensagem original do Outlook. O arquivo anexo

  • A é também apagado automaticamente do computador do usuário.
  • B é mantido no computador do usuário, disponível para uso.
  • C é apagado do computador do usuário automaticamente no próximo acesso ao serviço de Webmail
  • D é mantido no computador do usuário, mas automaticamente enviado para a Lixeira.
  • E é mantido no computador do usuário, mas fica automaticamente oculto.
59

No Microsoft PowerPoint 2010, em sua configuração original, um slide mestre é

  • A um slide configurado para ser o modelo de todos os slides de uma apresentação.
  • B o último slide de uma apresentação.
  • C o primeiro slide da apresentação.
  • D um conjunto de anotações que ficam visíveis apenas para o apresentador, durante uma apresentação.
  • E uma exibição pequena do próximo slide que fica visível apenas para o apresentador, durante uma apresentação.
60

No serviço de Webmail do Google, ao receber uma mensagem, um usuário pode ver todos os endereços de e-mail contidos nos campos ___________e ___________ . Mas esse mesmo usuário não pode ver nenhum endereço de e-mail contido no campo __________ .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

  • A De, Cco, Para.
  • B Cco, Cc, Para.
  • C Assunto, Cc, De.
  • D Para, Assunto, Cc.
  • E Para, Cc, Cco.
61

Observe a planilha a seguir, elaborada no MS-Excel 2016, em sua configuração padrão, para responder à questão.

               

Na célula E4 da planilha, foi digitada a seguinte fórmula:

=CONCATENAR(C3;B2;A1;A3;C1)

O resultado produzido nessa célula é:

  • A 36899
  • B 8+6+3+9+9
  • C 86399
  • D 8;6;3;9;9
  • E 3689
62

Usando o navegador Google Chrome versão 61, em sua configuração original, assinale a alternativa que indica a tecla que deve ser mantida pressionada no teclado ao se clicar com o botão principal do mouse sobre um link, para abri-lo em uma nova guia.

  • A SHIFT
  • B ALT
  • C CTRL
  • D HOME
  • E +
63

O usuário Renato preparou uma mensagem de correio eletrônico usando o Microsoft Outlook 2010, em sua configuração padrão, e preencheu seu próprio endereço no campo Para. Ao clicar em Enviar, o Outlook

  • A envia a mensagem, que não fica armazenada na pasta Itens Enviados, e fica armazenada apenas na pasta Caixa de Entrada.
  • B grava a mensagem na pasta Rascunhos.
  • C move a mensagem para a pasta Lixeira.
  • D envia a mensagem, que fica armazenada em ambas as pastas E-mails Enviados e Caixa de Entrada.
  • E não envia a mensagem porque o destinatário e o remetente são os mesmos.
64

No Microsoft Windows 7, em sua configuração padrão, um usuário selecionou um arquivo chamado notas.txt no diretório C:\A usando o Windows Explorer, e pressionou as teclas CTRL+X. Em seguida, ele abriu o diretório C:\B, que estava vazio, e pressionou as teclas CTRL+V. Finalmente, ele pressionou as teclas CTRL+Z. O arquivo notas.txt

  • A está no diretório C:\B, apenas.
  • B foi apagado em definitivo da pasta C:\A.
  • C foi enviado para a Lixeira.
  • D está no diretório C:\A, apenas.
  • E está nos diretórios C:\A e C:\B.
65

No MS-Excel 2016, por meio do ícone Área de Impressão, localizado no grupo Configuração de Página da guia Layout da Página, tem-se acesso ao recurso “Limpar área de impressão”, utilizado quando se deseja

  • A imprimir toda a planilha.
  • B imprimir uma planilha vazia.
  • C retirar todas as fórmulas calculadas automaticamente na planilha
  • D retirar todas as planilhas colocadas na fila de impressão.
  • E esvaziar a área de transferência do aplicativo.
66

A opção do painel de controle do MS-Windows 7, na sua configuração padrão, na qual é possível definir como padrão “sempre pesquisar nomes de arquivo e conteúdo”, incluindo arquivos compactados é

  • A Opções de Indexação.
  • B Opções da Internet.
  • C Ferramentas Administrativas.
  • D Programas Padrão.
  • E Opções de Pasta.
67

A partir do Microsoft Excel 2010, em sua configuração original, assinale a alternativa que apresenta o resultado correto da fórmula =2*5+5*2-2

  • A 0
  • B 10
  • C 18
  • D 28
  • E 38
68

Considerando o uso de correio eletrônico, ao se preparar uma mensagem para envio,

  • A se esta for um encaminhamento de uma mensagem recebida, não é possível enviá-la a destinatários em cópia oculta.
  • B o número de destinatários em cópia oculta não pode ser superior ao número de destinatários em cópia aberta.
  • C se esta for um encaminhamento de uma mensagem recebida, não é possível alterar o assunto presente na mensagem original.
  • D o número de destinatários em cópia aberta deve ser igual ao número de destinatários em cópia oculta.
  • E é possível enviá-la sem a especificação de seu assunto.
69

No Microsoft Windows 7, em sua configuração padrão, um usuário abriu o diretório C:\ARQUIVOS, que contém 50 arquivos nomeados como arquivo1.txt, arquivo2.txt, e assim sucessivamente, ordenados por nome. Para selecioná-los alternadamente (por exemplo, o arquivo1.txt, o arquivo2.txt, o arquivo14.txt, o arquivo18.txt), a tecla que deverá ser mantida pressionada durante a seleção dos arquivos por meio do botão principal do mouse é

  • A SHIFT
  • B ESC
  • C ALT
  • D CTRL
  • E *
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