Resolver o Simulado Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - VUNESP
Direito Constitucional
É correto afirmar que
- A o Banco Central poderá conceder empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade.
- B as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias poderão ser aprovadas mesmo que revelem incompatibilidade com o Plano Plurianual.
- C não serão admitidas emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual.
- D a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco do Brasil.
- E a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública estadual.
Leia o texto a seguir.
“(…) arranca da ideia de que a leitura de um texto normativo se inicia pela pré-compreensão do seu sentido através do intérprete. A interpretação da constituição também não foge a esse processo: é uma compreensão de sentido, um preenchimento de sentido juridicamente criador, em que o intérprete efectua uma atividade prático normativa, concretizando a norma a partir de uma situação histórica concreta. No fundo esse método vem realçar e iluminar vários pressupostos da atividade interpretativa: (1) os pressupostos subjetivos, dado que o intérprete desempenha um papel criador (pré-compreensão) na tarefa de obtenção de sentido do texto constitucional: (2) os pressupostos objectivos, isto é, o contexto, actuando o intérprete como operador de mediações entre o texto e a situação a que se aplica: (3) relação entre o texto e o contexto com a mediação criadora do intérprete, transformando a interpretação em ‘movimento de ir e vir’ (círculo hermenêutico). (…) se orienta não por um pensamento axiomático mas para um pensamento problematicamente orientado.”
Da leitura do texto do constitucionalista J.J. Gomes Canotilho, conclui-se que o autor se refere a que método de interpretação constitucional?
- A Método tópico-problemático-concretizador.
- B Método científico-espiritual.
- C Método tópico-problemático.
- D Método hermenêutico-concretizador.
A prisão civil no direito brasileiro, atualmente,
- A não é admitida em caso de inadimplemento de débito alimentar e também não é admitida para a hipótese de depositário infiel.
- B é admitida pelo inadimplemento de débito de natureza alimentar, mas vedada para o depositário infiel.
- C é admitida para o depositário infiel, mas vedada pelo inadimplemento de débito de natureza alimentar.
- D é admitida em caso de inadimplemento de débito alimentar e também é admitida para a hipótese de depositário infiel.
Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social compete
- A aos Estados.
- B à União.
- C concorrentemente à União e aos Estados.
- D privativamente aos Municípios.
- E concorrentemente aos Estados e aos Municípios.
A Constituição Federal assegura aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios o direito de serem aposentados
- A compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
- B por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, se decorrente de acidente em serviço.
- C compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos integrais.
- D voluntariamente, observadas as condições de idade e o tempo de contribuição, e desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e três anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
- E voluntariamente, observadas as condições de idade e o tempo de contribuição, e desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
- A informar critérios utilizados na correção de provas em concurso público.
- B o cônjuge supérstite obter informações do falecido, para possível correção.
- C obtenção de informações de inquérito que tramite em segredo de justiça.
- D obtenção de certidão de dados constantes de registro de caráter público.
- E retificação de dados pessoais, sem necessidade de requerimento administrativo anterior.
A lei orçamentária anual, de acordo com a Constituição Federal em vigor, não veda a
- A realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
- B realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital não autorizadas.
- C abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
- D transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, sem prévia autorização legislativa
- E abertura de crédito extraordinário para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
- A restrito aos partidos políticos.
- B próprio dos sindicatos de empregados privados.
- C legitimado a pessoas físicas com interesse determinado.
- D passível de impetração por associação civil no interesse dos associados.
Nos termos da Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais
- A terão hierarquia infraconstitucional supralegal se versarem sobre direitos humanos ou não, e forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.
- B serão equivalentes às emendas constitucionais se versarem sobre direitos humanos e forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
- C terão hierarquia infraconstitucional supralegal se versarem sobre direitos humanos e forem aprovados, pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
- D terão hierarquia infraconstitucional ordinária se versarem sobre direitos humanos e forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.
- E serão equivalentes às emendas constitucionais se versarem sobre direitos humanos ou não, e forem aprovados, pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta, pela maioria absoluta dos seus membros.
No que diz respeito à Organização do Estado, a Constituição Federal estabelece várias normas, das quais se pode afirmar como correta que
- A os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens do Município ao qual pertencem.
- B assegurar a defesa nacional é competência concorrente entre a União e os Estados.
- C os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem recusar fé aos documentos públicos.
- D são reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição Federal.
- E não se constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal efetuar repasse a menor, em relação à proporção fixada na Lei do Orçamento.
Português
Nas passagens:
– ... como se atendesse a um comando único... (1.º parágrafo);
– ... e se vestem de preto para dificultar a identificação... (3.º parágrafo);
– De lá para cá, entretanto muita coisa mudou. (5.º parágrafo);
as expressões em destaque estabelecem entre os enunciados, respectivamente, relações de
- A conformidade, causa e oposição.
- B conformidade, causa e conclusão.
- C causa, finalidade e explicação.
- D comparação, consequência e conclusão.
- E comparação, finalidade e oposição.
Assinale a alternativa em que a pontuação está empregada corretamente e preserva o sentido original do texto.
- A – Preciso falar urgentemente com o senhor! (3º parágrafo)
- B Perguntei (já pensando em trucidar quem havia dado o número do meu celular) se tinha experiência como atriz? (6º parágrafo)
- C – Quando pequena; ela queria ser professora, mas escolheu a carreira artística. (9º parágrafo)
- D – É, ela vai longe! (11º parágrafo)
- E Essa (febre de fama) me dá calafrios. (último parágrafo)
O senhor ao meu lado, aguardando o avião, começou a me contar como é prático usar o iPhone para saber onde seus filhos estão, já que carregam sempre o aparelho consigo. “Mas melhor mesmo será quando pudermos implantar um chip no cérebro. Além de saber onde todos estão, eu não precisarei mais carregar esse telefone o tempo todo. Você que é neurocientista: não seria ótimo? Quanto tempo até podermos implantar chips e melhorar o cérebro da gente?"
Olhei o telefone que ele manipulava – um de dois aparelhos, com números diferentes: um pessoal, outro do trabalho, o qual ele acabara de perder e achar. Perguntei-lhe de quanto em quanto tempo ele trocava os aparelhos. “Todo ano", ele disse. A tecnologia rapidamente se torna obsoleta, sobretudo com as atualizações do sistema operacional que exigem cada vez mais do hardware.
Pois é. Imagine investir alguns milhares de dólares para implantar um chip em seu cérebro – um procedimento invasivo, sempre com risco de infecção – só para descobrir, em não mais que dois anos, que ele já está obsoleto, gerações atrás do mais novo modelo, e que aliás nem consegue mais receber a mais recente versão do sistema operacional? Só aqui em casa o número de aparelhos celulares obsoletos já está nas dezenas, esquecidos pelas gavetas.
Por outro lado, lembrei-lhe, o hardware que ele leva naturalmente na cabeça não fica obsoleto nunca – porque é capaz de se atualizar e se modificar conforme o uso, aprendendo ao longo do caminho. Mesmo quando envelhece, e não tem como ser trocado, ele se mantém atualizável e altamente customizado: é o seu hardware, personalizado a cada instante da vida, ajustado e otimizado para aquelas funções que de fato lhe são imprescindíveis.
Certo, o sistema operacional de alguns parece continuar na Idade Média, querendo impor seus gostos e neuras pessoais à vida dos outros – mas é em grande parte por uma questão de escolha pessoal. Até esses sistemas mais renitentes podem ser atualizados.
Infinitamente mais prático, e sensato, é continuar aproveitando essas extensões tecnológicas do nosso hardware como os periféricos que são, conectados ao cérebro via dedos e sentidos. Se o periférico fica obsoleto, é trocado. Nosso hardware mental ainda não tem competição à altura. Muito mais proveitoso do que sonhar com o dia em que poderemos incorporar metais inertes ao nosso cérebro é investir nele como ele já é.
(Suzana Herculano-Houzel, Obsolescência. Folha de S.Paulo, 10.11.2015)
Para responder a questão, considere a seguinte passagem:
Certo, o sistema operacional de alguns parece continuar na Idade Média, querendo impor seus gostos e neuras pessoais à vida dos outros – mas é em grande parte por uma questão de escolha pessoal. Até esses sistemas mais renitentes podem ser atualizados.
A palavra “renitentes" tem sinônimo e antônimo adequados, respectivamente, em:
- A obstinados e cordatos.
- B persistentes e verdadeiros.
- C obcecados e inflexíveis.
- D contundentes e mutantes.
- E antiquados e volúveis.
Assinale a alternativa em que a concordância está de acordo com a norma-padrão da língua.
- A Muitos motoristas, em São Paulo, dirige falando ao celular.
- B Equipamentos como o celular devem ser evitado por muitos fatores.
- C Todos os anos, é aplicado milhares de multas pelo uso do celular ao volante.
- D Motoristas em todo o país já tiveram suas habilitações suspensas devido ao uso do celular.
- E As multas e os pontos na habilitação são recursos que, de modo geral, reduz o número de infrações
Leia o texto para responder à questão.
Ideologia e saúde
A ideologia é um troço esquisito. Ela não se limita a turvar a visão das pessoas em relação aos assuntos de sempre, como papel do Estado, aborto, legalização das drogas, mas também está sempre em busca de novos temas sobre os quais possa lançar seus feitiços.
Um caso bem documentado desse fenômeno é a atitude dos norte-americanos em relação ao aquecimento global. Mais ou menos até os anos 80, a proteção ambiental em geral e o efeito estufa em particular não constituíam questões ideológicas. A probabilidade de um político norte-americano defender uma plataforma ambientalista era muito baixa, fosse ele democrata ou republicano.
Do final dos anos 90 para cá, porém, o panorama mudou bastante.
Agora, assistimos praticamente ao vivo a um movimento semelhante em relação a um tema improvável: as vacinas. Os EUA vivem hoje um surto de sarampo que pode ser diretamente ligado à queda nas taxas de vacinação. E há dois tipos de pais que deixam deliberadamente de vacinar seus filhos.
Pela direita, temos ultraconservadores religiosos que desconfiam de tudo o que venha de cientistas ou do governo e, pela esquerda, há, principalmente na Califórnia, bolsões de liberais desmiolados que acreditam sem base fática que a vacina tríplice viral está associada a casos de autismo.
Em comum, ambos colocam suas convicções, que têm muito mais de emocional que de racional, à frente de sólidas evidências científicas. Pior, sua obstinação faz com que ponham em risco não só seus próprios filhos como também terceiros. Nunca foi tão verdadeira a máxima segundo a qual a ideologia faz mal à saúde.
(Hélio Schwartsman. Folha de S.Paulo. 08.02.2015. Adaptado)
De acordo com o autor, a máxima segundo a qual ideologia faz mal à saúde se justifica, nesse contexto, porque, ao deixarem de vacinar seus filhos, os pais o fazem
- A alheios às evidências científicas, motivados apenas por suas crenças.
- B observando as evidências científicas, em detrimento de suas crenças.
- C amparados por sua própria convicção destituída de apelo sentimental.
- D a partir de suas crenças, cujo raciocínio parte de evidências científicas.
- E com base em um raciocínio construído a partir de evidências científicas.
Leia o texto para responder às questões de números 07 a 13.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) decidirá se aprova uma resolução que regulariza o uso de resíduos industriais como matéria-prima para a produção de adubos. Essa resolução tem causado protestos de ambientalistas e motivou a realização de um abaixo-assinado, contrário à aprovação, na página de petições on-line Avaaz.
A preocupação está no fato de que tais resíduos - como cinzas, lama e escória de processos de produção de ligas de metais - ao mesmo tempo que trazem micronutrientes essenciais para a produção de fertilizantes (cobre, manganês, molibdênio e zinco), carregam metais pesados com potencial cancerígeno.
O assunto está em discussão no Conama há cerca de oito anos e voltou à pauta neste ano, diante da sensação de que, como a prática acontece de qualquer jeito, seria preciso regulamentá-la. Pela proposta, se fosse feito um tratamento desses resíduos, e dentro de determinados limites de contaminantes, seria possível o uso desse material em adubos. Uma série de pareceres anexados ao processo, até mesmo do Ministério da Saúde, aponta, entretanto, que não há limite mínimo seguro para a presença de metais pesados.
O risco é que metais como chumbo, mercúrio, arsênio, cromo e cádmio se acumulem no solo e na água, contaminando as plantas, os animais e os seres humanos.
Segundo o ambientalista Carlos Bocuhy, membro do Conama que liderou o abaixo-assinado, a resolução se insere no que ele chama de “processo de conformação” sobre procedimentos que já ocorrem.
“Só porque acontecem, não significa que devam ser regulamentados. Se isso for aprovado, vai parar na Justiça, é uma questão de constitucionalidade. Passa a ser um problema de saúde pública”, afirma.
Um outro parecer, feito por pesquisadores da USP e da Federal do ABC, também traz conclusão semelhante e ainda acrescenta que o uso desses resíduos pode criar barreiras à exportação de produtos agrícolas.
O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) defende uma proposta alternativa de resolução em que o uso desses resíduos industriais só seja admitido em duas possibilidades. Ou se extraem deles os elementos de interesse para os fertilizantes, ou se eliminam totalmente os metais pesados.
O promotor ambiental de São Paulo, Adriano A. de Souza, lembra que a fragilidade da proposta se deve à inexistência de controle eficiente em torno de contaminações do solo.
(O Estado de S.Paulo, 4 set.2013. Adaptado)
Assinale a alternativa em que a palavra se tem o mesmo sentido da destacada em:
Pela proposta, se fosse feito um tratamento desses resíduos, (…), seria possível o uso desse material em adubos. (3.º parágrafo)
- A … a resolução se insere no que ele chama de “processo de conformação” … (5.º parágrafo)
- B Se isso for aprovado, vai parar na Justiça, … (6.º parágrafo)
- C O Conselho Nacional do Meio Ambiente decidirá se aprova uma resolução … (1.º parágrafo)
- D … lembra que a fragilidade da proposta se deve à inexistência de controle eficiente … (9.º parágrafo)
- E Ou se extraem deles os elementos para os fertilizantes, … (8.º parágrafo)
O uso da bicicleta no Brasil
A utilização da bicicleta como meio de locomoção no Brasil ainda conta com poucos adeptos, em comparação com países como Holanda e Inglaterra, por exemplo, nos quais a bicicleta é um dos principais veículos nas ruas. Apesar disso, cada vez mais pessoas começam a acreditar que a bicicleta é, numa comparação entre todos os meios de transporte, um dos que oferecem mais vantagens.
A bicicleta já pode ser comparada a carros, motocicletas e a outros veículos que, por lei, devem andar na via e jamais na calçada. Bicicletas, triciclos e outras variações são todos considerados veículos, com direito de circulação pelas ruas e prioridade sobre os automotores.
Alguns dos motivos pelos quais as pessoas aderem à bicicleta no dia a dia são: a valorização da sustentabilidade, pois as bikes não emitem gases nocivos ao ambiente, não consomem petróleo e produzem muito menos sucata de metais, plásticos e borracha; a diminuição dos congestionamentos por excesso de veículos motorizados, que atingem principalmente as grandes cidades; o favorecimento da saúde, pois pedalar é um exercício físico muito bom; e a economia no combustível, na manutenção, no seguro e, claro, nos impostos.
No Brasil, está sendo implantado o sistema de compartilhamento de bicicletas. Em Porto Alegre, por exemplo, o BikePOA é um projeto de sustentabilidade da Prefeitura, em parceria com o sistema de Bicicletas SAMBA, com quase um ano de operação. Depois de Rio de Janeiro, São Paulo, Santos, Sorocaba e outras cidades espalhadas pelo país aderirem a esse sistema, mais duas capitais já estão com o projeto pronto em 2013: Recife e Goiânia. A ideia do compartilhamento é semelhante em todas as cidades. Em Porto Alegre, os usuários devem fazer um cadastro pelo site. O valor do passe mensal é R$ 10 e o do passe diário, R$ 5, podendo-se utilizar o sistema durante todo o dia, das 6h às 22h, nas duas modalidades. Em todas as cidades que já aderiram ao projeto, as bicicletas estão espalhadas em pontos estratégicos.
A cultura do uso da bicicleta como meio de locomoção não está consolidada em nossa sociedade. Muitos ainda não sabem que a bicicleta já é considerada um meio de transporte, ou desconhecem as leis que abrangem a bike. Na confusão de um trânsito caótico numa cidade grande, carros, motocicletas, ônibus e, agora, bicicletas, misturam-se, causando, muitas vezes, discussões e acidentes que poderiam ser evitados.
Ainda são comuns os acidentes que atingem ciclistas. A verdade é que, quando expostos nas vias públicas, eles estão totalmente vulneráveis em cima de suas bicicletas. Por isso é tão importante usar capacete e outros itens de segurança.
A maior parte dos motoristas de carros, ônibus, motocicletas e caminhões desconhece as leis que abrangem os direitos dos ciclistas. Mas muitos ciclistas também ignoram seus direitos e deveres.
Alguém que resolve integrar a bike ao seu estilo de vida e usá-la como meio de locomoção precisa compreender que deverá gastar com alguns apetrechos necessários para poder trafegar. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as bicicletas devem, obrigatoriamente, ser equipadas com campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, além de espelho retrovisor do lado esquerdo.
(Bárbara Moreira, http://www.eusoufamecos.net. Adaptado)
De acordo com o texto, o uso da bicicleta como meio de locomoção nas metrópoles brasileiras
- A é uma alternativa dispendiosa em comparação com os demais meios de transporte.
- B tornou-se, rapidamente, um hábito cultivado pela maioria dos moradores.
- C decresce em comparação com Holanda e Inglaterra devido à falta de regulamentação.
- D tem sido rejeitado por consistir em uma atividade arriscada e pouco salutar.
- E vem se intensificando paulatinamente e tem sido incentivado em várias cidades.
Para avaliar a importância da diversidade nas cidades, é preciso entender a extensão de sua conceituação. Seu significado vai desde a mistura de usos e atividades até a existência de uma grande variedade de estruturas urbanas e a garantia do direito à cidade pelos mais diversos grupos sociais.
Esse conceito contraria o modelo de planejamento voltado à segregação de áreas homogêneas no tecido urbano. O encorajamento do pluralismo, em busca da diversidade, pode, de fato, ser mais um ativo importante do que uma ameaça.
Estabelecer mecanismos que permitam às pessoas dos mais variados grupos étnicos e sociais terem direitos iguais aos espaços da cidade vai além da eficiência urbana e equidade. Conduz à urbanidade. A diversidade tem sido apontada como fator essencial para o funcionamento, o crescimento econômico e a atratividade das cidades.
Para alguns pesquisadores, a diversidade deve ser focada nos espaços públicos, tornando cada área residencial um microcosmo da cidade, enfatizando-se a importância de prover espaços que ofereçam elevados níveis de interação entre as pessoas dos mais diferentes espectros sociais.
Todavia, outras formas de diversidade são igualmente importantes no desenvolvimento urbano.
As metrópoles de hoje estão se desenvolvendo rapidamente em cidades criativas, principalmente no que diz respeito às suas funções e ao capital humano. Elas são socialmente diversificadas como resultado da intensificação da migração e das diferenças socioeconômicas, revelando, ainda, múltiplas dimensões da identidade individual.
A convivência com a diversidade, que toca em várias áreas da vida urbana, embora se constitua em um enorme desafio, ao mesmo tempo pode ser um recurso significativo das cidades contemporâneas. Portanto, embora seja importante descobrir caminhos para planejar a cidade plural, não menos importante é encontrar ferramentas que possam medir essa diversidade, de tal forma que ela possa ser avaliada e comparada em suas várias regiões.
(Claudio Bernardes. Opinião. Folha de S.Paulo, 03.08.2015)
Considerando o sentido do texto, na oração “Conduz à urbanidade.” (3° parágrafo), o acento indicativo da crase será mantido se o verbo for substituído por
- A Exerce.
- B Rege.
- C Transmite.
- D Implica.
- E Leva.
O que é a vida, afinal? É simplesmente um conjunto de reações bioquímicas? Ou algo maior, sagrado e eterno? A nossa perplexidade diante desse tema tão polêmico, que é a eutanásia, advém das incertezas que cercam o sentido da existência humana.
Sou oncologista e imunologista. Faz 28 anos que busco mais vida com qualidade para os pacientes com câncer e portadores de Aids com câncer. Os pacientes que já na primeira consulta me dizem que querem morrer antes de tentar os tratamentos são exceções. Mas existem. Todos os pacientes, tanto os que querem enfrentar tratamentos antes de morrer como os que não querem, têm um elemento comum, que é a falta de esperança, a depressão e o medo do sofrimento. Independentemente das novas e eficientes técnicas de tratamento, há instantes em que se perde a batalha contra as doenças. É então que uma pergunta se faz necessária: até quando é lícito prolongar com medidas artificiais a manutenção da vida vegetativa? Existe grande confusão entre os diversos tipos de eutanásia – ou boa morte. Uma é a eutanásia ativa, na qual o médico ou alguém causa ativamente a morte do indivíduo. Ela é proibida por lei no Brasil, mas é prática regulamentada, em alguns outros países, como Holanda e Dinamarca.
Em um outro extremo, há a distanásia que, segundo o especialista em bioética padre Leo Pessini, “é um procedimento médico que prolonga inútil e sofridamente o processo de morrer procurando distanciar a morte”. Sou contra a distanásia. E como seria a verdadeira boa morte? Creio que é aquela denominada morte assistida que prefiro denominar de ortotanásia. É cuidar dos sintomas sem recorrer a medidas intervencionistas de suporte em quadros irreversíveis. É respeitar o descanso merecido do corpo, o momento da limpeza da caixa preta de mágoas e rancores; é a hora de dizer coisas boas, os agradecimentos que não fizemos antes. É a hora da despedida e da partida. Então, talvez possamos acreditar no escritor Jorge Luis Borges: “Morrer é como uma curva na estrada, é não ser visto”.
(Nise Hitomi Yamaguchi, doutora pela Faculdade de Medicina da USP. Folha de S.Paulo, Tendências/Debates, 26 de março de 2005. Adaptado)
Considere o seguinte trecho do texto para responder à questão.
A nossa perplexidade diante desse tema tão polêmico, que é a eutanásia, advém das incertezas que cercam o sentido da existência humana.
Considerando-se o uso do pronome e a colocação pronominal, a expressão em destaque no trecho – ... que cercam o sentido da existência humana... (1.º parágrafo) – está corretamente substituída pelo pronome, de acordo com a normaadrão da língua portuguesa, na alternativa:
- A ... que cercam-lo...
- B ... que cercam-no...
- C ... que o cercam...
- D ... que lhe cercam...
- E ... que cercam-lhe...
Rodrigo Cardoso, Paula Rocha, Michel Alecrim e Luciani Gomes
O Brasil possui uma legislação que dificulta a redução do número de mortes em acidentes de trânsito.Nem mesmo a Lei n.º 11.705,a chamada Lei Seca, que entrou em vigor em meados de 2008 para frear o ímpeto de brasileiros que insistem em guiar sob o efeito do álcool, tem conseguido conter o avanço desse tipo de tragédia.É fácil identificar o porquê.Está disseminado no país o sentimento de que é possível combinar a bebida com a direção sem que haja punição.
As garras do Judiciário, na maioria dos casos, não têm alcançado esses motoristas porque a lei é falha. O exame do bafômetro, necessário para que se detecte a quantidade de álcool ingerida passível de penalidade, pode ser recusado pelo infrator.Sem o teste, não há como se punir com rigor. Há pelo menos 170 projetos de lei propondo alterações na Lei Seca na Câmara dos Deputados. “Do jeito que está, não existe Lei Seca no País”, diz o advogado Maurício Januzzi.
Os números mostram a ineficácia do atual Código de Trânsito.No ano seguinte à implantação da Lei Seca, quando a fiscalização marcava presença nas ruas e os veículos de comunicação a divulgavam, houve uma redução de 1,8% nas mortes de trânsito.
Nos últimos meses,uma sequência de acidentes com vítimas fatais em ruas e avenidas tem chocado a opinião pública.
Na última década, enquanto nos países da Europa as mortes no trânsito decresceram em 41%, no Brasil verificou-se um crescimento de 40%.
Aumentar a punição de quem dirige embriagado é um dos caminhos para inibir as pessoas de dirigir depois de beber.
Um dos maiores problemas da eficácia da Lei Seca é a fiscalização.O jurista Luiz Flávio Gomes acredita que o controle tem que ser implacável. “A fiscalização não pode ser flexibilizada, afrouxada”, afirma.
Mostrar o caminho e reger o comportamento. É assim que campanhas de segurança no trânsito mundo afora tiveram sucesso.Se educar deve vir primeiro do que a repressão, rever socialmente o conceito que temos sobre o álcool, porém, não é fácil. O uso da bebida alcoólica está culturalmente presente na vida do brasileiro. É uma das poucas drogas consumidas – por ser lícita – com a família reunida. O álcool ganha poder de sedução por meio de propagandas direcionadas ao público jovem que o associa a situações de poder, conquista, de belas companhias, velocidade.
Para dirigir, porém, não se deve beber.
Leia as frases a seguir.
I. A punição aos motoristas que dirige embriagados inibem as pessoas de dirigir depois de beber.
II. Nos últimos meses, muitos acidentes têm chocado a opinião pública.
III. Os maiores problemas da eficácia da Lei Seca são a fiscalização e a educação das pessoas.
Quanto à concordância verbal, está(ão) correta(s), de acordo com a norma-padrão, apenas
- A I.
- B II.
- C III.
- D I e II.
- E II e III.
Ao mar
Choveu dias e depois amanheceu. Joel chegou à janela e olhou o quintal: estava tudo inundado! Joel vestiu-se rapidamente, disse adeus à mãe, embarcou numa tábua e pôs-se a remar. Hasteou no mastro uma bandeira com a estrela de David...
O barco navegava mansamente. As noites se sucediam, estreladas. No cesto de gávea* Joel vigiava e pensava em todos os esplêndidos aventureiros.
– A la mar! A la mar! – gritava Joel entoando cânticos ancestrais. Despertando pela manhã, alimentava-se de peixes exóticos; escrevia no diário de bordo e ficava a contemplar as ilhas. Os nativos viam-no passar – um ser taciturno, distante, nas águas, distante do céu. Certa vez – uma tempestade! Durou sete horas. Mas não o venceu, não o venceu!
E os monstros? Que dizer deles, se nunca ninguém os viu?
Joel remava afanosamente; às vezes, parava só para comer e escrever no diário de bordo. Um dia, disse em voz alta: “Mar, animal rumorejante!” Achou bonita esta frase; até anotou no diário. Depois, nunca mais falou.
À noite, Joel sonhava com barcos e mares, e ares e céus, e ventos e prantos, e rostos escuros, monstros soturnos. Que dizer destes monstros, se nunca ninguém os viu?
– Joel, vem almoçar! – gritava a mãe.
Joel viajava ao largo; perto da África.
(Moacyr Scliar, Os melhores contos. Adaptado)
* lugar, no topo dos mastros de embarcações antigas, de onde um marinheiro perscrutava o horizonte, para avistar terra
No conto, narra-se
- A a longa travessia de Joel pelo mar, até chegar à África, onde relembra seus valores ancestrais, sendo que a passagem – Os nativos viam-no passar... – mostra a sua relação com os povos que povoam a sua imaginação.
- B a separação de Joel e sua família, quando ele decide ir em busca de suas origens que estão além-mar, sendo que a passagem – ... disse adeus à mãe... – exemplifica essa ruptura que representa para ambos um mal necessário.
- C o devaneio de Joel, que se enfeitiça ao entoar os cânticos ancestrais e sai a navegar sem rumo pelo mar, sendo que a passagem – E os monstros? Que dizer deles, se nunca ninguém os viu? – sugere a inexistência real dos monstros.
- D a brincadeira de Joel, que simula uma viagem pelos mares com tempestade e monstros a serem enfrentados, sendo que a passagem – Joel vestiu-se rapidamente... – denota o seu desejo de logo aproveitar o novo cenário que se formou.
- E o receio de Joel em atravessar o mar, que se contrapunha à sua íntima vontade de viver sob perigo, sendo que a passagem – ... e rostos escuros, monstros soturnos. – comprova a ideia de que ele objetiva derrotar esses monstros.
Pobres das flores dos canteiros dos jardins regulares.
Parecem ter medo da polícia…
Mas tão boas que florescem do mesmo modo
E têm o mesmo sorriso antigo
Que tiveram para o primeiro olhar do primeiro homem
Que as viu aparecidas e lhes tocou levemente
Para ver se elas falavam…
No verso – Mas tão boas que florescem do mesmo modo –, a segunda oração, em relação à primeira, expressa sentido de
- A causa.
- B tempo.
- C explicação.
- D consequência.
- E oposição.
Cheguei domingo às oito da manhã, pé ante pé para não acordar minha mulher. Apesar do voo, que saíra de Manaus às três da madrugada, estava disposto: havia dormido algumas horas no barco-escola e durante toda a viagem, até aterrissarmos em São Paulo.
Desfiz a mala, providência adotada desde que comecei a viajar feito cigano e sem a qual não sinto haver chegado a lugar nenhum, e fui correr no Minhocão.
“Alegria de paulista”, disse uma amiga carioca, quando contei que aproveitava a interdição do tráfego aos domingos para correr na pista elevada que faz parte da ligação leste-oeste da cidade, excrescência do urbanismo paulistano acessível a quinhentos metros de casa, no centro.
Minha amiga tem razão, talvez seja programa de quem vive numa cidade cinzenta, congestionada, gigantesca, na qual, para enxergar uma nesga de céu, é preciso correr risco de morte debruçado na janela. Compreendo o encanto de morar em meio a paisagens paradisíacas ou em cidades bucólicas onde todos se conhecem, mas para os neuróticos, fascinados pela velocidade do cotidiano, pelo convívio com a diversidade étnica e com as manifestações de criatividade que emergem nos aglomerados humanos, correr domingo de manhãzinha na altura do segundo andar dos prédios da avenida São João é um prazer.
No interior dos apartamentos, o olhar bisbilhoteiro entrevê mobílias escuras, guarda-roupas pesados, estantes improvisadas e, claro, o televisor.
Duvido que exista paisagem dominical mais urbana. A mulher de camisola florida e cabelo desgrenhado abre a cortina e boceja, despudorada; o senhor de pijama leva a gaiola do passarinho para o terraço espremido; o homem de abdômen avantajado escova os dentes distraído na janela. Havia planejado completar vinte e quatro quilômetros, mas, depois de percorrer seis vezes os três quilômetros de extensão, sucumbi ao peso da noite mal-dormida. Tomei água de coco, comprei pão e subi pela escada até o décimo quarto andar do prédio onde moro, exercício aprendido com um de meus pacientes, que aos setenta e seis anos subia dez vezes por dia doze andares. E, não satisfeito com a intensidade do esforço, fazia-o vestido com um blusão repleto de bolsos, nos quais distribuía vinte quilos de chumbo.
(O Médico Doente, Drauzio Varella, Companhia das Letras. Adaptado)
O trecho em destaque, no texto,
- A mostra pessoas em situações inusitadas.
- B apresenta cenas corriqueiras do cotidiano.
- C refere-se a uma realidade urbana agressiva.
- D denuncia a desigualdade no espaço urbano.
- E revela o preconceito do autor com pessoas simples.
Que a Terra é a nossa casa cósmica, todo mundo sabe, mas poucos prestam atenção a isso. Nas tribulações do dia a dia, enquanto não há uma crise maior, é fácil esquecer a
nossa dependência completa e absoluta do nosso planeta. Afinal, está sempre aqui, o chão sob nossos pés, a luz do Sol filtrada pela atmosfera, o azul do céu, o clima agradável e perfeito, para que possamos sobreviver.
Mas por trás disso tudo existe um planeta extremamente complexo que, sem ele, sem sua estabilidade orbital e climática, não estaríamos aqui. Eis algumas das razões para protegermos a Terra, um planeta sem igual, ao menos dentro de um raio de centenas de anos-luz daqui.
I. Nossa atmosfera, rica em oxigênio, permite que seres com um metabolismo mais complexo sobrevivam. É incrível que esse oxigênio todo tenha vindo de bactérias, os únicos habitantes que existiam aqui no planeta durante quase 3 bilhões de anos. Foram elas que “descobriram” a fotossíntese, transformando a composição da atmosfera terrestre. Agradeçam às cianobactérias pelo ar de cada dia.
II. Nossa atmosfera, rica em ozônio, filtra a radiação ultravioleta que vem do Sol, que é extremamente nociva à vida. Interessante que esse ozônio é produto da vida e, ao mesmo tempo, permite que ela persista aqui na superfície.
III. A água que temos aqui é uma preciosidade; sem ela, não haveria vida. Não sabemos de onde veio essa água toda, se bem que parte dela é oriunda de cometas que se chocaram com a Terra ainda em sua infância. Esse é o século em que a água se tornará um fator predominante de conflito global. Basta olhar para o planeta e ver a distribuição de água. O que o petróleo fez com a geopolítica do século 20, a água fará com a dos séculos 21 e 22.
IV. Nossa lua também é essencial. Por ser única e bastante maciça, ela regula e estabiliza o eixo de rotação da Terra, mantendo sua inclinação de 23,5° com a vertical. Pense na Terra como um pião inclinado, girando em torno de si mesmo. Sem a lua, esse eixo de rotação mudaria de ângulo aleatoriamente, e o clima não poderia ser estável. E, sem um clima estável, a vida complexa acaba se tornando inviável.
A lista continua, mas já dá para entender por que precisamos proteger esse planeta. Somos produtos dele, das suas condições. Se elas mudam, nossa sobrevivência fica ameaçada.
(Marcelo Gleiser. Folha de S.Paulo, 14.09.2014/Adaptado)
Reescrevendo-se as frases – Eis algumas das razões para protegermos a Terra … O clima é agradável e perfeito, para que possamos sobreviver … Sem a lua, o clima não poderia ser estável. – obtém-se versão correta, de acordo com a norma-padrão, em:
- A Listam-se as razões para protegermos a Terra … O clima é agradável e perfeito, benéfico a sobrevivência das pessoas … Sem a lua, o clima não se estabilizaria.
- B Lista-se as razões para protegermos a Terra … O clima é agradável e perfeito, benéfico a sobrevivência das pessoas … Sem a lua, o clima não estabilizaria-se.
- C Listam-se as razões para protegermos a Terra … O clima é agradável e perfeito, benéfico à sobrevivência das pessoas … Sem a lua, o clima não se estabilizaria.
- D Lista-se as razões para protegermos a Terra … O clima é agradável e perfeito, benéfico à sobrevivência das pessoas … Sem a lua, o clima não estabilizar-se-ia.
- E Listam-se as razões para protegermos a Terra … O clima é agradável e perfeito, benéfico a sobrevivência das pessoas … Sem a lua, o clima não estabilizaria-se.
Eu resisti o quanto pude, mas acabei sucumbindo no ano passado, por necessidade profissional e também para “conhecer o inimigo”, já que meus filhos inevitavelmente usariam a plataforma.
Por que o facebook tem o poder de transfixar o usuário em sua frente? Um grupo de neurocientistas alemães suspeitou de que a resposta estivesse no retorno positivo que a plataforma oferece por meio das curtidas públicas aos posts dos usuários.
As curtidas servem como uma indicação da reputação social do usuário, e ter boa reputação é algo valioso por aumentar a chance de ser alvo de boa vontade e cooperação dos outros. Descobrir que gostam da gente ou receber outras formas de avaliação positiva são estímulos fortes para o estriado ventral, estrutura do sistema de recompensa do cérebro que nos premia com uma sensação de prazer quando algo positivo acontece. Mais tarde, a lembrança desse reforço positivo serve como motivação para repetir o que deu certo – e assim a causa da boa reputação se afirma.
Os pesquisadores da Universidade Livre de Berlim examinaram a relação entre a intensidade de uso da plataforma e a percepção do cérebro dos usuários a recompensas sociais. O resultado foi uma correlação clara entre a intensidade com que o estriado ventral de cada um respondia a avaliações sociais positivas de boa reputação, na forma de adjetivos associados à sua pessoa. A descoberta explica por que o facebook é um sistema tão poderoso quanto um videogame. Funciona como um video game: você aperta alguns botões e descobre imediatamente, pelas opiniões dos outros, se o resultado foi positivo. Como esse é um videogame de adultos que se leva no bolso, é difícil resistir a “jogar” o tempo todo…
(Suzana Herculano-Houzel, Folha de S. Paulo,14.10.2013. Adaptado)
Leia as frases.
Se os usuários forem fiéis ao facebook,____________ a boa reputação.
Talvez um dia ___________ que se renderam a um falso deus.
As lacunas devem ser, correta e respectivamente, preenchidas com
- A manterão … percebam
- B manteriam … percebem
- C manterão … percebiam
- D mantêm … percebiam
- E manteriam … percebam
Considerando o emprego das vírgulas, assinale a alternativa correta.
- A Joana guardou roupas, papéis, jornais velhos e produtos estragados.
- B Joana, guardou roupas papéis, jornais velhos e produtos estragados.
- C Joana guardou, roupas, papéis jornais velhos e produtos estragados.
- D Joana guardou, roupas, papéis, jornais velhos e produtos estragados.
- E Joana, guardou roupas, papéis jornais velhos, e produtos estragados.
Sou um tipo meio fatalista. Acho que a vida dá voltas. Um amigo meu, Luís, casou-se com Cláudia, uma mulher egoísta. Ele era filho único, de mãe separada e sem pensão. Durante algum tempo, a mãe de Luís foi sustentada pelo próprio tio, um solteirão. Quando este faleceu, começaram as brigas domésticas: Cláudia não admitia que Luís desse dinheiro à mãe. Ele era um rapaz de classe média. Por algum tempo, arrumou trabalhos extras para ajudar a idosa.
Convencido pela esposa, ele mudou-se para longe. Visitava a mãe uma vez por ano. Para se livrar da questão financeira, Luís convenceu a mãe a vender o apartamento. Durante alguns anos, ela viveu desse dinheiro. Muitas vezes, lamentava a falta do filho, mas o que fazer? Luís, sempre tão ocupado, viajando pelo mundo todo, não tinha tempo disponível. Na casa da mãe, faltou até o essencial. E ela faleceu sozinha.
O tempo passou. Hoje, Luís, antes um profissional disputado, está desempregado. Foi obrigado a se instalar com a família na casa dos sogros, onde é atormentado diariamente. A filha de Luís e Cláudia cresceu e saiu de casa. Quer seguir seu próprio rumo!
Luís não tem renda, nem bens. Está quase se divorciando. Ficou fora do mercado de trabalho. O que vai acontecer? A filha cuidará dele? Tenho dúvidas,porque ele não a ensinou com seu próprio exemplo.
A vida é um eterno ciclo afetivo. Em uma época todos nós somos filhos. Em outra, tornamo-nos pais: é a nossa vez de cuidar de quem cuidou de nós.
(Walcyr Carrasco. http://vejasp.abril.com.br. Acesso em 30.12.2013. Adaptado)
Considerando o último parágrafo do texto, pode-se afirmar que a relação entre pais e filhos deve ser baseada
- A no medo.
- B na persistência.
- C na expectativa.
- D na esperança.
- E na troca.
Os peritos estabeleceram que é a quantidade de lixo produ- zido que separa os ricos dos pobres. Os ricos, leia-se o hemisfério Norte, geram em média 2 kg de lixo/dia - os EUA, 3 kg. Nós, os pobres, que comemos e consumimos menos, não passamos de 1 kg. O que não é motivo de alívio ou regozijo porque nem assim sabemos o que fazer com ele.
No que ainda nem fomos, os ricos já estão de volta. Os EUA, por exemplo, vendem o seu excesso de lixo para a China. E, enquanto o mundo se preocupa com o lixo industrial, eletrônico e radioativo, de difícil assimilação, ainda não nos entendemos nem com o lixo orgânico - imagine o resto. Para onde irão os nossos 270 milhões de celulares quando morrerem? Eles não se decompõem na natureza.
Obrigado aos grevistas por me fazer pensar. Mas seria justo que fossem multados pelo lixo que deixaram na rua. Se uma guimba de cigarro no chão vale R$ 157 no Lixo Zero, quanto eles não estarão devendo?
Em sua argumentação, o autor reconhece que:
- A a venda de excesso de lixo de um país é uma solução segura, o que se pode comprovar com a informação: ... enquanto o mundo se preocupa com o lixo industrial, eletrônico e radioativo...
- B a produção de lixo pelos países ricos ameniza a respon- sabilidade dos países pobres, o que se pode comprovar com a informação: …é a quantidade de lixo produzido que separa os ricos dos pobres.
- C a multa por se jogar cigarro no chão é uma afronta à liberdade do cidadão, o que se pode comprovar com a informação: Se uma guimba de cigarro no chão vale R$ 157 no Lixo Zero...
- D a produção de lixo é um dos vários problemas que o desenvolvimento traz consigo para o cotidiano da humanidade, o que se pode comprovar com a informação: O progresso é porco
- E a produção de aparelhos celulares é um problema menor a ser resolvido pelo homem, o que se pode comprovar com a informação: Para onde irão os nossos 270 milhões de celulares quando morrerem?
“The Age of Insight" é um livro impressionante. Eric Kandel é um neurocientista de primeira. Já fora agraciado com o Prêmio Nobel de Medicina em 2000 por seus trabalhos sobre a fisiologia da memória. Mas, em vez de escrever sobre axônios e dendritos, preferiu debruçar-se sobre a arte, mais especificamente sobre o modernismo vienense, e o resultado é uma obra de fôlego, tanto do ponto de vista da estética como da ciência.
Kandel, ele próprio um vienense expatriado, fala com propriedade do ambiente cultural que reinava na capital austríaca na virada do século 20. Uma das teses do autor é a de que, assim como a física de Newton inspirou o iluminismo, a biologia de Darwin está na base do modernismo.
Kandel destrincha escritos de Sigmund Freud e Arthur Schnitzler e as pinturas de Gustav Klimt, Oskar Kokoschka e Egon Schiele, para mostrar como as ideias inicialmente surgidas na Escola Médica de Viena acabaram engendrando um movimento artístico cujas influências perduram até hoje - e não apenas na arte.
Freud e Schnitzler beberam dessa biologia médica para forjar as noções de inconsciente e sexualidade em seus contornos modernos. Klimt, Kokoschka e Schiele deram tradução pictórica a esses conceitos. Mas Kandel não se limita a contar essa história. Ele também escarafuncha nossos cérebros para revelar os mecanismos neuronais da visão e da percepção que esses pintores exploraram tão bem, ainda que não tivessem tanta clareza sobre seu funcionamento.
E que não temam os puristas. As análises de Kandel, apesar de recheadas de boa ciência, lembram mais escritos de grandes historiadores da arte como Gombrich e Panofsky do que as anódinas descrições técnicas dos periódicos científicos. Kandel consegue com felicidade juntar arte, história e ciência numa obra. É um daqueles raros livros que mostram que ciências e humanidades são perfeitamente conciliáveis.
(Hélio Schwartsman. Folha de S.Paulo, 06.10.2013)
Um dos sentidos do termo anódinas, que se ajusta ao contexto em que é empregado no último parágrafo do texto, é;
- A fantásticas.
- B instigantes
- C revolucionárias.
- D oportunas.
- E desinteressantes.
Uma frase condizente com a fala da personagem, e correta quanto à regência verbal padrão, está em:
- A O taxista atribui a causa do engarrafamento à chuva.
- B O taxista lamenta à chuva sobre o engarrafamento.
- C O taxista põe sob a chuva a culpa do engarrafamento.
- D O taxista relaciona ao congestionamento a um reflexo da chuva.
- E O taxista alega de que o engarrafamento resulta na chuva.
Mecânica
O componente do veículo responsável por garantir o fornecimento de energia elétrica aos consumidores com o motor funcionando é conhecido por
- A bateria.
- B regulador de voltagem.
- C alternador.
- D distribuidor.
- E bobina de ignição.
Legislação de Trânsito
Quando uma rodovia não está sinalizada com placa de velocidade máxima permitida, um caminhão não pode ultrapassar a velocidade de
- A 40 km/h.
- B 50 km/h.
- C 60 km/h.
- D 70 km/h.
- E 80 km/h.
Será reprovado na prova prática de direção veicular o candidato que cometer
- A falta eliminatória ou somar mais de 3 pontos negativos.
- B duas faltas leves.
- C falta cuja somatória ultrapasse 2 pontos negativos.
- D falta cuja somatória ultrapasse 1 ponto negativo.
- E falta grave.
O condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral, e o condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação
exceda a oito lugares, excluído o do motorista, deverão possuir habilitação para conduzir veículo automotor, respectivamente, nas seguintes categorias:
- A A e C.
- B B e D.
- C B e C.
- D A e D.
- E A e B.
Conforme artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro, o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos só poderá ocorrer para
- A entrar ou sair dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento.
- B uma parada rápida em casos de necessidades fisiológicas.
- C uma parada rápida para descarregar ou carregar o veículo.
- D fazer uma pausa para descanso.
- E embarcar crianças ou idosos, visando maior conforto e segurança.
O Código de Trânsito Brasileiro (C.T.B.) rege o trânsito de
- A pessoas e veículos nas vias terrestres do território nacional, abertas ou não à circulação.
- B qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas ou não à circulação.
- C qualquer natureza, inclusive de pessoas e veículos, nas vias do território nacional, abertas ou não à circulação.
- D qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação.
- E pessoas e veículos nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação.
De acordo com a Lei n.º 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), em suas disposições gerais sobre os crimes de trânsito, é correto afirmar que
- A a penalidade de multa reparatória consiste em pagamento em favor da vítima (ou seus sucessores), não podendo ser descontada da indenização civil.
- B pode ter caráter perpétuo a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
- C o juiz pode, como medida cautelar, decretar a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.
- D a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não pode ser imposta cumulativamente com outras penalidades.
- E ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, poderá se impor a prisão em flagrante, ainda que preste pronto e integral socorro.
Complete a lacuna, da questão, de acordo com a alternativa correta de cada questão.
O artigo 40 do CTB determina que o condutor manterá acesas, à noite, as luzes de posição quando o veículo estiver parado para fins de embarque ou desembarque de passageiros e ____________
- A parada total do veículo.
- B estacionado totalmente o veículo.
- C executando manutenção na via pública.
- D carga ou descarga de mercadorias.
- E abastecendo na via pública.
Conforme Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, acostamento é parte da ______________ diferenciada da pista de rolamento destinada a _________ de veículos, em caso de emergência, e à circulação de___________ , quando não houver local apropriado para esse fim.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
- A rodovia … parada … pedestres e bicicletas
- B rodovia ou via de trânsito rápido … parada … pedestres e bicicletas
- C via … parada ou estacionamento … bicicletas
- D via … circulação ou estacionamento … pedestres e bicicletas
- E via … parada ou estacionamento … pedestres e bicicletas
Sobre os crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que
- A a participação do condutor em corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada, ainda que não resulte dano potencial à incolumidade pública, configura crime de trânsito.
- B o condutor do veículo que, na ocasião do acidente, deixar de socorrer a vítima, desde que de morte instantânea, não responderá por crime de trânsito.
- C o Código pune a prática de homicídio doloso ao volante.
- D a direção de veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, mesmo que não gere perigo de dano, configura crime de trânsito.
- E o condutor do veículo que, na ocasião do acidente, deixar de socorrer a vítima, ainda que com ferimentos leves, responderá por omissão de socorro.
Legislação Estadual
Nos termos do que dispõe a Lei Estadual n° 10.177/1998, que trata do Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Estadual, na hipótese de processo administrativo na esfera da Administração Direta, os recursos dirigidos ao Governador do Estado serão, previamente, submetidos, para parecer,
- A ao Chefe de Gabinete do Governador.
- B à Procuradoria-Geral do Estado.
- C ao titular da Secretaria de Estado onde tramita o respectivo processo.
- D à Corregedoria-Geral da Administração.
- E à Secretaria de Governo.
- A cabe ao Secretário da Segurança Pública indicar ao Governador do Estado o oficial a ser submetido a Conselho de Justificação, bem como os Oficiais a serem nomeados como integrantes do mesmo Conselho.
- B os Oficiais Intermediários não poderão fazer parte dos Conselhos de Justificação.
- C o oficial submetido a Conselho de Justificação e considerado culpado, por decisão unânime, poderá ser agregado disciplinarmente mediante ato do Comandante Geral, até decisão final do tribunal competente.
- D no julgamento do Conselho de Justificação, a votação de cada quesito será iniciada pelo membro mais antigo ou de maior posto.
- E o Conselho de Justificação é constituído pelo Juiz de Direito do Juízo Militar, que exerce a sua presidência, por 01 (um) Oficial Superior e por outros 03 (três) Oficiais da ativa, todos de posto superior ao do Oficial justificante.
Sobre o tema “procedimento disciplinar", disciplinado pela Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.
- A Extingue-se o processo instaurado exclusivamente para apurar abandono de cargo, se o indiciado pedir exoneração até a data designada para o oferecimento das alegações finais.
- B O processo administrativo será obrigatório quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de suspensão, demissão, demissão a bem do serviço público e expulsão.
- C A sindicância será instaurada quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de advertência, repreensão, multa, disponibilidade e cassação de aposentadoria.
- D Não será instaurado processo para apurar abandono de cargo, se o servidor tiver pedido exoneração.
- E A apuração das infrações será feita mediante sindicância, de cunho inquisitório, ausentes o contraditório e a ampla defesa.
Baseado nas informações a seguir responda às questões :
Uma Entidade, enquadrada no Lucro Real, está calculando o imposto de renda e contribuição social em uma base mensal, todavia pretende demonstrá-los em uma base trimestral, em 31 de março de 2014. Para tanto, ela tem os seguintes dados:
Lucro antes do IR e CSL Janeiro - R$ 300.000,00
Fevereiro - R$ 250.000,00
Março - R$ 350.000,00
Adições temporárias: R$ 70.000,00
Adições permanentes: R$ 25.000,00
Exclusões permanentes R$ 20.000,00
Exclusões temporárias R$ 25.000,00
Para efeito do Imposto de renda diferido, a Administração considera que os ativos diferidos decorrentes de diferenças temporárias serão realizados na proporção da resolução final dos eventos que originaram tais diferenças. Adicionalmente, a Entidade fundamentada na expectativa de geração de lucros tributáveis futuros, determinada em estudo técnico aprovado pela Administração, reconheceu os créditos tributários sobre prejuízos fiscais e bases negativas de contribuição social de exercícios anteriores, que não possuem prazo prescricional e cuja compensação está limitada a 30% dos lucros anuais tributáveis. O valor base de cálculo é de R$ 200.000,00; a alíquota combinada a ser utilizada é de 34%.
O valor, em reais, do Imposto de Renda e o da Contribuição Social diferidos é de:
- A 85.500,00.
- B 91.800,00.
- C 93.600,00.
- D 99.500,00.
- E 100.100,00.
Sobre a Lei n.º 14.750/12, que alterou a Lei n.º 11.600/03, que dispõe sobre a regularização de posse em terras de- volutas da 10.ª Região Administrativa do Estado de São Paulo, é correto afirmar:
- A em áreas de terras devolutas estaduais não superiores a vinte módulos fiscais, situadas nos Municípios da 10.ª Região Administrativa do Estado, cujas posses não sejam passíveis de legitimação ou outorga de permissão do direito de habitação para fins de moradia, aplicável é o instituto da regularização de posse.
- B considera-se regularização de posse a alienação gratuita ao ocupante, pessoa física, que mantiver, sem oposição, posse efetiva por prazo mínimo de dez anos.
- C será vedada a regularização de área cujo ocupante tenha sido beneficiado anteriormente à edição da Lei n.º 14.750/12, por regularização de outra área devoluta que, subtraída à ocupada na 10.ª Região Administrativa, exceda a 25 módulos fiscais.
- D a Fazenda Estadual poderá desistir da discriminação das áreas não superiores a quinze módulos fiscais, mediante transação judicial homologada nos autos das respectivas ações discriminatórias, observadas as condições de pagamento previstas na Lei n.º 11.600/03.
- E a comprovação da existência do exercício da função social da propriedade, pelo agricultor, operará presunção de veracidade relativa para o fim de regularização da posse em áreas devolutas.
Legislação Municipal
Assinale a alternativa que está em sintonia com o disposto na Lei n.º 14.141/07 do Município de São Paulo, que trata do processo administrativo municipal.
- A Uma vez concluída a instrução do processo administrativo, a autoridade competente deverá decidir, no prazo de 30 (trinta) dias, permitida a prorrogação devidamente justificada.
- B Da publicação da decisão administrativa no D.O.M. caberá, no prazo de 15 (quinze) dias, um único recurso à autoridade imediatamente superior.
- C O recurso administrativo terá efeito suspensivo, salvo as exceções expressamente previstas na legislação.
- D A vista do processo será permitida a advogado, desde que munido de instrumento de procuração, comprovada sua condição mediante a exibição do documento de identidade profissional.
- E Qualquer interessado poderá requerer cópias do processo administrativo ao órgão onde se encontra o processo, sendo vedada a cobrança de qualquer valor referente à extração das cópias.
Legislação Estadual
Nos termos do que dispõe a Lei no10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), determinada a instauração de sindicância ou processo administrativo, ou no seu curso, havendo conveniência para a instrução ou para o serviço, poderá o Chefe de Gabinete, por despacho fundamentado, ordenar, dentre outras, a seguinte providência:
- A designação do servidor acusado para o exercício de atividades exclusivamente burocráticas até decisão final do procedimento.
- B prisão preventiva do servidor acusado até que os fatos apurados sejam devidamente esclarecidos.
- C suspensão dos vencimentos do servidor acusado pelo prazo máximo de cento e oitenta dias, devidamente autorizado pela autoridade máxima do órgão onde o servidor estiver lotado.
- D decretração, pelo Ministério Público, da prisão temporária do servidor acusado por até trinta dias, se houver fundada suspeita de que o acusado pode coagir testemunhas.
- E recolhimento do passaporte do servidor acusado, se houver indícios concretos de que o acusado pode estar planejando sair do país.
Nos moldes do que estabelece a Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul sobre a imunidade dos deputados estaduais, na hipótese de um deputado ser detido em flagrante pela polícia, fora da Casa Legislativa, pelo cometimento de crime inafiançável, é correto afirmar que
- A os autos devem ser remetidos, dentro de vinte e quatro horas, à Assembleia Legislativa, para que, pelo voto aberto da maioria de seus membros, delibere sobre a prisão e autorize, ou não, a formação de culpa.
- B a prisão foi ilegal, devendo o deputado ser solto, uma vez que a polícia deveria ter solicitado, previamente, ao Ministério Público, que requeresse a expedição de mandado de prisão à autoridade judiciária competente.
- C o deputado poderá ser processado criminalmente como se cidadão comum fosse, pois a imunidade parlamentar não subsiste no caso de crime inafiançável praticado fora do recinto da Assembleia Legislativa.
- D o juiz deverá mandar expedir de imediato o alvará de soltura, uma vez que o deputado não poderia ser preso pela polícia sem a prévia e devida autorização judicial.
- E o juiz poderá decretar a prisão do deputado de imediato, sendo, nesse caso, desnecessária a autoriza- ção da Assembleia Legislativa em razão de se tratar de crime inafiançável.
Será considerado acidente em serviço, para todos os efeitos previstos na legislação em vigor, nos termos do Decreto no 20.218, de 22 de dezembro de 1982, relativos aos componentes da Polícia Militar do Estado, aquele que ocorra com o policial militar quando
- A no exercício de suas atribuições funcionais, mesmo em decorrência de crime, transgressão disciplinar, imprudência ou desídia do policial militar acidentado ou de subordinado seu, com sua aquiescência.
- B no decurso de viagens, mesmo que sem relação com a atividade de serviço.
- C no deslocamento entre sua residência e a organização em que serve, seu local de trabalho, independentemente de desvios injustificáveis havidos no percurso para chegar até o destino.
- D no cumprimento das atividades particulares que não guardem relação com a atividade policial-militar, porém realizadas por policial militar da ativa.
- E no deslocamento entre sua residência e a organização em que serve, seu local de trabalho ou, ainda, em qualquer outro local onde sua missão deve ter início ou prosseguimento, e vice-versa, mediante disposições regulamentares, escalas ou ordens.