Resolver o Simulado Superior Tribunal Militar (STM) - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Tema VII - CESPE/CEBRASPE - Nível Superior
Administração Financeira e Orçamentária
- A como regra, a execução de despesa pública pressupõe 03 fases:
a) empenho;
b) liquidação; e,
c) pagamento; - B é vedada a realização de despesa sem prévio empenho, não sendo admitida pela legislação a dispensa da emissão da nota de empenho;
- C a ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga;
- D a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Assinale a opção correta a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal.
- A São despesas discricionárias incrementais as despesas correntes derivadas de lei, de medida provisória ou de ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por período superior a dois exercícios.
- B O benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido, sem a indicação da fonte de custeio total.
- C O ato que provoque aumento da despesa com pessoal e que não esteja de acordo com o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo será cancelado depois de transcorrido o processo administrativo contra o gestor da unidade administrativa.
- D Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias são instrumentos de transparência da gestão fiscal.
- E Os balanços do Banco Central do Brasil devem conter notas explicativas com informações sobre os custos da emissão de papel moeda e da manutenção das reservas cambiais e sobre os índices de inadimplência dos títulos do Tesouro.
Em relação à Lei Orçamentária Anual da União, é correto afirmar que:
- A A lei compreenderá o orçamento de investimento das empresas das quais a União participe do capital com direito a voto, mesmo que não tenha o controle.
- B O orçamento da seguridade social terá, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populaciona
- C O projeto da lei orçamentária anual não poderá sofrer emendas no Congresso Nacional.
- D A lei, após aprovada pelo Congresso Nacional, deverá ser devolvida para sanção do Presidente da República até 15 de janeiro do exercício a que se referir.
- E O projeto da lei será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
São considerados orientadores do controle das despesas públicas, os seguintes princípios:
- A honestidade, totalidade, imparcialidade e independência.
- B universal idade, autonomia, legal idade e hierarquia.
- C independência, legal idade, autonomia e universalidade.
- D total idade, universal idade, hierarquia e transparência.
- E autonomia, final idade, t ransparência e universalidade.
Contabilidade Pública
Receita Orçamentária Realizada: 104,3% da previsão inicial
Execução da Despesa Orçamentária: 97,5% da dotação inicial
A partir dessas informações , é correto afirmar que:
- A a economia orçamentária foi inferior à projetada;
- B a despesa inscrita em restos a pagar é inferior a 5% da despesa executada;
- C houve frustração na arrecadação de capital;
- D houve superávit na execução orçamentária;
- E não houve abertura de créditos adicionais.
Administração Financeira e Orçamentária
Considere que o Estado de Mato Grosso do Sul tenha alienado vários imóveis de sua titularidade que não estavam afetados a nenhum serviço ou finalidade pública, objetivando a obtenção de recursos para aplicação em ações governamentais prioritárias. Nesse sentido, utilizou os referidos recursos em:
I. construção de estradas.
II. custeio de serviços de saúde e educação.
III. cobertura de insuficiência atuarial do regime de previdência de seus servidores, na forma prevista em lei.
De acordo com as disposições da Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), afigura-se legal o que consta APENAS em
- A I.
- B II.
- C I e II.
- D II e III.
- E I e III.
Segundo Giacomoni (2012), em relação à elaboração da Proposta Orçamentária, é correto afirmar que:
- A a lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de duração continuada.
- B o Plano Plurianual passa a se constituir na síntese dos esforços de planejamento de toda a administração indireta, orientando a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- C o orçamento anual constitui-se em instrumento, de médio prazo, que operacionaliza os programas setoriais e regionais de curto prazo, os quais, por sua vez, cumprem o marco fixado pelos planos nacionais.
- D nas despesas decorrentes das despesas de capital, autêntica novidade é a exigência de que os encargos decorrentes das despesas de capital integrem a LDO.
- E o projeto de lei do PPA será encaminhado, pelo Poder Legislativo, ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do exercício - 31 de agosto - e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa - 22 de dezembro.
Conforme disposto no Artigo 165 da Constituição Federal, o Poder Executivo deve elaborar e apresentar, na forma de projeto de lei, plano onde são estabelecidas as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo governo, com vigência de 4 anos e início no 2º ano do mandato. Esse plano é denominado:
- A Plano de Metas;
- B Plano Estratégico;
- C Plano de Governo Integrado;
- D Plano Plurianual;
- E Plano Quadrienal de Governança.
- A criação.
- B alteração de competência.
- C extinção.
- D transformação.
- E transferência.
Acerca do tema "Restos a Pagar", tal como prescreve o Decreto n. 93.872/86 e suas alterações, é correto afirmar que
- A Restos a Receber são as receitas lançadas mas não recolhidas dentro do exercício financeiro, ou seja, até 31 de dezembro.
- B a inscrição em Restos a Pagar decorre da estrita observância ao regime de caixa para as despesas.
- C em regra, os restos a pagar inscritos na condição de não processados e não liquidados posteriormente terão validade até 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição.
- D a inscrição em Restos a Pagar será automática no encerramento do exercício financeiro de emissão da Nota de Empenho.
- E a dívida passiva relativa aos Restos a Pagar é imprescritível.
Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta sobre as agências reguladoras,
- A Atuam nos limites estabelecidos em suas respectivas leis instituidoras.
- B Gozam de relativa independência em relação ao Poder Executivo, pois os seus atos não podem ser revistos ou alterados no âmbito do Poder Executivo.
- C Não gozam de autonomia em relação aos Poderes Judiciário e Legislativo controladores e revisores das atividades praticadas pelas agências reguladoras.
- D Instituem-se sob a forma de autarquias e pertencem, portanto, à Administração direta.
- A Serão cancelados, respectivamente, após o decurso de 2 (dois) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, os registros das penalidades de advertência e suspensão, no caso de o servidor não ter cometido, nesse período, nova infração disciplinar.
- B A sanção de advertência é considerada residual, em face das tipificações próprias das sanções de suspensão e de demissão.
- C A demissão com base na aplicação irregular de dinheiros públicos tem, no referido texto, previsão expressa vedando definitivamente o retorno do servidor ao serviço público federal.
- D O servidor poderá demonstrar sua boa-fé, em se tratando de acúmulo ilegal de cargos públicos, apresentando sua opção até o décimo dia de sua ciência em face da detecção da situação, e, no caso de sua omissão, será aberto procedimento sumário, momento a partir do qual não mais lhe será possível comprovar sua boa-fé.
- E O prazo de prescrição da ação disciplinar tem seu termo inicial com a prática da infração administrativa pelo servidor, podendo ser interrompida e suspensa nos casos taxativamente elencados na referida Lei.
- A Pregão.
- B Convite.
- C Compra direta.
- D Tomada de preço.
São princípios básicos da Administração Pública previstos na Constituição Federal:
- A legalidade, impessoalidade e eficiência.
- B moralidade, determinismo e eficiência.
- C inconformismo, legalidade e publicidade.
- D publicidade, eficiência e inconformismo.
- E impessoalidade, publicidade e determinismo.
Assinale a premissa correta frente às normas jurídicas vigentes:
- A São três os atos civis e penais tipificados como improbidade administrativa: enriquecimento ilícito, lesão ao erário e atos contra os princípios da administração.
- B B) São inelegíveis os indivíduos que tiverem suas contas relativas ao exercício de funções públicas rejeitadas, com irregularidade insanável que configure ato doloso ou culposo de improbidade administrativa.
- C O condenado por crime contra a administração pública somente terá direito a progressão de regime durante o cumprimento da pena, se reparar o dano causado, ou devolver o produto do ilícito praticado.
- D Os atos de improbidade administrativa que importem enriquecimento ilícito, como o uso em proveito próprio de bens públicos, precisam da demonstração de dolo específico, pois o elemento subjetivo é a vontade genérica de aderir à uma conduta, que produza os resultados vedados pela norma jurídica.
Acerca das cláusulas de privilégio no âmbito das contratações públicas, assinale a alternativa correta.
- A As cláusulas econômico-financeiras e monetárias nunca poderão ser alteradas sem a prévia aqui escência do contratado.
- B A rescisão do contrato administrativo, inexoravelmente, e´ decorrência de inadimplemento do contratado.
- C A lei licitatória geral, objeto da Lei nº 8.666/1993, distingue expressamente os tipos de alteração contratual qualitativa e quantitativa para fins de limites.
- D A exceção de contrato não cumprido não se aplica aos contratos administrativos em prejuízo da Administração Pública.
- E As sanções administrativas podem ser aplicadas independentemente de previsão no instrumento contratual, denominando-se sanções extracontratuais.
Determinado agente público, em troca de recebimento de vantagem econômica, facilitou a alienação de um bem público por preço inferior ao valor de mercado, praticando, assim, ato de improbidade administrativa.
Nesse caso, de acordo com a legislação pertinente, o agente público praticou improbidade administrativa
- A que atenta contra os princípios da administração pública.
- B que importa enriquecimento ilícito.
- C decorrente de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário.
- D que causa prejuízo ao erário.
Ao dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formal idades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, incorre o agente público em:
- A pena de detenção de 3 a 5 anos, e multa.
- B pena de detenção de 4 a 6 anos, e multa.
- C pena de detenção de 5 a 8 anos, sem multa.
- D multa de 10% do valor da dispensa ou inexibilidade.
- E multa de 20% do valor da dispensa ou inexibilidade.
Segundo a Lei no 9.784/99, que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior. Referido prazo
- A pode ser dilatado até o dobro, mediante comprovada justificação.
- B não pode ser dilatado.
- C pode ser estendido por mais quinze dias, desde que comprovadamente justificado.
- D pode ser dilatado por até três dias, independentemente de justificação
- E pode ser estendido para até trinta dias em situações absolutamente excepcionais, comprovadamente justificadas.
Português
Texto I
A percepção que temos de nossa memória
[...] Você acha que tem má memória? Por quê? Espera que sua memória seja perfeita? Demora para se lembrar das coisas, mais do que costumava demorar em outros tempos? Esquece o nome de pessoas conhecidas com mais frequência do que no passado? Precisa escrever tudo para não se esquecer de nada? Se respondeu “sim" a essas perguntas, podemos afirmar com segurança que você acredita realmente que tem “má" memória".
Nesta nossa era tecnológica, em que tudo acontece depressa, talvez você veja sua memória como um tipo de dispositivo gravador que serve para guardar os dados históricos de sua vida. Talvez espere que sua memória seja perfeita, que armazene o nome de cada pessoa que você conheceu na vida, que não o deixe esquecer seus compromissos, ocasiões e acontecimentos especiais, que o lembre das exigências de um determinado trabalho e do prazo para entregá-lo, que saiba o que há na geladeira e quais são os ingredientes necessários para o preparo de um prato para o jantar, que memorize a agenda de seu cônjuge, de seus filhos e de outras pessoas queridas. [...] A lista de coisas que esperamos que nossa memória guarde é infinita. E quando esquecemos uma única coisa, reclamamos de nossa capacidade de lembrar. Dizemos que temos “má memória" ou, pior ainda, nos convencemos de que estamos nos primeiros estágios do mal de Alzheimer.
Esses pensamentos apresentam alguns problemas. Primeiro, são percepções subjetivas que temos de nossa própria memória, e não avaliações objetivas de nossa real capacidade mental. Assim, são imensuráveis, não podem ser testados e levam à negatividade. Mais ainda, essa negatividade cria ansiedade e diminui a autoestima, agravando os problemas de memória. Ansiedade e outras emoções negativas prejudicam a capacidade de lembrar [...] Esses pensamentos negativos também tornam impossível o desenvolvimento da necessária habilidade de melhorar a memória, porque eliminam a possibilidade de mudança. Quanto mais nos convencemos de que temos “má memória", mais cresce a probabilidade de simplesmente aceitarmos isso como um fato e deixarmos de trabalhar para melhorá-la.
(Douglas J. Mason e Spencer X. Smith. Cuide de sua memória. Trad. Vera Martins. São Paulo: Arx, 2006. p.33-5.)
Uma importante ferramenta linguística de coesão textual consiste no emprego do pronome relativo, que contribui para a sequência de ideias sem a repetição de palavras. Desse modo, assinale a opção em que NÃO se destaca um exemplo de pronome relativo.
- A “Espera que sua memória seja perfeita?" (1º§)
- B “Nesta nossa era tecnológica, em que tudo acontece depressa," (2º§)
- C “A lista de coisas que esperamos que nossa memória guarde é infinita.“ (2º§)
- D “Primeiro, são percepções subjetivas que temos de nossa própria memória,“ (3º§)
- A Eu não cabo naquela roupa.
- B O militar interviu naquela região.
- C Espero que ela seje feliz.
- D Todos se entreteram na festa.
- E Os tambores contêm muita gasolina.
- A O período “Ninguém está livre de precisar de uma transfusão de sangue.” (linhas 1 e 2) poderia ser substituído pela redação Nenhum de nós estamos livres de precisar de uma transfusão de sangue.
- B Outra redação possível para o trecho “por um procedimento médico em que a transfusão seja absolutamente indispensável.” (linhas 3 e 4) seria por um procedimento médico no qual absolutamente necessário seja absolutamente a transfusão.
- C Caso o autor julgasse conveniente substituir o termo sublinhado no período “Todos sabemos que é importante doar sangue.” (linha 9) pela expressão A maioria de nós, o verbo da primeira oração tanto poderia permanecer na primeira pessoa do plural quanto ser empregado na terceira pessoa do singular.
- D A redação nesses últimos dias, tenho dedicado bastante horas ao trabalho e ando meio cansado poderia, se assim o desejasse o autor, substituir o trecho “nesses últimos dias, tenho trabalhado muito e ando cansado” (linhas 11 e 12).
- E A substituição do período “Consequentemente, nada justifica que as pessoas deixem de doá-lo.” (linhas 16 e 17) pela redação Consequentemente, não podem haver motivos que justifiquem as pessoas deixarem de doá-lo. seria possível.
Do autor para o leitor
Quando falo de pessoa a pessoa, quer dizer, da pessoa-autor que sou à pessoa-leitor que o leitor é, tudo o que faço é depositar nele a inquietação para definir as mudanças que ele imagine necessárias. Porque não estou nada seguro de que estejamos, leitor e autor, de acordo. Escrevo para compreender, e desejaria que o leitor fizesse o mesmo, que lesse para compreender. Compreender o quê? Não para compreender algo na linha em que estou pensando. Ele tem os seus próprios motivos e razões para compreender algo, mas esse algo é ele que determina. Quando alguém está em uma leitura e levanta o olhar como se estivesse a aprender, mostra que está envolvido com o que alguém escreveu: “Isto é meu, isto tem a ver comigo.”
(SARAMAGO, José. As palavras de Saramago. S. Paulo: Companhia das Letras, 2010, p. 327)
Infere-se da leitura do texto que José Saramago acredita que entre o autor e o leitor
- A deve haver, sempre que possível, uma identificação plena de ambos quanto às ideias defendidas no texto.
- B as possíveis diferenças de perspectiva não eliminam a possibilidade de partilharem uma mesma questão.
- C diferentes expectativas impedem que ambos possam se interessar pela abordagem de um tema comum.
- D ocorre, de modo praticamente invariável, uma relação de espelhamento fiel, por conta da força das palavras do escritor.
- E há um pacto mais intenso quando a leitura se faz presa ao texto do que quando se suspende em alguma reflexão.
Lição de poesia
A luta branca sobre o papel
que o poeta evita.
Luta branca onde corre o sangue
de suas veias de água salgada.
A física do susto percebida entre os gestos diários;
susto das coisas jamais pousadas
porém imóveis — natureza.
E as vinte palavras recolhidas
nas águas salgadas do poeta
de que se servirá o poeta
em sua máquina útil.
Vinte palavras sempre as mesmas,
de que conhece o funcionamento,
a evaporação, a densidade
menos que a do ar.
A esta preocupação com uma linguagem precisa e econômica, que se atenha ao essencial, a poesia de João Cabral soma uma outra grande preocupação com o corte do poema, que volta a ser construído com formas rígidas e regulares. Este cuidado formal que se manifesta na obra do poeta pernambucano já se patenteia em alguns títulos de suas obras: O Engenheiro, Psicologia da Composição. A menção a “engenheiro” e “composição” reflete o ato poético de João Cabral, que está muito mais próximo da matemática e geometria do que da oratória e da retórica.
(Lajolo & Clara)
Dadas as proposições a seguir sobre o texto,
I. A respeito da tipologia textual, o excerto anterior pode ser caracterizado como predominantemente expositivo, pois nele o objetivo fundamental é a explicação do estilo poético de João Cabral.
II. Como parte de um texto predominantemente expositivo, a citação da poesia de João Cabral ilustra informações constantes no primeiro parágrafo, podendo ser desconsiderada para efeito de um resumo do texto de Lajolo e Clara.
III. Infere-se da leitura do texto que a prevalência de substantivos sobre adjetivos em um texto a este confere objetividade e racionalidade.
IV. O emprego do pronome demonstrativo no último parágrafo do texto mostra-se incorreto para referir-se às características da poesia de João Cabral apontadas no primeiro parágrafo.
verifica-se que
- A todas estão corretas.
- B todas estão incorretas.
- C somente estão corretas I e III.
- D somente estão corretas II e III.
- E somente estão corretas II e IV.
Chove chuva
Água, água e mais água. É tudo o que eu tenho a oferecer. Escrever o maior número de vezes a palavra mágica, na certeza de que águas passadas não movem moinhos, mas podem, de tanto serem sugeridas, sensibilizar os céus e fazer com que elas desabem sobre nós. E que depois se faça o arco-íris. Que depois apareça, toda de branco, toda molhada e despenteada, que maravilha!, a coisa linda que é o meu amor,
Eu gostaria de repetir a dança da chuva, a coreografia provocativa dos cheyennes, tantas vezes vista nos filmes. Falta-me o requebro. Temo também que o ridículo da cena faça o feitiço ir água abaixo. Eu gostaria de subir aos ares, como um Santos Dumont tardio, bombardear as nuvens com cloreto de sódio. Se não desse certo, pelo menos chegaria perto do ouvido de São Pedro e, com piadas do tipo “afogar o ganso” e “molhar o biscoito”, faria com que o santo relaxasse e abrisse as torneiras.
De nada disso, no entanto, sou capaz. Fico aqui, no limite do meu oceano, jacaré no seco anda, escrevendo e evocando as águas que passaram pela ponte da memória. Lembro, vizinha à minha casa, na Vila da Penha dos rios transbordantes, a compositora Zilda do Zé, de “As águas vão rolar”. A sua força ancestral, grande sambista, eu evoco agora, mesmo sabendo que a letra da música se refere à água que passarinho não bebe.
Todas as águas devem ser provocadas nesta imensa onda de pensamento positivo, e eu agora molho reverente os pés do balcão com o primeiro gole para o santo. Finjo-me pau d’água e sigo em frente. Nem aí para os incréus, nem aí para os que zombam da fé, esses insensatos. A todos peço que leiam na minha camisa e não desistam: “Água mole em pedra dura tanto bate até que fura".
[...]
O sonho acabou há tempo, e lá se foi John Lennon morto. Agora chegou a nostalgia da água, de torcer pelo volume morto e sentir saudade de ver um arco-íris emoldurando o Pão de Açúcar depois da pancada de verão. Como explicar a uma criança que sol e chuva é casamento de viúva? Como explicar a deliciosa aflição de dormir se perguntando “será que vai dar praia?”, se agora todo dia é dia de sol?
A propósito, eu li o grande poeta sentado no banco da praia e sei que a sede é infinita, que na nossa secura de amar é preciso buscar a água implícita, o beijo tácito — mas acho que é poesia demais para uma hora dessas. Urge, como queria Benjor, que chova chuva. Canivetes. Gatos e cachorros. Se Joseph Conrad traduziu a guerra com “o horror, o horror, o horror”, chegou a vez de resumir o nosso tempo com “a seca, a seca, a seca” — e bater os tambores na direção contrária. Saúdo para que se faça nuvem, e a todos cubra com o seu divino manto líquido, a saudosa Maria, a santa carioca que a incomparável Marlene viu subindo o morro com a lata d\'água na cabeça.
2015 promete ser terrível, mas há quem ache bom negócio refletir sobre os valores básicos da sobrevivência, o que o homem está fazendo com o meio ambiente. Vai ser o ano de valorizar como bem de consumo insuperável não o Chanel n° 5, mas o cheiro da terra molhada depois do toró de fim de tarde. Que assim seja. Que se cumpra a felicidade de ouvir Tom Jobim ao piano, tecla por tecla, gota a gota, celebrando a cena real de, lá fora, estar chovendo na roseira.
Ah, quem me dera ligar o rádio e escutar o formidável português ruim da edição extraordinária. Aumentar o som para deixar o locutor gritar — os clichês boiando molhadinhos pelo tesão da notícia — que chove a cântaros em todos os quadrantes da Cidade Maravilhosa.
(SANTOS, Joaquim Ferreira dos. Chove chuva. In: O Globo, 26.01.2015.)
Considerando as passagens “Lembro, vizinha à minha casa, na Vila da Penha...” e “... a letra da música se refere à água que passarinho não bebe.”, pode-se dizer, sobre o sinal indicativo de crase, que é:
- A obrigatório nos dois casos, por exigência das regências verbais.
- B obrigatório no primeiro caso, pela ação da palavra “casa” e opcional no segundo, graças ao substantivo “água”.
- C opcional no primeiro caso, devido ao vocábulo “minha” e obrigatório no segundo, pelo verbo “refere” e pela oração subordinada adjetiva.
- D opcional em ambos os casos, devido , respectivamente, ao pronome “minha” e ao substantivo “água”, utilizado com valor genérico.
- E obrigatório em ambos os casos, exigido, respectivamente, pelas palavras “vizinha” e “refere”.
- A Contemporânea
- B Justamente
- C Sofrimento
- D Complexidade
Assinale a opção em que os substantivos são exclusivamente do gênero masculino.
- A clã - milhar.
- B hélice - diabete.
- C síndrome - libido.
- D proclama - cataplasma,
- E suéter - indivíduo.
Fatalismo
De todos os persistentes horrores brasileiros, o pior, talvez porque represente tantas coisas ao mesmo tempo, é o horror do sistema penitenciário. Ele persiste há tanto tempo porque, no fundo, é o retrato do que a elite brasileira pensa do povo, e portanto nunca chega a ser um horror exatamente insuportável. Pois se fica cada vez mais infernal, apesar de todas as boas intenções de reformá-lo, é infernal para bandidos, que afinal merecem o castigo.
A cadeia brasileira é um resumo cruel da nossa resignação à fatalidade social. Pobre não deixará de ser pobre, e a ideia da reabilitação, em vez do martírio exemplar do apenado, por mais que seja proclamada como uma utopia a ser buscada quando sobrar dinheiro, é a negação desse fatalismo histórico. É uma ideia bonita, mas não é da nossa índole. Ou da índole da nossa elite.
É impossível a gente (que vive aqui em cima, onde tem ar) imaginar o que seja essa subcivilização que se criou dentro dos presídios brasileiros, onde as pessoas vivem e morrem pelas leis ferozes de uma sociedade selvagem − mas leis e sociedade assim mesmo.
O que está sendo representado por essa selvageria tão desafiadoramente organizada? Que lá dentro o país é igual ao que é aqui fora, menos os disfarces e a hipocrisia, e que tudo não passa de uma paródia sangrenta para nos dar vergonha? Ou que eles são, finalmente, a classe animal sem redenção possível que o país passou quinhentos anos formando, fez o favor de reunir numa superlotação só para torná-la ainda mais desumana e que agora o aterroriza?
A relação insistentemente estabelecida entre o conceito de fatalismo e a realidade do sistema penitenciário brasileiro está caracterizada de modo conciso nesta frase:
- A A cadeia brasileira é um resumo cruel da nossa resignação à fatalidade social.
- B (...) é infernal para bandidos, que afinal merecem o castigo.
- C É uma ideia bonita, mas não é da nossa índole.
- D O que está sendo representado por essa selvageria tão desafiadoramente organizada?
- E É impossível a gente (...) imaginar o que seja essa subcivilização que se criou dentro dos presídios (...).
Direito Constitucional
Sobre o federalismo na Constituição de 1988, é correto afirmar que:
- A No federalismo simétrico o pressuposto é que existe uma desigualdade regional, a exemplo que prescreve o inciso III, do art. 3º, CF/88.
- B O sistema federal simétrico adotado, informa que cada Estado mantenha o mesmo relacionamento para com a autoridade central (União Federal).
- C Ao ser adotado o federalismo simétrico a CF/88 reconhece a desigualdade jurídica e de competências entre os entes da Federação.
- D A Constituição Federal de 1988 rejeita a ideia de federalismo assimétrico em razão do reconhecimento das desigualdades regionais.
- E O federalismo assimétrico é reconhecido pela Constituição Federal de 1988 quando esta informa a igualdade jurídica e de competências entre os entes federados.
Em relação à aquisição secundária da nacionalidade brasileira, é correto afirmar:
- A A naturalização é garantida aos portugueses com residência permanente no país, desde que haja reciprocidade de tratamento em favor dos brasileiros em Portugal.
- B A naturalização dos estrangeiros oriundos de países de língua portuguesa tem como requisito ape- nas a residência no Brasil por um ano ininterrupto e a idoneidade moral.
- C Segundo a Constituição, a naturalização ordinária de nacionais de países não lusófonos deve ter seus requisitos definidos em lei, cujo preenchimento pelo solicitante gera direito subjetivo público à nacionalidade brasileira.
- D A naturalização extraordinária, que beneficia qualquer estrangeiro que resida no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, depende de requerimento, cuja resposta, em caso positivo, tem efeitos constitutivos.
- E O brasileiro naturalizado poderá ter cancelada sua naturalização em processo administrativo em que lhe seja garantida a ampla defesa ou por sentença judicial, no caso de estar envolvido em atividade nociva ao interesse nacional.
Após a leitura das assertivas I a IV, assinale a alternativa correta:
I. O Mandado de Segurança Coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político.
II. É hipótese de cabimento do Mandado de Injunção, a falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício das prerrogativas inerentes à soberania.
III. É hipótese de cabimento de Habeas-Corpus, a existência de ameaça de violência à liberdade de locomoção, praticada por abuso de poder.
IV. Também cabe Mandado de Segurança para proteger direito líquido e certo não amparado por "habeas- corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for agente de pessoa jurídica de direito privado, no exercício de atribuições do Poder Público.
Assinale a alternativa correta:
- A Apenas as assertivas I e IV são verdadeiras.
- B Apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.
- C Todas as assertivas são verdadeiras.
- D Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.
- E Apenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.
A Mesa do Senado Federal encaminhou pedido escrito de informações a um Ministro de Estado, concedendo-lhe prazo de trinta dias para resposta. No entanto, o Ministro, sem justificativa, deixou de atender o pedido do Legislativo no prazo estabelecido. Nessa hipótese, a Constituição Federal reza que o Ministro
- A ficará sujeito à pena de prisão.
- B não poderá sofrer qualquer penalidade, já que o texto constitucional não prevê consequência para essa omissão.
- C deverá ser indiciado pelo Ministério Público por crime de desobediência.
- D não sofrerá qualquer consequência, pois o Ministro do Estado não está obrigado a atender esse tipo de pedido.
- E ficará sujeito a responder por crime de responsabilidade.
O direito de greve no serviço público, a inadmissibilidade de provas obtidas por meios ilícitos no processo e a liberdade de exercício de qualquer profissão constituem, respectivamente, normas constitucionais de eficácia
- A limitada, contida e plena.
- B contida, plena e limitada.
- C contida, limitada e plena.
- D limitada, plena e contida.
- E plena, limitada e contida.
Com referência à defesa do Estado e das instituições democráticas, à segurança pública e aos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.
- A Os cargos de ministro de Estado da Defesa e o de ministro das Relações Exteriores, entre outros, são privativos de brasileiros natos.
- B Considera-se brasileiro nato o indivíduo nascido no estrangeiro e registrado em repartição brasileira competente, desde que seja filho de pai brasileiro ou de mãe brasileira, ainda que seus pais não estejam a serviço da República Federativa do Brasil.
- C Compete exclusivamente ao Congresso Nacional aprovar previamente a decretação do estado de defesa e determinar o seu tempo de duração, bem como as áreas a serem abrangidas e as medidas coercitivas a vigorarem durante sua vigência.
- D O estado de sítio pode ser decretado em locais restritos e determinados, a fim de preservar a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional.
- E Ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais civis e militares cabem às polícias civis.
Para aparelhamento da Defensoria Pública, alguns Estados-membros, a exemplo do Estado do Paraná, vêm vinculando, por lei, uma fração da receita das custas e emolumentos das atividades notariais e de registro a fundo daquele órgão. Diante disso, é CORRETO afirmar:
- A Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a vinculação das receitas cartoriais viola a Constituição Federal, cujo texto define que as custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.
- B Segundo o Supremo Tribunal Federal, a vinculação do produto da arrecadação de taxa sobre as atividades notariais e de registro não viola a Constituição Federal, salvo se a receita possuir destinação específica regulada em lei.
- C O Supremo Tribunal Federal julgou, reiteradamente, que tributos não admitem vinculação com órgão, fundo ou despesa, razão pela qual não pode haver aperfeiçoamento da jurisdição com recursos provenientes de custas e emolumentos.
- D Para o Supremo Tribunal Federal, será considerada inconstitucional a vinculação se não houver previsão expressa na Constituição do Estado-membro.
- E O Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento de que o produto da arrecadação de taxa sobre as atividades notariais e de registro não está restrito ao reaparelhamento do Poder Judiciário, mas ao aperfeiçoamento da jurisdição e, portanto, não existe inconstitucionalidade.
DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, ESTÃO CORRETOS
I. Considerando que o pluralismo é um fato da vida social e um valor constitucional da maior relevância, a federação também deve pautar-se pelas diferenças culturais entre as regiões, sem prejuizo da unidade, quando isso for necessário.
II. No âmbito da competência legislativa concorrente, as normas gerais não se prestam a garantir completa uniformidade. As regras absolutamente uniformes só podem ocorrer no dominio da competência privativa da União.
III. A competência legislativa concorrente permite transformar os Estados-membros em verdadeiros laboratórios legislativos, possibilitando que novas e exitosas experiências sejam formuladas e eventualmente adotadas pelos demais entes federados.
IV. Constituições e leis estaduais e municipais vinculam-se apenas às normas de pré-ordenação inscritas na Constituição Federal.
- A I e II.
- B I, II e III.
- C I. III e IV.
- D I, II, e IV.
De acordo com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, é correto afirmar que
- A os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, oito juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.
- B os Tribunais Regionais do Trabalho não poderão funcionar descentralizadamente, sem constituir Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça.
- C os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.
- D os juízes classistas das Juntas de Conciliação e Julgamento serão nomeados pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, na forma da lei, permitida uma recondução.
- E o mandato dos representantes classistas, em todas as instâncias, é de três anos.
A Constituição da República prevê, como mecanismo de acesso e controle dos indivíduos sobre a gestão da coisa pública,
- A a legitimidade de qualquer indivíduo, para, na forma da lei, impetrar habeas data para assegurar o conhecimento de informações pessoais ou gerais constantes de bancos de dados de caráter público.
- B a legitimidade de qualquer cidadão para a propositura de ação civil pública que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
- C a criação de ouvidorias competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos tanto do Poder Judiciário quanto do Ministério Público, bem como contra seus serviços auxiliares, representando, respectivamente, ao Conselho Nacional de Justiça ou ao Conselho Nacional do Ministério Público.
- D o direito de todos a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja considerada imperativo da segurança nacional ou sujeita a relevante interesse coletivo.
- E o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, independentemente do pagamento de taxas, ressalvadas hipóteses estabelecidas em lei.
Administração Pública
Quando analisamos a evolução da história da Administração Pública brasileira e a história da administração, em geral, encontramos as fases do patrimonialismo, burocracia e gerencialismo. Administração Pública gerencial constitui um avanço, e, até certo ponto, um rompimento com a Administração Pública burocrática. Isso não significa, entretanto, que negue todos os seus princípios. Pelo contrário, a Administração Pública gerencial está apoiada na anterior, da qual conserva alguns de seus princípios fundamentais. Nesse sentido, a diferença fundamental da administração gerencial para a burocrática está
- A na forma de controle, que agora passa a ter foco nos resultados de acordo com o planejamento institucional, que define metas, que o gestor seja um coordenador ou supervisor eficiente das atividades organizacionais, tenha liderança e espírito colaborativo e foco na eficiência.
- B no foco gerencial, para que seja eficaz apenas na sua especialidade e na capacidade de comandar e coordenar tarefas.
- C na realidade administrativa como algo racional, controlável ou imutável e passível de ser uniformizado.
- D na compreensão que as organizações são diferentes no tempo e no espaço e estão inseridas em ambientes complexos e heterogêneos em ritmo de mudança acelerada, para isso requer foco na avaliação institucional, intermediado ao Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização.
- E na supervisão de rotinas e lide com tecnologias específicas, ao mesmo tempo que adote ações de curto prazo na busca de recursos de desenvolvimento gerencial, tais como informação, gestão organizacional e processo decisório.
No cotidiano de instituições e organizações, como as escolas, há sempre modos informais de accountability, mas são os sistemas formais que têm vindo a ganhar importância. Um sistema formal de accountability consiste em mensurar e codificar padrões de resultados e prever determinadas consequências quando se atingem ou não esses resultados. Por isso, a informação é crescentemente quantitativa e os métodos de mensuração são estandardizados. Esta maior formalização tem relações evidentes com a disseminação de uma nova gestão pública na qual a definição prévia de objetivos e a sua mensuração e quantificação são aspectos centrais (Afonso, 2009, p. 18). Entretanto, se pensarmos nas políticas públicas para a educação brasileira, existirão sérias dificuldades para a construção de um sistema completo e justo de accountability em seu bojo se:
- A a prestação de contas incluir todos os elementos que impactam o cotidiano escolar;
- B a avaliação incluir dados provenientes de testes adaptados para cada contexto;
- C os indicadores de desempenho forem construídos de maneira participativa;
- D a responsabilização estiver ligada a uma avaliação cuidadosa e participativa;
- E a qualidade incluir resultados quantificáveis sem englobar as demais variáveis que nela influem.
Uma das tendências mais importantes de reforma do Estado e da administração pública em âmbito mundial é a criação de um setor público não-estatal. Nesse sentido, o Governo Federal criou recentemente
- A os programas de demissão voluntária.
- B as organizações sociais.
- C as agências executivas.
- D os programas de qualidade total.
- E as agências reguladoras.
Administração Geral
egundo o modelo de gestão do conhecimento (GC) para a administração pública (Batista, 2012), a mobilização sistemática do conhecimento requer, no mínimo, cinco atividades principais: identificar , criar , armazenar, compartilhar e aplicar . Essas atividades formam um processo integrado voltado para a GC. É correto afirmar sobre este processo que:
- A banco de competências individuais ou banco de talentos ou páginas amarelas são algumas das práticas de GC que devem ser consideradas na identificação do conhecimento organizacional.
- B a criação do conhecimento ocorre em dois níveis: individual e de equipes.
- C a explicitação e armazenagem da experiência e da especialização são relativamente mais fáceis, pois são formas de conhecimento tácito.
- D no método de fluxo o conhecimento é armazenado em repositórios ou base de conhecimentos e, depois, disponibilizado para todos que dele necessitem.
- E o conhecimento agrega valor quando é aplicado nos processos de apoio e processos finalísticos, ainda que não gerem melhorias em produtos e serviços da organização pública.
Administração Pública
- A Elaboração de Plano Geral de Governo.
- B Programação Financeira de Desembolso.
- C Programas gerais, setoriais e regionais.
- D Orçamento de Custo de Capital.
- E Orçamento Anual.
Administração Financeira e Orçamentária
A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidade de pessoas físicas ou défits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, que atenda condições estabelecidas na:
- A Constituição Brasileira
- B Lei de Controle dos Orçamentos Públicos
- C Lei de Responsabilidade Fiscal
- D Lei de Diretrizes Orçamentárias
- E Lei Orçamentária Anual
Administração Pública
Os documentos sigilosos em sua expedição e tramitação obedecerão, entre outras, às seguintes prescrições:
I. serão acondicionados em envelopes duplos.
II. no envelope externo constará indicação do grau de sigilo.
III. o envelope interno será fechado, lacrado e expedido mediante relação de remessa, que indicará, necessariamente, remetente, destinatário, número de registro e o grau de sigilo do documento.
IV. para os documentos sigilosos digitais deverão ser observadas as prescrições referentes à criptografia.
É correto o que está contido em
- A I, II e III, apenas.
- B I, III e IV, apenas.
- C II e IV, apenas.
- D I e II, apenas.
- E III e IV, apenas.
O Modelo de Excelência em Gestão Pública vinculado ao Programa Nacional da Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA caracteriza-se como um sistema de gestão de referência para as organizações do setor público brasileiro. Identifique a alternativa que contemplam os oito critérios do Modelo:
- A Liderança; Estratégias e Planos; Cliente; Sociedade; Aprendizado e Crescimento; Pessoas; Processos; Resultados.
- B Liderança; Estratégias e Planos; Cidadãos; Sociedade; Informações e conhecimento; Pessoas; Processos; Resultados.
- C Liderança; Estratégias; Cidadãos; Sociedade; Informações e conhecimento; Pessoas; Processos Internos; Resultados Sociais.
- D Liderança; Planejamento; Clientes; Sociedade; Informações e conhecimento; Pessoas; Processos; Resultados.
- A Capacidade técnica.
- B Controle social.
- C Empreendedorismo.
- D Reformismo.
- E Tecnologia.
Direito Constitucional
Leia as afirmações abaixo sobre cidadania, conceito importante ao se falar de Administração Pública.
I. Ser cidadão é fazer valer seus direitos e cumprir seus deveres.
II. Cidadão se origina no latim e deriva da palavra civitas e tem relação com a palavra grega politikos que significa aquele que habita na cidade.
III. Cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo.
- A Somente a afirmação I está correta
- B Somente a afirmação II está correta
- C Somente a afirmação III está correta
- D Nenhuma das afirmações está correta
- E Todas as afirmações estão corretas
Acessibilidade
Com relação aos crimes, às infrações administrativas e às disposições finais e transitórias previstos no EPD, assinale a opção correta.
- A Constitui crime a conduta de obstar o acesso da pessoa com deficiência a cargo ou emprego público, ainda que com base em critério restritivo e objetivo previamente definido em lei.
- B Na tipificação da conduta de praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão da deficiência, é admitida a tentativa.
- C O sujeito passivo dos crimes previstos no EPD é sempre a pessoa com deficiência.
- D Para a consumação do crime de desviar bens da pessoa com deficiência, exige-se o efetivo lucro do agente.
- E Admitem-se tanto a modalidade dolosa quanto a culposa no caso do delito de abandono da pessoa com deficiência, que é crime permanente.
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Pedro e Caio são pessoas com deficiência física. Lucas é acompanhante de Pedro, e Fernando é atendente pessoal de Caio.
Considerando-se a Resolução n.º 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça, nessa situação hipotética, Pedro, Caio, Lucas e Fernando terão direito a receber atendimento prioritário nos casos em que a finalidade for obter
- A proteção e socorro, em quaisquer circunstâncias, nos procedimentos administrativos em que forem interessados.
- B atendimento em todos os serviços destinados ao público, bem como acesso a recursos de comunicação acessíveis.
- C acesso a recursos tecnológicos que garantam igualdade de atendimento e primazia na tramitação processual.
- D acesso a recursos humanos que garantam a igualdade de atendimento nos procedimentos judiciais em que forem parte.
Acessibilidade
Assinale a alternativa correta:
- A A pessoa com deficiência pode ser, em determinados casos, obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
- B A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário com a finalidade de recebimento de restituição de imposto de renda, o que é extensível ao seu acompanhante ou ao seu atendente pessoal.
- C Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) é condicionada aos protocolos de atendimento médico.
- D A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte.
- E O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) não contém normas de natureza penal.
De acordo com a Lei n° 13.146/2015 e Resolução n° 230/2016, do Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais e os serviços auxiliares do Poder Judiciário devem promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência às suas respectivas carreiras e dependências e o efetivo gozo dos serviços que prestam. Com essa finalidade,
- A servidor com horário especial, em função de ter cônjuge, filho ou dependente com deficiência, ainda que possa acumular banco de horas como os demais servidores, não poderá exercer cargo em comissão, em função de sua onerosidade.
- B como medida protetiva e em razão dos elevados custos para a promoção da acessibilidade do servidor em seu local de trabalho, a Administração poderá impor ao servidor com mobilidade comprometida o uso do sistema “home office”.
- C como forma protetiva, deve ser imposta à pessoa com deficiência a fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa, sob pena de responsabilidade por omissão.
- D se o órgão, por sua liberalidade, determinar a diminuição da jornada de trabalho dos seus servidores, esse benefício não é extensivo ao servidor beneficiário de horário especial.
- E constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, devendo ser fornecidos recursos de tecnologia assistiva.
Considerando o disposto na Lei n.º 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) —, assinale a opção correta.
- A Os planos e seguros privados de saúde podem cobrar valores diferenciados das pessoas com deficiência em razão da sua deficiência.
- B Com a edição do EPD a incapacidade absoluta prevista no Código Civil restringe-se aos menores de dezesseis anos de idade.
- C É assegurado à pessoa com deficiência o direito de votar e de ser votada, salvo na hipótese de curatela.
- D O EPD revogou a Lei n.º 7.853/1989, que dispunha sobre o apoio às pessoas com deficiência.
- E A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, salvo a condição de adotante em processo de adoção.
Arquivologia
Incorporação de um documento ao sistema de gestão arquivística, por meio do registro, classificação e arquivamento denomina-se
- A aquisição.
- B transferência.
- C recolhimento.
- D recebimento.
- E captura.
A Resolução nº 41 do Conarq, de 09 de dezembro de 2014, estabelece as definições de documento audiovisual, iconográfico, sonoro e musical. E recomenda que os órgãos e entidades do SINAR implementem política de gestão arquivística de documentos integrando os gêneros documentais citados acima, independentemente do formato e do suporte em que estão registrados, isso se dá por meio de
- A identificação e conservação dos documentos.
- B produção e preservação dos documentos.
- C classificação e avaliação arquivística.
- D arranjo e descrição arquivística.
- E recolhimento e acesso aos documentos.
- A poder realizar a análise diplomática dos documentos.
- B estabelecer a autoria e o destinatário dos documentos.
- C compreender o assunto veiculado nos documentos.
- D definir as séries documentais em arquivos.
- E conhecer o tempo de vigência dos documentos.
Durante muito tempo os arquivistas cometeram muitos erros, alguns irreparáveis, ao organizar os arquivos por assunto, por tema ou por algum outro fator. Segundo os autores canadenses Rousseau e Couture, o princípio que deu uma personalidade disciplinar própria aos arquivistas, fornecendo-lhes uma maneira original de abordar os arquivos e permitindo-lhes evitar esses erros, é o princípio:
- A da pertinência;
- B da unicidade;
- C do respeito aos fundos;
- D da integridade arquivística;
- E do respeito à ordem original.
De acordo com a teoria arquivística, o princípio que preconiza o respeito à ordem dos documentos na primeira e segunda idades documentais é o seguinte:
- A ordem original
- B respeito aos fundos
- C proveniência
- D organicidade
- E unicidade
Considere as seguintes afirmações de Rondinelli (2002) que descrevem as condições propícias ao surgimento do conceito de gestão de documentos, suas características, e consequências de suas aplicações.
I- O aumento de volume de documentos produzidos pelas instituições públicas deve ser racionalizado, para viabilizar a capacidade gerencial e decisória da empresa.
II- A gestão de documentos consiste no conjunto de procedimentos que garantem acesso à informação proveniente de fontes internas e externas, para apoiar o desempenho das atividades de um órgão ou entidade.
III- O conceito de ciclo vital provocou uma cisão profissional, nos países anglo-saxões, visto que paralelamente à figura do arquivista foi criado o cargo de administrador de documentos.
IV- A arquivologia iniciou um longo processo de revisão dos seus princípios e métodos, a partir da década de 1980, quando os documentos eletrônicos passaram a ser amplamente utilizados pelas instituições públicas.
V- A gestão de documentos engloba tecnologias de digitalização, automação de fluxos de trabalho worflow, processamento de formulários, indexação, dentre outras atividades.
Estão corretas apenas as afirmativas
- A I, II, V.
- B I, III, IV.
- C I, III, V.
- D II, III, IV.
- E II, IV, V.
Considerando o modelo de requisitos para sistema informatizado de gestão arquivística de documentos, assinale a alternativa que apresenta um metadado do agrupamento “eventos de gestão”.
- A Número do documento.
- B Tramitação.
- C Identificador de versão.
- D Interessado.
- E Prazo de guarda.
Em todos os arquivos, uma das tarefas mais difíceis é a avaliação de documentos. Quando essa atividade é desenvolvida, algumas perguntas orientam muito quanto aos valores dos documentos.
Perguntas como, por exemplo, se o documento contém informações de valor político, científico, tecnológico e cultural que possam contribuir para a reconstituição da memória nacional e se o documento apresenta informações relevantes sobre assuntos de interesse para os pesquisadores de diversas categorias profissionais estão relacionadas diretamente ao valor
- A administrativo
- B eventual
- C histórico
- D fiscal
- E temporário
No intuito de preservar informações contidas nos documentos de arquivo e para o caso de ocorrer perda ou destruição dos originais, procede-se à modalidade de microfilmagem de:
- A preservação.
- B substituição.
- C complemento.
- D segurança.
- E cautela.
- A produção documental;
- B acervo;
- C arquivo;
- D documento arquivístico;
- E massa documental.
Regimento Interno
A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE, nos termos do seu Regimento Interno, é competente para deliberar sobre a exoneração do Procurador-Geral de Justiça antes do término do seu mandato, aprovar a escolha dos Conselheiros do Tribunal de Contas e apreciar vetos apostos pelo Governador. Em todos esses casos, o quorum necessário é
- A maioria simples.
- B 2/3 de seus membros.
- C 3/5 de seus membros.
- D maioria qualificada.
- E maioria absoluta.
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
- A Pessoas com distúrbios cognitivos de natureza intelectual não são enquadradas como deficientes pela política de acessibilidade.
- B A política de acessibilidade privilegia a isonomia material, conferindo benesses àqueles considerados deficientes, de forma a possibilitar que eles ostentem condição privilegiada em relação aos não deficientes.
- C A repressão exemplar de faltas é o principal mecanismo de desenvolvimento de uma cultura institucional de inclusão constante da política de acessibilidade.
- D Para fins da política de acessibilidade, pessoa com mobilidade reduzida transitória, ainda que de curta duração, é considerada pessoa com deficiência.
- E A elaboração de projetos para contratações e aquisições deve observar condições que garantam autonomia às pessoas com deficiência.
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Na data da sessão marcada para a eleição do Presidente do TST, um dos Ministros ficou impossibilitado de comparecer. Nesse caso, o Ministro ausente pode votar, desde que
- A o voto seja pelo sistema aberto e ele o faça por qualquer meio de comunicação hábil.
- B nomeie o Presidente do TST seu procurador, com poderes para realizar esse ato.
- C nomeie qualquer Ministro do TST seu procurador, com poderes para realizar esse ato.
- D registre esse ato em cartório.
- E envie carta ao Presidente do TST, na qual anexará seu voto em invólucro à parte, fechado e rubricado.
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Resolução n.º 233/2013 do TRE/RS.
- A A elaboração de projetos para contratações e aquisições deve observar condições que garantam autonomia às pessoas com deficiência.
- B Pessoas com distúrbios cognitivos de natureza intelectual não são enquadradas como deficientes pela política de acessibilidade.
- C A política de acessibilidade privilegia a isonomia material, conferindo benesses àqueles considerados deficientes, de forma a possibilitar que eles ostentem condição privilegiada em relação aos não deficientes.
- D A repressão exemplar de faltas é o principal mecanismo de desenvolvimento de uma cultura institucional de inclusão constante da política de acessibilidade.
- E Para fins da política de acessibilidade, pessoa com mobilidade reduzida transitória, ainda que de curta duração, é considerada pessoa com deficiência.
Com relação a organização do Tribunal considere:
I. Vagando o cargo de presidente e faltando mais de cento e oitenta dias para o término do biênio, proceder-se-á à eleição para complementação dos mandatos de presidente e vice-presidente.
II. O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará elegerá seu presidente e vice-presidente dentre os dois desembargadores que o compõem, cabendo ao presidente o exercício cumulativo da Corregedoria Regional Eleitoral.
III. O Supremo Tribunal Federal indicará primeiro e se-gundo substitutos para a categoria de desembargador.
IV. Regula a antiguidade no Tribunal: a data da posse; a data da nomeação ou indicação; o anterior exercício como efetivo ou substituto; a idade.
De acordo com o Regimento, está correto o que se afirma APENAS em
- A I, II e III.
- B I e IV.
- C III e IV.
- D II, III e IV.
- E I e II.
Ética na Administração Pública
Analisados sob o ponto de vista da Sociologia Jurídica, ÉTICA e MORAL abrangem diferentes significados. A ÉTICA está associada ao estudo fundamentado dos valores morais que orientam o comportamento humano social. Por outro lado, a MORAL está associada aos costumes, regras, tabus e convenções estabelecidas por cada sociedade. A partir das reflexões acima e de seus conhecimentos, assinale a alternativa correta.
- A Ética e Moral possuem a mesma origem etimológica grega, sendo a primeira palavra originada do grego ethos, e a segunda, do grego Morales, razão pela qual foram incorporados ao direito positivo ocidentalizado.
- B Podemos compreender como Ética, em linguagem cotidiana, o comportamento humano relacionado aos costumes.
- C O conceito de Moral, em linguagem cotidiana, pode ser compreendido como o ''modo de ser" de uma pessoa, abrangendo o caráter do indivíduo numa sociedade democrática e participativa.
- D No sentido prático, as finalidades da Ética e da Moral são muito semelhantes; são ambas responsáveis pela construção das bases que vão guiar a conduta humana, determinando o caráter, altruísmo e virtudes, para ensinar a melhor forma de agir e se comportar adequadamente em uma sociedade.
- E A administração Pública rege-se por cinco princípios básicos: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e ética.
Legislação da Defensoria Pública
I. Perder prazos processuais sem motivo justificável ou não zelar, de qualquer forma, pela celeridade da tramitação dos feitos;
II. Não manter assiduidade e frequência em sua unidade de lotação e/ou designação;
III. Não manter seu gabinete organizado, deixando de zelar pelo patrimônio e documentação sob sua responsabilidade;
IV. Discriminar, no exercício das funções, pessoas, por motivo político, ideológico, partidário, religioso, de gênero, étnico, ou qualquer outro;
V. Trajar-se de forma incompatível com o cargo;
- A Todos os itens estão corretos.
- B Somente os itens I, II e IV estão corretos.
- C Somente os itens I, II e III estão corretos.
- D Somente os itens I, III e IV estão corretos.
Ética na Administração Pública
A expressão gestao etica, especialmente apos a promulgação da Constituição Federal de 1988, passou a ser utilizada com muita intensidade na administração pública brasileira. A Carta Magna do Brasil deu enorme relevancia no seu texto aos valores eticos e morais da boa conduta na administração pública, reforçando, em particular, a exigência do cumprimento dos principles da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Com relação a diversidade cultural e as diferenças de carater politico e administrativo, torna-se possivel identificar algumas caracteristicas basicas que constituem a essencia da gestão da ética, que transita em um eixo bem definido, que são:
- A valores éticos; normas de conduta; administração.
- B normas de conduta; controle; administração.
- C valores eticos; administração; controle.
- D valores eticos; normas de conduta; controle.
- E administração; valores eticos; controle.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.
- A A Comissão de Ética de um órgão ou entidade pública pode aplicar, dependendo do caso em que o servidor público estiver envolvido, pena de censura ou de suspensão de atividades e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes.
- B A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética do seu órgão ou entidade é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
- C A Comissão de Ética de um órgão ou entidade pública deve, após a análise de caso em que o servidor público for considerado como autor de falta, instituir sindicância e notificar a chefia imediata do mesmo através de relatório assinado por todos os seus integrantes.
- D A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética do seu órgão ou entidade deve ser informada à chefia imediata do mesmo, através de relatório assinado por todos os seus integrantes, para que esta sancione a sua aplicação.
- E A Comissão de Ética de um órgão ou entidade pública pode e deve aplicar o tipo de pena que couber a qualquer servidor público, após a análise do caso em que o mesmo for considerado culpado, através de relatório assinado por todos os seus integrantes e com ciência do faltoso.
- A exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário.
- B participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.
- C ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o poder estatal.
- D exercer, com estrita moderação, as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.
- E atender com presteza à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.
Noções de Informática
Todas as informações acadêmicas e administrativas que trafegam nas redes de computadores das instituições de ensino devem ser protegidas de ataques, invasões ou alterações não autorizadas ou não autenticadas. As sentenças a seguir definem ações relacionadas à proteção e segurança das informações, que todos os usuários corporativos devem realizar com regularidade, exceto.
- A Evitar executar arquivos de qualquer natureza recebidos anexados em mensagens de e-mail.
- B Instalar, manter ativos e atualizadas as ferramentas de proteção para mídias de armazenamento externas.
- C Manter a configuração do sistema de firewall em níveis mínimos para facilitar o tráfego dos dados.
- D Executar regularmente processos de detecção de vírus, malwares, trojans e worms nos discos rígidos e outras mídias de armazenamento permanente utilizadas no ambiente computacional.
- E Manter seu programa antivírus ativado e atualizado diariamente.
Nas várias distribuições Linux, os navegadores que rodam nativamente nesse ambiente são:
I. Microsoft Internet Explorer
II. Mozilla Firefox
III. Google Chrome
Estão corretos os itens:
- A somente o I e II.
- B somente o II e III.
- C somente o I e III.
- D todos os itens apresentados.
- A Wikipédia
- B Firefox
- C Google
- D Linkedin
Ao utilizar um navegador Google Chrome em português, um usuário deseja abrir uma nova janela, para então, nessa nova janela, abrir uma nova guia. As teclas de atalho para a realização dessas duas tarefas são, respectivamente,
- A Ctrl + S e Ctrl + F.
- B Ctrl + H e Ctrl + J.
- C Ctrl + T e Ctrl + S.
- D Ctrl + J e Ctrl + N.
- E Ctrl + N e Ctrl + T.
Considere as instruções abaixo para responder a questão.
Maria trabalha no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e foi solicitada a executar as seguintes tarefas:
1. Fazer um orçamento dos pentes de memória abaixo usando uma planilha contendo o preço apresentado por 3 fornecedores e apontar o menor preço dentre
eles:
- Memória Kingston p/ Notebook 1GB DDR3 1333MHz.
- Memória Kingston 2GB 1333 DDR3 DIMM KVR1333D3S8N9/2G.
- Memória Kingston Value Notebook 8GB DDR3 1333MHz.
2. Salvar a planilha com senha em um pen drive.
3. Configurar uma rede sem fio para que os diversos computadores portáteis e desktops possam ter acesso à Internet por meio de um computador central e possam imprimir usando uma impressora ligada a esse computador. Ela deve considerar que os computadores portáteis e desktops que serão conectados não possuem dispositivos embutidos para conectá-los à rede sem fio. Além disso, o computador central tem uma placa de rede, mas não possui nenhum equipamento para ligá-lo à Internet. Deve considerar também que o dispositivo que faz a conversão de sinais binários para analógicos possibilitando a conexão com a Internet e o dispositivo que distribui o sinal da Internet via wireless estão próximos, mas em locais separados.
Para executar a tarefa 2 na planilha criada no LibreOffice Calc, considerando que a planilha ainda não havia sido salva, Maria clicou no menu Arquivo, na opção Salvar Como e, na janela que se abriu, deu o nome ao arquivo, ...... e clicou no botão Salvar. Apareceu uma janela na qual Maria digitou e confirmou a senha e clicou no botão OK.
A lacuna é corretamente preenchida com
- A marcou a caixa Salvar com senha.
- B clicou em Ferramentas e, em seguida, na opção Opções Gerais.
- C clicou em Configurações e, em seguida, na opção Salvar com senha.
- D marcou a caixa Somente Salvar com Senha.
- E clicou em Opções, em seguida, na opção Salvar com senha.
Para navegar na internet, um internauta necessita ter instalado um browser em seu computador. No Internet Explorer 11 BR, para acessar o site da Prefeitura de Salvador - http://www.salvador.ba.gov.br/, configurado como homepage inicial, ele deve acionar um ícone ou executar um atalho de teclado como alternativa.
O ícone e o atalho de teclado são:
- A
eAlt+F1
- B
eAlt+ Home
- C
eAlt+ Home
- D
eAlt+ Home
- E
eAlt + F1
A suite Libre Office é uma solução gratuita com relação à da Microsoft, no caso o MS Office. Quais são os aplicativos da Libre Office referentes, respectivamente, ao MS Word, MS Power Point e MS Excel?
- A Wordpress, Impress e Calc
- B Writer, Impress e Math
- C Wordpress, Present e Calc
- D Writer, Present e Math
- E Writer, Impress e Calc
Sobre o sistema operacional Windows, associe V para verdadeiro e F para falso, julgando as assertivas a seguir:
I. Painel de controle dispõe de opções para alterar componentes básicos do computador, tais como teclado e data/hora;
II. Quando um arquivo se encontra na pasta “Lixeira”, este não pode mais ser recuperado;
III. Calculadora, Bloco de Notas e Paint são três exemplos de programas nativos.
Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
- A V – V – V
- B F – V – F
- C V – F – F
- D V – F – V
Na questão, considere que todos os programas mencionados estão em configuração-padrão, em português, e que o mouse está configurado para pessoas destras. Assim, a menos que seja explicitamente informado o contrário, expressões como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse. Considere também que não há restrições de proteção e de uso em relação a programas, arquivos, diretórios e hardware utilizados.
No âmbito da segurança da informação, a tecnologia que permite coletar informações acerca de um consumidor enquanto ele navega na Internet, como, por exemplo, o tempo de duração da visita e quais páginas ele visitou, é o(a)
- A Cibercondria.
- B Clickstream.
- C Cyberbulling.
- D Pharming.
- E Troll.
Legislação Federal
No que concerne ao Conselho de Disciplina Militar, assinale a opção correta.
- A A submissão do militar a esse conselho por condenação, por crime de natureza dolosa ou por crime militar, a pena restritiva de liberdade individual superior a dois anos, após o trânsito em julgado da sentença, depende de representação do MPM.
- B O praça da ativa submetido ao conselho disciplinar não poderá ser afastado de suas funções antes do trânsito em julgado da decisão, de modo a evitar prejuízos à continuidade das atividades militares.
- C A notificação do militar acerca da instauração desse conselho deverá ser pessoal, com instrumento firmado por todos os conselheiros, vedadas, de forma expressa, a comunicação por edital e a tramitação do processo à revelia.
- D A prescrição das condutas descritas nas normas desse conselho disciplinar, independentemente de elas constituírem crime militar, é computada com base nos prazos estabelecidos no CPM.
- E Cabe a esse conselho julgar a incapacidade do guarda-marinha, do aspirante-a-oficial e das demais praças das Forças Armadas com estabilidade assegurada, reformados ou na reserva remunerada, para permanecerem na ativa ou na situação de inatividade em que se encontrem.
Organização da Justiça Militar da União
Com base no que dispõe o Regulamento Disciplinar da Aeronáutica, assinale a opção correta.
- A Não são considerados tempo de detenção ou prisão disciplinar o tempo de prisão preventiva e o tempo em que o transgressor tenha deixado de ser recolhido por não lhe haver sido dado substituto no serviço em que se encontrava; também não será computado para o cumprimento da punição disciplinar o tempo que o transgressor permanecer hospitalizado.
- B As transgressões militares são classificadas em gravíssimas, graves, médias e leves, conforme a gradação do dano que possam causar à disciplina, ao serviço, à instrução e ao patrimônio da Fazenda Nacional, considerando-se, para esse fim, a pessoa do transgressor, em conjunto com as circunstâncias que o condicionaram.
- C A prática de transgressão disciplinar relacionada, ou não, com o exercício da atividade militar especialmente considerada não obsta o pagamento da indenização de compensação orgânica, visto que é vedada a suspensão desse pagamento, em qualquer caso, ao militar em atividade.
- D O procedimento instaurado para apurar e executar as punições disciplinares deve tramitar em sigilo administrativo, permitindo-se o acesso a ele apenas ao militar diretamente interessado, a seu defensor e ao superior hierárquico.
- E Cometerá transgressão disciplinar o militar que transportar, na aeronave que estiver comandando, pessoal ou material sem autorização de autoridade competente, deixar de cumprir punição legalmente imposta e comunicar a superior hierárquico que irá representar contra ele e deixar de fazê-lo, quando não constituir crime.
Assinale a opção correta com base no Regulamento Disciplinar do Exército.
- A Admite-se, de forma excepcional, a cumulação das sanções na esfera judicial e administrativa, por transgressão disciplinar, quando houver submissão do fato que caracteriza delito ao juízo criminal e, por ocasião do julgamento, ocorrer a desclassificação para transgressão militar.
- B Consideram-se agravantes as seguintes circunstâncias: prática simultânea ou conexão de duas ou mais transgressões; conluio de duas ou mais pessoas e prática de transgressão disciplinar durante o período noturno.
- C A hierarquia militar é definida como a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, dos regulamentos, das normas e disposições, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por todos os componentes do organismo militar, indistintamente.
- D A presença da causa de justificação para o cometimento de transgressão disciplinar não afasta a punição, sendo admitida como atenuante especial desde que tenha por objetivo a prática de ação meritória ou no interesse do serviço, da ordem ou do sossego público.
- E A transgressão disciplinar praticada em concurso com crime é absorvida por este se ambos tiverem a mesma natureza, aplicando-se somente a pena relativa ao crime, e a autoridade competente para aplicar a pena disciplinar deve aguardar o pronunciamento da justiça, para posterior avaliação da questão no âmbito administrativo.
Legislação da Justiça Militar
Com base na Lei n.º 8.457/1992, assinale a opção correta no que se refere à promoção de juiz auditor.
- A O STM não está obrigado a promover juiz auditor que figure por três vezes consecutivas em lista de merecimento.
- B A presteza não constitui critério a ser observado para a promoção por merecimento.
- C Na apuração de antiguidade, não poderá ser recusado o juiz mais antigo.
- D Pode ser promovido por merecimento juiz auditor que ainda não tenha completado dois anos de exercício no cargo.
- E A classificação no concurso de ingresso na carreira não pode ser adotada como critério de antiguidade.
Organização da Justiça Militar da União
No que diz respeito ao Regulamento Disciplinar da Marinha, assinale a opção correta.
- A Exige-se prévia autorização da autoridade superior para a interposição de recurso contra punições disciplinares, que deve ser feito em termos respeitosos e dirigido à autoridade máxima do comando naval em cuja jurisdição ocorrer a infração disciplinar.
- B A interposição de recurso contra as sanções disciplinares aplicadas somente é admitida após o cumprimento da pena disciplinar cominada, no prazo de oito dias úteis.
- C O militar submetido a prisão rigorosa, além de ficar impedido de ordenar serviços aos seus subalternos ou subordinados, perde o direito de precedência às honras e prerrogativas inerentes ao seu posto ou graduação.
- D A pena de impedimento aplicada ao contraventor excluído do serviço ativo da Marinha a bem da disciplina inabilita-o a exercer cargo, função ou emprego na Marinha.
- E A voz de prisão imediata ao contraventor deve ser dada sempre em nome do comandante do distrito naval ou do comando naval em cuja jurisdição ocorrer a infração disciplinar.