Resolver o Simulado Polícia Civil do Estado do Mato Grosso (PC-MT) - Delegado de Polícia
Português
- A interrupção dos investimentos nos países emergentes;
- B redução inesperada da presença chinesa na economia;
- C desaceleração da economia mundial, em geral;
- D perda de rapidez nos investimentos chineses;
- E decadência econômica da China.
Nesse mesmo período, assinale a opção que indica o erro que contraria a norma culta da Língua Portuguesa.
- A a ausência de um verbo de ligação no termo “Se eleito”.
- B o emprego de uma forma simples de futuro – transformarei – em lugar de uma perífrase, de caráter mais coloquial: “vou transformar”.
- C o uso inadequado do verbo “transformar”, numa frase em que o sentido exigiria outro verbo
- D a ausência da preposição “em” antes do pronome relativo “que”, exigida pelo verbo “trafegar”.
- E a má utilização da expressão “terá orgulho” em relação aos automóveis, quando deveria ligar-se aos motoristas.
Considere-se a seguinte passagem do Texto I, que está construída na voz ativa e tem verbo transitivo: “Eu olhava tudo" (l. 25)
O mesmo tipo de construção ocorre em:
- A O apelido de Clarice Lispector era Flor-de-Lis.
- B Clarice virou cidadã brasileira no ano de 1943.
- C Clarice é uma das escritoras mais importantes de nossa literatura.
- D O prêmio literário Jabuti foi duas vezes concedido a Clarice Lispector.
- E Os editores da época recusaram os textos muito reflexivos de Clarice.
Um pouco distraído
Ando um pouco distraído, ultimamente. Alguns amigos mais velhos sorriem, complacentes, e dizem que é isso mesmo, costuma acontecer com a idade, não é distração: é memória fraca mesmo, insuficiência de fosfato.
O diabo é que me lembro cada vez mais de coisas que deveria esquecer: dados inúteis, nomes sem significado, frases idiotas, circunstâncias ridículas, detalhes sem importância. Em compensação, troco o nome das pessoas, confundo fisionomias, ignoro conhecidos, cumprimento desafetos. Nunca sei onde largo objetos de uso e cada saída minha de casa representa meia hora de atraso em aflitiva procura: quede minhas chaves? meus cigarros? meu isqueiro? minha caneta?
Estou convencido de que tais objetos, embora inanimados, têm um pacto secreto com o demônio, para me atormentar: eles se escondem.
Recentemente, descobri a maneira infalível de derrotá-los. Ainda há pouco quis acender um cigarro, dei por falta do isqueiro. Em vez de procurá-lo freneticamente, como já fiz tantas vezes, abrindo e fechando gavetas, revirando a casa feito doido, para acabar plantado no meio da sala apalpando os bolsos vazios como um tarado, levantei-me com naturalidade sem olhar para lugar nenhum e fui olimpicamente à cozinha apanhar uma caixa de fósforos.
Ao voltar — eu sabia! — dei com o bichinho ali mesmo, na ponta da mesa, bem diante do meu nariz, a olhar-me desapontado. Tenho a certeza de que ele saiu de seu esconderijo para me espiar.
Até agora estou vencendo: quando eles se escondem, saio de casa sem chaves e bato na porta ao voltar; compro outro maço de cigarros na esquina, uma nova caneta, mais um par de óculos escuros; e não telefono para ninguém até que minha caderneta resolva aparecer. É uma guerra sem tréguas, mas hei de sair vitorioso. [...]
Alarmado, confidenciei a um amigo este e outros pequenos lapsos que me têm ocorrido, mas ele me consolou de pronto, contando as distrações de um tio seu, perto do qual não passo de um mero principiante.
Trata-se de um desses que põem o guarda-chuva na cama e se dependuram no cabide, como manda a anedota. Já saiu à rua com o chapéu da esposa na cabeça. Já cumprimentou o trocador do ônibus quando este lhe estendeu a mão para cobrar a passagem. Já deu parabéns à viúva na hora do velório do marido. Certa noite, recebendo em sua casa uma visita de cerimônia, despertou de um rápido cochilo e se ergueu logo, dizendo para sua mulher: “Vamos, meu bem, que já está ficando tarde.” [...]
Contou-me ainda o sobrinho do monstro que sair com um sapato diferente em cada pé, tomar ônibus errado, esquecer dinheiro em casa, são coisas que ele faz quase todos os dias. Já lhe aconteceu tanto se esquecer de almoçar como almoçar duas vezes. Outro dia arranjou para o sobrinho um emprego num escritório de advocacia, para que fosse praticando, enquanto estudante.
— Você sabe — me conta o sobrinho: — O que eu estudo é medicina...
Não, eu não sabia: para dizer a verdade, só agora o estava identificando. Mas não passei recibo — faz parte da minha nova estratégia, para não acabar como o tio dele: dar o dito por não dito, não falar mais no assunto, acender um cigarro. É o que farei agora. Isto é, se achar o cigarro.
- A “costuma acontecer com a idade” ( l. 3) / “Eu nem sinto meus pés no chão” ( l. 2)
- B “é memória fraca mesmo, insuficiência de fosfato.” ( l. 4-5) / “Eu só quero que você me queira” ( l. 10)
- C “Nunca sei onde largo objetos de uso” ( l. 11-12) / “Olho e não vejo nada” ( l. 3)
- D “Vamos, meu bem, que já está ficando tarde.” ( l. 52-53) / “Não leve a mal” ( l. 11)
- E “Isto é, se achar o cigarro.” ( l. 69) / “Aquilo tudo que eu decorei” ( l. 6)
INSTRUÇÃO: Responder à questão com base no texto
Entre o espaço público e o privado
02 ressignificam o único espaço que lhes foi permitido
03 ocupar, o espaço público, transformando-o em
04 seu “lugar”, um espaço privado. Espalhados pelos
05 ambientes coletivos da cidade, fazendo comida no
06 asfalto, arrumando suas camas, limpando as calçadas
07 como se estivessem dentro de uma casa: assim vivem
08 os moradores de rua. Ao andar pelas ruas de São
09 Paulo, vemos essas pessoas dormindo nas calçadas,
10 passando por situações constrangedoras, pedindo
11 esmolas para sobreviver. Essa é a realidade das
12 pessoas que fazem da rua sua casa e nela constroem
13 sua intimidade. Assim, a ideia de individualização que
14 está nas casas, na separação das coisas por cômodos
15 e quartos que servem para proteger a intimidade do
16 indivíduo, ganha outro sentido. O viver nas ruas, um
17 lugar aparentemente inabitável, tem sua própria lógica
18 de funcionamento, que vai além das possibilidades.
19 A relação que o homem estabelece com o
20 espaço que ocupa é uma das mais importantes para
21 sua sobrevivência. As mudanças de comportamento
22 social foram sempre precedidas de mudanças físicas
23 de local. Por mais que a rua não seja um local para
24 viver, já que se trata de um ambiente público, de
25 passagem e não de permanência, ela acaba sendo,
26 senão única, a mais viável opção. Alguns pensadores
27 já apontam que a habitação é um ponto base e
28 adquire uma importância para harmonizar a vida.
29 O pensador Norberto Elias comenta que “o quarto
30 de dormir tornou-se uma das áreas mais privadas
31 e íntimas da vida humana. Suas paredes visíveis
32 e invisíveis vedam os aspectos mais ‘privados’,
33 ‘íntimos’, irrepreensivelmente ‘animais’ da nossa
34 existência à vista de outras pessoas”.
35 O modo como essas pessoas constituem o único
36 espaço que lhes foi permitido indica que conseguiram
37 transformá-lo em “seu lugar”, que aproximaram, cada
38 um à sua maneira, dois mundos nos quais estamos
39 inseridos: o público e o privado.
RODRIGUES, Robson. Moradores de uma terra sem dono.
(fragmento adaptado) In: http://sociologiacienciaevida.uol.com.br/
ESSO/edicoes/32/artigo194186-4.asp.
Acesso em 21/8/2014.
INSTRUÇÃO: Para responder à questão, analise as afirmações a seguir sobre a organização das ideias no texto, preenchendo os parênteses com V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) A sequência descritiva do primeiro parágrafo confere concretude às ideias apresentadas.
( ) Há uma relação de oposição entre as duas últimas frases do primeiro parágrafo.
( ) O segundo parágrafo discorre sobre as causas da situação, apresentando argumentos baseados em dados históricos.
( ) A última frase do texto reforça o ponto de vista do autor e propõe uma solução para o problema discutido.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é- A V – F – V – F
- B V – F – F – F
- C F – F – F – V
- D V – V – V – F
- E F – V – F – V
Texto I
Viver com menos
Alguns nadam contra a corrente do consumismo e pregam que
a vida com poucos bens materiais é bem mais satisfatória.
De quantos objetos você precisa para ter uma vida tranquila? Certamente o kit essencial inclui peças de roupas, celular,cartões de crédito, móveis e eletrodomésticos como cama, geladeira, fogão, computador, e uma casa para guardar tudo isso. Talvez você também tenha um carro e acredite que para levar uma vida plena só precisa de mais aquela casa na praia. Se dinheiro não for um empecilho, a lista pode aumentar. Não é preciso ir muito longe para perceber que vivemos cercados por uma enorme quantidade de objetos e acabamos gastando boa parte do tempo cuidando de sua manutenção: um carro que quebra, o smartphone sem sinal, a tevê que ficou muda e – graças a Deus – ainda não saiu da garantia. E lá vamos atrás da assistência técnica ou de uma loja.
O objetivo pode ser tornar a vida mais fácil e confortável, mas muitas vezes acabamos reféns de nossos próprios objetos de desejo. “Um dos lugares que ostentam as consequências do consumo excessivo são os engarrafamentos. Diante do sonho do carro próprio, as pessoas preferem ficar presas num engarrafamento do que andar de transporte público", exemplifica Estanislau Maria, assessor técnico de conteúdo do Instituto Akatu, entidade que trabalha pelo consumo consciente. Estanislau não tem dúvidas de que nosso papel de consumidor precisa ser repensado. “Vivemos na sociedade do excesso e do desperdício. É o modelo de vida norte-americano do pós-guerra, que herdamos no Brasil", afirma.
Mas de quantas dessas coisas de fato precisamos e quantas não são apenas desperdícios de espaço, de dinheiro e de tempo? Algumas pessoas levaram esse questionamento a sério e decididam repensar seus hábitos de consumo. Elas apostam numa teoria simples: quanto menos coisas possuímos, mais descomplicada e feliz será a vida. A psicóloga Marina Paula está nessa turma. “Sempre procurei questionar essa ideia que ouvimos o tempo todo, de que temos que ter um determinado produto", explica a jovem de 28 anos, moradora de Curitiba. Depois de refletir sobre o que lia em blogs pela internet, ela decidiu que estava pronta para colocar em prática um desafio pessoal: ficar um ano sem comprar. É claro que algumas exceções estavam contempladas, como alimentos, remédios e produtos de limpeza. Mas os itens que ela estava acostumada a adquirir todo mês, como livros, revistas, DVDs, roupas, produtos de beleza e utensílios domésticos, foram sumariamente cortados.
No fim de maio de 2012, o teste foi concluído. Olhando para trás, Marina recorda que o mais difícil não foi resistir à tentação de lojas e promoções, mas adquirir novos hábitos. “Surpreendentemente, o mais difícil foi preencher o tempo que eu gastava comprando. De repente me vi com todo esse tempo livre, que antes gastava em passeios no shopping e em outras lojas", relembra. Aos poucos, os minutos que ela ganhou foram sendo direcionados para atividades que lhe traziam bem-estar, como curtir os amigos. De certa maneira, a psicóloga acha que trocou a aquisição de novos bens materiais por um pouco mais de felicidade. “Essa proposta mudou meus hábitos de consumo. Hoje eu chego às lojas com uma visão diferente", conta.
[...]
Por que compramos coisas que sabemos que não iremos usar? Para Mário René, coordenador da pós-graduação em ciência do consumo na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), a diferença entre o que precisamos e o que desejamos acaba se confundindo na cabeça do consumidor em meio à enxurrada de publicidade que recebemos todos os dias. “Os objetos que compramos geralmente se encaixam em três categorias: a das necessidades, a dos desejos e outra que eu gosto de chamar de \'necejos\', os objetos de desejo que, por imposição da publicidade, acabam se tornando uma necessidade", define Mário.
[...]
Marina e Luciana são, mesmo que inadvertidamente, representantes do minimalismo, um movimento que não é novo, mas tem ganhado força com dezenas de blogs sobre o assunto.
Como toda corrente de pensamento, o minimalismo – também conhecido como “consumo mínimo" ou “simplicidade voluntária" – não é uniforme, mas flexível e sem manual. Alguns, por exemplo, acreditam que é preciso ir além do período sabático.
VELOSO, Larissa. Revista Planeta. Seção Comportamento.Disponível em: <http://revistaplaneta.terra.com.br/secao/comportam...> .
Acesso em: 5 fev. 2014
O texto de Larissa Veloso é do tipo dissertativo-argumentativo e tem o objetivo de
- A contrapor o modelo de consumismo brasileiro com o modelo de consumismo norte-americano do século XXI.
- B persuadir o leitor a reduzir as despesas mensais com o objetivo de induzi-lo a reservar parte de sua receita para fundos de investimento.
- C divulgar o comportamento de algumas pessoas que optaram por fazer um consumo consciente para tornar a vida mais feliz.
- D advertir o interlocutor com relação às propagandas enganosas que anunciam um tipo de produto e vendem outro de qualidade inferior.
Texto 2 – Guerra e Mídia
O século XX foi marcado por grandes guerras de repercussão mundial em razão de seu alcance e do número de países envolvidos. Já o século XXI apresenta guerras locais ou regionais, mas que de certa forma se tornam mundiais pelo número de espectadores. Isso se dá graças à tecnologia de informação, que envolve direta ou indiretamente cidadãos de quase todo o mundo. A guerra on-line como ocorre hoje, ou seja, transmitida em tempo real, mobiliza as pessoas e se torna assunto de conversas, tema de programas transmitidos na televisão, objeto de comentaristas e especialistas de diferentes áreas. Enfim, a guerra “do outro" passa a ser a guerra de todos. (Renato Mocellin).
A opção abaixo em que as duas palavras estão em desacordo, em termos de classes gramaticais, com as demais é:
- A grandes guerras;
- B repercussão mundial;
- C tempo real;
- D países envolvidos;
- E certa forma.
Aquilo que a gente ama nos define. Quem a gente ama nos
distingue.
Na lanchonete Real, perto de casa, prepara-se um filé com ervilhas que me faz feliz há mais de uma década. Mas noto que o prato já não é tão popular. Nas últimas vezes em que o pedi, deparei com o olhar confuso do garçom, como se perguntasse: “Filé com quê?". Então repito: “Filé com ervilhas". E mostro com o dedo: “Aqui, está no cardápio". O pessoal da cozinha ainda lembra como se prepara o meu prato favorito, pelo menos.
Esse filé está na categoria das coisas de que só eu gosto. Ou quase. É como Tropas estelares, um filme de ficção científica com estética de seriado de TV dos anos 1950. Vi no cinema com meus filhos quando foi lançado, em 1997 e, desde então, mais uma dezena de vezes. Dias atrás, ao listar meus 10 filmes favoritos, percebi ele que vinha em terceiro, atrás de O último tango em Paris e Texas, duas obras primas. O que faz uma aventura romântica e juvenil em tão nobre companhia eu não sei. Talvez seja nostalgia da adolescência e dos seus amores impossíveis, como os do filme.Ao pensar no filé e no filme, assim como nos livros de Jorge Semprún ou nas calças boca de sino, percebo que há peculiaridades de gosto que definem quem sou. Ou quem você é. Milhões de pessoas gostam das mesmas coisas, e isso não as distingue. Mas cada um tem preferências únicas, ou quase únicas, que ajudam a definir quem é, no meio da multidão.
Entre aquilo que mais nos distingue está a pessoa de quem gostamos e com quem dividimos a vida. Ela é única em seus defeitos e qualidades, na beleza ou na falta de atrativos. Não há ninguém mais com o mesmo sorriso ou a mesma combinação de gestos. Entre bilhões de pessoas no planeta, piores ou melhores, ninguém carrega as lembranças que ela carrega. Ninguém divide conosco as memórias que ela divide. Essa Maria, seja ela quem for. Esse João, por comum que seja. Não há ninguém em todo o mundo igual a nenhum deles. Amar essa singularidade humana nos torna igualmente singular.
Ontem, vi uma foto de Gisele Bündchen desfilando em Paris, de minissaia e botas. Pensei: “Que linda". Milhões devem ter pensado a mesma coisa. Haverá no mundo um milhão de homens, talvez mulheres, apaixonados por ela. Gostar de Gisele Bündchen talvez defina a vida de muitos.Gostar dela será, nesse caso, como gostar de um filme de grande sucesso ou de um livro best-seller. Algo que se pode partilhar com milhares ou milhões. Não é o mesmo que gostar de Maria ou João.
O gostar que nos define está ligado às entranhas de alguém, não à imagem que projeta. Está ligado a seus sentimentos secretos, não apenas ao que diz e faz em público. Essa conexão existe apenas entre gente de verdade, que se define, necessariamente, de dentro para fora. O que há entre nós e a aparência dos outros é somente fantasia e ilusão. Vale para Gisele ou para a garota mais bonita do colégio, por quem todos parecem apaixonados.Elas não contam como experiência única.
Aquilo que marca a biografia, aquilo que nos define, é o que nos toca e se deixa tocar. É o que se mistura ao que somos. Pode ser a mulher mais bonita do prédio que, vista de perto, era despretensiosa e divertida. Pode ser a garota com cheiro de cloro, cuja intimidade era tão rica que, anos depois, você ainda se lembrará dela com saudades. O essencial é criar vínculos que durem. Entrar em contato. Gostar e deixar-se gostar. Permitir que o outro nos olhe e pense: “Esse é meu amor". Que é uma forma de dizer: “Esse é quem sou". Ou será que isso é tão romântico que somente Heathcliff diria a Catherine?
http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/ivan-martin.../noticia/2014/10/coisas-de-
que-bso-eu-gostob.html
Assinale a alternativa em que o termo destacado NÃO é um pronome relativo.
- A “... prepara-se um filé com ervilhas que me faz feliz..."
- B “O gostar que nos define está ligado às entranhas de alguém..."
- C “... ninguém carrega as lembranças que ela carrega."
- D “Permitir que o outro nos olhe e pense..."
- E “Ninguém divide conosco as memórias que ela divide."
Naquela mulata estava o grande mistério, a síntese das impressões que ele recebeu chegando aqui: ela era a luz ardente do meio-dia; ela era o calor vermelho das sestas da fazenda; era o aroma quente dos trevos e das baunilhas, que o atordoara nas matas brasileiras; era a palmeira virginal e esquiva que se não torce a nenhuma outra planta; era o veneno e era o açúcar gostoso; era o sapoti mais doce que o mel e era a castanha do caju, que abre feridas com o seu azeite de fogo; ela era a cobra verde e traiçoeira, a lagarta viscosa, a muriçoca doida, que esvoaçava havia muito tempo em torno do corpo dele, assanhando-lhe os desejos, acordando-lhe as fibras embambecidas pela saudade da terra, picando-lhe as artérias, para lhe cuspir dentro do sangue uma centelha daquele amor setentrional, uma nota daquela musica feita de gemidos de prazer, uma larva daquela nuvem de cantaridas que zumbiam em torno da Rita Baiana e espalhavam-se pelo ar numa fosforescência afrodisíaca.
Aluísio Azevedo, O cortiço.
Entre as características atribuídas, no texto, à natureza brasileira, sintetizada em Rita Baiana, aquela que corresponde, de modo mais completo, ao teor das transformações que o contato com essa mesma natureza provocará em Jerônimo é a que se expressa em:
- A "era o calor vermelho das sestas da fazenda".
- B "era a palmeira virginal e esquiva que se não torce a nenhuma outra planta".
- C "era o veneno e era o açúcar gostoso".
- D "era a cobra verde e traiçoeira".
- E "[era] a muriçoca doida, que esvoaçava havia muito tempo em torno do corpo dele".
Futilidade, segundo o dicionário, significa frivolidade, inutilidade, motivo vão. Em medicina, o termo se aplica aos procedimentos cujos benefícios para o paciente são nulos, insignificantes ou altamente improváveis. Frequentemente, é usado para definir atos e intervenções destinados a prolongar a vida de pacientes terminais com prognósticos considerados irreversíveis.
Tambémdenominada obstinação terapêutica, a questão está enraizada na discussão da ética médica, segundo a qual a morte deve ser evitada a qualquer custo. O desenvolvimento tecnológico reforçou essa conduta ao oferecer medicamentos e equipamentos que possibilitam o prolongamento da vida dentro das unidades de tratamento intensivo.
Estabelecer os limites entre a utilidade e a futilidade é um dos maiores dilemas da medicina. A luta em favor da vida é justa, legítima e faz parte da natureza humana. No entanto, levado a extremos nos casos irreversíveis, esse esforço pode prejudicar os doentes em vez de trazer benefício, além de impor grande sofrimento aos familiares.
O Código de Ética Médica adotado no Brasil reforça o caráter antiético da eutanásia. Mas também classifica como não indicado o prolongamento artificial da vida, com sofrimento para o doente sem perspectiva de cura ou melhora. Ele orienta que nas situações clínicas irreversíveis e terminais o médico evite procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários.
Na revisão do Código feita em 2010, foi incluída pela primeira vez a ortotanásia como alternativa a ser considerada em casos terminais. Trata-se da promoção de cuidados paliativos, como controle da dor e de outros sintomas, para dar ao paciente conforto e bem-estar físico e emocional em seu final de vida.
Assim como há rígidos critérios técnicos para definir que o estado do paciente é irreversível, também existem normas para a aplicação da ortotanásia. A principal delas é que a decisão somente pode ser tomada com o consentimento do próprio doente ou dos familiares.
Para isso, é fundamental que toda a equipe envolvida esteja alinhada e partilhe a tarefa de dar ao paciente e/ou aos familiares todas as informações de forma detalhada e transparente. O diálogo sincero e aberto permite que a decisão seja mais serena e consciente, facilitando a aceitação da realidade e garantindo a dignidade daqueles cuja vida vai chegando ao fim.
(Einstein Saúde. Responsável técnico: Dr. Miguel Cendorogio Neto. Revista Veja, 23/10/13)
Assinale a opção em que, ao fazer a modificação no fragmento do texto, o acento indicativo de crase foi corretamente colocado.
- A “Estabelecer OS LIMITES entre a utilidade e a futilidade é um dos maiores dilemas da medicina." Estabelecer À LINHA LIMÍTROFE entre a utilidade e a futilidade é um dos maiores dilemas da medicina.
- B “[...] esse esforço pode prejudicar OS DOENTES em vez de trazer benefício [...]" ... esse esforço pode prejudicar ÀS PESSOAS ENFERMAS em vez de trazer benefício...
- C “Mas também classifica como não indicado O PROLONGAMENTO artificial da vida [...]" Mas também classifica como não indicado À EXTENSÃO artificial da vida...
- D “[...] para dar AO PACIENTE conforto e bem-estar físico e emocional em seu final de vida." (5 §) ... para dar À PESSOA DOENTE conforto e bem-estar físico e emocional em seu final de vida.
- E “[...] a decisão somente pode ser tomada com O CONSENTIMENTO do próprio doente ou dos familiares." ... a decisão somente pode ser tomada com À AUTORIZAÇÃO do próprio doente ou dos familiares.
Direito Penal
Em relação à Lei de Drogas (Lei n° 11.343/06), assinale a alternativa que corresponde aos exatos termos normativos quanto ao incidente de destruição das amostras de entorpecentes:
- A Encerrado o processo penal ou arquivado o inquérito policial, o juiz, somente mediante representação do delegado de polícia ou a requerimento do Ministério Público, determinará a destruição das amostras guardadas para contraprova, certificando isso nos autos.
- B Encerrado o processo penal ou arquivado o inquérito policial, o juiz, de ofício, mediante representação do delegado de polícia ou a requerimento do Ministério Público, determinará a destruição das amostras guardadas para contraprova, certificando isso nos autos
- C Encerrado o processo penal ou arquivado o inquérito policial, o juiz, somente mediante requerimento do Ministério Público, determinará a destruição das amostras guardadas para contraprova, certificando isso nos autos.
- D Encerrado o processo penal ou arquivado o inquérito policial, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, determinará a destruição das amostras guardadas para contraprova, certificando isso nos autos.
- A Parte da doutrina defende que o princípio da intervenção mínima foi recepcionado pela CF através da cláusula geral prevista pelo § 2º do art. 5º, tendo sua raiz no art. 8º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (Paris, 1789), ao proclamar que a lei deve estabelecer penas estrita e absolutamente necessárias.
- B Enquanto o princípio da intervenção mínima se dirige ao juiz do caso concreto, quando o dano ou perigo de dano são irrisórios, o princípio da insignificância se dirige ao legislador, visando reduzir o número de normas incriminadoras.
- C O objeto de proteção do diploma penal castrense denomina-se bem jurídico composto, na medida em que (tendo como objetividade jurídica em primeiro plano: a vida, a integridade física, o patrimônio, etc.) não se afasta de uma tutela mediata da regularidade das instituições militares.
- D Dentre os vetores estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal como necessários a legitimar o reconhecimento da insignificância, nos crimes contra o patrimônio praticados por militares, o grau de reprovabilidade do comportamento tem afastado a aplicação do referido princípio.
Em relação ao delito de falsificação de documento público, é correto afirmar que
- A também o configura a falsificação do conteúdo do documento, embora verdadeira a forma.
- B os títulos transmissíveis por endosso podem ser objeto material da infração.
- C a pena deve ser aumentada da sexta parte se o agente é funcionário público, mesmo que não se prevaleça do cargo.
- D admite a forma culposa.
- E não é absorvido pelo estelionato, ainda que nele se exaure, sem mais potencialidade lesiva, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
Túlio sequestrou Caio com o intuito de obter vantagem pecuniária por meio da exigência de resgate. Durante o período em que a vítima permaneceu presa no cativeiro, entrou em vigor uma nova lei penal que agravou a pena referente ao crime de extorsão mediante sequestro. Alguns meses depois, a vítima foi solta em virtude do pagamento do resgate.
Com base nessa situação hipotética e na jurisprudência firmada pelos tribunais superiores, assinale a opção correta.
- A Se Túlio for condenado por extorsão mediante sequestro, deve ser aplicada a nova lei penal mais gravosa.
- B Se Túlio for condenado por extorsão mediante sequestro, não se deve aplicar a nova lei penal mais gravosa, em razão do princípio da irretroatividade da lei penal mais severa.
- C Se Túlio for condenado por extorsão mediante sequestro, aplica-se uma combinação da lei antiga com a lei nova, para que sejam determinadas as disposições mais favoráveis das duas leis.
- D O crime de extorsão mediante sequestro consumou-se com o pagamento do resgate.
- E O crime de extorsão mediante sequestro consumou-se com a exigência do resgate.
- A São inimputáveis os menores de dezoito anos e semi-imputávies aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
- B São imputáveis os menores de dezoito anos e semi-imputávies aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
- C São inimputáveis os menores de dezoito anos e aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
- D São imputáveis os menores de dezoito anos e inimputáveis aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
- E São imputáveis os menores de dezoito anos e inimputáveis aqueles que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não eram inteiramente capazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
O homicídio é doutrinariamente classificado como crime:
- A próprio, de perigo individual e consumação antecipada.
- B de concurso necessário, comum e de forma livre.
- C de mão própria, habitual e de forma vinculada.
- D vago. permanente e multitudinário.
- E de dano. material e instantâneo de efeitos permanentes.
Usurpar o exercício de função pública, sem auferir vantagem, é crime punido com:
- A reclusão, de seis meses a três anos
- B reclusão, de um a quatro anos, e multa
- C detenção, de seis meses a dois anos
- D detenção, de três meses a dois anos, e multa
Em se tratando dos crimes previstos na legislação extravagante, assinale a alternativa correta.
- A No crime de sonegação fiscal, o parcelamento administrativo do débito tributário é causa de extinção da pretensão punitiva, desde que seja realizado em momento anterior ao oferecimento da denúncia.
- B Segundo a legislação atualmente em vigor, o motorista que causa um acidente automobilístico com vítima fatal exclusivamente em decorrência de estar dirigindo sob a influência de bebidas alcoólicas comete o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor.
- C Segundo a legislação atualmente em vigor, o emprego do proveito econômico do crime de associação para o tráfico de drogas não caracteriza a prática de lavagem de dinheiro, haja vista que o referido tipo penal não integra o dispositivo legal que estabelece o rol de crimes antecedentes para a configuração da lavagem.
- D Segundo a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as pessoas jurídicas de direito privado somente poderão responder pela prática de crimes ambientais quando preenchido o requisito da dupla imputação, ou seja, quando também identificadas e denunciadas as pessoas físicas responsáveis pela tomada de decisão e efetiva realização da conduta delitiva.
- E Segundo a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o crime de tráfico de drogas não admite a aplicação da substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, devendo a sanção imposta, independentemente do tempo de reclusão fixado na sentença, ser cumprida em regime inicial fechado, tendo em vista a hediondez do crime.
Em tema de crime contra a dignidade sexual, analise as seguintes assertivas:
I. O crime consuma-se no exato momento em que o agente, valendo-se de violência ou grave ameaça, pratica o feito voluntário destinado à satisfação de sua lascívia. Portanto, a consumação do delito confunde-se com o próprio ato libidinoso e a este é inerente.
II. Crimes praticados com o mesmo modus operandi em face de vítimas diferentes, em diversas ocasiões e no período de um mês, induz o reconhecimento de crime continuado em relação a cada vítima e concurso material entre os crimes.
III. O crime de rufianismo − aquele segundo o qual alguém tira proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça − foi revogado pela Lei n° 12.015/2009.
IV. O crime de atentado violento ao pudor exige laudo pericial conclusivo, porquanto ser da modalidade que sempre deixa vestígios, face à sua natureza jurídica de crime material.
É correto o que se afirma APENAS em
- A I e II.
- B II, III e IV.
- C I, II e III.
- D I.
- E I e III.
Marcus foi definitivamente condenado pela prática de um crime de roubo simples à pena privativa de liberdade de quatro anos de reclusão e multa de dez dias. Apesar de reincidente, em razão de condenação definitiva pretérita pelo delito de furto, Marcus confessou a prática do delito, razão pela qual sua pena foi fixada no mínimo legal. Após cumprimento de determinado período de sanção penal, pretende o apenado obter o benefício do livramento condicional. Considerando o crime praticado e a hipótese narrada, é correto afirmar que
- A Marcus não faz jus ao livramento condicional, pois condenado por crime doloso praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.
- B O livramento condicional pode ser concedido pelo juiz da condenação logo quando proferida sentença condenatória.
- C Não é cabível livramento condicional para Marcus, tendo em vista que é condenado reincidente em crime doloso.
- D Ainda que praticada falta grave, Marcus não terá o seu prazo de contagem para concessão do livramento condicional interrompido.
Direito Processual Penal
Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar que
- A uma vez relatado o inquérito policial, não poderá ser devolvido à autoridade policial, a requerimento do Ministério Público.
- B o sigilo total do inquérito policial pode ser oposto ao indiciado, de acordo com entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal.
- C depois de ordenado seu arquivamento pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
- D nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial pode iniciar o inquérito policial mediante notícia de crime formulada por qualquer do povo.
- E a autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito, quando se convencer acerca da atipicidade da conduta investigada.
A Polícia é uma instituição de direito público, destinada a manter e a recobrar, junto à sociedade e na medida dos recursos de que dispõe, a paz pública e a segurança dos cidadãos. Entre outras medidas, a Polícia Judiciária utiliza-se do inquérito policial para a concretização de uma das fases da persecução penal, tornando-o, apesar de prescindível, um procedimento inquisitorial de grande relevância para a atividade investigativa. Com base nessas informações, acerca do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
- A A autoridade policial pode arquivar autos de inquérito policial, conforme o Código de Processo Penal.
- B A ausência do relatório vicia o inquérito policial, pois é parte integrante e imprescindível para a constituição dos elementos de indiciamento.
- C A condução da linha investigativa, por meio da intervenção nos atos de produção da prova pelo advogado, afeta a discricionariedade da autoridade policial.
- D A autoridade policial é titular da opinio delicti, portanto, o indiciamento delimita os termos da acusação.
- E O inquérito policial é disponível, portanto, conforme o Código de Processo Penal, a autoridade policial pode arquivá-lo por iniciativa própria.
A respeito das normas aplicadas ao MP, ao acusado e ao defensor e do disposto nas normas procedimentais aplicáveis aos processos que tramitam perante o STJ e o STF, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
- A Considere que o réu constitua advogado que, devidamente intimado, não compareça à audiência de inquirição das testemunhas arroladas exclusivamente pela defesa nem apresente motivação justificada de sua ausência. Nessa situação, realizada a audiência na presença de advogado ad hoc, ocorrerá nulidade processual ante à ofensa dos interesses do acusado.
- B A lei não permite que as intimações dos processos que tramitam perante o STJ e STF sejam feitas por carta registrada.
- C No processo penal, os prazos são contados a partir da juntada do mandado de intimação aos autos
- D O oferecimento de contrarrazões a recurso interposto contra a rejeição da denúncia, por meio de defensor dativo, ante a não intimação do denunciado para oferecê-la, não implica ofensa a direito do acusado.
- E Os órgãos do MP sujeitam-se às mesmas prescrições relativas à suspeição dos juízes, no que lhes for aplicável, implicando a sua inobservância nulidade relativa.
No que pertine à intervenção de terceiros na ação de habeas corpus, é correto afirmar que:
- A admite-se a intervenção da vítima em habeas corpus oriundo de ação pública incondicionada;
- B admite-se a intervenção da vítima em habeas corpus oriundo de ação pública condicionada à representação;
- C admite-se a intervenção do querelante em habeas corpus oriundo de ação penal privada;
- D admite-se a intervenção da vítima em habeas corpus oriundo de ação pública subsidiária da pública;
- E não se admite a intervenção da vítima, ainda que sob a forma de querelante.
A prisão de qualquer pessoa deve ser comunicada e encaminhada a cópia do auto de prisão:
- A à família do preso no prazo de 72 horas.
- B quando o preso não tiver advogado, à Defensoria Pública no prazo de 24 horas.
- C ao Ministério Público no prazo de 48 horas.
- D ao Chefe de Polícia no prazo de 24 horas.
- E ao Juiz no prazo de 48 horas.
O Juiz, ao proferir a sentença condenatória,
- A não precisa fundamentar a manutenção de prisão cautelar decretada no curso do feito.
- B pode decretar a prisão preventiva e condicionar o recebimento de apelação ao recolhimento do acusado à prisão.
- C não pode obstar o apelo em liberdade com fulcro apenas na reincidência e má antecedência do acusado.
- D não pode condicionar o recebimento de apelação ao recolhimento do acusado à prisão, mas o conhecimento do recurso pelo Tribunal depende da efetivação da segregação cautelar.
- E não pode decretar a prisão preventiva se reconhecer a primariedade do acusado.
O Tribunal de Júri é composto por 01 (um) juiz togado e por
- A 20 (vinte) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 05 (cinco) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.
- B 20 (vinte) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 07 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.
- C 25 (vinte e cinco) jurados que serão escolhidos pelo presidente dentre os alistados, 05 (cinco) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.
- D 25 (vinte e cinco) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 07 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.
- E 25 (vinte e cinco) jurados que serão escolhidos pelo presidente dentre os alistados, 07 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.
Quando o juiz competente é regularmente comunicado sobre a prisão em flagrante de um suposto autor de homicídio doloso, constata que todos os requisitos para o flagrante estiveram presentes e decide manter a prisão, porém omite fundamentação sobre as hipóteses autorizadoras da prisão preventiva:
- A a prisão é legal, afinal, para a autoridade judicial competente foi resultado de um flagrante formalmente correto;
- B a prisão é ilegal e o juiz realiza crime de abuso de autoridade;
- C a prisão é ilegal e pode ser anulada;
- D a prisão é legal e poderá perdurar enquanto a defesa ou mesmo o Ministério Público não requererem a liberdade provisória, ocasião em que o juiz poderá concluir não estarem presentes os requisitos para a prisão preventiva;
- E a prisão é legal enquanto não for mantida por prazo excessivo.
A respeito dos prazos para a conclusão do inquérito policial, considerando as normas processuais penais, é correto afirmar que, se o réu está preso, o prazo é de
- A 10 dias; estando o réu solto, o prazo é de 20 dias, no âmbito da Justiça Federal.
- B 15 dias; estando o réu solto, o prazo é de 15 dias, tratando-se de crimes contra a economia popular.
- C 10 dias; estando o réu solto, o prazo é de 30 dias, conforme o Código de Processo Penal Militar.
- D 15 dias; estando o réu solto, o prazo é de 45 dias, segundo a lei de drogas.
- E 10 dias; estando o réu solto, o prazo é de 30 dias, em consonância com o Código de Processo Penal.
Quanto ao procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, é CORRETO afirmar que:
- A O procedimento do júri, por abranger crimes dolosos contra a vida, será necessariamente iniciado através de denúncia oferecida pelo Ministério Público, respeitado o princípio da obrigatoriedade da ação penal pública.
- B O juiz, ao receber a denúncia, ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.
- C A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz especificar as circunstâncias qualificadoras, as agravantes e as causas de aumento de pena.
- D Na primeira fase do procedimento do júri, provado que o acusado não é o autor ou partícipe do fato delituoso, o juiz, fundamentadamente, impronunciará desde logo o acusado, sendo que contra a sentença de impronúncia caberá o recurso de apelação
- E O mesmo Conselho de Sentença poderá conhecer de mais de um processo, no mesmo dia, se as partes o aceitarem, hipótese em que seus integrantes deverão prestar novo compromisso.
Direito Constitucional
Suponha que um acórdão proferido por determinado Tribunal Regional Eleitoral tenha declarado a inelegibilidade de certo candidato às eleições. Na ocasião, o Tribunal interpretou a lei aplicável ao caso de modo divergente da interpretação conferida por outros Tribunais Regionais Eleitorais. Contra esse acórdão, o candidato
- A não poderá interpor qualquer recurso.
- B poderá interpor recurso fundado em divergência jurisprudencial, bem como fundado no fato de que o acórdão versou sobre matéria de inelegibilidade.
- C poderá apenas interpor recurso com fundamento em divergência jurisprudencial.
- D poderá apenas interpor recurso fundado em violação de disposição expressa da Constituição da República.
- E poderá apenas interpor recurso fundado em violação de disposição expressa de lei.
Segundo a Constituição Federal, no capítulo “Do Poder Executivo”, compete ao Presidente da República, exceto:
- A Manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.
- B Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei
- C Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal
- D Dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.
Vencido o prazo para pagamento de precatório expedido contra determinado Município, pelo Tribunal de Justiça do Estado cujo território integra, cabe, em tese, a decretação de intervenção, mediante
- A requisição do Superior Tribunal de Justiça ao Presidente da República.
- B provimento de representação pelo próprio Tribunal de Justiça, dispensada a apreciação da decretação pela Assembleia Legislativa do Estado respectivo.
- C provimento de representação pelo Supremo Tribunal Federal, dispensada a apreciação da decretação pelo Congresso Nacional.
- D requisição do Tribunal de Justiça ao Governador do Estado respectivo.
- E requisição do Supremo Tribunal Federal ao Presidente da República.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta segundo interpretação dada pelo STF.
- A Admite-se a apreensão, pela polícia federal e pela receita federal, de livros contábeis e documentos fiscais de clientes localizados em escritório de advocacia, pois escritório não se equipara a domicílio.
- B A regra constitucional que preceitua ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é norma de eficácia contida que somente será aplicada quando houver regulamentação.
- C É ilegal, por violação ao domicílio, a prova obtida por meio de escuta ambiental e exploração de local, em escritório de advocacia, realizada no período noturno, mesmo com ordem judicial.
- D Suponha-se que um policial, imediatamente após a prisão em flagrante, tenha verificado, no celular do preso, os registros das últimas ligações. Nesse caso, essa prova é lícita, pois a interceptação telefônica não se confunde com os registros telefônicos.
- E A casa é o asilo inviolável do indivíduo, nela ninguém podendo penetrar, salvo em casos de desastre, para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Na organização do Estado Brasileiro, está prevista a intervenção Federal nos Estados, que, dentre outros objetivos, visa resguardar a observância dos denominados princípios constitucionais sensíveis.
Assinale a alternativa que contempla dois desses princípios expressamente indicados no texto constitucional.
- A Forma republicana e regime presidencialista.
- B Sistema representativo e moralidade da administração pública.
- C Direitos da pessoa humana e autonomia municipal.
- D Prestação de contas da administração pública, direta e indireta, e separação de poderes.
Antônio, Pedro e José tinham amplas dúvidas a respeito do alcance das restrições que recaem sobre sua esfera jurídica, por terem sofrido, respectivamente, em razão do exercício anterior de funções públicas, as medidas de inelegibilidade, suspensão dos direitos políticos e inabilitação. Afinal, todos almejam ser eleitos na próxima eleição. Considerando o teor da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
- A Antônio está impedido de participar ativa e passivamente do processo eleitoral;
- B Pedro pode votar em qualquer eleição que venha a ser realizada;
- C José apenas está impedido de exercer uma função pública de caráter não eletivo;
- D Antônio, Pedro e José somente sofreram restrições em sua cidadania passiva;
- E Antônio e José podem votar, mas não podem ser votados em uma eleição.
Sobre a classificação dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.
- A Direitos individuais e coletivos.
- B Direitos sociais e políticos.
- C Direitos de nacionalidade, políticos e partidos políticos.
- D Direitos individuais, coletivos, sociais, de nacionalidade, políticos e de partidos políticos.
Com base nas normas constitucionais, assinale a opção correta acerca do Poder Judiciário.
- A O CNJ é órgão integrante do Poder Judiciário e possui, conforme previsão constitucional, atribuições administrativas e competências jurisdicionais.
- B A execução judicial de débitos fazendários de natureza alimentícia reconhecidos em sentença condenatória, independentemente de seu valor, não se submete ao regime de precatórios.
- C Nos termos da CF, as decisões da justiça desportiva, quando irrecorríveis, fazem coisa julgada material.
- D É vedado aos tribunais regionais federais constituir câmaras regionais para atuarem de forma descentralizada em estados da Federação que não abriguem sede de tribunal.
- E De acordo com a CF, é permitido o deslocamento de competência para a justiça federal, mediante incidente suscitado pelo procurador-geral ao STJ, de causa que verse sobre grave violação de direitos humanos assegurados em tratado internacional de que o Brasil seja parte.
Assinale a alternativa correta.
- A Os vereadores gozam tanto de inviolabilidade quanto de imunidade formal.
- B A inviolabilidade obsta a propositura de ação penal contra o parlamentar, mas não o protege em relação à ação por dano moral.
- C Segundo a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, além de decretar a quebra do sigilo bancário e telefônico do investigado, pode autorizar a interceptação telefônica.
- D O Prefeito Municipal absolvido pela Justiça comum em processo que lhe foi atribuído ato de improbidade administrativa pode sofrer, pelo mesmo fato, processo de impeachment junto à Câmara de Vereadores.
- E O Prefeito Municipal goza de imunidade formal relativa à prisão cautelar.
Analise as assertivas:
I– Somente o STF (Supremo Tribunal Federal) está juridicamente autorizado a interpretar a Constituição.
II – Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, entretanto, exige-se prévio aviso à autoridade competente.
III – O direito fundamental à vida, por ser mais importante que os outros direitos fundamentais, tem caráter absoluto, não se admitindo qualquer restrição.
Estão erradas:
- A todas as afirmativas
- B somente os itens I e II
- C somente os itens I e III
- D somente os itens II e III
- E nenhum dos itens
Direito Administrativo
Suponha que determinada pessoa, aprovada em concurso público para órgão da administração pública federal, assinou o "Termo de Posse" no dia 10 de março de 2013. Qual é o prazo que a Lei 8.112/1990 estabelece para que ela entre em exercício?
- A 24 horas da assinatura do "Termo de Posse".
- B 48 horas da assinatura do "Termo de Posse".
- C 7 dias contados da data da posse.
- D 15 dias contados da data da posse.
- E 30 dias contados da data da posse.
No que tange à competência para revogar atos administrativos, é correto afirmar que
- A a revogação de atos que se sabem eivados de nulidade é possível, desde que devidamente motivada por razões de interesse público.
- B a competência para revogar é sempre delegável.
- C atos já exauridos podem ser revogados, desde seja expressamente atribuído efeito retroativo ao ato revocatório.
- D atos ineficazes, porque ainda não implementada condição deflagradora de sua eficácia, estão sujeitos à revogação.
- E é possível revogar atos vinculados, desde que sua edição seja de competência autoridade que editará o ato revocatório.
Um agente de trânsito, ao realizar fiscalização em uma rua, verificou que determinado indivíduo estaria conduzindo um veículo em mau estado de conservação, comprometendo, assim, a segurança do trânsito e, consequentemente, a da população. Diante dessa situação, o agente de trânsito resolveu reter o veículo e multar o proprietário.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que explicita, correta e respectivamente, o poder da administração correspondente aos atos praticados pelo agente, e os atributos verificados nos atos administrativos que caracterizam a retenção do veículo e a aplicação de multa.
- A poder disciplinar — exigibilidade e discricionariedade
- B poder de polícia — autoexecutoriedade e exigibilidade
- C poder hierárquico — exigibilidade e autoexecutoriedade
- D poder disciplinar — autoexecutoriedade e exigibilidade
- E poder de polícia — exigibilidade e discricionariedade
Verifique as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de quarenta e cinco dias para a tomada de preços, quando o contrato a ser realizado será de melhor técnica ou técnica e preço.
II. O objeto de contratação de serviço técnico, artístico ou científico será o concurso, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.
III. O objeto do pregão é a aquisição de bens ou serviços comuns definidos e determinados pelo edital, onde primeiramente acontece o julgamento e depois a habilitação.
IV. A inexigibilidade da licitação inviabiliza a competição entre os concorrentes pelo fato de suas características serem de fornecedores únicos, notória especialização, desde que não seja na área de publicidade e divulgação e contração de profissional do setor artístico.
- A somente a proposição I está correta.
- B as proposições I, II e III estão corretas.
- C as proposições II, III e IV estão corretas.
- D as proposições I, II e IV estão corretas.
- E todas as proposições estão corretas.
- A gestão pró-ativa.
- B auditoria externa.
- C supervisão ministerial.
- D auditoria de sistema.
- E auditoria de qualidade.
A devolução dos envelopes fechados aos licitantes inabilitados, desde que não tenha havido recurso, ou após a sua denegação, é um dos procedimentos do(da)
- A Julgamento de Licitação
- B Cancelamento de Licitação
- C Inexigibilidade de Licitação
- D Dispensa de Licitação
- E Modalidade de Licitação
- A mero interesse privado manifestado pelo concessionário.
- B mero interesse público manifestado pelo poder concedente.
- C descumprimento das regras contratuais por parte do concessionário.
- D descumprimento das regras contratuais por parte do poder concedente.
Acerca dos prazos dispostos na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, é CORRETO afirmar:
- A Começam a correr a partir da data da cientificação oficial, incluindo-se na contagem o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.
- B Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte, se o vencimento cair em dia em que não houver expediente ou se esse for encerrado antes da hora normal.
- C Os prazos expressos em dias contam-se de modo contínuo, pois excluem o sábado e o domingo.
- D Os prazos fixados em meses contam-se como 30 dias.
- E Os prazos processuais não se suspendem mesmo em casos de força maior.
A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.
Súmula STF 346.
A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
Súmula STF 473.
O princípio de que tratam as Súmulas acima é o princípio da
- A legalidade.
- B supremacia do interesse público.
- C continuidade do serviço público.
- D impessoalidade.
- E autotutela.
Assinale a opção que indica a modalidade interventiva do Estado na propriedade que tenha como características natureza jurídica de direito real, incidência sobre bem imóvel, caráter de definitividade, indenização prévia e condicionada à existência de prejuízo e constituição mediante acordo ou decisão judicial.
- A servidão administrativa
- B ocupação temporária
- C desapropriação
- D requisição
- E tombamento
Direito Civil
Considere as assertivas abaixo.
I - Na compra e venda de bem imóvel, a propriedade é transferida ao adquirente quando da lavratura da escritura pública pelo tabelião.
II - Se alguém, sem autorização do proprietário do imóvel, emprega materiais alheios em construção sobre terreno também alheio, o proprietário dos materiais não poderá exigir o preço respectivo do dono do terreno, se ele já houver pago a quem os empregou.
III - O dono do prédio inferior pode não receber as águas que fluem naturalmente do prédio superior, se o escoamento dessas águas lhe causar prejuízo.
Quais são corretas?
- A Apenas I
- B Apenas II
- C Apenas III
- D Apenas II e III
- E I, II e III
Quanto aos vícios redibitórios é correto afirmar que só dão direito:
- A à ação redibitória ou à estimatória, se houver conhecimento do vício pelo alienante.
- B à pretensão indenizatória por perdas e danos, se houver conhecimento do vício pelo alienante.
- C à opção pela ação estimatória, se forem vícios de fácil percepção.
- D à ação redibitória, se forem vícios de fácil percepção.
O Código Civil traz em seu bojo regramento específico sobre as pessoas jurídicas. Nos exatos termos da legislação,
- A incluem-se no rol de pessoas jurídicas de direito público interno as autarquias, exceto as associações públicas.
- B as pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos de seus agentes que nessa qualidade causem dano, sendo defeso o direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte desses, culpa ou dolo.
- C são consideradas pessoas jurídicas de direito privado as organizações religiosas, as fundações, os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional.
- D decai em três anos o direito de anular a constituição de pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
- E as pessoas jurídicas não possuem personalidade e por isso não há que se cogitar a ocorrência de danos morais contra elas.
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
- A 90 dias, contados da outorga, quando lavrada em consulado brasileiro no exterior.
- B 180 dias, contados da outorga, quando lavrada em consulado brasileiro no exterior.
- C 1 ano, contado da outorga, quando lavrada em consulado brasileiro no exterior.
- D 60 dias, contados da outorga, quando lavrada em consulado brasileiro no exterior.
Direito Civil
Na solução de antinomias normativas aparentes no direito brasileiro, prevalece o critério
- A da especialidade sobre o da anterioridade.
- B da anterioridade sobre o da hierarquia.
- C da analogia sobre o da especialidade.
- D dos costumes sobre o da hierarquia.
- E da anterioridade sobre o da especialidade.
Acerca das disposições sobre associações no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
- A Os associados devem ter direitos iguais, mas o estatuto poderá instituir categoria com vantagem especial.
- B A exclusão de associado é feita de acordo com os estatutos, que é soberano para estabelecer o procedimento que entender adequado.
- C Compete privativamente à assembleia geral, especialmente convocada para esse fim, destituir os administradores.
- D Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma previstos na lei ou no estatuto.
- E Não respondida.
- A A personalidade civil da pessoa começa da concepção.
- B São relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos.
- C Os pródigos são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de exercê-los.
- D A existência da pessoa natural termina com a morte, a qual se presume, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.
Na origem da ideia de culpa, elemento fundamental da responsabilidade civil subjetiva, encontra-se a(o)
- A noção de infração à obrigação preexistente de que a lei ordena a reparação, havendo dano.
- B noção de causa suficiente para provocar dano, o que resultará em indenização.
- C regra que determina que só é condição apta a ensejar a responsabilidade civil aquela apta a produzir o dano.
- D conceito de patrimônio jurídico como unidade de valor que deve ser protegido de qualquer lesão.
- E princípio da dignidade da pessoa humana, que será invariavelmente atingido.
A Lei n.10.406, de 10 de janeiro de 2002, instituiu o Código Civil Brasileiro e ampliou, dentre outras, as disposições relativas aos Direitos das Obrigações, aos Direitos Reais de Garantia, à Responsabilidade Civil contratual e extra- contratual e ao Dano Patrimonial e Moral. Nesse domínio jurídico,
- A o ato praticado pelo devedor nas obrigações de não fazer, cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado por perdas e danos.
- B o mandato em termos gerais só confere poderes de administração, importando o poder de transigir quando outorgado, também em poder de firmar compromisso.
- C a propriedade imóvel por meio de usucapião é adquirida por aquele que o possuir por dez anos, tendo-o adquirido onerosamente, com base no registro em cartório, cancelada posteriormente, e nele tiver sua moradia ou realizado investimento social e econômico.
- D a responsabilidade civil depende da criminal de alguma forma, sendo proibida de ser questionada sobre a existência do fato, a culpa ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
Sobre o processo de adoção, considere as seguintes afirmativas:
1. Vindo a falecer o adotante antes da sentença, extingue-se o processo de adoção.
2. Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será necessário o seu consentimento.
3. O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como obter acesso irrestrito ao processo de adoção no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos.
4. Haverá cadastros distintos para pessoas ou casais residentes fora do País, que somente serão consultados na inexistência de postulantes nacionais habilitados.
Assinale a alternativa correta.
- A Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
- B Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
- C Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras
- D Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.