Resolver o Simulado Polícia Rodoviária Federal (PRF) - Policial Rodoviário Federal - FCC - Nível Superior

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Português

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Aos 45 anos, o chinês Jia Zhang-Ke pode ser considerado um dos principais cineastas do mundo. Sua idade permitiu a ele testemunhar a transição histórica pela qual a China passou depois de 1976, com a morte de Mao Tse-Tung, o fim da Revolução Cultural e a subida ao poder de Deng Xiaoping, que em poucos anos abriu o país à economia de mercado. Os filmes de Jia são cada vez mais vistos no exterior, uma vez que exibem importância estética e oferecem um olhar sobre uma realidade pouco conhecida aos olhos do mundo.

“Vemos cidades que estão sendo demolidas, memórias que estão sendo apagadas, uma população flutuante que viaja ao sabor das oportunidades econômicas, e Jia quer investigar qual é o efeito dessa transformação no indivíduo", descreve a pesquisadora Cecília Mello. “Na história do cinema, em geral os momentos de pico de criatividade vêm junto com as transformações histórico-sociais. No mundo todo, hoje, o diretor em que isso aparece de modo mais forte e relevante é Jia."

(Adaptado de: revistapesquisa.fapesp.br/2015/10/14/05- olhos-da-china)

Uma redação alternativa a partir de um segmento do texto, em que se mantêm a correção e a lógica, está em:

  • A Vê-se cidades sendo demolidas, memórias sendo apagadas, uma população flutuante viajando de acordo com as oportunidades econômicas.
  • B É comum que, na história do cinema, grande parte dos momentos de pico de criatividade acompanhe transformações históricas.
  • C De acordo com a pesquisadora Cecília Mello, devem haver transformações causadas ao indivíduo que interessam a Jia investigar.
  • D Ainda que tenha apenas 45 anos, não exagera quem, ao avaliar o cineasta chinês Jia Zhang-Ke, exalta-lhe como um dos maiores do mundo.
  • E O jovem Jia Zhang-Ke, testemunhou fatos históricos como a morte de Mao Tse-Tung, o fim da Revolução Cultural e a ascensão de Deng Xiaoping ao poder.
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Barbárie e civilização

Em 1777, o ferino filósofo francês Voltaire escreveu:

“O mundo começa a civilizar-se um pouco; mas que ferrugem espessa, que noite grosseira, que barbárie dominam ainda certas províncias, sobretudo entre os probos agricultores tão louvados em elegias e éclogas, entre lavradores inocentes e vigários de aldeia, que por um escudo arrastariam os irmãos para a prisão e vos apedrejariam se duas velhas, vendo-vos passar, exclamassem: herege!

O mundo está melhorando um pouco; sim, o mundo pensante, mas o mundo bruto será ainda por muito tempo um composto de animais, e a canalha será sempre de cem para um. É para ela que tantos homens, mesmo com desdém, mostram compostura e dissimulam; é a ela que todos querem agradar; é dela que todos querem arrancar vivas; é para ela que se realizam cerimônias pomposas; é só para ela, enfim, que se faz do suplício de um infeliz um grande e soberbo espetáculo"

(O preço da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2001, p. 29-30)

Voltaire associa a quem se manifesta pela acusação de herege e pela saudação dos vivas

  • A o direito à manifestação pública, desde que interpretada como insensata ou injusta.
  • B a motivação irrefletida dos grosseiros que acatam a acusação leviana e aplaudem a barbárie.
  • C o entusiasmo das massas, quando inflamadas pela fé ou pela opinião de quem difunde a cultura erudita.
  • D a facilidade com que mesmo as criaturas pensantes incorrem no vício de seguir a opinião alheia.
  • E a vantagem que leva sobre as demais criaturas, ao fazer valer a virtude de seu descortino crítico.
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Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo


Um programa a ser adotado


O PET - Programa de Educação pelo Trabalho - está fazendo dez anos, que serão comemorados num evento promovido pelo TRF4, que contará com representantes da Fase - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul.
Há dez anos seria difícil imaginar um interno da Fase em cumprimento de medida socioeducativa saindo para trabalhar em um tribunal e, no final do dia, retornar à fundação. Muitos desacreditariam da iniciativa de colocar um adolescente infrator dentro de um gabinete de desembargador ou da Presidência de um tribunal. Outros poderiam discriminar esses jovens e desejá-los longe do ambiente de trabalho.
Todas essas barreiras foram vencidas. Em uma década, o PET do TRF4 se tornou realidade, quebrou preconceitos, mudou a cultura da própria instituição e a vida de 154 adolescentes que já passaram pelo projeto. São atendidos jovens entre 16 e 21 anos, com escolaridade mínima da 4a série do ensino fundamental. O tribunal enfrenta o desafio de criar, desenvolver e, principalmente, manter um programa de reinserção social. Os resultados do trabalho do PET com os menores que cumprem medida socioeducativa na Fase são considerados muito positivos quando se fala de jovens em situação de vulnerabilidade social. Durante esses dez anos, 45% dos participantes foram inseridos no mercado de trabalho e muitos já concluíram o ensino médio; cerca de 70% reorganizaram suas vidas e conseguiram superar a condição de envolvimento em atividades ilícitas.
Na prática, os jovens trabalham durante 4 horas nos gabinetes de desembargadores e nas unidades administrativas do tribunal. Recebem atendimento multidisciplinar, com acompanhamento jurídico, de psicólogos e de assistentes sociais.Por meio de parcerias com entidades, já foram realizados cursosde mecânica, de padaria e de garçom. Destaque a considerar é o projeto “Virando a página": oficinas de leitura e produção textual, coordenadas por servidores do TRF4 e professores e formandos de faculdades de Letras.

(Adaptado de: wttp://www2.trf4.jus.br /trf4/controlador.php? acao= noticia_visualizar&id_noticia=10129)



É preciso corrigir, por falha estrutural, a redação deste livre comentário sobre o texto:

  • A Com vistas às medidas implantadas pelo TRF4, jovens infratores estão sendo amparados pelo PET, pelos quais os resultados inquestionáveis já se fazem sentir de modo concreto.
  • B Comprovam-se na prática os excelentes resultados obtidos pelo TRF4, ao implantar o PET e possibilitar, por meio desse programa, a plena reabilitação social de jovens infratores.
  • C Não são pequenos os desafios que enfrenta o TRF4, em seu programa de reinserção social de jovens infratores - programa que, felizmente, já se revelou bastante eficaz.
  • D Já está comprovada a eficácia do programa implantado pelo TRF4 com a finalidade de reinserir jovens infratores no mercado de trabalho.
  • E Jovens infratores, que muitos considerariam irrecuperáveis, vêm apresentando notáveis progressos, apoiados por programa de reinserção social implantado pelo TRF4.
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Outro dia, numa mesa de bar, hesitante e assustado, me dei conta de que eu não sabia a minha idade. Como pode, a esta altura do campeonato - qual altura exatamente? - a pessoa ignorar quantos anos tem?
Quando você é criança, a idade é um negócio fundamental. É o dado mais importante depois do seu nome. Lembro que, na época, eu achava de uma obviedade tacanha esse “vou fazer", mas hoje entendo: o desejo de crescer é parte fundamental do software com que viemos ao mundo. Seis, vou fazer sete, é menos uma constatação óbvia do que uma saudável aspiração.
Dos 20 aos 30 anos, avança-se lentamente, com sentimentos contraditórios. A escola foi há séculos, mas ser adulto ainda é estranho. A resposta sincera a quantos anos você tem, nessa fase, seria: “26, queria fazer 25", “25, queria fazer 24", até chegar a 20 - acho que ninguém, a não ser dopado por doses cavalares de nostalgia e amnésia, gostaria de ir além, ou melhor, aquém, e voltar à adolescência.
Trinta anos é uma idade marcante. Agora é inegável que você ficou adulto. Mas aí você faz 35 e entra numa zona cinzenta (ou grisalha?) em que idade não significa mais muita coisa. A impressão que eu tenho, a esta altura do campeonato - qual altura, exatamente? - é que todo mundo tem a minha idade. Não sendo púbere nem gagá, estão todos no mesmo barco, uns com mais dor nas costas, mas no mesmo barco, trabalhando, casando, separando e resmungando nas redes sociais. Deve ser por isso que, sem perceber, parei de contar.

(Adaptado de: PRATA, Antonio. Folha de S. Paulo, 01/02/2015)


O comentário escrito com correção gramatical e lógica encontra-se em:

  • A Existem elementos que distingue a crônica de um texto exclusivamente informativo, visto que, ao tratar dos acontecimentos diários, o cronista pode lhe dar um estilo próprio, incluindo elementos como ficção e fantasia.
  • B Ao desenvolver seu estilo e selecionar as palavras que utiliza em seu texto, o cronista transmite ao leitor a sua visão de mundo e expõe a sua forma pessoal de compreender os acontecimentos que o cerca.
  • C Pode-se dizer que o estilo do cronista faz com que se situe entre duas áreas do conhecimento, qual seja, o jornalismo e a literatura, dado que muitos o classifica como o verdadeiro poeta dos acontecimentos do cotidiano.
  • D O fato de ser publicada no jornal, via de regra, determina a vida curta da crônica, pois à de hoje seguem- se muitas outras nas próximas edições; entretanto, certas crônicas chegam até mesmo a definir um novo modo de encarar uma determinada questão.
  • E As crônicas, geralmente, apresentam linguagem simples, espontânea, que se situa entre a oral e a literária, o que contribui para que os leitores se identifiquem com o cronista, embora possa não concordar com suas ideias.
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Não há hoje no mundo, em qualquer domínio de atividade artística, um artista cuja arte contenha maior universalidade que a de Charles Chaplin. A razão vem de que o tipo de Carlito é uma dessas criações que, salvo idiossincrasias muito raras, interessam e agradam a toda a gente. Como os heróis das lendas populares ou as personagens das velhas farsas de mamulengos.
Carlito é popular no sentido mais alto da palavra. Não saiu completo e definitivo da cabeça de Chaplin: foi uma criação em que o artista procedeu por uma sucessão de tentativas erradas.
Chaplin observava sobre o público o efeito de cada detalhe.
Um dos traços mais característicos da pessoa física de Carlito foi achado casual. Chaplin certa vez lembrou-se de arremedar a marcha desgovernada de um tabético. O público riu: estava fixado o andar habitual de Carlito.
O vestuário da personagem - fraquezinho humorístico, calças lambazonas, botinas escarrapachadas, cartolinha - também se fixou pelo consenso do público.
Certa vez que Carlito trocou por outras as botinas escarrapachadas e a clássica cartolinha, o público não achou graça: estava desapontado. Chaplin eliminou imediatamente a variante. Sentiu com o público que ela destruía a unidade física do tipo. Podia ser jocosa também, mas não era mais Carlito.
Note-se que essa indumentária, que vem dos primeiros filmes do artista, não contém nada de especialmente extravagante. Agrada por não sei quê de elegante que há no seu ridículo de miséria. Pode-se dizer que Carlito possui o dandismo do grotesco.
Não será exagero afirmar que toda a humanidade viva colaborou nas salas de cinema para a realização da personagem de Carlito, como ela aparece nessas estupendas obras-primas de humor que são O garoto, Em busca do ouro e O circo.
Isto por si só atestaria em Chaplin um extraordinário discernimento psicológico. Não obstante, se não houvesse nele profundidade de pensamento, lirismo, ternura, seria levado por esse processo de criação à vulgaridade dos artistas medíocres que condescendem com o fácil gosto do público.
Aqui é que começa a genialidade de Chaplin. Descendo até o público, não só não se vulgarizou, mas ao contrário ganhou maior força de emoção e de poesia. A sua originalidade extremou-se. Ele soube isolar em seus dados pessoais, em sua inteligência e em sua sensibilidade de exceção, os elementos de irredutível humanidade. Como se diz em linguagem matemática, pôs em evidência o fator comum de todas as expressões humanas.

(Adaptado de: Manuel Bandeira. “O heroísmo de Carlito”.Crônicas da província do Brasil. 2. ed. São Paulo, Cosac Naify, 2006, p. 219-20)

Considerado o contexto, o segmento cujo sentido está adequadamente expresso em outras palavras é:

  • A as personagens das velhas farsas de mamulengos = os protagonistas dos antigos dramas de mascarados
  • B salvo idiossincrasias muito raras = destacando-se circunstâncias bastante incomuns
  • C um extraordinário discernimento psicológico = um inalienável equilíbrio mental
  • D possui o dandismo do grotesco = tem a expressão vaga do palhaço
  • E arremedar a marcha desgovernada de um tabético = imitar o passo descontrolado de um tábido
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[Uma espécie complicada]


O grande biólogo norte-americano Richard Dawkins acredita sem qualquer hesitação na teoria de Darwin acerca da sobrevivência dos mais fortes e capazes e na importância da adaptação a mutações fortuitas na evolução das outras espécies, mas se declara contra a ideia do darwinismo social na evolução da sua própria espécie. Aceitar o darwinismo social seria aceitar posições conservadoras em matéria de política e economia, o que vai contra suas convicções progressistas.

Já os conservadores, que negam a teoria de Darwin sobre a origem e o desenvolvimento das espécies, pregam o darwinismo social sob vários nomes: liberalismo, antidirigismo, antiassistencialismo etc. A sobrevivência, portanto, dos mais competitivos e sortudos, como no universo neutro de Darwin.

Esquerda progressista e direita conservadora trocam incoerências. A direita abomina a ideia de que o homem descende de animais inferiores, mas não tem problema com a ideia de que ele deve seu progresso à ganância que tem em comum com os chimpanzés. A esquerda aceita a ascendência de macacos e a evolução da sua espécie, mas não quer outra coisa senão um planejamento inteligente, humanista, para organizar a sua sociedade.

Progressistas costumam ser a favor do direito do aborto e contra a pena de morte. Conservadores, que denunciam a interferência indevida do Estado na vida das pessoas, invocam a santidade da vida para que o Estado proíba o aborto, e geralmente são a favor da pena de morte, a mais radical interferência possível do Estado na vida de alguém. Enfim, seja como for que chegamos a isto, somos uma espécie complicada.

(Adaptado de: VERISSIMO, Luis Fernando O mundo é bárbaro. Rio de Janeiro: Objetiva, 2008, p. 163-164)

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:

  • A mutações fortuitas na evolução (1° parágrafo) // transformações taxativas da progressão
  • B aceitar posições conservadoras (1°parágrafo) // ir de encontro a teses retrógradas
  • C aceita a ascendência de macacos (3° parágrafo) // acata a superioridade de símios
  • D deve seu progresso à ganância (3° parágrafo) // assume como vitoriosa sua ambição
  • E denunciam a interferência indevida (4° parágrafo) // acusam a intromissão inoportuna
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Texto I

Os animais e a linguagem dos homens

Essa mania que tem o homem de distribuir pela escala zoológica medidas de valor e índices de comportamento que, na escala humana, sim, é que podem ser aferidos com justeza!

Por que chamamos de zebra a uma pessoa estúpida, que não tem as qualidades da zebra? Esta sabe muito bem defender-se dos perigos pela vista, pelo olfato e pela velocidade, sem esquecer a graça mimética de suas listas, úteis para a dissimulação entre folhas. Se ela não é dócil às ordens do treinador, se não aprende o que este quer ensinar-lhe, tem suas razões. É um ensino que não lhe convém e que a humilha em sua espontaneidade. Repele a escravidão, que torna lamentáveis os mais belos e inteligentes animais de circo, tão supe- riores a seus donos.

Gosto muito de La Fontaine*, não nego; a graça de seus versos vende as fábulas, que são entretanto uma injúria revoltante à natureza dos animais, acusados de todos os defeitos humanos. O moralista procura corrigir falhas características de nossa espécie, atribuindo-as a bichos que, não sabendo ler, escrever ou falar as línguas literárias, não têm como defender-se, repelindo falsas imputações. O peru, o burro, a toupeira, a cobra, o ouriço e toda a multidão de seres supostamente irracionais, mas acusados de todos os vícios da razão humana, teriam muito que retrucar, se lhes fosse concedida a palavra num sistema verdadeiramente representativo, ainda por ser inventado.

Sem aprofundar a matéria, inclino-me a crer que o nosso conhecimento dos animais é bem menos preciso do que o conhecimento que eles têm de nós. Não é à toa que nos temem e procuram sempre manter distância ou mesmo botar sebo nas canelas (ou asas ou barbatanas ou ...) quando o bicho-homem se aproxima. Muitas vezes nosso desejo de comunicação e até de repartir carinho lhes cheira muito mal. A memória milenar adverte-lhes que com gente não se brinca. Homens e mulheres que sentem piedade pelos animais, e até amor, constituem uma santa minoria, e eles salvarão a Terra. Mas será que os outros, a volumosa maioria, os caçadores, os torturadores, os mercadores de vidas, vão deixar?

* La Fontaine - fabulista francês do século XVII.

(Carlos Drummond de Andrade. Moça deitada na grama. Rio de Janeiro: Record, 1987, pp. 139-141, crônica transcrita com adaptações)

...e toda a multidão de seres supostamente irracionais, mas acusados de todos os vícios da razão humana... (3o parágrafo)

A afirmativa acima aponta para
  • A censura evidente a todos os vícios da razão humana, em consonância com os escritores moralistas que, desde tempos mais remotos, objetivavam incentivar o comportamento ético entre os homens.
  • B ironia do autor, decorrente da aproximação das expressões seres supostamente irracionais e os vícios da razão humana, realçada pelo emprego de conjunção adversativa
  • C exagero intencional do autor, ao empregar o coletivo multidão, embora as fábulas tragam como exemplos apenas alguns poucos animais, vistos como seres supostamente irracionais.
  • D incoerência, ainda que intencional, decorrente do emprego de expressões cujo sentido é claramente antagônico, ou seja, associação entre seres irracionaise razão humana.
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O conceito de indústria cultural foi criado por Adorno e Horkheimer, dois dos principais integrantes da Escola de Frankfurt. Em seu livro de 1947, Dialética do esclarecimento, eles conceberam o conceito a fim de pensar a questão da cultura no capitalismo recente. Na época, estavam impactados pela experiência no país cuja indústria cultural era a mais avançada, os Estados Unidos, local onde os dois pensadores alemães refugiaram-se durante a Segunda Guerra.
Segundo os autores, a cultura contemporânea estaria submetida ao poder do capital, constituindo-se num sistema que englobaria o rádio, o cinema, as revistas e outros meios - como a televisão, a novidade daquele momento -, que tenderia a conferir a todos os produtos culturais um formato semelhante, padronizado, num mundo em que tudo se transformava em mercadoria descartável, até mesmo a arte, que assim se desqualificaria como tal. Surgiria uma cultura de massas que não precisaria mais se apresentar como arte, pois seria caracterizada como um negócio de produção em série de mercadorias culturais de baixa qualidade. Não que a cultura de massa fosse necessariamente igual para todos os estratos sociais; haveria tipos diferentes de produtos de massa para cada nível socioeconômico, conforme indicações de pesquisas de mercado. O controle sobre os consumidores seria mediado pela diversão, cuja repetição de fórmulas faria dela um prolongamento do trabalho no capitalismo tardio.
Muito já se polemizou acerca dessa análise, que tenderia a estreitar demais o campo de possibilidades de mudança em sociedades compostas por consumidores supostamente resignados.O próprio Adorno chegou a matizá-la depois. Mas o conceito passou a ser muito utilizado, até mesmo por quem diverge de sua formulação original. Poucos hoje discordariam de que o mundo todo passa pelo "filtro da indústria cultural", no sentido de que se pode constatar a existência de uma vasta produção de mercadorias culturais por setores especializados da indústria.
Feita a constatação da amplitude alcançada pela indústria cultural contemporânea, são várias as possibilidades de interpretá-la. Há estudos que enfatizam o caráter alienante das consciências imposto pela lógica capitalista no âmbito da cultura, a difundir padrões culturais hegemônicos. Outros frisam o aspecto da recepção do espectador, que poderia interpretar criativamente - e não de modo resignado - as mensagens que lhe seriam passadas, ademais, de modo não unívoco, mas com multiplicidades possíveis de sentido.

(RIDENTI, Marcelo. Indústria cultural: da era do rádio à era da informática no Brasil. In: Agenda brasileira. São Paulo: Cia das Letras, 2011, p. 292 a 301)

... que enfatizam o caráter alienante das consciências...

O verbo que, no contexto, possui o mesmo tipo de complemento do sublinhado acima está empregado em:
  • A ... haveria tipos diferentes de produtos de massa...
  • B Surgiria uma cultura de massas...
  • C Poucos hoje discordariam de que...
  • D Não que a cultura de massa fosse necessariamente igual...
  • E ... o mundo todo passa pelo "filtro da indústria cultural"...
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A primeira coisa a observar sobre o mundo na década de 1780 é que ele era ao mesmo tempo menor e muito maior que o nosso. Era menor geograficamente, porque até mesmo os homens mais instruídos e bem informados da época − digamos, um homem como o cientista e viajante Alexander von Humboldt (1769-1859) − conheciam somente pedaços do mundo habitado. (Os mundos "conhecidos" de comunidades menos evoluídas e expansionistas do que a Europa Ocidental eram obviamente ainda menores, reduzindo-se a minúsculos segmentos da terra onde os analfabetos camponeses sicilianos ou o agricultor das montanhas de Burma viviam suas vidas, e para além dos quais tudo era e sempre seria eternamente desconhecido.) A maior parte da superfície dos oceanos, mas não toda, de forma alguma, já tinha sido explorada e mapeada graças à notável competência dos navegadores do século XVIII como James Cook, embora os conhecimentos humanos sobre o fundo do mar tenham permanecido insignificantes até a metade do século XX. Os principais contornos dos continentes e da maioria das ilhas eram conhecidos, embora pelos padrões modernos não muito corretamente. O tamanho e a altura das cadeias das montanhas da Europa eram conhecidos com alguma precisão, as localizadas em partes da América Latina o eram muito grosseiramente, as da Ásia, quase totalmente desconhecidas, e as da África (com exceção dos montes Atlas), totalmente desconhecidas para fins práticos. Com exceção dos da China e da Índia, o curso dos grandes rios do mundo era um mistério para todos a não ser para alguns poucos caçadores, comerciantes ou andarilhos, que tinham ou podem ter tido conhecimento dos que corriam por suas regiões. Fora de algumas áreas − em vários continentes elas não passavam de alguns quilômetros terra a dentro, a partir da costa − o mapa do mundo consistia de espaços brancos cruzados pelas trilhas demarcadas por negociantes ou exploradores. Não fosse pelas informações descuidadas de segunda ou terceira mão colhidas por viajantes ou funcionários em postos remotos, estes espaços brancos teriam sido bem mais vastos do que de fato o eram.

É legítima a seguinte afirmação:

  • A Os contornos do mundo, na década de 1780, quer em escala menor, quer em maior, não eram acessíveis ao cidadão comum, como os camponeses, sobretudo os não alfabetizados.
  • B Dado o recorte feito no texto original, o leitor não tem acesso, no trecho transcrito, a argumentação que embase a ideia de que a contradição manifesta na primeira frase seja aparente.
  • C A argumentação desenvolvida no trecho transcrito evidencia que o relativo desconhecimento dos fenômenos geológicos no século XVIII foi responsável pela compreensão generalizada de que o mundo, nessa época, era bastante menor.
  • D A exploração da superfície dos oceanos não atingiu relevância no século XVIII porque o conhecimento dos mares não tinha, à época, aplicabilidade prática.
  • E As informações sobre o mundo obtidas na década de 1780 são de pouca utilidade para estudos contemporâneos, a não ser aquelas produzidas por cientistas e viajantes notáveis, como Humboldt e Cook.
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(...) nesses dias descobri que, de todas as ideias que não funcionam, a mais estéril é decidir com antecedência o tema de uma crônica. Crônicas são como cogumelos, brotam onde querem, espontaneamente, e não convém colhê-las muito antes da hora nem demorar para tirá-las da terra, sob o risco de secarem e perderem o sabor.

(Antonio Prata. Folha de S. Paulo, 5/10/2011)

A associação que se estabelece nesse texto entre crônicas e cogumelos deve ser considerada
  • A uma metáfora inconsequente, uma vez que não desempenha, de fato, uma função expressiva no texto.
  • B um símile produtivo, de vez que constitui figuração esclarecedora de um pensamento.
  • C um lance de humor, já que se trata de uma comparação desprovida de qualquer sentido.
  • D uma alegoria incompreensível, de vez que os termos associados provêm de contextos distintos.

Direito Administrativo

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Vinicius, servidor público federal, pretende tirar licença para capacitação profissional. A propósito de tal licença e nos termos da Lei no 8.112/90, é INCORRETO afirmar que

  • A é concedida sem prejuízo da respectiva remuneração do servidor.
  • B se pode dar após cada quinquênio de efetivo exercício.
  • C é concedida no interesse da Administração.
  • D se dá com o afastamento do exercício do cargo efetivo.
  • E tem, como prazo máximo, o período de dois meses.
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Ao tratar de instituições da área pública, que se caracterizam por serem:

I. Pessoas jurídicas de direito privado, cujos funcionários podem ser celetistas.

II. Pessoas jurídicas de direito privado, mas de capital público.

III. Pessoas jurídicas de direito público, sem fins lucrativos.

Respectivamente, têm-se de I a III as instituições:

  • A autarquia, empresa pública e agência reguladora.
  • B empresa pública, fundação pública e sociedade de economia mista.
  • C agência reguladora, fundação pública e sociedade de economia mista.
  • D sociedade de economia mista, empresa pública e agência reguladora.
  • E sociedade de economia mista, empresa pública e fundação pública.
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Quanto à definição de agente público, com base de na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), considere os itens abaixo:

I. Agente público pode ser pessoa que esteja transitoriamente trabalhando em repartição pública.

II. São agentes públicos as pessoas que embora não recebam remuneração exercem sua função em qualquer organização civil, ainda que essa organização não receba dinheiro público.

III. São agentes públicos as pessoas que recebem remuneração e exerçam sua função em qualquer organização civil, ainda que essa organização não receba dinheiro público.

lV. São agentes públicos os chefes do Poder Executivo em todos os níveis da federação.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A I, II e III.
  • B I e IV.
  • C II, III e IV.
  • D I, II e IV.
  • E I e II.
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Considere a seguinte afirmação quanto a um ato administrativo:

“Nada impede a autoridade competente para a prática de um ato de motivá-lo mediante remissão aos fundamentos de parecer ou relatório conclusivo elaborado por autoridade de menor hierarquia. Indiferente que o parecer a que se remete a decisão também se reporte a outro parecer: o que importa é que haja a motivação eficiente, controlável a posteriori.”

Tal afirmação, no contexto do Direito brasileiro, é

  • A correta, pois motivar ou não, em todo caso, é faculdade discricionária da autoridade administrativa.
  • B equivocada, pois a Lei Federal sobre processo administrativo veda que pareceres sejam invocados como motivos suficientes para a prática de atos.
  • C equivocada, pois a Constituição Federal exige a motivação como elemento a constar textualmente dos atos administrativos.
  • D correta, compreendendo a motivação como elemento necessário ao controle do ato administrativo, porém sem exageros de mera formalidade.
  • E equivocada, pois a Lei Federal sobre processo administrativo exige que todo ato administrativo seja motivado pela autoridade que o edita.
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A empresa Construção de sonhos, após sagrar-se vencedora em certame licitatório, celebrou contrato com o Município Z, para reforma de casas populares. Durante a execução contratual, a Administração pública municipal resolve alterar unilateralmente o contrato firmado. O contratado pode se recusar a aceitar a alteração unilateral quando se tratar de

  • A quaisquer modificações técnicas para melhor adequação do projeto.
  • B restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro do contrato.
  • C supressão até 25% do valor inicial atualizado do contrato.
  • D majoração acima de 50% do valor inicial atualizado do contrato.
  • E quaisquer modificações no regime de execução da obra.
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No início de nova gestão do Estado, a equipe do Governo decidiu implementar ampla reestruturação na Secretaria da Fazenda, com o objetivo de aumentar a eficiência na arrecadação tributária e no controle de gastos públicos. Para tanto, foi contratada consultoria especializada, que identificou a necessidade de alteração de algumas estruturas organizacionais, realocação de servidores e revisão de processos de trabalho. De acordo com os princípios e normas aplicáveis à Administração pública,

  • A somente mediante lei poderão ser extintos cargos e funções vagas, podendo ser criados novos órgãos por decreto do Chefe do Executivo, desde que não importe aumento de despesa.
  • B a extinção de cargos, vagos ou não, bem como a criação de órgãos poderá ser efetuada por decreto do Chefe do Executivo e a revisão de processos de trabalho por ato do Secretário da Fazenda.
  • C poderão ser criados novos órgãos mediante decreto do Chefe de Executivo e extintos aqueles considerados desnecessários por ato do Secretário da Fazenda.
  • D os servidores somente poderão ser realocados por ato do Chefe do Executivo e os cargos vagos poderão ser extintos por ato do Secretário da Fazenda.
  • E decreto do Chefe do Executivo poderá dispor sobre a organização e funcionamento da Secretaria, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos.
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O direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem-comum é característica básica do Princípio da

  • A Eficiência.
  • B Legalidade.
  • C Impessoalidade.
  • D Moralidade.
  • E Proporcionalidade.
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A sociedade de economia mista X e a empresa pública Y querem contratar bens e serviços para a realização de seus misteres. Nesse caso, a sociedade de economia mista X

  • A e a empresa pública Y, se exercerem atividade econômica, estão, em regra, obrigadas a licitar, mas podem contratar diretamente nas hipóteses em que a licitação torne inviável uma atuação competitiva ao lado de empresas privadas.
  • B e a empresa pública Y não são obrigadas a realizar licitação para a celebração de contratos.
  • C não tem obrigação de realizar licitação para a celebração de contratos, mas a empresa pública Y é obrigada a realizar licitação para suas contratações.
  • D e a empresa pública Y, independentemente da atividade que exerçam, se submetem integralmente às disposições da Lei n° 8.666/93.
  • E e a empresa pública Y somente serão obrigadas a licitar se receberem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.
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Em procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico, encerrada a etapa de lances, o pregoeiro adotou os seguintes procedimentos:


I. apresentou contraproposta ao licitante autor do lance mais vantajoso, com vistas a obter proposta mais vantajosa, observado o critério de julgamento e as condições previstas no edital.


II. examinou a compatibilidade de preço da proposta classificada em primeiro lugar em relação ao estimado para contratação.


III. constatando que o autor da proposta classificada em primeiro lugar não atendia às exigências habilitatórias, examinou a proposta subsequente.


De acordo com as disposições do Decreto no 5.450/2005, é correto afirmar:

  • A o procedimento II foi incorreto, tendo em vista que o critério de julgamento do pregão é o menor preço.
  • B todos os procedimentos adotados foram corretos.
  • C o procedimento I foi incorreto, eis que não é possível inovar em relação ao preço após o encerramento da etapa de lances.
  • D o procedimento III foi incorreto, eis que as condições de habilitação devem ser aferidas anteriormente à etapa de lances.
  • E todos os procedimentos foram incorretos.
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No que tange ao regime das concessões de serviços públicos estabelecido na Lei no 8.987/95, é correto afirmar:

  • A É admitida a delegação da prestação dos serviços por prazo indeterminado.
  • B A rescisão unilateral do contrato, em razão do inadimplemento do concessionário, é condicionada à prévia edição de lei autorizativa específica.
  • C O contrato deve prever a repartição objetiva de riscos entre as partes.
  • D O aumento da carga tributária referente ao imposto sobre a renda não autoriza a revisão da tarifa contratada.
  • E A celebração do contrato de concessão depende de prévia licitação, na modalidade pregão.

Direito Constitucional

21

Considere as seguintes afirmativas:

I. Instituído mediante decreto legislativo, cabe ao regimento comum, entre outras matérias, disciplinar sobre os procedimentos congressuais de deliberação dos vetos presidenciais e de tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

II. Compete à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, em sessão conjunta, elaborar e aprovar o regimento comum, mediante deliberação em sistema unicameral, que soma indistintamente os votos de Deputados e Senadores.

III. O regimento comum não se encontra em posição de superioridade hierárquica em relação aos regimentos internos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, cabendo-lhe dispor, entre outras matérias, sobre o funcionamento das comissões parlamentares mistas de inquérito e a apreciação pelas Casas do Congresso Nacional dos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais.

IV. Ao regimento comum cabe, entre outras matérias, dispor sobre as atribuições da Comissão representativa do Congresso Nacional, bem como definir os casos de conduta incompatível com o decoro parlamentar.

Está correto o que consta APENAS em

  • A II.
  • B I e IV.
  • C III.
  • D I
  • E IV.
22

Decorre do regime constitucional do direito de propriedade a

  • A proibição da utilização de tributo com efeito confiscatório, vedação que não se aplica, contudo, à possibilidade de instituição de imposto progressivo no tempo sobre a propriedade territorial rural, quando não edificada, não utilizada ou subutilizada.
  • B impossibilidade absoluta de sujeição da pequena e média propriedade rural à reforma agrária.
  • C obrigatoriedade de indenização prévia, justa e em dinheiro, nas hipóteses de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social.
  • D existência de hipótese de expropriação de bem imóvel, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
  • E possibilidade de aquisição de imóveis públicos por usucapião, em se tratando de área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, utilizada por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, para moradia própria ou da família do adquirente.
23

Considere as seguintes afirmativas:

I. O direito de reunião em locais abertos ao público deve ser exercido, segundo o texto constitucional, de forma pacífica, sem armas, com prévio aviso à autoridade competente, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
II. É assegurada pela Constituição Federal a gratuidade das ações de habeas corpus e habeas data e, na forma da lei, dos atos necessários ao exercício da cidadania, bem assim, aos reconhecidamente pobres, do registro civil de nascimento e da certidão de óbito.
III. É cabível a impetração de habeas data em caso de violação do direito fundamental assegurado a todos de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse geral, ainda que, neste último caso, não diga respeito especificamente à pessoa do impetrante.

Está correto o que consta em

  • A II, apenas.
  • B I, II e III.
  • C I e III, apenas.
  • D II e III, apenas.
  • E I e II, apenas.
24
Em relação à nacionalidade, determina a Constituição Federal que
  • A a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização será declarada, por decisão do Ministério da Justiça, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
  • B os cargos de Presidente da Câmara dos Deputados, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e de oficial das Forças Armadas são privativos de brasileiro nato.
  • C as normas constitucionais não poderão estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
  • D o brasileiro não perderá a nacionalidade no caso de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
  • E os direitos inerentes aos brasileiros serão atribuídos aos portugueses, independentemente de residirem no Brasil ou no exterior, como reciprocidade aos laços entre Brasil e Portugal durante o período colonial.
25

A expropriação de propriedades rurais de qualquer região do país em que for identificada a exploração de trabalho escravo, sem qualquer indenização ao proprietário, para destinação à reforma agrária, é medida

  • A compatível com a Constituição da República, na qual está prevista expressamente, dependente a norma constitucional, no entanto, de lei para produzir os efeitos pretendidos.
  • B incompatível com a Constituição da República, que sujeita a propriedade, nessa hipótese, a desapropriação mediante prévia e justa indenização, em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real.
  • C incompatível com a Constituição da República, que somente admite a expropriação de propriedades rurais em que são localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas.
  • D incompatível com a Constituição da República, que determina, nessa hipótese, que a propriedade seja destinada ao assentamento de colonos, para o cultivo de produtos alimentícios e medicamentosos.
  • E compatível com a Constituição da República, embora não esteja nela prevista expressamente, na medida em que a propriedade em que não se observem as disposições que regulam as relações de trabalho descumpre a função social, sujeitando-se à reforma agrária.
26

O Senado Federal instaurou comissão parlamentar de inquérito para apurar a ocorrência de crime de sonegação fiscal de tributo federal praticado por empresas de determinado ramo econômico. Ao final do procedimento, concluiu que estavam presentes indícios de autoria e de materialidade de crimes de corrupção, motivo pelo qual decidiu encaminhar o assunto ao Ministério Público, que ajuizou ação penal contra os supostos autores do crime. À luz da Constituição Federal,


I. a comissão não poderia ter sido instaurada no âmbito do Senado Federal, uma vez que apenas a Câmara dos Deputados tem competência para a investigação que foi realizada.

II. embora a comissão tenha sido instaurada para apurar a ocorrência de crime de sonegação, as conclusões da comissão podem apontar indícios de autoria e de materialidade de crime de corrupção.

III. o Ministério Público não poderia ajuizar ação penal com fundamento nas provas colhidas pela comissão, uma vez que a Constituição Federal condiciona o ajuizamento de ação penal pelo Ministério Público à conclusão de inquérito penal conduzido pela polícia competente.


Está correto o que se afirma APENAS em

  • A I e II.
  • B I e III.
  • C II.
  • D II e III.
  • E I.
27

Ao tratar da autonomia do Poder Judiciário, a Constituição Federal estabelece que

  • A cabe a cada um dos Tribunais Regionais do Trabalho encaminhar proposta orçamentária ao Poder Executivo, dentro dos limites estipulados pelo Poder Judiciário conjuntamente com os demais Poderes na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
  • B caso os Tribunais competentes não encaminhem as respectivas propostas orçamentárias dentro do prazo legal, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
  • C cabe ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa de proposta de emenda constitucional que vise a ampliar as competências do Conselho Nacional de Justiça.
  • D cabe privativamente ao Conselho Nacional de Justiça a iniciativa de projeto de lei complementar dispondo, entre outros assuntos, sobre o ingresso na carreira de magistrado e a promoção de entrância.
  • E a proposta de criação de Tribunais Regionais do Trabalho, de alteração do número de seus membros, bem como de criação, extinção de seus cargos e a respectiva remuneração deve ser apresentada ao Poder Legislativo Federal privativamente pelo Supremo Tribunal Federal.
28
Berenice, trabalhadora urbana, está grávida e prestes a dar a luz. Dentre os direitos sociais constantes na Constituição Federal, Berenice terá assistência gratuita ao filho desde o nascimento até
  • A três anos de idade em creches e pré-escolas.
  • B o término do ensino fundamental.
  • C dez anos de idade em creches e pré-escolas.
  • D cinco anos de idade em creches e pré-escolas.
  • E sete anos de idade em creches e pré-escolas.
29

O Título VIII da Constituição (Da Ordem Social) dedica específica disciplina ao Sistema Nacional de Cultura. Nesse sentido, relaciona os princípios que o regem. Entre eles encontram-se os seguintes:

  • A valorização da diversidade étnica e regional; tombamento compulsório de todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos; e autonomia e independência na execução das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas.
  • B complementaridade nos papéis dos agentes culturais; democratização dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura; e autonomia e independência na execução das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas.
  • C autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade civil; ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura; e integração e interação na execução das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas.
  • D valorização da diversidade étnica e regional; transparência e compartilhamento das informações; e formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões.
  • E transparência e compartilhamento das informações; democratização dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura; e garantia da promoção humanística, científica e tecnológica do País.
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A renúncia ao mandato comunicada formal e publicamente por Senador, após a instauração de processo disciplinar voltado à perda de mandato parlamentar em face de conduta incompatível com o decoro parlamentar

  • A enseja a convocação imediata do respectivo suplente, pela Mesa Diretora do Senado Federal, para que tome posse no cargo de Senador.
  • B determina o arquivamento do processo por perda de objeto.
  • C tem seus efeitos suspensos até a deliberação final do Senado Federal sobre a perda do mandato.
  • D tem como consequência imediata a inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública.
  • E somente produz efeitos caso admitida por decisão da Mesa Diretora do Senado Federal.