Resolver o Simulado Agente de Polícia - FEPESE - Nível Superior

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Noções de Informática

1
Um usuário deseja acessar seus e-mails de vários dispositivos diferentes, sem baixar as mensagens para um dispositivo específico.
Qual é o protocolo que permite que isso aconteça?
  • A HTTP
  • B SMTP
  • C POP
  • D IMAP
  • E FTP
2

No Microsoft Excel 2007, para elaborar uma tabela dinâmica por meio do comando “Tabela Dinâmica”, deve ser acessado, em primeiro lugar a guia:

  • A Início
  • B Inserir
  • C Dados
  • D Ferramentas
3

Um usuário do Windows XP, em português, usa o ícone Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas para trabalhar coma função de:

  • A acesso a documentos recentes.
  • B aplicação de configuração mais recente.
  • C configuração do painel de controle.
  • D manipulação do diretório de imagens.
  • E ocultação de ícones utilizados recentemente.
4

Microsoft Office 2010 é um pacote de software para uso em escritórios, que permite criar documentos de texto, planilhas de cálculo, apresentações de slides, bancos de dados etc. Com relação às ações que podem ser realizadas nestes softwares, é correto afirmar:

  • A É possível imprimir apenas partes do documento, por exemplo, uma página no Word, ou uma área selecionada de uma planilha no Excel.
  • B Não é permitido numerar as páginas de cada seção de um documento do Word separadamente, pois uma vez definida a numeração de páginas na primeira seção, ela continuará automaticamente nas seções seguintes.
  • C Não é permitido inserir gráficos criados a partir de planilhas em um documento do Word, pois existe o Excel para esta finalidade.
  • D É possível abrir e editar arquivos PDF, mesmo que estejam protegidos, pois este é um formato padrão de arquivo utilizado e reconhecido em todos os tipos de computadores.
  • E É possível salvar documentos do Word nos formatos DOC e DOCX, mas não no formato PDF. Apenas a versão 2013 do Word permite gravação de documentos no formato PDF.
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Malware são programas desenvolvidos para executar ações danosas e atividades maliciosas em um computador. O programa de computador malicioso que se propaga inserindo cópias de si mesmo e se tornando parte de outros programas e arquivos é um tipo clássico de Malware denominado de
  • A backdoor.
  • B cavalo de troia.
  • C spyware.
  • D vírus.
  • E worm.
6
Analise a definição abaixo:

Mensagens de e-mail enviadas por spammers são criadas com conteúdo semelhante de empresas famosas e conhecidas. Nestas mensagens, links estão disfarçados direcionando o usuário à sites ou arquivos maliciosos.

Assinale a alternativa que corresponda a este tipo de ataque em computadores:
  • A Malware.
  • B Phising.
  • C Rootkit.
  • D Scareware.
  • E SMiShing.
7

Conforme Libre Office Calc 4.2, assinale o resultado correto da expressão abaixo.

=(2-10/2*3+5)*MOD(3;2)

  • A -18
  • B -8
  • C 17
  • D 18
8

No Internet Explorer 11, na sua instalação padrão, é possível alternar várias guias abertas tocando ou clicando nelas, na barra de guias. É possível ter até_____ guias abertas em uma só janela.

Assinale a alternativa que completa, corretamente, a lacuna do enunciado.

  • A 2.
  • B 5.
  • C 10.
  • D 11.
  • E 100.
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São dispositivos de entrada

  • A microfone, teclado, mouse e monitor.
  • B scanner, leitor de código de barras, projeto de vídeo e mouse.
  • C projetor de vídeo, impressora, monitor scanner.
  • D teclado, mouse, microfone e webcam.
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No painel de controle do Windows 7, é possível ajustar várias configurações do sistema, organizadas por categoria. Qual alternativa não é uma configuração da categoria Aparência e Personalização?

  • A Cor da janela;
  • B Economia de energia;
  • C Efeitos de som;
  • D Plano de fundo da área de trabalho;
  • E Proteção de tela.
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Com base na planilha abaixo identifique a célula com o resultado da fórmula =MÉDIA(A1:B2)

Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas

  • A A1
  • B B2
  • C C1
  • D D1
  • E D2
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Atente às seguintes afirmações a respeito de segurança de sistemas. I. O uso do teclado virtual é uma forma de evitar a ação maléfica dos softwares malwares como keyloggers e screenloggers. II. Malwares do tipo vírus, worm e bot, além de infectar um computador têm capacidade de propagação automática. III. Sniffers monitoram o tráfego na rede, capturam pacotes de dados à procura de informações como senhas de acesso, e-mails e endereços de sites acessados. É correto o que se afirma em
  • A I e II apenas
  • B II e III apenas.
  • C I e III apenas.
  • D I, II e III.
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Tanto no MS Excel como no LibreOffice Calc é possível, numa fórmula, fazer referências a células localizadas em outras planilhas.
Analise a tabela abaixo, que apresenta cinco duplas de fórmulas que deveriam ter o mesmo efeito em cada aplicativo.
Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas
A linha que contém uma dupla de fórmulas equivalentes, cada uma válida no seu respectivo aplicativo, é:
  • A I;
  • B II;
  • C III;
  • D IV;
  • E V.
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Um analista de rede, enquanto navega em uma página da internet, por meio do navegador Google Chrome versão 33, em sua configuração padrão, observa o seguinte ícone:

Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas


O nome do recurso relacionado ao ícone exibido na imagem é
  • A Histórico.
  • B Plugins.
  • C Downloads.
  • D Favoritos.
  • E Segurança.
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Assinale a alternativa correta sobre teclas de atalho da ferramenta Mozilla Thunderbird (Configuração Padrão – Idioma Português Brasil).

(Considere que todas as alternativas são referentes ao contexto de Receber e Ler mensagens.)

  • A O atalho Ctrl + Shift + C é utilizado para abrir mensagem na conversa.
  • B O atalho Ctrl + F8 é utilizado para obter novas mensagens para a conta atual.
  • C O atalho Shift + F5 é utilizado para obter novas mensagens para todas as contas.
  • D O atalho Ctrl + Shift + N é utilizado para abrir uma mensagem em uma nova janela ou separador.
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Atenção! Para responder às questões de Informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considerar que os programas mencionados encontram-se na versão Português-BR e em sua configuração padrão de instalação, possuem licença de uso, o mouse está configurado para destros, um clique ou duplo clique correspondem ao botão esquerdo do mouse e teclar corresponde à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Dessa forma, as teclas de atalho, menus, submenus, barras, ícones e os demais itens que compõem os programas abordados nesta prova encontram-se na configuração padrão, conforme exposto anteriormente.

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Utilizado em um documento do Microsoft Word 2007, o _________ cria um texto ou insere uma imagem na parte de baixo de cada página do documento, repetitivamente até a última página desse documento.
  • A rodapé
  • B negrito
  • C cabeçalho
  • D sombreamento

Direito Penal

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Dentre as hipóteses abaixo indique a única que NÃO configura excludente de ilicitude de acordo com o Código Penal brasileiro.

  • A Estado de necessidade.
  • B Legítima defesa.
  • C Erro plenamente justificado pelas circunstâncias.
  • D Estrito cumprimento do dever legal.
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Classificam-se como crimes contra a incolumidade pública:

  • A perigo de vida e abandono de incapaz.
  • B omissão de socorro e redução à condição análoga à de escravo.
  • C difusão de doença ou praga e inundação.
  • D maus tratos e apologia ao crime.
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Rosvaldo, doente mental acometido de esquizofrenia, manda sua filha, Georgina, comprar carne no açougue. Voltando a menor para casa com o troco errado, Rosvaldo foi até o açougue para corrigir a transação. O açougueiro, irritado, passou a destratar Rosvaldo, que, para não brigar, saiu de lá. Porém, o irritado açougueiro foi atrás do doente mental, com facão de cortar carne na mão. Este tropeçou e caiu, sendo que Rosvaldo, em sequência, vibrou-lhe um golpe certeiro com seu canivete, causando a morte do açogueiro. Com base no caso descrito, assinale a alternativa correta. Rosvaldo é considerado.

  • A inimputável, visto que é portador de doença mental.
  • B imputável, visto que não há nexo da doença mental com o homicídio.
  • C semi-imputável, ficando sujeito à pena reduzida.
  • D semi-imputável, ficando sujeito à medida de segurança.
  • E inimputável, mas agiu acobertado por causa excludente de ilicitude.
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De acordo com a Lei n° 9.605/98, que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente,

  • A a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos.
  • B aplicável à pessoa jurídica a pena restritiva de direitos de suspensão parcial de atividades, vedada a suspensão total.
  • C o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente é causa de isenção da pena.
  • D constitui pena de interdição temporária de direito a proibição de o condenado contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 (três) anos, no caso de crimes culposos.
  • E não é crime o abate de animal em razão de seu caráter nocivo, a critério do Magistrado.
21

Considerando a Lei de Execução Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores sobre a remição, é correto afirmar:

  • A O trabalho do preso cautelar não pode ser computado para fins de remição.
  • B É impossível a cumulação da remição por estudo e por trabalho.
  • C O trabalho intramuros é o único passível de remição.
  • D Não há previsão legal de remição para o sentenciado em regime aberto.
  • E O aproveitamento escolar insatisfatório não impede a remição por estudo.
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Em relação aos CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, marque a alternativa CORRETA:

  • A Concussão é um crime material que para consumação exige a efetiva obtenção da vantagem indevida.
  • B Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, possui a previsão da pena de reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
  • C Para que exista o crime de desobediência não é necessário que haja ordem legal emanada de funcionário público competente. A ordem pode ser retransmitida por terceiros, ao destinatário, isto e, àquele que tenha o dever de obedecê-la.
  • D Não haverá o delito de "dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei", se o desvio de verbas for realizado para evitar danos decorrentes de calamidades públicas como inundações, epidemias, incêndios. O fato, no caso, é típico, mas não é ilícito, ante a presença da excludente da ilicitude (Estado de Necessidade).
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O patrimônio material e imaterial é bem jurídico tutelado penalmente, pois há o interesse estatal em que a propriedade e a posse de bens de cada pessoa sejam adquiridas licitamente.

Sobre essa tutela, é correto afrmar:

  • A Apesar de o patrimônio material ser bem jurídico disponível, qualquer que seja o furto, será ele, sempre, crime de ação penal pública não condicionada à representação do ofendido.
  • B O roubo é a conduta do agente que, mediante violência ou grave ameaça à pessoa, subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, razão pela qual se distingue do furto, embora este possa ser praticado com violência contra a coisa.
  • C São cominadas para a extorsão seguida de morte as mesmas penas previstas para o
    latrocínio e não as penas cominadas para a extorsão mediante sequestro seguida de morte.
  • D Para a confguração da apropriação indébita, é necessário que o agente tenha, previamente, a posse da coisa alheia móvel, não bastando a mera detenção, em face da sua precariedade.
  • E Além da tipifcação das condutas que violam a propriedade intelectual em geral, o Código Penal tipifca condutas que violam, especifcamente, a propriedade intelectual de programas de computador e a propriedade industrial.
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Leia a situação descrita a seguir para responder à questão.

Objetivando combater a ameaça de racionamento de água em virtude de condições climáticas adversas, que levaram os reservatórios potáveis a níveis preocupantes, Lei Federal estabelece, em caráter emergencial, que durante o período em que os reservatórios apresentarem nível inferior a 20% será considerada crime, punida com pena de detenção de 3 a 6 meses, ou multa, a conduta de “lavar calçada ou automóvel utilizando-se de excessiva quantidade de água, proveniente de mangueira ou esguicho”. João comete a conduta típica durante o período de exceção, vindo a ser processado e condenado exclusivamente à pena de multa. A decisão, diante da ausência de qualquer recurso, transitou em julgado. Antes do cumprimento da pena e em virtude do restabelecimento dos níveis de água dos reservatórios, que constantemente passaram a apresentar volume d’água superior a 20% – o que afastou qualquer risco de racionamento e tornou a conduta atípica –, o advogado de João requer a extinção de sua punibilidade ao Juízo da execução penal. Argumentou que a norma não mais vige e, assim, o fato deve ser alcançado pela abolitio criminis, em virtude da aplicação retroativa de norma penal mais benéfica.

Tal pleito
  • A deve ser acolhido, em razão do princípio tempus regit actum.
  • B deve ser acolhido, em razão da retroatividade de lei penal mais benéfica.
  • C não deve ser acolhido, em razão do fato ter sido praticado durante vigência de lei excepcional.
  • D não deve ser acolhido, pois o único procedimento hábil a determinar a extinção da punibilidade após o trânsito em julgado é a revisão criminal.
  • E não deve ser acolhido, em razão do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, contra a qual não se aplica o instituto da abolitio criminis.

Direito Processual Penal

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Nos termos da Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o Juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, a seguinte medida protetiva de urgência, entre outras:

  • A suspensão definitiva do poder familiar.
  • B cassação de porte de arma.
  • C restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores.
  • D suspensão temporária do poder familiar.

Direito Penal

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Incorre nas penas cominadas ao delito de falsificação de documento público quem

  • A deixa de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos segurados ou as devidas pelo empregador ou pelo tomador de serviços.
  • B insere, em documento contábil ou em qualquer outro documento relacionado com as obrigações da empresa perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado.
  • C omite, total ou parcialmente, receitas ou lucros auferidos, remunerações pagas ou creditadas e demais fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias.
  • D omite de folha de pagamento da empresa ou de documentos de informações previstos pela legislação previdenciária segurados empregado, empresário, trabalhador avulso ou trabalhador autônomo ou a este equiparado que lhe prestem serviços.
  • E insere, em documento particular, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar verdade sobre fato juridicamente relevante.
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O Código Penal brasileiro, a Lei de Contravenções Penais e a legislação penal extravagante cominam as consequências penais e estabelecem as regras para a sua aplicação e execução.

Sobre a cominação, a aplicação e a execução penal, é correto afrmar:

  • A Assim como as penas restritivas de direito, a pena de multa, quando não cumprida pelo condenado solvente no prazo estipulado, que é de 10 dias a contar da intimação, pode ser convertida em pena privativa de liberdade.
  • B A reincidência é uma circunstância agravante que não se configura quando o agente, após ter sido condenado, em sentença penal transitada em julgado, pela prática de contravenção penal, comete qualquer crime em território nacional ou fora dele.
  • C O Código Penal brasileiro comina, como espécies de penas privativas de liberdade, a reclusão, a detenção e a prisão simples, as quais não podem exceder, em qualquer caso, a 30 anos.
  • D A pena - base, em cujo cálculo incidem as circunstâncias judiciais do artigo 59, caput , do Código Penal, não pode, por força da Súmula n° 231 do Superior Tribunal de Justiça, ser fixada abaixo do mínimo legal.
  • E Segundo o Código Penal, as penas privativas de liberdade aplicadas em relação aos crimes praticados com violência ou grave ameaça à pessoa não podem, em nenhuma hipótese, ser substituídas por outras modalidades punitivas.
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Mauro e seu pai, Dario, são inimigos capitais. Em uma determinada noite, Mauro percebeu Dario desatento no interior de um bar e decidiu tirar-lhe a vida. Para tanto, contra ele disparou duas vezes sua pistola. Os dois disparos passaram próximo a Dario, sem atingi-lo, e acabaram por se alojar na cabeça de Marta, que faleceu imediatamente.

É correto afirmar que Mauro responderá criminalmente por


  • A tentativa de homicídio doloso, com agravante, em concurso formal com homicídio doloso consumado e simples (ocorreu aberratio delicti).
  • B homicídio doloso consumado com causa de aumento de pena (ocorreu aberratio ictus).
  • C homicídio doloso consumado com agravante (ocorreu aberratio ictus).
  • D homicídio doloso consumado com agravante (ocorreu aberratio criminis).
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Se o agente oferece propina a um empregado de uma sociedade de economia mista, supondo ser funcionário de empresa privada com interesse exclusivamente particular, incide em

  • A erro sobre a pessoa.
  • B descriminante putativa.
  • C erro de tipo.
  • D erro sobre a ilicitude do fato inevitável.
  • E erro sobre a ilicitude do fato evitável.
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Rama, jovem de 19 anos, estava cuidando de suas irmãs mais novas, Sita e Durga, enquanto a mãe viajava a trabalho. Na tarde desse dia, Rama recebeu uma ligação dos amigos, que o chamaram para sair com o objetivo de comemorar o início das férias. Certo de que não se demoraria, Rama deixou as crianças, ambas com 4 anos, brincando sozinhas no quintal de casa, que era grande, tinha muitos brinquedos e uma piscina. Ocorre que Rama bebeu demais e acabou perdendo a hora, chegando em casa tarde da noite, extremamente alcoolizado. As meninas ficaram sem alimentação durante todo o tempo e ainda sofreram com várias picadas de pernilongos. Com base na situação apresentada, é correto afirmar que Rama praticou crime

  • A de lesão corporal leve por meio de omissão imprópria.
  • B de perigo para a vida ou saúde de outrem.
  • C de abandono de incapaz, com causa de aumento de pena.
  • D previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Direito Processual Penal

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No tocante à transação penal, INCORRETO afirmar que

  • A incabível a proposta no caso de ter sido o autor da infração condenado, pela prática de crime, à pena privativa de liberdade, ainda que não definitiva a sentença.
  • B a imposição da sanção não constará de certidão de antecedentes criminais, salvo registro para impedir nova concessão do beneficio no prazo de cinco anos.
  • C incabível a proposta no caso de o agente ter sido beneficiado anteriormente nos mesmos moldes, no prazo de cinco anos, pela aplicação de pena restritiva.
  • D a imposição da sanção não terá efeitos civis, cabendo aos interessados propor ação cabível no juízo cível.
  • E a aplicação de pena restritiva de direitos não importará em reincidência.
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Assinale a alternativa correta:

  • A O Tribunal está obrigado a acolher a manifestação de arquivamento de investigação criminal formulada pelo Procurador-geral de Justiça, na hipótese de competência originária.
  • B Na solução do conflito de atribuições entre órgãos do Ministério Público, tendo por objeto o foro competente para a propositura de virtual ação penal, o Procurador-geral de Justiça deverá designar outro Promotor de Justiça para atuar no feito e, dessa forma, preservar a independência funcional do vencido.
  • C A promoção de arquivamento do inquérito, apresentada no prazo legal, não impede a propositura da ação penal privada subsidiária à pública (CPP, artigo 29).
  • D A possibilidade de se produzirem novas provas autoriza o desarquivamento do inquérito policial pelo Ministério Público.
  • E O arquivamento do inquérito, pautado na atipicidade do fato, não impede o seu desarquivamento, desde que sejam produzidas novas provas.
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Quanto à produção probatória e à coisa julgada no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
  • B Segundo o Código de Processo Penal, a iniciativa probatória do juiz, em respeito ao sistema acusatório e ao princípio da presunção de inocência, limitar-se-á à introdução de novas fontes de prova à persecução penal em juízo, desde que não caracterize atividade probatória supletiva do ônus processual da acusação.
  • C No processo de incidente de falsidade documental, qualquer que seja a decisão, não fará coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou civil.
  • D De acordo com a doutrina, no Código de Processo Penal, o vocábulo “indício” aparece ora no sentido de prova indireta, ora no sentido de prova semiplena.
  • E A decisão judicial que rejeita a inicial acusatória por inépcia formal não faz coisa julgada material.
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A respeito das questões e processos incidentes, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A De acordo com o código de processo penal, a exceção de coisa julgada somente poderá ser oposta em relação ao fato principal que tiver sido objeto da sentença.
  • B Se em qualquer fase do processo o juiz reconhecer motivo que o torne incompetente, declará-lo-á nos autos, haja ou não alegação da parte.
  • C A instauração do incidente de insanidade mental do acusado não suspende o processo se já iniciada a ação penal.
  • D Somente à autoridade judicial compete decidir a respeito do pedido de restituição das coisas apreendidas em poder de terceiro de boa-fé.
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A autoridade policial somente poderá conceder fiança no caso de

  • A infrações cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 anos.
  • B infrações punidas com detenção.
  • C crimes patrimoniais cuja pena privativa de liberdade mínima seja inferior a 4 anos.
  • D crimes definidos como afiançáveis pela Constituição Federal de 1988.
  • E infrações praticadas por policiais cuja pena privativa de liberdade máxima seja inferior a 6 anos.
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Assinale a alternativa correta a respeito da competência jurisdicional no processo penal.

  • A Acompetência será fixada prioritariamente no foro do domicílio do ofendido.
  • B Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.
  • C A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o primeiro ato de execução.
  • D Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o primeiro ato de execução.
  • E Não sendo conhecido o domicílio do réu, a competência regular-se-á pelo local da infração.
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Analise a opção que contenha assertiva falsa no tocante à Prisão Temporária prevista na Lei n.º 9.760/89:

  • A Os incisos do art. 1.º da Lei n.º 7.960/89 devem ser interpretados em conjunto. Só pode haver prisão temporária de alguém suspeito de ser autor ou partícipe de algum daqueles crimes do rol taxativo, e quando for imprescindível para a investigação. O fumus commissi delicti está previsto no art. 1.º, inciso III, exigindo que existam “fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes...”. O periculum libertatis atende à imprescindibilidade da prisão para as investigações no inquérito.
  • B Possui caráter cautelar voltado à investigação policial. Se já houver processo ou tiver sido oferecida a denúncia, não pode ser decretada ou subsistir a prisão temporária.
  • C É prisão cautelar cujos prazos máximos de duração estão previstos na lei. Findos tais prazos, o imputado deve ser imediatamente posto em liberdade, sob pena de configurar-se o delito de abuso de autoridade (art. 4.º, I, da Lei n.º 4.898/65).
  • D Será decretada de ofício pelo juiz ou mediante requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial.
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Nos casos de crimes processados mediante ação penal de iniciativa exclusivamente privada, o prazo máximo, em regra, para o oferecimento da queixa-crime é de

  • A um mês, contado da data do fato.
  • B um mês, contado do dia em que o ofendido ou seu representante legal vier a saber quem é o autor do crime.
  • C seis meses, contados do dia em que o ofendido ou seu representante legal vier a saber quem é o autor do crime.
  • D três meses, contados do dia em que o ofendido ou seu representante legal vier a saber quem é o autor do crime.
  • E seis meses, contados da data do fato.
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De acordo exclusivamente com a norma do art. 221 do CPP, os vereadores, quando forem intimados na qualidade de testemunha,

  • A serão inquiridos em dia e hora previamente ajustados.
  • B serão normalmente ouvidos, sem qualquer privilégio ou condição diferenciada.
  • C gozarão dos mesmos privilégios dos Deputados das Assembleias Legislativas Estaduais.
  • D serão normalmente ouvidos, sem qualquer privilégio, com exceção do Presidente da Câmara, que será inquirido em local, dia e hora previamente ajustados.
  • E poderão optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, lhes serão transmitidas por ofício.
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No que diz respeito aos recursos no processo penal, pode ser afirmado o que segue:

  • A É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.
  • B A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, impede o conhecimento da apelação por este interposta.
  • C Cabe juízo de retratação na apelação, uma única vez, no prazo de 2 (dois) dias.
  • D A carta testemunhável possui efeito devolutivo e suspensivo.
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Acerca de exceções, assinale a opção correta.

  • A Podem ser opostas exceções de suspeição, incompetência de juízo, litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada e, caso a parte oponha mais de uma, deverá fazê-lo em uma só petição ou articulado.
  • B Tratando-se da exceção de incompetência do juízo, uma vez aceita a declinatória, o feito deve ser remetido ao juízo competente, onde deverá ser declarada a nulidade absoluta dos atos anteriores, não se admitindo a ratificação.
  • C A exceção de incompetência do juízo, que não pode ser oposta verbalmente, deve ser apresentada, no prazo de defesa, pela parte interessada.
  • D A parte interessada pode opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito, devendo fazê-lo na primeira oportunidade em que tiver vista dos autos.