Resolver o Simulado Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) - Nível Médio

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Português

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A reconstrução da democracia

A sociedade brasileira acorda para os 50 anos de um trauma que viveu em sua história democrática.
O golpe de 1964 atrasou a consolidação das bases da democracia brasileira e o alargamento de suas vias de desenvolvimento político, socioeconômico e cultural. É extremamente oportuno trazer à memória os eventos arbitrários que levaram à destituição do presidente João Goulart, que cumpria legítimo mandato democrático. Tais eventos abriram ao país os terríveis anos de chumbo, fechando as portas da liberdade com a instalação de 21 anos de ditadura.
Todos os desdobramentos, danos e reflexos daquele fatídico 31 de março devem ser lembrados como aprendizado, como antídoto a eliminar, de pronto, eventuais sinais de ameaça que venham a pairar sobre o Estado democrático de Direito.
Regimes de exceção perpetuam privilégios, disseminam a injustiça, atrasam o desenvolvimento, comprometem as perspectivas de emancipação do povo e fecham as janelas do futuro de uma nação.
As sociedades atuais encontraram nas legislações de caráter democrático a referência para estabilizar a convivência entre os homens, sob a base ampla de direitos e deveres comuns a todos. Nesse contexto está a advocacia, profissão com status constitucional que defende os direitos dos cidadãos junto ao Estado, exercendo extraordinária função de caráter social. Na moldura arbitrária e sombria imposta aos brasileiros entre 1964 e 1985, a advocacia emergiu como principal defensora da cidadania, a despeito de pressões, prisões, ameaças e abusos de toda a espécie que se abateram sobre seus quadros.
A seccional paulista e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enfrentaram corajosamente os governos militares pela salvaguarda das prerrogativas dos advogados em seu papel de defesa dos presos e perseguidos políticos, procurando-os em delegacias, quartéis e em centros clandestinos de detenção e tortura. Pesava aí não apenas a demanda pela legalidade processual, mas a urgência da preservação da vida. É sabido que centenas de brasileiros, vítimas de prisões arbitrárias, acabaram mortos sob tortura.
A advocacia emergiu na linha de frente pela reconstrução da ordem democrática, mesmo nos anos mais duros da repressão. Conduziu as bandeiras libertárias a um Congresso que atuava com direitos mínimos e controlados, aos representantes do Judiciário, à imprensa, às entidades organizadas da sociedade civil, às praças. Viveu-se nesse tempo sob a imposição de atos institucionais, como o AI-5, que estabeleceu o estado de sítio, suspendeu direitos políticos e cassou o habeas corpus daqueles acusados de crimes contra a Lei de Segurança Nacional.
Momento digno de nota, porque memorável, foi a leitura da “Carta aos Brasileiros” pelo jurista Goffredo Telles Júnior. Em 8 de agosto de 1977, sob as arcadas da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, ele conclamou a volta da democracia, do “Estado de Direito, já”. Goffredo justifica o brado dizendo-se representante da família do Direito, uma “família indestrutível, espalhada por todos os rincões da pátria”.
Nos duros anos do regime militar, os advogados, em todos os espaços do país, assumiram com destemor seu papel em defesa dos cidadãos e da normalidade institucional. Alguns desses nomes ainda permanecem à frente de ações que, hoje, buscam promover o resgate da memória nacional e da verdade, em uma demonstração de que o caminho mais viável para o Brasil superar seus imensos desafios passa, necessariamente, pela democracia.

(Marcos da Costa. Folha de São Paulo. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2014/04/1434430-marcos-da-costa-a- reconstrucao-da-democracia.shtml. Adaptado.)

Do ponto de vista morfológico, a palavra “libertária” é formada por

  • A composição, visto que apresenta dois radicais seguidos de um sufixo.
  • B justaposição, porque a palavra não perde som no processo de formação.
  • C aglutinação, visto que, se juntar dois radicais diferentes, a palavra perde alguns sons
  • D derivação, porque forma-se com o acréscimo de um sufixo, que altera parcialmente o significado do radical.
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Leia o texto adaptado abaixo para responder à questão.

O maior problema da educação do Brasil

João Loes

Não é sempre que apenas uma estatística basta para dar um bom panorama da realidade. O mais comum é que seja preciso esmiuçar diversos números e informações para realmente compreender o que está em jogo. Quem se debruça sobre o ensino médio brasileiro, porém, se depara com uma única estatística que parece sintetizar, de forma clara, a desastrosa situação desta etapa da educação: a taxa de evasão escolar. Uma nova pesquisa da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), com base em informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE, revela que apenas metade dos jovens com idade entre 15 anos e 17 anos está matriculada no ensino médio. Pior: entre 1999 e 2011, a taxa de evasão nesta faixa mais que dobrou, saltando de 7,2% para 16,2%. Ainda que o número absoluto de alunos venha aumentando, segundo o Ministério da Educação, dados de evasão como esses criam um senso de urgência que se sobrepõe a tudo. “Chama a atenção a dificuldade de enfrentamento da crise do ensino médio”, resume o estudo. “A despeito das reformas, os resultados das avaliações nacionais continuam surpreendendo negativamente os responsáveis pela condução da política educacional brasileira”, conclui.

A evasão, nesse contexto, é menos causa que consequência dessa crise. Ela é a parte visível de um conjunto de problemas conhecidos há décadas, mas sobre os quais nenhum governo tem feito o suficiente. “A crise é inquestionável e não podemos mais adiar o enfrentamento de um problema tão grave”, diz Maria de Salete Silva, coordenadora do programa de educação do Fundo das Nações Unidas para a Infância, no Brasil (Unicef). “O ensino médio é o maior desafio da educação do País.” Currículo inchado, com disciplinas demais para tempo de menos, ausência de um programa de ensino técnico integrado a essa etapa escolar, baixa remuneração dos professores e, fundamentalmente, inadequação do ensino médio à vida, às expectativas e às necessidades dos jovens compõem o retrato das dificuldades. “Esperar cinco anos para agir é condenar uma geração que hoje tem entre 15 e 17 anos a não ter perspectivas de futuro”, resume Maria Salete.

O currículo é um dos maiores problemas. Reformado em 1998 e 2012, mas ainda inchado por treze disciplinas obrigatórias, além de cinco complementares a serem ministradas em conjunto com as demais, ele tem sido considerado excessivamente extenso para os três anos de ensino médio. Recentemente, ganhou força a ideia de dividir as disciplinas em grandes áreas de interesse. Trata-se de uma contribuição vinda do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que surgiu com a única função de avaliar essa etapa educacional, mas que hoje acumula a tarefa de selecionar alunos para universidades federais do País. A proposta é reunir, como acontece no Enem, biologia, física e química sob o guarda-chuva das ciências da natureza; história, geografia, filosofia e sociologia, sob ciências humanas, e assim por diante. “Mas o projeto é de difícil implantação, exige forte interdisciplinaridade, o que não se faz de uma hora para outra”,diz Luis Márcio Barbosa, diretor-geral do Colégio Equipe, em São Paulo.

Quando um jovem abandona a escola, perdem todos. A exclusão pela educação cria um abismo social e inibe o surgimento de um cidadão com uma participação social mais efetiva. Perde também o Brasil.


http://www.istoe.com.br/reportagens/326686_O+MAIOR+PROBLEMA+

DA+EDUCACAO+DO+BRASIL


Observe a oração abaixo e, em seguida, assinale a alternativa em que a conjunção destacada estabeleça o mesmo sentido e tenha a mesma classificação que a conjunção destacada na oração abaixo.

Quando um jovem abandona a escola, perdem todos.”

  • A Os alunos foram colocados em salas distintas para que não houvesse comunicação entre eles.
  • B Caso o aluno não compareça à aplicação da prova final, será reprovado automaticamente.
  • C O aluno entregou a prova ao professor depois que o sinal tocou.
  • D Segundo a diretora, os alunos brigaram no recreio.
  • E Ainda que o aluno tenha obtido nota baixa, ele tem bom comportamento.
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Texto 2 – Guerra e Mídia

O século XX foi marcado por grandes guerras de repercussão mundial em razão de seu alcance e do número de países envolvidos. Já o século XXI apresenta guerras locais ou regionais, mas que de certa forma se tornam mundiais pelo número de espectadores. Isso se dá graças à tecnologia de informação, que envolve direta ou indiretamente cidadãos de quase todo o mundo. A guerra on-line como ocorre hoje, ou seja, transmitida em tempo real, mobiliza as pessoas e se torna assunto de conversas, tema de programas transmitidos na televisão, objeto de comentaristas e especialistas de diferentes áreas. Enfim, a guerra “do outro" passa a ser a guerra de todos. (Renato Mocellin).

Segundo o texto 2 , as guerras do século XXI são guerras mundiais porque:

  • A obtiveram grande repercussão;
  • B envolveram muitos países;
  • C se travam em pequenos locais ou regiões;
  • D são assistidas por muitas pessoas;
  • E atingem um longo alcance.
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INSTRUÇÃO: Leia o texto I, a seguir, para responder à questão.

                          Como os animais realmente enxergam o mundo

                                                            [...]

                                                Os sons do silêncio

A história de Hans, um cavalo alemão, mostra bem a capacidade de observação e associação dos animais que criamos. No começo do século 20, ele se tornou celebridade por acertar equações matemáticas. O dono escrevia na lousa uma conta como 1/2 + 1/3 e pedia a resposta ao animal. Ele batia a pata cinco vezes no chão, esperava uns segundos e batia mais seis vezes. Ou seja: 5/6. O dono dizia ter treinado o animal por dez anos.

Pura malandragem do treinador. Por trás do “raciocínio lógico” doequino, o que havia era uma capacidade ímpar de observação. Ele conseguia perceber sinais sutis no rosto do dono, que o público não tinha como observar. E, assim, descobria quando deveria bater ou não as patas no chão. Ou seja: um cavalo pode ser um ótimo parceiro de truco.

Cães e gatos também. Eles reparam, associam e memorizam tudo. Cada gesto, cada barulho. Tudo serve de pista sobre o próximo passo do dono. Aquele tilintar de chaves sempre vem antes da despedida. O cheiro do perfume também precede a sua saída. Eles guardam e aprendem com esses sinais. Sabem quando você está prestes a ir embora – e demostram toda a tristeza que sentem nesses momentos…

É quase impossível escapar do radar dos cães e dos gatos. Os felinos escutam ainda melhor que os cães. E absurdamente mais do que você. Um som que passe dos 20 mil hertz (o extremo do agudo) fica inaudível para nós. Já os gatos ouvem até 60 mil hertz. Os cachorros chegam aos 45 mil hertz. Isso porque os dois evoluíram caçando roedores, então conseguem captar os sinais hiperagudos que os ratinhos emitem para se comunicar. Nem o som das vibrações corporais dos cupins passa batido pelos gatos. Até o som de lâmpadas fluorescentes (sim, elas fazem barulho), eles conseguem captar. Segundo a especialista em comportamento animal Temple Grandin, da Universidade do Colorado, se você estiver conversando no térreo, seu gato vai ouvir e reconhecer sua voz lá do décimo andar. Insano.

Eles ouvem sons naquilo que para nós é silêncio. [...]

CASTRO, Carol. Como os animais realmente enxergam o mundo. Superinteressante. Disponível em:<http://migre.me/vUm5> . Acesso em: 3 mar. 2017 (Fragmento adaptado).

Releia o trecho a seguir.

“Nem o som das vibrações corporais dos cupins passa batido pelos gatos.”

A palavra destacada pode, nesse contexto, ser substituída por:

  • A audível.
  • B rápido.
  • C notado.
  • D despercebido.
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Desmantelo só quer começo

Onze controles remotos, eis o surpreendente saldo da minha faxina: 11 controles remotos que há muito já não controlavam, mesmo que remotamente, coisa alguma.
Ao longo dos anos, as TVs, aparelhos de som, DVDs e videocassetes a que serviram foram partindo e deixando-os para trás: órfãos, sem ocupação ou residência fixa, vagavam pela casa ao sabor do acaso. Terminada a arrumação, meti todos eles numa sacolinha plástica e joguei na lixeira.
Imagino que jogar controles remotos no lixo fira gravemente alguma regra ecológica, mas a visão daqueles defuntos eletrônicos me trouxe um sentimento de urgência: eram eles ou eu.
Meu finado tio-avô costumava dizer que “Desmantelo só quer começo". O cronista Humberto Werneck, atento à grandeza que o miúdo esconde, escreveu uma vez sobre a traiçoeira contribuição dos copos de requeijão para o fim de um casamento.
Aos poucos, esses intrusos vão cavando espaço no armário da cozinha, empurrando lá pro fundo as taças que, no início do namoro, assistiam da primeira fila aos beijos e abraços - é a vulgaridade galgando o terreno da paixão.
Até que um belo dia você acorda e descobre que o vinho do amor virou água da bica num copo da Itambé - “Desmantelo só quer começo".
Tenho medo: numa casa em que 11 finados controles remotos permanecem insepultos por anos a fio, o desmantelo já começou faz tempo, já criou raízes, frutos, lançou esporos. Minha cozinha é cheia de copos de requeijão.
Digo a mim mesmo, enquanto vejo o caminhão de lixo deglutir os expurgos da minha faxina: este é o início de uma nova fase, a partir de agora serei um exemplo de organização.
Entro em casa de queixo erguido, peito estufado e meu ânimo dura quatro segundos: só até ver minha mulher com as mãos enfiadas entre as almofadas do sofá, perguntando se por acaso eu não vi, em algum lugar, o controle da televisão.

(Antonio Prata, Folha de S.Paulo, 04.05.2014. Adaptado)

Considere o sétimo parágrafo para responder à questão.

Tenho medo: numa casa em que 11 finados controles remotos permanecem insepultos por anos a fio, o desmantelo já começou faz tempo, já criou raízes, frutos, lançou esporos. Minha cozinha é cheia de copos de requeijão.

O autor revela temer que os controles remotos e os copos de requeijão, que foram se avolumando em sua casa ao longo dos anos, sejam indício de que

  • A ele tenha se habituado a viver em meio à sujeira.
  • B a vulgaridade esteja ameaçando seu casamento.
  • C sua vida financeira tenha entrado em decadência
  • D sua mulher não seja tão disciplinada quanto ele.
  • E ele não atingiu a ascensão social que almejava.
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Assinale a opção na qual a palavra apresentada no texto CG1A01BBB classifica-se, do ponto de vista morfossintático, como advérbio.

  • A “historicamente” (l.13)
  • B “modo” (l.15)
  • C “intenso” (l.30)
  • D “muitas” (l.1)
  • E “quando” (l.11)
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Assinale a alternativa em que o verbo deve ir para o plural:

  • A Fez dois anos que eu o encontrei novamente.
  • B Faz dois anos que eu não o encontro novamente.
  • C Passou-se dois anos até eu encontrá-lo novamente.
  • D Havia dois anos que eu não o encontrava novamente.
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Analise a oração “Alguns valores não se compram". Assinale a opção que contém a única oração em que o se está usado com a mesma função:

  • A Não se fariam tais acordos nos dias atuais.
  • B Desconfiou-se dos valores apresentados.
  • C Não se dorme bem com esse calor insuportável.
  • D Era-se feliz em outro tempo.
  • E O funcionário queixou-se muito do novo horário de trabalho.
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Escola × Violência

Jussara de Barros

Parágrafo 1 A violência é um problema social que está presente nas ações dentro das escolas e se manifesta de diversas formas entre todos os envolvidos no processo educativo. Isso não deveria acontecer, pois escola é lugar de formação da ética e da moral dos sujeitos ali inseridos, sejam eles alunos, professores ou demais funcionários.

Parágrafo 2 A violência estampada nas ruas das cidades, a violência doméstica, os latrocínios, os contrabandos, os crimes de colarinho branco têm levado jovens a perder a credibilidade em uma sociedade justa e igualitária capaz de promover o desenvolvimento social em iguais condições para todos, tornando-os violentos conforme esses modelos sociais.

Parágrafo 3 Nas escolas, as relações do dia a dia deveriam traduzir respeito ao próximo, através de atitudes que levassem à amizade, harmonia e integração das pessoas, visando a atingir os objetivos propostos no projeto político pedagógico da instituição.

Parágrafo 4 Muito se diz sobre o combate à violência, porém, levando ao pé da letra, combater significa guerrear, bombardear, batalhar, o que não traz um conceito correto para se revogar a mesma. As próprias instituições públicas se utilizam desse conceito errôneo, princípio que deve ser o motivador para a falta de engajamento dessas ações.

Parágrafo 5 Levar esse tema para a sala de aula desde as séries iniciais é uma forma de trabalhar com um tema controverso e presente em nossas vidas, possibilitando momentos de reflexão que auxiliarão na transformação social.

Parágrafo 6 Com recortes de jornais e revistas, pesquisas, filmes, músicas, desenhos animados, notícias televisivas, dentre outros, os professores podem levantar discussões acerca do tema numa possível forma de criar um ambiente de respeito ao próximo, considerando que todos os envolvidos no processo educativo devem participar e se engajar nessa ação para que a mesma não se torne contraditória. E muito além das discussões e momentos de reflexão, os professores devem propor soluções e análises críticas acerca dos problemas a fim de que os alunos se percebam capacitados para agir como cidadãos. Afinal, a credibilidade e a confiança são as melhores formas de mostrar para crianças e jovens que é possível vencer os desafios e problemas que a vida apresenta.

Disponível em: < http://www.brasilescola.com/educacao/escola-x-violencia.htm>. Acesso em: 25 maio 2014. (Adaptado)

Relacione as ideias abaixo com seus respectivos parágrafos do texto:

( ) sugere como trabalhar em sala de aula sobre o tema.
( ) aponta possíveis atitudes para auxiliar no combate à violência.
( ) afirma que a escola deveria ser o modelo de respeito ao próximo.
( ) define violência.
( ) acredita que o conceito errado leva à falta de ação.
( ) aponta algumas razões de os jovens serem violentos.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

  • A 1 • 5 • 6 • 2 • 4 • 3
  • B 5 • 6 • 3 • 1 • 2 • 4
  • C 5 • 6 • 3 • 4 • 1 • 2
  • D 6 • 5 • 2 • 1 • 4 • 3
  • E 6 • 5 • 3 • 1 • 4 • 2
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ESCOLA IDEAL PARA ALUNOS NÃO IDEAIS

Cláudio de Moura Castro

Na segunda metade do século XIX, dom Pedro II transformou a primeira escola pública secundária do Brasil em um modelo inspirado no colégio Louis Le Grand, reputado como o melhor da França. Mantiveram-se na sua réplica brasileira as exigências acadêmicas do modelo original. O próprio dom Pedro selecionava os professores, costumava assistir a aulas e arguir os alunos. Sendo assim, o colégio que, mais adiante, ganhou o seu nome constituiu-se em um primoroso modelo para a educação das elites brasileiras. Dele descendem algumas excelentes escolas privadas.

Mais tarde do que seria desejável, o ensino brasileiro se expande, sobretudo no último meio século. Como é inevitável, passa a receber alunos de origem mais modesta e sem o ambiente educacional familiar que facilita o bom desempenho. Sendo mais tosca a matéria-prima que chega, em qualquer lugar do mundo não se podem esperar resultados equivalentes com o mesmo modelo elitista.

Os países de Primeiro Mundo perceberam isso e criaram alternativas, sobretudo no ensino médio. A melhor escola é aquela que toma alunos reais - e não imaginários - e faz com que atinjam o máximo do seu potencial. Se os alunos chegam a determinado nível escolar com pouco preparo, o pior cenário é tentar ensinar o que não conseguirão aprender. O conhecimento empaca e a frustração dispara.

Voltemos a 1917, às conferências de Whitehead em Harvard. Para ele, o que quer que seja ensinado, que o seja em profundidade. Segue daí que é preciso ensinar bem o que esteja ao alcance dos alunos, e não inundá-los com uma enxurrada de informações e conhecimentos. Ouvir falar de teorias não serve para nada. O que se aprende na escola tem de ser útil na vida real.

Se mesmo os melhores alunos das nossas melhores escolas são entulhados com mais do que conseguem digerir, e os demais, os alunos médios? Como suas escolas mimetizam as escolas de elite, a situação é grotesca. Ensina-se demais e eles aprendem de menos. Pelos números da Prova Brasil, pouco mais de 10% dos jovens que terminam o nível médio têm o conhecimento esperado em matemática! A escola está descalibrada do aluno real.

Aquela velha escola de elite deve permanecer, pois há quem possa se beneficiar dela. Mas, como fizeram os países educacionalmente maduros, respondendo a uma época de matrícula quase universal, é preciso criar escolas voltadas para o leque variado de alunos.

Nessa nova escola, os currículos e ementas precisam ser ajustados aos alunos, pois o contrário é uma quimera nociva. Na prática, devem-se podar conteúdos, sem dó nem piedade. É preciso mostrar para que serve o que está sendo aprendido. Ainda mais importante, é preciso aplicar o que foi aprendido, pois só aprendemos quando aplicamos. A escola deve confrontar seus alunos com problemas intrigantes e inspiradores. E deve apoiá-los e desafiá-los para que os enfrentem. No entanto, sem encolher a quantidade de matérias, não há tempo para mergulhar em profundidade no que quer que seja.

Atenção! Não se trata de uma escola aguada em que se exige menos e todos se esforçam menos. Sabemos que bons resultados estão associados a escolas que esperam muito de seus alunos, que acreditam neles. A diferença é que se vai exigir o que tem sentido na vida do estudante e está dentro do que realisticamente ele pode dominar. Precisamos redesenhar uma escola voltada para os nossos alunos, e não para miragens e sonhos. Quem fará essa escola? [...]

Revista Veja, 05 fev. 2014 (adaptado).

O objetivo do texto é demonstrar que

  • A a escola não deve ensinar pela teoria, e sim pela prática.
  • B a escola precisa se adaptar ao leque variado de alunos que recebe.
  • C a velha escola de elite deve continuar existindo.
  • D o desempenho dos estudantes na Prova Brasil foi ruim.
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A coerência refere-se aos nexos de sentido estabelecidos entre as informações ou argumentos de um texto. A falta de coerência pode prejudicar o entendimento do leitor. Assinale o trecho que NÃO apresenta problema de coerência.

  • A Andando pela calçada, o ônibus derrapou e pegou o funcionário quando entrava na livraria.
  • B Embarcou para São Paulo Maria Helena Arruda, onde ficará hospedada no luxuoso hotel Maksoud Plaza.
  • C Quando eu estava vendo televisão nos EUA, as propagandas me chamaram a atenção.
  • D Desde os três anos de idade minha mãe me ensinava a ler e escrever.
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Repolhos iguais

Sempre me impressiona o impulso geral de igualar a todos: ser diferente, sobretudo ser original, é defeito. Parece perigoso. E, se formos diferentes, quem sabe aqui e ali uma medicaçãozinha ajuda. Alguém é mais triste? Remédio nele. Deprimido? Remédio nele (ainda que tenha acabado de perder uma pessoa amada, um emprego, a saúde). Mais gordinho? Dieta nele. Mais alto? Remédio na adolescência para parar de crescer. Mais relaxado na escola? Esse é normal. Mais estudioso, estudioso demais? A gente se preocupa, vai virar nerd (se for menina, vai demorar a conseguir marido).

Não podemos, mas queremos tornar tudo homogêneo: meninas usam o mesmo cabelo, a mesma roupa, os mesmos trejeitos; meninos, aquele boné virado. Igualdade antes de tudo, quando a graça, o poder, a força estão na diversidade. Narizes iguais, bocas iguais, sobrancelhas iguais, posturas iguais. Não se pode mais reprovar crianças e jovens na escola, pois são todos iguais. Serão? É feio, ou vergonhoso, ter mais talento, ser mais sonhador, ter mais sorte, sucesso, trabalhar mais e melhor.

Vamos igualar tudo, como lavouras de repolhos, se possível… iguais. E assim, com tudo o que pode ser controlado com remédios, nos tornamos uma geração medicada. Não todos - deixo sempre aberto o espaço da exceção para ser realista, e respeitando o fato de que para muitos os remédios são uma necessidade -, mas uma parcela crescente da população é habitualmente medicada. Remédios para pressão alta, para dormir, para acordar, para equilibrar as emoções, para emagrecer, para ter músculos, para ter um desempenho sexual fantástico, para ter a ilusão de estar com 30 anos quando se tem 70. Faz alguns anos reina entre nós o diagnóstico de déficit de atenção para um número assustador de crianças. Não sou psiquiatra, mas a esta altura de minha vida criei e acompanhei e vi muitas crianças mais agitadas, ou distraídas, mas nem por isso precisadas de medicação a torto e a direito. Fala-se não sei em que lugar deste mundo louco, em botar Ritalina na merenda das escolas públicas. Tal fúria de igualitarismo esconde uma ideologia tola e falsa.

Se déssemos a 100 pessoas a mesma quantidade de dinheiro e as mesmas oportunidades, em dois anos todas teriam destino diferente: algumas multiplicariam o dinheiro; outras o esbanjariam; outras o guardariam; outras ainda o dedicariam ao bem (ou ao mal) alheio.

Então, quem sabe, querer apaziguar todas as crianças e jovens com medicamentos para que não estorvem os professores já desesperados por falta de estímulo e condições, ou para permitir aos pais se preocuparem menos, ou ajudar as babás enquanto os pais trabalham ou fazem academia ou simplesmente viajam, nem valerá a pena. Teremos mais crianças e jovens aturdidos, crianças e jovens mais violentos e inquietos quando a medicação for suspensa. Bastam, para desatenção, agitação e tantas dificuldades relacionadas, as circunstâncias da vida atual. [...]

Mudar de vida é difícil. Em lugar de correr mais, parar para pensar, roubar alguns minutos para olhar, contemplar, meditar, também é difícil, pois é fugir do padrão. Então seguimos em frente, nervosos com nossos filhos mais nervosos. Haja psicólogo, psiquiatra e medicamento para sermos todos uns repolhos iguais.

( LUFT, Lya. Revista Veja - 07 de maio de 2014.)

“... querer apaziguar todas as crianças e jovens com medicamentos para que não estorvem os professores já desesperados...” (5º§) As palavras sublinhadas na frase anterior estabelece entre as orações uma relação de
  • A causa.
  • B finalidade.
  • C proporção.
  • D comparação.
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A palavra “já”, no texto, pressupõe que o

  • A policial ainda não tinha solicitado ao motorista que soprasse o bafômetro.
  • B motorista relutara com o policial, alegando que o objeto provocaria reações de hipersensibilidade.
  • C policial teve certeza de que seria desnecessário pedir ao motorista que soprasse o bafômetro
  • D motorista ficou surpreso ao ser surpreendido pelo policial naquela região.
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                                         Saúde na balança

      [...]

      Por muito tempo, as pessoas acreditaram que uma criança gorda tinha mais saúde que a magra. Assim, pais e avós julgavam que uma pessoa bem alimentada tinha de ser bastante rechonchuda. Até hoje, algumas pessoas acreditam nisso. Mas saiba que nem sempre quem come mais é saudável...

      O alimento tem duas funções no organismo: fornecer substâncias essenciais e fornecer energia. Exemplos de substâncias essenciais são proteínas, algumas gorduras, vitaminas e sais minerais – como o corpo humano não fabrica alguns componentes dessas substâncias, elas têm de vir do alimento. Além disso, aquilo que comemos fornece a energia para todas as funções do nosso organismo: enxergar, escutar, manter os órgãos funcionando...

      Se comemos a mesma quantidade de energia que gastamos em nossas atividades diárias, mantemos o peso constante. Mas, se comermos mais do que gastamos, essa energia em excesso se acumula na forma de gordura. Aí é que começa o perigo.

      Apesar de importante para os animais e seres humanos, a gordura pode trazer vários problemas quando se acumula de forma exagerada. A obesidade (excesso de gordura no corpo) favorece o aparecimento de doenças como diabetes (excesso de açúcar no sangue) e hipertensão (aumento da pressão arterial) em jovens. E isso ninguém deseja.

      Mas sabe quais são as causas que contribuem para que você (ou aquele amigo da escola) fique obeso? Há duas explicações para isso. Sobre uma já falamos: o exagero de refrigerantes, doces ou biscoitos – quando, na verdade, o ideal é comer mais frutas e verduras.

      A segunda causa para a obesidade é a falta de exercícios. [...]

                                          Ênio Cardillo Vieria, Departamento de Bioquímica, UFMG.

                       (Disponível em: http://chc.cienciahoje.uol.com.br/saude-nabalanca/.

                                                                                                   Acesso em: 08/04/2017). 

A construção do texto em seu sentido é:

  • A Descritivo, pois visa detalhar os benefícios de uma alimentação saudável.
  • B Argumentativo, pois apresenta caráter ficcional baseado em fatos reais levantados pelo Departamento de Bioquímica da UFMG.
  • C Apelativo, porque tenta induzir o leitor a adotar novas práticas de consumo saudável.
  • D Narrativo, pois existem informações associadas aos personagens pais, avós e crianças.
  • E Informativo com o uso predominante da linguagem denotativa.
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Reféns da palavra

Durante muito tempo, os gregos desconfiaram da palavra escrita como a linguagem cifrada de um mundo obscuro que só levava à danação, diferentemente do que se aprende “de cor”, ou com o coração, como está na etimologia. Homero, o inventor da literatura ocidental, era maior porque também nunca escrevera nada e suas estrofes inaugurais tinham sido transmitidas oralmente, de coração em coração.

Meu convívio forçado com o computador, sua conveniência, seus mistérios e seus perigos, me faz pensar muito sobre a precariedade da palavra. Pois um pré-eletrônico como eu está sempre na iminência de ver textos inteiros desaparecerem sem deixar vestígio na tela. O computador nos transforma todos em reféns sem fuga possível da palavra e pode acabar, num segundo, com um dia inteiro de trabalho da pobre musa dos cronistas em trânsito. Ao mesmo tempo, nos transformou na primeira geração da História que tem toda a memória do mundo ao alcance de um dedo.

O computador resgata a memória como mestre da História ou, ao contrário, nos exime de ter memória própria, e decreta o domínio definitivo da escrita sobre quem a pratica? Sei lá. É melhor acabar aqui antes que este texto desapareça.

(Adaptado de: VERISSIMO, Luis Fernando. Diálogos impossíveis. Rio de Janeiro: Objetiva, 2012. p. 58)

Atente para as seguintes afirmações:

I. No 2o parágrafo, o autor se vale da expressão precariedade da palavra para referir a indeterminação semântica que ela assume por conta da multiplicidade de sentidos que pode abrigar.

II. No 2o parágrafo, a expressão reféns sem fuga possível sugere a condição daqueles que, uma vez contando com os serviços de um computador, não conseguem mais dispensá-los.

III. No 3o parágrafo, o autor considera indiscutível o fato de que nossa confiança na prodigiosa memória de um computador acabará acarretando o negligente esquecimento de nossa própria História.

Em relação ao texto está correto o que se afirma APENAS em

  • A I
  • B I e II.
  • C II.
  • D II e III.
  • E III.
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                                                SEGURANÇA ALIMENTAR

                                        Como e por que evitar o desperdício

      Os brasileiros desperdiçam comida. Muita comida. Metade de tudo que é produzido. Estados Unidos, Europa, países ricos em geral, não ficam muito atrás. Nem os mais pobres. Na média mundial, segundo estimativa da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), um terço dos alimentos se perde. A diferença é que, nos países pobres, o problema acontece no início da cadeia produtiva, por falta de tecnologia e dificuldades no armazenamento e no transporte. Já nos países ricos, a situação se agrava nos supermercados e na casa do consumidor, acostumado a comprar mais do que precisa. "O Brasil sofre nas duas pontas, porque tem tanto aspectos de países ricos quanto de países pobres. Daí a perda ser maior. Ocorre desde a colheita, passando pelo manuseio, transporte, central de abastecimento, indústria, supermercado e consumidor", detalha Helio Mattar, presidente do Instituto Akatu - Pelo Consumo Consciente.

      Dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) contabilizam em 10% o desperdício das frutas e hortaliças ainda no campo e indicam que a maior perda está no transporte: 50%. Mas, se o alimento chega machucado, aí é motivo de mais descarte. No Brasil, 58% do lixo é de comida. "O planeta produz o suficiente para alimentar 12 bilhões de pessoas, mas quase 900 milhões vivem em insegurança alimentar - comem num dia e no outro não. Como acabar com isso? Reduzindo o desperdício", defende o presidente do Akatu. "Se metade do que é perdido deixasse de ser, teríamos o dobro de alimento nas gôndolas e o preço cairia. E mais pessoas teriam acesso."

      Os números são eloquentes e escandalosos, embora fiquem camuflados por causa de velhos hábitos de consumo. Nacionalmente, fazem parte desse desperdício, por exemplo, um volume de talos e cascas que não são usados (e poderiam ser), folhas e frutas machucadas e sobras de pão, café, arroz e feijão.

      Há uma gênese cultural para tanto. "O brasileiro sempre teve mesa farta pelo fato de viver num país tropical, onde tudo dá. E não está acostumado a aproveitar integralmente o alimento. Veja se em Portugal se jogam fora as vísceras do porco? Ou a cabeça do bacalhau?", protesta Carlos Dória, do Centro de Cultura Culinária Câmara Cascudo, em São Paulo. O estudioso da alimentação se lembra dos peixes e caramujos desprezados no Ceagesp simplesmente por falta de mercado - a população não os considera comestíveis. "O chef Alex Atala fez um menu interessante com esse „refugo‟ e provou que o menosprezo é fruto de muito preconceito na cozinha", diz. Ou seja, dá para avançar mais em busca do equilíbrio dessa balança. O Instituto Akatu oferece até um incentivo econômico. Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os pesquisadores da ONG fizeram a seguinte conta: uma família média brasileira gasta 478 reais mensais para comprar comida. Se o desperdício de 20% de alimentos deixasse de existir em casa, 90 reais deixariam de ir para o ralo. Guardando esses 90 reais todos os meses, depois de 70 anos (expectativa média de vida) a família teria uma poupança de 1,1 milhão de reais.

      "Precisamos planejar melhor o cardápio, só comprar o necessário, não nos deixar levar pelas ofertas, cozinhar integralmente os alimentos. E ter uma nutrição adequada. O sobrepeso é outra forma de desperdício", aponta Mattar. De acordo com o Ministério da Saúde, 50% da população nacional está acima do peso. Nos EUA, 70%.

Fonte: Kátia Stringueto. Bons Fluidos. Disponível em:<http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/lixo/como-evitar-desperdicio-seguranca-alimentar-bons-fluidos-752309.shtml?func=2> . Acesso em: 26 jan. 2017. (Texto adaptado)

De acordo com a leitura do texto, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A A média de desperdício de alimentos que são produzidos no mundo é de um terço.
  • B Há diversos problemas que implicam na perda dos alimentos, ao iniciar pela cadeia produtiva (por exemplo: colheita e armazenamento) até chegar à mesa do consumidor.
  • C As famílias brasileiras apresentam, em geral, a cultura alimentar do consumo consciente.
  • D O Brasil sofre com o desperdício por apresentar tanto características de países pobres quanto de ricos.
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Rico ou pobre?

Diz-se do Brasil que é país rico quando cobra impostos, mas pobre na qualidade dos serviços oferecidos pelos governos à população. De cada R$ 100,00 da renda nacional, o Estado brasileiro arrecada R$ 37,00. Somos tão “ricos” quanto o Reino Unido nesse quesito.

O Brasil é apenas remediado, no entanto, na forma de cobrar os impostos. Ao taxar renda, lucros e ganhos de capital, obtém R$ 7,00 de cada centena de reais da renda nacional. Os britânicos arrecadam R$ 13,00.

Um meio de fazer justiça social é favorecer esse tipo de imposto, porque abate diretamente os ganhos de pessoas e empresas. Tanto melhor se o fisco taxar proporcionalmente mais a quem ganha mais.

Deveríamos ampliar a fatia dos impostos diretos sobre a renda no bolo da arrecadação, além de tornar a sua aplicação mais proporcional aos ganhos. A esquerda acerta no mérito desse debate, embora escorregue com frequência na aritmética e exagere no alcance da medida.

Taxar tanto e taxar bem são objetivos incompatíveis num país tão desigual como o Brasil. A elite é pequena para entregar aos governos R$ 2 trilhões anuais – os PIB's somados de Argentina e Colômbia-, necessários para as despesas públicas.

Recursos nesse volume apenas se conseguem pela taxação, em larga escala e indireta, da maioria mal remediada da população. O vetor redistributivo no Brasil, portanto, repousa bem mais na calibragem do gasto público que na da tributação.

O país tem canalizado parte vultosa desses gastos distributivos para idosos e pensionistas. O Estado despende R$ 12,00, de cada R$ 100,00 da renda nacional, com beneficiários da Previdência e dos sistemas de pensão de servidores públicos.

Chegou a hora de repactuar essa divisão em benefício dos mais jovens, por meio do aumento privilegiado da despesa pública na educação. Para tanto, a fatia do gasto previdenciário precisa recuar.

(Vinicius Mota, Folha de São Paulo)

"Um meio de fazer justiça social e favorecer esse tipo de imposto"
Assinale a opção que indica a forma correta de reescrever-se a segunda oração desse
período, transformando-a em frase nominal.

  • A Que se favoreça esse tipo de imposto.
  • B O favorecimento desse tipo de imposto.
  • C o favor desse tipo de imposto.
  • D Que se favorecesse esse tipo de imposto.
  • E Que favoreçam esse tipo de imposto.
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Assinale a alternativa em que deveria haver, obrigatoriamente, o emprego da crase:

  • A A noite já começava a cair quando a vi a distância.
  • B “Quem não separar o lixo estará sujeito a multa”, informou a síndica a toda a comunidade.
  • C Referia-se aquilo que a pessoa insinuou a seu respeito.
  • D A partir daí, um dos fatores comuns a todas as pessoas era a disposição para mudar.
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Paraíso achado
Durante muito tempo, apenas a olhava de longe, sem outra pretensão que apenas apreciá-la. Até que um dia, num passeio demonstrativo de canoagem, o mar estava agitado e nos obrigou a ancorar naquela praia pequena e deserta, de onde avistávamos a cidade do outro lado do canal do estuário. Tão pequena, que nos deixava ouvir claramente cada onda se desmanchar ao tocar a areia. Tão simples, que abrigava poucas construções.
Passei a manhã e a tarde naquele paraíso recém-descoberto e vaguei pelas ruelas, visitando um novo mundo.
Desde então, penso naquele refúgio com carinho especial e o visito sempre que posso, para sorver seu silêncio, a areia fofa, os cães sem nome, os moradores e seus afazeres. A pele vai ficando escura; os pensamentos, claros.
(MARTINS, Madô. Paraíso achado. In: Rubem – Revista da Crônica – Notícias, entrevistas, resenhas e textos feitos ao rés-do-chão. Disponível em: https://rubem.wordpress.com/2016/04/08/paraiso-achado-mado-martins)

Com a expressão “novo mundo” (2o parágrafo), a autora

  • A caracteriza a praia na qual ancorou forçosamente como um lugar protegido contra os males da civilização.
  • B descreve um cenário paradisíaco, criado por sua imaginação enquanto permanece no canal do estuário de sua cidade.
  • C representa um lugar selvagem e inabitado próximo à cidade em que mora, aonde vai descansar quando possível.
  • D apresenta a ilha que visitou por ocasião de um passeio de canoagem muito tranquilo nas proximidades de sua cidade.
  • E retrata um refúgio de calmaria e belezas naturais que encontrou para pernoitar durante uma viagem de navio.

Noções de Informática

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Assinale a alternativa CORRETA sobre hardware.

  • A A memória RAM é considerada dispositivo de armazenamento não volátil.
  • B SSD é uma nova série de processadores mais avançados.
  • C A Cache é um dispositivo com menor capacidade de armazenamento, porém mais lenta que a memória RAM.
  • D O disco rígido possui maior capacidade de armazenamento e velocidade de leitura/gravação mais rápida do que a RAM.
  • E O Pendrive é um dispositivo de entrada e saída considerado mídia removível.
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A seguinte alternativa não remete a um aplicativo nativamente presente no sistema operacional Microsoft Windows XP:
  • A Bloco de Notas.
  • B WordPad.
  • C Writer.
  • D Internet Explorer.
22

Dois dos componentes de hardware que são integrados à configuração dos microcomputadores utilizados por um web designer, são caracterizados abaixo. 

• Um destina-se a imprimir desenhos em grandes dimensões, com alta qualidade, como projetos de engenharia, plantas arquitetônicas e mapas cartográficos.

• Outro destina-se à digitalização de documentos impressos como fotografias, revistas ou livros, convertendo-os em imagens no formato digital.

Esses componentes de hardware são denominados, respectivamente:

  • A webcam e scanner
  • B plotter e scanner
  • C plotter e isostick
  • D webcam e isostick
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Sobre o conceito de Hardware, podemos afirmar que:
  • A É a parte física do computador.
  • B É um software utilitário.
  • C É um software aplicativo.
  • D É a parte lógica do computador.
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João precisa enviar um email para cerca de 30 pessoas, nem todas pertencentes à sua lista de contatos. Algumas dessas pessoas são bastante reservadas, e não gostariam que seus emails pessoais fossem revelados para estranhos. Além disso, é necessário que João mantenha registro de quem recebeu o email, para o caso de eventuais consultas posteriores. Para distribuir esse e-mail, a opção mais prática e rápida seria

  • A criar um arquivo com o corpo do email, anexá-lo ao email e enviá-lo para todas as pessoas.
  • B criar um grupo de contatos e enviar o email para esse grupo.
  • C enviar os emails um a um, separadamente.
  • D inserir os endereços dos destinatários como Cc.
  • E inserir os endereços dos destinatários como Cco.
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“A Internet está diretamente relacionada com o conceito de _____, enquanto a Intranet está mais relacionada com o conceito de _____”. Assinale a alternativa que complete correta e respectivamente as lacunas:
  • A WAN - LAN
  • B LAN - WAN
  • C PAN - LAN
  • D PAN - SAN
  • E WAN - PAN
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Os navegadores de internet atuais possuem, por padrão, algumas ferramentas de proteção, dentre as quais tem-se a(o)

  • A Navegação por cursor, do navegador da Google
  • B Panda firewall, do navegador da Apple
  • C Windows CardSpace, do navegador da Microsoft
  • D Filtro SmartScreen, do navegador da Microsoft
  • E Filtro Avast, do navegador Google
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No MS-Word 2010, na sua configuração padrão, é possível aplicar cabeçalhos e rodapés diferentes em um mesmo documento. Para isso, basta que ambos estejam em _________ diferentes e que a opção Vincular ao anterior esteja desmarcada.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do enunciado

  • A tabulações
  • B colunas
  • C seções
  • D margens
  • E páginas
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Executando o programa MS OneNote 2013 em um computador sem a tecnologia Touch Screen, como a tinta é considerada?

  • A Como texto corrido, sem formatação.
  • B Como texto formatado
  • C Como lista.
  • D Como desenho.
  • E Como cor de fundo.
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O comando Controlar Alterações, que permite controlar todas as alterações feitas no documento, incluindo inserções, exclusões e alterações de formatação no Word 2010 (instalação padrão português – Brasil) encontra-se na Guia.

  • A Inserir
  • B Revisão.
  • C Referências.
  • D Correspondências.
  • E Exibição.
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Um dos procedimentos que podem ser adotados para aumentar a segurança de redes locais sem fio é permitir que somente os equipamentos com placas de redes cadastradas possam acessá-la.

Para tal, na configuração do roteador dessa rede sem fio, deve-se

  • A usar IP fixos em vez de habilitar o DHCP.
  • B usar o protocolo de segurança WPA em vez do WEP.
  • C usar uma lista de controle de acesso baseada nos endereços MAC.
  • D desabilitar o broadcast do SSID.
  • E mudar a chave criptográfica padrão.
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A formatação de baixo nível dos discos rígidos também conhecida como formatação.

  • A lógica, feita na fábrica, divide a superfície do disco em cilindros, trilhas e setores.
  • B física, feita na fábrica, divide a superfície do disco em cilindros, trilhas e setores.
  • C física, organiza o disco para permitir ao sistema operacional controlar o acesso ao disco, e pode ser ref indefinidamente.
  • D lógica, organiza o disco para permitir ao sistema operacional controlar o acesso ao disco, e pode ser refeita indefinidamente
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Esses tipos de periféricos podem possuir diversos modelos. Os tipos mais comuns são: MATRICIAL, LINHA, MARGARIDA, LASER, JATO DE TINTA, TÉRMICA, CERA entre outros modelos. A qual tipo de periférico o enunciado se refere?
  • A Zip Drive.
  • B Scanner.
  • C Drive de DVD-ROM.
  • D Drive de CD-ROM.
  • E Impressoras.
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O desfragmentador de disco é um utilitário que :

  • A varre a unidade de armazenamento em busca de erros, defeitos ou arquivos corrompidos e, caso o usuário faça essa opção, tenta corrigi-los automaticamente.
  • B elimina todos os espaços em branco do disco rígido, permitindo maior velocidade no acesso às informações armazenadas.
  • C faz com que o disco rígido tenha um trabalho adicional que pode deixar o computador lento, por meio do uso de unidades flash USB fragmentadas.
  • D reorganiza dados fragmentados para que os discos e as unidades de armazenamento trabalhem de forma mais eficiente.
  • E é executado por agendamento do sistema operacional, não sendo possível a análise e desfragmentação de discos e unidades de armazenamento manualmente.
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Uma imagem é gerada ao digitalizar um documento de dimensões de 6 polegadas de largura por 4 polegadas de altura (aproximadamente 15,24 cm por 10,16 cm). Essa imagem deverá ser exibida integralmente em um monitor de resolução de 800 x 600 pixels. Para isso, o documento deverá ter sido digitalizado com resolução de:

  • A 96 DPI.
  • B 150 DPI.
  • C 300 DPI.
  • D 600 DPI.
  • E 1200 DPI.
35

Um usuário aciona o suporte informando que não consegue acessar páginas web externas, como a de pesquisa do Google (www.google.com.br). As páginas internas, como a página principal do IFSC (www.ifsc.edu.br), estão funcionando corretamente. Outras pessoas no setor não informaram esse problema. Qual é o possível problema e qual comando utilizado no Windows para avaliar o problema?

Assinale a alternativa CORRETA.

  • A Servidor WINS indisponível. winconfig.
  • B Servidores DNS errados. dnsconfig.
  • C Cabo de rede com mal contato. winipconfig.
  • D Sites confiáveis errados. Webconfig.
  • E Gateway padrão errado. ipconfig.
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No Windows Explorer do Windows 7, na sua configuração padrão, apresenta o conteúdo de uma pasta chamada “Teste”, conforme ilustra a figura.



O conteúdo da pasta “Teste" apresenta dois atalhos, uma planilha do Excel 2010, uma apresentação do PowerPoint 2010 e um documento do Word 2010.

Analisando a figura, assinale a alternativa cuja afirmação é correta

  • A Para selecionar os dois atalhos usando o mouse, a tecla Alt precisa estar pressionada durante a seleção.
  • B Para selecionar os dois atalhos usando o mouse, a tecla Esc precisa estar pressionada durante a seleção.
  • C Para selecionar os dois atalhos usando o mouse, a tecla Tab precisa estar pressionada durante a seleção.
  • D Para selecionar os dois atalhos usando o mouse, a tecla Ctrl precisa estar pressionada durante a seleção
  • E Para selecionar os dois atalhos usando o mouse, a tecla F1 precisa estar pressionada durante a seleção.
37

No Microsoft Windows 7, versão em Português (Brasil), qual a combinação de teclas de atalho do teclado para abrir o Gerenciador de Tarefas?

  • A Ctrl+G
  • B Ctrl+Shift+Esc
  • C Tecla logotipo do Windows+T
  • D Tecla logotipo do Windows+E
  • E Ctrl+Shift+Del
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No aplicativo Microsoft Office Word 2013, na sua instalação padrão, no idioma Português-Brasil, existem estes Modos de Exibição, exceto:

  • A Modo de Leitura.
  • B Estrutura de Estilos.
  • C Layout de Impressão.
  • D Layout da Web.
  • E Rascunho.

Atualidades

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“Na teoria democrática, a noção de cidadania está ancorada na definição legal de direitos e obrigações que a constituem. Há dois eixos-chaves no debate ideológico, teórico e político: a natureza dos 'sujeitos' e o conteúdo dos 'direitos".

[JELIN, Elizabeth. Cidadania e Alteridade: o reconhecimento da pluralidade. In: ARANTES, Antônio Augusto (org.). Cidadania. Revista do patrimônio histórico e artístico nacional. Rio de Janeiro: IPHAN. 2006, p. 17]

O primeiro eixo tem como referente original a seguinte visão:

  • A corporativista
  • B fundamentalista
  • C coletivista
  • D individualista
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Com o tema repercutindo, a sociedade está dividida entre os que são a favor e os que se manifestam contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, com argumentos convincentes de ambos os lados. Leia dois desses argumentos:

Em um país de diferenças sociais enormes, é um crime a sociedade querer punir ao invés de tratar. Principalmente, se motivada por um sentimento de vingança. É um discurso fácil, mas que não resolve o problema.

(Disponível em http://www.gazetadopovo.com.br. Adaptado)

A sociedade não aceita mais a impunidade e não deseja mais sentir o medo, o pavor e o receio que vem sentindo no dia a dia.

(Disponível em http://g1.globo.com. Adaptado)

A PEC polêmica trata

  • A do ajuste fiscal.
  • B da idade mínima de aposentadoria de juizes.
  • C da maioridade penal
  • D do combate ao trabalho escravo.
  • E do marco regulatório da Internet.
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Leia o excerto adaptado de uma notícia extraída do portal da revista Carta Capital, edição 81, de novembro de 2013 e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

“Procurando simplificar o processo de aprendizagem do Sistema __________________, uma empresa desenvolveu, com o apoio do Programa Fapesp Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (Pipe), uma ferramenta por meio da qual já se escreve o sistema em alto-relevo, batizada de reglete positiva. Com o novo dispositivo, o espelhamento dos pontos não é mais necessário, diminuindo o tempo de aprendizado para o sistema, possibilitando aos alunos mais tempo para desenvolver suas habilidades em leitura e escrita, além de poderem dedicar mais tempo às demais atividades de aprendizado na escola.”

  • A Taquigráfico
  • B Braille
  • C Estenográfico
  • D Estenotípico
  • E Libras
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O cantor e compositor norte-americano de clássicos como “Blowin’ in the Wind” e “Like a Rolling Stone” é o vencedor do prêmio Nobel de Literatura de 2016. A notícia foi recebida com surpresa: no ambiente geralmente formal, ouviram-se gritos e aplausos na sala onde a porta-voz da Academia Sueca fez o anúncio nesta quinta- -feira (13 de outubro), em Estocolmo. O cantor foi agraciado por ter “criado novas expressões poéticas dentro da grande tradicional canção americana”.

(UOL, 13.10.2016. Disponível em:<https://goo.gl/T5heSm> . Adaptado)

O ganhador do prêmio foi

  • A Elton John.
  • B Bob Dylan.
  • C Paul McCartney.
  • D Mick Jagger.
  • E Eric Clapton.
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Em novembro de 2011, o governo da Grécia desistiu de convocar um referendo popular, cedendo à pressão dos líderes europeus preocupados com o futuro do continente.
Esse referendo popular decidiria sobre a(o)

  • A aliança estratégica com os países dos Bálcãs
  • B ajuda humanitária oferecida pelas Nações Unidas
  • C presença das forças militares da OTAN na Europa
  • D pacote de socorro financeiro do resto da Europa
  • E efeito político da Primavera Árabe na economia grega
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Em meio a um grande debate, suscitado pela necessidade de grandes investimentos no setor e pela possibilidade de um aumento do consumo que poderia levar a um futuro desabastecimento, o governo anunciou a entrada em vigor, a partir de fevereiro, de um desconto na conta de fornecimento de um bem dos mais necessários às famílias brasileiras.

Trata-se do (da):

  • A Desconto na conta de energia elétrica.
  • B Desconto na conta de fornecimento de água.
  • C Isenção de impostos para os alimentos básicos.
  • D Barateamento em 50% dos preços dos medicamentos básicos.
  • E Isenção do pagamento das taxas de energia elétrica, água e esgoto, para os que têm renda familiar igual a 3 salários mínimos, ou menor.
45

“Os artefatos e as práticas da biotecnociência são percebidos como uma espécie de Jano de duas faces: uma prometedora e outra ameaçadora e a percepção pública dessas práticas está determinada por crenças, visões de mundo e ideologias, muitas vezes incomensuráveis entre si e nem sempre legítimas para sociedade como um todo”.

[Schramm, F.R. In: NAVARRO, Marli B.M. de A. et. al. Inovação tecnológica e as questões reflexivas do campo da biossegurança. Revista estudos avançados. n.28. v.80, 2014, p.224]

Nesse contexto, o princípio que se define como a diretriz que busca regular a participação do conhecimento técnico e científico e o conhecimento do senso comum na previsão e no combate a ameaças à saúde humana ou a degradações ambientais potencializadas por tecnologias, é o: 

  • A demarcatório
  • B precautório
  • C regulatório
  • D combinatório
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O prêmio Nobel da Paz 2014, anunciado nesta sexta--feira (10/10/14), foi dividido entre a paquistanesa Malala Yousafzai e um indiano. A paquistanesa é a vencedora mais jovem de um Nobel.

(http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2014/10/1530284-paquistanesa-malala-yousafzay-e-indiano-kailash-satyarthi-dividem-premio--nobel-da-paz.shtml. Adaptado)

Malala obteve o prêmio devido

  • A ao esforço para livrar as mulheres muçulmanas do uso da burca
  • B ao empenho para construir hospitais para crianças com aids.
  • C à mobilização mundial para reduzir a fome na África.
  • D à luta pelo direito de todas as crianças e jovens à educação
  • E às campanhas por ela realizadas para adoção de crianças autistas
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O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou nesta quarta (10/09) que seu país irá liderar uma grande coalizão internacional que tem como objetivo “destruir o Estado Islâmico (EI)”.

(http://g1.globo.com/mundo/noticia/2014/09)

Sobre o Estado Islâmico, é correto afirmar:

  • A o grupo formador surgiu no Iraque associado à Al Qaeda e se fortaleceu com a união a um grupo radical jihadista sírio.
  • B seu objetivo é criar um Estado Palestino independente e que ocupe a área atualmente ocupada por Israel.
  • C seus membros praticam o islamismo fundamentalista que não aceita os ensinamentos contidos no Alcorão.
  • D pretende atuar em vários países do mundo ocidental e se caracteriza por atos terroristas de grandes proporções.
  • E assume posições políticas socialistas e pretende expandir seu poderio por terras do Afeganistão, do Irã e do Iraque.
48
“A atribuição da nacionalidade como um ato de vontade (adesão política ou escolha de local para viver) ou um pertencimento étnico e cultural está presente em todos os Estados modernos. Isso nem sempre se apresenta de forma clara”.

[REIS, Rossana Rocha. Soberania, Direitos Humanos e Migrações Internacionais. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 19, n. 55, jun. 2004, p. 156]

Na atualidade essa atribuição, em relação aos imigrantes, pode combinar diferentes tradições, sendo um delas aquela baseada no direito decorrente do local de nascimento, que é o jus:
  • A solis.
  • B sanguinis.
  • C stractum.
  • D sperniandis.
49

No âmbito das relações internacionais, o Brasil participa do G20 desde sua fundação e, em novembro, ocorreu um evento que reuniu o Grupo e contou com a participação da presidente Dilma Roussef, logo após sua reeleição. Leia a notícia.

A reunião de 2014 do chamado G-20, em 15 e 16 de novembro na Austrália, pouco produziu em termos de resoluções concretas e factíveis. [...] Na reunião deste ano houve a manifestação de profundas preocupações com a garantia do emprego e de melhores condições de vida das pessoas.

(http://www.teoriaedebate.org.br/colunas/ mundo/cupula-do-g-20-na-australia)

Sobre o G20, é correto afirmar que

  • A tem se caracterizado pela formação de uma frente de oposição às grandes instituições financeiras, como o FMI.
  • B é composto por países que têm em comum o agronegócio e as exportações de commodities de alto valor econômico
  • C é uma força geopolítica mais forte que a Otan, pois suas recentes ações neutralizaram o conflito entre Israel e Palestina
  • D é formado por países desenvolvidos e por emergentes que se reúnem para discutir problemas socioeconômicos globais.
  • E se mantém como grupo de oposição à ONU e periodicamente faz pressão para mudanças no Conselho de Segurança da organização.
50

O mosquito Aedes Aegypti é responsável por transmitir vírus de várias doenças, principalmente nesta época do ano que a temperatura em nossa região aumenta. Água parada é o ambiente preferido desse mosquito. Entre os vírus que ele transporta, existe um que esta sendo apontado como causador de uma doença, cujo as características são que a cabeça da pessoa apresenta um tamanho menor do que o tamanho médio da cabeça de crianças do mesmo sexo e faixa etária. Podendo ser diagnosticada ainda na gestação, essa condição se dá devido ao crescimento insuficiente do cérebro durante a gravidez, ou após o nascimento do bebê. Qual é esse vírus?

  • A Chikungunya
  • B Dengue
  • C Microbiologia
  • D Anencefalia
  • E Microcefalia
51

&nbspPerto de completar 20 anos,
Eixão do Lazer muda a rotina dos brasilienses


Disponível em: .

Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

  • A O Eixo Monumental é bloqueado para o trânsito de carros aos domingos e feriados e torna-se um grande palco de lazer e manifestações cívicas e culturais.
  • B Com inspiração na mesma ideia, em Taguatinga, foi criado o Pistão do Lazer há quatro anos. Aos sábados, as vias Pistão Sul e Pistão Norte ficam bloqueadas para o trânsito de veículos, e com o uso liberado apenas para pedestres e ciclistas.
  • C O Eixo Rodoviário de Brasília tem forma de arco e é bloqueado para o trânsito de carros aos domingos e feriados, tornando-se um grande centro de lazer e de encontro da população local.
  • D Durante o período da Copa do Mundo, o Eixão do Lazer foi transferido temporariamente para a Via Estrutural, para que não houvesse impedimento ao trânsito de seleções estrangeiras e turistas.
  • E Com a inauguração do primeiro trecho do Expresso DF Sul, os ônibus que percorrem corredores exclusivos poderão transitar aos domingos pelo Eixão Sul rumo à rodoviária do Plano Piloto em intervalos de duas em duas horas.
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A iniciativa da Associação Nacional de Editores de Livros que buscava derrubar os dispositivos do Código Civil que têm permitido a censura de biografias ganhou resposta de uma agremiação cujos membros incluíam grandes "medalhões" da MPB.

(Adaptado de Veja, 25/12/2013. Ed. 2.353, ano 46 -n.52. p.99)

O grupo de artistas, a que se refere a notícia, recebeu a denominação de:
  • A Procure saber.
  • B Liberdade de Expressão
  • C Direito à privacidade.
  • D Resistência.
  • E Sem censura.
53

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2 de julho), em primeiro turno, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto “mais brando" votado nessa sessão foi considerado uma “pedalada regimental" do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para reverter a rejeição da proposta no dia anterior.

(UOL, 02.07.15. Disponível em:<http://goo.gl/sDluXR> . Adaptado)

Em relação aos projetos sobre a redução da maioridade penal, o que mudou entre uma votação e outra foi

  • A a possibilidade de oferecer medidas socioeducativas a todos os jovens apreendidos, mesmo aos menores de 16 anos.
  • B a proposta de se considerar a idade de jovens entre 16 e 18 anos como atenuante no momento do julgamento.
  • C a renúncia a uma punição generalizada a todos os jovens infratores, que só poderão ser julgados por crimes cometidos a partir dos 14 anos.
  • D a limitação da punição aos jovens infratores apenas em caso de reincidência, estabelecendo medidas socioeducativas para a primeira apreensão.
  • E a retirada de tráfico de drogas, de terrorismo e de roubo qualificado do rol de crimes que fariam o jovem responder como um adulto.
54

Depois de um processo que se arrastou por mais de 12 anos, o ministro da Defesa, Celso Amorim, anunciou nesta quarta-feira que o governo brasileiro comprará 36 caças Gripen NG, da fabricante (...) Saab. O pacote foi fechado por US$ 4,5 bilhões, um preço bem inferior ao estimado pelo mercado, que girava em torno de US$ 7 bilhões. O pri- meiro avião só deverá estar pronto para voar em 2018.

(http://oglobo.globo.com, 18.12.2013)

A empresa que ganhou essa concorrência é

  • A chinesa.
  • B francesa.
  • C inglesa.
  • D russa.
  • E sueca.
55

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou a criação do partido da ex-senadora Marina Silva. Por seis votos a um, a maioria dos ministros entendeu que o pretendente não con- seguiu atingir o número suficiente de assinaturas. Com a decisão, o partido não poderá disputar as eleições de 2014.

(http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2013/10/tse-bnao-aprovab-novo- -partido-de-marina-silva.html. Adaptado)

O novo partido teria a designação de

  • A Pros.
  • B Solidariedade.
  • C Partido Democrático.
  • D Rede Sustentabilidade.
  • E Aliança Sustentável.
56

A Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989, é a única que já obteve ratificação praticamente universal, faltando apenas a de dois países:

  • A Rússia e Arábia Saudita
  • B Somália e Estados Unidos
  • C África do Sul e China
  • D Austrália e Marrocos
57

As empresas de educação iniciaram o ano sob pressão, na esteira de mudanças divulgadas no início da semana para o Fies, programa do governo para financiar a graduação superior (...).

(http://noticias.r7.com, 02.01.2015)

Uma nova regra do FIES estabelece que

  • A essa modalidade de financiamento do ensino superior valerá apenas para as graduações destinadas à formação de professores.
  • B as faculdades que aceitarem qualquer forma de financiamento estudantil deverão oferecer bolsa gratuitas para cotista oriundo da escola pública.
  • C as escolas técnicas de ensino médio terão a possibilidade de oferecer essa forma de financiamento estudantil a partir de 2016.
  • D o benefício será oferecido aos estudantes com nota igual ou maior que 450 pontos na prova objetiva e superior a zero na redação do ENEM.
  • E o pedido desse financiamento estudantil será destinado apenas aos estudantes com idade máxima de 25 anos.
58

Os líderes da Zona do Euro chegaram a um acordo “unânime" sobre um terceiro pacote de resgate e um plano de reformas para a Grécia nesta segunda-feira, 13.07, em Bruxelas, afirmaram vários participantes da reunião de cúpula.
Após cerca de 17 horas de discussão, o presidente do Conselho Europeu confirmou o acordo e uma extensa agenda de compromissos para combater a crise na Grécia.

(Disponível em http://www.cartacapital.com.br. Adaptado)

O novo pacote de ajuda à Grécia

  • A perdoa as dívidas atuais com instituições internacionais como o FMI e o Banco Mundial.
  • B impõe duras condições ao país, com medidas de “aperto" econômico como o aumento de impostos.
  • C oferece o prazo de um ano para que o país se estruture para sua retirada da Zona do Euro.
  • D reduz a dependência do país às imposições econômicas da Zona do Euro, sobretudo da Alemanha.
  • E dá autonomia comercial ao país, que poderá exportar seus produtos para regiões fora da União Europeia.

Direito Administrativo

59

Um técnico judiciário do TRE/PI assinou e encaminhou para publicação uma portaria de concessão de licença para capacitação de um analista judiciário pertencente ao quadro de servidores do tribunal. O ato de concessão da licença é de competência não exclusiva do presidente do tribunal.


A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • A O ato deve ser cassado, pois os requisitos para a sua prática não foram atendidos.
  • B Dado o vício insanável de competência, o ato deve ser revogado.
  • C O ato não possui vícios, razão por que não há providências a serem tomadas.
  • D O ato deve ser anulado com efeitos ex-nunc, por vício insanável de forma.
  • E Caso não seja verificada lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, o ato deverá ser convalidado.
60

De acordo com as disposições da Lei n° 10.520/2002, na modalidade licitatória pregão, é VEDADO:

  • A negociação do pregoeiro diretamente com o proponente.
  • B pagamento de taxas ou emolumentos referentes a aquisição do edital.
  • C participação de empresas estrangeiras.
  • D exigência de garantia de proposta.
  • E exigência de qualificação econômico-financeria.
61

Em relação a responsabilidade por atos de concessionárias de serviços públicos que causem dano a terceiros, o Brasil adota a teoria do(a)

  • A risco integral.
  • B risco administrativo.
  • C culpa anônima.
  • D responsabilidade com culpa civil.
62
A demissão do servidor é um instituto que enseja a extinção de vínculo entre este e a Administração Pública. A Lei nº 8.112/90 prevê situações em que pode ocorrer a referida demissão. Assinale a alternativa que NÃO está prevista em lei.
  • A Corrupção.
  • B Improbidade administrativa.
  • C Crime contra a Administração Pública.
  • D Revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo.
  • E Cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.
63

Assinale a opção correta.

  • A É possível, em determinadas situações previstas legalmente, contrato verbal com a Administração Pública.
  • B Segundo a legislação vigente, a licitação destina-se a garantir apenas a observância do princípio constitu- cional da isonomia e a promoção do desenvolvimento nacional.
  • C O pregão é modalidade licitatória prevista na Lei n. 8.666, de 1993.
  • D Não se observa a existência de cláusulas exorbitantes em contratos administrativos.
  • E Uma vez publicado o edital, a licitação não pode ser revogada.
64
A posse deverá ocorrer no prazo de 30 dias da publicação do ato de provimento, de acordo com o regime jurídico dos servidores públicos federais. No entanto, se não ocorrer neste prazo:
  • A O servidor será demitido.
  • B O servidor será exonerado a pedido.
  • C O servidor será exonerado de ofício.
  • D Será tornado sem efeito o ato de provimento.
  • E Ocorrerá a vacância do cargo, em virtude de posse em outro cargo, pois não poderá ser acumulável.
65

Assinale a alternativa que apresenta uma exceção legal em relação às hipóteses contempladas como obrigatoriamente destinatárias do âmbito de sua incidência pela Lei n.º 8.666/1993, no que se refere às suas atividades executivas.

  • A As entidades diretamente controladas pelas pessoas federativas.
  • B Os fundos especiais.
  • C As entidades indiretamente controladas pelas pessoas federativas.
  • D As licitações de concessões de linhas aéreas.
  • E Os tribunais de contas.
66

Entre as penalidades disciplinares previstas na Lei n.º 8.112/1990, está incluída a

  • A demissão.
  • B admoestação.
  • C repreensão.
  • D responsabilização pecuniária.
  • E prisão administrativa.
67

Para efeito do art. 6º da Lei 8666, obra é conceituada como:

  • A ampliação, demolição ou adaptação
  • B recuperação, manutenção ou reparação
  • C reforma, recuperação ou ampliação
  • D conserto, instalação ou montagem
  • E conservação, reparação ou demolição
68

Proprietário de um imóvel urbano não edificado, situado no centro de uma cidade no Estado do Rio de Janeiro, João foi informado por vizinhos de que o poder público municipal poderia adotar várias medidas legais em razão da não edificação do solo urbano. Argumentando que a Constituição da República protege seu direito fundamental à propriedade, João buscou assistência jurídica, e lhe foi esclarecido que a Constituição prevê que o Município, mediante lei específica para a área em questão, incluída no plano diretor, pode exigir, nos termos da lei federal, que o particular promova o adequado aproveitamento do solo urbano. Permanecendo sua omissão, João está sujeito à pena, sucessivamente, de (I) parcelamento ou edificação compulsórios; (II) imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; e (III) desapropriação, que ocorre

  • A mediante justa e prévia indenização em dinheiro, observado o procedimento legal que possui duas fases: a declaratória e a executória.
  • B sem qualquer indenização, na modalidade urbanística sancionatória, desde que o imóvel passe a ser destinado a atender ao interesse público, na forma da lei.
  • C com indenização apenas pelas benfeitorias, desde que haja necessidade ou utilidade pública, ou interesse social, observado o procedimento legal que possui duas fases: a declaratória e a executória.
  • D com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.
  • E mediante pagamento posterior, com títulos da dívida pública municipal com prazo de resgate de até cinco anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.
69

Das decisões em sede de processo administrativo cabe recurso em face de razões de legalidade e de mérito. É regra atinente a esses recursos, nos termos da Lei nº 9.784/99:

  • A prazo de 10 dias para a autoridade que proferiu a decisão, reconsiderar.
  • B depende de caução.
  • C as associações têm legitimidade para interposição quanto aos direitos difusos.
  • D todo recurso administrativo tem efeito suspensivo.
  • E tramitação por, no máximo, duas instâncias.
70
Marcelo, servidor público municipal ocupante do cargo efetivo de agente fazendário, atendia a um contribuinte no balcão da repartição onde exerce suas funções, prestando-lhe informações. Por descuido, o agente público esbarrou no notebook do particular que estava regularmente sobre o balcão, derrubando-o no chão. A conduta culposa de Marcelo foi a causa eficiente do acidente e ocasionou danos materiais ao particular. No caso em tela, aplica-se a responsabilidade civil:
  • A objetiva do Município, que responderá pelos danos causados por Marcelo ao particular, sendo imprescindível a comprovação do dolo ou culpa do agente público;
  • B objetiva do Município, que responderá pelos danos causados por Marcelo ao particular, independentemente da comprovação do dolo ou culpa do agente público;
  • C subjetiva do Município, que responderá pelos danos causados por Marcelo ao particular, independentemente da comprovação do dolo ou culpa do agente público;
  • D subjetiva do Município, que responderá pelos danos causados por Marcelo ao particular, sendo imprescindível a comprovação do dolo ou culpa do agente público;
  • E subjetiva do Marcelo, que responderá pelos danos causados ao particular, independentemente da comprovação de seu dolo ou culpa.
71

Assinale a alternativa que indica hipótese que contraria os critérios estabelecidos pela Lei nº 9.784/1999.

  • A A necessária atuação exclusivamente de acordo com a lei.
  • B A adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.
  • C A proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.
  • D A interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.
  • E A necessária adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.
72

O prazo para conclusão da sindicância, de acordo com a Lei n° 8.112/90, é de:

  • A 60 (sessenta) dias, improrrogável.
  • B 30 (trinta) dias, improrrogável.
  • C 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período.
  • D 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período.
  • E 60 (sessenta) dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias.
73

      O controle da administração é “o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos para a fiscalização e revisão de toda atividade administrativa”.

Fernanda Marinela. Direito administrativo. 4.ª ed. Niterói: Impetus, 2010.

No que se refere a controle administrativo, legislativo e judicial, é correto afirmar que o controle 

  • A judicial é exercido apenas sobre os atos administrativos do Poder Executivo.
  • B legislativo abrange o controle político, mas exclui o controle financeiro.
  • C judicial é um controle de legalidade e legitimidade, não devendo o Judiciário se pronunciar sobre o mérito administrativo (oportunidade e conveniência).
  • D administrativo é exercido de forma exclusiva pelos Poderes Executivo e Legislativo, mas nunca pelo Judiciário.
  • E legislativo é o exercido pelos órgãos do Poder Legislativo sobre seus próprios atos.

Legislação Municipal

74

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório. Sobre esse período, analise as afirmativas a seguir.

I. O estágio probatório terá a duração de 3 (três) anos, durante os quais o servidor será avaliado no desempenho do cargo.

II. A avaliação durante o estágio probatório deve considerar a idoneidade moral, a aptidão para o cargo e a disciplina funcional.

III. O servidor deverá demonstrar, para ser bem avaliado, capacidade de iniciativa, senso de responsabilidade e dedicação ao serviço.

Assinale:

  • A se somente a afirmativa I estiver correta.
  • B se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
  • C se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
  • D se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
  • E se todas as afirmativas estiverem corretas.

Direito Administrativo

75

A divulgação oficial do ato da Administração para ciência do público em geral, com efeito de início da atuação externa, ou seja, de gerar efeitos jurídicos, corresponde à qual Princípio da Administração Pública, conforme Constituição da República Federativa do Brasil de 1988?

  • A Princípio da Moralidade.
  • B Princípio da Legalidade.
  • C Princípio da Publicidade.
  • D Princípio da Impessoalidade.
76

Suponha que o prefeito de um pequeno município do interior do Estado tenha tomado a decisão de promover o recadastramento de todos os proprietários de imóveis residenciais, apontando, como motivação do ato, a necessidade de atualizar a base de dados para o lançamento de IPTU. Estabeleceu-se o prazo máximo de 10 (dez) dias para o recadastramento, que somente poderia ser feito na sede da Prefeitura e fixou-se uma multa diária pelo atraso. Considerando a precária estrutura de atendimento ao público, os cidadãos foram obrigados a permanecer por longos períodos em filas para o cumprimento do recadastramento. Muitos deles, inconformados, passaram a impugnar judicialmente a medida, alegando ofensa ao princípio da razoabilidade.
O questionamento, com o fundamento apresentado,
  • A encontra, em tese, respaldo no ordenamento jurídico, permitindo verificar a adequação entre os meios empregados e os fins almejados.
  • B não encontra respaldo no ordenamento jurídico, que predica a supremacia do interesse público sobre o privado.
  • C somente encontraria guarida no ordenamento jurídico se comprovada a ocorrência de desvio de finalidade.
  • D depende, para sua aceitação, da comprovação da ilegalidade do ato ou da afronta ao princípio da moralidade.
  • E deve ser apreciado em cotejo com o princípio da eficiência, que se sobrepõe ao invocado.
77

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo, assinale a alternativa incorreta.

  • A São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos.
  • B Encerrada a instrução, o interessado terá o direito de manifestar-se no prazo máximo de dez dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado.
  • C Em caso de risco iminente, a Administração Pública poderá motivadamente adotar providências acauteladoras sem a prévia manifestação do interessado.
  • D Dispensa-se a motivação dos atos administrativos quando decorram de reexame de ofício.
  • E Os interessados têm direito à vista do processo e a obter certidões ou cópias reprográficas dos dados e documentos que o integram, ressalvados os dados e documentos de terceiros protegidos por sigilo ou pelo direito à privacidade, à honra e à imagem.
78

Para os fins da Lei nº 8.666/1993, que institui normas gerais sobre licitações públicas, considera-se:
I - ______________ → toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente. II - _________________ → toda transferência de domínio de bens a terceiros. III - _______________ → toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta. IV - ________________ → toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração.
Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas.

  • A Alienação, Compra, Obra, Serviço.
  • B Compra, Alienação, Obra, Serviço.
  • C Serviço, Compra, Alienação, Obra.
  • D Compra, Serviço, Obra, Alienação.

Direito Constitucional

79

Considere os seguintes cargos:

I. Desembargador de Tribunal de Justiça.

II. Juiz Estadual.

III. Juiz do Trabalho.

IV. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

V. Procurador de Justiça do Estado de Rondônia.

Poderão fazer parte da composição do Conselho Nacional de Justiça os indicados em

  • A IV e V, apenas.
  • B I, IV e V, apenas.
  • C I, II, IV e V, apenas.
  • D I, II, III e IV, apenas.
  • E I, II, III, IV e V.
80
De acordo com a Constituição Federal, servidor público que se elege deputado estadual:

  • A ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, recebendo a remuneração do cargo de deputado estadual.
  • B só será afastado se for servidor público de outro ente federativo que não o estado pelo qual se elegeu.
  • C ficará afastado, podendo optar pela remuneração de deputado estadual ou a remuneração do cargo.
  • D poderá continuar no cargo, em havendo compatibilidade de horários, percebendo as duas remunerações.
  • E continuará no cargo, recebendo as duas remunerações.
81

No tocante aos Municípios, considere:

I. Em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

II. Em Municípios de mais de quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a setenta e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

III. O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do Município.

IV. O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio da Assembleia Legislativa do Estado e do Ministério Público Estadual.

Está correto o que consta APENAS em

  • A II e III.
  • B II, III e IV.
  • C I e II.
  • D I, II e III.
  • E I, III e IV.
82

Tendo em vista o tema funções essenciais à administração da justiça, bem como considerando a Constituição de 1988, a doutrina e a jurisprudência constitucionais, assinale a alternativa correta.

  • A A atual Constituição veda aos membros do Ministério Público o exercício de atividade político-partidária.
  • B A advocacia pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.
  • C Aos procuradores dos Estados é assegurada estabilidade após dois anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante o Conselho Nacional do Ministério Público.
  • D A Constituição de 1988 autoriza expressamente a contratação temporária de advogados para o exercício das funções de defensor público, em situações excepcionais.
  • E O Ministério Público não está sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas, devido à sua autonomia administrativa, orçamentária e financeira, bem como pelo fato de ser defensor da ordem jurídica e do regime democrático.
83

Para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo, poderá utilizar-se de

  • A mandado de injunção.
  • B mandado de segurança individual.
  • C ação civil pública.
  • D ação popular.
  • E habeas data.
84

A respeito da Assistência Social, conforme o que rege a CRFB, analise o enunciado a seguir:

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I. o amparo às crianças e adolescentes carentes;

lI. a promoção da integração ao mercado de trabalho;

III. a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção.

Assinale

  • A se apenas os itens I e II estiverem corretos.
  • B se todos os itens estiverem corretos.
  • C se apenas os itens II e III estiverem corretos.
  • D se apenas os itens I e III estiverem corretos.
  • E se nenhum item estiver correto.
85

Em relação à Segurança Pública, é incorreto afirmar que:

  • A os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
  • B constituem atribuição da Polícia Federal a prevenção e a repressão do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
  • C a Polícia Federal juntamente com as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares exercem as funções de Polícia Judiciária da União.
  • D a lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.
  • E à Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, compete o exercício das funções de Polícia Marítima, Aeroportuária e de Fronteiras.
86

A Constituição da República, em seu Art. 5º, XXXV prevê que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”, consagrando o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional. Nesse contexto, é correto afirmar que o Poder Judiciário

  • A só admite ações relativas à disciplina e às competições desportivas após se esgotarem as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.
  • B só admite ações relativas a direitos autorais após esgotarem- se as instâncias conciliatórias, reguladas em lei.
  • C não pode extinguir um processo, sem resolução de mérito pela convenção de arbitragem, por violação ao princípio da inafastabilidade da jurisdição.
  • D exige o prévio esgotamento da via militar, nos casos disciplinares, para admissibilidade da demanda perante a Justiça Comum.
  • E exige o prévio esgotamento da via eleitoral, nos casos excepcionais previstos em lei, para admissibilidade da demanda perante a Justiça Comum.
87

Luciano é técnico renomado na sua área de especialização, tendo realizado cursos no exterior e ocupado cargos de gerência na empresa em que exerce sua atividade. Possuindo conhecimentos complexos, pleiteia o ingresso em determinada profissão de nível superior, aduzindo que, embora não possua o diploma, seu conhecimento técnico seria suficiente. O seu pedido foi indeferido, tendo em vista que a lei específica exigiria o diploma de curso superior.

De acordo com a Constituição Federal, o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é

  • A livre, independentemente de lei reguladora.
  • B livre, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
  • C livre para todas as atividades, inclusive as ilegais.
  • D livre, obedecidos os pressupostos regulamentares.
  • E livre, desde que possua diploma de curso reconhecido.
88

No tocante aos direitos políticos, o atributo de quem preenche as condições do direito de ser votado é classificado como capacidade eleitoral

  • A passiva.
  • B ativa.
  • C plena.
  • D genérica
  • E originária.
89

Quanto à organização do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro/TJERJ, é correto afirmar que:

  • A a competência do TJERJ encontra-se definida na Constituição do Estado, conforme os princípios estabelecidos na Constituição Federal de observância obrigatória pelo constituinte estadual;
  • B a Constituição Federal instituiu os Tribunais estaduais, elencando suas competências e estrutura organizacional;
  • C a competência do TJERJ encontra-se detalhada na Constituição Federal, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa privativa do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado;
  • D cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais em face da Constituição Federal;
  • E cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição Federal.
90

Sobre o disposto nos incisos do art. 5º da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que é

  • A livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
  • B permitido se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização ou prévio aviso, desde que a iniciativa não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
  • C livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
  • D assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nos estabelecimentos penitenciários.
  • E livre a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, independentemente de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
91

No ano de 2010, realizou-se no Município de Porto Velho, em Rondônia, uma consulta plebiscitária sobre a criação do Município de Extrema de Rondônia, na região então conhecida como Ponta do Abunã, que abrange quatro distritos da capital do Estado. O resultado do plebiscito foi favorável à criação do novo Município.

Considerada a disciplina constitucional da matéria, para a criação do Município de Extrema de Rondônia,

  • A já foi preenchido o único requisito estabelecido pela Constituição relativamente à criação, incorporação, fusão e ao desmembramento de Municípios.
  • B devem ter sido divulgados Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei, antes da realização do plebiscito, devendo a criação ser feita por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal.
  • C é necessário que haja, além da realização da consulta plebiscitária à população do Município interessado, aprovação do Congresso Nacional, mediante lei complementar.
  • D deve ocorrer nova consulta plebiscitária, envolvendo o restante da população do Estado, e, caso o resultado seja favorável à criação do Município, ser editada lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal.
  • E é necessária a divulgação de Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei, após a realização do plebiscito, considerando-se criado o Município se lei complementar federal aprovar o resultado dos estudos.
92

São de competência do Município, entre outras, as seguintes ações, EXCETO:

  • A instituir e arrecadar os tributos municipais, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancete nos prazos fixados em lei.
  • B fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos.
  • C criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
  • D instituir o quadro, os planos de carreira e regime jurídico único dos servidores públicos.
  • E organizar e prestar, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os serviços públicos locais, exceto o de transporte coletivo, que é da esfera estadual.
93

Complete a lacuna com a alternativa CORRETA:
Conceder-se-á ________________________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

  • A Mandado de injunção
  • B Mandado de Segurança.
  • C “Habeas Corpus”.
  • D “Habeas Data”.
  • E Processo administrativo.
94

O Estado do Espírito Santo edita lei estabelecendo penalidades em virtude de responsabilidade por dano ao meio ambiente. Considerando a repartição constitucional de competências entre os entes da Federação brasileira, pode-se afirmar que a referida lei é

  • A constitucional, uma vez que legislar sobre essa matéria é de competência privativa dos Estados.
  • B constitucional, desde que não conflite com norma geral da União sobre a mesma matéria, considerando que esta é de competência legislativa concorrente.
  • C inconstitucional, pois a matéria disciplinada pela lei em referência é de competência legislativa privativa da União.
  • D inconstitucional, posto que não compete aos Estados impor penalidades em matéria ambiental.
  • E constitucional, apenas na hipótese de não haver norma da União disciplinando a mesma matéria.
95

Acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito, assinale a alternativa correta.

  • A Podem, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a realização de interceptações telefônicas.
  • B Não se encontram constitucionalmente autorizadas a convocar ministro de Estado, tendo em vista que se trata de atribuição exclusiva do Congresso Nacional como um todo ou de uma de suas Casas Legislativas.
  • C Poderão, segundo o teor literal da CF, ter por objeto fato indeterminado, desde que por prazo certo.
  • D Terão, segundo o teor literal da CF, poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas.
  • E Não estão autorizados a apreciar programas de obras regionais e setoriais de desenvolvimento, segundo o STF, em razão da separação dos Poderes.
96
Com relação à intervenção, assinale a alternativa CORRETA:
  • A A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação. Neste caso, a decretação da intervenção dependerá, apenas, de requisição do Supremo Tribunal Federal.
  • B O Estado não intervirá no Distrito Federal, exceto para manter a integridade nacional.
  • C A União não intervirá em seus Municípios, nem nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.
  • D A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para assegurar a observância dos princípios constitucionais, por exemplo, a forma republicana, sistema representativo e regime democrático. Neste caso, a decretação da intervenção dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República.
97
Uma das grandes modificações no sistema de remuneração dos agentes políticos foi a instituição de um limite, denominado de “teto", para o pagamento de valores em espécie. Observada a divisão entre os poderes e entre os entes federativos, determinou‐se que o limite aplicável ao(s)
  • A Prefeitos é o subsídio mensal dos Governadores do Estado vinculados
  • B Defensores Públicos estaduais é o subsídio mensal do Governador do Estado.
  • C Juízes estaduais é o subsídio mensal dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
  • D Presidente da República é o subsídio mensal de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Ética na Administração Pública

98

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), prevê expressamente que constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:

  • A perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza
  • B liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir para a sua aplicação irregular
  • C permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem imóvel ou serviço por preço superior ao de mercado
  • D realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia inidônea
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Acerca das vedações ao servidor público, previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Púbico Civil do Poder Executivo Federal, seguem-se cinco proibições:

I. permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;

II. utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

III. prejudicar culposamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;

IV. ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a esse Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

V. retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.


Está correto apenas o que se afirma em

  • A I, III e IV.
  • B IV e V.
  • C II e III.
  • D II, III e V.
  • E I, IV e V.
100

Suponha que a empresa WW é cliente da CEF e postule ao seu gerente informações detalhadas sobre o período de cinco anos, época em que possuía conta na agência.

De acordo com o Código de Ética da CEF, sabe-se que as

  • A prestações de contas já são apresentadas mensalmente, e a agência não deverá apresentar novas.
  • B informações constantes do banco de dados da instituição financeira devem estar à disposição do cliente.
  • C informações com prazo superior a um ano somente devem ser prestadas se o cliente demonstrar necessidade.
  • D informações bancárias postuladas já foram prestadas e somente serão desarquivadas por ordem judicial.
  • E informações que forem de período superior a um ano dependem de autorização superior.
101

Os deveres dos servidores públicos civis da União, estabelecidos pela Lei n° 8.112/1990, estão descritos em normas de discriminação de comportamento profissional e normas de discriminação de comportamento funcional. Como exemplo de discriminação de comportamento profissional, pode-se citar:

  • A levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade competente para apuração.
  • B exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
  • C atender com presteza às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
  • D cumprir as ordens superiores, exceto quando notoriamente ilegais.
  • E representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
102
Quanto ao Decreto federal nº 1171/94, o servidor que, fora do horário de expediente, manifesta nas redes sociais o seu desapreço por determinados colegas de trabalho 
  • A pode ser censurado.
  • B não comete infração.
  • C fica suspenso por 15 dias.
  • D é punido com a demissão.
103

A compreensão da conduta ética do servidor público deve ocorrer em níveis de análise, a fim de abranger princípios, valores, regras e contexto da ação humana. Conhecer e compreender o desenvolvimento moral da pessoa e como a cultura se relaciona com a moral social são exemplos dos níveis de análise individual

  • A profissional.
  • B societal.
  • C jurídico.
  • D organizacional.
  • E político.
104

Considerando os itens XIV e XV do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, no que tange aos Deveres ou Vedações do Servidor Público, analise as proposições abaixo:

I. Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

II. Abster- se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

III. Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.

Está CORRETO afirmar que é(são) dever(es) do servidor público, o disposto em:

  • A I e II, apenas.
  • B II e III, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D III, apenas.
  • E I, II, III.
105

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, o ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública está correta na alternativa:

  • A agir negligentemente na arrecadação de tributo
  • B realizar operação financeira sem observância nas normas legais.
  • C permitir a aquisição de bem por preço superior ao de mercado
  • D frustrar a licitude de concurso público
  • E frustrar a licitude do processo licitatório.
106

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, conforme Decreto n. 1.171/1994, é vedado ao servidor público, exceto:

  • A o uso do cargo ou função para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
  • B retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
  • C permitir que perseguições, antipatias, ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público.
  • D adulterar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
  • E solicitar ao subordinado atendimento a interesse particular.
107

Em relação aos deveres fundamentais do servidor público, de acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, marque V para os verdadeiros e F para os falsos.

( ) Ter respeito à hierarquia, a ponto de deixar de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.

( ) Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.

( ) Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.

Assinale a sequência correta.

  • A F, F, V
  • B F, V, V
  • C V, F, F
  • D V, V, F
108

Considerando o Decreto n.° 1.171/1994 (Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), em especial quanto à “Comissão de Ética”, assinale a alternativa incorreta.

  • A Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
  • B À Comissão de Ética incumbe fornecer aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
  • C Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética.
  • D A Comissão de Ética pode aplicar a pena de demissão ao servidor público e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
  • E A Comissão de Ética é encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
109

Nos termos descritos no inciso XXII do Decreto nº 1.171/1994 a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de:

  • A Advertência por escrito.
  • B Censura.
  • C Suspensão por cinco dias.
  • D Demissão.
  • E Suspensão por quinze dias.
110

É vedado ao servidor público, conforme o Código de Ética Profissional:

  • A Jamais retardar qualquer prestação de contas.
  • B Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.
  • C Participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções.
  • D Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público.
  • E Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
111

A ética, como instrumento de gestão pública, visa à implementação da racionalidade dos procedimentos sem ignorar que o ambiente público é marcado pelos limites administrativos e morais dos agentes públicos. Assim sendo, é correto afirmar que:

  • A eventual processo de apuração da prática de ato em desrespeito ao Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal poderá ser instaurado de ofício ou em razão de denúncia, devendo a identidade do denunciante ser divulgada em razão da vedação ao anonimato.
  • B a Comissão de Ética Pública (CEP) atua como instância consultiva do Presidente da República, sendo possível, contudo, a qualquer cidadão provocar diretamente sua atuação, visando à apuração de infração ética imputada a agente público ou órgão de ente estatal.
  • C a ética como instrumento da gestão pública está voltada è transformação do Estado e de suas estruturas, impondo a necessidade de desconsideração das relações pessoais dos agentes, gestores e administrados em favor dc princípio da eficiência.
  • D o que se pretende com a gestão da ética na administração pública é a compatibilização e integração de normas e procedimentos. Em razão disso, a questão central é a promoção da mudança estrutural do Estado independentemente da avaliação das condutas pessoais dos agentes públicos.
  • E a coordenação , avaliação e supervisã o do sistema de gestão da ética pública do Poder Executivo Federal competem à Comissão de Ética Pública - CEP, que atuará padronizando rotinas de gerenciamento capazes de tornar irrelevantes ponderações da consciência individua dos agentes públicos no ambiente administrativo.
112

Verificada a prática de um ato de improbidade que causou lesão ao patrimônio público, para que ocorra a indisponibilidade dos bens do indiciado, a autoridade administrativa responsável pelo inquérito deverá representar ao seguinte órgão:

  • A Defensoria Pública
  • B Tribunal de Contas
  • C Ministério Público
  • D Conselho Nacional de Justiça

Legislação Estadual

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No tocante ao recebimento de presentes por servidores estaduais, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código de Ética dos Servidores do Estado do Espirito Santo.

  • A Podem ser aceitos os presentes com valores individuais inferiores a R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 200,00 (duzentos reais) em cada ano civil.
  • B Entende-se como presente qualquer bem ou serviço dado gratuitamente, exceto empréstimos, comissão, promessa de emprego e prêmio.
  • C Incluem-se entre as hipóteses de presentes que não podem ser recebidos pelo servidor, os prêmios concedidos em eventos oficiais.
  • D O servidor estadual não poderá receber qualquer tipo de presente, independentemente do valor, do evento e da fonte.
  • E O presente que, por razões econômicas ou diplomáticas, não possa ser devolvido, poderá ficar definitivamente com o servidor que o recebeu.

Ética na Administração Pública

114

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) prevê expressamente que constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:

  • A receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado
  • B celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas na lei
  • C usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial indisponível das entidades públicas
  • D incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades públicas
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São deveres fundamentais do servidor, segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:

I. Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

II. Manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.

III. Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.

É correto o que se afirma em

  • A I, II e III.
  • B I, somente.
  • C II, somente.
  • D I e III, somente.
  • E II e III, somente.
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