Resolver o Simulado Agência Espacial Brasileira (AEB) - Administração - Nível Médio
Direito Administrativo
- A é possível, mas terá que respeitar a discricionariedade administrativa.
- B é possível somente nas hipóteses em que se verifica um excesso de poder.
- C é possível, não existindo qualquer restrição ao Poder Judiciário.
- D não é possível, pois se alicerçam na oportunidade e conveniência da Administração.
- E é possível somente nas hipóteses em que se verifica um desvio de poder.
O corpo permanente da Constituição Federal, no tocante aos proventos do servidor aposentado pelo regime próprio de previdência,
- A estabelece que os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, com a consequente redução proporcional dos proventos, caso opte por essa aposentadoria especial.
- B garante aos servidores inativos a extensão de todos e quaisquer benefícios e vantagens concedidos aos servidores em atividade.
- C determina que, nas hipóteses de aposentadoria com proventos proporcionais, deve-se utilizar como base de cálculo o valor da última remuneração percebida pelo servidor, quando em atividade.
- D estabelece que os servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão farão jus à aposentadoria complementar, mediante sua expressa adesão a tal regime, sem prejuízo da vinculação ao regime geral de previdência social.
- E prevê a incidência de contribuição previdenciária nos proventos do inativo portador de doença incapacitante, a qual incidirá apenas sobre as parcelas que superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.
A respeito da licitação e do contrato administrativo, considerando o previsto pela lei 8666/93, assinale a alternativa CORRETA.
- A A minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor, facultada a sua juntada no edital ou ato convocatório da licitação, deve ser parte integrante do processo licitatório.
- B A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.
- C A Administração Pública pode descumprir as normas e condições do edital ao qual se acha estritamente vinculada.
- D Ainda que inabilitado, o licitante não está impedido de participar das fases subsequentes do processo licitatório.
- E O licitante pode desistir da proposta apresentada a qualquer tempo do processo licitatório.
Sérgio, servidor público federal, teve ciência de irregularidades ocorridas no âmbito da Administração Pública Federal, em razão do cargo que ocupa. Por medo de retaliação, não relatou os fatos de que teve conhecimento.
Nos termos da Lei no 8.112/1990, Sérgio
- A não descumpriu dever legal.
- B deveria ter levado os fatos ao conhecimento da autoridade superior.
- C agiu corretamente, pois omitiu-se para a salvaguarda de seus direitos.
- D deveria obrigatoriamente ter levado os fatos ao conhecimento do Poder Judiciário.
- E agiu expressamente nos termos da lei.
Em um procedimento licitatório, na modalidade de concorrência e de tipo menor preço, o licitante X apresenta a seguinte proposta de preço para o bem a ser adquirido pela Administração Pública: “valor 10% (dez por cento) menor do que o da menor proposta apresentada pelos demais licitantes.” Na hipótese, a proposta do licitante X deverá ser
- A classificada em primeiro lugar.
- B desclassificada por ilegalidade.
- C desclassificada por apresentar preço irrisório ou incompatível com o mercado.
- D inabilitada por descumprimento da qualificação econômico-financeira exigida no edital.
No Direito Administrativo, o atributo da executoriedade consiste na possibilidade que tem a Administração de
- A coagir materialmente o particular a adimplir obrigação que lhe é imposta, nos termos da lei.
- B coagir indiretamente o particular a adimplir obrigação que lhe é imposta, nos termos da lei.
- C executar de ofício medida imposta por lei ao particular, debitando-lhe os custos decorrentes de tal execução.
- D impor obrigações aos particulares, de maneira unilateral, nos termos da lei.
- E promover a inscrição em dívida ativa de obrigação legal não adimplida pelo particular.
No que tange à validade dos atos administrativos
- A é possível convalidar ato administrativo praticado com vício de finalidade, desde que se evidencie que tal decisão não acarrete prejuízo a terceiros.
- B todos os atos administrativos praticados com vício de competência devem ser anulados, pois se trata de elemento essencial à validade dos atos administrativos.
- C o descumprimento, pelo administrado, dos requisitos referentes ao desfrute de uma dada situação jurídica, justifica a anulação do ato administrativo que gerou referida situação.
- D a caducidade é a extinção de ato administrativo em razão da superveniência de legislação que tornou inadmissível situação anteriormente consentida, com base na legislação então aplicável.
- E os atos praticados por agente incompetente estão sujeitos à revogação pela autoridade que detém a competência legal para sua prática.
Quando a Administração pune infrações administrativas cometidas por particulares, como, por exemplo, quando há descumprimento de um contrato administrativo assinado com o Poder Público, tem-se a aplicação do poder
- A disciplinar.
- B hierárquico.
- C da continuidade do serviço público.
- D normativo.
- E de polícia.
A empresa Avesso Ltda. pretende participar de uma licitação e, para isso, lhe foi exigida a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). Ao tentar obter esse documento, descobriu-se que ela possui uma dívida trabalhista cuja cobrança está na fase de execução judicial, mas que se encontra garantida por penhora suficiente nos autos. Nessa situação, e considerando o disposto na Lei n.º 12.440/11, é correto afirmar que a Avesso Ltda.
- A não poderá participar do procedimento licitatório, uma vez que não tem direito à obtenção da certidão negativa
- B tem direito a obter a certidão positiva com efeito de negativa que terá validade para permitir sua participação na licitação.
- C poderá obter a certidão negativa para participar da licitação, posto que o processo judicial de cobrança da dívida ainda está em andamento.
- D ficará dispensado de apresentar a certidão trabalhista no procedimento licitatório, uma vez que esse tipo de cobrança judicial não pode impedir sua participação.
- E tem direito a obter a certidão trabalhista negativa, já que a lei exclui esse tipo de débito daqueles que impedem a expedição de certidão.
No que tange ao ato de improbidade administrativa, a própria Constituição disciplina as sanções aplicáveis.
Com relação a essas sanções, assinale a alternativa que dispõe de modo contrário à previsão constitucional.
- A A suspensão dos direitos políticos é prevista como sanção ao ato de improbidade administrativa.
- B A perda da função pública tem previsão constitucional como sanção ao ato de improbidade.
- C O ressarcimento ao erário deverá ser feito pelo agente do ato de improbidade e não se sujeita a prazo prescricional.
- D A indisponibilidade dos bens poderá ser decretada
- E A perda de direitos políticos é uma das sanções possíveis.
Assinale a assertiva incorreta, considerando o art. 173 da CF 88 que dispõe: "Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei".
- A A exploração de atividade econômica pelo Estado pode ocorrer através de empresa pública e sociedade de econômica mista.
- B A despedida de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista, admitidos por concurso público, depende de ato motivado para sua validade, salvo em se tratando de empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
- C A empresa pública e pessoa jurídica de Direito Privado, embora seja constituída de capital exclusivamente público.
- D A vedação constitucional de acumulação remunerada de cargos públicos também se estende às sociedades de economia mista.
- E A admissão de pessoal pelas empresas públicas e sociedade de economia mista, salvo para cargos ou função de confiança, depende de concurso público;
- A Adota-se o princípio da moralidade administrativa, que não se confunde com a moralidade comum.
- B O princípio da supremacia do interesse público determina privilégios jurídicos e um patamar de superioridade do interesse público sobre o particular.
- C O princípio da especialidade decorre da centralização administrativa. Por ele, os servidores devem praticar os atos previstos em lei e a eles atribuídos especificamente.
- D Diferentemente do direito privado, no Direito Administrativo o princípio da legalidade significa que o administrador só pode fazer aquilo que a lei autoriza ou determina.
- E O princípio da eficiência não constava expressamente da Constituição da República Federativa do Brasil quando de sua promulgação, sendo incluído por emenda constitucional.
Segundo a Lei 11.079/ 2004, que estabelece as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, há um conjunto de diretrizes que devem ser seguidas para instituição destes arranjos. NÃO consta na Lei como uma das diretrizes estabelecidas:
- A a eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade.
- B o respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.
- C o controle permanente por parte da sociedade.
- D a responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias.
- E a transparência dos procedimentos e das decisões.
Sobre o poder de polícia, assinale a alternativa incorreta.
- A Segundo o STF, o art. 144, §8º, da CF (“Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”), não impede que a guarda municipal exerça funções adicionais à de proteção dos bens, serviços e instalações do Município, incluindo o exercício do poder de polícia para fiscalização do trânsito, que não é prerrogativa exclusiva das entidades policiais.
- B Segundo o STF, a taxa de renovação de licença de funcionamento é constitucional, desde que haja o efetivo exercício do poder de polícia, não bastando para sua demonstração a mera existência de órgão administrativo que possua estrutura e competência para a realização da atividade de fiscalização.
- C A edição de atos normativos pode caracterizar a atuação de polícia administrativa, por exemplo, quando impõe limitações administrativas ao exercício dos direitos e de atividades individuais.
- D Atos de polícia administrativa podem ser expedidos no exercício de competência discricionária ou vinculada, conforme o caso.
“Licitação – em suma síntese – é um certame que as entidades governamentais devem promover e no qual abrem disputa entre os interessados e com elas travam determinadas relações de conteúdo patrimonial, para escolher a proposta mais vantajosa às conveniências públicas. Estriba-se na ideia de competição, a ser travada isonomicamente entre os que preencham os atributos e aptidões necessários ao bom cumprimento das obrigações que se propõem assumir.”
(Mello, 2008. p. 514.)
Em relação às modalidades de licitação, é correto afirmar que
- A o prazo mínimo entre a divulgação do certame e a apresentação das propostas para todos os casos submetidos à modalidade Concorrência será de 30 dias.
- B na Tomada de Preços haverá a afixação de instrumento convocatório em local apropriado, geralmente, no prédio da sede da administração que a está promovendo.
- C Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com a instituição de prêmio ou remuneração aos vencedores.
- D Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens imóveis inservíveis ou não para a administração ou de produtos ilegais apreendidos extrajudicialmente.
- A tem responsabilidade objetiva, devendo indenizar o particular lesado, sem a possibilidade de exercer direito de regresso em face do funcionário.
- B não possui responsabilidade objetiva, vez que a sociedade de economia mista possui personalidade jurídica de direito privado.
- C possui responsabilidade objetiva, devendo indenizar o particular lesado, sem prejuízo de exercer direito de regresso em face do funcionário.
- D não possui responsabilidade objetiva, pois ausente o dolo na conduta do funcionário.
- E possui responsabilidade objetiva, devendo indenizar o particular lesado na medida e proporção da culpabilidade do funcionário.
Em relação ao Controle da Administração Pública, é correto afirmar, EXCETO:
- A Nos processos perante o Tribunal de Contas da União não são assegurados o contraditório e a ampla defesa na hipótese de apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.
- B É exemplo do controle externo a competência do Congresso Nacional de sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
- C Configura exemplo do poder controlador privativo do Congresso Nacional autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- D É exemplo do poder controlador privativo do Senado Federal fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Jorge, diretor municipal concursado com mais de 20 anos de serviço público, foi demitido por suposto abandono de cargo. O processo administrativo disciplinar foi instaurado regularmente, mas não lhe foi facultada a ampla defesa, tampouco o contraditório. Assim, Jorge obteve judicialmente a anulação da demissão com a consequente reinvestidura no cargo que ocupava anteriormente. Ocorre, porém, que seu cargo estava agora ocupado por Maria, também professora da rede municipal concursada, que deixara de dar aulas em outra escola pública para assumir esse cargo de diretora.
- A Jorge será reintegrado e Maria será reconduzida ao cargo que ocupava anteriormente, com direito a indenização.
- B Jorge será reinvestido – o ato configurará reversão – e Maria será reconduzida ao cargo que ocupava anteriormente, sem direito a indenização.
- C Jorge será reintegrado e Maria será reconduzida ao cargo de origem, sem indenização, ou será aproveitada em outro cargo, ou posta em disponibilidade.
- D Jorge será reinvestido – o ato configurará reversão – e Maria será aproveitada em outro cargo de diretoria, sem perder a promoção.
- E Jorge deverá ocupar outro cargo até que Maria seja reconduzida ao cargo que ocupava anteriormente.
O seguinte enunciado deverá ser utilizado para responder à questão.
Um consórcio público, formado em 2012 por 5 entes da Federação, foi firmado para licitar o processamento de informações que eram comuns àqueles entes. O custo estimado desse processamento era de R$ 1.800.000,00 e, no processo de licitação, houve empate na avaliação de duas empresas que apresentaram as melhores condições para atender ao processo. A primeira empresa era americana, com mais de 20 anos de prática comprovada no processamento de dados e associada à empresa brasileira para desenvolvimento comercial de novos clientes no mercado local; a segunda era alemã, com mais de 05 anos de prática comprovada no processamento de dados e associada à empresa brasileira para desenvolvimento de tecnologia.
A respeito do processo de escolha de contratação, é correto afirmar que
- A a empresa americana seria contratada em razão da associação com empresa brasileira e por pertencer ao continente americano.
- B a empresa europeia seria beneficiada por critério de preferência por estar associada à empresa brasileira no desenvolvimento de tecnologia.
- C a empresa americana seria contratada em razão do maior prazo comprovado de experiência.
- D a empresa europeia seria desconsiderada em razão de não fazer parte do continente americano.
- E as duas empresas seriam contratadas em razão do empate sem critério de preferência.
Para os fins da Lei nº 8.666/93, considera-se:
- A Execução indireta – a que é feita por órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.
- B Empreitada por preço global – um dos regimes da execução indireta em que se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
- C Empreitada por preço unitário – um dos regimes da execução indireta em que se contrata para a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
- D Empreitada integral – um dos regimes da execução indireta em que se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.
- E Administração Pública – a administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mas que não abrange as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas.
Administração de Recursos Materiais
Um profissional recém-contratado para a área de materiais de uma empresa do setor industrial mecânico, tem como primeira atividade estabelecer a classificação dos materiais existentes na empresa. Ele sabe que existem várias formas de classificação de materiais e que esta deve ser feita de acordo com a similaridade das características dos produtos.
Estão classificados adequadamente os seguintes materiais:
- A Produtos acabados — são os materiais que não devem existir em estoque e para os quais não existem critérios de ressuprimento automático.
- B Materiais de importância operacional — são os materiais imprescindíveis ao funcionamento da empresa.
- C Materiais de estoque — são materiais de demanda imprevisível para os quais não são definidos parâmetros para o ressuprimento automático.
- D Materiais de não estoque — são materiais que estão sendo processados ao longo do processo produtivo da empresa.
- E Materiais críticos — são os materiais que poderão ser recondicionados, fabricados internamente ou comprados.
João José Viana ensina que a codificação alicerça-se em bases técnicas, a partir de uma análise dos materiais da empresa, e tem por objetivo propiciar aos envolvidos a solicitação de materiais por seu código, em lugar do nome habitual, e possibilitar a utilização de sistemas automatizados de controle, e tem, dentre outros, o objetivo de:
- A garantir mais espaço na armazenagem dos materiais líquidos e translúcidos.
- B distribuir o peso dos produtos de forma heterogênea.
- C harmonizar a linha de produção fabril vertical diurna.
- D padronizar a contratação de mão de obra especializada em materiais.
- E facilitar a padronização de materiais e o controle contábil dos estoques.
- A Definir o que deve permanecer no estoque, número de itens.
- B Definir qual a periodicidade do reabastecimento do estoque.
- C Receber, conferir, armazenar e acionar os materiais de acordo com a necessidade.
- D Planejar e executar inventários a cada dois anos, para avaliação das quantidades e estados dos matérias estocados.
- E Rastrear e retirar do estoque, itens em desconformidade com padrões de qualidade e obsoletos.
- A XYZ.
- B TPI.
- C VEN.
- D ABC.
- E CBN.
Qual dos elementos corresponde a um conceito estatístico de controle de qualidade?
- A Amostragem
- B Inspeção
- C Instrução
- D Treinamento
- E Testagem
O objetivo que não faz parte do escopo da gestão de estoques é o de
- A prever a necessidade de materiais.
- B maximizar o investimento em estoque.
- C obter preço mínimo de compra.
- D padronizar materiais, embalagens e fornecedores.
- E obter segurança de fornecimento.
Um gerente precisa escolher entre três fornecedores de matéria-prima. A tabela abaixo representa a matriz de prioridades que o gerente montou para apoiá-lo nessa decisão.
Nessa situação, a melhor alternativa é:
- A fornecedor A, com 146 pontos;
- B fornecedor B, com 113 pontos;
- C fornecedor C, com 150 pontos;
- D fornecedor C, com 140 pontos;
- E fornecedor A, com 138 pontos.
O custo, a velocidade, a confiabilidade e a frequência dos meios de transporte utilizados são alguns dos aspectos essenciais a serem observados na gestão de redes de suprimento. Identifique o tipo de transporte utilizado pela empresa Y, sabendo-se que possui as seguintes características. CUSTO UNITÁRIO: Médio. VOLUME/QUANTIDADES: Pequenos a médios. VELOCIDADE: Média. FREQUÊNCIA: Alta e flexível. CONFIABILIDADE: Média, depende da infraestrutura e da rota. CAPILARIDADE: Muito alta, malha densa na maioria das regiões. DISTÂNCIAS: Curtas a médias.
- A Rodoviário.
- B Aéreo.
- C Ferroviário.
- D Aquático.
O conceito da Administração de materiais, no sistema de Gestão de Patrimônio e Estoque na Administração Pública, é
- A um conjunto de ações destinadas a assegurar a aquisição, os registros e controles das atividades relacionadas com o emprego, a movimentação e a destinação dos diversos materiais.
- B a designação genérica de equipamentos, componentes, sobressalentes, acessórios, matérias-primas e outros itens empregados ou passíveis de empregos nas atividades dos órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo.
- C um controle exercido pelo cidadão e associações representativas da comunidade, mediante amplo e irrestrito exercício do direito de petição perante qualquer órgão do poder e entidade da Administração pública
- D o processo pelo qual se obtém ou se consegue um material ou bem, seja de natureza industrial, comercial ou prestação de serviços.
- E a atividade ou função administrativa que compreende trocar dinheiro por mercadoria.
Essa tabela apresenta quantas unidades de um item foram consumidas em um órgão federal durante dez meses. Sabendo que a política de materiais desse órgão determina que sejam considerados os seis últimos meses de consumo para calcular a média móvel, utilizada pelo órgão para estabelecer a previsão anual de seus estoques, assinale a opção que apresenta corretamente a previsão do estoque total para os doze meses subsequentes.
- A 1.920
- B 1.980
- C 2.000
- D 1.820
- E 1.900
A respeito da curva ABC, assinale a opção correta.
- A Os itens da classe C devem receber atenção antes dos demais.
- B Os itens da classe B são os de menor importância.
- C Os itens da classe A são os mais numerosos.
- D A última ação a ser tomada na montagem da curva ABC é a divisão dos itens em classes A, B e C.
- E A utilização da curva ABC reduz as imobilizações em estoque, porém prejudica a segurança.
- A um método de produção que busca organizar uma determinada cadeia de suprimentos na forma de rede, visando controlar e destinar os subprodutos dos processos;
- B um método de produção com ajuste interno da empresa, que visa atender única e exclusivamente o cliente final, sem considerar o restante da cadeia de suprimentos;
- C um método de produção no qual o estoque da matéria-prima pode ser mantido com previsibilidade pelos fornecedores;
- D um método de produção no qual, em cada fase do processo produtivo, cada componente, peça, ou matéria-prima são alinhados nos fluxos de produção, na quantidade e no tempo exato, levando em consideração principalmente os recursos financeiros;
- E um método de produção no qual, em cada fase do processo produtivo, cada componente, peça ou matéria prima são alinhados nos fluxos de produção, na quantidade e tempo exato.
- A reduzir riscos - garantem menor preço e aumentam a satisfação do cliente.
- B melhorar a relação com fornecedores - reduzem custos e melhoram o lucro.
- C melhorar o nível de serviço - incentivam economias na produção e servem de segurança contra a contingência.
- D garantir a qualidade dos produtos - agilizam o atendimento dos pedidos e aumentam a demanda.
- E facilitar a armazenagem - reduzem a quantidade de pedidos de compra e fidelizam clientes.
Os meios de transporte atendem à cadeia de fornecimento bem como à de distribuição da maior parte dos produtos. Quando se planeja a entrega de matéria-prima e de produtos acabados, é preciso avaliar as características da carga em relação à modalidade escolhida.
Considerando-se um projeto logístico que tenha optado por utilizar uma cegonheira e depois uma embarcação do tipo roll-on/roll-off, conclui-se que o projeto considerou, respectivamente, os modais
- A ferroviário e fluvial
- B rodoviário e marítimo
- C rodoviário e aéreo
- D aéreo e marítimo
- E aéreo e ferroviário
Os termos “estocagem” e “armazenagem” são frequentemente usados para identificar coisas semelhantes, mas existem diferenças entre os termos.
Defina armazenagem:
- A Atividade que, a principio, diz respeito à guarda segura e ordenada de todos os materiais do armazém, em ordem de prioridade de uso nas operações de produção e também às peças que estão para ser despachadas para as operações de montagem.
- B Atividade que diz respeito à estocagem ordenada e à distribuição de produtos acabados dentro da própria fábrica ou em locais destinados a este fim.
- C É uma das atividades do fluxo de materiais dentro de um armazém, podendo inclusive, de acordo com a necessidade, existir vários pontos espalhados.
- D Nenhuma das alternativas.
Na administração patrimonial de uma empresa, deve-se fazer uma cuidadosa distinção entre os débitos capitalizáveis e não capitalizáveis. Dentre os seguintes custos aplicados a ativos imobilizados, NÃO pode(m) ser capitalizável(is)
- A a construção de um depósito adicional nas adjacên- cias de uma fábrica
- B a instalação de um sistema de ar-condicionado na fábrica e/ou escritório
- C a substituição de um equipamento já desgastado por outro novo similar
- D a substituição de um equipamento por outro mais eficiente
- E os gastos com manutenção (pintura, revisões) em máquinas da fábrica
I. Administra com mais facilidade a escassez de fornecimento de determinados materiais.
II. Acompanha melhor o mercado de matérias-primas e componentes.
III. Reduz o preço dos itens adquiridos e, como consequência, reduz o custo dos produtos.
IV. Utiliza pessoal muito mais especializado e qualificado.
- A Somente as afirmativas I, II, e IV estão corretas.
- B Todas as afirmativas estão corretas.
- C Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
- D Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
A Logística de alto nível tem sido beneficiada pela constante evolução da tecnologia da informação e do desenvolvimento de novos materiais e de processos. Exemplos recentes são, entre outros, a utilização de drones para serviços de processamento de imagens, de vigilância e controle. Em termos de novos materiais, novos compostos leves e resistentes têm sido empregados nos projetos de aeronaves, em substituição a componentes de maior peso. A produção de itens por meio de impressoras tridimensionais leva ao nascimento de um sexto modal de transporte: o infoviário. Considerando as opções a seguir, o marco histórico que se relaciona diretamente à produção de materiais por meio de impressoras tridimensionais é:
- A revolução na tecnologia de materiais;
- B revolução industrial;
- C produção digital;
- D produção em massa;
- E surgimento da microinformática.
A análise de valor é um recurso sistemático da administração de material, visando a redução de custos. No que se refere à montagem, uma possibilidade de indagação para elaborar essa análise é verificar se:
- A pode ser utlizado um material mais barato.
- B pode ser reduzido o número de materiais diferentes.
- C podem ser combinadas duas ou mais partes em uma.
- D um acabamento mais grosseiro pode satisfazer o cliente.
- E pode um prendedor substituir um rosqueamento usinado.
Os bens patrimoniais têm seu valor reduzido ao longo do tempo. A redução desse valor ocorre de acordo com conceitos básicos. Entre as opções possíveis, o conjunto que melhor representa os mencionados conceitos é.
- A depreciação, vida útil e vida econômica;
- B depreciação, amortização e exaustão;
- C vida econômica, depreciação e amortização;
- D amortização, vida útil e exaustão;
- E depreciação, vida econômica e exaustão.
Contabilidade Pública
Os bens públicos são todas as coisas corpóreas e incorpóreas, móveis ou imóveis, que pertençam, sob qualquer título, às entidades públicas. Sendo assim, não podem ser livremente vendidos pelo administrador público, que não tem livre disponibilidade sobre eles, ao contrário do que ocorre com o proprietário de bens privados, que, como regra geral, tem poderes amplos para dispor dos próprios bens.
Considerando essas informações, é correto afirmar que essa descrição apresenta a característica dos bens públicos denominada
- A inalienabilidade.
- B indisponibilidade.
- C imprescritibilidade.
- D impenhorabilidade.
- E não onerabilidade.
Administração Pública
- A Redução de custos.
- B Enxugamento de pessoal.
- C Aumento da eficiência, com clara definição das responsabilidades, dos objetivos organizacionais.
- D Definição de planejamento sociocultural.
Na opinião de Luiz Carlos Bresser Pereira (1998), um estado norteado por uma cultura burocrática não está a serviço dos cidadãos. É possível compreender essa afirmação do autor se considerarmos que a reforma gerencial da Administração Pública no Brasil e a Nova Administração Pública advogam que:
- A os serviços prestados ao Estado precisam ser realizados de forma competitiva;
- B a estabilidade dos servidores públicos precisa ser preservada e ampliada;
- C as contratações por meio de concurso público precisam ser ampliadas;
- D as empresas serão mais eficientes se administradas publicamente;
- E os serviços de educação e saúde precisam pertencer ao núcleo estratégico do Estado.
Administração Financeira e Orçamentária
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o percentual máximo da receita corrente líquida que os Estados poderão comprometer com despesa total com pessoal, em cada período de apuração, é de
- A 30%.
- B 40%.
- C 50%.
- D 60%.
- E 70%.
Direito Administrativo
As parcerias público-privado foram uma iniciativa de aportar dinheiro privado em ações públicas, uma vez que os fundos públicos estavam baixos. Os recursos provenientes de operações de crédito ou contribuições de capital realizadas cumulativamente por entidades fechadas de previdência complementar ou empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União não podem exceder a:
- A 60% (sessenta por cento) do total das fontes de recursos financeiros da SPE
- B 80% (oitenta por cento) do total das fontes de recursos financeiros da SPE; ou 90% (noventa por cento) em algumas regiões mais necessitadas
- C 60% (sessenta por cento) do total das fontes de recursos financeiros da SPE; ou 70% (setenta por cento) em algumas regiões mais necessitadas
- D 50% (cinquenta por cento) do total das fontes de recursos financeiros da SPE
- E 50% (cinquenta por cento) do total das fontes de recursos financeiros da SPE; ou 60% (sessenta por cento) em algumas regiões mais necessitadas
Administração Pública
Com relação à política de gestão de riscos definida pela Resolução TRE/RS n.º 249/2014, assinale a opção correta.
- A Os gestores das unidades e os gestores de riscos definirão a tolerância aos riscos institucionais, com a finalidade de promover o alinhamento da gestão de riscos ao planejamento estratégico da organização.
- B O comitê de gestão de riscos, apoiado por gestores das unidades e gestores de risco designados, é responsável por elaborar, manter e revisar periodicamente o processo de gestão de riscos, alinhado às estratégias institucionais.
- C Os riscos residuais de nível alto poderão ser apenas monitorados, conforme o contexto estabelecido.
- D Os riscos residuais têm nível baixo, alto e muito alto, de acordo com o contexto estabelecido.
- E A ocorrência ou a mudança em um conjunto específico de circunstâncias capazes de causar impacto é designada de risco.
- A I, II e III, somente.
- B I, III e IV, somente.
- C II e IV, somente.
- D I, II, III e IV.
O sistema de gestão de excelência adotado no Modelo Referencial da Gestão Pública, integrante do Instrumento para Avaliação da Gestão Pública do Programa Gespública do Governo Federal, é baseado no
- A Ciclo PDCA.
- B Balanced Scorecard − BSC.
- C Programa 5S.
- D Mapa Estratégico.
- E Gerenciamento pelas Diretrizes − GDP.
O conceito de Administração Pública pode ser tomado em sentido amplo, estrito, subjetivo e objetivo. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.
- A No sentido subjetivo, Administração Pública é o conjunto de atividades do Estado voltadas para a satisfação do interesse público.
- B No sentido subjetivo, considera-se como Administração Pública o conjunto de órgãos, instituições públicas e agentes públicos que desempenhem a função administrativa.
- C O conceito de Administração Pública em sentido estrito abrange os órgãos superiores de governo que exercem a função política.
- D O conceito de Administração Pública em sentido amplo envolve apenas os atos voltados à execução das políticas públicas.
- E Segundo o critério objetivo, a Administração Pública abrange tanto as atividades exercidas pelos sujeitos que integram a estrutura administrativa como os órgãos, as instituições e os agentes públicos que a compõem.
Assinale a alternativa que contém uma afirmação correta acerca da Administração Pública.
- A As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
- B A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos e funções nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- C Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.
- D Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis exclusivamente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
- E A vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público é admissível para o equilíbrio e a harmonia dos vencimentos.
De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Estado, é correto afirmar que
- A a publicização refere-se ao processo de dar publicidade a todos os atos da Administração pública.
- B a publicização refere-se ao processo de transferência da execução dos serviços públicos não exclusivos para as OSCIPS, apenas.
- C a administração dos museus deveria ser realizada em parceria entre o setor público estatal e o setor público não-estatal.
- D o serviço público de Educação deveria ser ofertado exclusivamente pela Administração pública direta.
- E a produção para o mercado deveria ser uma atividade exclusivamente estatal.
A Portaria SLTI/MP n. 31, de 29 de novembro de 2010, recomenda, para os órgãos integrantes do SISP, a adoção do Roteiro de Métricas de Software do SISP na contratação de serviços de desenvolvimento e manutenção de soluções de software bem como o uso da métrica
- A Linhas de Código.
- B Complexidade Ciclomática.
- C Kloc.
- D Ponto de Função.
- E Homem-hora.
Entre os princípios sobre os quais a Administração Pública deve agir, está o princípio da publicidade. Esse princípio obriga a administração a:
- A dar prioridade a entidades estatais sobre as privadas, garantindo um fortalecimento do Estado no setor de serviços públicos.
- B gastar parte da verba disponível em campanhas publicitárias de conscientização da população sobre temas diversos.
- C estar aberta à possibilidade de fiscalização das suas atividades pelo público, assegurando a transparência da gestão.
- D garantir que suas vagas de emprego sejam oferecidas por meio de concursos públicos com iguais oportunidades para todos os participantes.
- E manter uma imagem positiva com o público de forma a evitar opiniões divergentes quanto às suas atitudes.
- A Correios, Caixa Econômica Federal, Ibama.
- B CAER, CERR, Banco do Brasil.
- C INSS, UERR, Prefeitura Municipal de Boa Vista.
- D Senac, FEPE, Funvet.
- E CFMV, Anvisa, INEP.
A respeito do Sistema de Registro de Preços, conforme disposto na Lei 8.666/93, pode-se afirmar:
- A Será precedido de ampla pesquisa de mercado, regulamentado por decreto, com seleção feita por dispensa de licitação e validade não superior a um ano.
- B Será precedido de ampla pesquisa de mercado, regulamentado por projeto de lei, com seleção feita por concorrência e validade não inferior a 24 meses.
- C Será precedido de ampla pesquisa de mercado, regulamentado por decreto, com seleção feita por convite e validade não superior a um ano.
- D Será precedido de ampla pesquisa de mercado, regulamentado por decreto, com seleção feita por concorrência e validade não superior a um ano.
Administração Financeira e Orçamentária
Sobre o sistema de planejamento e orçamento do Governo Federal, analise as assertivas abaixo.
I. A imagem prospectiva da estratégia de desenvolvimento em um sistema orçamentário resulta da escolha de objetivos e metas observadas tanto em coeficientes econômicos quanto nos sociais.
II. A integração entre orçamento e planejamento foi institucionalizada pela Constituição Federal de 1988 e tornou compulsória a elaboração do Plano Plurianual (PPA), do orçamento anual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
III. O orçamento-programa difere do orçamento comum, pois, neste último, a previsão de recursos financeiros e sua destinação decorrem da elaboração de um plano completo.
É correto o que se afirma em
- A I e III, apenas.
- B III, apenas.
- C II, apenas.
- D I e II, apenas.
- E I, II e III.
Administração Pública
- A Infraestrutura de rede, gestão de documentação e espaço em nuvem (cloud) para armazenagem de informações de documentos.
- B Hardware e software de computadores, procedimentos manuais, modelos gerenciais e de decisão e uma base de dados.
- C Informações precisas, dados e rotinas de trabalho.
- D Links de websites, recursos para downloads e uploads e integração.
- E Planilhas eletrônicas, procedimentos escritos e documentos digitalizados.
São propriedades essenciais dos indicadores utilizados para a mensuração do desempenho governamental, exceto;
- A utilidade.
- B validade.
- C simplicidade
- D confiabilidade
- E disponibilidade.
Arquivologia
Assinale a alternativa que apresenta os termos que completa a definição de gestão de documentos, na respectiva ordem, de acordo com a Lei Nacional de Arquivos.
Gestão de documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referente à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase ___________ e ___________, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda _____________.
- A corrente / intermediária / permanente
- B corrente / posterior / definitiva
- C intermediária / permanente / corrente
- D permanente / inicial / corrente
- E permanente / passageira / definitiva
O Decreto nº 7.724/2012 estabelece que o acesso à informação pessoal por terceiros será
- A condicionado à assinatura de um termo de responsabilidade.
- B disponibilizado nos sítios na Internet dos órgãos e entidades.
- C vedado por prejudicar ou pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde.
- D avaliado pela autoridade classificadora ou por autoridade superior.
Segundo a publicação técnica n° 41 do Arquivo Nacional,avaliar documentos é estabelecer preceitos capazes de orientar
- A os serviços de difusão cultural no arquivo permanente.
- B a análise do conteúdo de cada um deles, separadamente.
- C a fixação de prazos para sua guarda ou eliminação.
- D a classificação funcional das séries documentais.
- E as mudanças de notação no arquivo intermediário.
Nos pontos de uso, os documentos microfilmados são consultados a partir das chamadas cópias
- A por contato.
- B figuradas.
- C de segurança.
- D fotostáticas.
- E de distribuição.
Com frequência, é preciso verificar as condições dos arquivos para realizar a transferência de documentos. Os processos de transferência de documentos são:
- A periódico e permanente, apenas.
- B ocasional e permanente, apenas.
- C anual, semestral e diário.
- D periódico, permanente e diário.
- E periódico, permanente e ocasional.
- A difusão.
- B custeamento.
- C migração.
- D aquisição.
- E conservação.
De acordo com as regras de alfabetação, os nomes 1 – Alba Santo Cristo, 2 – Luiz Castelo Branco, 3 – Carlos Almeida Filho, 4 – Mao Tse Tung, 5 – Eduardo Fernandes são organizados da seguinte forma:
- A 1,2,5,2,4
- B 2,1,5,3,4
- C 1,2,3,4,5
- D 5,4,3,2,1
- E 3,2,5,4,1
Quando um documento é recebido por uma organização no decorrer de suas atividades e precisa ser conservado lá para efeitos futuros, ele é denominado:
- A informação de arquivo.
- B ofício corporativo.
- C documento de arquivo.
- D informação ostensiva.
- E documento certificado.
Os documentos referentes aos bens patrimoniais imóveis, veículos, as formas de aquisição e alienação, bem como os serviços de manutenção, limpeza e recuperação estão contidos na classificação
- A 020.
- B 050.
- C 070.
- D 030.
- E 040.
Assinale a alternativa que apresenta um elemento da fase de utilização do Programa de gestão de documentos.
- A protocolo
- B destinação de documentos
- C avaliação de documentos
- D eliminação de documentos
- E reformatação de suportes
Sabe-se que a degradação do suporte da informação e a obsolescência tecnológica são os fatores principais de comprometimento de preservação de documentos digitais. Assim, um dos critérios para a preservação é a passagem de antigos para novos sistemas.
Esse critério refere-se ao processo de
- A atualização
- B substituição
- C migração
- D encapsulação
- E incorporação
- A territorialidade.
- B santidade documental.
- C pertinência.
- D relevância.
- E respeito aos fundos.
- A decimal e duplex;
- B duplex e unitermo;
- C dígito-terminal e numérico-cronológico;
- D numérico simples e numérico cronológico;
- E dígito-terminal e indexação coordenada.
Ata de reunião, edital de licitação, relatório de viagem, contrato de trabalho e relatório de auditoria são definidos segundo uma determinada categorização de documentos arquivísticos Assinale a opção que melhor define essa categorização.
- A Estruturação física que as espécies documentais assumem segundo o seu suporte informacional.
- B Representação dos formatos documentais segundo o conteúdo e a apresentação das informações.
- C Configuração que assume um documento segundo a natureza dos assuntos nele registrados.
- D Estruturação formal dos documentos de acordo com a disposição da informação neles contida.
- E Configuração que assume a espécie documental de acorde com a atividade que a gerou.
- A I, II e III.
- B I, III e IV.
- C I e III.
- D I e II.
- E I e IV.
Considere os seguintes itens e indique qual seria o primeiro, utilizando o método geográfico por estado.
- A Santa Catarina – Blumenau – Rafael Guimarães.
- B Pará – Santarém – Fabio Santana Arruda.
- C Pará – Belém – Julia de Holanda.
- D Santa Catarina – Florianópolis – Clara Fernandes.
- E Pará – Barcarena – Bernardo de Albuquerque.
“Os objetivos de documentos de arquivo de um Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos (SGDA) são alcançados com o estabelecimento de sistemas de captura e controle de documentos de arquivo que sejam confiáveis, seguros, conformes, compreensivos e sistemáticos.”
(ABNT NBR ISO 30 3000, 2016, 04.)
De acordo com o exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Os sistemas de gestão de documentos de arquivo seguros dão suporte à responsabilização e à gestão de riscos.
II. Os sistemas de gestão de documentos de arquivo conformes asseguram a responsabilização, a boa governança e a gestão de riscos.
III. Os sistemas de gestão de documentos de arquivo compreensivos facilitam a eficiência e a eficácia organizacionais.
IV. Os processos de produção e a gestão de documentos de arquivo sistematizados ajudam a dirigir a organização de forma eficiente e a minimizar os riscos.
Assinale a alternativa que apresenta a quantidade de afirmativa(s) correta(s).
- A 1.
- B 2.
- C 3.
- D 4.
No processo de conservação preventiva de documentos textuais manuscritos, datilografados ou impressos,convém
- A protegê-los com capas de papel kraft.
- B deixar ligado ininterruptamente o sistema de ar condicionado.
- C manter a umidade relativa entre 55 e 70%.
- D equilibrar a temperatura ambiente entre 20 e 25 °C .
- E arejar o ambiente com ozônio.
Vigência é a qualidade pela qual determinados documentos
- A permanecem efetivos e válidos.
- B seguem à risca a norma legal.
- C perdem vigor e são extintos.
- D têm precedência sobre outros.
- E são tempestivos e oportunos.
- A conteúdo;
- B identificação;
- C pontos de acesso;
- D contextualização;
- E controle.
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, são considerados patrimônio nacional:
- A a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar e os Pampas.
- B a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.
- C a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense, a Zona Costeira e o Cerrado.
- D a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense, a Zona Costeira, o Cerrado e a Caatinga.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é cargo privativo de brasileiro nato:
- A Senador.
- B Governador.
- C Deputado Federal.
- D Ministro de Tribunal Superior
- E Ministro de Estado da Defesa.
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
- A É livre a manifestação de pensamento, permitindo-se inclusive o anonimato.
- B É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
- C A lei assegurará aos autores de invento industriais privilégio permanente para sua utilização.
- D São direitos sociais, entre outros, a educação, o trabalho, a busca da felicidade e o lazer.
- E O trabalhador urbano tem direito à irredutibilidade salarial, salvo disposição contrária prevista em lei complementar.
O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de
- A 10 (dez) membros com mandato de 1(um) ano, admitida até 2 (duas) reconduções.
- B 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, não admitida a recondução.
- C 17 (dezessete) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1(uma) recondução.
- D 10 (dez) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1(uma) recondução.
- E 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.
Administração Pública
O conceito de estado moderno, ao contrário dos conceitos de sociedade e mercado, fundamenta-se
- A na associação voluntária dos indivíduos.
- B na hierarquia social dos grupos sociais.
- C no monopólio da coerção legalmente exercida.
- D em consensos contingentes baseados nas preferências individuais.
- E na subordinação resultante da competição no mercado político.
Direito Constitucional
Durante eleições para Vereador e Prefeito, foi constatado que determinado candidato a vereador do Município do Rio de Janeiro se valia das viagens realizadas na barca Rio-Paquetá para aliciar eleitores. Na hipótese, o processamento e o julgamento do referido crime são de competência do(a):
- A Justiça Estadual.
- B Justiça Federal.
- C Justiça Eleitoral.
- D Juizado Especial Federal.
- E Juizado Especial Criminal.
- A o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
- B podem alistar-se como eleitores os conscritos. durante o período do serviço militar obrigatório.
- C durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos são elegíveis, devendo, se contarem menos de dez anos de serviço, afastar-se da atividade.
- D o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de dezoito anos e menores de setenta anos.
- E uma das condições de elegibilidade, na forma da lei é ter a idade mínima de trinta anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.
Assinale a alternativa correta:
- A Não caberá arguição de descumprimento de preceito fundamental, perante o STF, quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei municipal;
- B Somente é inadmissível a arguição de descumprimento de preceito fundamental quando existir meio de tutelar o direito objetivo mediante decisão dotada de efeitos gerais e vinculantes;
- C É inadmissível a arguição de descumprimento de preceito fundamental, perante o STF, em face de lei ou ato normativo anterior à Constituição;
- D Qualquer pessoa lesada ou ameaçada por ato do poder público pode propor, perante o STF, arguição de descumprimento de preceito fundamental;
- E Cabe recurso extraordinário da decisão que julgar procedente ou improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito fundamental, formulada perante o STF.
Aponte a única súmula de Tribunal Superior que está integralmente correta.
- A Não é válida a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, ajustada mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, mesmo que assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados.
- B Incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais.
- C É admissível a fixação de pena substitutiva como condição especial ao regime aberto.
- D É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.
- E A nomeação de cônjuge ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o quarto grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, não compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
Com a ascensão científica e institucional do direito constitucional, vimos o surgimento do chamado "Novo Constitucionalismo", que possui alguns traços marcantes, com exceção de:
- A a acentuação da dualidade dos ramos do direito público e do direito privado.
- B passagem da Constituição para o centro do sistema jurídico, em que passou a desfrutar de supremacia formal e material.
- C filtragem constitucional, pois, com a passagem da Constituição para o centro, passou ela a funcionar como a lente, o filtro através do qual se deve olhar para o Direito de uma maneira geral.
- D o triunfo do direito constitucional, que deve ser a “janela" através da qual se olha o mundo.
- E o modo de desejar o mundo, ou seja, o direito constitucional passou a ser não somente um modo de olhar e pensar o Direito, mas também um modo de desejar o mundo: fundado na dignidade da pessoa humana, na centralidade dos direitos fundamentais, na busca por justiça material, na tolerância e no respeito ao próximo.
Quanto às Comissões Parlamentares de Inquérito, assinale a afirmativa correta.
- A É válido preceito de Constituição de estado membro que submete ao plenário de Assembleia Legislativa, a título de recurso, o pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito.
- B É possível a convocação de magistrado para depor em Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga razões de ato materialmente jurisdicional.
- C A locução "prazo certo" impede a prorrogação dos trabalhos de Comissão Parlamentar de Inquérito, eis que caracteriza constrangimento ilegal aos investigados, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
- D A quebra do sigilo bancário depende, para revestir-se de validade jurídica, da aprovação da maioria absoluta dos membros que compõem o órgão de investigação legislativa.
- E O sigilo bancário, o fiscal e o telefônico não são oponíveis às Comissões Parlamentares de Inquérito, as quais também detêm o poder de determinar a busca e apreensão de pessoas e coisas, assim como a indisponibilidade de bens do investigado.
Leia atentamente e responda às questões 76 a 78.
Em setembro de 2006, quando do julgamento de Habeas
Corpus, impetrado por detento do Estado de São Paulo, o
Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade
do §1º do art.2º da Lei 8.072/90, que vedava a progressão
de regime a condenados pela prática de crimes hediondos.
Em dezembro último, o Juiz de Direito da Vara de
Execuções Penais de Rio Branco/AC indeferiu pedido de
progressão de regime em favor de Miguel, condenado a
pena de reclusão em regime integralmente fechado em
decorrência da prática de crime hediondo.
A referida declaração de inconstitucionalidade do §1º do art.2º da Lei 8.072/90 foi proferida no âmbito do controle:
- A concentrado de constitucionalidade, sendo certo que a Constituição de 1988 adotou o sistema de controle político de constitucionalidade;
- B concentrado de constitucionalidade, sendo certo que a Constituição de 1988 adotou o sistema de controle misto a posteriori, com verificação de compatibilidade de ações e omissões dos poderes constituídos;
- C difuso de constitucionalidade, o qual atribui com exclusividade aos Tribunais Superiores a competência para fiscalização da constitucionalidade incidenter tantum;
- D concentrado de constitucionalidade, eis que impetrado o habeas corpus diretamente no Supremo Tribunal Federal, no âmbito da competência originária deste;
- E difuso de constitucionalidade, sendo certo que a Constituição de 1988 adotou o sistema de controle jurisdicional da constitucionalidade.
Quanto à nacionalidade, nos termos dispostos no artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA:
- A São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros que estejam a serviço da República Federativa do Brasil.
- B São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos, e sem condenação penal, ainda que não requeiram a nacionalidade brasileira.
- C Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, mesmo nos casos de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
- D É privativo de brasileiro nato o cargo de Procurador Geral da República.
- E Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, sempre serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro.
Considere as seguintes afirmativas:
I. As decisões proferidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho são dotadas de efeito vinculante.
II. A competência constitucionalmente assegurada para processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho e os habeas corpus quando o ato questionado envolver matéria sob sua jurisdição implica o reconhecimento de legitimidade para o exercício de jurisdição penal aos órgãos da Justiça do Trabalho.
III. A instalação de justiça itinerante pelos Tribunais Regionais do Trabalho deve servir-se, segundo o texto constitucional, dos equipamentos públicos disponíveis, sendo vedada a utilização daqueles de natureza particular ou comunitária.
Está correto o que consta em
- A I, apenas.
- B I, II e III.
- C III, apenas.
- D II, apenas.
- E I e II, apenas.
A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é CORRETO concluir o seguinte:
- A Compete ao Tribunal de Contas da União realizar, de ofício, auditoria de natureza contábil em sociedades de economia mista e empresas públicas federais.
- B O Tribunal de Contas da União não tem competência para fiscalizar as contas nacionais de empresas supranacionais.
- C O Tribunal de Contas da União encaminhará ao Congresso Nacional, semestral e anualmente, relatório de suas atividades.
- D Dentre os requisitos previstos na Constituição da República para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União estão os referentes a notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e de administração pública, devendo ter mais de cinco anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional.
- E Não respondida.
De acordo com o regime constitucional da organização do Estado brasileiro, analise as seguintes assertivas:
I. É assegurada, nos termos da lei, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, bem como a órgãos da administração indireta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.
II. Os estados poderão, mediante lei ordinária, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
III. Os estados membros têm competência para legislar concorrentemente com a União, entre outros assuntos, sobre produção e consumo, florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
Quais estão corretas?
- A Apenas I.
- B Apenas II.
- C Apenas III.
- D Apenas II e III.
- E I, II e III.
Nos termos da Constituição da República, nos termos do artigo 6º, “caput”, é CORRETO dizer:
- A São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.
- B São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, o meio ambiente, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.
- C São direitos sociais a educação, a saúde, o meio ambiente, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.
- D São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e o meio ambiente.
- E São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, o meio ambiente, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.
Analise as afirmativas abaixo relativamente às garantias constitucionais em matéria tributária,segundo o entendimento do STF:
I. É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade do crédito tributário.
II. A exigência de depósito prévio em dinheiro como condição de admissibilidade de recursos administrativos é inconstitucional, mas não o arrolamento prévio de bens.
II. A exigência de depósito prévio em dinheiro como condição de admissibilidade de recursos administrativos é inconstitucional, mas não o arrolamento prévio de bens.
III. O princípio da anualidade tributária encontra guarida na Constituição da República.
Está(ão)correta(s)a(s)afirmativa(s):
- A somente I;
- B somente I e II;
- C somente I e III;
- D somente II e III;
- E I, II e III.
De acordo com o disposto no art. 5o da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- A Conceder-se-á “habeas-data” para a retificação de dados.
- B São gratuitos a todos, na forma da lei: a) o registro civil de nascimento e adoção; b) o registro de casamento; c) a certidão de óbito.
- C São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos que comprovem a verdade real.
- D O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
- E Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
- A Ausente previsão de ação declaratória de constitucionalidade na Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal, a competência do Tribunal de Justiça cinge-se ao exame de compatibilidade de leis de índole municipal ou estadual, em face da Lei Orgânica do Distrito Federal.
- B Não cabe Reclamação contra decreto do Governador do Distrito Federal, editado em data anterior à decisão unânime proferida em definitivo, que declara a inconstitucionalidade de lei distrital, em razão da modulação de efeitos no controle concentrado de constitucionalidade.
- C Não havendo norma específica dispondo sobre a Reclamação no sistema de controle abstrato de constitucionalidade exercido pelo Tribunal de Justiça local, em face da Lei Orgânica do Distrito Federal, aplica-se, por analogia, o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, inclusive no que tange ao pedido liminar.
- D É passível de impugnação pela via de Reclamação ao Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ato de natureza administrativa ou judicial, que contrarie decisão proferida no âmbito de controle em abstrato de constitucionalidade, ainda que a ofensa ocorra de forma oblíqua, entre o ajuizamento da ação e o trânsito em julgado, mediante a expedição de outro ato, com igual conteúdo ou normatividade da regra suspensa.
- E Os embargos de declaração com efeitos modificativos são cabíveis, de regra, na ação direta de inconstitucionalidade, de forma a viabilizar o reexame da exegese constitucional conferida pelo Tribunal de Justiça, ante a ausência de previsão recursal específica.
Redação Oficial
- A uniformidade.
- B ordenamento.
- C formalidade.
- D impessoalidade.
- E factualidade.
Assinale a alternativa CORRETA.
Segundo o manual de redação da Presidência da República (2ª edição, 2002), a modalidade de comunicação (comunicação eminentemente interna) entre unidades administrativas de um mesmo órgão, deve ser realizada por meio de:
- A Declaração.
- B Documentário.
- C Aviso.
- D Ofício.
- E Memorando
- A Conclusão.
- B Introdução.
- C Desenvolvimento.
- D Resumo.
- E Argumentação.
Associe os tipos de comunicação oficial às suas respectivas especificidades, conforme o Manual de Redação da Presidência da República.
TIPOS DE COMUNICAÇÃO OFICIAL
1. Ofício
2. Memorando
3. Aviso
4. Exposição de motivos
ESPECIFICIDADES
( ) é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia.
( ) tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também com particulares.
( ) pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, ideias, diretrizes, etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público.
( ) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice- Presidente para informá-lo de determinado assunto; propor alguma medida; ou submeter a sua consideração projeto de ato normativo.
A sequência correta encontrada é
- A 2, 1, 3, 4.
- B 3, 2, 1, 4.
- C 3, 1, 2, 4.
- D 4, 1, 2, 3.
- E 4, 2, 1, 3.
Assinale a opção que indica o termo que o funcionário deve usar no fechamento de uma carta dirigida ao chefe.
- A Carinhosamente.
- B Atentamente.
- C Atenciosamente.
- D Respeitosamente.
- E Devotamente.
- A V, V, V e V.
- B V, F, V e F
- C F, V, F e V.
- D F, F, F e V.
- E F, F, F e F.
A comunicação oficial é regida por alguns princípios que permitem uma única interpretação. Além disso, ela exige o uso correto da linguagem. Alguns desses princípios são:
- A formalidade, impessoalidade e eficiência.
- B concisão, clareza e publicidade.
- C impessoalidade, formalidade e padronização.
- D clareza, eficácia e eficiência.
Português
Nas comunicações administrativas, destacam-se vocábulos e expressões latinas que continuam sendo usadas frequentemente. Relacione a Coluna 1 de acordo com a Coluna 2 referente aos vocábulos latinos.
Coluna 1
1. quorum.
2. a priori.
3. sine qua non.
4. sui generis.
5. a posteriori.
6. ad hoc.
Coluna 2
( ) Para isto ou para esta finalidade.
( ) Número mínimo de membros presentes necessário para que uma assembleia possa funcionar ou deliberar regularmente.
( ) Sem a/o qual não pode ser.
( ) Do seguinte ou do depois.
( ) De seu próprio gênero.
( ) De antes ou do anterior
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A 6 – 1 – 3 – 5 – 4 – 2.
- B 5 – 1 – 3 – 6 – 2 – 4.
- C 3 – 6 – 1 – 5 – 4 – 2.
- D 2 – 1 – 3 – 5 – 4 – 6.
- E 6 – 3 – 1 – 5 – 2 – 4.
Redação Oficial
Sobre REDAÇÃO OFICIAL, assinale a alternativa CORRETA.
- A Memorando é um tipo de comunicação existente entre unidades administrativas de órgãos diferentes.
- B Vossa Excelência deve ser usado apenas para Presidente e Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- C O termo "Atenciosamente" é usado em fecho destinado a autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior.
- D Caso se dirija a autoridades governamentais, a redação admite termos rebuscados e linguagem um tanto complexa.
- E O que caracteriza a redação dos documentos oficiais é a pessoalidade, a imprecisão e a falta de clareza.
Analise o texto abaixo para responder à questão.
Bertolínia-PI, 01 de março de 2013.
Senhores Membros da Câmara Municipal,
Apraz-me encaminhar à apreciação dessa Augusta Casa Legislativa projeto de lei que fixa os salários dos professores da rede municipal de ensino.
Informo a Vossas Excelências, a título de esclarecimento, que o referido projeto de lei é justificado pelo desdobramento da legislação federal, lei nº 11.736 de 16 de junho de 2008, que criou o Piso Nacional do Magistério.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossas Excelências os protestos de elevado apreço.
Espaço Municipal da Prefeitura de Bertolínia-PI, 01 de março de 2013.
Luciano Fônseca de Sousa
Prefeito Municipal
O pronome de tratamento “Vossa Excelência” deve ser utilizado nas correspondências endereçadas aos Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais. NÃO se usa “Vossa Excelência” nas correspondências endereçadas a:
- A Ministros do Tribunal de Contas da União
- B Reitores de universidades
- C Auditores da Justiça Militar
- D Juízes
- E Prefeitos
Dentre as atividades inerentes à função de assistente administrativo, está a produção de documentos oficiais. Um deles é o registro daquilo que aconteceu em uma reunião de colegiado ou conselho, apontando o local de realização, a data e o horário, seus participantes, os fatos ocorridos e as decisões tomadas. O documento oficial a ser utilizado para esse registro é denominado
- A ata.
- B declaração.
- C memorando.
- D relatório.
O documento EDITAL tem as seguintes características:
- A confirma a veracidade de um fato, com base em documentos; é emitido por uma autoridade competente, pessoa física ou jurídica, que o assina e entrega ao solicitante.
- B registra de forma exata e resumida as decisões tomadas em reunião, é assinado pelos presentes; o texto final é distribuído com todos os participantes para registro e crítica.
- C possibilita a comunicação entre órgãos da mesma empresa ou entre gestores lotados em cidades diferentes; é divulgado em meio eletrônico.
- D comunica uma informação, convocação, ou aviso; é fixado em lugares públicos, divulgado pela correspondência ou em jornais de expressiva circulação.
Ao elaborar um relatório, o autor deve atentar aos detalhes do documento, buscando sempre a objetividade e a clareza da informação de forma que ela seja adequadamente transmitida. Assinale a alternativa que não faz uma afirmação correta.
- A Deve-se evitar a adjetivação em excesso e o uso de pronomes possessivos que podem trazer ambiguidade ao texto.
- B Deve-se evitar a utilização de expressões coloquiais, genéricas ou repetitivas.
- C Parágrafos devem ser usados para agrupar ideias semelhantes. Parágrafos muito longos dificultam o entendimento e a sequência do raciocínio, ao passo que parágrafos curtos indicam ideias soltas.
- D O texto deve ser impessoal, usando-se a primeira ou a terceira pessoa do singular e voz passiva.
- E Vírgulas, pontos-e-vírgulas e pontos devem ser usados para a introdução de pausas corretas em sentenças longas; se usadas incorretamente, prejudicam o entendimento.
As informações emitidas pelos órgãos públicos devem primar pelo zelo e, assim sendo, a correspondência oficial deve merecer especial atenção. Analise as afirmativas a seguir e marque C (CERTA) ou E (ERRADA).
( ) "Eminência" pode ser abreviada como "Em.ª" ou "Ema.".
( ) "Vossa Alteza" é utilizado para referir-se a Reis e Rainhas.
( ) "Desembargador" pode ser abreviado como "Des.".
( ) "Senhor" ou "Senhora" são utilizados para um tratamento informal, especialmente com pessoas mais próximas.
Pode-se afirmar que:
- A todas estão CERTAS.
- B apenas uma está CERTA.
- C apenas duas estão CERTAS.
- D apenas três estão CERTAS.
- E todas estão ERRADAS.
Sobre o gênero textual Ofício, assinale a alternativa correta.
- A Destina-se somente a órgãos públicos, sem exceção, por ser modalidade da comunicação oficial.
- B Imprime-se em uma das faces do papel, para não dificultar a leitura por parte do destinatário.
- C Apresenta local e data em que foi assinado e espaçamento de 6 pontos após cada parágrafo.
- D Registra o que se passou em uma reunião ou assembleia, com a assinatura de seus participantes.
A respeito da redação de comunicações oficiais, julgue os itens a seguir.
I - Os avisos são expedidos exclusivamente por ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia.
II - Em virtude da economia linguística, ideias secundárias que não tenham relação com as fundamentais devem ser abolidas do texto.
III - A impessoalidade e o uso do padrão culto de linguagem são premissas que reduzem a duplicidade e a dificuldade de interpretações de um texto oficial.
IV - A comunicação interna de um órgão pode ser feita por meio de memorandos, entre unidades administrativas de um mesmo ou de diferentes níveis hierárquicos.
A quantidade de itens certos é igual a
- A 0
- B 1
- C 2
- D 3
- E 4
Para alguns autores, o sucesso de uma organização depende em grande parte das transações de comunicações que existe entre seus membros, e destes com o ambiente externo. Um tipo de documento próprio da comunicação entre os membros de uma empresa é
- A a petição.
- B o memorando.
- C o requerimento.
- D o atestado.
Sobre as regras de constituição do memorando (Manual da Presidência, 2002), pode-se afirmar.
- A O uso do pronome de tratamento Ilustríssimo é adequado para o memorando por se tratar de correspondência de servidores públicos.
- B O memorando é utilizado para o expediente externo de correspondências oficiais entre servidores públicos.
- C No memorando, o destinatário é identificado apenas pelo cargo que ocupa, sendo um dos aspectos estruturais que diferencia esse documento do ofício.
- D O memorando não apresenta o item “Assunto” que indica de forma sucinta do que trata a correspondência.
- E O memorando destina-se, exclusivamente, a comunicações entre unidades administrativas de níveis diferentes.
Sobre memorando, assinale a alternativa correta.
- A Trata-se de um documento usual nas relações internas das empresas, instituições ou órgãos públicos. Tem por finalidade facilitar a comunicação entre funcionários que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente, de diversas unidades administrativas, setores ou departamentos de mesma organização.
- B Trata-se de um documento usual nas relações internas das empresas, instituições ou órgãos públicos e, esporadicamente e com fins específicos, é utilizado para relações externas. Tem por finalidade facilitar a comunicação entre profissionais que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente, de diversas unidades administrativas, setores ou departamentos de mesma organização.
- C Trata-se de um documento usual nas relações internas de empresas privadas. Não se aplica a instituições públicas. Tem por finalidade facilitar a comunicação entre profissionais que estão hierarquicamente em mesmo nível, de diversas unidades administrativas, setores ou departamentos de mesma organização.
- D Trata-se de um documento usual nas relações internas das empresas, instituições ou órgãos públicos. Tem por finalidade facilitar a comunicação somente entre profissionais que estão hierarquicamente em mesmo nível, de diversas unidades administrativas, setores ou departamentos de mesma organização.
- E Trata-se de um documento usual nas relações internas das empresas, instituições ou órgãos públicos. Tem por finalidade facilitar a comunicação somente entre profissionais de nível hierárquico diferente, de diversas unidades administrativas, setores ou departamentos de mesma organização.
No que se refere às normas para elaboração de correspondência oficial, assinale a opção correta.
- A Na comunicação entre um tribunal regional eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral, deve-se utilizar um memorando.
- B Em correspondências enviadas a deputado, juiz, embaixador e diretor-geral de agência reguladora, deve-se empregar o pronome de tratamento Vossa Excelência.
- C Aviso é o expediente adequado para a comunicação entre o gestor máximo de qualquer órgão da administração e outras autoridades de mesma hierarquia.
- D O expediente adequado para que um ministro de Estado submeta um projeto de ato normativo à consideração da presidenta da República é a exposição de motivos.
- E Apesar da recomendação para que se empreguem os fechos Atenciosamente e Respeitosamente, nas redações oficiais, admite-se também o uso de Cordialmente, Saudações e Com meus cumprimentos, se o conteúdo do documento for solene.