Resolver o Simulado Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - Analista - Contabilidade - CESPE - Nível Superior

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Direito Eleitoral

1

Considerando que um candidato a cargo eletivo, em razão de
propaganda política irregular, teve imputada pela justiça eleitoral
sanção consistente na aplicação de multa, julgue os itens
subsequentes.

Qualquer parte interessada no processo eleitoral que resultou na aplicação da multa tem legitimidade para promover a sua execução.

  • Certo
  • Errado
2

Considerando que um cidadão brasileiro tenha dupla cidadania e
candidate-se a deputado federal, julgue os próximos itens com base
nas leis eleitorais e partidárias e nas disposições constitucionais
sobre cidadania.

A justiça eleitoral deverá deferir a candidatura apenas se o candidato em apreço renunciar expressamente à cidadania de outro país.

  • Certo
  • Errado
3

No que se refere aos privilégios e garantias eleitorais, julgue os próximos itens.

É autorizada a disponibilização, pela União, à justiça eleitoral, de veículos e embarcações, incluídos os de uso militar, para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais nos dias de eleição.

  • Certo
  • Errado
4

Acerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir.

Tido como princípio basilar do direito eleitoral, e inscrito no texto constitucional, o princípio da eficiência determina que o agente político ou administrador seja 100 % eficiente.

  • Certo
  • Errado
5

Uma das principais características do direito eleitoral é a constante modificação de regras que estabelecem o funcionamento do processo eleitoral e de tudo que o cerca. Julgue o próximo item, referente a essa característica e à propaganda partidária.

No que diz respeito à propaganda política, as novas regras criadas recentemente pelas chamadas minirreformas eleitorais, que trouxeram importantes alterações em vários pontos da legislação eleitoral, não foram aplicadas nas eleições de 2014.

  • Certo
  • Errado
6

Com relação ao direito eleitoral, julgue os itens que se seguem.

Os analfabetos, mesmo aqueles que se tenham alistado, são inelegíveis para qualquer cargo.

  • Certo
  • Errado
7

Acerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir.

Introduzida no texto constitucional por meio de emenda, a nova redação do dispositivo que consagra princípio da anualidade da lei eleitoral aperfeiçoou a redação do texto constitucional, ao igualar os conceitos de vigência ou aplicação e de eficácia.

  • Certo
  • Errado
8

Em relação aos direitos e deveres fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsecutivo.

Caso determinado deputado estadual perca seu mandato eletivo por infidelidade partidária, o deputado que assumir o mandato em seu lugar deve, necessariamente, ser do partido político pelo qual o primeiro tenha sido eleito.

  • Certo
  • Errado
9

Com base no disposto no Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/1965) acerca do cancelamento e da exclusão do alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir.

Ressalvada a hipótese de falecimento, a partir da instauração do processo de exclusão, o eleitor, preventivamente, já não poderá votar. Busca-se, com isso, evitar que seja computado como válido voto passível de ser anulado posteriormente no caso de sentença final que determine a exclusão do referido eleitor.

  • Certo
  • Errado
10

Acerca do alistamento eleitoral, julgue o próximo item.

Cessada a causa do cancelamento, o eleitor estará automaticamente qualificado a votar.

  • Certo
  • Errado
11

Julgue o item que se segue, referentes às Leis de n.º 9.504/1997 e n.º 9.096/1995, bem como à Resolução TSE n.º 21.538/2003.

O eleitor que, nos termos da legislação eleitoral, seja obrigado a votar e não o faça estará sujeito a multa caso não se justifique perante o juiz eleitoral competente até sessenta dias após a realização da eleição.

  • Certo
  • Errado
12

A Internet tem sido um meio de comunicação social cada vez mais
importante no Brasil e no mundo. A respeito do uso da Internet no
processo eleitoral, julgue os itens a seguir.

É vedada pela lei a veiculação de propaganda na Internet em sítios de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos.

  • Certo
  • Errado
13

De acordo com o Código Eleitoral e com a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os itens a seguir, a respeito da disciplina legal do processo eleitoral.

O livre acesso à zona eleitoral no dia do pleito é permitido a policial em serviço.

  • Certo
  • Errado
14

Um candidato ao cargo de deputado estadual, que está com
o registro sub judice, continua praticando atos de campanha e grava
um programa eleitoral a ser veiculado no horário eleitoral gratuito.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que seguem

Caso o registro desse candidato permaneça sub judice no dia da eleição, seu nome será mantido na urna eletrônica, mas a validade dos votos a ele atribuídos fica condicionada ao deferimento do registro de sua candidatura.

  • Certo
  • Errado
15

De acordo com a legislação eleitoral, em especial a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os seguintes itens.

É facultado aos partidos políticos formar coligações, atribuindo-lhes denominação própria que não faça referência a nome ou a número de candidato.

  • Certo
  • Errado
16

Com base na Resolução n.º 21.538/2003 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre o alistamento e os serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros assuntos, julgue os itens a seguir.

Do despacho que indeferir o requerimento de transferência de domicílio eleitoral não caberá recurso.

  • Certo
  • Errado
17

Em relação à organização e ao funcionamento da justiça eleitoral, julgue os próximos itens.

Competem ao juiz eleitoral tanto o registro quanto a cassação do registro de candidato a prefeito.

  • Certo
  • Errado
18

Julgue o item que se segue, referentes às Leis de n.º 9.504/1997 e n.º 9.096/1995, bem como à Resolução TSE n.º 21.538/2003.

Nas eleições majoritárias, os partidos políticos podem, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações, mas esse tipo de aliança é proibido no caso de eleições proporcionais.

  • Certo
  • Errado
19

A respeito dos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens subsequentes.

As juntas eleitorais devem ser compostas, necessariamente, por, pelo menos, um juiz eleitoral.

  • Certo
  • Errado
20

Acerca das regras concernentes à filiação partidária, julgue os itens
a seguir.

A lei limita o acesso dos órgãos de direção nacional dos partidos políticos às informações de seus filiados constantes do cadastro eleitoral, como forma de assegurar a privacidade dos eleitores e dos candidatos, ainda que em relação aos partidos que se encontram filiados.

  • Certo
  • Errado

Auditoria

21

Acerca da efetividade dos controles internos e suas limitações, julgue os itens seguintes.

Organizações estão sujeitas a perdas significativas de todo e qualquer tipo provocadas por simples falhas humanas, como erros operacionais. Nesse caso, tal situação se caracteriza como uma limitação à efetividade dos controles internos.

  • Certo
  • Errado
22
No que se refere às normas e procedimento de auditorias, julgue o seguinte item.

As exigências relevantes expressas em NBC–TA são de cumprimento obrigatório por todo profissional de auditoria.
  • Certo
  • Errado
23

Ainda à luz das disposições do COSO relativas a controle interno, julgue o item a seguir.

Para garantir a efetividade dos controles internos, a organização deve estar atenta para que cada componente funcione adequadamente de forma independente um do outro.


  • Certo
  • Errado
24

Julgue o próximo item, relativo à auditoria de compliance.

A finalidade da auditoria de compliance é averiguar se as atividades da instituição auditada estão de acordo com as regras e os regulamentos que as disciplinam.

  • Certo
  • Errado
25

No que diz respeito aos papéis de trabalho, julgue o item subsequente.

Os comentários feitos pelas entidades auditadas, com base em relatório de auditoria preliminar, acerca dos achados, das conclusões e das recomendações de auditoria devem ser registrados no relatório final, de forma que este contemple todas as manifestações do auditado.

  • Certo
  • Errado
26

Julgue o próximo item, acerca das normas técnicas de auditoria.


Situação hipotética: Um auditor independente verificou que as taxas de depreciação utilizadas por uma empresa foram calculadas pelo método das somas dos dígitos. Além disso, o auditor verificou que tal procedimento diferia daquele realizado no último exercício, quando foi adotado o método das quotas constantes, sem evidenciar em notas explicativas. Assertiva: Diante desses fatos, por se tratar apenas de uma mudança de política contábil, a conduta adequada do auditor independente seria considerar como não relevante a alteração descrita.

  • Certo
  • Errado
27

Acerca das técnicas de auditoria analítica e auditoria operacional,
julgue os próximos itens.

Na verificação dos procedimentos e normas alocadas ao processo operacional, a auditoria deve avaliar o cumprimento das normas internas, considerando as metas estabelecidas e as políticas definidas pela organização, em assessoramento à alta administração.

  • Certo
  • Errado
28

Em relação ao ambiente de controle e à avaliação de riscos na organização, julgue o próximo item.

Embora o ambiente de controle da organização seja formado por pessoas cujas experiências e habilidades técnicas recebem influência do próprio ambiente de trabalho, a cultura organizacional não pode influenciar os padrões de controles internos definidos.

  • Certo
  • Errado
29

A Organização Sigma e Teta (OST) não vem alcançando na sua totalidade os objetivos estabelecidos em seu processo de planejamento estratégico e identificou como principal causa disso a fragilidade de seus controles internos, pois foram registradas diversas situações que, segundo suas análises, apontam para essa fragilidade e para a necessidade de medidas corretivas urgentes.

Com referência a essa situação hipotética e a aspectos correlatos, julgue os itens que se seguem à luz das disposições do COSO relativas a controle interno.

Se eventuais irregularidades detectadas não forem tempestivamente corrigidas por ausência de linha clara e efetiva de comunicação às unidades responsáveis pelo seu gerenciamento, então será necessário que a OST adote medidas para aprimorar o componente avaliação de riscos e, com isso, evitar a recorrência das referidas irregularidades.


  • Certo
  • Errado
30

Com relação a controle interno, julgue o item que se segue.

A época em que devem ser realizados os procedimentos de auditoria é determinada a partir da avaliação do sistema de controle interno da empresa auditada.

  • Certo
  • Errado
31

O COSO classifica os objetivos da organização, em relação ao
controle interno, em diferentes categorias. A respeito dessas
categorias, julgue os itens que se seguem.

A categoria conformidade fundamenta-se no cumprimento de leis e regulamentos pertinentes.

  • Certo
  • Errado
32

O monitoramento de atividades é um dos cinco componentes de controles internos estabelecidos pelo COSO. Ele tem objetivos bem definidos e procedimentos claros, e sua implementação depende, prioritariamente, de três aspectos básicos: a definição dos riscos relevantes, a seleção dos controles-chave e a identificação das informações necessárias. A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.

As informações necessárias para o processo de monitoramento devem atender a alguns requisitos. A suficiência é um deles. É classificada como suficiente uma informação relevante para o processo de monitoramento, confiável relativamente à fonte geradora dos dados e tempestiva em relação ao período que se pretende avaliar.


  • Certo
  • Errado
33

Com referência aos programas de auditoria aplicáveis aos diversos grupos de contas, julgue o item subsequente. No teste de enquadramento do empregado em função compatível com sua formação profissional, o auditor deverá verificar se o cargo desse empregado é compatível com a sua lotação e com a sua escolaridade.

  • Certo
  • Errado
34

Acerca das técnicas de auditoria analítica e auditoria operacional,
julgue os próximos itens.

Considere que um auditor tenha verificado a definição de indicadores de desempenho sobre os resultados obtidos na condução de um negócio, tendo avaliado, ainda, o desempenho das ações implementadas após sua execução, com foco nos resultados da empresa. Nessa situação, a auditoria realizada é de conformidade.

  • Certo
  • Errado
35

Com relação aos conceitos gerais e aspectos básicos do trabalho de
auditoria, julgue os itens que se seguem.

Considere que Carlos periodicamente realize auditorias na entidade A e que, pela primeira vez, realizará auditoria na entidade B. Nessa situação, conforme a legislação, Carlos deve efetuar um planejamento de auditoria na entidade B diferente daquele que ele utiliza para efetuar suas costumeiras auditorias na entidade A.

  • Certo
  • Errado
36

No que se refere a definição, objetivos e componentes do controle interno, julgue o item a seguir.

De acordo com as diretrizes de controle interno definidas pelo COSO (Committee of Sponsoring Organization), constituem componentes inter-relacionados não somente o ambiente de controle, a avaliação de riscos, informação e comunicação, mas também o monitoramento.

  • Certo
  • Errado
37

No que concerne aos testes e procedimentos de auditoria e à revisão analítica, julgue os itens que se seguem.

Uma das características da revisão analítica consiste na fixação de uma diferença máxima aceitável entre os valores observados e os esperados, que pode ser expressa em valor monetário, percentual, uma combinação de ambos ou, mais raramente, mediante o resultado de modelos estatísticos mais sofisticados

  • Certo
  • Errado
38

No que concerne a informação e comunicação e a monitoramento nos sistemas de controle interno, julgue o item subsecutivo.

Se os elementos do gerenciamento de riscos corporativos não estiverem inteiramente documentados, eles não poderão ser testados, nem executados de forma eficaz, o que impossibilitará a avaliação dos riscos envolvidos.

  • Certo
  • Errado
39

No que concerne a informação e comunicação e a monitoramento nos sistemas de controle interno, julgue o item subsecutivo.

Os sistemas de informação e comunicação internos de uma organização precisam ser pré-estabelecidos e formais, sendo inadmissíveis as informalidades na identificação de riscos.

  • Certo
  • Errado
40

No tocante à estrutura integrada de um sistema de controle interno,
considerando o disposto no COSO, julgue os itens que se seguem.

O ambiente de controle é influenciado pela atitude ampla e consciente da alta administração de uma entidade em relação à importância do controle interno.

  • Certo
  • Errado

Análise de Balanços

41

Julgue os itens de 15 a 19, relativos a conceitos e aplicações da
análise econômico-financeira.

Definindo-se o quociente de retorno sobre o patrimônio líquido como a relação entre a taxa de retorno sobre o ativo e a percentagem do ativo financiada pelo patrimônio líquido, é correto afirmar que, para aumentar a taxa de retorno, uma das opções seria converter obrigações com terceiros em capital próprio.

  • Certo
  • Errado
42

Julgue os itens de 15 a 19, relativos a conceitos e aplicações da
análise econômico-financeira.

Considere que uma empresa comercial tenha apresentado os seguintes dados anuais, em R$ 1.000,00.

mercadorias – estoque inicial: 400

mercadorias – estoque final: 600

CMV: 4.000

fornecedores – saldo inicial: 1.000

fornecedores – saldo final: 1.100

Nessa situação, o prazo médio de pagamento das compras foi de 90 dias.

  • Certo
  • Errado
43
No que diz respeito às limitações no processo de análise de indicadores, julgue o item subsequente.
É recomendável considerar o valor do ativo total no final do período contábil como referência para o cálculo da taxa de retorno sobre investimentos.
  • Certo
  • Errado
44

Das demonstrações contábeis de 30 de junho de 2015, elaboradas pela sociedade empresária Alfa, foram extraídas as seguintes informações:


                                                                                     R$

               despesas antecipadas                                 2.000

               disponível                                                    5.000

               fornecedor                                                   9.000

               estoque                                                      14.000

               passivo não circulante                               15.000

               realizável a longo prazo                             20.000

               valores a receber (vendas a prazo)           33.000

               passivo circulante                                       45.000

                total do ativo circulante                              60.000

                patrimônio líquido                                      80.000

                total do ativo não circulante                       80.000

                ativo total médio                                       140.000

                lucro operacional                                      280.000

                lucro bruto                                                400.000

                vendas do período                                    600.000

Considerando esses dados, julgue o item subsecutivo, que se refere à análise econômica da empresa.


O retorno sobre o ativo (ROA) é igual a 2.

  • Certo
  • Errado
45

Considerando que uma empresa apresente índices de liquidez imediata, de liquidez corrente, de liquidez seca e de liquidez geral iguais a 0,70; 1,80; 0,70 e 1,80, respectivamente, e que todos os ativos estejam classificados no ativo circulante, julgue o item seguinte.

O saldo dos estoques será superior ao saldo do passivo não circulante.

  • Certo
  • Errado
46

Acerca das taxas de retorno e dos indicadores de estrutura de capital e solvência, julgue o item a seguir.

O indicador de composição do endividamento denota a proporção entre o capital próprio e o capital de terceiros de uma empresa.

  • Certo
  • Errado
47

Acerca da avaliação de projetos de investimento, julgue o item subsequente.

O valor econômico adicionado é um sistema que se baseia no conceito de lucro residual.

  • Certo
  • Errado
48
Julgue o próximo item, relativo ao retorno sobre o capital investido.

O grau de alavancagem financeira de uma empresa é maior do que 1,0 quando o retorno dos seus ativos supera o custo para remunerar o capital proveniente de terceiros.
  • Certo
  • Errado
49

Avaliar os resultados auferidos por uma empresa é essencial para o usuário da informação tomar sua decisão sobre investimentos ou financiamentos. A respeito das técnicas de análise empregadas na avaliação dos dados dos relatórios financeiros, julgue os itens a seguir.


Mediante a análise horizontal, comparam-se, percentualmente, valores de uma mesma conta ou grupos de contas em diferentes exercícios sociais. Por meio da análise vertical, utilizando-se índices absolutos, compara-se a participação relativa de cada item contábil no ativo, no passivo ou na demonstração de resultados em cada exercício social.

  • Certo
  • Errado
50

A respeito de administração financeira, julgue os próximos itens.

O capital de giro é um valor monetário que a organização possui para fazer frente aos compromissos diários de operação.

  • Certo
  • Errado
51

Com referência a análise econômico-financeira e seus indicadores típicos, julgue o item a seguir.

Uma empresa que, ao investir R$ 2 milhões em determinado empreendimento, obtenha receitas de R$ 7 milhões e um lucro antes do imposto de renda e da contribuição sobre o lucro líquido de R$ 350.000 obterá um giro do ativo inferior a 4 e um retorno sobre seu investimento superior a 3 vezes a sua rentabilidade em vendas.

  • Certo
  • Errado
52

No estudo de viabilidade econômico-financeiro de um empreendimento, foram previstas duas alternativas, cujas informações para análise são mostradas na tabela a seguir.


                           métodos                   empreendimento A           empreendimento B

             valor presente líquido (VPL)           50 milhões                           60 milhões

             taxa interna de retorno (TIR)          15% ao ano                         12% ao ano

             índice de lucratividade (IL)                   1,3                                        1,1

             payback simples                                3 anos                                  2 anos

             payback descontado                         3,5 anos                              2,5 anos


As duas alternativas são mutuamente excludentes e a taxa mínima de atratividade (TMA) é de 10% ao ano. Com base nas informações apresentadas, julgue o  item  que se segue.


Caso a TMA suba para 20% ao ano, o VPL das duas alternativas será menor que zero e os dois projetos se tornarão inviáveis.
  • Certo
  • Errado
53

Determinada empresa apresentou os indicadores a seguir.


• Liquidez imediata = 0,2.

• Liquidez corrente = 1,2.

• Liquidez geral = 1,12.

• Capital circulante líquido = R$ 15.000,00.

• Retorno sobre investimentos = 20%.

• Giro do ativo = 2,5 vezes.

• Ativo operacional médio (investimento) = R$ 200.000,00.

Com base nessas informações, julgue o item subsequente.


As vendas do exercício superaram R$ 400.000,00.
  • Certo
  • Errado
54

Com referência a análise econômico-financeira e seus indicadores típicos, julgue o item a seguir.

Um índice de imobilização do patrimônio líquido superior a 1,00 implica, necessariamente, um índice de liquidez geral inferior a 1,00 e, consequentemente, a necessidade de capitais de terceiros para financiar o giro da empresa.

  • Certo
  • Errado
55

Acerca da análise de estrutura de capitais e das informações obtidas nas notas explicativas, julgue o item subsequente.

O fato de o indicador grau de imobilização dos capitais permanentes ser superior a 1 demonstra que há desequilíbrio financeiro na empresa, com indícios de que o passivo circulante esteja financiando parte dos investimentos permanentes.

  • Certo
  • Errado
56

A respeito de administração financeira, julgue os próximos itens.

O capital circulante líquido (CCL) deve refletir a liquidez das empresas, com base na relação risco-retorno: quanto maior o CCL de uma empresa, menores serão sua liquidez e sua rentabilidade.

  • Certo
  • Errado
57

A elaboração de indicadores tem por finalidade avaliar o desempenho de determinada entidade a partir de diferentes critérios.

Em relação a essa matéria, julgue os itens subsequentes.

O indicador de margem líquida evidencia qual foi o retorno que a empresa obteve frente ao que conseguiu gerar de receitas.

  • Certo
  • Errado
58

Acerca da mensuração e avaliação do desempenho empresarial, julgue o item subsecutivo.

O retorno sobre investimentos pode ser melhorado com a redução do ativo operacional médio.

  • Certo
  • Errado
59
grupo de contas ano 1 ano 2
ativo circulante 110 95
ativo não circulante
realizável a longo prazo 184 192
ativos de caráter permanente 390 445
passivo circulante 90 106
exigível a longo prazo 200 236
patrimônio líquido 394 390
receitas operacionais 4.000 4.600
lucro operacional líquido 320 400

Considerando que a tabela acima, cujos valores estão descritos em R$ milhões, tenha sido extraída da contabilidade de determinada empresa ao longo de dois exercícios consecutivos, julgue o item subsequente.

A margem operacional líquida do ano 2 foi inferior à do ano 1.
  • Certo
  • Errado
60

Julgue o item abaixo, relativo ao EBITDA (earnings before interest, tax, depreciation and amortization).


O EBITDA representa a geração de caixa operacional da empresa, ou seja, o montante de recursos gerados pela empresa apenas em suas atividades operacionais, após a subtração do efeito financeiro e de impostos.

  • Certo
  • Errado

Contabilidade Geral

61

Com relação à elaboração de demonstrações contábeis, balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício e demonstração do valor adicionado, julgue os itens a seguir.

O balanço patrimonial demonstra a composição qualitativa do patrimônio da entidade.

  • Certo
  • Errado
62

Com relação às demonstrações contábeis e aos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue os itens que se seguem.

Na demonstração dos fluxos de caixa, os juros pagos e recebidos sobre capital próprio devem ser classificados como fluxos de caixa das atividades de financiamento de instituições financeiras.

  • Certo
  • Errado
63

Com base nos pronunciamentos do CPC e nos seus reflexos na elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.

Empresas que possuem itens não monetários mensurados pelo valor justo em moeda estrangeira devem realizar a conversão monetária utilizando as taxas de câmbio vigentes nas datas em que o valor justo tiver sido mensurado e for evidenciado no balanço patrimonial em moeda funcional.

  • Certo
  • Errado
64

Julgue o item subsecutivo , referente ao principal grupo de usuários das demonstrações contábeis bem como às responsabilidades a elas relacionadas.


Se os objetivos de uma companhia brasileira de capital aberto (S.A.) incluírem a exploração de serviços de energia elétrica, um dos principais usuários da informação contábil dessa sociedade será a Agência Nacional de Energia Elétrica.
  • Certo
  • Errado
65

Com relação às teorias do patrimônio líquido, julgue o item a seguir.

A teoria da entidade, em contraposição à teoria do fundo, aborda a necessidade de divulgação da demonstração do valor adicionado e do balanço social por empresas de grande e de médio porte.

  • Certo
  • Errado
66

Julgue os itens que se seguem, relativos ao tratamento dos itens patrimoniais e resultados das empresas na contabilidade brasileira.

A reserva legal tem por finalidade exclusiva assegurar a integridade do capital social e pode, ainda, ser utilizada para compensar prejuízos.

  • Certo
  • Errado
67

Acerca da avaliação e contabilização de investimentos em
participações societárias, julgue os itens a seguir.

O reconhecimento, no resultado da investidora, dos prejuízos auferidos pela investida torna desnecessário o registro de qualquer perda por redução ao valor recuperável dos investimentos avaliados pelo MEP.

  • Certo
  • Errado

Contabilidade Pública

68

A respeito da apuração de resultados e da constituição de reservas matemáticas e fundos das EFPC, julgue o item seguinte.

Para se apurar o valor do fundo administrativo, é necessário conhecer o montante de operações transitórias realizadas, além das receitas e das despesas administrativas.

  • Certo
  • Errado

Contabilidade Geral

69

Julgue os itens seguintes, relativos a conceitos básicos da contabilidade.

A retenção ou não de riscos significativos é que determina o tratamento contábil distinto dado a um desconto de duplicata em um banco e em uma empresa de factoring.

  • Certo
  • Errado

Contabilidade de Custos

70

Em 2011, uma empresa adquiriu um veículo para uso em suas atividades operacionais no valor de R$ 60.000,00, com vida útil determinada em cinco anos pelo método linear e sem valor residual. Em 2014, trinta meses após a aquisição, esse veículo foi danificado em um acidente na estrada, o que exigiu R$ 12.000,00 para ser recuperado à condição operacional. A restauração não afetará a vida útil do ativo. O valor de um veículo idêntico, se adquirido novo em 2014, é de R$ 72.000,00.

Considerando a situação hipotética apresentada e a abordagem de recuperação do custo, julgue os itens subsequentes, acerca da redução ao valor recuperável.


Em 2014, trinta meses após a aquisição, o custo de reposição depreciado do referido veículo será de R$ 36.000,00.

  • Certo
  • Errado

Contabilidade Geral

71

Com relação às contas contábeis e ao processo de escrituração, julgue os próximos itens.

Com relação às contas contábeis e ao processo de escrituração, julgue o próximo item.


O rol de constas é um dos elementos do plano de contas, um conjunto de normas destinadas a amparar os registros contábeis de uma instituição.

  • Certo
  • Errado
72
Acerca da consolidação das demonstrações contábeis, julgue o item subsecutivo.

Os resultados decorrentes de transações intragrupo que sejam reconhecidos no ativo, a exemplo da venda de estoques e de itens do ativo imobilizado, somente devem ser eliminados das demonstrações contábeis consolidadas quando tais ativos forem negociados com terceiros.
  • Certo
  • Errado
73

Em relação à alienação e baixa de itens do ativo imobilizado, julgue os próximos itens.

Considere que determinado ativo imobilizado tenha custo de R$ 50.000,00, vida útil econômica estimada de 5 anos e, ao final do terceiro ano, seja alienado pelo valor de R$ 25.000,00. Neste caso, a entidade reconhece no resultado do período uma perda de capital no valor de R$ 5.000,00.

  • Certo
  • Errado
74

Com relação a avaliação e mensuração de itens patrimoniais, julgue o item que se segue.

Considere que uma máquina industrial tenha sido adquirida por R$ 120 mil e, posteriormente, tenha sofrido depreciação de R$ 20 mil. O valor em uso dessa máquina foi calculado em R$ 95 mil e seu valor líquido de venda foi apurado em R$ 97,5 mil. Nessa situação, caso a empresa deseje manter o bem em operação, deveria constituir provisão para redução ao valor recuperável de R$ 5 mil.

  • Certo
  • Errado
75

No que se refere à elaboração de diversas demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.

O valor dos dividendos distribuídos aos proprietários a cada período e o valor do dividendo distribuído por ação podem ser evidenciados na demonstração de mutações do patrimônio líquido (DMPL).

  • Certo
  • Errado
76

A respeito da análise e avaliação econômica e financeira, julgue o item a seguir.

A montagem do fluxo de caixa deve levar em conta o rigor das normas internacionais, não se admitindo o registro de fluxos virtuais de caixa; portanto, recomenda-se que, na operação de desconto de duplicatas, seja considerado o recebimento do valor líquido descontado pelo banco como uma entrada classificada entre as atividades operacionais

  • Certo
  • Errado
77

Com relação a procedimentos contábeis e planificação das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o seguinte item.


As EFPC são dispensadas da constituição de provisão referente a créditos de liquidação duvidosa de que sejam titulares junto a terceiros.

  • Certo
  • Errado
78

Com referência aos métodos de avaliação de estoques, julgue os itens que se seguem.

Caso uma empresa compre para revender mercadorias cujos preços apresentem, continuamente, redução em seus valores de aquisição (deflação), o estoque desses itens pelo critério UEPS tenderá a apresentar saldos finais maiores.

  • Certo
  • Errado
79

Em janeiro de 2008, para ajudar no transporte gratuito de
estudantes, determinada escola municipal adquiriu um ônibus
escolar no valor de R$ 100.000,00. A escola estimou uma vida útil
de cinco anos para o ônibus (depreciação linear). O ônibus foi
danificado 36 meses depois em acidente na estrada, gerando um
custo de R$ 30.000,00 para sua recuperação. A restauração não
afetará a vida útil do ativo. O custo de um novo ônibus para
realização de serviço similar é de R$ 120.000,00.

Considerando a situação acima e com base na abordagem da
recuperação do custo, julgue os itens seguintes acerca da perda por
irrecuperabilidade.

O custo de reposição depreciado desse ônibus escolar será de R$ 48.000,00.

  • Certo
  • Errado

Administração Financeira e Orçamentária

80

Julgue o item subsequente, relativo a conceitos e mecanismos técnicos de gestão dos recursos orçamentários.
Caso determinado crédito extraordinário seja autorizado por medida provisória que, posteriormente, tenha perdido a eficácia por não ter sido votada no prazo legal pelo Congresso Nacional, as despesas realizadas com base no referido crédito deverão ser canceladas.

  • Certo
  • Errado
81

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue o seguinte item.


As operações de crédito compõem a dívida pública, sendo vedada, no último ano de mandato presidencial, a obtenção de operações de crédito por antecipação de receita para o atendimento de insuficiência de caixa.
  • Certo
  • Errado
82

Com relação a programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsecutivos. Nesse sentido, considere que as siglas LOA e Siafi, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, a lei orçamentária anual e a sistema integrado de administração financeira.

Devido a complexidade das informações contidas no orçamento, é fundamental o uso de sistemas informatizados para o acompanhamento e controle da execução da LOA, sendo o Siafi o principal sistema de gestão disponível no âmbito federal.

  • Certo
  • Errado
83

Em relação a lei orçamentária anual (LOA), planejamento governamental no estado do Piauí e créditos adicionais, julgue o tem a seguir.

A lei que estabelece o Plano Plurianual (PPA) do estado do Piauí para o quadriênio 2012–2015 prevê a inclusão, exclusão ou alteração de programas de governo durante a vigência do plano

  • Certo
  • Errado
84

No que se refere à programação e execução orçamentária e financeira e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem.

A alteração orçamentária suplementar visa atender despesas para as quais não exista dotação específica na LOA

  • Certo
  • Errado
85

No Brasil, o orçamento público assumiu características peculiares, principalmente após a promulgação da CF. Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.


O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser aprovado em sessões ordinárias ou extraordinárias separadas, primeiramente no plenário da Câmara dos Deputados, em seguida no plenário do Senado Federal.

  • Certo
  • Errado
86

Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.

Ao se analisar os três orçamentos que compõem a lei orçamentária anual - o fiscal, o de investimentos e o de seguridade social -, torna-se evidente a contradição com o princípio da unidade.

  • Certo
  • Errado
87

Julgue o item seguinte, relativo a receitas e despesas públicas.

O identificador de uso da receita pública indica se os recursos se destinam à contrapartida nacional e, nesse caso, é utilizado para discriminar os empréstimos, as doações ou outras aplicações.

  • Certo
  • Errado
88

Acerca das técnicas, métodos e definições conceituais da atividade orçamentária pública, julgue os próximos itens.

Considerando que determinado gestor público tenha sido julgado em alcance pelo Tribunal de Contas da União, por não ter arrecadado as taxas atribuídas pela legislação ao órgão que ele dirigia, o montante definido para ressarcimento ao erário, se não for pago até o vencimento fixado, constituirá dívida ativa não tributária.

  • Certo
  • Errado
89

Com relação à lei de diretrizes orçamentárias, julgue os itens que se
seguem.

Constam da lei de diretrizes orçamentárias, além da meta de resultado primário do setor público consolidado para o exercício a que a lei se refere, as metas fiscais para os dois anos seguintes, incluindo-se, no resultado primário, o desempenho de todas as empresas estatais.

  • Certo
  • Errado
90

A respeito do controle da execução orçamentária, julgue os itens a seguir.

A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos, é uma modalidade de controle que trata da observância de normas e de determinações legais da gestão.

  • Certo
  • Errado
91

No que diz respeito ao sistema de planejamento e de orçamento federal, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual, julgue o item subsequente.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, é responsável pela orientação normativa aos órgãos setoriais e específicos, às unidades de planejamento e orçamento das entidades vinculadas aos ministérios, e às unidades responsáveis pelos orçamentos de outros poderes.


  • Certo
  • Errado
92

Acerca das demonstrações financeiras e dos instrumentos necessários para a sua elaboração, julgue o próximo item.

O uso do plano de contas aplicado ao setor público é obrigatório para todas as entidades da administração direta e indireta, incluídas as empresas estatais, independentemente de sua natureza.

  • Certo
  • Errado
93

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes.

O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, processa e controla a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da administração pública direta federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas ou sociedades de economia mista contempladas no orçamento fiscal e da seguridade social da União.

  • Certo
  • Errado
94

A respeito do orçamento público brasileiro, julgue os itens a seguir,
com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964.

As despesas constantes da Lei do Orçamento deverão ser discriminadas até o nível de subelemento.

  • Certo
  • Errado
95

No que se refere ao orçamento público, julgue os itens subsequentes.

Um dos principais objetivos do sistema integrado de administração financeira do governo federal (SIAFI) consiste em permitir o controle da dívida interna e externa, assim como das transferências negociadas.

  • Certo
  • Errado
96

Em relação a créditos adicionais, receita, despesa pública, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens seguintes.

Na execução do orçamento, as dotações inicialmente aprovadas na LOA podem revelar-se insuficientes para a realização dos programas de trabalho, caso em que poderá haver a abertura de créditos especiais destinados à conclusão dos programas, após autorização legislativa.

  • Certo
  • Errado
97

Acerca de receita e despesa pública, julgue os próximos itens.
Nesse sentido, considere que a sigla LOA, sempre que empregada,
refere-se a lei orçamentária anual.

Suponha que, no mês de dezembro, a administração tenha adquirido suprimentos de informática que foram entregues somente ao final desse mês, não havendo tempo hábil para o empenho dos recursos destinados ao pagamento do contrato nesse exercício financeiro. Nessa situação, os valores devidos deverão compor os restos a pagar na LOA do ano posterior.

  • Certo
  • Errado
98

Com referência à organização e programação do processo
orçamentário brasileiro, julgue os itens subsequentes. Nesse
sentido, considere que, sempre que empregada, a sigla PPA
refere-se a plano plurianual.

A elaboração do orçamento compreende o estabelecimento de plano de médio prazo (quatro anos) ou PPA; lei orientadora ou lei de diretrizes orçamentárias (LDO); e orçamento propriamente dito ou LOA.

  • Certo
  • Errado
99

Considere que o governo efetue alienação de títulos de crédito e utilize o produto da venda desses títulos para o custeio de determinada despesa não incluída no orçamento. Nesta situação, não foi observado o princípio da universalidade.

  • Certo
  • Errado

Ética na Administração Pública

100

Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992 e nos preceitos de ética, moral e cidadania, julgue o item seguinte.

O exercício da cidadania sofre influência das questões éticas e morais que moldam o comportamento individual do cidadão. Isso porque o conjunto das condutas individuais compõe o comportamento de determinado grupo social, do qual são extraídas as demandas que subsidiam a adoção de políticas públicas e a concretização de direitos sociais.

  • Certo
  • Errado

Direito Administrativo

101

Julgue os itens a seguir, relativos aos atos de improbidade
administrativa.

O servidor público que facilita para que terceiro se enriqueça ilicitamente pratica ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

  • Certo
  • Errado

Ética na Administração Pública

102

Acerca da atuação do servidor público no que se refere à sua
conduta, julgue os itens que se seguem.

Na escolha entre duas opções, o servidor público que decide pela opção mais vantajosa para o bem comum demonstra conduta ética.

  • Certo
  • Errado
103

Com base no disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item que se segue.
Apenas aos órgãos da administração pública direta é exigida a criação de comissões de ética voltadas a orientar e aconselhar sobre temas relativos à ética profissional do servidor.

  • Certo
  • Errado
104

No que se refere a ética e moral, julgue o  item  subsecutivo.


SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Bruno, servidor público federal, teve de cumprir suas atividades diárias após o horário do expediente devido ao fato de ter se prontificado, durante o dia, a auxiliar um colega de outro setor em uma atividade de caráter emergencial. ASSERTIVA: Nessa situação, Bruno agiu em consonância com a conduta ética que se espera do servidor público, já que, ao ter auxiliado o colega e ainda ter finalizado suas atividades diárias depois do expediente, ele fez mais do que sua função lhe exigia.

  • Certo
  • Errado
105

No que concerne a ética nas organizações, julgue os itens que se seguem.

A ética se reporta a princípios, ao passo que a moral se volta para aspectos aceitos ou repudiados no que se refere a condutas específicas.

  • Certo
  • Errado
106

No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens seguintes.

O Decreto n. o 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) impõe aos servidores públicos o dever de, em suas atividades, privilegiar a perfeição em detrimento da rapidez.

  • Certo
  • Errado
107
Tendo como referência as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), da Lei n.º 8.112/1990 e alterações e da Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.
As competências da comissão de ética não incluem aplicar penalidade a servidor público que esteja na condição de contratado temporariamente.

  • Certo
  • Errado
108

No que se refere a ética e moral, julgue o  item  subsecutivo.


As decisões tomadas por um servidor com base no código de ética profissional do servidor público devem ser pautadas na legalidade, moralidade, conveniência e oportunidade, ao passo que aspectos subjetivos da personalidade dos indivíduos, como honestidade e desonestidade e o bem e o mal, não são passíveis de apreciação.
  • Certo
  • Errado

Direito Administrativo

109

Considerando a legislação que dispõe sobre as sanções aplicáveis
aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no
exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração
pública, julgue os itens subsecutivos.

Se a omissão do servidor público que causou a lesão ao patrimônio público for meramente culposa não se impõe a necessidade de integral ressarcimento do dano.

  • Certo
  • Errado

Direito Civil

110
Com relação à validade, existência e interpretação de negócios jurídicos, julgue os próximos itens.

O ilícito contratual caracteriza-se apenas pelo descumprimento de regras expressamente convencionadas, devendo o descumprimento de deveres anexos ser discutido na seara da responsabilidade civil.
  • Certo
  • Errado
111

Com relação à vigência das leis, às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, julgue o item subsequente.

O valor decorrente do aluguel de determinado imóvel é considerado bem acessório.

  • Certo
  • Errado
112

O instituto da responsabilidade civil é parte integrante do
direito obrigacional, pois a principal conseqüência da prática de
um ato ilícito é a obrigação que acarreta, para o seu autor, de
reparar o dano, obrigação esta de natureza pessoal, que se resolve
em perdas e danos.
Carlos Roberto Gonçalves. Responsabilidade civil.
8.a ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 2 (com adaptações)

A respeito da responsabilidade civil e com base nas idéias do
texto acima, julgue os próximos itens.

Apesar dos fundamentos da teoria clássica, a lei civil brasileira vigente admite a imputação da responsabilidade civil sem a comprovação da existência da prática de conduta culposa ou dolosa por parte do agente.

  • Certo
  • Errado
113

Com referência à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue os itens seguintes.

Caso ex-companheiro homossexual requeira judicialmente pensão post mortem, não havendo norma sobre a matéria, o juiz poderá decidir o caso com base na analogia e nos princípios gerais de direito.

  • Certo
  • Errado
114

Acerca de capacidade, negócio jurídico, obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue os seguintes itens.

A proposta de contrato obriga o proponente, mesmo quando a proposta foi feita por agente capaz e este tenha se tornado relativamente incapaz posteriormente.

  • Certo
  • Errado
115

A respeito da responsabilidade contratual, julgue os itens a seguir.

Se o contrato celebrado for de obrigação de resultado, o inadimplemento se presumirá culposo.

  • Certo
  • Errado

Direito Notarial e Registral

116

Acerca de contrato de penhor, direito de herança e registros públicos, julgue o seguinte item.

Qualquer pessoa pode requerer certidão de registros públicos firmados pelos serviços notariais concernentes a registro de imóveis, casamento, nascimento, óbito e outros que sejam de responsabilidade da serventia, não havendo a necessidade de se informar o motivo ou o interesse do pedido.

  • Certo
  • Errado

Direito Civil

117

O menor entre dezesseis e dezoito anos de idade, considerado relativamente incapaz, não é passível de interdição.

  • Certo
  • Errado
118

O regime econômico se estrutura mediante as relações
obrigacionais; assim, por meio do direito das obrigações, se
estabelece também a autonomia da vontade entre os particulares
na esfera patrimonial. Pode-se afirmar que o direito das
obrigações exerce grande influência na vida econômica, em razão
da inegável constância das relações jurídicas obrigacionais no
mundo contemporâneo; ele intervém na vida econômica, nas
relações de consumo sob diversas modalidades e, também, na
distribuição dos bens. O direito das obrigações é, pois, um ramo
do direito civil que tem por fim contrapesar as relações entre
credores e devedores. Consiste em um complexo de normas que
regem relações jurídicas de ordem patrimonial e que têm por
objeto prestações (dar, restituir, fazer e não fazer) cumpridas por
um sujeito em proveito de outro.

Bruna Lyra Duque. Análise histórica do direito das obrigações.
In: Jus Navigandi. Internet: (com adaptações).

A partir das idéias apresentadas no texto acima, julgue os
seguintes itens, acerca do direito das obrigações.

A cláusula penal não poderá ser cumulada com multa diária (astreinte).

  • Certo
  • Errado
119

A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens, julgue o item a seguir.

Utiliza a analogia o juiz que estende a companheiro(a) a legitimidade para ser curador conferida a cônjuge da pessoa ausente.

  • Certo
  • Errado
120

A respeito de fatos jurídicos, julgue os itens a seguir.

Considere que Alfredo, com o objetivo de vender imóvel de sua propriedade, tenha firmado, a título gratuito, contrato de mandato com Mário. Nessa situação hipotética, a partir da formalização do contrato, Alfredo não poderá impedir a realização do negócio, salvo se ficar demonstrada a incapacidade civil de Mário.

  • Certo
  • Errado
121

No que concerne aos negócios jurídicos, às obrigações e aos contratos, julgue o item subsequente.

Considere que terceiro interessado queira pagar dívida do devedor e que o credor tenha manifestado sua recusa em receber o pagamento. Nessa situação, o terceiro poderá valer-se dos meios conducentes à exoneração do devedor, pois a legislação de regência confere a qualquer interessado na extinção da dívida a faculdade de pagá-la.

  • Certo
  • Errado
122

A respeito de aspectos diversos do direito civil brasileiro, cada item apresenta uma situação hipotética, seguida de assertiva a ser julgada.

Carla, com vinte e um anos de idade, sofreu lesões físicas em decorrência de acidente provocado por condutor de veículo oficial. Nessa situação, o prazo prescricional a ser observado por Carla para o ajuizamento de eventual ação de indenização por danos materiais começou a correr a partir da data do acidente.

  • Certo
  • Errado
123
Uma lei nova, oficialmente publicada, que regula inteiramente assunto que antes era disciplinado por outra norma, nada estabeleceu sobre a data de sua entrada em vigor e o seu prazo de vigência; foi silente também quanto à revogação da lei mais antiga. Sessenta dias depois da publicação oficial, um juiz recebeu um processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes, com base na lei antiga.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente, considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
A lei nova entrou em vigor no dia de sua publicação oficial.
  • Certo
  • Errado
124

No que se refere ao negócio jurídico e aos atos ilícitos, julgue os itens subsequentes.

O fato de concessionária de energia elétrica efetuar, ainda que de forma injustificada, o corte da energia do prédio onde está estabelecida determinada empresa que atua no comércio não enseja indenização por danos morais ante a presunção de comprometimento de sua reputação na praça.

  • Certo
  • Errado
125

A respeito de bens, julgue o item que se segue.

A energia elétrica é bem de uso comum do povo, divisível e imóvel, conforme determinação legal.

  • Certo
  • Errado
126

Com relação à Lei de Introdução ao Código Civil e às normas do
direito brasileiro, julgue os itens a seguir.

A vigência, uma qualidade da lei, diz respeito a sua eficácia temporal.

  • Certo
  • Errado
127
Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens subsecutivos.

Caso o paciente morra em decorrência de ter recebido tratamento médico inadequado, a teoria da perda de uma chance poderá ser utilizada como critério de apuração da responsabilidade civil por erro médico, de acordo com entendimento do STJ.
  • Certo
  • Errado
128

Em conformidade com o que dispõe o Código Civil brasileiro a
respeito de domicílio, fatos e atos jurídicos, julgue os itens que se
seguem.

Em face de sua natureza benéfica, o contrato de fiança deve ser interpretado estritamente.

  • Certo
  • Errado
129
A respeito dos direitos das obrigações e dos contratos, julgue o item subsequente.

Caso ocorra vício ou defeito oculto em coisa que a torne imprópria ao uso a que se destina ou que lhe diminua o valor, a coisa poderá ser enjeitada se for recebida em virtude de contrato comutativo ou doação onerosa.
  • Certo
  • Errado

Direito Constitucional

130
Julgue o item seguinte, que se refere ao Estado federal, à Federação brasileira e à intervenção federal.

No federalismo pátrio, é admitida a decretação de intervenção federal fundada em grave perturbação da ordem pública em caso de ameaça de irrupção da ordem no âmbito de estado-membro, não se exigindo para tal fim que o transtorno da vida social seja efetivamente instalado e duradouro.
  • Certo
  • Errado
131

No que se refere à classificação da Constituição de 1988, julgue o item abaixo.

A Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 foi convocada por meio de emenda apresentada à Constituição de 1969 pelo então presidente da República, José Sarney, razão pela qual a atual Constituição é classificada, quanto à origem, em outorgada.

  • Certo
  • Errado
132

No que se refere à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue os itens a seguir.


Em matéria orçamentária, a União exerce competência legislativa concorrente, limitando-se a estabelecer normas gerais.

  • Certo
  • Errado
133

Julgue o item seguinte, acerca da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais.


Em regra, as normas que consubstanciam os direitos e as garantias fundamentais são de eficácia e aplicabilidade imediatas. Em razão disso, havendo conflito entre um direito fundamental e outro direito constitucionalmente previsto, o primeiro deverá prevalecer.

  • Certo
  • Errado
134

Acerca dos poderes da República e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.
Considere que um ente federativo tenha ajuizado ação civil pública tendo por objeto conduta lesiva ao meio ambiente. Nessa situação, a ação não será admitida, já que, segundo a CF, a competência para o ajuizamento da ação civil pública é privativa do Ministério Público.

  • Certo
  • Errado
135

A respeito de constitucionalismo, interpretação, eficácia e hierarquia das normas constitucionais, julgue o item que se segue.


Segundo o princípio da máxima efetividade, o intérprete deve atribuir às normas constitucionais o sentido que lhes dê maior efetividade, para que delas possam ser extraídas todas as suas potencialidades.

  • Certo
  • Errado
136

Com relação aos princípios do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A Federação brasileira — formada, de acordo com o disposto na CF, pela união indissolúvel da União, dos estados-membros, do Distrito Federal e dos municípios — é um federalismo do tipo assimétrico, em razão da falta de homogeneidade entre os entes federativos

  • Certo
  • Errado
137

Julgue o próximo item, relativo a normas constitucionais sobre direito econômico.

É constitucionalmente vedado aos estados legislar sobre propaganda comercial.

  • Certo
  • Errado
138

Acerca dos direitos de nacionalidade e dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.

A naturalização de uma pessoa que tenha adquirido a nacionalidade brasileira poderá ser cancelada por ato do presidente da República, na condição de chefe de Estado, com a indicação dos fatos e fundamentos jurídicos que embasarem sua decisão.

  • Certo
  • Errado
139

A respeito dos cargos de prefeito e vice-prefeito, julgue os itens que se seguem.

Empregado remunerado em empresa pública estadual eleito vice-prefeito de determinado município não poderá acumular a remuneração decorrente do emprego público com o subsídio do mandato eletivo.

  • Certo
  • Errado
140

Julgue os itens que se seguem, relativos às atribuições dos poderes
Legislativo e Executivo.

Incumbe privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

  • Certo
  • Errado
141

No que concerne às funções essenciais à justiça, julgue os itens
seguintes.

Um promotor de justiça do DF, que vier a cometer um crime comum, deverá ser processado e julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

  • Certo
  • Errado
142

No que se refere aos poderes executivo, legislativo e judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens de 56 a 61.

É vedada a participação de magistrados no Conselho Nacional de Justiça por ser este um órgão de controle externo do Poder Judiciário.

  • Certo
  • Errado
143

Julgue o item abaixo, acerca das atribuições dos ministros de Estado.

Aos ministros de Estado compete referendar os atos e decretos assinados pelo presidente da República, bem como expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos.

  • Certo
  • Errado
144

Com referência às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue o item a seguir.

A CPI realiza verdadeira investigação, materializada no inquérito parlamentar, que se qualifica como um procedimento jurídico-constitucional revestido de autonomia e dotado de finalidade própria. Consoante já decidiu o STF, a CPI pode determinar, por meio de seu presidente, medidas cautelares destinadas a assegurar o resultado útil dos seus trabalhos.

  • Certo
  • Errado
145

Considerando as regras do direito constitucional, julgue os itens a seguir.


Considere que Gabriel, brasileiro nato, ao retornar para o Brasil após ter residido alguns anos nos Estados Unidos da América (EUA), tenha descoberto que fora condenado criminalmente pela justiça americana por tráfico ilícito de entorpecentes. Nessa situação hipotética, Gabriel poderá ser extraditado mediante pedido formal dos EUA.

  • Certo
  • Errado
146

Com base no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue
os itens a seguir.

Qualquer partido político pode ingressar com mandado de segurança coletivo, independentemente de ter ou não representação no Congresso Nacional.

  • Certo
  • Errado
147

A respeito dos direitos sociais, julgue os seguintes itens.

Segundo a CF, o trabalhador tem direito ao gozo de férias anuais remuneradas com um adicional de, pelo menos, um sexto do salário normal.

  • Certo
  • Errado
148

Julgue os próximos itens, relativos ao Poder Judiciário.

Se determinado ministro de Estado autorizar a abertura de concurso público para preenchimento de cargos vagos na respectiva pasta, e, no edital do certame, houver restrição desarrazoada quanto à idade dos candidatos, os que forem prejudicados por tal restrição poderão ajuizar mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça contra o referido ministro do Estado.

  • Certo
  • Errado
149

No que se refere à organização político-administrativa, julgue os
próximos itens.

Não existindo uma lei federal, um estado-membro poderá legislar sobre a proibição do comércio de cigarros em sua base territorial.

  • Certo
  • Errado
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