Resolver o Simulado Agente de Polícia - CESPE - Nível Médio

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Português

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O Pacto pela Vida é caracterizado no texto CG1A01BBB como uma política exitosa porque

  • A teve como objetivos a redução da criminalidade e o controle da violência no estado de Pernambuco.
  • B tratou a questão da violência como um problema social complexo e inaugurou uma estratégia de contenção desse problema compatível com sua complexidade.
  • C definiu, no estado de Pernambuco, um novo paradigma de segurança pública, embasado em uma rede de ações de combate e de repressão à violência.
  • D foi fruto de um plano acertado que elegeu a área da segurança pública como prioridade
  • E resultou em uma redução visível no número de crimes contra a vida no estado de Pernambuco.
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No Brasil, as discussões sobre reforma política têm sido frequentes nos últimos anos. O debate engloba uma ampla gama de projetos referentes a vários itens, como sistema eleitoral e métodos de votação, sistema de governo, obrigatoriedade do voto, legislação partidária, disciplina partidária e trocas de legenda, coligações e financiamento político, entre outros. O problema é que sob o termo “reforma política” se abrigam muitas concepções diferentes a respeito do modelo político mais adequado ao país — e, consequentemente, a respeito do modelo mais apropriado de financiamento dos partidos e das campanhas.

O financiamento público é uma das medidas mais mencionadas quando se fala em reforma política no Brasil. A partir da segunda metade do século XX, um grande número de países passou a adotar esse tipo de financiamento. Segundo o estudo Political Finance Database, divulgado em 2012 pela ONG Idea International, 66% dos 175 países estudados adotam financiamento público. Mas esse número deve ser lido com cuidado. Em nenhum país democrático, o financiamento político é exclusivamente público, isto é, realizado apenas com recursos do Estado. O cientista político alemão Karl-Heinz Nassmacher estima que os percentuais de financiamento público em relação ao financiamento total variem de 2% (no Reino Unido) e 3% (nos Estados Unidos da América) a 65% (na Suécia) e 68% (na Áustria).

No Brasil, o financiamento público está previsto na legislação desde 1971, mas só passou a ser significativo a partir de 1995, com a instituição do Fundo Partidário. Não há estimativas confiáveis do percentual que esse fundo representa na receita total de cada partido — inclusive porque esse percentual pode variar bastante de partido para partido —, mas os altos montantes distribuídos por ele (aproximadamente R$ 270 milhões, em 2011) dão indicações de que o percentual de financiamento público em relação ao financiamento total deve ser alto, pelo menos para os grandes partidos.

Conforme o texto A responsabilidade das empresas no processo eleitoral,
  • A o financiamento público dos partidos e das campanhas eleitorais ocorre de diferentes maneiras em diversos países.
  • B o fato de o percentual de financiamento público ser alto em relação ao financiamento total sobrecarrega as despesas dos eleitores.
  • C boa parte dos eleitores brasileiros é favorável à reforma política, o que se comprova das frequentes discussões sobre o assunto nos últimos anos.
  • D o financiamento público no Brasil só passou a ocorrer, de fato, a partir de 1995.
  • E a mais importante discussão acerca da reforma política diz respeito ao modelo de financiamento dos partidos e das campanhas.
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Com o apoio de 1,3 milhão de assinaturas, a Lei Complementar n.º 135/2010 surgiu como fruto de iniciativa popular e, posteriormente, acabou aprovada, a uma só voz, nas duas Casas do Poder Legislativo.

Essa lei veio dezesseis anos após terem sido introduzidos outros elementos no parágrafo 9.º do art. 14 da CF, visando preservar, acima de tudo, a coisa pública. Com a Emenda Constitucional de Revisão n.º 4, de 1994, inseriu-se, no referido parágrafo 9.º, a previsão de que lei complementar trataria das exigências voltadas a proteger — vocábulo empregado pelo legislador — a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato. Assim, incluiu-se algo que apresenta conceito aberto: a vida pregressa, que tem como sinônimo “idoneidade” e que, na maioria das vezes, é definida no campo administrativo. Tudo se dá a partir do bom senso, da ordem natural das coisas, da razoabilidade, da proporcionalidade, considerando-se esse conceito aberto — o alusivo à vida pregressa, ou seja, ao que vem antes, e também o referente à idoneidade.

O propósito moralizante da nova legislação — digno de elogio — não impediu que brotassem questionamentos jurídicos, os quais chegaram à Corte Constitucional — o Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro caso envolveu a pretensão de aplicação imediata da Lei Complementar n.º 135. 25 Após precedente no qual se assentou o contrário, prevaleceu, no STF, o entendimento de que a norma tem impactos no processo eleitoral, daí porque não poderia valer para as eleições do ano de 2010, em razão do disposto no art. 16 da CF. A postergação da eficácia da nova lei atrasou debate ainda mais importante: a compatibilidade com os dispositivos da CF, em especial com os princípios da irretroatividade e da presunção de inocência.

O sentido original e a correção gramatical do texto Ficha limpa e o Supremo Tribunal Federal... seriam preservados caso se substituísse

  • A “assentou” (l.25) por discutiu.
  • B “postergação” (l.29) por prorrogação.
  • C “presunção” (l.32) por comprovação.
  • D “alusivo” (l.18) por referente.
  • E “moralizante” (l.20) por regulador.
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Desde 1824, o Brasil elege representantes para a Câmara dos Deputados. Durante o Império, eles eram escolhidos por diferentes modelos de representação majoritária. Até 1880, o sistema de votação era feito em dois níveis: os votantes elegiam os eleitores (primeiro nível), que, por sua vez, escolhiam os representantes para a Câmara dos Deputados (segundo nível).

Em 1881, as eleições passaram a ser realizadas de forma direta para a escolha desses cargos. De 1889 a 1930 (Primeira República), os sistemas eleitorais utilizados eram variações do modelo majoritário. O mais duradouro (1904-1930) dividia os estados em distritos eleitorais de cinco representantes; o eleitor podia votar em até quatro candidatos e ainda podia votar no mesmo candidato mais de uma vez. Nesse período, as eleições para presidente e para a Câmara dos Deputados eram marcadas por fraudes em larga escala e por reduzida participação eleitoral.

Em 1932, foi criado o primeiro Código Eleitoral brasileiro, que constituiu o primeiro passo para a consolidação de uma democracia efetiva: as mulheres passaram a ter o direito ao voto; foi criada a justiça eleitoral — que ficou com a responsabilidade de organizar o alistamento, as eleições, a apuração dos votos e a proclamação dos eleitos; foram tomadas medidas para garantir o sigilo do voto. Cabe ressaltar que, até a década de 30 do século passado, nenhum partido ou movimento político com alguma expressão defendeu a introdução da representação proporcional no país. Tal tarefa deveu-se basicamente ao trabalho de alguns poucos intelectuais, e dois deles (Assis Brasil e João Cabral) participaram da redação do Código Eleitoral de 1932

Considerando que cada uma das opções a seguir apresenta uma proposta de reescrita de trecho do texto Reforma eleitoral no Brasil:... — indicado entre aspas —, assinale a opção em que a reescrita, além de veicular informação originalmente apresentada, também preserva a correção gramatical.

  • A “De 1889 a 1930 (...) do modelo majoritário” (l. 9 a 11): Entre 1889 a 1930 (Primeira República), os sistemas eleitorais utilizados variavam conforme o modelo vigente
  • B “Nesse período, (...) participação eleitoral” (l. 15 a 17): Nesse período, ocorria fraudes em larga escala e havia reduzida participação eleitoral nas eleições para presidente e para a Câmara dos Deputados
  • C “Em 1932, foi (...) uma democracia efetiva” (l. 18 a 20): Em 1932, criou-se o primeiro Código Eleitoral brasileiro, e este foi o primeiro passo para a consolidação de uma democracia efetiva
  • D “Cabe ressaltar que (...) proporcional no país” (l. 24 a 27): Cabe ressaltar que até a década de 1930, nenhum partido ou movimento político, com alguma expressão, defenderam a introdução da representação proporcional no país
  • E “Até 1880, o sistema (...) (segundo nível)” (l. 4 a 7): Antes de 1880, o sistema de votação era feito em dois níveis: os eleitores eram eleitos pelos votantes (primeiro nível), que, por conseguinte, depois escolhia os representantes para a Câmara dos Deputados (segundo nível)
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Ellen Gracie. Discurso de posse como presidente do Supremo Tribunal Federal. 27/4/2006. Internet: (com adaptações).

Considerando a importância do discurso ao operador do direito e o que se espera da linguagem jurídica de qualidade, acessível a quem recorre à justiça, assinale a opção correta.
  • A A palavra é o meio pelo qual o profissional do direito realiza atividades como peticionar, contestar, apelar, arrazoar, inquirir, persuadir, provar, tergiversar, julgar, absolver ou condenar.
  • B A linguagem jurídica funciona como instrumento de ascensão social, pois é por seu emprego que se distinguem os bons e os maus operadores do direito.
  • C A seleção do termo mais estilístico pelos operadores do direito evita a perda de tempo precioso em discussões infindáveis.
  • D Os operadores do direito devem usar uma linguagem diferente e rebuscada, para provar seu saber jurídico.
  • E O conhecimento da linguagem é irrelevante para demonstrar a competência jurídica de um operador do direito.
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Um dos principais objetos de análise da ciência política é o grau em que os regimes democráticos contemporâneos se aproximam mais ou menos dos modelos de democracia, que, entre outras características, supõem a participação informada e atenta dos cidadãos na escolha dos seus governantes. Um país é considerado mais democrático se os representados têm condições de acompanhar e fiscalizar o trabalho de seus representantes, para avaliá-los e responsabilizá-los por suas ações ou omissões no governo. Assim, no processo eleitoral seguinte, podem reconduzi-los ou afastá-los do poder, recompensando os “bons” governantes com a reeleição e punindo os considerados “maus” políticos com a perda de seus mandatos.

Sabe-se que esse processo de accountability vertical, o controle dos eleitores sobre os eleitos, depende de uma série de fatores, entre os quais estão, de um lado, os arranjos institucionais vigentes, que favorecem ou dificultam a manifestação e a expressão da vontade da maioria dos cidadãos na constituição dos governos e, de outro, a capacidade dos eleitores de se informar e de acompanhar a atuação dos representantes para decidir o voto na. eleição seguinte

No que se refere aos aspectos linguísticos do texto, assinale a opção correta.
  • A O sujeito da oração iniciada por “Sabe-se" (L.14) é indeterminado.
  • B A omissão da preposição “em" (L.2) manteria o sentido e a correção gramatical do texto.
  • C A expressão “mais ou menos" (L.3) foi empregada no texto com o mesmo sentido de medianamente.
  • D A substituição da forma verbal “é" (L.6) por será prejudicaria a correção gramatical do período.
  • E Entende-se, pelos sentidos do texto, que o agente de “recompensando" (L.11) se refere a “processo eleitoral seguinte" (L.10).
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Nas opções a seguir, são apresentados trechos adaptados de texto extraído do sítio dos Correios na Internet. Assinale a opção em que o trecho está gramaticalmente correto.

  • A Com a chegada de Pedro Álvares Cabral ao Brasil, em 1500, surgiu a primeira correspondência oficial ligada ao país. Nessa carta, Pero Vaz de Caminha relatava ao rei de Portugal, com notório entusiasmo, o descortinar de uma nova terra. Com esse acontecimento, eternizado na história brasileira, estava sendo escrita a primeira página da história do correio no Brasil.
  • B Os primórdios dos serviços postais no Brasil Colônia reporta ao correio de Portugal e à sua atuação nesse novo território. Durante os primeiros tempos da colonização, os portugueses não dispunha de um sistema postal bem organizado, tendo, às vezes, que recorrer ao de nações vizinhas.
  • C Nem a criação do Correio-Mor das Cartas do Mar, em 1673, resolveram o problema de ligação postal entre a nova terra com a metrópole. Assim, a dificuldade na comunicação entre Portugal e o então Brasil Colônia fez com que fosse instituído, definitiva e oficialmente, em 1798, os Correios Marítimos. Anos depois, surgiu a necessidade de se promover a expansão desses serviços para o interior da Colônia.
  • D O progresso comercial advindo da chegada da família real no novo mundo abriu caminhos afim de que o serviço postal se desenvolvesse. Esse fato permitiu a elaboração do primeiro Regulamento Postal do Brasil, o funcionamento regular dos Correios Marítimos e a emissão de novos decretos que criassem os Correios Interiores.
  • E Com o retorno de D. João VI, a Portugal, houveram períodos bastantes conturbados, que culminou com a independência do Brasil em 1822, quando os Correios desempenhou o importante papel de trazerem informações do Velho Mundo e aglutinarem aqui as forças em prol do rompimento com Portugal.
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No trecho “Muitas autoridades públicas não só evitam associar-se ao assunto como também o tratam de modo simplista” (l. 14 a 16), do texto CG1A01BBB, o vocábulo “como” integra uma expressão que introduz no período uma ideia de

  • A proporcionalidade.
  • B adição.
  • C comparação.
  • D explicação.
  • E oposição.
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Assinale a opção correta acerca dos aspectos linguísticos do texto Geografia eleitoral e manutenção do poder:....

  • A O pronome “a", em “direcionando-a" (l.31), retoma a expressão “a existência de referências comuns entre os indivíduos" (l. 29 e 30).
  • B A substituição da expressão “na medida em que" (l.2) por uma vez que manteria o sentido e a correção gramatical do texto.
  • C A supressão da vírgula empregada logo após o substantivo “lugar" (l.11) preservaria a correção gramatical do período.
  • D Sem prejuízo do sentido original e da coerência do texto, a expressão “às quais" (l.15) poderia ser substituída por à que.
  • E A partícula “se", em “deve-se" (l.28), classifica-se como pronome apassivador.
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Com base nas ideias do texto Geografia eleitoral e manutenção do poder:..., assinale a opção correta.

  • A O voto de uma população, de maneira geral, baseia-se mais em uma escolha ideológica que em uma escolha racional.
  • B A teoria do contextualismo geográfico e a teoria da escolha racional são complementares e interdependentes.
  • C As convicções políticas de sociedades geograficamente distantes são, em geral, distintas, dados os contextos distintos em que se encontram.
  • D A teoria do contextualismo geográfico aborda a relevância da identificação das bases eleitorais de um candidato.
  • E A reeleição de um candidato depende diretamente da identificação de suas bases eleitorais e de que ele lhes dirija sua atuação durante as eleições.

Noções de Informática

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O Microsoft Word é um aplicativo que permite editar arquivos com diferentes extensões, como html, doc e rtf. O Word também permite abrir arquivos com extensão do tipo

  • A txt.
  • B bin.
  • C com.
  • D src.
  • E exe.
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No Windows XP, um ambiente no qual podem ser organizados ícones e que permite o acesso a determinado programa, a partir da aplicação de um clique duplo do mouse no ícone associado a esse programa, é a área de

  • A pixel.
  • B memória.
  • C trabalho.
  • D transferência.
  • E controle.
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Caso se deseje efetuar cópias de segurança com a utilização de apenas uma mídia que comporte, no mínimo, 600 megabytes de dados e contenha recurso para regravação, a unidade de armazenamento mais adequada, entre as listadas a seguir, é o

  • A BD-R.
  • B disquete de 3,5".
  • C CD-R.
  • D DVD-R.
  • E CD-RW.
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Com relação ao ambiente Windows XP, assinale a opção correta.

  • A No Windows XP, as opções de backup de dados incluem os tipos diferencial e incremental. No primeiro, são gravadas apenas as diferenças entre o último backup normal e o que está sendo feito atualmente; no segundo, não é necessário que seja feito o backup normal, pois, entre os dados do backup incremental incluem-se todos os backups diferenciais feitos anteriormente.
  • B No Windows XP, áreas de trabalho, como discos locais, impressoras e pastas de arquivos, podem ser compartilhadas para serem acessadas por outros usuários e sistemas, por meio da opção Meus Locais de Rede.
  • C O mapeamento de recursos ou unidades de rede do Windows XP permite que se obtenha a configuração dos parâmetros de acesso à rede, como, por exemplo, configuração de segurança e permissões de usuários.
  • D O Windows XP opera, por padrão, com sistemas de arquivo dos tipos NTFS e FAT, mas, por questão de segurança avançada do sistema, não permite a partição ou formatação do disco rígido.
  • E Arquivos enviados para a Lixeira do Windows XP são analisados pelo antivírus nativo do sistema, antes de serem armazenados temporariamente ou descartados.
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A função principal de uma ferramenta de segurança do tipo antivírus é

  • A monitorar o tráfego da rede e identificar possíveis ataques de invasão.
  • B verificar arquivos que contenham códigos maliciosos.
  • C fazer becape de segurança dos arquivos considerados críticos para o funcionamento do computador.
  • D bloquear sítios de propagandas na Internet.
  • E evitar o recebimento de mensagens indesejadas de email, tais como mensagens do tipo spams.
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No que diz respeito a vírus, worms e pragas virtuais, assinale a opção correta.

  • A Um worm é um programa que combate o vírus, se utilizado de forma correta.
  • B As pragas virtuais contaminam os computadores quando os usuários acessam a Internet, estando protegidos dessas pragas os computadores isolados da rede.
  • C Arquivos de jogos criados com o objetivo de divertir os usuários, embora comprometam a eficiência do computador, por empregarem a memória RAM não contaminam o computador.
  • D Trojans ou cavalos de Troia são programas introduzidos de diversas maneiras em um computador com o objetivo de controlar o seu sistema.
  • E Todos os programas destrutivos são considerados vírus, por ser essa sua principal característica.
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A respeito da memória RAM utilizada em computadores, assinale a opção correta.

  • A Os dados gravados nessa memória são apagados quando se desliga o computador.
  • B Essa memória permite, principalmente, aumentar a capacidade de armazenamento do disco rígido.
  • C Há incompatibilidade no uso compartilhado desse tipo de memória com placas de vídeo.
  • D Somente computadores com grande capacidade de processamento fazem uso adequado desse tipo de memória.
  • E A gravação de dados nesse tipo de memória é mais lenta que em um disco rígido do padrão SATA.
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Com relação a programas de navegação na Internet, assinale a opção correta.

  • A O recurso do Firefox chamado Identificação de Site permite a visualização das informações salvas do usuário, incluindo dados de formulários, cookies, histórico de navegação e dados do cache.
  • B No Internet Explorer 10, o filtro SmartScreen envia para os sítios visitados um sinal de que o usuário deseja que as informações coletadas sobre sua visita não sejam usadas para rastreá-lo durante a navegação na Internet.
  • C O recurso Sandbox, presente nas versões mais recentes do Google Chrome e do Internet Explorer, permite customizar, sincronizar e compartilhar opções de configuração do navegador, como, por exemplo, favoritos, dados de formulários, histórico e aplicativos.
  • D A versão mais recente do Firefox permite o armazenamento dos dados digitados em formulários de páginas web , mas, por questão de segurança, impede a memorização de senhas.
  • E A versão mais recente do Google Chrome possui um recurso que, quando ativado, detecta se há suspeita de o sítio a ser visitado conter phishing ou malware.
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Assinale a opção que apresenta a combinação de teclas que permite abrir uma nova aba no navegador Mozilla Firefox, em sua versão mais recente e com configuração padrão, instalada em uma máquina com sistema operacional Windows.

  • A Ctrl + B
  • B Ctrl + D
  • C Ctrl + E
  • D Ctrl + T
  • E Ctrl + A
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No que se refere aos componentes funcionais de computadores e aos periféricos e dispositivos de entrada, de saída e de armazenamento de dados, assinale a opção correta.

  • A Memórias do tipo ROM podem ser processadas inúmeras vezes, bem como ser apagadas por qualquer programa de computador.
  • B A função da unidade central de processamento é executar os programas armazenados nos dispositivos de saída.
  • C A unidade lógica executa as operações aritméticas dirigidas pela memória secundária.
  • D A memória principal de um computador é, geralmente, uma memória volátil (RAM).
  • E Dispositivos periféricos de entrada e de saída são utilizados exclusivamente para comunicação do computador com meios de armazenamento em massa na nuvem

Direito Administrativo

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Considerando os termos da responsabilidade administrativa, civil e criminal dos agentes públicos e a disciplina da improbidade administrativa, assinale a opção correta.

  • A O sistema punitivo na esfera administrativa se assemelha ao da esfera criminal, na medida em que as condutas são tipificadas com precisão, sendo cominadas sanções específicas para cada conduta infracional prevista.
  • B Se estiver em tramitação ação de improbidade contra servidor público pela prática de ato de improbidade administrativa, haverá que se aguardar o trânsito em julgado de referida ação para que seja editado ato de demissão oriundo de procedimento administrativo disciplinar.
  • C Segundo entendimento jurisprudencial já pacificado no âmbito do STJ, eventual prescrição das sanções decorrentes dos atos de improbidade administrativa não impede o prosseguimento de ação judicial visando ao ressarcimento dos danos causados ao erário, tendo em vista a imprescritibilidade de referida ação.
  • D É inadmissível, na aplicação da Lei n.º 8.429/1992, a responsabilização objetiva do agente público por ato de improbidade administrativa, exceto em relação aos atos de improbidade que causem lesão ao erário.
  • E À luz da jurisprudência do STJ, em nome do princípio constitucional da vedação do anonimato, será nulo o processo administrativo disciplinar instaurado com fundamento em denúncia anônima.
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Se determinado agente de uma sociedade de economia mista estadual, concessionária do serviço de energia elétrica, causar, durante a prestação de um serviço, dano à residência de um particular,

  • A a concessionária responderá objetivamente, de acordo com a teoria do risco integral, caso fiquem comprovados o dano causado ao particular, a conduta do agente e o nexo de causalidade entre o dano e a conduta.
  • B a concessionária de serviço público poderá responder pelo dano causado ao particular, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do agente.
  • C haverá responsabilidade subjetiva do estado federado, caso a concessionária de serviço público não tenha condições de reparar o prejuízo causado.
  • D será excluída a responsabilidade da concessionária e a do estado federado, caso o particular tenha concorrido para a ocorrência do dano.
  • E a concessionária não responderá pelo dano, por não possuir personalidade jurídica de direito público.
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No que se refere à administração pública direta e indireta, às entidades paraestatais e ao controle dos atos da administração pública, assinale a opção correta.
  • A Embora a sociedade de economia mista esteja vinculada aos fins definidos na lei que autorizou sua criação, é possível a alteração de seus objetivos mediante ato do Poder Executivo, devidamente aprovado na forma prevista em seus estatutos.
  • B Um dos instrumentos de controle da atuação administrativa perante o Poder Judiciário é o mandado de segurança, cujo rito procedimental admite o ingresso de entidade da administração pública indireta, na qualidade de assistente simples, para auxiliar a defesa da autoridade apontada como coatora e da pessoa jurídica de direito público à qual se vincula a referida autoridade.
  • C Conforme a lei que regula o processo administrativo em âmbito federal, a superveniência de fatos novos, que possam provar a inocência de servidor público punido pela administração, viabiliza pedido de revisão da decisão, não podendo essa revisão, entretanto, resultar em agravamento da sanção que tiver sido imposta.
  • D Embora os serviços sociais autônomos sejam instituídos por lei e mantidos por dotações orçamentárias ou contribuições parafiscais, para a contratação de seu pessoal não se exige a realização de processo seletivo.
  • E Constituindo o consórcio público uma associação formada por pessoas jurídicas políticas e dotada de personalidade jurídica própria, a manifestação de retirada de um dos entes da Federação implicará a extinção do consórcio.
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Mauro, chefe do setor de compras de um órgão do Instituto Nacional do Seguro Social, recebeu pedido de abertura de procedimento licitatório para a aquisição de grande quantidade dos seguintes itens: impressoras, cartuchos para impressoras, monitores LCD e licença para uso de sistema operacional a ser utilizado nos computadores da autarquia. A solicitação estava de acordo com todas as normas aplicáveis, incluindo-se a justificativa do quantitativo e da necessidade dos referidos itens. Antes de promover a abertura de qualquer procedimento de compra, Mauro procedeu a análise técnico-econômica e concluiu que a compra dos cartuchos para impressoras, se realizada separadamente da dos demais itens, implicaria uma ampliação da concorrência, sem perda da economia de escala. Constatou, também, que era a terceira vez no ano que a administração encaminhava pedido para a compra de cartuchos para impressora. Por fim, verificou que a estimativa do valor total que seria gasto na contratação era de R$ 700.000,00.

De acordo com os dados apresentados nessa situação hipotética, Mauro deve promover a abertura de

  • A concorrência, pois o valor a ser gasto é substancioso e os produtos e serviços de informática não podem ser caracterizados como serviços comuns.
  • B pregão, sendo preferencial a sua utilização na forma presencial.
  • C convite para a elaboração de ata de registro de preços para a aquisição de cartuchos de impressoras e de concorrência para a compra dos demais itens solicitados.
  • D dois pregões eletrônicos, um para a elaboração de ata de registro de preços para a aquisição de cartuchos de impressoras e outro para a compra dos demais itens solicitados.
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Acerca das licitações, assinale a opção correta.

  • A A revogação da licitação pelo Poder Judiciário pressupõe a existência de fatos supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e que sejam suficientes para justificar o desfazimento da avença.
  • B Segundo entendimento do STJ, para a realização de licitação, não se exige a disponibilidade financeira, mas tão somente a previsão desses recursos na lei orçamentária.
  • C Considere que o estado X pretenda contratar uma renomada banda nacional para a realização de um espetáculo musical em comemoração ao aniversário do estado. Nessa hipótese, a contratação da banda pode ser feita por dispensa de licitação, por se tratar de profissionais do setor artístico consagrados pela opinião pública.
  • D Segundo entendimento do STJ, em caso de comprovada irregularidade fiscal de empresa contratada mediante licitação, é lícita a retenção do pagamento devido à contratada até a regularização desta perante o fisco, ainda que não haja a rescisão do contrato.
  • E Leilão é a modalidade licitatória destinada à venda de bens inservíveis para a administração ou legalmente apreendidos ou adquiridos por força de execução judicial, bem como para alienação de bens imóveis.
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Determinado servidor público, nomeado como fiscal do contrato administrativo destinado à construção do novo edifício-sede de um órgão público, constatou que a licitação desse contrato foi realizada na modalidade pregão presencial, que o período de vigência do contrato era de trinta e seis meses (a contar da data de sua publicação no DOU) e que o valor do contrato correspondia a cinquenta milhões de reais, com previsão de reajuste pelo índice INCC a partir de doze meses. Observou, ainda, que a obra não possuía projeto executivo e que a licitante vencedora fora autorizada pelo ordenador de despesas do órgão público a delegar a construção da fundação do prédio a outra empresa especializada.


A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a Lei de Licitações e Contratos.

  • A A modalidade pregão não pode ser aplicada à contratação de obras de engenharia.
  • B Não existe qualquer irregularidade nos pontos observados pelo fiscal.
  • C A escolha de utilizar o pregão presencial na licitação foi inadequada, pois o valor da obra ultrapassa o previsto para essa modalidade.
  • D O prazo da obra não poderia exceder a um exercício financeiro.
  • E A obra não poderia ter sido licitada sem o projeto executivo.
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Considerando, por mera hipótese, que Sérgio seja servidor público da autarquia X e que, no desempenho de atividades do seu cargo, pratique ato de improbidade administrativa, assinale a opção correta.

  • A Se o ato em questão atentar contra os princípios da administração pública, Sérgio responderá tanto por ação quanto por omissão, tenha ele agido de forma dolosa ou culposa.
  • B Qualquer pessoa terá legitimidade para, perante a autoridade administrativa competente, apresentar representação solicitando a instauração de investigação para apurar a prática do ato de improbidade.
  • C Caso o referido ato cause lesão ao erário, Sérgio poderá ter os direitos políticos suspensos de oito a dez anos.
  • D Sérgio somente sofrerá as sanções previstas em lei se houver efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.
  • E A ação de improbidade contra Sérgio somente poderá ser proposta pela pessoa jurídica lesada, ou seja, a autarquia X.
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Maria, servidora pública federal, foi eleita para o cargo eletivo de vereadora do município de seu estado natal, cidade onde já exerce cargo efetivo. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta sobre a situação funcional de Maria à luz do que prevê a Lei n.º 8.112/1990.

  • A Maria deverá necessariamente optar pela remuneração do cargo efetivo.
  • B Maria terá que pedir exoneração, visto que os referidos cargos são inacumuláveis.
  • C Caso Maria seja transferida de ofício para outro estado, ela deverá renunciar ao mandato de vereadora ou pedir exoneração do cargo efetivo.
  • D Se houver compatibilidade de horário, Maria poderá receber as vantagens de seu cargo cumuladas com a remuneração do cargo de vereadora.
  • E Ao ser diplomada em cargo de mandado eletivo, Maria ficará automaticamente afastada do cargo efetivo.
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A respeito dos princípios da administração pública, assinale a opção correta.

  • A Decorre do princípio da hierarquia uma série de prerrogativas para a administração, aplicando-se esse princípio, inclusive, às funções legislativa e judicial.
  • B Decorre do princípio da continuidade do serviço público a possibilidade de preencher, mediante institutos como a delegação e a substituição, as funções públicas temporariamente vagas.
  • C O princípio do controle ou tutela autoriza a administração a realizar controle dos seus atos, podendo anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos, independentemente de decisão do Poder Judiciário.
  • D Dado o princípio da autotutela, a administração exerce controle sobre pessoa jurídica por ela instituída, com o objetivo de garantir a observância de suas finalidades institucionais.
  • E Em decorrência do princípio da publicidade, a administração pública deve indicar os fundamentos de fato e de direito de suas decisões.
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Com relação ao TCU, assinale a opção correta.

  • A Segundo a CF, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, é exercida, exclusivamente, pelo TCU.
  • B Compete ao STJ julgar mandado de segurança impetrado contra ato do TCU.
  • C Não atendidas as suas recomendações, pode o TCU sustar a execução do ato impugnado e expedir medidas cautelares para garantir a eficácia de sua decisão.
  • D O TCU não tem competência para proceder à tomada de contas especial de administradores de bens e valores públicos de sociedade de economia mista, ainda que esta explore a atividade econômica.
  • E Compete à Câmara dos Deputados a escolha de dois terços dos membros do TCU.

Direito Penal

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Considerando o disposto na Lei n.º 11.343/2006 e o posicionamento jurisprudencial e doutrinário dominantes sobre a matéria regida por essa lei, assinale a opção correta.
  • A Em processo de tráfico internacional de drogas, basta a primariedade para a aplicação da redução da pena.
  • B Dado o instituto da delação premiada previsto nessa lei, ao acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial podem ser concedidos os benefícios da redução de pena, do perdão judicial ou da aplicação de regime penitenciário mais brando.
  • C É vedada à autoridade policial a destruição de plantações ilícitas de substâncias entorpecentes antes da realização de laudo pericial definitivo, por perito oficial, no local do plantio.
  • D Para a configuração da transnacionalidade do delito de tráfico ilícito de drogas, não se exige a efetiva transposição de fronteiras nem efetiva coautoria ou participação de agentes de estados diversos.
  • E O crime de associação para o tráfico se consuma com a mera união dos envolvidos, ainda que de forma individual e ocasional.
32

Ainda com referência à situação hipotética descrita no texto anterior e a aspectos legais a ela pertinentes, assinale a opção correta com respaldo na jurisprudência do STJ.

  • A Além dos crimes de homicídio, Júlio responderá em concurso material pelo crime de posse irregular de arma de fogo, uma vez que, ao mantê-la guardada em sua residência durante mais de dois meses, já havia consumado esse crime.
  • B Opera-se o fenômeno da consunção entre o ato de possuir arma de fogo sem autorização legal e o ato dispará-la com ânimo de matar, uma vez que o crime mais grave sempre absorve o menos grave.
  • C O fato de Júlio possuir guardado na sua casa, fora do alcance de crianças, um revólver municiado constitui ante factum não punível em relação ao homicídio posteriormente praticado.
  • D Laura também deverá responder pelo fato de haver escondido o revólver dentro da residência, sabendo ou devendo saber ser proibido deter sua posse sem licença da autoridade competente.
  • E O fato de possuir um revólver guardado em casa e posteriormente utilizá-lo para praticar homicídio pode caracterizar continuidade delitiva.
33

Acerca de crimes previstos na legislação penal extravagante, de condições objetivas de punibilidade, da suspensão condicional do processo e da aplicação das agravantes do concurso de pessoas, assinale a opção correta.

  • A Qualquer infração penal pode figurar como antecedente do crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
  • B Se um fato estiver previsto como crime na LSN e no CP, devem-se levar em consideração, para o efeito de aplicação da LSN, a motivação e os objetivos do agente, a lesão real ou potencial à integridade territorial, a soberania nacional, o regime representativo e democrático, a Federação, o estado de direito e a pessoa dos chefes dos poderes da União e dos estados brasileiros.
  • C A decisão declaratória de falência e a constituição definitiva do crédito tributário são condições objetivas de punibilidade.
  • D Para o STF, haverá bis in idem na aplicação das agravantes do concurso de pessoas ao crime de associação em bando ou quadrilha.
  • E A suspensão condicional do processo pode ser aplicada ao crime de calúnia praticado por meio que facilite a divulgação da informação.
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No que se refere aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ e do STF.

  • A Caso haja concurso de agentes em crime de furto qualificado, deve ser aplicada, por analogia, a causa de aumento de pena referente ao crime de roubo.
  • B No crime de roubo, para que seja aplicado o aumento de pena por emprego de arma de fogo, é imprescindível que tenham sido realizadas a apreensão e a perícia no artefato utilizado no crime.
  • C Se o agente for primário, a coisa for de valor reduzido e a qualificadora incidente for de ordem objetiva, será permitido o reconhecimento de furto privilegiado nos casos de crime de furto qualificado.
  • D O crime de uso de documento falso será absorvido pelo crime de estelionato sempre que ambos forem praticados no mesmo contexto, ainda que o dano provocado ao patrimônio da vítima também alcance outros bens jurídicos.
  • E Pode ocorrer o reconhecimento da insignificância da conduta em furto praticado com o rompimento de obstáculo.
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De acordo com os preceitos do CP relativos à aplicação de pena, a circunstância judicial referente ao conjunto de ações que compõe o comportamento do agente em diversos âmbitos, tais como na família, na sociedade e no trabalho, corresponde

  • A aos antecedentes penais do agente.
  • B à culpabilidade do agente.
  • C à personalidade do agente.
  • D às circunstâncias do crime.
  • E à conduta social do agente.
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Carlos, em unidade de desígnios previamente ajustado com Bruno, seu primo em terceiro grau, acompanhou seu pai André, de cinquenta anos de idade, até uma agência da Caixa Econômica Federal, situada em Brasília – DF. Na agência, Carlos aproveitou-se de um momento de distração do pai, que tinha acabado de efetuar um saque, e subtraiu-lhe da carteira a quantia de R$ 2.000,00 . Na sequência, ao tentar fugir com o produto do crime, Carlos danificou deliberadamente a porta giratória da agência bancária e dirigiu-se à esquina, onde Bruno o aguardava, em um veículo, para empreenderem fuga. No entanto, antes de conseguir fugir, ambos foram presos, em flagrante, por policiais militares que estavam seguindo Carlos desde o momento da subtração do dinheiro dentro da agência bancária.

Em face dessa situação hipotética e tendo em vista que Carlos e Bruno são penalmente imputáveis, assinale a opção correta com base nas disciplinas legal e jurisprudencial referentes aos delitos contra o patrimônio.

  • A Carlos responderá pelo delito de furto qualificado por rompimento de obstáculo, ao passo que Bruno será processado pelo crime de furto simples.
  • B Carlos responderá pelos delitos de furto simples e de dano qualificado, devido ao fato de a Caixa Econômica Federal ter natureza jurídica de empresa pública federal.
  • C Bruno responderá pelo delito de dano qualificado, já que aderiu, integralmente, à conduta danosa de Carlos, perfeitamente previsível na hipótese concreta.
  • D Se André estivesse com sessenta e cinco anos de idade à época dos fatos, Bruno responderia, em razão do crime praticado, pelo delito de furto, e a conduta de Carlos seria considerada atípica.
  • E Se a Caixa Econômica Federal não apresentar queixa, no prazo de seis meses, após o cometimento do ato delituoso, Carlos não será denunciado por nenhum delito, e Bruno deverá ser denunciado pelo crime de furto simples.
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No âmbito da administração pública, o agente que

  • A provoca instauração de investigação administrativa contra alguém, imputando-lhe falta de que o sabe inocente, comete o crime de denunciação caluniosa.
  • B altera teor de certidão verdadeira, para provar fato que habilite alguém a obter cargo público ou outra vantagem comete o crime de falsidade ideológica.
  • C pede dinheiro a pretexto de influir na decisão de juiz eleitoral incorre em crime de tráfico de influência.
  • D solicita para si vantagem indevida em razão da função pública que exerce incide no crime de corrupção ativa.
  • E altera parte de documento público verdadeiro pratica o crime de supressão de documento.
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Considerando o Estatuto do Desarmamento, a lei que trata dos crimes contra o meio ambiente, a que dispõe sobre os crimes hediondos e o entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal, assinale a opção correta.

  • A O cidadão que possui, em sua residência, para defesa pessoal e de seus familiares, revólver de calibre 38 com numeração raspada e sem registro pratica o crime de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido.
  • B O agente de segurança cuja arma seja furtada dentro do banco privado onde trabalhe e que não registre ocorrência policial no prazo de vinte quatro horas estará incurso no crime de omissão de cautela, previsto na Lei n. o 10.826/2003.
  • C Superado o prazo da suspensão condicional do processo por crime contra o meio ambiente e comprovado, pelo laudo de constatação de reparação do dano ambiental, não ter sido completa a reparação, o benefício da suspensão condicional do processo será revogado.
  • D A lei posterior que, de qualquer modo, favoreça o agente aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado. Por essa razão, o agente condenado por crime hediondo em 1998, que não teria direito a progredir de regime por vedação expressa da lei, faria jus à progressão de regime caso tal vedação fosse declarada inconstitucional pelo STF e adviesse lei prevendo progressão de regimes para os crimes hediondos, desde que o agente fosse réu primário e tivesse cumprido dois quintos da pena.
  • E Suponha que João seja preso por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e que, no relatório apresentado pelo delegado de polícia, conste a informação de João ter sido, ao tempo do crime, empregado de empresa de segurança privada e de transporte de valores. Nessa situação, a pena imposta a João deverá ser aumentada da metade.
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Uma jovem de vinte e um anos de idade, moradora da região Sudeste, inconformada com o resultado das eleições presidenciais de 2014, proferiu, em redes sociais na Internet, diversas ofensas contra nordestinos. Alertada de que estava cometendo um crime, a jovem apagou as mensagens e desculpou-se, tendo afirmado estar arrependida. Suas mensagens, porém, têm sido veiculadas por um sítio eletrônico que promove discurso de ódio contra nordestinos. No que se refere à situação hipotética precedente, assinale a opção correta, com base no disposto na Lei n.º 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça e cor.
  • A Independentemente de autorização judicial, a autoridade policial poderá determinar a interdição das mensagens ou do sítio eletrônico que as veicula.
  • B Configura-se o concurso de pessoas nessa situação, visto que o material produzido pela jovem foi utilizado por outra pessoa no sítio eletrônico mencionado.
  • C O crime praticado pela jovem não se confunde com o de injúria racial.
  • D Como se arrependeu e apagou as mensagens, a jovem não responderá por nenhum crime.
  • E A conduta da jovem não configura crime tipificado na Lei n.º 7.716/1989.
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A respeito de crimes contra a paz, a fé e a administração públicas, assinale a opção correta conforme o CP.

  • A O agente que faz uso de selo público destinado a autenticar atos oficiais de Estado sujeita-se à pena de reclusão de dois a quatro anos e multa
  • B No caso da prática de peculato culposo, se reparar o dano que causou à administração pública após ser sentenciado, o agente poderá beneficiar-se da extinção da punibilidade, caso ainda não tenha ocorrido o trânsito em julgado da sentença condenatória.
  • C Causar incêndio, expondo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem só é punível na modalidade dolosa.
  • D A prática de constituir, organizar ou manter milícia particular sujeita o agente à pena de reclusão de três a oito anos e multa.
  • E A prática de falsificar papel de crédito público que não tenha curso legal sujeita o agente à pena de reclusão de dois a oito anos e multa.

Direito Constitucional

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Acerca dos princípios gerais da ordem econômica e do sistema tributário e financeiro, segundo a CF, assinale a opção correta, conforme a jurisprudência do STF.

  • A Ressalvada a etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser, os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil com obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros são imunes à tributação.
  • B Constitui princípio constitucional da ordem econômica o tratamento favorecido para todas as empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no Brasil.
  • C Sobre a alienação de bens salvados de sinistro pelas seguradoras incide imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços.
  • D As pessoas que exercem atividade notarial, em razão da natureza dos atos que realizam, são imunes à tributação sobre seus serviços
  • E O Poder Executivo pode, por meio de decreto, majorar critérios para cálculo do valor venal de imóveis, acima dos índices oficiais de correção monetária, para efeito de cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
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Considere que Paulo, prefeito municipal, tenha sido reeleito para um segundo mandato em 2012. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • A Infere-se da situação, em face da exigência constitucional de desincompatibilização, que, para candidatar-se à reeleição em 2012, Paulo deve ter renunciado ao seu primeiro mandato pelo período de até seis meses antes das eleições.
  • B Paulo poderá candidatar-se a vereador do mesmo município, em 2016, desde que se desincompatibilize do cargo, renunciando ao segundo mandato de prefeito até seis meses antes do pleito.
  • C De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), Paulo estará impedido, de maneira absoluta, de exercer um terceiro mandato em seu município, seja ele sucessivo ou não.
  • D Nas próximas eleições, em 2016, Paulo poderá candidatar-se a vice-prefeito do mesmo município.
  • E Caso renuncie ao mandato para o qual foi reeleito, Paulo poderá candidatar-se à prefeitura do mesmo município nas próximas eleições, em 2016.
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Acerca da imunidade parlamentar, assinale a opção correta.

  • A Constatada a ausência do nexo de causalidade entre a manifestação de opinião e o exercício da atividade parlamentar, o titular do cargo legislativo estará isento de pena em virtude da exclusão da punibilidade.
  • B O suplente do detentor de cargo legislativo, enquanto nessa condição, não goza de qualquer tipo de imunidade parlamentar.
  • C O benefício da imunidade material se estende ao corréu que pratica crime conexo em conluio com parlamentar federal.
  • D A prerrogativa da imunidade material alcança todas as opiniões, palavras e votos relacionados com o exercício do mandato do parlamentar federal, desde que proferidos no interior do Congresso Nacional.
  • E A imunidade formal impede que parlamentar federal seja punido em razão da livre manifestação de suas opiniões, desde que no exercício do mandato legislativo.
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Acerca da intervenção do Estado no domínio econômico, assinale a opção correta de acordo com o entendimento jurisprudencial mais recente do STF e do STJ.

  • A Lei municipal que impeça a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área ofende o princípio constitucional da livre concorrência.
  • B Lei municipal que estabeleça horário de funcionamento de estabelecimento comercial ofende o princípio constitucional da livre concorrência.
  • C Lei federal que estabeleça horário de funcionamento bancário ofende o princípio constitucional da livre concorrência.
  • D Lei federal que imponha passe livre para deficientes físicos comprovadamente carentes a empresas prestadoras de serviço de transporte interestadual fere o princípio da livre iniciativa.
  • E A ocorrência de dano a empresa em virtude de intervenção do Estado na economia, por meio de plano econômico que estabeleça congelamento de preços, não gera direito à indenização, visto que é dever do Estado intervir na economia para garantir a ordem econômica.
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Compete privativamente à Câmara dos Deputados

  • A processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade.
  • B elaborar o regimento interno do Senado Federal.
  • C aprovar, previamente, a escolha de ministros do Tribunal de Contas da União.
  • D autorizar a instauração de processo contra o presidente da República.
  • E processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade.
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Em relação ao controle da constitucionalidade pelo STF, assinale a opção correta.

  • A Compete ao STF julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância quando a decisão recorrida entender válida lei local contestada em face de lei federal.
  • B Toda decisão que for proferida pelo STF em ação direta de inconstitucionalidade e em mandado de segurança coletivo produzirá eficácia geral e efeito vinculante relativamente aos órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
  • C Estão entre os legitimados a propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade o presidente da República, o procurador- geral da República, o advogado-geral da União e o partido político com representação no Congresso Nacional.
  • D Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva a norma constitucional, deve-se dar ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em sessenta dias, contados da publicação do respectivo acórdão no Diário da Justiça da União.
  • E O STF, sempre de ofício e mediante dois terços de seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, poderá aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação ao próprio Poder Judiciário e também em relação aos órgãos da administração direta ou indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
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Considerando que a liberdade de expressão é uma importante garantia fundamental protegida pela CF em seu artigo 5.º, inciso IV, julgue os itens a seguir.

I Segundo entendimento do STF, a CF permite a manifestação pública pela descriminalização de determinados tipos penais sem que se configure apologia ao crime.

II A liberdade de expressão protege discursos racistas e antissemitas, desde que eles não incitem a violência, de acordo com entendimento do STF.

III Lei que proíba manifestações anônimas deverá ser declarada inconstitucional por violação à liberdade de expressão.

Assinale a opção correta.

  • A Apenas o item I está certo.
  • B Apenas o item II está certo.
  • C Apenas o item III está certo.
  • D Todos os itens estão certos.
48

No que se refere à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

  • A Embora acumule competências legislativas estaduais e municipais, o DF não acumula fontes de receitas tributárias próprias dos estados com aquelas típicas dos municípios.
  • B A Mesa da Câmara Legislativa do DF não se equipara às mesas das assembleias legislativas estaduais no tocante à legitimação para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade.
  • C O DF tem, assim como os municípios, em plenitude, os três poderes orgânicos estatais.
  • D De acordo com a CF, o DF equipara-se, no que se refere à intervenção federal, aos municípios.
  • E O DF não custeia seu órgão judiciário nem o ministerial público; tampouco as polícias civil e militar e o corpo de bombeiros.
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Assinale a opção correta com referência ao Poder Judiciário.

  • A A permuta de juízes dos TRFs e a determinação de sua jurisdição e sede se darão por resolução do Conselho da Justiça Federal.
  • B Aos juízes federais compete processar e julgar as causas em que a União e as entidades da administração indireta forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, excetuando-se as de falência, de acidentes de trabalho e as sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho.
  • C A CF estabelece que as unidades federativas com elevado número de ações judiciais devem constituir seções judiciárias nas capitais, cabendo aos juízes da justiça local, nos estados em que não existirem varas federais, o exercício da jurisdição e das atribuições cometidas aos juízes federais.
  • D Afora a remoção de ofício, os magistrados podem ser removidos independentemente de sua vontade, em razão de interesse público, por decisão tomada pelo voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do CNJ, assegurada ampla defesa.
  • E Os membros da magistratura, incluídos os ministros do STF e os dos tribunais superiores, somente perderão o cargo por decisão judicial transitada em julgado.
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De acordo com a CF, ao juiz

  • A é garantida a inamovibilidade, ainda que haja motivo de interesse público que recomende sua remoção.
  • B é permitido dedicar-se à atividade político-partidária, desde que ele esteja em disponibilidade.
  • C que esteja em disponibilidade é permitido exercer qualquer outro cargo público.
  • D é permitido receber custas em processo judicial, desde que ele esteja em disponibilidade.
  • E é garantida a vitaliciedade, que, no primeiro grau, será adquirida após dois anos de exercício.
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