Indique a alternativa que está de acordo com as disposições gerais que disciplinam o trabalho do preso:
De acordo com a Lei Federal n° 8.666/1993 (Lei de Licitações), os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade competente, exigir que o contratado:
“Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.” A conduta descrita, neste enunciado:
O dever de licitar imposto aos entes governamentais visa a alcançar alguns objetivos, EXCETO:
Acerca do direito de associação previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
A constituição que não traz as regras em um único texto solene e codificado, baseada em usos, costumes e jurisprudências, pode ser classificada, quanto à forma, como sendo:
Dentre as alternativas abaixo, que versam sobre o capítulo da Constituição Federal denominado “Da Responsabilidade do Presidente da República”, assinale afirmativa incorreta: