Resolver o Simulado Agente de Polícia Federal - CESPE/CEBRASPE - Nível Superior

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Direitos Humanos

1

Aprovada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um prolongamento da Carta da Organização das Nações Unidas, documento que assinala o surgimento da instituição após a ocorrência de duas guerras mundiais na primeira metade do século XX. Com referência à DUDH, julgue o  item  subsequente.


Além de significar a internacionalização dos direitos humanos, a DUDH é o primeiro documento de dimensão mundial a tratar de forma abrangente o tema dos direitos humanos, realçando a importância destes para a construção de um mundo de justiça e paz.

  • Certo
  • Errado
2
Com relação ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, julgue o seguinte item.

As sentenças prolatadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos podem, após homologação pelo STJ, ser regularmente executadas em território brasileiro.
  • Certo
  • Errado

Direito Penal

3

Considerando o que dispõe o Estatuto da Igualdade Racial acerca de crimes resultantes de discriminação ou preconceito, julgue os itens que se seguem.

Considera-se atípica na esfera penal a conduta do agente público que, por motivo de discriminação de procedência nacional, obste o acesso de alguém a cargo em órgão público.

  • Certo
  • Errado

Direitos Humanos

4

Considerando as regras mínimas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o tratamento de pessoas presas, julgue o item abaixo.


Cada estabelecimento penitenciário deve dispor de, pelo menos, um médico qualificado que tenha conhecimentos de psiquiatria.

  • Certo
  • Errado
5
No que concerne aos direitos humanos no âmbito do direito internacional, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a Corte Internacional de Justiça, as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de caráter costumeiro, estabelecem obrigações erga omnes.
  • Certo
  • Errado

Legislação da PRF

6

Com base na legislação específica da PRF, julgue os próximos
itens.

Compete à PRF, no âmbito das rodovias por ele patrulhadas, a realização de testes de dosagem alcoólica mediante a utilização do modelo de etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro.

  • Certo
  • Errado
7

Com base na legislação da PRF, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.
Durante uma abordagem de rotina feita pela PRF em determinada rodovia federal, foram apreendidos aproximadamente cem quilos de entorpecentes, entre crack, haxixe e cocaína. O motorista, único ocupante do veículo onde estavam as drogas, confessou a prática do delito, tendo afirmado, ainda, que adquirira as drogas para revendê-las e que as estava transportando para um depósito em local seguro.
Nessa situação, cabe à chefia do distrito regional da PRF do estado em que ocorreu a apreensão formalizar o auto de prisão em flagrante do autor do delito e comunicar a prisão à autoridade judiciária competente.

  • Certo
  • Errado
8

No que concerne às práticas policiais no espaço público e à administração institucional de conflitos no espaço público, julgue os itens seguintes.

Caso um veículo em movimento desrespeite bloqueio feito pela PRF em determinada rodovia federal, ainda que esse fato não represente risco imediato de morte ou de lesão grave aos agentes de segurança pública ou a terceiros, o PRF que estiver atuando no bloqueio poderá, para paralisar o veículo, empregar arma de fogo.

  • Certo
  • Errado
9

Com base na legislação da PRF, julgue os itens que se seguem.

Se, durante a execução de obra ao longo de uma rodovia federal, a empresa responsável pela obra interromper a circulação de veículos e a movimentação de cargas em uma das faixas de rolamento sem a prévia permissão do órgão de trânsito competente, a PRF deverá interditar a obra e aplicar as penalidades civis e multas decorrentes da infração cometida pela empresa.

  • Certo
  • Errado
10

Com base na legislação específica da PRF, julgue os próximos
itens.

Nos termos da legislação infraconstitucional, cabe à PRF, no âmbito de sua competência, não só a aplicação das multas, mas também a sua arrecadação.

  • Certo
  • Errado
11

Com base na legislação específica da PRF, julgue os próximos
itens.

Quando necessário, e sob a coordenação do órgão competente, caberá à PRF executar medidas de segurança, planejamento e escolta do presidente da República nas rodovias federais.

  • Certo
  • Errado
12

No que concerne às práticas policiais no espaço público e à administração institucional de conflitos no espaço público, julgue os itens seguintes.

Ainda que, durante manifestação que resulte no bloqueio de rodovia federal, os manifestantes entrem em conflito com motoristas que trafeguem nessa rodovia, o PRF responsável pela segurança no local não poderá efetuar, a título de advertência, disparos de arma de fogo para o alto.

  • Certo
  • Errado
13

Com base na legislação da PRF, julgue os itens que se seguem.

É permitido ao PRF portar arma de fogo somente em serviço, sendo a licença apenas de caráter funcional.

  • Certo
  • Errado
14

Com base na legislação da PRF, julgue os itens que se seguem.

Compete à PRF o patrulhamento das rodovias federais privatizadas, mesmo tendo havido, com o processo de concessão, a transferência a particulares das atividades administrativas referentes aos trechos terceirizados.

  • Certo
  • Errado

Física

15

Com relação a algumas características dos instrumentos de medida paquímetro, micrômetro, dinamômetro e osciloscópios, normalmente encontrados em um laboratório de física básica, julgue o item subsequente.

Em geral, micrômetros possuem precisão entre 0,1 mm e 0,5 mm.

  • Certo
  • Errado
16

Com relação a algumas características dos instrumentos de medida paquímetro, micrômetro, dinamômetro e osciloscópios, normalmente encontrados em um laboratório de física básica, julgue o item subsequente.

Um osciloscópio de raios catódicos consiste, essencialmente, em um acelerador linear de elétrons, que podem ser defletidos horizontal e verticalmente devido a campos magnéticos perpendiculares entre si.

  • Certo
  • Errado
17

Um disco rígido gira com uma velocidade angular decrescente em
torno de um eixo fixo. O ponto A está localizado na borda do disco
e o ponto B está situado na metade da distância entre a borda e o
eixo de rotação. Considerando essa situação hipotética, é correto
afirmar que

ambos os pontos possuem a mesma aceleração tangencial.

  • Certo
  • Errado
18

Com relação à natureza ondulatória e corpuscular da matéria e à teoria quântica da radiação eletromagnética, julgue o item que se segue.

Como o fóton não tem massa não se pode calcular o seu momento linear.


  • Certo
  • Errado
19

Com o objetivo de avaliar o sistema de segurança de seus produtos, uma indústria automobilística nacional submeteu um automóvel de 900 kg de massa a um procedimento conhecido como teste de impacto, constituído de duas fases: na primeira, denominada arrancada, o automóvel é acelerado, por 10 s, partindo do repouso até atingir a velocidade de 36 km/h; na segunda fase, identificada como colisão, o veículo, ainda com a velocidade da fase anterior, colide com um bloco de concreto não deformável e para após 0,1 s, tendo sua estrutura sido danificada após o choque.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando que o módulo da aceleração da gravidade seja de 10 m/s2 .

Na fase da colisão, os danos causados na estrutura do automóvel se explicam por que as forças trocadas entre o automóvel e o bloco de concreto têm intensidades diferentes, uma vez que o automóvel estava em movimento e o bloco de concreto estava em repouso.

  • Certo
  • Errado

Português

20

Apesar de motivar uma revolução econômica sem precedentes na história mundial, a instalação das primeiras máquinas a vapor nas fábricas inglesas no início do século XIX gerou polêmica. Revoltados contra a mecanização, que diminuiria empregos e pioraria as condições de trabalho, movimentos organizados de trabalhadores ingleses calcularam que o melhor a fazer era destruir as máquinas das indústrias.

Mais de um século depois, analistas de uma empresa de consultoria inglesa relacionaram a expansão tecnológica com a criação de postos de trabalho. Dessa relação, concluíram que, na realidade, o desenvolvimento de recursos para dinamizar a produção não só melhorou a qualidade de vida dos trabalhadores e expandiu a economia, como também criou mais ofertas de emprego.

A partir de dados coletados com base em censos do Reino Unido, os pesquisadores verificaram diminuição de empregos que envolviam grande esforço, como trabalho em minas de carvão e agricultura, e crescimento nas profissões ligadas a serviços e conhecimento, como magistério e medicina.

“Historicamente, a tecnologia destrói empregos em um momento para reconstruí-los em uma segunda etapa, mas esse não é um processo rápido nem simpático”, afirma um dos pesquisadores.

Acerca das ideias e das estruturas linguísticas do texto Tecnologia gera emprego, julgue o item subsequente.

Infere-se do texto que o desenvolvimento de tecnologias contribuiu para a criação de novos postos de trabalho, que, por sua vez, exigem novas competências.

  • Certo
  • Errado
21
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.
Se ele __________um novo trabalho, ____________.
  • Certo
  • Errado
22
Consta do preâmbulo da Constituição Federal que a justiça é um dos valores supremos da sociedade, tal qual a harmonia social e a liberdade. Nos demais artigos da Carta Magna, esse termo costuma vir associado à ideia de justiça social. Assim, o primeiro inciso do artigo terceiro da Constituição estabelece que a construção de uma sociedade que seja justa é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. Ao circunscrever a justiça no espaço da sociedade, o texto constitucional estabelece, em síntese, que a promoção da justiça na sociedade é um fim do Estado brasileiro.
Em relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto A justiça social como norma constitucional, julgue o seguinte item.

Deduz-se do texto, sob o ponto de vista semântico, que a promoção da justiça social constitui meta da República Federativa do Brasil.
  • Certo
  • Errado
23

A prisão, em vez de devolver à liberdade indivíduos corrigidos, espalha na população delinquentes perigosos. A prisão não pode deixar de fabricar delinquentes. Fabrica-os pelo tipo de existência que faz os detentos levarem: que fiquem isolados nas celas, ou que lhes seja imposto um trabalho para o qual não encontrarão utilidade, é de qualquer maneira não “pensar no homem em sociedade; é criar uma existência contra a natureza inútil e perigosa”; queremos que a prisão eduque os detentos, mas um sistema de educação que se dirige ao homem pode ter razoavelmente como objetivo agir contra o desejo da natureza? A prisão fabrica também delinquentes impondo aos detentos limitações violentas; ela se destina a aplicar as leis, e a ensinar o respeito por elas; ora, todo o seu funcionamento se desenrola no sentido do abuso de poder. A prisão torna possível, ou melhor, favorece a organização de um meio de delinquentes, solidários entre si, hierarquizados, prontos para todas as cumplicidades futuras.

“A prisão (...) fabricar delinquentes” (l.2-3): Não é permitido que a prisão deixe de forjar delinquentes

  • Certo
  • Errado
24
O ofício de catador conquistou espaço em âmbito público em 2010, com a sanção da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Após vinte anos de tramitação, a nova lei regula a destinação dos produtos com ciclo de vida durável, integrando o poder público, as empresas e a população na gestão dos resíduos. Os estados e municípios deverão adotar os novos parâmetros até agosto de 2014, caso contrário, não receberão recursos da União. Nesse contexto, a lei propõe incentivos dos municípios para a organização desses trabalhadores em cooperativas, em detrimento do trabalho autônomo dos catadores de rua. A maioria dos catadores autônomos, entretanto, é moradora de rua ou desempregada, sem acesso ao mercado de trabalho formal. Em muitos casos, são dependentes químicos ou alcoólatras, e não têm horários estabelecidos para o trabalho. Entre as razões para preferir a informalidade, estão a liberdade para estabelecer horários, a desconfiança da hierarquia das cooperativas, o pagamento semanal em vez de diário e a incompatibilidade com a forma da organização.

A respeito dos aspectos estruturais e interpretativos do texto acima, julgue os seguintes itens.

Sem prejuízo para o sentido original e para a correção gramatical do texto, o período “Em muitos casos (...) trabalho” (l.13-15) poderia ser reescrito da seguinte forma: Em muitos casos, o catador é dependente químico ou alcoólatra, e não tem horários estabelecidos para o trabalho.

  • Certo
  • Errado
25

As mudanças políticas, sociais e culturais, nos últimos vinte anos, fizeram-se sentir no âmbito do direito administrativo e, mais especificamente, na forma de administrar a coisa pública. Diante dessa nova realidade, para atender às necessidades fundamentais da sociedade de forma eficaz e com o menor custo possível, a administração pública precisou aperfeiçoar sua atuação, afastando-se da administração burocrática e adotando uma administração gerencial.

A antiga forma de administrar empregada pela administração pública calcava-se essencialmente em uma gestão eivada de processos burocráticos, criados para evitar desvios de recursos públicos, o que a tornava pouco ágil, pouco econômica e ineficiente. A nova administração gerencial tende a simplificar a atividade do gestor público sem afastá-lo, porém, da legalidade absoluta, uma vez que dispõe de valores públicos que devem ser bem empregados para garantir que os direitos fundamentais dos cidadãos sejam atendidos.

Assim, implementou-se a administração gerencial e, para isso, foi necessário que os agentes públicos mudassem suas posturas e se adequassem para desenvolver a nova gestão pública. O novo gestor público precisou lançar mão de técnicas de gestão utilizadas pela iniciativa privada e verificou, ainda, que era necessário o acompanhamento constante da execução das atividades propostas, para que efetivamente se chegasse a uma gestão eficiente, uma gestão por resultados.

Para levar a cabo o novo modelo de gestão pública, será preciso adotar novas tecnologias e promover condições de trabalho adequadas, assim como mudanças culturais, desenvolvimento pessoal dos agentes públicos, planejamento de ações e controle de resultados.

Acerca das estruturas linguísticas do texto A gestão pública adaptada ao novo paradigma da eficiência, julgue o item subsecutivo.

As vírgulas empregadas nas linhas 4 e 6 isolam segmento de natureza adverbial: “para atender (...) custo possível".
  • Certo
  • Errado
26

Ouro em FIOS

A natureza é capaz de produzir materiais preciosos, como o ouro e o cobre — condutor de ENERGIA ELÉTRICA.

O ouro já é escasso. A energia elétrica caminha para isso. Enquanto cientistas e governos buscam novas fontes de energia sustentáveis, faça sua parte aqui no TJDFT:

— Desligue as luzes nos ambientes onde é possível usar a iluminação natural.

— Feche as janelas ao ligar o ar-condicionado.

— Sempre desligue os aparelhos elétricos ao sair do ambiente.

— Utilize o computador no modo espera.

Fique ligado! Evite desperdícios.

Energia elétrica.

A natureza cobra o preço do desperdício.

Tendo como referência os aspectos gramaticais do texto, julgue o próximo item.

A oração “usar a iluminação natural" (l.7) exerce a função de complemento do adjetivo “possível" (l.6).
  • Certo
  • Errado
27

Os jovens do Norte e do Nordeste do Brasil estão muito
mais vulneráveis à violência do que os do principal eixo
metropolitano do país. Maceió é a capital mais violenta para
quem tem entre 12 e 29 anos de idade, seguida por outras seis
capitais dessas regiões. São Paulo é a mais segura para a
juventude. O Rio é a oitava capital mais violenta e está na
64.ª posição entre as 266 cidades com mais de 100 mil habitantes.
A cidade mais violenta do Brasil para os jovens é Itabuna, na
Bahia.

O ranque foi divulgado pelo Ministério da Justiça e pelo
Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que desenvolveu um
indicador inédito, o índice de vulnerabilidade juvenil à violência
(IVJV), a partir de cinco diferentes indicadores sociais: taxa de
homicídios; mortes em acidentes de trânsito; empregabilidade e
educação; pobreza; e taxa da desigualdade social.

O Globo, 25/11/2009, p. 14 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a
abrangência do tema e sua importância para a compreensão do
quadro social brasileiro dos dias atuais, julgue os itens que se
seguem.

A universalização do acesso à educação básica - da educação infantil ao ensino médio - que o Brasil acaba de conquistar sugere estar sendo vencida importante etapa na luta para proteger a juventude das diversas formas de violência.

  • Certo
  • Errado
28

No Brasil, pode-se considerar marco da história da assistência jurídica, ou justiça gratuita, a própria colonização do país, ainda no século XVI. O surgimento de lides provenientes das inúmeras formas de relação jurídica então existentes — e o chamamento da jurisdição para resolver essas contendas — já dava início a situações em que constantemente as partes se viam impossibilitadas de arcar com os possíveis custos judiciais das demandas. A partir de então, a chamada assistência judiciária praticamente evoluiu junto com o direito pátrio. Sua importância atravessou os séculos, e ela passou a ser garantida nas cartas constitucionais.

No século XX, o texto constitucional de 1934, no capítulo II, “Dos direitos e das garantias individuais”, em seu art. 113, fez menção a essa proteção, ao prever que “A União e os estados concederão aos necessitados assistência judiciária, criando para esse efeito órgãos especiais e assegurando a isenção de emolumentos, custas, taxas e selos”. Por sua vez, a Constituição de 1946 previu, no mesmo capítulo que a de 1934, em seu art. 141, § 35, que “O poder público, na forma que a lei estabelecer, concederá assistência judiciária aos necessitados”. A lei extravagante veio em 1950, materializada na Lei n.º 1.060, que especifica normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados. No art. 4.º dessa lei, havia menção ao “rendimento ou vencimento que percebe e os encargos próprios e os da família” e constava a exigência de atestado de pobreza, expedido pela autoridade policial ou pelo prefeito municipal. Foi o art. 1.º, § 2.º, da Lei n.º 5.478/1968 que criou a simples afirmação (da pobreza), ratificado pela Lei n.º 7.510/1986, que deu nova redação a dispositivos da Lei n.º 1.060/1950.

Em 1988, a Carta Cidadã ampliou o escopo da assistência judiciária ao empregar o termo assistência jurídica integral e gratuita, que é mais abrangente e que abarca o termo usado anteriormente, restrito apenas à assistência de demanda judicial já proposta ou a ser interposta. O termo atual também engloba atos jurídicos extrajudiciais, aconselhamento jurídico, patrocínio da causa, além de ações coletivas e mediação.

Hoje, portanto, alguém que se vê incapaz de arcar com os custos que uma lide judicial impõe, mas necessita da imediata prestação jurisdicional, pode, mediante simples afirmativa, postular as benesses dessa prerrogativa, garantida pela Constituição Federal vigente.

No que se refere às ideias e informações do texto, julgue o item a seguir.

Infere-se do texto que a Lei n.º 1.060/1950 ainda está em vigência, embora tenha passado por algumas alterações.

  • Certo
  • Errado
29

A sustentabilidade entrou, de forma definitiva, na agenda de debates da sociedade. Um exemplo significativo diz respeito à importância que a sustentabilidade corporativa ganhou nos últimos anos. De conceito vago, tornou-se imperativo para o sucesso das empresas, que precisam, cada vez mais, entregar valor, e não apenas mercadorias, à sociedade.

A sustentabilidade, apesar de intangível, sem existência física, é hoje valor essencial, que se converte em ativo e vantagem competitiva no mundo dos negócios. A sustentabilidade corporativa requer negócios amparados em boas práticas de governança e em benefícios sociais e ambientais, o que influencia os ganhos econômicos, a competitividade e o sucesso das organizações.

O interesse pela sustentabilidade fortalece-se na medida em que a sociedade se dá conta dos limites do modelo de desenvolvimento dependente de recursos não renováveis, no contexto de mudança paulatina dos anseios da sociedade, da busca de segurança energética e de novas possibilidades de produção. Como a população cresce em número e em capacidade de consumo, também aumenta o desejo de que a economia utilize mais recursos de base biológica, recicláveis e renováveis, logo, mais sustentáveis — e essa é a base da bioeconomia.

Com relação ao texto I, julgue o   próximo   item.


O vocábulo “logo” (l.23), por indicar conclusão de ideia anterior, poderia ser substituído pela expressão por conseguinte, o que manteria a correção gramatical e a coerência textual.

  • Certo
  • Errado
30

Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas

Ainda a respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto, julgue o item subsecutivo.

A supressão da vírgula empregada logo após “prerrogativa” (l.41) manteria a coerência do texto, embora alterasse o seu sentido.

  • Certo
  • Errado
31

Existem três formas básicas por meio das quais podemos preencher o vácuo interrogante do porvir. A previsão lida com o provável e responde à pergunta: o que será? A delimitação do campo do possível lida com o exequível e responde à pergunta: o que pode ser? E a expressão da vontade lida com o desejável e responde à pergunta: o que sonhamos ser?

As relações entre esses modos de conceber o futuro não são triviais. De um lado, está a lógica: o desejável precisa respeitar a disciplina do provável e do possível. Mas, do outro lado, está o sonho. Se o sonho desprovido de lógica é frívolo, a lógica desprovida de sonho é deserta. Quando a criação do novo está em jogo, resignar-se ao provável e ao exequível é condenar-se ao passado e à repetição. No universo das relações humanas, o futuro responde à força e à ousadia do nosso querer. A capacidade de sonho fecunda o real, reembaralha as cartas do provável e subverte as fronteiras do possível. Os sonhos secretam o futuro.

Com relação aos aspectos sintáticos e semânticos do texto acima, julgue os itens subsequentes.

Com base na relação de condicionalidade expressa no período iniciado pelo conector “Se” (l.11), deduz-se que todo sonho frívolo é desprovido de lógica e toda lógica deserta é desprovida de sonho, e que, portanto, é aparente a incompatibilidade entre os requisitos da lógica e os do sonho.

  • Certo
  • Errado
32

O conceito de planejamento surgiu no final do século XIX, na Inglaterra, como um conceito vinculado ao planejamento de cidades. Data dessa época, por exemplo, o conceito de “cidade-jardim” (Howard, 1902), segundo o qual se poderia planejar uma cidade, distribuindo-se espacialmente suas funções, a fim de tornar o espaço mais agradável a todos. Esse conceito gerou forte impacto na área de urbanismo do século passado, com o aparecimento de várias cidades-jardim ao redor do mundo. Até essa época, planejamento era função estritamente técnica do urbanista ou do arquiteto, considerados uma espécie de visionários. Com a criação da União Soviética, no início da década de 20 do século passado, outra vertente de planejamento apareceu: o planejamento econômico centralizado. Sob essa ótica, o Estado teria completo controle sobre os recursos e os distribuiria de acordo com planos e metas determinados por políticos ou burocratas. Já a partir da década de 70 do século passado, o conceito de planejamento não era mais tão visto como um instrumento técnico e, sim, como um instrumento político capaz de moldar e de articular os diversos interesses envolvidos no processo de intervenção de políticas públicas. O planejador deveria ser o mediador dos interesses da sociedade no processo, e o resultado final deveria ser encontrado preferivelmente em consenso.

Considerando as estruturas linguísticas e os sentidos do texto anterior — Desafios do planejamento em políticas públicas: diferentes visões e práticas —, julgue o próximo item.

A locução “capaz de" (l.19) poderia, sem prejuízo do sentido original do texto, ser substituída por para.


  • Certo
  • Errado
33
Julgue os fragmentos de texto apresentados nos seguintes itens com relação à grafia das palavras.

Investir na formação dos educadores de forma contínua e permanente é uma premiça básica para melhorar a educação. Entretanto, há outros fatores envolvidos.
  • Certo
  • Errado
34
Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas

De acordo com as ideias do texto O ambiente socioeconômico do setor de telecomunicações, julgue o item subsequente.

A evolução do PIB per capita mostra que, de 1998 a 2014, o poder aquisitivo médio do brasileiro aumentou na mesma proporção que a densidade de telefones fixos e celulares nos domicílios do país.

  • Certo
  • Errado