Resolver o Simulado Agente Penitenciário - IDECAN - Nível Superior

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Administração Pública

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“Determinado servidor público federal dirigiu requerimento a determinada autoridade. O requerimento foiapreciado e indeferido pela autoridade competente.” Nos termosdo regime jurídico dos servidores públicos civis da União, no que tange ao direito de petição, analise.

I. O servidor, caso desejar recorrer, deverá protocolar o recurso no prazo máximo de 90 dias, contados daciência do indeferimento do pedido inicial.

II. A prescrição do direito de recorrer será interrompida no caso de o servidor apresentar pedido de reconsideração no prazo legal.

III. Caso recorra, o servidor deverá encaminhar o recurso por intermédio da autoridade máxima do órgão competente para decidir.

IV. O recurso interposto pelo servidor poderá ser recebido com efeito suspensivo, a juízo da autoridade competente para decidir.

V. No caso de indeferimento de um pedido de reconsideração, o servidor poderá renová-lo ou interpor recurso hierárquico.

Estão corretas apenas as afirmativas

  • A II e IV
  • B IV e V.
  • C I, II e III.
  • D I, III e V.
  • E II, IV e V.
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A Lei Federal nº 9.784/99 dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Quanto à contagem de prazos prevista na norma, analise as afirmativas, considerando que as datas apresentadas sejam dias úteis.

I. Um prazo de um ano, que comece a correr em 13.03.2014, vencerá em 12.03.2015.

II. A contagem do prazo de um mês equivale à contagem do prazo de 30 dias.

III. Um prazo de um mês, que comece a correr em 31/01/2015, vencerá em fevereiro de 2015.

IV. Os prazos nos processos administrativos, em regra, ficam suspensos nas férias de janeiro.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

  • A III.
  • B I e II.
  • C I e IV
  • D II e IV.
  • E III e IV.
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É importante para a gestão das organizações públicas o estudo da estrutura formal, devido, principalmente, às restrições impostas pela dimensão da realidade organizacional ao comportamento das pessoas nesse ambiente de trabalho. Tanto a divisão do trabalho quanto as relações de coordenação são elementos estruturais da organização e influenciam o formato organizacional. As organizações são uma combinação de vários formatos, mas se pode identificar a predominância de um deles. Quando a burocracia mecanizada é o principal formato, destacam-se

  • A os especialistas com sólida formação técnica
  • B a formalização, a padronização, a especialização, a divisão do trabalho e o controle como traço característico fundamental.
  • C os atributos orgânicos (fluidez, flexibilidade e adaptação), com simplicidade e reduzido grau de diferenciação e divisão do trabalho.
  • D a absorção de traços da burocracia profissional e o imperativo de atender às diferentes demandas integradas, cada uma das quais dotada de determinado nível de autonomia.
  • E os ambientes mais dinâmicos e complexos, assim como as demandas pontuais ou sistêmicas, definidos pela reduzida formalização de comportamento, orientada para a consecução de projetos específicos.
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Considere a hipótese de um servidor federal vir a ser condenado pela prática de ato de improbidade administrativa que configure enriquecimento ilícito. Nos termos da Lei Federal nº 8.429/92, dentre outras penalidades, o servidor estará sujeito a

  • A suspensão dos direitos políticos por 8 a 10 anose multa civil de até cem vezes a remuneração do agente.
  • B suspensão dos direitos políticos por 5 a 8 anos e proibição de contratar com o poder público por 8 a 10 anos
  • C ressarcimento integral do dano, multa civil de até três vezes o acréscimo patrimonial e perda da função pública.
  • D perda dos direitos políticos e proibição de contratar ou receber incentivos creditícios do poder público por10 anos.
  • E ressarcimento ao erário, multa civil de até duasvezes o dano ao erário e proibição de contratar com o poder público por 5 anos.
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“Joaquim é motorista de uma sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos, integrante da administração pública municipal. Em determinada manhã, durante o horário de trabalho, em razão de uma distração enquanto trafegava com o veículo de trabalho, Joaquim acaba por abalroar o veículo de Antônio, causando-lhe prejuízos de ordem patrimonial.” Neste caso, considerando as regras sobre responsabilidade civil constitucionalmente previstas, assinale a alternativa correta.
  • A Para que Antônio tenha o dano ressarcido, terá que demonstrar que Joaquim agiu de forma imprudente, ou seja, deverá comprovar a existência de culpa.
  • B Neste caso, a sociedade de economia mista, pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, responderá objetivamente pelos prejuízos causados por Joaquim.
  • C No caso em tela, não há que se falar em responsabilidade objetiva, vez que, embora seja integrante da administração pública municipal, a sociedade de economia mista não é pessoa jurídica de direito público.
  • D Antônio só poderá exigir o ressarcimento do prejuízo em face de Joaquim, pois no caso em apreço verificou-se que o dano decorreu de imprudência do motorista, e não da atividade de prestação de serviço público.
  • E Caso a sociedade de economia mista seja condenada a ressarcir os prejuízos de Antônio, não poderá demandar o valor pago em face de Joaquim, já que a sociedade deve arcar com os riscos de sua atividade econômica.

Direito Administrativo

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“Gabriela, domiciliada no Amapá, e Pedro, domiciliado no Distrito Federal, foram aprovados em Concurso do Ministério da Saúde.” Considerando que o exercício do cargo efetivo seja em Brasília, nos termos da Lei nº 8.112/90, o prazo para a posse de
  • A Pedro será de 15 dias.
  • B Pedro será de 10 dias.
  • C ambos será o mesmo.
  • D Gabriela será de 45 dias.
  • E Gabriela será maior que o de Pedro.
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Conforme Castro (2013), “a licitação não pode ser sigilosa, sendo públicos e acessíveis os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura. Da mesma forma, para garantir transparência aos atos praticados no governo, qualquer cidadão tem direito de acompanhar o julgamento de uma licitação, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos”. No que se refere às modalidades de licitação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Concorrência: é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial, com antecedência mínima de quarenta e cinco dias.


( ) Tomada de preços: é a modalidade de licitação entre interessados, devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento, até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.


( ) Convite: é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até quarenta e oito horas da apresentação das propostas.


( ) Concurso: é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação, exigidos no edital, para execução de seu objeto.


A sequência está correta em

  • A F, V, V, F.
  • B F, V, F, F.
  • C V, V, F, V.
  • D V, F, F, V.
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Acerca do processo administrativo, assinale a afirmativa INCORRETA.

  • A Pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
  • B São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.
  • C Antes da tomada de decisão, é vedado à autoridade, mesmo diante da relevância da questão, realizar audiência pública para debates sobre a matéria do processo
  • D A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos
  • E Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo preceitolegal em contrário.
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Em relação às noções de bens públicos, é exemplo de bem de uso especial do Estado: 
  • A Rios e lagos.
  • B Vias públicas.
  • C Hospital público.
  • D Terreno público sem destinação.

Direito Constitucional

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Dispõe o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias em seu art. 10, inciso II, “a" que “até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição: II – fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:
b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto". Sobre esta estabilidade e a licença maternidade, marque a alternativa INCORRETA.
  • A A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de cento e vinte dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
  • B Mediante atestado médico, à mulher grávida é facultado romper o compromisso resultante de qualquer contrato de trabalho, desde que este seja prejudicial à gestação.
  • C A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a referida estabilidade provisória.
  • D Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período da licença-maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe, mesmo no caso de falecimento do filho ou de seu abandono.
  • E À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença-maternidade. A adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade a apenas um dos adotantes ou guardiães empregado ou empregada.
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Em relação ao tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá aos brasileiros natos e naturalizados, assinale a afirmativa INCORRETA.
  • A Os cargos de Ministro do Supremo Tribunal Federal e Ministro das Relações Exteriores são privativos de brasileiro nato.
  • B A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo os casos previstos na própria Constituição.
  • C Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, são considerados brasileiros natos.
  • D Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
  • E Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa, apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral, são considerados brasileiros naturalizados.
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De acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
  • A Não há como estabelecer planos específicos de fiscalização do desenvolvimento científico e tecnológico.
  • B São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.
  • C A saúde é direito de todos e dever do Estado, que deve estabelecer políticas sociais que visem à redução do risco de agravos, além do acesso mesmo que parcial aos serviços de saúde.
  • D As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades particulares e com fins lucrativos.
  • E As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado de acordo com a seguinte diretriz: descentralização, com direção bilateral e apenas na esfera executiva.
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Nos termos da Constituição da República, são hipóteses de intervenção do Estado nos municípios, EXCETO:
  • A Não forem prestadas contas devidas, na forma da lei.
  • B Deixar de ser paga, por motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.
  • C Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal nas ações e serviços públicos de saúde.
  • D Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.
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As normas constitucionais que tratam da intervenção nos Estados e Municípios podem ser definidas como elementos
  • A limitativos.
  • B inorgânicos.
  • C socioideológicos.
  • D formais de aplicabilidade.
  • E de estabilização constitucional.

Direito Processual Penal

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A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) estabelece a situação relativa aos casos envolvendo a violência doméstica e familiar contra a mulher, em que caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial. Assinale a situação em que caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial, conforme legislação e contexto anterior. 
  • A Somente em caso de flagrante delito.
  • B Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal.
  • C Somente na fase conclusiva do inquérito policial ou da instrução criminal.
  • D Somente na fase preliminar do inquérito policial ou da instrução criminal.

Direito Penal

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Nos termos da Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, “submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo” sujeita-se à pena de
  • A detenção e multa.
  • B reclusão, de dois a oito anos.
  • C detenção, de um a dois anos.
  • D prestação de serviços a comunidade.

Direito Processual Penal

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“Estabelece a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, que nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata a referida lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, _____________________ da denúncia e ouvido o ____________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
  • A antes da defesa / Defensor Público
  • B após o recebimento / Defensor Público
  • C antes do recebimento / Ministério Público
  • D antes do recebimento / Assistente Social do Juízo
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Sobre a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, assinale a afirmativa INCORRETA.
  • A Serão admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde.
  • B As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do Delegado de Polícia Civil, Comandante da Polícia Militar ou a pedido da ofendida.
  • C É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.
  • D A ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público. A ofendida não poderá entregar intimação ou notificação ao agressor.

Direito Penal

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“João e José, auditores fiscais da Receita Federal foram denunciados no dia 04.07.2012 pela prática dos crimes de concussão e corrupção passiva, em concurso material. De acordo com a acusação, teriam comparecido à loja de Manoel, comerciante, no dia 03.08.2010, com o fim de realizarem fiscalização nos livros contábeis do estabelecimento e, mesmo não tendo encontrado qualquer irregularidade, teriam decidido, no local, exigir de Manoel que pagasse R$ 2.000,00 a cada um deles, com o que Manoel haveria concordado. Por esses mesmos fatos, Manoel foi denunciado pela prática do crime de corrupção ativa, também em continuidade delitiva. Após o oferecimento de defesa preliminar, foi a denúncia recebida no dia 06.08.2012. Durante a instrução, os fatos foram comprovados exatamente como descritos na inicial. No dia 10.08.2013, foi proferida sentença condenando os fiscais como incursos nos crimes de concussão e corrupção passiva, em concurso material, bem como Manoel, como incurso no crime de corrupção ativa. Analisando as circunstâncias judiciais do art. 59, do Código Penal, o juiz fixou as penas de João e José em 2 anos e 4 anos, respectivamente, pelos crimes de concussão e corrupção passiva, e a de Manoel em 3 anos, pelo crime de corrupção ativa.”

Considerando a conduta de cada um dos envolvidos, bem como o seu enquadramento típico, apontando ainda os aspectos penais envolvidos na questão, assinale a afirmativa correta.

  • A Manoel não praticou crime algum.
  • B João e José não praticaram crime algum.
  • C As penas fixadas pelo juiz para os auditores fiscais estão incorretas, porque encontram-se aquém do mínimo legal.
  • D A imputação aos auditores fiscais, João e José, dos crimes de concussão e corrupção ativa encontra amparo no Código Penal.
  • E A imputação dos crimes de concussão e corrupção ativa aos auditores fiscais está errada, uma vez que os fatos descritos configuram somente o crime de corrupção passiva.

Direitos Humanos

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O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto Juvenil, no eixo da promoção dos direitos de crianças e adolescentes, tem como diretriz a “promoção da cultura do respeito e da garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito da família, da sociedade e do Estado, consideradas as condições de pessoas com deficiência e as diversidades de gênero, orientação sexual, cultural, étnico-racial, religiosa, geracional, territorial, de nacionalidade e de opção política”. Que alternativa representa um dos indicadores de monitoramento dessa diretriz?
  • A Frequência de atualização do marco normativo sobre crimes sexuais.
  • B Número de acordos de cooperação internacional e relações multilaterais para implementação das normativas.
  • C Volume de diagnósticos e pesquisas que busquem conhecer as expressões do abuso e/ou exploração sexual de crianças e adolescentes.
  • D Número de programas, projetos e serviços implementados, de forma intersetorial, visando à prevenção ao abuso e/ou exploração sexual no contexto do turismo.
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“A Youth for Human Rights International afirma que as crianças que não conhecem os seus direitos são vulneráveis e presas fáceis para os indivíduos mal-intencionados. Estatísticas de perda da dignidade e da vida através do abuso infantil, violência de gangs, trabalho infantil e crianças-soldados são incrivelmente altos.”
(Disponível em: http://br.youthforhumanrights.org/voices-for-human-rights/human-rights-abuses.html.)

Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação. Acerca dos direitos humanos, assinale a afirmativa INCORRETA.
  • A São universais, o que quer dizer que são aplicados de forma igual e sem discriminação a todas as pessoas.
  • B Devem ser vistos como de igual importância, sendo igualmente essencial respeitar a dignidade e o valor de cada pessoa.
  • C São inalienáveis, e ninguém pode ser privado de seus direitos humanos. O que implica em não poder ser limitados em determinadas situações.
  • D São indivisíveis, inter-relacionados e interdependentes, já que é insuficiente respeitar alguns direitos humanos e outros não. Na prática, a violação de um direito vai afetar o respeito por muitos outros.
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De acordo com o Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009 – que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências – é um objetivo da Política Nacional para a População em Situação de Rua: 
  • A Respeito à dignidade da pessoa humana.
  • B Valorização e respeito à vida e à cidadania.
  • C Atendimento humanizado e universalizado.
  • D Instituir a contagem oficial da população em situação de rua.
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Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
  • A Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, mas não a este regressar.
  • B Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
  • C Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.
  • D Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
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Quanto às considerações enunciadas no preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, marque a afirmativa INCORRETA.
  • A O desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultam em atos bárbaros que ultrajam a consciência da humanidade.
  • B Aspira-se por um mundo em que todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade.
  • C É essencial que os direitos humanos sejam protegidos por meio de rebeliões contra a opressão para que o ser humano não seja compelido ao império da lei.
  • D Os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres.
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O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil surge na primeira década de 2000, decorrente de um intenso processo de mobilização e intensas mudanças legislativas que tiveram impacto direto na tipificação de todas as formas de violência sexual. A adoção da experiência de Códigos de Conduta contra a Exploração Sexual em diferentes segmentos econômicos (turismo, transporte etc.); a criação do serviço de disque denúncia nacional gratuito – Disque 100; e, ainda, a realização do III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil, em 2008, foram consideradas como conquistas previstas no referido Plano, reforçadas pela instituição de planos temáticos, como o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2006) e o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2008). De acordo com o Estudo Proteger e Responsabilizar, o Plano Nacional em 2000 tornou-se referência e ofereceu uma síntese específica para a estruturação de políticas, programas e serviços para o enfrentamento à violência sexual. Assinale a síntese específica oferecida pelo Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto Juvenil para a estruturação de políticas, programas e serviços para o enfrentamento à violência sexual, conforme o enunciado.
  • A Cognitiva.
  • B Financeira.
  • C Metodológica.
  • D Representativa.

Acessibilidade

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De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:
  • A Atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.
  • B Atendimento psicológico, inclusive para seus familiares, sendo vedado aos atendentes pessoais.
  • C Promoção de estratégias de capacitação permanente das equipes que atuam no SUS, em todos os níveis de atenção, no atendimento à pessoa com deficiência, vedada a orientação a seus atendentes pessoais.
  • D Serviços de habilitação e de reabilitação sempre que necessários, para qualquer tipo de deficiência, exclusivamente, quando houver possibilidade de recuperação da capacidade produtiva, sendo vedada apenas para a manutenção da melhor condição de saúde e qualidade de vida.
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A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

I. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

II. Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, exclusivamente nos atos e diligências urgentes.

III. Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

IV. Recebimento de restituição de imposto de renda.

Estão corretas apenas as afirmativas

  • A II e IV.
  • B I, II e III.
  • C I, III e IV.
  • D II, III e IV.

Direitos Humanos

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Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa INCORRETA.
  • A A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.
  • B Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.
  • C Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, ambas baseadas no mérito.
  • D Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.

Direito Administrativo

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Analise as afirmativas, que tratam acerca das penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores públicos, consoante o que dispõe a Lei n° 8.112/90.


I. O servidor que tenha tido contra si aplicada penalidade de suspensão terá o registro da situação cancelado caso não pratique nova infração disciplinar no decurso de cinco anos de efetivo exercício.

II. A recusa de fé a documentos públicos é considerada falta gravíssima, devendo contra o servidor que assim agiu ser aplicada a penalidade de demissão.

III. A acumulação ilegal de cargos públicos é penalizável com demissão, sendo que a lei prevê a possibilidade de o servidor apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência, após ser notificado conforme procedimento previsto em lei.

IV. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por trinta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

Estão INCORRETAS apenas as afirmativas
  • A I e II
  • B II e III
  • C II e IV
  • D I , III e IV
  • E II,III e IV

Ética na Administração Pública

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A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos em decorrência de atos de improbidade, os quais foram divididos em três categorias, a saber:

1. Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito.
2. Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário.
3. Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública.

( ) Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.
( ) Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
( ) Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.
( ) Frustrar a licitude de concurso público.

Assinale a sequência de códigos que corresponde corretamente às categorias em que se enquadram as condutas, na ordem em que são apresentadas e conforme a legislação mencionada.
  • A 1, 2, 2, 3.
  • B 1, 2, 3, 2.
  • C 2, 1, 2, 3.
  • D 2, 3, 1, 3.
  • E 3, 2, 2, 1.
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Nos termos das regras deontológicas aplicáveis ao servidor público federal, analise as afirmativas correlatas. 

I.  “A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, dissociada da vida particular de cada servidor  público.”  

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II.  “Os  fatos e atos verificados,  fora do horário de  trabalho, na  conduta do dia a dia e na vida privada, não poderão  acrescer ou diminuir o bom conceito na vida funcional do servidor.” 

Assinale a alternativa correta.
  • A As duas afirmativas são falsas.
  • B A primeira afirmativa é falsa e a segunda, verdadeira.
  • C A primeira afirmativa é verdadeira e a segunda, falsa.
  • D As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa da primeira.
  • E As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
32
Analise as afirmativas, que tratam acerca das penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores públicos, consoante o que dispõe a Lei n° 8.112/90.

I. O servidor que tenha tido contra si aplicada penalidade de suspensão terá o registro da situação cancelado caso não pratique nova infração disciplinar no decurso de cinco anos de efetivo exercício.
II. A recusa de fé a documentos públicos é considerada falta gravíssima, devendo contra o servidor que assim agiu ser aplicada a penalidade de demissão.
Ill. A acumulação ilegal de cargos públicos é penalizável com demissão, sendo que a lei prevê a possibilidade de o servidor apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência, após ser notificado conforme procedimento previsto em lei.
IV. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por trinta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

Estão INCORRETAS apenas as afirmativas
  • A I e II.
  • B Il e III.
  • C Il e IV.
  • D I, Ill e IV.
  • E II, Ill e IV.
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Nos termos das regras deontológicas aplicáveis ao servidor público federal, analise as afirmativas corretas. 

I.  “É vedado ao servidor ausentar-se, injustificadamente, de seu local de trabalho.” 

  POIS   

II.  “A ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.” 

Assinale a alternativa correta. 
  • A As duas afirmativas são falsas.
  • B A primeira afirmativa é falsa e a segunda, verdadeira.
  • C A primeira afirmativa é verdadeira e a segunda, falsa.
  • D As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa da primeira.
  • E As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda é uma justificativa correta da primeira.

Noções de Informática

34
Nos Sistemas Operacionais Windows, a data/hora, configuração de vídeo e contas de usuário podem ser alteradas através do 
  • A botão iniciar.
  • B menu iniciar.
  • C painel de controle.
  • D gerenciador de arquivos.
35
O colaborador do escritório do CRA-MA possui a seguinte imagem armazenada no computador:

Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas


O coordenador do setor solicitou que fosse digitada uma correspondência oficial com a ferramenta Microsoft Office Word 2007 (configuração padrão) e adicionasse a imagem com a logomarca do CRA-MA, que está armazenada no computador. O procedimento para realizar tal operação é clicar no local onde a imagem será adicionada e, na guia
  • A Inserir, no grupo Ilustrações, clicar em Imagem e selecionar a imagem com a logomarca do CRA-MA.
  • B Inserir, no grupo Figura, clicar em Adicionar Imagem e selecionar a imagem com a logomarca do CRA-MA
  • C Exibição, no grupo Figura, clicar em Adicionar Imagem e selecionar a imagem com a logomarca do CRA-MA
  • D Exibição, no grupo Imagem, clicar em Adicionar Figura e selecionar a imagem com a logomarca do CRA-MA
  • E Layout da Página, no grupo Formatação, clicar em Adicionar Figura e selecionar a imagem com a logomarca do CRA-MA.
36
“Utilizando um computador com o Sistema Operacional Windows 7 (configuração padrão), um usuário pressionou uma tecla em seu teclado que capturou a imagem da tela atual a qual estava utilizando.” É correto afirmar que trata‐se da tecla:
  • A Num Lock.
  • B Save View.
  • C Scroll Lock.
  • D Print Screen.
37
Para criar o atalho de um arquivo localizado na pasta Minhas Imagens na Área de Trabalho deve-se
  • A localizar o arquivo / clicar com o botão direito / criar atalho.
  • B localizar o arquivo / clicar com o botão esquerdo / criar atalho
  • C dar duplo clique sobre o arquivo / enviar para / área de trabalho (criar atalho).
  • D localizar o arquivo / clicar com o botão direito / enviar para / área de trabalho (criar atalho).
  • E localizar o arquivo / clicar com o botão esquerdo / enviar para / área de trabalho (criar atalho).
38

No editor de textos word, o atalho CTRL + C possui a função de

  • A salvar o documento.
  • B desfazer a última ação.
  • C copiar o item selecionado.
  • D selecionar todos os itens em uma janela ou um documento.

Português

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Texto I

Diploma garantido

Muitos pais têm contratado planos de previdência para os filhos menores de idade. A diferença é que, ao fazer isso, não estão pensando em investir na aposentadoria dos rebentos, mas sim em oferecer condições para que, ao atingir a maioridade, eles tenham dinheiro para arcar com despesas relacionadas à educação, como uma boa faculdade, um curso de especialização ou um intercâmbio no exterior.
Segundo dados da Federação Nacional de Previdência Privada Vida (FenaPrevi), entidade que reúne empresas do setor, os planos de previdência para menores arrecadaram só no ano passado, 1,7 bilhão de reais – 24% a mais do que em 2010.

Falta de disciplina para fazer os depósitos e saques não programados prejudicam quem quer poupar para o futuro. “A contribuição deve ser encarada como uma despesa da casa, assim como as contas de água e luz", diz Carolina Wanderley, consultora sênior de previdência privada da empresa de investimentos Mercer. Ou seja, não se deve “pular" o investimento na previdência em meses de dinheiro curto, muito menos usar o montante reservado nela para cobrir despesas acima do normal.

Para contornar imprevistos desse gênero, os especialistas recomendam pedir ao banco que as mensalidades sejam postas em débito automático ou cobradas via boleto e manter um segundo investimento – como uma poupança – destinado a “apagar incêndios".
(Veja, 9 de maio 2012. Com adaptações)

De acordo com as ideias expressas no texto é correto afirmar que

  • A a contratação de planos de previdência para menores tem crescido significativamente nos últimos anos devido ao baixo investimento na aposentadoria.
  • B para que um plano de previdência possa alcançar o objetivo é necessário que haja disciplina por parte do contratante não realizando ações sem planejamento.
  • C a previdência privada é um dever de todos assim como as demais despesas cotidianas como água e luz.
  • D a contratação de um plano de previdência privada para os filhos menores é a garantia de sucesso profissional, inclusive internacional.
  • E o investimento na aposentadoria privada está defasado e não apresenta vantagens em relação à aposentadoria tradicional.
40
A complicada arte de ver


Ela entrou, deitou-se no divã e disse: “Acho que estou ficando louca”. Eu fiquei em silêncio aguardando que ela me revelasse os sinais da sua loucura. “Um dos meus prazeres é cozinhar. Vou para a cozinha, corto as cebolas, os tomates, os pimentões - é uma alegria! Entretanto, faz uns dias, eu fui para a cozinha para fazer aquilo que já fizera centenas de vezes: cortar cebolas. Ato banal sem surpresas. Mas, cortada a cebola, eu olhei para ela e tive um susto. Percebi que nunca havia visto uma cebola. Aqueles anéis perfeitamente ajustados, a luz se refletindo neles: tive a impressão de estar vendo a rosácea de um vitral de catedral gótica. De repente, a cebola, de objeto a ser comido, se transformou em obra de arte para ser vista! E o pior é que o mesmo aconteceu quando cortei os tomates, os pimentões... Agora, tudo o que vejo me causa espanto.”
Ela se calou, esperando o meu diagnóstico. Eu me levantei, fui à estante de livros e de lá retirei as “Odes Elementales”, de Pablo Neruda. Procurei a “Ode à Cebola” e lhe disse: “Essa perturbação ocular que a acometeu é comum entre os poetas. Veja o que Neruda disse de uma cebola igual àquela que lhe causou assombro: ‘Rosa de água com escamas de cristal’. Não, você não está louca. Você ganhou olhos de poeta... Os poetas ensinam a ver”.
William Blake sabia disso e afirmou: “A árvore que o sábio vê não é a mesma árvore que o tolo vê”. Sei disso por experiência própria. Quando vejo os ipês floridos, sinto-me como Moisés diante da sarça ardente: ali está uma epifania do sagrado. Mas uma mulher que vivia perto da minha casa decretou a morte de um ipê que florescia à frente de sua casa porque ele sujava o chão, dava muito trabalho para a sua vassoura. Seus olhos não viam a beleza. Só viam o lixo.

(Rubem Alves. Disponível em: http://www.releituras.com/i_airon_rubemalves.asp. Acesso em: 05/2014.)


“O autor narra os acontecimentos a partir de um ponto de vista, o foco narrativo. Deste modo, é correto afirmar que, no texto, observa-se o foco narrativo em _________________, sendo a visão dos fatos ________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmação anterior.
  • A terceira pessoa / neutra
  • B terceira pessoa / objetiva
  • C primeira pessoa / objetiva
  • D terceira pessoa / subjetiva
  • E primeira pessoa / subjetiva
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Texto I

Diploma garantido

Muitos pais têm contratado planos de previdência para os filhos menores de idade. A diferença é que, ao fazer isso, não estão pensando em investir na aposentadoria dos rebentos, mas sim em oferecer condições para que, ao atingir a maioridade, eles tenham dinheiro para arcar com despesas relacionadas à educação, como uma boa faculdade, um curso de especialização ou um intercâmbio no exterior.
Segundo dados da Federação Nacional de Previdência Privada Vida (FenaPrevi), entidade que reúne empresas do setor, os planos de previdência para menores arrecadaram só no ano passado, 1,7 bilhão de reais – 24% a mais do que em 2010.

Falta de disciplina para fazer os depósitos e saques não programados prejudicam quem quer poupar para o futuro. “A contribuição deve ser encarada como uma despesa da casa, assim como as contas de água e luz", diz Carolina Wanderley, consultora sênior de previdência privada da empresa de investimentos Mercer. Ou seja, não se deve “pular" o investimento na previdência em meses de dinheiro curto, muito menos usar o montante reservado nela para cobrir despesas acima do normal.

Para contornar imprevistos desse gênero, os especialistas recomendam pedir ao banco que as mensalidades sejam postas em débito automático ou cobradas via boleto e manter um segundo investimento – como uma poupança – destinado a “apagar incêndios".
(Veja, 9 de maio 2012. Com adaptações)

“Ou seja, não se deve ‘pular’ o investimento...” (3º§) A expressão grifada indica

  • A uma condição para a afirmação feita anteriormente.
  • B uma advertência em relação ao que foi dito anteriormente.
  • C uma alternativa em relação ao que foi dito anteriormente.
  • D uma ressalva de ponto de vista em relação ao que foi dito anteriormente.
  • E uma explicação, retomando o mesmo sentido do que foi dito anteriormente.
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A partir da década de 70, tendo como marco histórico a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e diante dos problemas oriundos da degradação ambiental, iniciou-se no mundo uma crescente consciência de que seria necessária uma forma diferenciada do ser humano se relacionar com a natureza, e de gerar e distribuir riquezas.

Por outro lado, em paralelo a este movimento chamado “verde", a desigualdade social foi nas últimas décadas expandindo numa velocidade vertiginosa e com ela crescendo a exclusão social e a violência.

Em decorrência destes dois fatores deparamo-nos, na década de 90, com um novo fenômeno social, qual seja a proliferação do 3º setor: a esfera pública não-estatal. Somado a isto, ganharam força os movimentos da qualidade empresarial e dos consumidores. De agente passivo de consumo, o consumidor passa a ser agente de transformação social, por meio do exercício do seu poder de compra, uso e descarte de produtos, de sua capacidade de poder privilegiar empresas que tinham valores outros que não somente o lucro na sua visão de negócios. Assim, sociedade civil e empresas passam a estabelecer parcerias na busca de soluções, diante da convicção de que o Estado sozinho não é capaz de solucionar a todos os problemas e a responder a tantas demandas

É diante desta conjuntura que nasce o movimento da responsabilidade social. Movimento este que vem crescendo e ganhando apoio em todo o mundo, e que propõe uma aliança estratégica entre 1º, 2º e 3º setores na busca da inclusão social, da promoção da cidadania, da preservação ambiental e da sustentabilidade planetária, na qual todos os setores têm responsabilidades compartilhadas e cada um é convidado a exercer aquilo que lhe é mais peculiar, mais característico. E, para que essa aliança seja possível, a ética e a transparência são princípios fundamentais no modo de fazer negócios e de relacionar-se com todas as partes interessadas.

À sociedade civil organizada cabe papel fundamental pelo seu poder ideológico - valores, conhecimento, inventividade e capacidades de mobilização e transformação.
A responsabilidade social conclama todos os setores da sociedade a assumirem a responsabilidade pelos impactos que suas decisões geram na sociedade e meio ambiente. Nesse sentido, os setores produtivos e empresariais ganham um papel particularmente importante,
pelo impacto que geram na sociedade e seu poder econômico e sua capacidade de formular estratégias e concretizar ações.

Essa nova postura, de compartilhamento de responsabilidades, não implica, entretanto, em menor responsabilidade dos governos, ao contrário, fortalece o papel inerente ao governo de grande formulador de políticas públicas de grande alcance, visando o bem comum e a equidade social, aumentando sua responsabilidade em bem gerenciar a sua máquina, os recursos públicos e naturais na sua prestação de contas à sociedade. Além disso, pode e deve ser o grande fomentador, articulador e facilitador desse novo modelo que se configura de fazer negócios.

(Disponível em: http://www.inmetro.gov.br/qualidade/responsabilidade_social/contextualizacao.asp. Acesso em dezembro de 2014.)

Em “Somado a isto, ganharam força os movimentos da qualidade empresarial e dos consumidores.” (3º§), o termo em destaque é utilizado como um pronome anafórico. Tal emprego pode ser comprovado em sua relação estabelecida com o(s)

  • A crescimento de um segmento social e público.
  • B fenômenos sociais de característica governamental.
  • C movimentos liderados por consumidores conscientes.
  • D desenvolvimento dos dois fatores apontados anteriormente.
  • E fatores econômicos relacionados no texto a partir da década de 70.
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Texto I

Visão comunicativa

Até pouco tempo atrás, a qualificação de empresários, headhunters, executivos e CEOs e dos mais variados profissionais se fundava no domínio de outro idioma - o inglês em particular. Num mundo globalizado, saber outra língua é signo e condição competitiva.
Décadas recentes demonstraram, no entanto, que já é digna de atenção a maneira como nossos recursos humanos buscam reciclar o próprio português. Aumenta a necessidade de usar o idioma de forma refinada, como ferramenta nos negócios, ou pelo menos de modo a não pôr a perder um negócio.
O mercado brasileiro avança em seus próprios terrenos, não só os globalizados. Vivemos hoje num país em que mais de 800 milhões de mensagens eletrônicas diárias são trocadas, muitas das quais enviadas para tratar de questões empresariais. Há mais relatórios, encontros entre empresários, almoços de negócios, apresentações em reuniões de trabalho. Cresce o número de situações em que as pessoas ficam mais expostas por meio da escrita e da retórica oral, expondo a fragilidade de uma má formação em seu próprio idioma. Não por acaso, cresce também a procura por aulas de língua portuguesa, destinadas a executivos, gerentes e os mais diversos tipos de profissionais.
A velocidade da mensagem eletrônica não perdoa desatenção. Texto de correio eletrônico, de redes sociais com fins corporativos e de intranets deve ser simples, mas exige releitura e cuidado para acertar o tom da mensagem. Se por um lado a popularização da tecnologia nos ambientes de trabalho fez com que as pessoas passassem a ter contato diário com a língua escrita, por outro a enorme quantidade de mensagens trocadas nem sempre deixa claro onde está o valor da informação realmente importante. As mensagens eletrônicas do mundo empresarial dão ainda muita margem a mal-entendidos, com textos truncados, obscuros ou em desacordo com normas triviais da língua e da comunicação corporativa.
Quem se comunica bem no mundo profissional não é quem repete modelinhos e regras, ideias e frases feitas aprendidas em cursos prêt-à-porter de comunicação empresarial. Saber interagir num ambiente minado como o das organizações ajuda a carreira, mas para ter real efeito significa dar voz ao outro, falar não para ouvir o que já sabia, mas descobrir o que não se percebia por pura falta de diálogo.

(Luiz Costa Pereira Junior. Língua Portuguesa. Ed. Segmento. Janeiro de 2014.)

“Considerando a relação semântica indicada pela expressão 'no entanto' (2º§), é correto afirmar que há uma relação de ________________ em relação à informação expressa no 1º§." Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

  • A oposição
  • B conclusão
  • C acréscimo
  • D explicação
  • E alternância

Redação Oficial

44
Sobre o envio de correspondências é INCORRETO afirmar que
  • A deve‐se dobrar o papel da correspondência o mínimo de vezes possível.
  • B o endereçamento se faz na face fechada e deve ocupar posição centralizada.
  • C não há limite mínimo e máximo estabelecidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no tamanho de envelopes.
  • D quando há no timbre do envelope o endereço completo do emissor, pode‐se dispensar o preenchimento da face aberta (verso).

Arquivologia

45
Segundo Bellotto (2006), “espécie documental é o veículo redacional adequado, redigido e formatado de maneira que torne válido e credível o conteúdo do documento”. Considerando a citação relacionada à espécie documental e suas categorias, assinale a alternativa em que todos os documentos sejam exemplos de atos de correspondência.
  • A Contrato, parecer e ata.
  • B Carta, relatório e certidão.
  • C Edital, atestado e certidão.
  • D Carta, edital e memorando.
  • E Decreto, parecer e contrato.

Redação Oficial

46
Considerando que o texto oficial deve ter como qualidade básica a clareza, relacione adequadamente as características que atuam para este fim aos respectivos propósitos.

1. Concisão.
2. Impessoalidade.
3. Formalidade e padronização.
4. Uso do padrão culto de linguagem

( ) Evita a duplicidade de interpretações que poderia decorrer de um tratamento personalista dado ao texto.
( ) De entendimento geral e por definição avesso a vocábulos de circulação.
( ) Possibilita a imprescindível uniformidade dos textos.
( ) Faz desaparecer do texto os excessos linguísticos que nada lhe acrescentam.


A sequência está correta em
  • A 2, 4, 3, 1.
  • B 1, 2, 3, 4.
  • C 4, 3, 2, 1.
  • D 2, 3, 4, 1.
  • E 1, 4, 3, 2.
47

Analise as afirmativas a seguir.

I. O memorando é uma modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem ou não ter a mesma hierarquia.  

II. Os despachos relacionados ao memorando devem ser dados no próprio documento, para evitar acúmulo de papéis.

III. Por ser um documento burocrático, sua tramitação é sempre lenta e complexa.  

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

  • A I
  • B II
  • C I e II.
  • D II e III.
48

"Na redação administrativa, é preciso pautar- se em regras que facilitam a elaboração de documentos e fazem com que a mensagem que queremos transmitir seja redigida de forma clara. Entre estas regras está o(a) ____________________, que consiste em evitar digressões inúteis, palavras supérfluas, adjetivação desmedida e períodos extensos e emaranhados." Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

  • A concisão
  • B pleonasmo
  • C preciosismo
  • D ambiguidade
  • E estrangeirismo
49
“É o documento oficial com que se certifica, afirma, assegura, demonstra alguma coisa que interessa a outrem. É uma declaração, um documento firmado por uma autoridade em favor de alguém ou algum fato de que tenha conhecimento.” Trata-se de:  
  • A Ofício.
  • B Atestado.
  • C Procuração
  • D Memorando.
50
Relacione adequadamente o tipo de documento à sua conceituação.

1. Atestado. ( ) Documento escrito, oficial, contendo aviso, citação, mandado publicar por autoridades e, ainda,
afixado em local público.
2. Edital. ( ) Documento emanado da área pública que transcreve algo já registrado em outro documento
3. Portaria. ( ) Ato escrito por órgão público no qual faz nomeação ou exoneração.
4. Certidão. ( ) Correspondência de caráter oficial (empresas públicas).
5. Ofício. ( ) Documento no qual uma autoridade declara algo, diretamente do fato.

A sequência está correta em
  • A 2, 3, 1, 5, 4.
  • B 2, 4, 3, 5, 1.
  • C 3, 1, 2, 5, 4.
  • D 3, 4, 2, 1, 5.
  • E 5, 2, 3, 4, 1.

Secretariado

51
Considere as partes que compõem a carta comercial:

1. Iniciais.
2. Cumprimento final.
3. Referência.
4. Localidade e data.
5. Invocação.
6. Texto.
7. Índice e número.
8. Timbre.
9. Assinatura.
10. Anexos.

Indique a sequência correta em que devem aparecer na estrutura do documento.

  • A 4, 1, 5, 7, 6, 3, 2, 10, 9, 8
  • B 5, 4, 6, 2, 9, 3, 7, 8, 1, 10
  • C 8, 7, 4, 3, 5, 6, 2, 9, 10, 1
  • D 7, 4, 8, 5, 6, 9, 2, 10, 3, 1
  • E 1, 8, 5, 4, 7, 6, 9, 2, 10, 3

Redação Oficial

52
“É o nome dado à decisão proferida por autoridade administrativa, sobre exposição de motivos, parecer, informação, requerimento ou demais papéis submetidos pelas partes a seu conhecimento e solução.” Trata-se de:
  • A Decreto.
  • B Despacho.
  • C Auto de infração.
  • D Medida provisória.
53
“No caso da redação oficial, quem comunica é sempre o Serviço Público (este ou aquele Ministério, Secretaria, Departamento, Divisão, Serviço, Seção); o que se comunica é sempre algum assunto _______________;o destinatário dessa comunicação ou é o público, o conjunto dos cidadãos, ou outro órgão público, do Executivo ou dos outros Poderes da União.”
(Manual de Redação da Presidência da República.)

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior
  • A relativo às atribuições do órgão que comunica
  • B relativo às atribuições do órgão com que se comunica
  • C de prioridade máxima para o destinatário determinado
  • D de aspecto urgente ou de extrema urgência para o órgão que comunica
  • E referente às atribuições do órgão que comunica ou do órgão com que se comunica