Paulo adquiriu um veículo novo de uma determinada concessionária situada em Recife. Após vinte dias da retirada do automóvel da referida concessionária este apresentou problemas no câmbio. As fornecedoras (fabricante e concessionária) terão o prazo máximo de trinta dias para sanar o vício sem comprometer a qualidade ou características do produto, prazo este que
No que concerne à Lei de Locações, é INCORRETO afirmar:
Acerca da ação civil, relativamente a atos de improbidade administrativa, é INCORRETO afirmar:
Sobre a sentença, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Italo ajuizou ação de execução de título extrajudicial contra Maria e José, casados. Maria é citada no dia 10 de novembro de 2012 e o mandado citatório juntado em cartório no dia 13 de novembro de 2012. José, após inúmeras tentativas, é citado no dia 22 de novembro de 2012 e o respectivo mandado citatório é juntado aos autos no dia 25 de novembro de 2012. Neste caso, o prazo para Maria e José embargarem a execução é
No que se refere à alienação fiduciária em garantia de bens imóveis, é INCORRETO afirmar:
O processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de
Ricardo ajuizou ação de cobrança contra uma instituição financeira, julgada procedente em primeiro grau, cuja sentença acabou sendo reformada pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco que julgou improcedente a ação. Ricardo interpôs, então, recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça. Durante o processamento do recurso especial, ainda no E. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, o Ministro Relator do Superior Tribunal de Justiça, diante da multiplicidade de recursos questionando a mesma questão de direito, que é exatamente a matéria debatida por Ricardo em seu recurso interposto, quando do julgamento de um dos múltiplos recursos, determina a suspensão nos tribunais de segunda instância, dos recursos nos quais a controvérsia esteja estabelecida. Consequentemente, o recurso especial interposto por Ricardo é suspenso por ordem do Superior Tribunal de Justiça. Neste caso, julgado o recurso que ensejou a instauração do procedimento previsto para o caso dos recursos repetitivos pelo STJ e publicado o acórdão, o recurso especial sobrestado interposto por Ricardo será
Analise as seguintes assertivas sobre os bens de família:
I. O único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros é impenhorável, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência da família ou para o pagamento de outra moradia.
II. O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas.
III. A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora.
De acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça está correto o que se afirma em
Paulo ajuizou ação de indenização contra Pedro, julgada procedente em primeiro grau, cuja sentença condenatória determinou que parte do valor da indenização devida seria fixada por meio de liquidação de sentença por arbitramento. A sentença foi confirmada pelo E. Tribunal de Justiça de Pernambuco e transitou em julgado. Com o retorno dos autos à origem, Paulo inicia a fase de liquidação de sentença na forma fixada em sentença e o Magistrado, antes de determinar a intimação da parte contrária na pessoa de seu advogado, determina que a liquidação da sentença seja feita por artigos, argumentando que o vencedor deverá provar fato novo. Neste caso, a
Sobre a arbitragem, de acordo com a Lei nº 9.307/96, é correto afirmar:
O Ministério Público da União compreende, além do Ministério Público Federal,
Determina a Constituição Federal que os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão na ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Conforme a disciplina constitucional da matéria e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
O Presidente da República resolve vetar parcialmente projeto de lei regularmente aprovado pelo Congresso Nacional e deverá comunicar os motivos em
De acordo com a Constituição Federal brasileira, os Estados poderão instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, desde que
Lei complementar estadual que crie região metropolitana, constituída por um agrupamento de Municípios limítrofes, estabelecendo a obrigatoriedade de se integrarem o planejamento e a execução do serviço de saneamento básico, conforme diretrizes traçadas por órgão colegiado composto por Estado e Municípios, será
No que concerne aos Tribunais e Juízes do Trabalho, é INCORRETO afirmar que
Cassio é corredor de maratona e obteve informações de que a Diretoria da Associação dos Maratonistas OIBBTRVH desviou verbas, desfalcando o caixa e prejudicando as atividades da Associação, que não teve recursos para honrar os compromissos junto aos fornecedores e funcionários. Cassio denunciou tal ilícito a Mário, delegado de polícia, que, por sua vez, relatou os fatos a Plínio, promotor de justiça, que concluiu que seria o caso de dissolver a Associação. Segundo a Constituição Federal, a dissolução compulsória da Associação
Considere:
I. A Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
II. Partido político com representação no Congresso Nacional.
III. Entidade de classe de âmbito municipal ou estadual.
IV. Procurador-Geral da República.
V. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
De acordo com a Constituição Federal, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante poderá ser provocada pelos indicados em
Nas últimas décadas, a estabilidade econômica fez com que o Brasil fosse um dos países que mais subissem no ranking das maiores economias mundiais. Em meio à crise que atingiu as nações europeias, o país ultrapassou a Itália e se tornou a sétima maior economia em 2010. No final do ano passado [2011], superou o Reino Unido e assumiu a 6ª posição do ranking, liderado por Estados Unidos, China, Japão, Alemanha e França.
(http://educacao.uol.com.br/disciplinas/atualidades/economia-em-marcha-lenta-brasil-perde-posto-de-sexta-economia-mundial.htm)
No ano de 2012, o Brasil perdeu a 6o posição, entre outros fatores, devido
O relatório sobre a epidemia divulgado [em dezembro de 2010] mostra que o número de infecções pelo vírus caiu quase 20% nos últimos dez anos. O estudo do programa das Nações Unidas que coordena a campanha de combate à doença ressalta um fato inédito: pela primeira vez, a queda do número de novas infecções está ligada à disseminação do conhecimento sobre o vírus [causador da doença].
(Adaptado de www.dw-world.de/dw)
A notícia refere-se à
Em março de 2013, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou o “Relatório Territorial Brasil 2013” que analisa diversos aspectos do Brasil e revela que, apesar do forte investimento do governo em programas de redução da pobreza e dos avanços significativos nos últimos 15 anos, nosso país continua se destacando por apresentar
Embora pertencentes à União Europeia, alguns países não aderiram à Zona do Euro, razão pela qual mantêm suas próprias moedas oficiais. É o caso
No início do mês de setembro de 2015 a mídia tornou conhecida do público brasileiro a agência Standard & Poor's (S & P), uma das maiores agências de classificação de riscos do mundo. A Standard & Poor’s
As evidências de que o uso de combustíveis fósseis tem causado danos ambientais devido ao aquecimento global são irrefutáveis. A finitude dos recursos fósseis, aliada a estes danos ambientais, tem levado a humanidade a uma busca cada vez mais intensa por fontes de energia limpas e renováveis.
(VICHI, Flavio Maron; MANSOR, Maria Teresa Castilho. Energia, meio ambiente e economia: o Brasil no contexto mundial. Química Nova, São Paulo, 2009. v. 32, n. 3, p. 757-767)
Consideram- se fontes de energia renovável, entre outras,
Em 2012, de acordo com a Organização das Nações Uni- das (ONU), o Brasil ficou em 85º lugar quanto ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de sua população. Tal medida é elaborada a partir de três quesitos distintos: saúde, renda e
Em meados do mês de março [2013], o Banco Central resolveu aumentar a taxa Selic que representa a taxa de juro de curto prazo, a taxa básica da economia brasileira.
A decisão do Copom de aumentar a taxa Selic de 7,25% para 7,5% teve como um dos objetivos
Segundo disposição expressa da lei penal, quem insere na folha de pagamento, ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório incorre nas penas cominadas ao delito de
NÃO é causa extintiva da punibilidade:
O art. 203 do Código Penal incrimina a conduta de frus- tração fraudulenta ou violenta de direito assegurado pela legislação trabalhista. Segundo Heleno Fragoso, trata-se de disposição legal excessiva e desnecessária, pois os direitos que visa a proteger já encontram nas leis trabalhistas eficiente ‘remedium juris’ (apud FRAGOSO, Christiano. Repressão penal da greve: uma experiência antidemocrática. 1. ed. São Paulo: IBCCrim, 2009, p. 448).
A crítica do mestre em referência tem por fundamento mais direto a ideia de;
O erro inevitável sobre a ilicitude do fato
Em relação ao agente que é preso em flagrante delito pela prática de crime de racismo, é correto afirmar:
O autor de homicídio praticado com a intenção de livrar um doente, que padece de moléstia incurável, dos sofrimentos que o atormentam (eutanásia), perante a legislação brasileira,
NÃO admite a figura privilegiada, com substituição da pena de reclusão pela de detenção, diminuição de um a dois terços ou aplicação somente da pena de multa, o crime de
Peter, pessoa de grande porte físico, agarrou Paulus pelas costas e o imobilizou com uma “gravata”. Com a vítima imobilizada, subtraiu-lhe a carteira, o celular e o relógio. Em seguida, deixou o local e soltou a vítima que não sofreu nenhum ferimento. Peter cometeu crime de
Em princípio, nos crimes contra a honra dispostos no Código Penal cabe;
Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:
Sustentabilidade é um conceito sistêmico, relacionado com a continuidade dos aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais da sociedade humana.
Desenvolvimento sustentável foi um termo utilizado pela primeira vez em 1987, como resultado da Assembleia Geral das Nações Unidas, e definido como aquele que "atende as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atenderem as suas".
Trata-se, portanto, de uma nova visão de mundo com implicação direta nas relações político-sociais, econômicas, culturais e ecológicas, ao integrar em um mesmo processo o equilíbrio entre as dimensões econômicas, sociais e ambientais. Diz respeito à necessidade de revisar e redefinir meios de produção e padrões de consumo vigentes, de tal modo que o crescimento econômico não seja alcançado a qualquer preço, mas considerando-se os impactos e a geração de valores sociais e ambientais decorrentes da atuação humana.
O sentido do Texto I está corretamente exposto em:
Pois vou na contramão dessa crítica mal-humorada aos prefácios e prefaciadores, embora concorde que muitas vezes ela proceda - o que não justifica a generalização devastadora. Meu argumento é simples e pessoal: em muitos livros que li, a melhor coisa era o prefácio - fosse pelo estilo do prefaciador, muito melhor do que o do autor da obra, fosse pela consistência das ideias defendidas, muito mais sólidas do que as expostas no texto principal. Há casos célebres de bibliografias que indicam apenas o prefácio de uma obra, ficando claro que o restante é desnecessário. E ninguém controla a possibilidade, por exemplo, de o prefaciador ser muito mais espirituoso e inteligente do que o amigo cujo texto ele apresenta. Mas como argumento final vou glosar uma observação de Machado de Assis: quando o prefácio e o texto principal são ruins, o primeiro sempre terá sobre o segundo a vantagem de ser bem mais curto.
Há muito tempo me deparei com o prefácio que um grande poeta, dos maiores do Brasil, escreveu para um livrinho de poemas bem fraquinhos de uma jovem, linda e famosa modelo. Pois o velho poeta tratava a moça como se fosse uma Cecília Meireles (que, aliás, além de grande escritora era também linda). Não havia dúvida: o poeta, embevecido, estava mesmo era prefaciando o poder de sedução da jovem, linda e nada talentosa poetisa. Mas ele conseguiu inventar tantas qualidades para os poemas da moça que o prefácio acabou sendo, sozinho, mais uma prova da imaginação de um grande gênio poético.
As lacunas da frase Um prefácio ...... nossa inteira atenção esteja voltada certamente conterá qualidades ...... força é impossível resistir preenchem-se adequadamente, na ordem dada, pelos seguintes elementos:
Emprega-se corretamente a regência verbal em:
O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do plural para preencher corretamente a lacuna da frase:
O segmento que pode ser transposto para a voz passiva encontra-se em:
Ao longo do século XVII, a Holanda foi um dos dois motores de um fenômeno que transformaria para sempre a natureza das relações internacionais: a primeira onda da chamada globalização. O outro motor daquela era de florescimento extraordinário das trocas comerciais e culturais era um império do outro lado do planeta − a China. Só na década de 1650, 40 000 homens partiram dos portos holandeses rumo ao Oriente, em busca dos produtos cobiçados que se fabricavam por lá. Mas a derrota em uma guerra contra a França encerrou os dias da Holanda como força dominante no comércio mundial.
Se o século XVI havia sido marcado pelas grandes descobertas, o seguinte testemunhou a consequência maior delas: o estabelecimento de um poderoso cinturão de comércio que ia da Europa à Ásia. "O sonho de chegar à China é o fio imaginário que percorre a história da luta da Europa para fugir do isolamento", diz o escritor canadense Timothy Brook, no livro O chapéu de Vermeer.
Isso determinou mudanças de comportamento e de valores: "Mais gente aprendia novas línguas e se ajustava a costumes desconhecidos". O estímulo a esse movimento era o desejo irreprimível dos ocidentais de consumir as riquezas produzidas no Oriente. A princípio refratários ao comércio com o exterior, os governantes chineses acabaram rendendo-se à evidência de que o comércio significava a injeção de riqueza na economia local (em especial sob a forma de toneladas de prata).
Sob vários aspectos, a China e a Holanda do século XVII eram a tradução de um mesmo espírito de liberdade comercial. Mas deveu-se só à Holanda a invenção da pioneira engrenagem econômica transnacional. A Companhia das Índias Orientais − a primeira grande companhia de ações do mundo, criada em 1602 − foi a mãe das multinacionais contemporâneas. Beneficiando-se dos baixos impostos e da flexibilidade administrativa, ela tornou-se a grande potência empresarial do século XVII.
As questões de números 15 a 20 baseiam-se no texto seguinte.
A biosfera, o nome que a ciência dá à vida, parece algo enorme, que se espalha por toda parte, que nos cerca por cima, por
baixo, pelos lados, andando, voando e nadando. Pois toda essa única maravilha se espreme por sobre uma camada ínfima do
planeta. Quão ínfima? Toda a vida da Terra está contida em 0,5% de sua massa superficial. Metade de 1%. O restante é rocha estéril
recobrindo o núcleo de ferro incandescente. Imagine uma metrópole do tamanho de São Paulo ou de Nova York totalmente deserta,
quente demais ou fria demais para manter formas de vida, exceto por um único quarteirão.
A vida, ou a biosfera, torna-se uma reserva ainda mais enclausurada e única, quando se sabe que nenhuma forma de vida,
mesmo a mais primitiva, jamais foi detectada fora dos limites da Terra. Se toda a biosfera terrestre se mantém em uma parte ínfima do
planeta, este por sua vez é um grão de areia. Sem contar o Sol, a Terra responde por apenas 1/500 da massa total do sistema solar.
Essa bolhinha azul e frágil que vaga pelo infinito recebe agora seu habitante número 7 bilhões, reavivando a imorredoura questão
sobre até quando a população mundial poderá crescer sem produzir um colapso nos recursos naturais do planeta.
A questão se impõe porque o crescimento no uso desses recursos forma uma curva estatística impressionante. A estimativa é
de que, em 2030, será necessário o equivalente a duas Terras para garantir o padrão de vida da humanidade. As perspectivas mais
sombrias sobre a sustentabilidade do planeta não levam em conta a extraordinária capacidade de recuperação da natureza - e a do
próprio ser humano - para superar as adversidades. A Terra já passou por cinco grandes extinções em massa e a vida sempre voltou
ainda com mais força. Enquanto se procuram soluções para o equilíbrio entre crescimento populacional e preservação de recursos, a
natureza manda suas mensagens de socorro. A espaçonave Terra é uma generosa Arca de Noé, mas ela tem limites.
(Filipe Vilicic, com reportagem de Alexandre Salvador. Veja, 2 de novembro de 2011. p.130-132, com adaptações)
A concordância verbal e nominal está inteiramente respeitada em:
O autor