Magda, professora de introdução ao estudo do Direito da Faculdade Águas Raras, está ensinando para sua filha Claudete quais são os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal brasileira. Magda deverá ensinar a Claudete que
Em outubro de 2011, ao apreciar Recurso Extraordinário em que se discutia a constitucionalidade da exigência formulada em lei federal de aprovação em exame da Ordem dos Advogados do Brasil para exercício da profissão de advogado, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que referido exame tem por fim assegurar que atividades de risco sejam desempenhadas por pessoas com conhecimento técnico suficiente, para evitar danos à coletividade. No julgamento, salientou-se que, quanto mais arriscada a atividade, maior o espaço de conformação deferido ao Poder Público; sob essa ótica, o exercício da advocacia sem a capacidade técnica necessária afeta tanto o cliente, indivíduo, como a coletividade, pois denega Justiça, a qual é pressuposto da paz social.
Nesse caso, o STF
Viviane é viúva e tem quatro filhos e todos a ajudam financeiramente. Ronaldo, 17 anos, trabalha como empacotador no supermercado “Bom Amigo”, Rodineia, 16 anos, trabalha como garçonete na lanchonete “Mais cinco”, Kassia, 14 anos, é aprendiz de cozinheira e Linda, 13 anos, trabalha como aprendiz de corte e costura. Considerando que nenhum dos trabalhos é noturno, perigoso ou insalubre, a Constituição Federal está sendo respeitada para
No que se refere à contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível, a competência para instituí-la é
Projeto de lei complementar de iniciativa de Deputado Federal, a fim de regulamentar o direito à percepção de seguro- desemprego, em caso de desemprego involuntário de empregado doméstico, é aprovado pelo voto da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal, onde é rejeitado e arquivado. Nessa hipótese,
Sobre as normas constitucionais que versam sobre os servidores públicos,
Considere as seguintes afirmativas:
I. O direito de reunião em locais abertos ao público deve ser exercido, segundo o texto constitucional, de forma pacífica, sem armas, com prévio aviso à autoridade competente, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
II. É assegurada pela Constituição Federal a gratuidade das ações de habeas corpus e habeas data e, na forma da lei, dos atos necessários ao exercício da cidadania, bem assim, aos reconhecidamente pobres, do registro civil de nascimento e da certidão de óbito.
III. É cabível a impetração de habeas data em caso de violação do direito fundamental assegurado a todos de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse geral, ainda que, neste último caso, não diga respeito especificamente à pessoa do impetrante.
Está correto o que consta em
Considere as seguintes hipóteses: a Lei “A” exige autorização do Estado mediante ato administrativo vinculado para a fundação de sindicato, bem como a obrigatoriedade dos sindicatos apresentarem semestralmente relatório pormenorizado da administração interna, contendo os principais atos de gestão. Neste caso, a Lei “A”
Dr. Carlos é magistrado na comarca de Vitória, no Espírito Santo. No desenvolvimento do seu trabalho percebe que inúmeros consumidores ingressam com ações individuais na busca de reparação de danos decorrentes de direitos individuais homogêneos. Dr. Carlos, decide acertadamente, com base no novo CPC
Sobre conciliação e mediação, diante dos conceitos e regras do novo Código de Processo Civil:
Considere as seguintes situações abaixo: I. Cumulação de pedidos, um deles restando incontroverso. II. Abuso do direito de defesa. III. Concessão de antecipação de tutela antecedente de urgência. IV. Ação de consignação em pagamento proposta contra dois supostos credores, por não saber a quem se deve pagar. É correto afirmar que
Segundo o novo Código de Processo Civil, a reclamação
Penélope recebeu pessoalmente, em sua casa, em um domingo às 22 horas, um mandado de citação para responder à demanda contra si ajuizada. Em sua defesa, Penélope alegou que a citação é nula, pois os atos processuais devem ser realizados apenas em dias úteis, das 6 às 20 horas. Esta alegação
Na atual sistemática processual civil, no tocante ao pedido é correto afirmar:
O mandado de segurança
Sobre a tutela de urgência:
O primeiro... problema que as árvores parecem propor-nos é o de nos conformarmos com a sua mudez. Desejaríamos que falassem, como falam os animais, como falamos nós mesmos. Entretanto, elas e as pedras reservam-se o privilégio do silêncio, num mundo em que todos os seres têm pressa de se desnudar. Fiéis a si mesmas, decididas a guardar um silêncio que não está à mercê dos botânicos, procuram as árvores ignorar tudo de uma composição social que talvez se lhes afigure monstruosamente indiscreta, fundada que está na linguagem articulada, no jogo de transmissão do mais íntimo pelo mais coletivo.
Grave e solitário, o tronco vive num estado de impermeabilidade ao som, a que os humanos só atingem por alguns instantes e através da tragédia clássica. Não logramos comovê-lo, comunicar-lhe nossa intemperança. Então, incapazes de trazê-lo à nossa domesticidade, consideramo-lo um elemento da paisagem, e pintamo-lo. Ele pende, lápis ou óleo, de nossa parede, mas esse artifício não nos ilude, não incorpora a árvore à atmosfera de nossos cuidados. O fumo dos cigarros, subindo até o quadro, parece vagamente aborrecê-la, e certas árvores de Van Gogh, na sua crispação, têm algo de protesto.
De resto, o homem vai renunciando a esse processo de captura da árvore através da arte. Uma revista de vanguarda reúne algumas dessas representações, desde uma tapeçaria persa do século IV, onde aparece a palmeira heráldica, até Chirico, o criador da árvore genealógica do sonho, e dá a tudo isso o título: Decadência da Árvore. Vemos através desse documentário que num Claude Lorrain da Pinacoteca de Munique, Paisagem com Caça, a árvore colossal domina todo o quadro, e a confusão de homens, cães e animal acuado constitui um incidente mínimo, decorativo. Já em Picasso a árvore se torna raríssima, e a aventura humana seduz mais o pintor do que o fundo natural em que ela se desenvolve.
O que será talvez um traço da arte moderna, assinala- do por Apollinaire, ao escrever: "Os pintores, se ainda observam a natureza, já não a imitam, evitando cuidadosamente a reprodução de cenas naturais observadas ou reconstituídas pelo estudo... Se o fim da pintura continua a ser, como sempre foi, o prazer dos olhos, hoje pedimos ao amador que procure tirar dela um prazer diferente do proporcionado pelo espetáculo das coisas naturais". Renunciamos assim às árvores, ou nos permitimos fabricá-las à feição dos nossos sonhos, que elas, polidamente, se permitem ignorar.
(Adaptado de: ANDRADE, Carlos Drummond de. "A árvore e o homem", em Passeios na Ilha, Rio de Janeiro: José Olympio, 1975, p. 7-8)
Uma redação alternativa para a frase Os pintores, se ainda observam a natureza, já não a imitam, evitando cuidadosamente a reprodução de cenas naturais..., em que se mantém a correção e, em linhas gerais, o sentido, encontra-se em:
Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento em:
Da pressuposição de que ...... passa-se à inferência de que ......
Em relação ao texto, a frase acima expressará um pensa- mento coerente preenchendo-se as lacunas, na ordem dada, com os segmentos:
A “saudável aspiração” apontada pelo autor refere-se
Atenção: As questões de números 11 a 15 baseiam-se no
texto apresentado abaixo.
As condições de vida no Centro-Oeste se aproximaram
das do Sul e do Sudeste, no período entre 1995 e 2005. Já as
do Norte e do Nordeste ainda estão bem distantes. Esta última
foi a região que mais evoluiu proporcionalmente no período,
mas continua em pior situação geral que as demais.
São os principais retratos obtidos com o Índice de
Desenvolvimento Social (IDS) que o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) acaba de divulgar. O
IDS é formado a partir de dados de saúde, educação e renda
extraídos de pesquisa realizada pelo IBGE. O IDS vai de 0, a
pior avaliação, a 1, a melhor.
Todas as regiões melhoraram no período, mas não uniformemente.
O IDS do Nordeste subiu de 0,13 para 0,30. O do
Sudeste passou de 0,64 para 0,74 e o do Sul passou de 0,54
para 0,68. Sudeste e Sul mantiveram suas posições, respectivamente,
de liderança e segundo lugar no ranking das melhores
condições sociais e melhoraram indicadores de educação e
saúde. No caso do Sul, houve também aumento de renda.
A região onde houve maior crescimento de renda foi o
Centro-Oeste, com um salto no indicador. O BNDES não investigou
as causas dessa variação de renda, mas é possível que
isso se deva, pelo menos em parte, ao crescimento do
agronegócio na região. Com isso, e com melhores resultados
em educação e saúde, o IDS do Centro-Oeste, que em 1995
era de 0,44, relativamente próximo do índice da região Norte,
cresceu para 0,61, bem perto do índice do Sul.
O índice do Norte passou de 0,32 para 0,36 de 1995 a
2005. Entre 2003 e 2005, a região sofreu redução em
indicadores de saúde e educação, destoando das demais. As
maiores desigualdades estão relacionadas à proporção de
domicílios ligados à rede de esgotos. Enquanto essa proporção
é de 8,3% no Norte, no Sudeste ela é dez vezes isso: 83,5%
das residências são ligadas à rede.
(Adaptado de Adriana Chiarini. O Estado de S. Paulo, Vida &,
25 de maio de 2007, A19)
De acordo com o texto, conclui-se que o IDS
Afirma-se corretamente:
As questões de números 15 a 20 baseiam-se no texto seguinte.
A biosfera, o nome que a ciência dá à vida, parece algo enorme, que se espalha por toda parte, que nos cerca por cima, por
baixo, pelos lados, andando, voando e nadando. Pois toda essa única maravilha se espreme por sobre uma camada ínfima do
planeta. Quão ínfima? Toda a vida da Terra está contida em 0,5% de sua massa superficial. Metade de 1%. O restante é rocha estéril
recobrindo o núcleo de ferro incandescente. Imagine uma metrópole do tamanho de São Paulo ou de Nova York totalmente deserta,
quente demais ou fria demais para manter formas de vida, exceto por um único quarteirão.
A vida, ou a biosfera, torna-se uma reserva ainda mais enclausurada e única, quando se sabe que nenhuma forma de vida,
mesmo a mais primitiva, jamais foi detectada fora dos limites da Terra. Se toda a biosfera terrestre se mantém em uma parte ínfima do
planeta, este por sua vez é um grão de areia. Sem contar o Sol, a Terra responde por apenas 1/500 da massa total do sistema solar.
Essa bolhinha azul e frágil que vaga pelo infinito recebe agora seu habitante número 7 bilhões, reavivando a imorredoura questão
sobre até quando a população mundial poderá crescer sem produzir um colapso nos recursos naturais do planeta.
A questão se impõe porque o crescimento no uso desses recursos forma uma curva estatística impressionante. A estimativa é
de que, em 2030, será necessário o equivalente a duas Terras para garantir o padrão de vida da humanidade. As perspectivas mais
sombrias sobre a sustentabilidade do planeta não levam em conta a extraordinária capacidade de recuperação da natureza - e a do
próprio ser humano - para superar as adversidades. A Terra já passou por cinco grandes extinções em massa e a vida sempre voltou
ainda com mais força. Enquanto se procuram soluções para o equilíbrio entre crescimento populacional e preservação de recursos, a
natureza manda suas mensagens de socorro. A espaçonave Terra é uma generosa Arca de Noé, mas ela tem limites.
(Filipe Vilicic, com reportagem de Alexandre Salvador. Veja, 2 de novembro de 2011. p.130-132, com adaptações)
O segmento retirado do texto cuja redação mantém-se correta com o acréscimo de uma vírgula é:
Educação e ecologia
Dentro de um projeto educacional consistente, a ecologia teria uma dupla face: a de ciência multidisciplinar por natureza e a de antídoto contra a ideologia do crescimento bruto, deformação
grotesca do ideal desenvolvimentista. Em face da destruição do ambiente, a escola deveria induzir o aluno a perguntar: o que o capital está fazendo com a nossa casa, a nossa paisagem, a nossa cidade?
Parar para pensar: esse também seria o lema de um currículo que poderia explorar a fundo o significado e a prática dos direitos humanos. A disciplina central, aqui, é sempre a História, que ilumina as ciências sociais, da economia à política, da antropologia à sociologia. A educação existe para nos dar renovado ânimo em face de um cotidiano que timbra em nos desanimar.
A dupla face da ecologia, que o autor do texto recomenda para um projeto educacional consistente, estaria representada na
Análise do texto abona a seguinte afirmação:
Dos funcionários do departamento administrativo de uma repartição pública, 5/8 trabalham diretamente com computadores. Se o total de funcionários desse departamento que não trabalham diretamente com computadores é igual a 120 pessoas, então esse departamento tem um total de funcionários igual a
Alberto fez uma dieta com nutricionista e perdeu 20% do seu peso nos seis primeiros meses. Nos seis meses seguintes Alberto abandonou o acompanhamento do nutricionista e, com isso, engordou 20% em relação ao peso que havia atingido. Comparando o peso de Alberto quando ele iniciou a dieta com seu peso ao final dos doze meses mencionados, o peso de Alberto
Manuela tabulou as vendas da barraca de milho e derivados na última festa junina da escola conforme tabela abaixo:
Alimento Quantidade vendida Preço unitário
(em unidades)
Espiga 120 R$ 0,80
Curau 90 R$ 1,20
Suco de milho 80 R$ 1,00
Cuscuz 100 R$ 0,75
Pamonha 150 R$ 1,50
O faturamento da barraca nessa festa junina foi
O sorriso misterioso de Mona Lisa, popularizado em pôsteres, cartões, camisetas a partir do quadro de 77 cm por 53 cm, pintado pelo renascentista Leonardo da Vinci no século XVI, tornou-se um ícone da cultura ocidental e completou 500 anos, ainda cercado de especulações sobre a dama. O quadro está exposto no Museu do Louvre, em Paris. Está correto afirmar que para emoldurar essa tela são necessários
Renato dividiu dois números inteiros positivos em sua calculadora e obteve como resultado a dízima periódica 0,454545... . Se a divisão tivesse sido feita na outra ordem, ou seja, o maior dos dois números dividido pelo menor deles, o resultado obtido por Renato na calculadora teria sido :
Considere dois planos paralelos α e β. Um quadrado KLMN esta contido no plano α e o ponto P pertence ao plano β de modo que sua projeção ortogonal no plano α seja o ponto K. Assim, está correto afirmar que
Um aluno, ao efetuar o produto notavel (a3 - 8 )2, obteve como resultado o trinomio a9 - 16a3 + 64. Com base nessa resposta, esta correto afirmar que esse aluno cometeu um erro no