Sobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal, considere:
I. A vedação para instituição, pela União, Estados e Municípios, de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, um dos outros, não se aplica às autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista.
II. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
III. É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
Está correto o que consta APENAS em:
Considerada a Constituição e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o piso salarial, é correto afirmar que
No tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos, considere:
I. São a todos assegurados, mediante o pagamento prévio de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
II. São a todos assegurados, mediante o pagamento prévio de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
III. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas.
De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em
Uma lei do Estado do Maranhão que disponha exclusivamente sobre a organização da Administração pública estadual poderá, de acordo com o ordenamento constitucional brasileiro,
Lei estadual, promulgada em 15 de dezembro, aumentou a alíquota do imposto sobre circulação de mercadorias, determinando que a nova alíquota incidiria sobre os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte. No que toca ao prazo para que a nova alíquota do imposto seja exigida, a lei estadual
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais pre- vistos na ordem constitucional brasileira vigente, é correto afirmar:
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, operações com energia elétrica
Os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais foram inscritos no título da Constituição Federal dedicado a enunciar os direitos e garantias fundamentais. Tal posicionamento sugere, sob certa perspectiva, a qualificação desses direitos como direitos fundamentais da pessoa humana. Nesse sentido, o constituinte acabou por estendê-los, em grande medida, a outras categorias de trabalhadores, a exemplo dos servidores públicos e dos trabalhadores domésticos. No caso dos servidores públicos, o texto constitucional determina a extensão, dentre outros, dos seguintes direitos:
Suponha que lei federal criasse Varas do Trabalho em determinada Região da Justiça do Trabalho, prevendo que sua implantação seria gradativa, em conformidade com as necessidades de serviço e disponibilidade orçamentária, competindo aos Juízes de Direito exercer a competência trabalhista nas respectivas áreas de jurisdição, com recurso para o Tribunal Regional do Trabalho, enquanto não fossem efetivamente instaladas as Varas criadas pela lei. Neste caso, considerada a disciplina constitucional da matéria, a lei federal em questão
O mandado de segurança
A respeito da competência, o novo Código de Processo Civil dispõe que
Em uma ação proposta com pedido de condenação a indenização por danos materiais e danos morais, após a apresentação de contestação, o magistrado entende que o primeiro pedido restou incontroverso, e, por isso, condenou o réu ao pagamento dos danos materiais comprovados e, no mesmo ato, determinou o prosseguimento da ação somente em relação aos danos morais. Esta decisão tem natureza jurídica de
Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz,
Segundo o novo Código de Processo Civil, a reclamação
O termo entre parênteses preenche corretamente a lacuna da frase em:
Atenção: Para responder às questões de números 1 a 5, considere o início do prefácio à obra Primórdios da Justiça no Brasil,escrito pelo ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal.
Para a compreensão do fenômeno jurídico como ciência e prática, a História do Direito e das instituições jurídicas semostra relevante. Na verdade, indispensável. Deve-se pensar o Direito hoje a partir do que nos ensinam os fatos e acontecimentos registrados desde a Antiguidade; a Justiça brasileira, a partir do surgimento de nossa organização judiciária.Nesse quadro, cumprindo tal tarefa de forma primorosa, vem à balha a obra do historiador e etnolinguista Amílcar D´Ávila de Mello. "Primórdios da Justiça no Brasil" representará ferramenta imprescindível para todo aquele que busca não só conhecer o Direito brasileiro, mas pensá-lo criticamente.
O propósito do livro é claro: instigar os leitores a revisitar o conhecimento dominante acerca da história jurídica do Brasil. Amílcar D´Ávila, examinando documentos datados de 1526 a 1541, afirma não terem sido as primeiras manifestações do direito romano-germânico justiniano originadas dos escrivães portugueses, mas de "operadores da justiça a serviço da Coroa de Castela". Adverte o autor, inclusive, que esses documentos, embora "tenham quase meio milênio de existência,contêm muitos institutos e prescrições que estão presentes em nossa Carta Magna de 1988, e nas de outros países, bem como em seus respectivos Códigos Civis e Penais".
Trata-se de argumento desafiador. O autor busca promover uma reviravolta da óptica comum sobre o tema. Este é o papel de historiadores com vocação revolucionária - não apenas descrever por descrever, mas preencher possíveis lacunas ou equívocos do conhecimento, apontar fatos que possam recontar a sequência histórica do acontecido e, assim, modificar premissas e conclusões até então tidas por inquestionáveis. Como compreender os institutos próprios do Direito sem refletir acerca do momento no qual foram forjados, os motivos que levaram a instituí-los, os pensamentos hegemônicos que nortearam a consolidação das ideias respectivas? As respostas a essas indagações deixam transparecer, de modo inequívoco, mostrar-se impossível dissociar o estudo do Direito dos relatos históricos que nos permitem entender a evolução do pensamento jurídico e participar desse processo. Os historiadores nos revelam esse instrumental.
Obs. balha = baila.
Considere as orientações da gramática para a composição de um texto, em consonância com a norma-padrão escrita, e as assertivas abaixo.
I. Levando em conta a condição mencionada em “...costuma ocorrer também a forma flexionada, quando entre o auxiliar e o infinitivo se insere o sujeito deste, expresso por substantivo ou equivalente” [Nova gramática do português contemporâneo, de Celso Cunha e Luís F. Lindley Cintra], a presença da forma "revisitarem", na frase O propósito do livro é claro: instigar os leitores a revisitar o conhecimento dominante acerca da história jurídica do Brasil, não poderia ser considerada correta.
II. Se, em vez de Trata-se de argumento desafiador, o autor tivesse escolhido a formulação "Me parece que trata-se de argumento desafiador", haveria incompatibilidade entre os registros linguísticos (formal/informal) adotados no prefácio e na hipotética construção, incompatibilidade no nível das estruturas sintáticas (Me parece e que trata-se), mas não no nível do léxico (o emprego de “parece” não compromete a formalidade).
III. A substituição da forma simples do gerúndio, em Nesse quadro, cumprindo tal tarefa de forma primorosa, vem à balha a obra do historiador e etnolinguista Amílcar D´Ávila de Mello, pela forma composta “havendo cumprido” não afeta qualquer traço semântico do original: mantém-se a ideia de ação em curso, ação contemporânea à expressa pelo verbo da oração principal.
É correto o que consta APENAS em
No Dicionário Houaiss encontra-se que sodalício é palavra que designa grupo ou sociedade de pessoas que vivem juntas ou convivem em uma agremiação; confraria.
Deduz-se corretamente que, segundo o autor, o emprego da palavra reflete
Depreende-se do texto que
Quantas janelas você abre no computador enquanto checa seus e-mails e atualizações de amigos em redes sociais pelo celular? Você consegue cozinhar, conversar ao telefone e pôr o bebê para dormir com igual competência? Cuidado. O bombardeio de informações e a quantidade de tarefas a serem executadas ao mesmo tempo podem comprometer sua capacidade de concentração e, no final das contas, você acabará não fazendo nada direito. Ter um perfil multitarefeiro, associado à "geração Y" − jovens nascidos nos anos 80 − pode também ser sinônimo de falta de atenção e de trabalho mal feito, o que afeta a empregabilidade.
Com a demanda de informação nos dias de hoje, em que um incidente em qualquer canto pode repercutir em vários países ao redor do mundo, o tempo de concentração diminuiu. Do ponto de vista dos departamentos de recursos humanos, esse pouco tempo de concentração pode ser um problema para a geração Y nas empresas, principalmente porque as organizações precisam da dedicação de tempos longos a reuniões extensas.
A aposta em trabalhadores multitarefeiros está voltada para a quantidade de informações que alguém pode absorver frente às diversas fontes e dados eletrônicos disponíveis hoje. No entanto, as pesquisas mostram que aqueles que mantêm foco em mais de uma atividade ao mesmo tempo são uma raridade. O que se tem hoje são pessoas que, devido ao meio em que estão inseridas, se tornaram "multitarefeiras crônicas", mas não conseguem ser boas nos atributos relacionados ao multitarefismo: prestar atenção somente ao conteúdo relevante, armazená-lo na memória e alternar o foco nas tarefas.
Um pesquisador alerta, no entanto, que as pessoas, de modo geral, já sentem estresse e vários problemas emocionais relacionados à correria da multitarefa. Pouco tempo de descanso, cabeça atolada de problemas e impossibilidade de concentração por mais de 20 minutos em uma leitura, por exemplo, são características marcantes das mentes altamente atarefadas. "A sociedade, normalmente, comete um terrível engano ao encorajar as pessoas a realizarem multitarefas", diz.
O texto se volta, principalmente, para
Considerada a substituição do segmento grifado pelo que está entre parênteses ao final da transcrição, o verbo que deverá permanecer no singular está em:
Em relação ao 2o parágrafo, é correto afirmar:
Para realizar a produção de 2000 unidades de um produto, inicialmente a fábrica trabalhou com 18 funcionários de mesma produtividade por 42 dias, o que foi suficiente para a produção de 600 unidades. Em seguida, a fábrica trabalhou com 12 funcionários, de mesma produtividade dos anteriores, por certo número de dias até produzir 400 unidades. Encerrada essa etapa, a fábrica passou a trabalhar com 21 funcionários, de mesma produtividade dos anteriores, até finalizar totalmente a tarefa. Conforme os dados, o número total de dias gastos para a produção das 2000 unidades do produto foi igual a
Se x e y são números inteiros tais que x é par e y é ímpar, considere as seguintes afirmações:
I. x + y é ímpar.
II. x - 2y é ímpar.
III. (3x) . (5y) é impar.
É correto afirmar que
O gerente de uma empresa decide dividir uma quantia em dinheiro entre 3 de seus funcionários, em partes inversamente proporcionais ao número de erros que eles tiveram na elaboração de uma determinada tarefa. O número de erros registrados para estes funcionários foram exatamente 2, 3 e 5. Se o funcionário que recebeu o maior valor apresentou um valor de R$ 540,00 a mais que o funcionário que recebeu o menor valor, então o funcionário que teve 3 erros recebeu, em reais,
Em uma caixa, existem 10 bolas numeradas de 1 a 10. Uma bola é retirada ao acaso. Qual é a probabilidade de a bola retirada apresentar um número maior que 4 e primo?
Com o objetivo de ensinar seus alunos a equacionar um problema usando uma equagao do 1° grau, um professor expôs a seguinte situação: Um recipiente está cheio de água. Retira-se 5/6 de seu conteudo e recoloca-se 20 litros de agua, passando o 6 conteúdo a ocupar metade do volume inicial. A equação que representa essa situação é
Sendo x e y números racionais positivos, definiremos a operação denotada por da seguinte forma:
Por exemplo, fazendo os cálculos verifica-se que em fração irredutível, é igual a 1/3 . De acordo com essa operação que acaba de ser definida, para qualquer número racional positivo representado por x temos que
será igual a
Jair tem 8 primos, dos quais irá convidar 5 para um jantar em sua casa. Ocorre que 2 dos 8 primos só podem ir ao jantar se forem juntos. O total de escolhas diferentes dos 5 convidados que Jair pode fazer para o jantar é igual a
As variáveis aleatórias X e Y representam, respectivamente, os anos de experiência e os salários, em reais, dos empregados em um determinado ramo de atividade. Sejam os pares (x1, y1), (x2, y2), . . . , (xn, yn), em que xi e yi (1 ≤ i ≤ n) são os valores de X e Y, respectivamente. Para prever yi em função de xi , optou-se por utilizar uma forma de relação linear entre X e Y tal que yi = 2.000 + 45xi, obtida pelo método dos mínimos quadrados, verificando-se que nem todos os pontos pertencem a uma mesma reta. Se o coeficiente de correlação linear entre X e Y for igual a r (r ≠ zero), então