Resolver o Simulado CONSULPLAN - Nível Médio
Português
Dom Luiz de Orleans e Bragança estrelaria os desfiles de Sete de Setembro, data que teria muito mais pompa, já que não haveria o Quinze de Novembro para rivalizar como dia mais importante da nação. E, sem a Proclamação da República em 1889, o governo Getúlio, a ditadura militar e a redemocratização do País, as seis constituições que tivemos em cem anos não existiriam ou seriam diferentes. Nosso rei de hoje, então, seguraria as rédeas do governo com o Poder Moderador, herança da Constituição de 1824 que o coloca acima dos três poderes. “Se um partido fosse contra o que o rei queria, ele colocava a oposição no lugar”, diz Eduardo Afonso, professor de história da Unesp.
A capital seria Brasília do mesmo jeito, por se tratar de um plano da monarquia. Em 1823, o patriarca da independência, José Bonifácio de Andrada e Silva, apresentou o projeto de levar a capital ao Centro-Oeste, distante de ataques de corsários no litoral. E seria nessa região que o governo teria seu maior apoio. Os produtores de soja e outros grãos seriam a base da política imperial, assim como os cafeicultores foram no século 19. “O império nunca formulou uma política econômica, só seguiu o projeto de uma colônia que sobrevive de seu reservatório”, explica Estevão Martins, professor de história da UnB. Assim, agricultura, mineração e petróleo seriam ainda mais importantes para a economia do que são hoje
Nos anos 60, para combater a “ameaça comunista” dos movimentos da época, o imperador D. Pedro Henrique diminuiria o poder do Parlamento. Nessa ditadura, a MPB faria barulho com letras cheias de metáforas contra o império, driblando a censura.
Essa não seria a única ameaça, já que houve um racha na linhagem real em 1908, quando D. Pedro de Alcântara renunciou ao direito dinástico ao se casar com uma reles condessa (e não uma princesa), passando a coroa ao irmão Luis Maria. A situação não ficou tensa porque, bem, já não havia um trono a disputar. Mas, se ainda fôssemos um reino, as relações familiares ficariam ruins. Os descendentes de D. Luis Maria, do chamado ramo de Vassouras, teriam de lidar com a oposição dos primos do ramo de Petrópolis. Isso ficaria claro em 2013. Durante as manifestações de junho, D. Luiz (neto de Luis Maria) recomendou a seus seguidores que não fossem às ruas, temendo “envolvimento em atos de anarquismo”. Se fosse rei, a declaração o deixaria no alvo dos protestos. E o nome do liberal D. João, do ramo de Petrópolis, ganharia força. Empresário, fotógrafo e surfista, ele defende as monarquias parlamentaristas e representaria um sopro de mudança - pelo menos até que a república fosse declarada.
(Nathan Fernandes. Disponível em: http://super.abril.com.br/historia/se-brasil-ainda-fosse-monarquia-769935.shtml.)
Analise as seguintes afirmativas.
I. Na palavra “quinze”, “qu” configura-se como um dígrafo.
II. Em “redemocratização”, há uma dígrafo na quarta sílaba.
III. No termo “cafeicultores”, há um ditongo na segunda sílaba.
IV. Há em “monarquia” um ditongo na sílaba final.
Estão corretas apenas as afirmativas :
- A I e II.
- B I e III.
- C II e IV.
- D III e IV.
O lugar mais frio da Terra
Bem-vindo à minúscula aldeia da República de Sakha,
na Rússia, que ocupa um lugar inquestionável nos
livros de recordes
Para a maioria, a cidadezinha de Oimiakon não estaria no alto da lista de destinos turísticos. É a região com povoamento permanente mais fria da Terra, localizada a algumas centenas de quilômetros do Círculo Polar Ártico, na tundra russa. Mas, para o fotógrafo neozelandês Amos Chapple, foi uma oportunidade que ele não podia recusar.
Chapple trabalhava como professor de inglês na Rússia para financiar suas fotografias de viagens, e a ida a Oimiakon seria a oportunidade de embarcar num projeto fotográfico inigualável. Para chegar à aldeia que, em 1933, bateu o recorde de lugar mais frio da Terra, com a temperatura de –67,7 ºC, Chapple teria primeiro de ir a Iakutsk, capital da região, a seis fusos horários de Moscou.
Em Iakutsk, a temperatura em janeiro cai a cerca de –40 ºC, mas a cidade é um lugar com economia vibrante, povoada principalmente graças à abundância de recursos naturais: há diamantes, petróleo e gás. Oimiakon fica a 927 quilômetros de Iakutsk. Para chegar lá, Chapple teve de viajar dois dias, com uma combinação de caronas e vans.
Em certo momento, ele se viu perdido num posto de gasolina. “Passei dois dias comendo carne de rena”, diz Chapple, recordando a pequena casa de chá, ironicamente chamada Café Cuba, que nesse período só servia essa única opção de prato. “Rena é a carne mais comum da tundra.”
Os habitantes da região mais fria da Terra não comem só rena, mas sua dieta inclui muita carne. Chapple também comeu um prato de macarrão e nacos congelados de sangue de cavalo, além de uma especialidade de Iakutsk: peixe congelado raspado em lascas finíssimas. “Lembra sashimi congelado e é divino”, diz ele. “A textura do peixe congelado com as pontinhas quentes é muito especial e deliciosa.”
Quando chegou a Oimiakon, cuja população oscila em torno de 500 habitantes permanentes, Chapple se espantou ao ver que a cidade estava vazia. “Simplesmente não havia ninguém nas ruas. Eu esperava que tivessem se acostumado com o frio e que houvesse uma vida cotidiana em andamento, mas em vez disso todo mundo tratava o frio com muita cautela”, diz ele. “Parecia extremamente desolado. Não era, mas tudo acontecia em ambiente fechado, e eu não era bemvindo nos ambientes fechados.”
Nas horas que Chapple passou perambulando pelas ruas da aldeia, seus principais companheiros foram os cachorros de rua ou os bêbados (o alcoolismo é excessivo em Oimiakon). Ainda assim, a vida na aldeia continua. As escolas só fecham quando a temperatura cai abaixo de –50 ºC. Os fazendeiros levam suas vacas ao bebedouro da aldeia – uma fonte “térmica” que fica pouco acima do ponto de congelamento – e depois voltam com elas para os estábulos protegidos.
A fonte térmica é o coração da aldeia, sua razão de existir: os criadores de renas visitavam a fonte para hidratar os animais, e retornaram várias vezes até que a aldeia se tornou um povoado permanente (o nome Oimiakon significa, literalmente, “água descongelada”).
Mas morar no lugar habitado mais frio da Terra tem algumas desvantagens específicas. Em geral, os banheiros ficam fora de casa, porque encanamentos são problemáticos em caso de congelamento. Os moradores têm carro, mas precisam deixá-los ligados ao ar livre, às vezes a noite inteira, para que as partes mecânicas não congelem. Mesmo assim, às vezes medidas mais extremas são necessárias.
“Um sujeito com o qual viajei deixou o caminhão ligado a noite toda, mas, mesmo assim, pela manhã o eixo de transmissão estava totalmente congelado. Sem nenhuma cerimônia, ele pegou um maçarico, entrou debaixo do veículo e começou a lamber tudo com o fogo”, diz Chapple. “O maçarico faz parte da caixa de ferramentas [de quem mora em Oimiakon]”.
GEILING, Natasha. O lugar mais frio da Terra. Seleções. 29 jan. 2016. Disponível em:: <http://zip.net/bhs0B9>
Analise as afirmativas a seguir.
I. No trecho “Rena é a carne mais comum da tundra.”, as aspas foram utilizadas para marcar uma mudança de interlocutor.
II. No trecho “Os fazendeiros levam suas vacas ao bebedouro da aldeia – uma fonte ‘térmica’ que fica pouco acima do ponto de congelamento – e depois voltam com elas para os estábulos protegidos.”, os travessões podem ser substituídos por parênteses.
III. No trecho “O maçarico faz parte da caixa de ferramentas [de quem mora em Oimiakon]”, os colchetes foram utilizados para introduzir um comentário do autor do texto.
De acordo com a norma padrão, estão CORRETAS as afirmativas:
- A I e II, apenas.
- B I e III, apenas.
- C II e III, apenas.
- D I, II e III.
Dom Luiz de Orleans e Bragança estrelaria os desfiles de Sete de Setembro, data que teria muito mais pompa, já que não haveria o Quinze de Novembro para rivalizar como dia mais importante da nação. E, sem a Proclamação da República em 1889, o governo Getúlio, a ditadura militar e a redemocratização do País, as seis constituições que tivemos em cem anos não existiriam ou seriam diferentes. Nosso rei de hoje, então, seguraria as rédeas do governo com o Poder Moderador, herança da Constituição de 1824 que o coloca acima dos três poderes. “Se um partido fosse contra o que o rei queria, ele colocava a oposição no lugar”, diz Eduardo Afonso, professor de história da Unesp.
A capital seria Brasília do mesmo jeito, por se tratar de um plano da monarquia. Em 1823, o patriarca da independência, José Bonifácio de Andrada e Silva, apresentou o projeto de levar a capital ao Centro-Oeste, distante de ataques de corsários no litoral. E seria nessa região que o governo teria seu maior apoio. Os produtores de soja e outros grãos seriam a base da política imperial, assim como os cafeicultores foram no século 19. “O império nunca formulou uma política econômica, só seguiu o projeto de uma colônia que sobrevive de seu reservatório”, explica Estevão Martins, professor de história da UnB. Assim, agricultura, mineração e petróleo seriam ainda mais importantes para a economia do que são hoje
Nos anos 60, para combater a “ameaça comunista” dos movimentos da época, o imperador D. Pedro Henrique diminuiria o poder do Parlamento. Nessa ditadura, a MPB faria barulho com letras cheias de metáforas contra o império, driblando a censura.
Essa não seria a única ameaça, já que houve um racha na linhagem real em 1908, quando D. Pedro de Alcântara renunciou ao direito dinástico ao se casar com uma reles condessa (e não uma princesa), passando a coroa ao irmão Luis Maria. A situação não ficou tensa porque, bem, já não havia um trono a disputar. Mas, se ainda fôssemos um reino, as relações familiares ficariam ruins. Os descendentes de D. Luis Maria, do chamado ramo de Vassouras, teriam de lidar com a oposição dos primos do ramo de Petrópolis. Isso ficaria claro em 2013. Durante as manifestações de junho, D. Luiz (neto de Luis Maria) recomendou a seus seguidores que não fossem às ruas, temendo “envolvimento em atos de anarquismo”. Se fosse rei, a declaração o deixaria no alvo dos protestos. E o nome do liberal D. João, do ramo de Petrópolis, ganharia força. Empresário, fotógrafo e surfista, ele defende as monarquias parlamentaristas e representaria um sopro de mudança - pelo menos até que a república fosse declarada.
(Nathan Fernandes. Disponível em: http://super.abril.com.br/historia/se-brasil-ainda-fosse-monarquia-769935.shtml.)
As frases das seguintes alternativas foram extraídas do texto e alteradas. Assinale aquela que apresenta problema no que tange à regência e/ou uso do acento indicador de crase.
- A D. Luiz passou a coroa a Luis Maria.
- B Durante as manifestações de junho, D. Luiz (neto de Luis Maria) recomendou a seguidores que não fossem às ruas.
- C Em 1823, o patriarca da independência, José Bonifácio de Andrada e Silva, apresentou o projeto de levar a capital à Fortaleza, distante de ataques de corsários no litoral.
- D Essa não seria a única ameaça, já que houve um racha na linhagem real em 1908, quando D. Pedro de Alcântara renunciou ao direito dinástico por se casar com uma reles condessa.
A AIDS na adolescência
A adolescência é um período da vida caracterizado por intenso crescimento e desenvolvimento, que se manifesta por transformações físicas, psicológicas e sociais. Ela representa um período de crise, na qual o adolescente tenta se integrar a uma sociedade que também está passando por intensas modificações e que exige muito dele. Dessa forma, o jovem se vê frente a um enorme leque de possibilidades e opções e, por sua vez, quer explorar e experimentar tudo a sua volta. Algumas dessas transformações e dificuldades que a juventude enfrenta, principalmente relacionadas à sexualidade, bem como ao abuso de drogas ilícitas, aumentam as chances dos adolescentes de adquirirem a infecção por HIV, fazendo-se necessária a realização de programas de prevenção e controle da AIDS na adolescência.
Estudos de vários países têm demonstrado a crescente ocorrência de AIDS entre os adolescentes, sendo que, atualmente, as taxas de novas infecções são maiores entre a população jovem. Quase metade dos novos casos de AIDS ocorre entre os jovens com idade entre 15 e 24 anos. Considerando que a maioria dos doentes está na faixa dos 20 anos, conclui-se que a grande parte das infecções aconteceu no período da adolescência, uma vez que a doença pode ficar por longo tempo assintomática.
Existem algumas características comportamentais, socioeconômicas e biológicas que fazem com que os jovens sejam um grupo propenso à infecção pelo HIV. Dentre as características comportamentais, destaca-se a sexualidade entre os adolescentes. Muitas vezes, a não utilização dos preservativos está relacionada ao abuso de álcool e outras drogas, os quais favorecem a prática do sexo inseguro. Outras vezes os jovens não usam o preservativo quando em relacionamentos estáveis, justificando que seu uso pode gerar desconfiança em relação à fidelidade do casal, apesar de que, no mundo, hoje, o uso de preservativo nas relações poderia significar uma prova de amor e proteção para com o outro. Observa-se, também, que muitas jovens abrem mão do preservativo por medo de serem abandonadas ou maltratadas por seus parceiros. Por outro lado, o fato de estar apaixonado faz com que o jovem crie uma imagem falsa de segurança, negando os riscos inerentes ao não uso do preservativo.
Outro fator importante a ser levado em consideração é o grande apelo erótico emitido pelos meios de comunicação, frequentemente direcionado ao adolescente. A televisão informa e forma opiniões, unificando padrões de comportamento, independente da tradição cultural, colocando o jovem frente a uma educação sexual informal que propaga o sexo como algo não planejado e comum, dizendo que “todo mundo faz sexo, mas poucos adoecem”.
(Disponível em: http://www.boasaude.com.br/artigos-de-saude/3867/-1/a-aids-na-adolescencia.html. Adaptado. Acesso em: 19/04/2016.)
- A representa um período de crise.
- B ocorre uma explosão de desejos.
- C refere-se a uma fase homogênea.
- D há uma mudança típica de amadurecimento.
- E trata-se de um fenômeno de forte caracterização cultural.
No trecho “Viveu-se nesse tempo sob a imposição de atos institucionais, [...]” (7º§), percebe-se que o sujeito do verbo “viver” está
- A oculto.
- B explícito.
- C implícito.
- D indeterminado.
Tomate é fruta?
Sim, ele é. Não só o tomate é fruta, como a berinjela, a abobrinha, o pepino, o pimentão e outros alimentos que nós chamamos de legumes também são. Fruta é o ovário amadurecido de uma planta, onde ficam as sementes. A confusão acontece porque nós somos acostumados a chamar as frutas salgadas de legumes. Se você acha que sua vida foi uma mentira até agora, saiba que também existem alimentos que nós chamamos de fruta, mas não são. Trata-se dos pseudofrutos – estruturas suculentas que têm cara e jeito de fruto, mas não se desenvolvem a partir do ovário da planta, como as frutas reais. É o caso do morango, do caju, da maçã, da pera e do abacaxi, entre outros.
HAICK, Sabrina. Tomate é fruta? Mundo Estranho. Ed. 177. Disponível em:: <http://zip.net/bys0Dt>
Releia o trecho a seguir.
“Trata-se dos pseudofrutos – estruturas suculentas que têm cara e jeito de fruto [...].”
Sobre esse trecho, analise as afirmativas a seguir:
I. O travessão utilizado nesse trecho pode ser substituído por vírgula sem prejuízo de seu sentido original.
II. As informações colocadas após o travessão têm caráter explicativo.
III. O travessão foi utilizado para separar uma oração deslocada de sua posição normal.
De acordo com a norma padrão, estão CORRETAS as afirmativas:
- A I e II, apenas.
- B I e III, apenas.
- C II e III, apenas.
- D I, II e III.
- A humor.
- B conflito.
- C ufanismo.
- D pessimismo.
Conheço muitas pessoas que estão envelhecendo mal. Desconfortavelmente. Com uma infelicidade crua na alma. Estão ficando velhas, mas não estão ficando sábias. Um rancor cobre-lhes a pele, a escrita e o gesto. São críticos azedos, aliás estão ficando cítricos sem nenhuma doçura nas palavras. Estão amargos. Com fel nos olhos.
[...]
Envelhecer deveria ser como planar. Como quem não sofre mais (tanto) com os inevitáveis atritos. Assim como a nave que sai do desgaste da atmosfera e vai entrando noutro astral, e vai silente, e vai gastando nenhum-quase combustível, flutuando como uma caravela no mar ou uma cápsula no cosmos.
Os elefantes, por exemplo, envelhecem bem. E olha que é uma tarefa enorme. Não se queixam do peso dos anos, e nem da ruga do tempo, e, quando percebem a hora da morte, caminham pausadamente para um certo lugar – o cemitério dos elefantes, e aí morrem, completamente, com a grandeza existencial só aos sábios permitida.
Os vinhos envelhecem melhor ainda. Ficam ali nos limites de sua garrafa, na espessura de seu sabor, na adega do prazer. E vão envelhecendo e ganhando vida, envelhecendo e sendo amados, e, porque velhos, desejados. Os vinhos envelhecem densamente. E dão prazer.
O problema da velhice também se dá com certos instrumentos. Não me refiro aos que enferrujam pelos cantos, mas a um envelhecimento atuante como o da faca. Nela o corte diário dos dias a vai consumindo. E no entanto, ela continua afiadíssima, encaixando-se nas mãos da cozinheira como nenhuma outra faca nova.
Vai ver, a natureza deveria ter feito os homens envelhecerem diferente. Como as facas, digamos, por desgaste, sim, mas nunca desgastante. Seria uma suave solução: a gente devia ir se gastando, se gastando, se gastando até se evaporar. E aí iam perguntar: cadê fulano? E alguém diria: gastou-se, foi vivendo, vivendo e acabou. Acabou, é claro, sem nenhum gemido ou resmungo.
[...]
Especialistas vão dizer que envelhece mal o indivíduo que não realizou suas pulsões eróticas assenciais; que deixou coagulada ou oculta uma grande parte de seus desejos. Isto é verdade. Parcial porém. Pois não se sabe por que estranhos caminhos de sublimação, há pessoas que, embora roxas de levar tanta pancada da vida, têm, contudo, um arco-íris na alma.
Bilac dizia que a gente deveria aprender a envelhecer com as velhas árvores. Walt Whitman tem um poema onde vai dizendo: “Penso que podia viver com os animais que são plácidos e bastam-se a si mesmos". Ainda agora tirei os olhos do papel e olhei a natureza em torno. Nunca vi o sol se queixar no entardecer. Nem a lua chorar quando amanhece.
(Affonso Romano de Sant'anna. Fizemos bem em resistir. Rio de Janeiro: Ed. Rocco, 1984.)
- A sapiência.
- B insolência.
- C eminência.
- D eloquência.
- E insipiência.
Ainda sobre a oração: “A velhinha sorriu com os poucos dentes que lhe restavam e mais outros, que ela adquirira no odontólogo.”, de que maneira seria possível substituir a grafia da palavra em destaque sem alterar seu tempo verbal?
- A Adquiriu.
- B Adquirirá.
- C Adquire.
- D Nenhuma das alternativas.
Direito Processual Civil
Quanto aos poderes, deveres e responsabilidade do juiz, é INCORRETO afirmar:
- A O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico e só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.
- B O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte.
- C Convencendo-se, pelas circunstâncias, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, aplicando, de ofício, as penalidades da litigância de má-fé.
- D O juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos quando recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte. Tais hipóteses somente serão verificadas depois que a parte requerer ao juiz que determine a providência e o requerimento não for apreciado no prazo de vinte dias.
Em se tratando de ação rescisória, assinale a afirmação INCORRETA.
- A O direito à rescisão extingue-se em dois anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
- B Não se aplica à ação rescisória a prorrogação de prazo para o primeiro dia útil imediatamente subsequente para efeito do seu ajuizamento pela parte interessada quando se expirar durante as férias forenses, recesso, feriados ou em dia em que não houver expediente forense.
- C Se o autor obtiver, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável, o termo inicial do prazo será a data de descoberta da prova nova, observado o prazo máximo de cinco anos, contado do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
- D Nas hipóteses de simulação ou de colusão das partes, o prazo começa a contar, para o terceiro prejudicado e para o Ministério Público, que não interveio no processo, a partir do momento em que tomarem ciência da simulação ou da colusão.
A conciliação e a mediação, formas de resolução de conflito, são informadas pelos seguintes princípios, expressamente adotados pelo Novo Código de Processo Civil, EXCETO:
- A Independência e confidencialidade.
- B Simplicidade e economia processual.
- C Autonomia de vontade e informalidade.
- D Imparcialidade, decisão informada e oralidade.
Todas as alternativas completam corretamente o enunciado, EXCETO:
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar
- A enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.
- B acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.
- C entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
- D entendimento decorrente de julgados proferidos pelo juiz sentenciante, equiparado à condição de precedente pela atual legislação processual.
Quanto ao exercício da função jurisdicional pelo Estado-Juiz e no que se refere à jurisdição e ação, é INCORRETO afirmar:
- A Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
- B Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico; em havendo substituição processual, o substituído será excluído do feito, não lhe cabendo intervir como assistente litisconsorcial.
- C O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica, da autenticidade ou da falsidade de documento.
- D É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
No que tange à produção antecipada de prova, julgue as seguintes afirmações:
I. Na petição, o requerente apresentará as razões que justifiquem a necessidade de antecipação da prova e mencionará, com precisão, os fatos sobre os quais a prova haverá de recair.
II. O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a citação de interessados na produção da prova ou no fato a ser provado, salvo se inexistente caráter contencioso; todavia, o juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas.
III. Os interessados poderão requerer a produção de qualquer prova no mesmo procedimento, desde que relacionada ao mesmo fato, salvo se a sua produção conjunta acarretar excessiva demora.
IV. Neste procedimento, será admitida defesa ou recurso contra decisão que indeferir total ou parcialmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.
Está correto o que se afirma em:
- A I, II e III, apenas.
- B II, III e IV, apenas.
- C II e IV, apenas.
- D I, II, III e IV.
No que tange à guarda e à conservação de bens penhorados, arrestados, sequestrados ou arrecadados serão confiadas a depositário ou a administrador, julgue as afirmações a seguir:
I. Por seu trabalho o depositário ou o administrador perceberá remuneração que o juiz fixar, levando em conta a situação dos bens, o tempo do serviço e às dificuldades de sua execução, não podendo extrapolar o limite de cinco por cento sobre o valor total dos bens.
II. O juiz poderá nomear um ou mais prepostos por indicação do depositário ou do administrador.
III. O depositário ou o administrador responderá pelos prejuízos que, por dolo ou culpa, causar à parte, perdendo a remuneração que lhe foi arbitrada, embora seja-lhe assegurado o direito de haver o que legitimamente despendeu no exercício do encargo.
IV. O depositário infiel responde civilmente pelos prejuízos causados, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.
Está correto o que se afirma em:
- A I, II e III, apenas.
- B II, III e IV, apenas.
- C II e III, apenas.
- D I, II, III e IV.
Para que se proceda à citação por meio de oficial de justiça, nos moldes do que determina o Novo Código de Processo Civil, o mandado, a ser cumprido, deverá conter, obrigatoriamente, os seguintes requisitos formais, EXCETO:
- A Os nomes do autor e do citando e seus respectivos domicílios ou residências; a finalidade da citação, com todas as especificações constantes da petição inicial, bem como a menção do prazo para contestar, sob pena de revelia, ou para embargar a execução; a aplicação de sanção para o caso de descumprimento da ordem, se houver.
- B Se for o caso, a intimação do citando para comparecer, acompanhado de advogado ou de defensor público, à audiência de conciliação ou de mediação, com a menção do dia, da hora e do lugar do comparecimento
- C A cópia da petição inicial, do despacho ou da decisão que deferir tutela provisória, a assinatura do escrivão ou do chefe de secretaria e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.
- D A indicação do lugar e a descrição da pessoa do citando, mencionando, necessariamente, o número de seu documento de identidade e o órgão que o expediu.
Em se tratando de coisa julgada, avalie as seguintes afirmações:
I. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito operou-se a preclusão.
II. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.
III. A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada.
IV. Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se- ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.
Está correto somente o que se afirma em:
- A I e II
- B III e IV
- C I, II e III
- D I, II e IV
Relativamente à restauração de autos, assinale a afirmação INCORRETA.
- A Os serventuários e os auxiliares da justiça não podem eximir-se de depor como testemunhas a respeito de atos que tenham praticado ou assistido no tramitar dos autos extraviados.
- B Não havendo certidão ou cópia do laudo, far-se-á nova perícia, sempre que possível pelo mesmo perito.
- C Não havendo certidão de documentos, deverá ser promovida a sua reconstituição mediante cópias ou, na falta dessas, pelos meios ordinários de prova.
- D Se a perda dos autos tiver ocorrido depois da produção das provas em audiência, o juiz, se necessário, mandará repetilas; nessa hipótese, serão reinquiridas as mesmas testemunhas, observando-se que, caso seja impossível por qualquer circunstância, não poderá ocorrer a sua substituição, salvo em caso de falecimento.
Direito Tributário
Segundo disposições do Código Tributário Nacional sobre o Lançamento, é INCORRETO afirmar:
- A Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, sendo esta atividade vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.
- B Não havendo lei em contrário, quando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, no lançamento farse-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador.
- C Em regra, o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária e rege-se pela lei em vigor na data do lançamento, ainda que tal lei tenha modificado a lei então vigente na data da ocorrência do fato gerador.
- D O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado por iniciativa de ofício da autoridade administrativa.
- A A imunidade tributária sobre templos de qualquer culto abrange contribuições, impostos e taxas.
- B O mandado de segurança não pode ser impetrado para a declaração do direito à compensação tributária.
- C É incabível o mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte.
- D Os créditos da fazenda estadual preferem aos das autarquias federais em caso de penhora sobre um mesmo bem.
Nos termos da Constituição Federal, é de competência da União, em não existindo Território Federal, instituir impostos sobre
- A transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
- B propriedade de veículos automotores.
- C propriedade predial e territorial urbana.
- D grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
Considerando normas do Código Tributário Nacional, a prescrição da ação para a cobrança do crédito tributário
- A se interrompe pela distribuição da ação judicial.
- B se interrompe por qualquer ato judicial praticado pelo fisco, ainda que não constitua o devedor em mora.
- C se interrompe pela entrega do fisco de certidão positiva ao devedor, a seu pedido, constando a dívida tributária.
- D prescreve em cinco anos contados da data em que não cabe mais qualquer impugnação ou recurso administrativo do contribuinte contra o lançamento.
Acerca das limitações do poder de tributar, avalie as afirmações a seguir:
I. É vedado à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados em nível superior aos que fixar para suas obrigações.
II. É vedado aos Estados cobrarem impostos de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens e direitos, em relação a fatos geradores ocorridos no período de vacância da lei que o aumentou.
III. É vedado à União cobrar Imposto de Importação de Produtos Estrangeiros no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o aumentou.
IV. É vedado a Município estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência.
É correto apenas o que se afirma em
- A I, II e III.
- B I, II e IV.
- C II, III e IV.
- D I, III e IV.
No que toca às disposições do Código Tributário Nacional sobre Garantias e Privilégios do Credito Tributário e Administração Tributário, é correto afirmar que
- A a cobrança judicial do crédito tributário é sujeita à habilitação em inventário.
- B é presumida fraudulenta a alienação de bens por sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa em fase de execução, ainda que o devedor tenha reservado bem suficiente para pagamento da dívida.
- C é vedada a divulgação por parte da fazenda pública de informações relativas a representações fiscais para fins penais.
- D as Fazendas Públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios têm o dever de prestar mútua assistência para a fiscalização dos tributos respectivos e permuta de informações, na forma estabelecida em lei ou em convênio.
A modalidade de lançamento adotada no ITBI é
- A lançamento de ofício.
- B lançamento por declaração.
- C lançamento por homologação.
- D tanto lançamento por declaração quanto lançamento por homologação.
A Constituição Federal estabelece regras de competência tributária. São características da competência tributária, EXCETO:
- A Exclusividade.
- B Indelegabilidade.
- C Cadubilidade.
- D Inalterabilidade.
A respeito da responsabilidade tributária, é correto afirmar que
- A o espólio é pessoalmente responsável pelo pagamento dos tributos devidos pelo de cujos até a data da abertura da sucessão.
- B os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, ainda que conste do título a prova de sua quitação.
- C há responsabilidade pessoal dos sucessores a qualquer título pelos tributos devidos pelo de cujos até a data da partilha, a qual não está limitada ao montante do quinhão do legado.
- D de acordo com previsão expressa do Código Tributário Nacional, a lei pode atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, ainda que não vinculada ao fato gerador da obrigação.
Sobre a obrigação tributária, está correta a assertiva:
- A Os fatos geradores das obrigações tributárias – principais ou acessórias – devem estar previstos em lei.
- B Caso a autoridade administrativa constate a existência de atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, ela pode desconsiderar tais atos, desde que observados os procedimentos previstos em lei ordinária.
- C Os juros, correção monetária e multa de um determinado tributo são considerados obrigações acessórias a serem pagas pelo contribuinte.
- D Na hipótese de isenção de pagamento da obrigação principal, o sujeito passivo fica liberado do cumprimento da obrigação acessória relacionada àquele tributo ou penalidade pecuniária.
Direito Previdenciário
Segundo o Art. 194, da Constituição Federal, “a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Dentro desse entendimento constitucional, NÃO podemos afirmar que:
- A as ações da seguridade social são integradas e abrangem o Poder Público e toda a sociedade.
- B a saúde é assegurada a todos, como um dever do Estado. Não há necessidade de contribuição para o sistema de saúde.
- C a previdência social tem caráter contributivo e filiação obrigatória.
- D o sistema securitário inclui a assistência social, por isso requer a contribuição para amparar seus beneficiários, e não atende a todos indiscriminadamente, como acontece na saúde. Para tanto, os benefícios assistenciais necessitam de contribuição.
Acerca da seguridade social, é correto afirmar, EXCETO:
- A Será financiada, também, por contribuições sociais do importador de bens ou serviços do exterior.
- B A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social poderá receber incentivos fiscais do Poder Público, como estabelecido em lei.
- C As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
- D Tem como objetivo, dentre outros, a seletividade.
No que se referem aos segurados obrigatórios pessoas físicas como empregados, da Previdência Social, são os seguintes:
- A o servidor público ocupante de cargo efetivo, em Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
- B apenas o brasileiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença à empresa brasileira de capital nacional, ficando o estrangeiro sujeito à legislação de seu país
- C o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
- D aquele que presta serviço no Brasil à missão diplomática ou à repartição consular de carreira estrangeira e aos órgãos a elas subordinados, ou aos membros dessas missões e repartições, inclusive o não brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular.
Foram unificados, sob a denominação de PIS/PASEP, os fundos constituídos com os recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), segundo a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975. Sobre isso, assinale a opção correta.
- A A administração e fiscalização da contribuição para o PIS/PASEP compete à Secretaria da Receita Federal.
- B A contribuição para o PIS/PASEP é apurada trimestralmente.
- C As sociedades cooperativas estão isentas do pagamento da contribuição para o PIS/PASEP.
- D As pessoas jurídicas de direito público interno estão isentas na arrecadação no valor mensal das receitas correntes arrecadadas e das transferências correntes e de capital recebidas para o PIS/PASEP.
- A Preservação do valor real dos benefícios.
- B Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
- C Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
- D Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.
Marque a opção correta.
I. O valor do salário de benefício não será inferior ao de um salário mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário de contribuição na data de início do benefício.
II. Não serão considerados, para cálculo do salário de benefício, os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo terceiro salário (gratificação natalina).
III. Não será considerado, para o cálculo do salário de benefício, o aumento dos salários de contribuição que excederem o limite legal, inclusive o voluntariamente concedido nos 36 (trinta e seis) meses imediatamente anteriores ao início do benefício, salvo se homologado pela Justiça do Trabalho, resultante de promoção regulada por normas gerais da empresa, admitida pela legislação do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva.
- A As três opções estão corretas.
- B As três opções estão erradas.
- C Apenas o item II está errado.
- D Os itens II e III estão errados.
Marque o item correto.
- A São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em Decreto do Presidente da República.
- B As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
- C Mesmo a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, poderá contratar com o Poder Público, mas dele não receberá benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
- D A seguridade social tem caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.
Direito Administrativo
Considerando o que dispõe a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A obrigatoriedade de realização de licitação alcança tanto os entes da administração direta, quanto os da administração indireta, a exceção das empresas públicas e sociedades de economia mista, pois possuem natureza jurídica de direito privado.
( ) A licitação destina-se a garantir, dentre outras finalidades, a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
( ) A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
( ) Em igualdade de condições, será assegurada, como primeiro critério de desempate, preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas de capital nacional.
A sequência está correta em
- A V, V, F, F.
- B F, V, V, F.
- C V, F, V, F.
- D F, F, V, V.
“A”, servidor público federal, cometeu uma infração administrativa punível com advertência. A infração foi presenciada pelo superior imediato, que detinha competência para aplicação da penalidade. Imediatamente, considerando ter presenciado a infração, o superior, através da verdade sabida, aplicou a penalidade ao servidor “A”, sem que houvesse a participação de um advogado para apresentar defesa técnica. Considerando, exclusivamente, as informações expostas anteriormente, é correto afirmar que
- A no procedimento administrativo disciplinar, a falta de defesa técnica por advogado ofende a Constituição e, por isso, o procedimento é viciado.
- B é plenamente válida a aplicação de penalidades leves através da verdade sabida e, deste modo, o servidor deve cumprir a pena a que foi condenado.
- C após o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é incabível a aplicação de penalidades através da verdade sabida, e, portanto, deve-se reconhecer a nulidade do procedimento.
- D é inválida a aplicação de penalidades através da verdade sabida, porém, nos procedimentos disciplinares, não se exige a participação de advogado para apresentar defesa técnica e, por isso, o procedimento é viciado.
- E é plenamente válida a aplicação de penalidades através da verdade sabida, mas, no caso em estudo, o infrator deveria estar representado por um advogado e, deste modo, deve-se reconhecer a nulidade do procedimento.
Segundo a Lei nº 8.666/93 e a Lei nº 10.520/2002, são consideradas modalidades de licitação, EXCETO:
- A Leilão e pregão.
- B Convite e concurso.
- C Competência e caixa.
- D Concorrência e tomada de preços.
Quanto às normas aplicáveis aos servidores públicos federais (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas.
I. A jurisprudência majoritária, inclusive do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, entende que não há direito adquirido do servidor público à manutenção do regime jurídico-funcional.
II. Segundo precedentes do Superior Tribunal de Justiça, o servidor público estável que desiste do estágio probatório a que foi submetido em razão de ingresso em novo cargo público não tem direito a ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
III. A reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial. Se o cargo ocupado tiver sofrido transformação, o retorno deve ocorrer para o cargo resultante da transformação. O servidor, com a reintegração, tem direito ao ressarcimento de todas as vantagens.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
- A I, II e III.
- B II, apenas.
- C I e II, apenas.
- D I e III, apenas.
- E II e III, apenas.
O direito à transparência, à verdade e à cidadania figura em vários capítulos da Lei nº 8.112/90. Marque a alternativa que se refere a esse campo ético-político que deve reger as relações entre Estado e Sociedade.
- A O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.
- B O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
- C A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, motivo pelo qual é vedada a posse por meio de procuração.
- D No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
- E A nomeação para cargo em comissão depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
Sobre os ditames da lei de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92), assinale a alternativa correta.
- A Reputa-se agente público, para fins da lei de improbidade administrativa, aquele que exerce função em órgão público municipal, independentemente de remuneração.
- B Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano, salvo os casos de omissão culposa.
- C Não se aplicam as regras dispostas na lei de improbidade administrativa a quem não seja agente público, mesmo que concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie.
- D Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autori- dade administrativa decretar a indisponibilidade dos bens do indiciado.
Quanto ao controle dos atos administrativos, é correto afirmar:
- A O princípio da razoabilidade não se insere na esfera de autonomia do Poder Judiciário na análise de conclusão de Processo Administrativo Disciplinar.
- B A Administração Pública, no exercício de autotutela, não poderá invalidar ato administrativo discricionário em razão da análise de seu mérito.
- C Se cabe recurso administrativo com efeito suspensivo independentemente de caução, não cabe mandado de segurança contra o ato impugnado.
- D Cabe mandado de segurança contra ato normativo identificado por sua flagrante inconveniência.
- A não é possível a delegação no caso, uma vez que a exploração de rodovia sequer pode ser considerada serviço público, visto ser remunerada por meio de tarifa.
- B não é viável a delegação de serviços públicos a pessoas jurídicas de direito privado, uma vez que os serviços públicos devem ser prestados pela Administração Pública Direta ou Indireta.
- C é possível a delegação, de modo que a Administração Pública transfere a titularidade do serviço ao concessionário, que pode, nos termos do contrato de concessão, executar o serviço ou subdelegá-lo à agência executiva.
- D tendo em vista a sua execução por entidade não pertencente à Administração, a prestação do serviço se sujeitará ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto à fixação das tarifas, que fica a cargo do concessionário.
- E a delegação da execução do serviço público em referência é jurídica, em atendimento ao princípio da eficiência, podendo a prestação de serviço ser encampada pela Administração a qualquer momento, por motivo de interesse público.
Com relação aos bens públicos imóveis, é correto afirmar:
- A Os imóveis públicos rurais, com área maior do que o módulo rural, sujeitam-se à prescrição aquisitiva.
- B A alienação de bens imóveis da Administração deverá ser objeto de prévio certame licitatório, por tomada de preços.
- C A afetação do bem público exige rigorismo formal e só poderá ser realizada de forma expressa, não se admitindo a tácita.
- D Os bens de uso comum do povo, enquanto afetados ao Poder Público, não poderão ser objetos de alienação.
- A não é possível a supressão de qualquer verba já incorporada aos vencimentos de servidor público, sob pena de violação ao direito adquirido.
- B para poder apresentar defesa no processo administrativo, o servidor deve prestar caução no valor equivalente ao da verba irregularmente percebida.
- C ultrapassado o prazo decadencial legalmente previsto, não se mostra mais possível a anulação do ato, mesmo que comprovada a má-fé do servidor beneficiado.
- D a instauração de processo administrativo é desnecessária, uma vez que a Administração Pública é dotada de autotutela, de modo que pode revogar o ato ilegal.
- E a Administração Pública possui prazo decadencial de cinco anos para anular o ato de concessão dos valores percebidos, contado da percepção do primeiro pagamento.
Direito Constitucional
- A Um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.
- B Um juiz do trabalho, indicado pelo Superior Tribunal do Trabalho.
- C Um juiz do Tribunal Regional Federal, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.
- D Um desembargador do Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.
Assinale a opção correta no que concerne aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil consagrados pela Constituição Federal de 1988.
- A Construir uma sociedade livre, justa, inclusiva e pluralista.
- B Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
- C Garantir o desenvolvimento nacional, estadual e municipal, através da consagração dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
- D Garantir a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
- A Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal de Alçada e Supremo Tribunal Federal.
- B Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal e Tribunal Superior do Trabalho.
- C Supremo Tribunal Federal, Tribunal Regional Eleitoral e Ordem dos Advogados do Brasil.
- D Tribunal Superior Eleitoral, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal Administrativo.
- E Superior Tribunal Militar, Tribunal Regional do Trabalho e Câmara dos Deputados Federal.
Eugênio, cidadão atuante e vigilante, cioso dos direitos dos cidadãos inseridos na Constituição Federal e nas leis em vigor, teve ciência de que o ocupante do cargo de Presidente da República praticou delito contra o orçamento. Diante disso, apresentou denúncia à Câmara dos Deputados para a instauração de processo por crime de responsabilidade. Ocorre que, antes do desfecho da sua denúncia, findou o mandato do Presidente, que não veio a ocupar qualquer outro mandato eletivo. Nos termos da Lei nº 1.079/50, que regula os crimes de responsabilidade,
- A ocorrerá a extinção do processo diante do término do mandato presidencial, não admitindo o prosseguimento
- B haverá prosseguimento com autorização expressa do Senado Federal, órgão competente para o julgamento do processo.
- C a denúncia deve ser analisada e, caso se comprovem os fatos, deve a acusação ser votada perante a Câmara dos Deputados.
- D havendo reunião das duas Casas do Congresso Nacional e por votação pela maioria de votos dos parlamentares, o processo poderá prosseguir.
- E o processo deve prosseguir com a produção de provas e o depoimento pessoal do ocupante do cargo de Presidente, mesmo dele afastado.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade,
- A quando proposta por cidadão dotado de plenos direitos políticos, nos casos previstos em lei infraconstitucional, poderá ser objeto de desistência, se houver julgamento contrário em caso paradigmático.
- B quando alcançar o deferimento de medida cautelar, produz efeitos ex tunc, desde a vigência da lei ou ato normativo impugnados.
- C quando por omissão, qualquer seja o autor, não admite desistência, nem cautelar, em razão de sua natureza.
- D quando por omissão, em caso de indeferimento da inicial ao fundamento de ilegitimidade da parte, admite o agravo.
A respeito das garantias constitucionais, assinale a alternativa correta:
- A A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será sempre regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros.
- B No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurado ao proprietário indenização ulterior, em razão do uso.
- C O brasileiro naturalizado será extraditado por envolvimento comprovado em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, independente de ter sido praticado antes da naturalização.
- D A tortura e a ação de grupos armados contra ordem constitucional são crimes inafiançáveis e imprescritíveis.
Compete aos Juízes Federais processar e julgar os crimes
- A contra a organização do trabalho.
- B de racismo, tortura e tráfico internacional de entorpecentes.
- C praticados a bordo de aeronaves em território nacional.
- D praticados por indígenas.
Acerca das disposições constitucionais sobre a Administração Pública, marque a opção INCORRETA.
- A A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
- B É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, em qualquer hipótese, salvo as previsões legais que possam existir no âmbito de cada Administração Pública.
- C O prazo de validade do concurso público será de até 02 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período.
- D A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável esse limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos.
Na organização interna dos Tribunais Regionais Eleitorais atuam magistrados de diversas origens, sendo que um deles será eleito Presidente do Tribunal. Consoante as normas constitucionais, tal cargo será ocupado por
- A Juiz de Direito, eleito pelo Tribunal de Justiça.
- B Juiz Federal, por indicação do Tribunal Federal.
- C Ministro, oriundo do Superior Tribunal de Justiça.
- D Advogado, indicado pelo Presidente da República.
- E Desembargador, dentre os integrantes do Tribunal Eleitoral.
Direito Processual Civil
Quanto ao instituto da reclamação, avalie as proposições seguintes:
I. Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para o efeito de preservar a competência do tribunal, garantir a autoridade das decisões do tribunal, garantir a observância de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade e, finalmente, para garantir a observância de enunciado de súmula vinculante e de precedente proferido em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência.
II. A reclamação pode ser proposta perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete ao órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir, devendo ser instruída com prova documental e dirigida ao presidente do respectivo tribunal.
III. Assim que recebida, a reclamação será autuada e distribuída ao relator do processo principal, sempre que possível; todavia, a reclamação será admissível mesmo após o trânsito em julgado da decisão, imputando-se-lhe, nessa circunstância, força rescindenda do respectivo julgado.
IV. A inadmissibilidade ou o julgamento do recurso interposto contra a decisão proferida pelo órgão reclamado não prejudica a reclamação.
É correto apenas o que se afirma em:
- A I, II e III.
- B II, III e IV.
- C I, II e IV.
- D III e IV.
Direito Processual Penal
Quanto à ação penal, assinale a alternativa INCORRETA:
- A A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.
- B Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
- C O direito de representação poderá ser exercido por procurador do ofendido, independente de mandato com poderes especiais.
- D Intentada ação penal subsidiária da pública, o Ministério Público poderá repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva.
Sobre o tema Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória, marque a alternativa correta.
- A Tício, assistente da acusação, não tem legitimidade para requerer a decretação de prisão preventiva do acusado no processo penal.
- B Tício, maior de 80 anos de idade, comete um crime e tem prisão preventiva decretada contra si. Pode o juiz substituí-la por prisão domiciliar.
- C Tício comete um crime de homicídio simples, não hediondo, e pode ter sua prisão temporária decretada pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30.
- D Tício comete um crime apenado com reclusão e é preso em flagrante delito. A autoridade policial não pode arbitrar fiança, pois só poderia fazê-la em relação às infrações apenadas com detenção.
- E Tício comete um crime doloso contra a vida. Ele não poderá ter decretada a monitoração eletrônica como medida cautelar diversa da prisão, pois não existe tal medida no processo penal brasileiro.
Direito Penal
- A Comunicar periodicamente ao juiz sua ocupação.
- B Obter ocupação lícita, dentro de prazo razoável se for apto para o trabalho.
- C Recolher-se à habitação em hora fixada.
- D Não mudar do território da comarca do Juízo da Execução, sem prévia autorização deste.
Direito Processual Penal
Quanto à prova, é INCORRETO afirmar:
- A Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.
- B A confissão será divisível e retratável.
- C À fotografia do documento, devidamente autenticada, se dará o mesmo valor do original.
- D Admite-se ordem judicial genérica nos mandados de busca.
De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado
- A resistir justificadamente a ordem judicial.
- B cumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança.
- C deliberadamente praticar ato de obstrução ao andamento do processo.
- D praticar nova infração penal culposa.
Direito Penal
De acordo com a Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210/1984, somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de
- A condenado acometido de doença suave.
- B condenada com filho deficiente físico.
- C condenada com filho maior.
- D condenado maior de 60 anos.
Direito Processual Penal
Quanto às partes e ao juiz, assinale a alternativa correta:
- A Ao órgão do Ministério Público não se estendem as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes.
- B A constituição de defensor independerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.
- C O juiz não poderá ordenar, de ofício, produção antecipada de prova antes de iniciada a ação penal.
- D Não se exigem poderes especiais do procurador para arguir falsidade de documento.
Considere as seguintes situações-problema ocorridas no procedimento ordinário do Processo Penal.
I. Mévio foi condenado pela prática de corrupção ativa e interpôs apelação, mas o MM. Juiz de Direito, em despacho, julgou-a deserta.
II. O MM. Juiz Federal ordenou a suspensão do processo penal, em virtude da questão prejudicial.
III. O MM. Juiz de Direito absolveu sumariamente o réu no procedimento do Tribunal do Júri.
IV. O MM. Juiz de Direito impronunciou o réu no procedimento do Tribunal do Júri.
Contra as decisões acima descritas, são cabíveis os seguintes recursos, respectivamente,
- A agravo / recurso em sentido estrito / recurso em sentido estrito / apelação.
- B recurso em sentido estrito / recurso em sentido estrito / apelação / apelação.
- C recurso em sentido estrito / apelação / recurso em sentido estrito / apelação.
- D apelação / apelação / recurso em sentido estrito / recurso em sentido estrito.
- E apelação / recurso em sentido estrito / apelação / recurso em sentido estrito.
Quanto à Ação Penal Privada Subsidiária da Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Tem-se admitido a propositura da ação penal privada subsidiária da pública, em caso de arquivamento do inquérito policial.
( ) Ajuizada a ação subsidiária, o Ministério Público não poderá retomar a ação como parte principal.
( ) Oferecida a queixa subsidiária, o Ministério Público poderá repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva.
( ) Admite-se a ação penal privada subsidiária da pública tanto em crimes de ação penal pública incondicionada, quanto em crimes de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
A sequência está correta em
- A V, V, V, F
- B V, F, V, F
- C V, F, F, V
- D F, F, V, V
- E F, V, F, V
De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, a revisão dos processos findos será admitida quando
- A a sentença condenatória se fundar em documentos verdadeiros.
- B a sentença condenatória estiver de acordo com a evidência dos autos.
- C a sentença absolutória se fundar em documentos comprovadamente falsos.
- D após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado.