A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das de direito privado prestadoras de serviços públicos, pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarema terceiros:
Assinale a alternativa que corresponde ao tipo de licitação que é usado nos casos de alienação de bens.
Ao autuar um condutor de automóvel por estacionar em local proibido o agente público competente realiza ato administrativo que gera uma obrigação ao particular de pagar multa. A esse poder que possuem os atos administrativos de gerar obrigações unilaterais aos administrados, independentemente de sua concordância, dá-se o nome de:
Roberto, servidor público lotado na Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO, costuma chegar atrasado ao trabalho. Assinale a alternativa que contenha o dever que Roberto está desrespeitando, ao chegar atrasado ao trabalho, como servidor público.
Assinale a alternativa que NÃO se caracteriza como uma forma de provimento de cargo público.
A Lei n° 10.259/2001, autoriza, segundo o texto de seu décimo artigo, que os representantes da Fazenda Pública possam conciliar e transigir sobre os interesses discutidos na demanda. Considerando os princípios administrativos, tal dispositivo configura exceção ao princípio da :
A soberania, que permite afirmação na ordem externa,é atributo:
O servidor público poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, em determinadas hipóteses,conforme dispõe o artigo 97 da Lei nº 8.112/1990. Assinale a alternativa que contenha a razão e o período pelo qual o servidor poderá ausentar-se,sem qualquer prejuízo:
Segundo o Código Penal, apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção tipifica o crime de:
Observa-se nas leis temporárias que:
O homicídio é doutrinariamente classificado como crime:
Constitui direito do condenado, nos termos da Lei de Execução Penal:
Analisando os delitos a seguir arrolados, assinale aquele que é de competência da Justiça Federal.
Marque a opção correta.
Acerca das prisões em flagrante, preventiva e domiciliar, assinale a alternativa correta.
Quanto aos programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, é INCORRETO afirmar que compreendem, dentre outras, as seguintes medidas, aplicáveis isolada ou cumulativamente em benefício da pessoa protegida, segundo a gravidade e as circunstâncias de cada caso:
I. Segurança na residência, sem o controle de telecomunicações, e apoio do órgão executor do programa para o cumprimento de obrigações civis e administrativas que exijam o comparecimento pessoal.
II. Escolta e segurança nos deslocamentos da residência, inclusive para fins de trabalho ou para a prestação de depoimentos e preservação da identidade, imageme dados pessoais.
III. Transferência de residência ou acomodação provisória em local compatível com a proteção, bem como suspensão temporária das atividades funcionais, sem prejuízo dos respectivos vencimentos ou vantagens, quando servidor público oumilitar.
IV. Ajuda financeira mensal para prover as despesas necessárias à subsistência individual ou familiar, no caso de a pessoa protegida estar impossibilitada de desenvolver trabalho regular ou de inexistência de qualquer fonte de renda.
Indique a opção que contempla a(s) assertiva(s) correta(s).
De acordo com a Lei nº 7.960/1989, é INCORRETO afirmar que cabe prisão temporária:
Segundo a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José de Costa Rica), é INCORRETO afirmar:
De acordo com o mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU), assinale a assertiva correta.
Sobre a tutela dos direitos humanos na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 e na Convenção Americana de Direitos Humanos é correto afirmar que:
A Constituição Federal proíbe a prisão:
De acordo com a Constituição Federal, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos:
A Constituição Federal de 1988 enumera uma série de direitos e garantias fundamentais, como também assevera a existência de inúmeros princípios. Emseu Artigo 5°, inciso II, quando afirma “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, a Constituição Federal está discorrendo sobre o Princípio da:
São direitos políticos positivos:
I. De votar (inclusive em plebiscitos e referendos) e ser votado.
II. Inelegibilidade e de organizar e participar de partidos políticos.
III. Perda e suspensão dos direitos políticos.
IV. De propor ação popular e de exercer a iniciativa popular.
Estão corretos apenas os itens:
De acordo com a jurisprudência constitucional sobre a advocacia pública, é correto afirmar:
Afirma o artigo 14 da Constituição Federal que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
Os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei, que se desdobram na garantia de ir e vir, de escolher o trabalho, de manifestar o pensamento, de não ser preso a não ser pela autoridade competente e de acordo com as leis, constituem os direitos:
O cristianismo introduziu novos valores e princípios éticos na vida dos povos. Uma das ideias fundamentais da ética cristã é a de que:
Um dos grandes temas de estudo da Filosofia moral é o da relação entre ética e liberdade. Sobre esse assunto é correto afirmar que:
Juízo de fato e juízo de valor são atitudes que contrastam uma a outra. Em relação ao assunto e correto afirmar que:
Ética e moral não são a mesma coisa - suas origens etimológicas já dizem: ética vem do grego ethos e moral do latim mores. Sobre isso é correto afirmar que:
O utilitarismo ético surgiu na Inglaterra do século XIX. Essa corrente está fortemente associada à ideia de que:
A Olimpíada é a vida – melhorada
Vou, sim, assistir à Olimpíada (pela tevê, naturalmente). Vou torcer por nossos atletas.Vou vibrar e sei que, em alguns momentos, vou me emocionar. Por quê? De onde tiro essa certeza, que é a de milhões de pessoas em todo o mundo?
No meu caso, a resposta está num nome, hoje pouco lembrado: Abebe Bikila. Etíope, ex-pastor de ovelhas e depois militar, foi o primeiro atleta a vencer duas maratonas olímpicas e é considerado por muitos o maior maratonista de todos os tempos.
Bom, vocês dirão, grandes atletas existem, isso não chega a ser novidade. Mas Bikila era diferente. Esse homenzinho pequeno, magro, franzino, nascido em um dos países mais pobres do mundo, assombrou o público na maratona de 1960, em Roma, porque correu pelas ruas da cidade eterna descalço. Isso mesmo, descalço. E, descalço, ele chegou quatro minutos antes do segundo colocado; descalço, declarou que poderia correr mais dez quilômetros sem problemas.
Na maratona seguinte, em Tóquio, ele convalescia de uma cirurgia de apêndice realizada cinco semanas antes. Mas correu, e novamente venceu.
Dessa vez teve de usar tênis por imposição dos juízes. E só não venceu a terceira maratona, na Cidade do México, porque, depois de correr 17 quilômetros, fraturou a perna esquerda e teve de desistir.
Uma outra e irônica tragédia o aguardava. Em 1969, dirigindo o carro que ganhara do governo, teve um acidente que o deixou paralisado do pescoço para baixo. Os pés o consagraram, um automóvel foi a sua nêmese, o instrumento de sua desgraça.
Olimpíadas são eventos mundiais.
Conotações sociais, políticas, ideológicas são inevitáveis; boicotes e até atentados [...] podem ocorrer. Já em 1936, Hitler tentara transformar a Olimpíada de Berlim num vasto espetáculo de propaganda nazista. Mas algo estragou, ainda que parcialmente, o deleite dos arianos: o fato de o atleta americano Jesse Owens ter ganho medalhas de ouro nas provas de corrida.
Como Abebe Bikila, Jesse Owens era negro; neto de escravos, filho de um humilde trabalhador agrícola.
Bikila e Owens não foram, e não são, casos isolados. Para milhares de jovens, inclusive e principalmente no Brasil, o esporte, e sobretudo o esporte olímpico, é o caminho da autoafirmação, da restauração da dignidade pessoal. E o instrumento para isso é aquilo que o ser humano possui de mais autêntico: o próprio corpo.
É o corpo que tem de responder ao desafio. Na verdade, o atleta não está só competindo com os outros; está competindo consigo próprio. Está pedindo a seu tronco, seus braços, suas pernas, seus músculos, seus nervos que o ajudem a mostrar aos outros o que ele vale. Quando o peito do corredor rompe a fita na chegada da prova, não se trata apenas de uma vitória mensurável em minutos e segundos. Trata-se de libertação. É o momento em que a pessoa se liberta da carga pesada representada por um passado de pobreza, de privações, de humilhação.
Vocês dirão que o esporte não corrige as distorções, não redistribui a renda. Mas corrige distorções emocionais e sociais, representadas pelo preconceito; e redistribui a autoestima. É pouco? Talvez seja, mas é um primeiro passo.
E nós? Nós, os espectadores, sentados em nossas poltronas, diante da tevê? Para nós, é igualmente importante. Não só porque representa um puxão de orelhas no sedentário (“Puxa vida, está na hora de eu começar a caminhar pelo parque”), coisa que ajuda a saúde pública, mas também porque, de algum modo, participamos do que ocorre nos estádios.
Sabemos que a vida é dura, cheia de problemas. Mas então pensamos no Abebe Bikila correndo de pés descalços sobre as pedras de Roma. Pensamos no que são as solas daqueles pés, enrijecidas por anos de caminhada e corrida sobre pedregulhos, sobre áspera areia, sobre espinhos. São um símbolo de resistência, esses pés. São pés que, transportando gente humilde, levam-nas longe no caminho da esperança, fazem-nas subir ao pódio de onde se pode, ao menos por um momento, divisar novos horizontes.
De acordo como texto:
“... que é o que dá existência às noções...” (§ 6)
Das alterações feitas a seguir na redação do enunciado transcrito acima, é facultativo empregar o acento indicativo de crase em:
Em “... TAL COMO o dele diz respeito a ele.”, os elementos em destaque atribuem à oração ideia de:
“entregue à desordem do meu instinto narrativo."
No fragmento transcrito, do ponto de vista da regência, o emprego do acento indicativo da crase é obrigatório. Das alterações feitas no referido fragmento, o emprego do acento indicativo da crase está em desacordo com as normas de regência em:
Em uma das frases abaixo, o termo destacado funciona sintaticamente como sujeito. Aponte-a.
Anchieta muito além dos milagres
A notícia da canonização do padre José de Anchieta, feita de maneira justa pelo Papa Francisco, é um reconhecimento histórico de um homem que deu a sua vida pelos valores e princípios do Evangelho, tão importantes no início do processo de miscigenação cultural de nossa nação. A sua visão missionária vai além de seu tempo, deixando um legado religioso e cultural para a História do Brasil, ainda hoje reconhecido por muitos intelectuais e historiadores de nosso país. É difícil, em poucas palavras, expressar a riqueza desse legado, sobretudo quando este se estende desde o campo da literatura, da poesia, da antropologia e dramaturgia, chegando até os primórdios da biogeografia brasileira.
Sem nenhuma intenção de proselitismo, não podemos deixar de reconhecer a grande contribuição deste homem, considerado um ícone da evangelização nos primórdios das raízes de nossa brasilidade. Estar ligado à fundação das duas maiores cidades do país, São Paulo e Rio de Janeiro, não é algo trivial, pois isto supõe capacidade de dialogar, de aceitar diferenças, de ser inovador, de romper barreiras religiosas e culturais, de integrar culturas distintas e, extraordinariamente, de entregar sua vida por uma causa mais nobre, sem pretensões de poder, benefício próprio ou ambições econômicas. A maneira como Anchieta viveu e morreu aqui em nosso país é um testemunho inquestionável de alguém que procurou trabalhar e gastar a sua vida com gratuidade e simplicidade, sempre defendendo aqueles que sofriam os efeitos nefastos do processo colonizador, como os povos indígenas na sua época.
Além deste árduo trabalho de inculturação da fé, a sua contribuição literária foi fundamental, lançando as bases da arte da poesia lírica e épica no Brasil, além dos sermões, cartas e uma gramática tupi-guarani, a língua mais falada naquela época na costa do país.
Junto com outros que procuraram narrar em cartas os aspectos etnológicos, etológicos e históricos no início do processo de colonização, como Pero Vaz de Caminha, Pedro Lopes de Souza, Hans Staden, André Thévet, Jean de Léry, Pedro de Magalhães Gândavo, entre outros, a carta escrita por José de Anchieta em 1560, documento pouco conhecido pelos brasileiros, tem um papel relevante para os primórdios da chamada biogeografia brasileira. Neste relato pré-biogeográfico, aparece a riqueza e o uso da biodiversidade pelos povos nativos, revelando também aspectos etológicos de alguns animais. O que chama a atenção é a preocupação de Anchieta em mostrar a visão integradora do homem com a fauna e com a flora, agregando informações sobre os fenômenos climáticos. A sua maneira holística de olhar a realidade antropológica, etnológica, teológica e ambiental integradamente é, sem dúvida, uma referência para o nosso mundo atual, carente de uma visão mais sistêmica da realidade socioambiental.
Ao canonizar o padre Anchieta, o Papa Francisco foi além dos milagres baseados apenas nas curas e nas graças alcançadas, mostrando que é preciso ver também o legado e a contribuição cultural que uma pessoa deixa na história de um país, sendo sempre estímulo às futuras gerações.Que o exemplo do Santo José de Anchieta nos estimule a buscar sempre a abertura e o diálogo com as diferentes culturas e religiões que fazem parte de nossa brasilidade, exercendo a solidariedade entre os povos, e mostrando o quanto temos que conhecer e aprender com esta rica biodiversidade de nosso país, mesmo sabendo que a mesma se encontra cada vez mais vulnerável pela exploração e destruição de nossos ecossistemas.
(SIQUEIRA, J. Carlos de. O Globo , 02/04/2014, p.17.)
Abaixo são transcritos trechos do texto onde ocorrem orações reduzidas de gerúndio, à frente das quais aparece a forma desenvolvida.
I. “...sobretudo quando este se estende desde o campo da literatura, da poesia, da antropologia e dramaturgia, chegando até os primórdios da biogeografia brasileira.” / ainda que chegue até os primórdios da biogeografia brasileira.
II. “...a sua contribuição literária foi fundamental, lançando as bases da arte da poesia lírica e épica no Brasil...” / pois lançou as bases da arte da poesia lírica e épica no Brasil.
III. “O que chama a atenção é a preocupação de Anchieta em mostrar a visão integradora do homem com a fauna e com a flora, agregando informações sobre os fenômenos climáticos.” / e ainda agregar informações sobre os fenômenos climáticos.
As formas desenvolvidas estão semanticamente correspondentes:
Texto 2:
Se os senhores algum dia quiserem encontrar um representante da grande nação brasileira, não o procurem nunca na sua residência. Seja a que hora for, de manhã, ao amanhecer mesmo, à hora do jantar, quando quiserem enfim, se procurarem, o criado há de dizer-lhes secamente: Não está. Falo-lhes de experiência própria, porque, durante as inúmeras vezes, a toda a hora do dia, em que fui ao Hotel Términus procurar o Deputado Castro, apalpando a carta do coronel, tive o desprazer de ouvir estas duas palavras do porteiro indiferente. Nas últimas vezes, antes mesmo de acabar a pergunta, já o homenzinho respondia invariavelmente da mesma desesperadora forma negativa.
É bem fácil de imaginar com que sorte de cogitações eu ia passando esses dias. O meu dinheiro dentro em breve, pago o hotel, ficaria reduzido a alguns mil réis insignificantes. Não conhecia ninguém, não tinha a mínima relação que me pudesse socorrer, dar-me qualquer cousa, casa ao menos, até que me arranjasse. Saíra de meus penates, cheio de entusiasmo, certo de que aquela carta, mal fosse apresentada, me daria uma situação Questão 15 Grafam-se com “z”, como “profetizar” – ver: “profetizavam que eu ‘não conseguiria marido’ (§ 4) – todas as formas verbais relacionadas em: A) terceiri...ar – concreti...ar – bati...ar B) avali...ar – parali...ar – improvi...ar C) anali...ar – ajui...ar – civili...ar D) catequi...ar – ali...ar – indeni...ar E) pesqui...ar – coloni...ar – vitimi...ar qualquer. Era essa a minha convicção, dos meus e do próprio coronel. Tinha-se lá, por aquelas alturas, em grande conta a força do doutor Castro nas decisões dos governantes e a influência do velho fazendeiro sobre o ânimo do deputado.
Não era ele o seu grande eleitor? Não era ele o seu banqueiro para os efeitos eleitorais? E nós, lá na roça, tínhamos quase a convicção de que o verdadeiro deputado era o coronel e o doutor Castro um simples preposto seu. As minhas idas e vindas ao hotel repetiam-se e não o encontrava. Vinham-me então os terrores sombrios da falta de dinheiro, da falta absoluta. Voltava para o hotel taciturno, preocupado, cortado de angústias. Sentia-me só, só naquele grande a imenso formigueiro humano, só, sem parentes, sem amigos, sem conhecidos que uma desgraça pudesse fazer amigos. Os meus únicos amigos eram aquelas notas sujas encardidas; eram elas o meu único apoio; eram elas que me evitavam as humilhações, os sofrimentos, os insultos de toda a sorte; e quando eu trocava uma delas, quando as dava ao condutor do bonde, ao homem do café, era como se perdesse um amigo, era como se me separasse de uma pessoa bem amada... Eu nunca compreendi tanto a avareza como naqueles dias [em] que dei alma ao dinheiro, e o senti tão forte para os elementos da nossa felicidade externa ou interna...
A minha ignorância de viver e falta de experiência quase deixavam transparecer a natureza das minhas preocupações. O gerente do hotel pareceu-me que as farejava. De quando em quando, procurava na conversação amedrontar-me com o seu poderio, proveniente de estreitas relações que mantinha com as autoridades. Assim entendi ser o sentido das anedotas que contava. Uma vez – narrou ele – depois de uma longa hospedagem, um hóspede quisera furtar-se ao pagamento. Não tivera dúvidas, fora ao delegado auxiliar, um seu amigo, o doutor Felício, contara-lhe o caso e o homem teve que pagar, se quis tirar as malas. Com ele era assim; não dormia. Nada de justiça, de pretorias... Qual! Com a polícia a cousa vai mais depressa, a questão é ter amigos e ele tinha-os excelentes; e, em seguida, interrogando-me diretamente: O senhor não viu, ontem, aquele homem gordo que jantou na cabeceira? É o escrivão da “X”. Os escrivões, fique o senhor sabendo, é que são as verdadeiras autoridades. Os delegados não fazem senão o que eles querem; tecem os pauzinhos e... E o italiano rematou com um olhar canalha aquela sua informação sobre a onipotência dos escrivães.
(BARRETO, Lima. . 7ª ed.: São Paulo, Brasiliense, 1978, p. 55-6.) Recordações do escrivão Isaías Caminha
Em “antes mesmo de acabar a pergunta” (§ 1), a palavra MESMO está empregada com sentido idêntico ao que possui em:
Há evidente equívoco na determinação do valor significativo do sufixo (em destaque) da seguinte palavra empregada no primeiro parágrafo do texto:
Severina passara quinze dias na casa da filha. Durante esse tempo, a sogra e o genro mantiveram uma relação
No Brasil, podemos não estar na vanguarda tecnológica. Mas, na legislativa, acho que de vez em quando damos mostras de que temos condição, havendo vontade política, de aspirar a uma posição de destaque. Agora mesmo, leio aqui que se encontra em curso, na Câmara de Deputados, um projeto para a regulamentação da profissão de escritor. Já houve uma tentativa anterior, aliás estranhamente apoiada por alguns escritores profissionais, que não vingou. Mas deve ser uma área atraente demais para ainda não estar regulamentada. Claro, nem todas as atividades, ofícios e profissões estão ainda regulamentadas, mas a dos escritores parece ser importante em excesso, para tão prolongado esquecimento gorvenamental.
Não li o projeto, mas é claro que ele não pode ser discriminatório. Para definir o escritor, tem-se que ser o mais abrangente possível. Escreveu, valeu. Valerão, portanto, não só livros como panfletos, discursos, sermões, cartas, bilhetes, diários, memorandos, relatórios, bulas de remédio e - por que não? - um caprichado cardápio de restaurante. Como dizer a um sujeito que escreveu que ele não é escritor? Acusações de preconceito, incorreção política e discriminação se tornarão inevitáveis, se todo aquele que escrever não for classificável como escritor. Bem verdade que, de acordo também com o que li, caberá aos sindicatos de escritores essa árdua tarefa - e também eles terão o mesmo problema para rejeitar pretendentes.
Conhecemos o Brasil, não conhecemos? Finjamos que conhecemos, pelo menos. Que tramas logo entrevemos no futuro, se o projeto for transformado em lei? Posso logo conceber os casos tristes dos aposentados que escrevem regularmente para os jornais (mais um golpe nessa velharia desagradável que não serve para nada, pau neles) e serão, cedo ou tarde, flagrados no exercício ilegal da profissão. Claro, o projeto atual não deve prever isto, mas outros para complementá- lo advirão , principalmente porque assim se gerarão mais burocracia e mais empregos de favor, e os escrevedores de cartas aos jornais ou se filiam ao sindicato ou arrumam um amigo filiado, para coassinar as cartas, na condição de “escritor responsável” . Infortúnio que, aliás, deverá abater-se sobre diversos outros, como síndicos de prédios ou inspetores de obras, ou quem quer que seja obrigado a escrever relatórios. Talvez até placas, quem sabe?[...]
Sei que vocês pensam que eu brinco, mas não brinco. O Brasil tem leis interessantíssimas, que vieram com as melhores intenções e rendem situações intrigantes. Por exemplo, como se sabe, se o sujeito for pego matando uma tartaruga protegida, vai preso sem fiança. Em contrapartida, se encher a cara, sair de carro e matar umas quatro pessoas, paga fiança e vai para casa. No caso da tartaruga, alguém raciocinará que é mais negócio matar o fiscal do Ibama, mesmo com testemunhas. Principalmente se estiver um pouco bêbado, porque aqui é atenuante. É só escapar do flagrante, mostrar ser réu primário, conseguir responder ao processo em liberdade e, com azar, pegar aí seus dois aninhos de cana efetiva (em regime semiaberto). Portanto, se aqui é mais negócio matar um homem do que uma tartaruga, não brinco. Acredito que nos possam perpetrar qualquer absurdo, inclusive esses de que acabo de falar e outros, que não chegaram a me ocorrer, mas são possíveis. Entretanto, há sempre um lado bom. Por exemplo, se algum dia exigirem carteirinha de escritor para eu escrever, não escrevo mais . Será, quiçá, uma boa notícia para alguns. Ou muitos, talvez, ainda não promulgaram uma Lei de Proteção da Literatura Nacional, obrigando todo mundo a gostar de tudo o que o escritor brasileiro escreve. Embora, é claro, eu alimente fundadas esperanças, pois uma boa lei resolve qualquer coisa.
RIBEIRO, João Ubaldo. O Conselheiro Come.Rio: Nova Fronteira,2000,p.48ss.
A proposição cujo conteúdo o autor pretende que o leitor interprete, não como possível ou duvidoso, mas como uma necessidade, é: