Simulados para Concursos Públicos (58101a5988e56)

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Administração Financeira e Orçamentária

Durante a execução de uma obra de construção de um novo prédio destinado à prestação de serviços educacionais, observou-se que o valor da dotação orçamentária é insuficiente. Em face da necessidade de recursos adicionais para concluir a obra, é correto afirmar:

A Pode ser solicitado crédito adicional suplementar a ser aberto pelo Executivo.
B Pode ser solicitado crédito adicional, o qual não necessita ser autorizado por lei.
C Pode ser solicitado crédito adicional extraordinário.
D Pode ser solicitada dotação complementar especial para conclusão de obras públicas.
E São vedados acréscimos ao orçamento após a sua aprovação pelo Poder Legislativo.

A Lei nº 4.320/64, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, define no Título I Da Lei de Orçamento, CAPÍTULO I Disposições Gerais, Art. 2º, que a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e:

A pluralidade.
B semestralidade.
C anualidade.
D mensalidade.
E periodicidade.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) institui normas para o maior controle das contas públicas. Com relação à LRF, é correto afirmar:

A A Receita Corrente Líquida deve ser apurada no exercício orçamentário anterior.
B As empresas cuja maioria do capital com direito a voto pertença a ente da federação não são obrigadas a se submeterem a LRF por serem da administração indireta.
C As empresas estatais não dependentes não estão sujeitas à LRF.
D No âmbito estadual, as parcelas entregues aos Municípios por determinação legal devem ser deduzidas do cálculo da Receita Corrente Líquida.
E As receitas provenientes de transferências correntes devem ser deduzidas do cálculo da Receita Corrente Líquida.

O orçamento público é comparável a um orçamento de uma família. Da mesma maneira que um orçamento doméstico, o registro de recursos é feito para definir um programa de trabalho. Neste caso, as receitas e despesas são analisadas:

A mensalmente.
B trimestralmente.
C eventualmente.
D semestralmente.
E anualmente.

A fase final do processo orçamentário é a prestação de contas. São elaborados balanços e compilados vários tipos de indicadores, seguindo determinações da Lei nº 4.320/64 e da Lei de Responsabilidade fiscal, havendo dois tipos de controle:

A o interno e o externo.
B o geral e o específico.
C histórico e o pré-controle.
D de receitas e de despesas.
E manual e o mecânico.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, Título VIII Do Controle da Execução Orçamentária, Capítulo I Disposições Gerais, Art. 75, incisos I a III, o controle da execução orçamentária compreenderá: a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações; a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos; e o cumprimento expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços do:

A plano de contas.
B programa de empenho.
C plano contábil.
D programa de trabalho.
E plano de dotações.

Direito Administrativo

Considerando a Lei nº 8.112/90, Título VI Da Seguridade Social do Servidor, capítulo I Disposições Gerais, Art.185, marque C para a(s) afirmativa(s) certa (s) ou E para a (s) errada (s). Art. 185. Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:

I - quanto ao servidor:

( ) aposentadoria; auxílio-natalidade; salário-família.

( ) licença para tratamento de saúde.

( ) licença à gestante, à adotante e licença-paternidade.

( ) licença por acidente em serviço, assistência à saúde, garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias.

( ) pensão vitalícia e temporária, auxílio-funeral, auxílio-reclusão, assistência à saúde.

Marque a alternativa que traz a sequencia correta de cima para baixo:

A F, F, V, F, V.
B F, V, V, V, F.
C V, V, V, V, F.
D F, F, F, F, V.
E F, V, V, F, F.

Considere as seguintes afirmativas sobre Contratos Públicos.

I Consistem numa manifestação unilateral da administração pública em decorrência da supremacia do poder público.

II No caso de fornecimento de serviços públicos essenciais, como o caso do fornecimento de água, podem ser celebrados por prazo indeterminado.

III Permitem que o contratado invoque a necessidade de equilíbrio econômico-financeiro, na hipótese de alteração contratual unilateral realizada pela Administração Pública.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativas

A I, somente.
B II, somente.
C III, somente.
D I e II, somente.
E II e III, somente.

Considerando as disposições elencadas na Lei n. 8.112/90, aponte a única alternativa correta:

A São requisitos básicos para investidura em cargo público: I - a nacionalidade brasileira; II - o gozo dos direitos políticos; III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V - a idade mínima de dezoito anos; VI - aptidão física e mental; VII - Comprovação de residência no local da contratação.
B Às pessoas portadoras de deficiência, é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, para as quais serão reservadas até 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso.
C A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação publicada no diário oficial da União.
D As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos e empregos públicos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos da lei estatutária.
E As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

Em conformidade com a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

A Gratificações, FGTS e seguro desemprego.
B Indenizações, adicionais e FGTS.
C Indenizações, seguro desemprego e FGTS.
D Indenizações, gratificações e adicionais.
E Gratificações, adicionais e seguro desemprego.

Em conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/90 e suas alterações), são requisitos básicos para investidura em cargo público:

A A nacionalidade; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigida para o exercício do cargo; a idade mínima de 18 anos; e aptidão física e mental.
B A nacionalidade; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigida para o exercício do cargo; a idade mínima de 18 anos; e aptidão física e mental.
C A nacionalidade; o gozo dos direitos políticos; o nível de escolaridade exigida para o exercício do cargo; a idade mínima de 18 anos; e aptidão física e mental.
D A nacionalidade; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; a idade mínima de 18 anos; e aptidão física e mental.
E A nacionalidade; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigida para o exercício do cargo; e aptidão física e mental.

Assinale a opção correta a respeito das formas de provimento de cargo público, de acordo com o texto vigente da Lei n. 8.112/90:

A Nomeação, Promoção, Ascensão.
B Promoção, Ascensão, Transferência.
C Ascensão, Transferência, Readaptação.
D Transferência, Readaptação, Reversão
E Aproveitamento, Reintegração, Recondução.

A Lei nº 8.666/93, Seção III Das Obras e Serviços, estabelece em seu Art. 7º, incisos I a III, que as licitações para execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo, e em particular, à seguinte sequência:

A projeto piloto, projeto básico, execução das obras.
B projeto de empreitada, projeto técnico, execução dos serviços.
C projeto técnico, projeto básico, execução do projeto.
D projeto básico, projeto executivo, execução das obras e serviços.
E projeto piloto, projeto executivo, execução do projeto.

Legislação Federal

Acerca dos princípios e diretrizes contidos na Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, assinale a opção correta:

A A gestão dos cargos e empregos do Plano de Carreira observará, entre outros princípios e diretrizes, a natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal, Estadual e Municipal de Ensino Público.
B A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará, entre outros princípios e diretrizes, o reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão.
C A gestão dos cargos e empregos do Plano de Carreira observará, entre outros princípios e diretrizes, a investidura em cada cargo e emprego, em ambos os casos condicionada à aprovação em concurso público, seja para o regime estatutário, seja para a contratação pelo regime da CLT.
D A gestão dos cargos e empregos celetistas do Plano de Carreira observará, entre outros princípios e diretrizes a garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a formação geral, nesta incluída a educação formal e informal, como expressão de aprimoramento do conhecimento geral do servidor.
E A gestão dos cargos e empregos do Plano de Carreira observará, entre outros princípios e diretrizes, investidura em cada cargo, condicionada à aprovação em concurso público ou mediante processo de ascensão funcional no âmbito da carreira, respeitado o prazo de permanência de, no mínimo, dois anos, em cada cargo ou emprego.

Direito Administrativo

Acerca do regime disciplinar do servidor público federal previsto na Lei n. 8.112/90, aponte a alternativa correta:

A A ação disciplinar prescreverá em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.
B A ação disciplinar prescreverá em 2 (dois) anos, quanto à suspensão e quanto à advertência.
C O prazo de prescrição começa a correr da data em que o ilícito administrativo foi praticado, ainda que não tenha sido conhecido pela autoridade competente.
D A ação disciplinar prescreverá em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e em 2 (dois) anos quanto à destituição de cargo em comissão.
E As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 2 (dois) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

A tomada de preços é uma das modalidades de licitação previstas pela Lei nº 8.666/1993. Quanto ao assunto é correto afirmar:

A Uma pessoa que deseja participar de uma licitação na modalidade tomada de preços poderá participar, mesmo que não esteja previamente cadastrada, desde que apresente as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas.
B Para fins de maior controle, a Lei nº 8.666/1993 tornou obrigatória a instituição e a utilização de registros cadastrais próprios pelas unidades administrativas.
C A participação em Tomada de preços é restrita aos interessados previamente cadastrados.
D A tomada de preço é a modalidade de licitação exigida para a contratação de serviços de engenharia no valor até R$ 650.000,00.
E A validade dos registros cadastrais para efeito de habilitação em licitações na modalidade tomada de preços não deve ser superior a dois anos, devendo a unidade administrativa realizar anualmente chamada pública para atualização dos interessados.

Legislação Federal

O Decreto nº 5.707/2006 é um avanço para o desenvolvimento de pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, com o objetivo de melhorar os serviços públicos prestados ao cidadão. Sobre o Decreto nº 5.707/2006, é correto afirmar:

A É vedado ao órgão ou entidade pública custear a inscrição do servidor em ações de capacitação durante o seu período de licença remunerada para capacitação.
B O servidor que reside em Belém pode solicitar licença remunerada para participar de um estágio no Ministério de Planejamento e Orçamento, em Brasília, desde que tenha cumprido três anos de efetivo exercício.
C O servidor pode parcelar a licença para capacitação, desde que a menor parcela não seja inferior a 30 dias.
D É vedado ao servidor utilizar integralmente o prazo de licença para capacitação em mestrado, para a elaboração da dissertação.
E A licença remunerada para capacitação, de que trata o Artigo 10 do Decreto nº 5.707/2006, é um direito do servidor, sendo vedado ao seu órgão ou entidade condicionar a sua concessão à oportunidade do seu afastamento.

Administração Pública

A necessidade de melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade é um desafio constante do Serviço Público. Com relação à Carta de Serviços ao Cidadão, de que trata o Decreto nº 6.932/ 2009, é correto afirmar:

A Deve ser encaminhada pelos correios ao cidadão ao fim da prestação de serviços pelo órgão ou entidade pública do Poder Executivo Federal.
B Deve relacionar todos os serviços que foram prestados ao cidadão pelo órgão ou entidade pública, de modo que possa lhe servir de comprovante em caso de necessidade futura.
C Entre outras informações relacionadas a cada um dos serviços prestados, deve incluir o prazo máximo para a prestação do serviço.
D Possui caráter sigiloso, a fim de preservar a privacidade do cidadão.
E Constitui uma correspondência de caráter oficial destinada aos usuários de serviços públicos com o objetivo de confirmar data de serviços, agendando junto ao órgão ou entidade do Poder Público Federal.

Administração Geral

José recebe a solicitação de seu chefe para realizar a análise das rotinas em seu setor, a fim de propor melhoria no atendimento, de modo que decide utilizar um instrumento que o auxilie nessa tarefa. É correto afirmar que ele deve

A elaborar um cronograma matricial que sirva de referência para a sua análise.
B utilizar um rotinograma matricial, a fim de evidenciar as funções de cada etapa das rotinas de trabalho.
C elaborar um fluxograma, a fim de descrever as etapas das rotinas.
D utilizar um cronograma de setores, para revelar possíveis tarefas realizadas em duplicidade.
E utilizar um organograma funcional, a fim de evidenciar as funções de cada etapa das rotinas de trabalho.

Observe a figura abaixo.

Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas

Os órgãos e as entidades da administração pública, a fim de que possam desempenhar melhor as suas atribuições, precisam de uma estrutura organizacional. Segundo Stoner (1992), a estrutura organizacional é a “forma pela qual as atividades são divididas, organizadas e coordenadas" (STONER,1992, p. 230). Na estrutura, também está definida a hierarquia da organização. No tocante à hierarquia, com base na estrutura organizacional apresentada na figura acima, é correto afirmar que o(a)

A setor de Aquisição é subordinado à Tesouraria.
B assessoria de Comunicação possui autoridade hierárquica sobre a Diretoria Comercial.
C setor de Corte é subordinado ao setor de Preparação.
D contabilidade não é subordinada à Diretoria Administrativa.
E assessoria Jurídica não possui autoridade hierárquica sobre a Assessoria de Planejamento.

Administração Pública

Julgue os itens abaixo, relativos ao Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, e assinale a alternativa que descreve com correção um dos objetivos elencados na lei:

A Planejar, coordenar, executar e avaliar o Plano de Desenvolvimento dos Integrantes da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, sob a responsabilidade do dirigente máximo da IFE e das chefias das unidades acadêmicas e administrativas.
B Dimensionar as necessidades institucionais de pessoal, objetivando estabelecer a matriz de alocação de cargos e definir os critérios de distribuição de vagas.
C Analisar dos processos e condições de trabalho, avaliação do nível de capacitação da força de trabalho da IFE.
D Eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal; promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas; promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública; assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados; promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.
E Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino.

O Decreto nº 5.378/2005 instituiu o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização –GESPUBLICA e o Comité Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, e dá outras providências. O GESPUBLICA deverá contemplar a formulação e implementação das medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais, que objetivem,

A eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal; promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas; promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública; assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados; e promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.
B eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário Federal; promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas; promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública; assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados; e promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.
C eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do PoderExecutivo Federal, Estadual e Municipal; promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas; promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública; assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados.
D eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Estadual e Municipal; promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas; promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública; e promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.
E eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Legislativo e Judiciário Estadual e Federal; promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas; assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados; e promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.

Português

E essa tal diversidade?

Diversidade é a expressão da Vida Humana nas suas múltiplas, variadas e particulares manifestações. O segredo da Natureza é a Biodiversidade; o segredo da Humanidade é a Antropodiversidade. O respeito à Diversidade é a capacidade de afastar a tolice arrogante que supõe ser o único modo correto de existir e, ao mesmo tempo, indica inteligência estratégica de aprender com o diverso e, portanto, com aquilo que comporta outro olhar e alternativas de percepção e ação.

Sempre ficamos imaginando qual seria o lugar mais exato de onde emana o preconceito; contudo, não há fonte única para o desprezo ao diverso; as fontes são inúmeras para a intolerância, desde as bases familiares até instituições sociais como certa mídia, algumas igrejas, determinados processos pedagógicos, que carregam a caricaturização do Diferente como se ele fosse também Desigual.

Nos tempos atuais muitas empresas procuram trazer o acolhimento da Diversidade como um dos seus pilares de presença valorizada nas comunidades nas quais se inserem. Ações de inclusão e diversidade fazem parte da dimensão Ética da prática da empresa séria e com honestidade de propósitos.

No entanto, lembro amiúde, Ética não é cosmética, não deve ser mera maquiagem provisória e superficial. Por isso, o passo mais forte nessa direção precisa ser dado pelo consumidor/cliente consciente dos equívocos que podem ser cometidos em toda a cadeia produtiva ou de serviços e, ao juntar-se em movimentos organizados, rejeitar a relação de negócios com quem for biocida ou liberticida, tal como já ocorre em alguns países.

Afinal, a responsabilidade é coletiva e, para tanto, precisamos demolir com urgência o primado da máxima (bastante mínima) Cada um por si e Deus por todos pela força histórica da outra Um por todos e todos por um.

A vida é obra coletiva, construída no cotidiano e com sentido na História. O poeta João Cabral de Melo Neto nos alertou que “um galo sozinho não tece uma manhã”; por outro lado, além da união em torno da causa não podemos esquecer da força que as ações litigantes (e que recusam a discriminação, o preconceito ou a exclusão) podem ter na normatização jurídica de nossa convivência.

Em nosso país vale uma grande indagação: estamos caminhando rumo à equidade ou rumo a uma sociedade na qual as pessoas estarão cada vez mais focadas em suas próprias realidades e interesses? Podemos ter os dois cenários, e a escolha por um deles não é mera decisão individual.

Se quisermos evitar o esboroamento de qualquer civilidade é necessário nos juntarmos aos que também rejeitam tal possibilidade e partirmos para a ação que pode, inclusive, obrigar-nos a abrir mão de privilégios eventuais, mas que nos permitirá Futuro.

A preservação e o respeito à individualidade é um valor a ser protegido; o grande risco está em admitir o individualismo, ou seja, a postura egocêntrica e exclusivista, que costuma redundar em convivência predatória. Porém, há muitos homens e muitas mulheres que rejeitam tal posição e, em vez de ficarem bradando por aí: “Alguém tem de fazer alguma coisa!”, juntam-se para fazer o que pode e precisa ser feito. É possível, sim, recusar o fratricídio paulatino e aderir a princípios de compartilhamento da Vida que nos impeçam de desprezar a Fraternidade.

Há um passo essencial: lembrar sempre que reconhecer as Diferenças não implica exaltar as Desigualdades. Homens e mulheres são diferentes, não são desiguais. Nordestinos e sudestinos são diferentes, não são desiguais. Negros e brancos são diferentes, não são desiguais.

A Igualdade é um constitutivo ético, enquanto a Diferença resulta do biológico ou de uma história que também pode ser mudada para melhor.

O emprego das palavras certa (linha 8), algumas (linha 8) e determinados (linha 8) leva à conclusão de que

A as instituições sociais, em geral, são responsáveis pelo preconceito ao diferente.
B nem toda instituição social considera o diferente como desigual.
C as instituições sociais presentes em uma comunidade são diferentes e desiguais.
D apenas a Mídia e a Igreja são responsáveis por se tratar o diferente como desigual.
E não são apenas as instituições sociais as responsáveis pela intolerância.

E essa tal diversidade?

Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas