Resolver o Simulado Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IF-PA) - CEPS-UFPA - Nível Médio
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Administração Pública
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O Decreto nº 5.378/2005 instituiu o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização –GESPUBLICA e o Comité Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, e dá outras providências. O GESPUBLICA deverá contemplar a formulação e implementação das medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais, que objetivem,
- A eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal; promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas; promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública; assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados; e promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.
- B eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário Federal; promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas; promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública; assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados; e promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.
- C eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do PoderExecutivo Federal, Estadual e Municipal; promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas; promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública; assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados.
- D eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Estadual e Municipal; promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas; promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública; e promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.
- E eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Legislativo e Judiciário Estadual e Federal; promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas; assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados; e promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.
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A necessidade de melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade é um desafio constante do Serviço Público. Com relação à Carta de Serviços ao Cidadão, de que trata o Decreto nº 6.932/ 2009, é correto afirmar:
- A Deve ser encaminhada pelos correios ao cidadão ao fim da prestação de serviços pelo órgão ou entidade pública do Poder Executivo Federal.
- B Deve relacionar todos os serviços que foram prestados ao cidadão pelo órgão ou entidade pública, de modo que possa lhe servir de comprovante em caso de necessidade futura.
- C Entre outras informações relacionadas a cada um dos serviços prestados, deve incluir o prazo máximo para a prestação do serviço.
- D Possui caráter sigiloso, a fim de preservar a privacidade do cidadão.
- E Constitui uma correspondência de caráter oficial destinada aos usuários de serviços públicos com o objetivo de confirmar data de serviços, agendando junto ao órgão ou entidade do Poder Público Federal.
Administração Geral
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Observe a figura abaixo.
Os órgãos e as entidades da administração pública, a fim de que possam desempenhar melhor as suas atribuições, precisam de uma estrutura organizacional. Segundo Stoner (1992), a estrutura organizacional é a “forma pela qual as atividades são divididas, organizadas e coordenadas" (STONER,1992, p. 230). Na estrutura, também está definida a hierarquia da organização. No tocante à hierarquia, com base na estrutura organizacional apresentada na figura acima, é correto afirmar que o(a)
- A setor de Aquisição é subordinado à Tesouraria.
- B assessoria de Comunicação possui autoridade hierárquica sobre a Diretoria Comercial.
- C setor de Corte é subordinado ao setor de Preparação.
- D contabilidade não é subordinada à Diretoria Administrativa.
- E assessoria Jurídica não possui autoridade hierárquica sobre a Assessoria de Planejamento.
Legislação Federal
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O Decreto nº 5.707/2006 é um avanço para o desenvolvimento de pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, com o objetivo de melhorar os serviços públicos prestados ao cidadão. Sobre o Decreto nº 5.707/2006, é correto afirmar:
- A É vedado ao órgão ou entidade pública custear a inscrição do servidor em ações de capacitação durante o seu período de licença remunerada para capacitação.
- B O servidor que reside em Belém pode solicitar licença remunerada para participar de um estágio no Ministério de Planejamento e Orçamento, em Brasília, desde que tenha cumprido três anos de efetivo exercício.
- C O servidor pode parcelar a licença para capacitação, desde que a menor parcela não seja inferior a 30 dias.
- D É vedado ao servidor utilizar integralmente o prazo de licença para capacitação em mestrado, para a elaboração da dissertação.
- E A licença remunerada para capacitação, de que trata o Artigo 10 do Decreto nº 5.707/2006, é um direito do servidor, sendo vedado ao seu órgão ou entidade condicionar a sua concessão à oportunidade do seu afastamento.
Administração Pública
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Julgue os itens abaixo, relativos ao Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, e assinale a alternativa que descreve com correção um dos objetivos elencados na lei:
- A Planejar, coordenar, executar e avaliar o Plano de Desenvolvimento dos Integrantes da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, sob a responsabilidade do dirigente máximo da IFE e das chefias das unidades acadêmicas e administrativas.
- B Dimensionar as necessidades institucionais de pessoal, objetivando estabelecer a matriz de alocação de cargos e definir os critérios de distribuição de vagas.
- C Analisar dos processos e condições de trabalho, avaliação do nível de capacitação da força de trabalho da IFE.
- D Eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal; promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas; promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública; assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados; promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.
- E Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino.
Administração Geral
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José recebe a solicitação de seu chefe para realizar a análise das rotinas em seu setor, a fim de propor melhoria no atendimento, de modo que decide utilizar um instrumento que o auxilie nessa tarefa. É correto afirmar que ele deve
- A elaborar um cronograma matricial que sirva de referência para a sua análise.
- B utilizar um rotinograma matricial, a fim de evidenciar as funções de cada etapa das rotinas de trabalho.
- C elaborar um fluxograma, a fim de descrever as etapas das rotinas.
- D utilizar um cronograma de setores, para revelar possíveis tarefas realizadas em duplicidade.
- E utilizar um organograma funcional, a fim de evidenciar as funções de cada etapa das rotinas de trabalho.
Administração de Recursos Materiais
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Considere as seguintes afirmativas sobre o controle de material.
I O controle de itens pode ser realizado por requisições de fornecimento.
II O valor do material pode influenciar na maneira como ele será controlado.
III É vedado o acompanhamento de terminado item a cada movimento, para que se evite morosidade no atendimento ao cidadão.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
- A I, somente.
- B II, somente.
- C III, somente.
- D I e II, somente.
- E I e III, somente.
Legislação Federal
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Você sabe, como ocupante de um cargo de Auxiliar em Administração, que uma definição possível paraGestão de Pessoas no setor público deve estar em conformidade com os ditames constitucionais e legais eque esta Gestão de Pessoas deve ser um esforço orientado para:
- A o suprimento, a manutenção e o desenvolvimento de pessoas nas organizações públicas.
- B os registros dos membros da organização, obedecendo às exigências trabalhistas.
- C as relações trabalhistas externas com os sindicatos, com o governo e com outros órgãos públicos.
- D a distribuição das pessoas na estrutura e a divulgação de normas internas.
- E a normatização, simplificação e aprovação de novos desenhos estruturais.
Administração Geral
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No seu ambiente de trabalho, você reconhece dois sistemas de comunicação distintos. Um deles faz parte daestrutura organizacional e inclui relações de supervisão, grupos de trabalho, comitês permanentes e sistemasde informação da administração, denominado sistema de comunicação.
- A horizontal.
- B informal.
- C vertical.
- D formal.
- E ideacional.
Gestão de Pessoas
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Você trabalha com outros servidores em sua unidade, auxiliando um projeto de ensino, pesquisa e extensão.Seu resultado a caminho da excelência é porque há entre vocês um desempenho coletivo e não somente um compartilhamento de informações. Portanto vocês se constituem, no ambiente de trabalho, como:
- A grupo.
- B facilitadores.
- C tutores.
- D equipe.
- E negociadores.
Legislação Federal
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A política e as diretrizes de desenvolvimento de pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional são instituídas pelo Decreto nº 5.707/2006. Considerando o Decreto nº 5.707/2006, analise as afirmativas abaixo
I Cursos a distância podem ser considerados eventos de capacitação.
II É permitido o afastamento do servidor para realização de pós-doutorado por um prazo de até 48 meses.
III A administração pode autorizar o afastamento de um servidor por um prazo de até 12 meses para realização de estágios.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
- A I, somente.
- B II, somente.
- C III, somente.
- D I e II, somente.
- E I e III, somente.
Administração Geral
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Com relação à comunicação nas organizações, é correto afirmar:
- A Os canais informais também são estabelecidos pela organização.
- B Os canais informais de comunicação veiculam principalmente mensagens que se referem ao trabalho e fluem verticalmente.
- C A comunicação descendente normalmente é informal.
- D Rumores e boatos sobre assuntos oficiais também podem constituir comunicações formais.
- E A comunicação formal segue a cadeia de autoridade.
Legislação Federal
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Para fins do Decreto nº 5.707/2006, que institui as Políticas e as Diretrizes para o desenvolvimento depessoal, entende-se gestão por competências, Art. 2º, inciso II, a gestão da capacitação orientada para odesenvolvimento do conjunto de:
- A normas, definições e preceitos técnicos.
- B conhecimentos, habilidades e atitudes.
- C conhecimentos, normas e orientações técnicas.
- D normas, habilidades e preceitos técnicos.
- E atitudes, normas de convívio e preceitos técnicos.
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Você, conhecendo o Decreto nº 5.707/2006, sabe que, para seu desenvolvimento pessoal e atendendo aos interesses da administração pública, pode participar de cursos presenciais e a distância, aprendizagem emserviço, grupos formais de estudos, intercâmbios, estágios, seminários e congressos, que são denominados,no Art. 2º, inciso III, do Decreto nº 5.707/2006, de:
- A aprendizagem intensiva.
- B treinamento prático.
- C tutoria.
- D capacitação.
- E eventos de capacitação.
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As atividades de gerenciamento das pessoas nas organizações públicas têm passado por modificações significativas, de posições secundárias e de pouca importância para posições de alta importância. A Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino, endossa essa perspectiva de mudança,apresentando em seu Art. 3º, inciso V, que a gestão dos cargos de Plano e Carreira observará, entre outros,o seguinte princípio:
- A Qualidade do funcionamento de trabalho.
- B Reconhecimento do saber instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão.
- C Vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições.
- D Investidura em cada cargo condicionada à aprovação em estágio probatório.
- E Desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais.
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Nos procedimentos necessários ao acesso à informação, o Auxiliar em Administração, na sua unidade de atendimento, precisa estar ciente de que o Art. 33, inciso IV da Lei nº 12.527/2011, determina que a pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poderpúblico e deixar de observar o disposto na Lei terá, como uma das sanções, suspensão temporária departicipação em licitação e o impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a:
- A 3 (três) anos.
- B 2 (dois) anos.
- C 1 (um) ano.
- D 6 (seis) meses.
- E 3 (três) meses.
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Preferência por materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local; maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local; uso de inovações que reduzam as pressões sobre recursos naturais e origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras, são algumas das diretrizes de sustentabilidade, entre outras, de que você tomou conhecimento, ouvindo a transmissão da Rádio Voz do Brasil sobre o Decreto que estabelece diretrizes para o desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal, que é o Decreto:
- A 7.764/2012.
- B 7.645/2012.
- C 7.476/2012.
- D 7.746/2012.
- E 7.674/2012.
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De acordo com a Lei nº 12.527/2011, o tratamento das informações pessoais deve respeitar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, bem como as liberdades e garantias individuais. A respeito do acesso às informações pessoais, é correto afirmar:
- A Deve ser precedido de autorização legal em conjunto com o consentimento expresso da pessoa a que se referem.
- B Será restrito a agentes públicos legalmente autorizados pelo prazo máximo de 50 anos a contar da sua data de produção.
- C Prevê a possibilidade de que informações pessoais podem ser divulgadas ou acessadas por terceiros sem necessidade de consentimento expresso da pessoa a que se referem.
- D É vedado a terceiros pelo prazo mínimo de 10 anos após a morte da pessoa a que se referem.
- E É restrito às pessoas a que se referem pelo prazo de 35 anos a contar da data em que forem produzidas.
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Entre as atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, contidas na Lei nº 11.091/2005,Cap. IV, Art. 8, inciso III, está a execução de tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais,financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar o(a).
- A eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.
- B execução ou avaliação das atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino.
- C planejamento, a organização e execução das atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino.
- D coordenação das atribuições específicas de cada cargo planejadas no Plano Básico inerentes ao apoio técnico-administrativo.
- E planejamento, a organização, a direção e o controle das atividades gerais dos cargos contidos nas atividades de pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.
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O acesso a informações públicas, contido no Art. 9º da Lei nº 12.527/2011, inciso I, diz respeito à criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para
( ) atender e orientar o público quanto ao acesso a informações.
( ) divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação.
( ) garantir a autenticidade e a integridade das informações de acesso.
( ) informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades.
( ) protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.
Leia as afirmativas acima e marque C para a(s) certas (s) e E para a(s) erradas (s). A sequência correta é:
- A V, F, V, F, V.
- B F, F, V, V, F.
- C F, F, F, V, F.
- D V, F, F, V, V.
- E V, V, V, V, F.
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O servidor deve estar ciente de que o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato a informação disponível (Art. 11 da Lei nº 12.527). Não sendo possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias (parágrafo 1º do Art. 11), comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão; indicar as razões de fato ou de direito de recusa, total ou parcial do acesso pretendido; ou
- A viabilizar alternativas de encaminhamento de pedidos, que, depois de revistos, poderão ocorrer via sites oficiais na internet.
- B liberar parte das informações, as que forem urgentes, mas não sigilosas e definir, no prazo de vinte dias, além do que e quando será possível o resgaste da informação.
- C comunicar que não possui a informação, indicar, se for de seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação.
- D solicitar ao interessado que compareça em outra unidade do referido órgão, pois ele terá possibilidade de resolver sua demanda em locais de estrutura maior e possivelmente terá reduzido seu prazo de resgate de informação.
- E sugerir ao demandante que faça uma modificação em seu pedido de informação, de forma que se ajuste às limitações que sua unidade possui, ocasionando a resolução de sua demanda em menor tempo.
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O Decreto nº 5.707/2006 instituiu a Política de Desenvolvimento de Pessoal a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, com as seguintes finalidades:
- A Melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos; desenvolvimento permanente do servidor público estadual; adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual; divulgação e gerenciamento das ações de capacitação.
- B Melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos de todos os órgãos e repartições federais e estaduais prestados aos cidadãos; adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual; divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; e racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.
- C Melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos; desenvolvimento permanente do servidor público estadual e municipal; adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual; e racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.
- D Desenvolvimento permanente do servidor público federal, estadual e municipal; adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual; divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; e racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.
- E Melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos; desenvolvimento permanente do servidor público; adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual; divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; e racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.
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Alguns conceitos fundamentais são apresentados para aplicação no Art. 5º, incisos I a VII da Lei nº 11.091/2005, e é importante que se reflita a respeito deles, para conhecimento e uso no dia a dia e no ambiente de trabalho. Dentre eles um se refere sobre “a posição do servidor na Matriz Hierárquica dosPadrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargoocupado, realizada após o ingresso;” Esse conteúdo diz respeito ao conceito de:
- A plano de carreira.
- B nível de capacitação.
- C nível de classificação.
- D ambiente organizacional.
- E padrão de vencimento.