Na administração pública brasileira, qual dos itens abaixo não diz respeito ao modelo de administração pública societal?
Um dos pressupostos da atuação da Administração está centrado na diferença verificada entre eficiência e eficácia. Um dos elementos centrais da eficácia é o de
A aplicação, pela chefia, de pena de suspensão ao servidor em razão do cometimento de falta administrativa é considerada, ao mesmo tempo, manifestação de quais poderes administrativos?
O poder administrativo de polícia se manifesta através de atos
Dadas as afirmativas a respeito do que dispõe a Lei nº 8.987/95,
I. São direitos dos usuários dos serviços públicos, dentre outros: receber serviço adequado; receber do poder concedente e da concessionária informações para a defesa de interesses individuais ou coletivos; e obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha entre vários prestadores de serviços, quando for o caso, observadas as normas do poder concedente.
II. Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
III. As concessionárias de serviços públicos, de direito público e privado, nos Estados e no Distrito Federal, são obrigadas a oferecer ao consumidor e ao usuário, dentro do mês de vencimento, o mínimo de seis datas opcionais para escolherem os dias de vencimento de seus débitos.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Após cinco anos de uso, os computadores utilizados por um grupo de pesquisa de uma universidade pública já não atendiam mais aos interesses acadêmicos do laboratório ao qual pertenciam. A obsolescência já podia ser verificada há algum tempo. Um projeto, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa de seu estado, permitiu que fossem comprados equipamentos atualizados para substituir os antigos. Os professores do laboratório solicitaram, então, aos servidores, que descartassem os equipamentos usados para que fosse possível instalar os novos em seu lugar.
Nesse contexto, qual a providência que os servidores deveriam tomar para efetuar o descarte?
Dadas características abaixo relativas às precondições operativas da Administração Pública Gerencial I. A competição entre organizações públicas e entre organizações públicas e privadas. II. O uso de práticas de gestão provenientes da administração privada. III. Atenção à disciplina e parcimônia. IV. Administradores empreendedores sem autonomia para decidir. verifica-se que está(ao) corretas(s).
O fornecimento de energia elétrica é classificado quanto à maneira como satisfaz o interesse geral e/ou quanto aos usuários como serviço público
Dadas as afirmativas quanto aos deveres fundamentais do servidor previstos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado através do Decreto nº 1.171/1994,
I. Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
II. Cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.
III. Abster-se de participar de greves no serviço público enquanto estiver em estágio probatório.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é incorreto afirmar:
São exemplos de prerrogativas decorrentes do princípio da supremacia do interesse público sobre os interesses particulares:
Entre as opções abaixo, não se constitui uma modalidade de licitação no serviço público:
O princípio da autotutela significa que
Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a, exceto:
Assinale a única opção verdadeira a respeito da Lei nº 8.429, de 1991 (Lei de Improbidade Administrativa).
Segundo a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei de Licitações e Contratos, é nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração,salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, feitas em regime de adiantamento,assim entendidas aquelas de valor não superior a:
A Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, prevê que sejam observados os seguintes fatores nos servidores públicos durante o estágio probatório:
I. assiduidade;
II. elegibilidade;
III. disciplina;
IV. capacidade de iniciativa;
V. produtividade;
VI. responsabilidade.
Dos itens acima, verifica-se que estão corretos apenas
Dispensa-se a licitação:
Dadas as afirmativas abaixo quanto ao vencimento e remuneração perante o regime jurídico dos servidores públicos federais,
I. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
II. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
III. É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, mesmo em situações em que haja vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
verifica-se que está(ão) correta(s)
A gestão democrática da educação tem foco no pleno desenvolvimento do educando considerado centro da ação pedagógica. Assim, a escola democrática e de qualidade socialmente referenciada acolhe uma avaliação cuja concepção revela:
I. uma construção diagnóstica por processos e resultados quanti-qualitativos capaz de superar toda cultura seletiva e excludente na prática educativa;
II. uma mediação dialógica durante o processo de ensino aprendizagem, seguindo as diretrizes curriculares promotoras do conhecimento e da cidadania;
III. um conjunto de mecanismos de medida do conhecimento dos alunos, garantindo imparcialidade em relação às diferentes concepções curriculares;
IV. uma aplicação de procedimentos e de instrumentos de verificação dos resultados do conhecimento produzido no processo de ensino-aprendizagem;
V. um processo classificatório com base no binômio acerto/erro em busca da melhor seleção do aluno, considerado excelência da educação para todos.
Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s)
As inovações da educação, na atualidade, revelam um olhar integrado entre planejamento, currículo e avaliação, na gestão democrática da escola. Nessa perspectiva, a avaliação deve ser:
I. uma articulação dos dados quantitativos e qualitativos da realidade, sob visão dialógica, com uso de processos de participação dos sujeitos do ensino aprendizagem;
II. um modo de acolhida do direito de aprender e de formar a cidadania, utilizando instrumentos participativos de verificação e análise do ensino-aprendizagem;
III. um processo de análise e crítica educativa, sob enfoque quanti-qualitativo e participativo do ato de aprendizagem e de ensino;
IV. uma função de controle e poder com uso de instrumentos de medida da aprendizagem dos alunos, garantindo que a ação do professor tenha efeitos quantitativos.
Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s) apenas
Dadas as afirmativas sobre a relação da Cultura Organizacional com o conhecimento da escola,
I. A abordagem da Cultura Organizacional é importante para viabilizar uma perspectiva mais humana, integrada e coletiva, no âmbito educacional, desvelando tramas, interesses e especificidades.
II. O emprego da abordagem da Cultura Organizacional vem-se intensificando nos últimos tempos, no Brasil, favorecendo a percepção da escola como lócus de múltiplas dimensões e interesses diversos.
III. Na perspectiva da Cultura Organizacional, a visualização da escola é focada necessariamente na estrutura administrativo-pedagógica e/ou pedagógico-didática, como estratégia de padronização do comportamento e sintonização plena dos objetivos pré-estabelecidos.
IV. Os professores, por meio de sua prática pedagógica, influenciam de forma significativa, a cultura da escola e a constituição de seu ethos.
verifica-se que estão corretas apenas
Sobre a expedição e a validação de diplomas, dadas as afirmativas,
I. Os diplomas emitidos por IES estrangeiras devem ser revalidadas por universidades nacionais que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente ou superior; no caso de graduação esta atribuição é das Universidades públicas. Serão respeitados os acordos internacionais.
II. A revalidação de diplomas estrangeiros de graduação e pós-graduação stritco sensu se dará por comissões nacionais de especialistas nomeadas pelo MEC.
III. Os diplomas estrangeiros serão autenticados e validados pelo Ministério das Relações Exteriores.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Nas demandas educacionais da inclusão social, a avaliação imprime importância aos dados da realidade, estabelecendo reflexões e tomada de decisões, em benefício da maioria do público alvo. Quanto a esse pressuposto, a prática educativa deve expressar:
I. a avaliação sob concepção diagnóstica, conferindo apoio às diferenças e atenta ao caminhar dos sujeitos da aprendizagem;
II. a aproximação do currículo e da avaliação nas diversas áreas do conhecimento, em favor da classificação dos resultados produzidos;
III. a organização do currículo contextualizado conferindo qualidade social à educação sob uma concepção de avaliação dialógica, promotora da vida cidadã;
IV. o currículo e a avaliação, por terem funções diferenciadas, seguem percursos próprios em qualquer dimensão da prática educativa;
V. a compreensão de que a promoção da cidadania implica reconhecer o papel da avaliação mediadora no processo de ensino aprendizagem.
Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s)
O mundo contemporâneo enfrenta uma dualidade: a sociedade do avanço do conhecimento é a mesma que impõe a exclusão social. Por isso, em qualquer nível ou modalidade, o Projeto Político Pedagógico prioriza inovar a relação escola-sociedade:
I. a partir da contextualização da realidade e da promoção de interações institucionais e pedagógicas;
II. com a construção de projetos distintos para cada uma das diferentes problemáticas da realidade, buscando, a curto prazo, atender ao volume de demandas existentes;
III. priorizando os dados quantitativos do diagnóstico da realidade, condição para o desenvolvimento de projetos de qualificação do acesso e permanência;
IV. conferindo novo impulso à missão da universidade,
potencializando a articulação ensino-pesquisa-extensão nos projetos de inclusão social;
V. promovendo a relação pedagógica por novos referenciais situados no reconhecimento do aluno/ sujeito aprendiz e no professor/sujeito mediador da aprendizagem.
Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s)
Em qualquer dos níveis e modalidades da educação, um novo projeto de sociedade expressa em sua concepção de planejamento novas formas de gestão da escola, contendo:
I. uma escola cuja missão é norteada pelos fundamentos das ciências na era das relações e as normas constituídas pela sociedade e a cultura;
II. uma ação pedagógica redimensionando as disciplinas escolares em articulação com o mundo natural, político, da tecnologia, das artes e dos valores fundamentais da sociedade;
III. a posse do mesmo instrumental técnico na produção do conhecimento universal, considerando a existência de igualdade de condições socioeducativas no mundo;
IV. uma gestão aberta ao acesso para a universalização do saber, fomentando autonomias participativas e integradas no cumprimento dos direitos humanos;
V. o desenvolvimento de um currículo de formação técnico-científica, fortalecendo a competência e a competitividade na formação de novos quadros gestores da educação brasileira.
Dos itens acima, verifica-se que estão corretos apenas
A escola é chamada a promover o conhecimento e a formação da cidadania, a serviço de um projeto de sociedade democrática, justa e igualitária. Quanto a esse pressuposto, dadas as afirmativas,
I. Articulação entre planejamento, currículo e avaliação buscando superar toda concepção e prática excludente do direito à educação.
II. Plano de ação pedagógica elaborado por um corpo de especialistas que dirige os professores no desenvolvimento do currículo por disciplinas.
III. Organização do currículo articulando as áreas do conhecimento à diversidade cultural identificada no contexto social.
IV. Compreensão de que a formação da cidadania reconhece o papel da escola focado no ensinar a ler e escrever a todos.
verifica-se que estão corretas apenas
Segundo Dutra (1996), “toda mudança se referencia na cultura já existente, ainda que para modifica-la.” A Escola, no contexto social em que está inserida, é muito suscetível a mudanças, tanto internas, quanto externas.
Quanto às influências internas, dados os itens seguintes,
I. Politicas públicas e normas dos sistemas de ensino.
II. Situação socioeconômica dos alunos e da comunidade.
III. Estrutura física e regime disciplinar.
IV. Processos de construção e reconstrução da cultura da escola.
V. Sistema de informação e atividade extraclasse.
VI. Projetos de gestão escolar.
VII. Teorias e concepções educacionais mais recentes.
verifica-se que estão corretas apenas
[...] Art. 22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. [...]
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>. Acesso em: 07 jul. 2016.
Assinale a alternativa que apresenta todos os níveis de ensino contemplados na Educação Básica, segundo a LDB.
Quanto aos prazos para reconhecimento ou renovação de reconhecimento dos cursos de graduação, dadas as afirmativas,
I. Dez anos para cursos de universidades e cinco anos para as demais instituições.
II. Varia conforme a regra definida pela Comissão Nacional de Especialistas e Conselho Nacional de Educação entre cinco e dez anos.
III. Cinco anos.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Verificando o que deve mudar nos componentes da dinâmica escolar, para acompanhar os novos paradigmas do mundo em transformações:
I. o conhecimento deixa de ser dividido por disciplinas para promover o encontro de saberes entre as ciências e a dinâmica da natureza e da sociedade, na produção do saber escolar;
II. a sala de aula deixa a condição de espaço de transmissão do conhecimento para se constituir um local de reflexão e de situações de aprendizagem, qualificando a missão da escola;
III. o professor deve apresentar-se como instrutor, transmissor do conhecimento que forma cidadãos especiais para a vida em sociedade;
IV. a atividade educativa revela uma dinâmica promovida por uma gestão coordenadora de um currículo contextualizado e interdisciplinar;
V. a avaliação, na ação pedagógica e institucional, determina os ajustes, indicando os melhores gestores e os instrumentos de medida da qualidade do ensino.
Dos itens acima, verifica-se que estão corretos apenas
As demandas políticas técnico-científicas e éticas da sociedade atual indicam mudanças à produção do conhecimento enquanto saber escolar, situado entre os elementos do currículo. Por essas premissas, o conhecimento escolar pode ser considerado como:
I. processo de transmissão do saber científico, desenvolvido com o uso de métodos de assimilação rápida;
II. encontro/confronto de saberes, visando à compreensão/ transformação do mundo pelo aluno aprendiz, com apoio nas ciências de referência;
III. transposição didática desenvolvida pela autoridade técnica e competente do professor sobre o conjunto dos alunos;
IV. transmissão de saberes já existentes, dispostos na experiência escolar para assimilação dos alunos;
V. projeto de construção democrática e participativa da escola produtora do saber e formadora de homens e mulheres na contemporaneidade.
Dos itens acima, verifica-se que estão corretos
Dadas as afirmativas quanto ao Censo Escolar,
I. Abrange todos os níveis de ensino e modalidades.
II. A partir dele, são estabelecidas as políticas de correção dos desequilíbrios regionais.
III. A partir dele, avalia-se a promoção da equidade na oferta do ensino público.
IV. É realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP).
V. O Dia Nacional do Censo Escolar ocorre sempre na última quarta-feira de março de cada ano.
verifica-se que estão corretas
Sobre a organização da educação nacional, a LDB estabelece algumas normas, tais como:
I. a LDB estabelece as seguintes possibilidades de organização de sistemas de ensino: sistema federal, sistema estadual, sistema municipal, sistema único de educação básica;
II. o regime de colaboração entre os entes federados (União, Estado e Municípios) é um princípio constitucional que fundamenta a organização dos sistemas de ensino;
III. o sistema federal de ensino, de responsabilidade da União, é coordenado pelo Fórum Nacional de Educação.
Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s)
Dadas as afirmativas quanto às Diretrizes Curriculares Nacionais de Graduação,
I. Orientam os cursos de graduação para oferecer uma sólida formação básica, promovendo formas de aprendizagem, como a organização dos cursos em sistemas de módulos, o que auxiliaria na redução da evasão.
II. Estabelecem o regime dos Currículos Mínimos Profissionalizantes, de acordo com o Conselho Federal de Educação (CFE), os quais estabelecem a figura do currículo mínimo para cada curso superior, a ser seguida pelas instituições de ensino superior do País.
III. Foram elaboradas pelo Ministério da Educação, por isso a Câmara de Educação Superior julgou desnecessária a realização de audiências públicas para receber a colaboração de entidades ligadas à formação e ao exercício profissionais por meio de subsídios.
verifica-se que está(ão) correta(s)
A missão social e política da universidade traz subjacente um compromisso com a construção de uma sociedade justa e igualitária, no âmbito do diálogo entre diferentes visões de mundo.Com esses propósitos, os postulados dos seus projetos institucionais e pedagógicos devem expressar:
I. a produção do conhecimento, a partir de uma concepção emancipatória e interacionista, formadora dos atores sociais que nela interagem;
II. a promoção articulada do ensino, de pesquisas e projetos de extensão, com inserção efetiva na realidade social;
III. o acompanhamento da dinâmica sociocultural, procurando vencer todas as barreiras da discriminação, pelo fomento da inclusão social;
IV. a promoção da crítica, por mecanismos e recursos participativos, permitindo a formação da cidadania, em interação com o avanço da ciência, da tecnologia e da cultura;
V. um projeto político pedagógico metódico, intencional, articulando ciência, cultura e valores, desenvolvendo processos de aprendizagem, na produção e socialização do conhecimento.
Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s)
Dadas as afirmativas quanto ao Conselho Escolar,
I. É uma instância formalmente instituída na Secretaria Municipal de Educação.
II. Conta com a participação de pais, alunos e funcionários.
III. Visa fiscalizar a atuação dos professores, garantindo a qualidade do ensino.
IV. Busca avaliar todo o processo educacional da unidade escolar.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Dadas as seguintes características quanto à instituição universitária,
I. Mais de cinquenta por cento de seu corpo docente constituído por mestres e doutores e em regime de dedicação exclusiva.
II. Plurisdiciplinaridade e formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano.
III. Produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional.
verifica-se que está(ão) correta(s)