Resolver o Simulado Soldado Bombeiro Militar

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Português

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                                                        Desenredo

      Do narrador seus ouvintes:

      – Jó Joaquim, cliente, era quieto, respeitado, bom como o cheiro de cerveja. Tinha o para não ser célebre. Como elas quem pode, porém? Foi Adão dormir e Eva nascer. Chamando-se Livíria, Rivília ou Irlívia, a que, nesta observação, a Jó Joaquim apareceu.

      Antes bonita, olhos de viva mosca, morena mel e pão. Aliás, casada. Sorriram-se, viram-se. Era infinitamente maio e Jó Joaquim pegou o amor. Enfim, entenderam-se. Voando o mais em ímpeto de nau tangida a vela e vento. Mas tendo tudo de ser secreto, claro, coberto de sete capas.

      Porque o marido se fazia notório, na valentia com ciúme; e as aldeias são a alheia vigilância. Então ao rigor geral os dois se sujeitaram, conforme o clandestino amor em sua forma local, conforme o mundo é mundo. Todo abismo é navegável a barquinhos de papel.

      Não se via quando e como se viam. Jó Joaquim, além disso, existindo só retraído, minuciosamente. Esperar é reconhecer-se incompleto. Dependiam eles de enorme milagre. O inebriado engano.

      Até que deu-se o desmastreio. O trágico não vem a conta-gotas. Apanhara o marido a mulher: com outro, um terceiro... Sem mais cá nem mais lá, mediante revólver, assustou-a e matou-o. Diz-se, também, que a ferira, leviano modo.

      [...]

      Ela – longe – sempre ou ao máximo mais formosa, já sarada e sã. Ele exercitava-se a aguentar-se, nas defeituosas emoções.

      Enquanto, ora, as coisas amaduravam. Todo fim é impossível? Azarado fugitivo, e como à Providência praz, o marido faleceu, afogado ou de tifo. O tempo é engenhoso.

      [...]

      Sempre vem imprevisível o abominoso? Ou: os tempos se seguem e parafraseiam-se. Deu-se a entrada dos demônios.

      Da vez, Jó Joaquim foi quem a deparou, em péssima hora: traído e traidora. De amor não a matou, que não era para truz de tigre ou leão. Expulsou-a apenas, apostrofando-se, como inédito poeta e homem. E viajou a mulher, a desconhecido destino.

      Tudo aplaudiu e reprovou o povo, repartido. Pelo fato, Jó Joaquim sentiu-se histórico, quase criminoso, reincidente. Triste, pois que tão calado. Suas lágrimas corriam atrás dela, como formiguinhas brancas. Mas, no frágio da barca, de novo respeitado, quieto. Vá-se a camisa, que não o dela dentro. Era o seu um amor meditado, a prova de remorsos.

          Dedicou-se a endireitar-se.

          [...]

      Celebrava-a, ufanático, tendo-a por justa e averiguada, com convicção manifesta. Haja o absoluto amar – e qualquer causa se irrefuta.

      Pois produziu efeito. Surtiu bem. Sumiram-se os pontos das reticências, o tempo secou o assunto. Total o transato desmanchava-se, a anterior evidência e seu nevoeiro. O real e válido, na árvore, é a reta que vai para cima. Todos já acreditavam. Jó Joaquim primeiro que todos.

      Mesmo a mulher, até, por fim. Chegou-lhe lá a notícia, onde se achava, em ignota, defendida, perfeita distância. Soube-se nua e pura. Veio sem culpa. Voltou, com dengos e fofos de bandeira ao vento.

      Três vezes passa perto da gente a felicidade. Jó Joaquim e Vilíria retomaram-se, e conviveram, convolados, o verdadeiro e melhor de sua útil vida.

      E pôs-se a fábula em ata.

ROSA, João Guimarães.Tutameia – Terceiras estórias . Rio de Janeiro: José Olympio, 1967. p. 38-40. 

Vocabulário

frágio: neologismo criado a partir de naufrágio.

ufanático: neologismo: ufano+fanático. 

“De amor não a matou, que não era para truz de tigre ou leão.”

A respeito do trecho acima, quanto aos aspectos gramatical, sintático e semântico, analise as afirmativas a seguir.

I. A palavra A é pronome adjetivo pessoal oblíquo e assume a função de objeto direto da primeira oração.

II. A preposição DE, em “De amor”, possui valor semântico de causa.

III. OU, dentro da oração a que pertence, é conjunção subordinativa condicional.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s): 

  • A I.
  • B II.
  • C I e III.
  • D I e II.
  • E II e III.
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Identifique a classificação incorreta para o termo sublinhado:

  • A A dúvida devassava-lhe a alma. (artigo definido)
  • B Esse assunto só interessa a você. (preposição)
  • C Leve apenas a que for sua. (artigo definido)
  • D O item a da questão apresentara erro de grafia. (adjetivo)
  • E Todos a considerávamos uma pessoa bastante correta. (pronome pessoal)
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Conselho Europeu pede divisão de refugiados entre países da UE 

        O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, convocou os estados membros da UE a aceitar dividir o acolhimento de ao menos 100 mil refugiados, para aliviar a pressão sobre os países na linha de frente da crise migratória.
       "Aceitar mais refugiados é um importante gesto de solidariedade real. Uma divisão justa de ao menos 100.000 refugiados entre os Estados da UE é o que precisamos agora", disse Tusk em uma coletiva de imprensa junto ao primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban.
      Vários países europeus já rejeitaram quotas de divisão de refugiados – e com números muito inferiores aos 100.000 – e em uma cúpula em junho acordaram apenas acolher voluntariamente 32.000 pessoas procedentes de Síria e Eritreia, menos dos 40.000 propostos pela Comissão Europeia em maio. 
      Na mesma entrevista, Orban disse que a crise de migrantes não é um problema europeu, mas alemão, ao defender a política de seu governo para enfrentar a onda de refugiados que passa por seu país rumo à Alemanha.
     "O problema não é um problema europeu, é um problema alemão", disse Orban em uma coletiva de imprensa em Bruxelas.
     "Ninguém quer ficar na Hungria, na Eslováquia, na Estônia, na Polônia. Todos querem ir à Alemanha. Nosso trabalho consiste apenas em registrá-los, e faremos isso", afirmou em uma coletiva de imprensa com o presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz.
     "Os húngaros, os europeus têm medo, porque é possível ver que os líderes europeus (...) não são capazes de controlar a situação", acrescentou o primeiro-ministro, cujo país é criticado por ter erguido uma cerca metálica em sua fronteira com a Sérvia.
     "Peço que Schulz diga aos deputados europeus que parem de criticar a Hungria, porque está fazendo o que é obrigada a fazer", afirmou Orban. 

(g1.globo.com/) 

Analise as afirmativas a seguir:

I. A forma verbal “acordaram”, em destaque no texto, aparece na terceira pessoa do singular.

II. O verbo “acordar” tem apenas um sentido possível.

III. Um dos sentidos do verbo “acordar” é o de “despertar”, mas esse não é o sentido que a forma verbal assume no texto.

Está correto o que se afirma em: 

  • A nenhuma.
  • B I, somente.
  • C III, somente.
  • D I e II, somente.
  • E todas.
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A infraestrutura do futebol passa no Brasil por um processo de modernização, com as novas arenas para a Copa do Mundo de 2014. É verdade que o evento deixará alguns elefantes brancos, estádios superdimensionados para cidades como Manaus e Cuiabá.
O equívoco, contudo, não anula o fato de que, após 2014, o Brasil terá uma rede de estádios com padrões inéditos de acolhimento de público. O clima da Copa motivou alguns clubes a investir, por iniciativa própria, em novas arenas – caso do Grêmio, em Porto Alegre, e do Palmeiras, em São Paulo.
Esses palcos modernos e confortáveis podem desfazer a imagem do estádio como um lugar inóspito, com violência entre torcedores.
Tal mudança, se ocorrer, poderá vitaminar a bilheteria dos jogos – um calcanhar de aquiles das finanças dos clubes. As arenas também propiciarão ganhos com shows.
   (Trecho de editorial da Folha de S. Paulo, 16 de dezembro de 2012, A2)

A expressão um calcanhar de aquiles pode ser corretamente interpretada, considerando-se o contexto, como

  • A a mais brilhante ideia.
  • B a grande expectativa.
  • C o aspecto mais vulnerável.
  • D uma oportunidade extraordinária.
  • E um processo de revitalização.
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Leia o texto abaixo para responder à questão.

Nos últimos dias, fomos bombardeados com estatísticas e reportagens alarmantes sobre pais angustiados por não poder gastar o mesmo que gastaram no ano de 2014 no dia da criança − em letras minúsculas. Não acredito em dia da criança em maiúsculas. Não há celebração da infância (ou da maternidade e paternidade) que careça de compras. Todos sabemos que são datas para movimentar o comércio e nada há de errado em aquecer a atividade econômica. Mas, no caso das crianças, que não compreendem a comercialização do afeto, é triste ver pais se desculpando por não poder comprar algo como se isto represente uma falha em demonstrar dedicação aos filhos. Falar de dinheiro com os filhos parece quase tão difícil quanto falar de sexo.

Num distante longo feriado, visitando uma família querida na costa oeste americana, me surpreendi com a naturalidade de uma menina de oito anos, quando perguntei: “Qual é o plano para amanhã?". “Compras", foi a resposta. A menina não me disse que precisava de um casaco de inverno ou um livro para a escola. É possível que nada lhe faltasse no momento, mas o programa seria comprar, verbo intransitivo. Minha surpresa era explicada pelo choque de cultura e geração. Crescendo no Rio de Janeiro, o verbo comprar como uma atividade, tal como ir à praia ou ao teatro, não era usado por crianças.

Um jornalista americano, que foi um dos inventores da cobertura sobre finanças pessoais, lançou, este ano, o livro O Oposto de Mimados: Criando Filhos Generosos, Bem Fundamentados e Inteligentes Sobre Dinheiro. Ron Lieber começou a ser emparedado pela própria filha de três anos com perguntas sobre dinheiro que o faziam engasgar. Ele se deu conta de que uma das maiores ofensas que se pode fazer a mães e pais é descrever seus filhos como mimados. O verbo é passivo. Mimados por quem?

Assim, não chega a surpreender que pais vejam o impedimento para comprar como um fracasso pessoal.

(Adaptado de: GUIMARÃES, Lúcia. Comprar, verbo intransitivo. In: Cultura-Estadão, 12/10/2015)

O segmento que pode ser transposto para a voz passiva encontra-se em:
  • A Qual é o plano para amanhã?
  • B ... crianças, que não compreendem a comercialização do afeto...
  • C Crescendo no Rio de Janeiro...
  • D Não há celebração da infância...
  • E ...que precisava de um casaco de inverno ou um livro para a escola.
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Leia o texto para responder a questão.

Invasão de danos


 Como se resolver o problema do déficit habitacional já não fosse tarefa complexa, invasões orquestradas por movimentos de sem-teto em empreendimentos populares inacabados adicionam à equação dificuldades nada desprezíveis – e não apenas para as autoridades.

Também a população que vive em áreas de risco ou espera há anos por sua residência se vê prejudicada por intervenções de grupos que, à margem da lei, decidem se apossar de conjuntos habitacionais construídos com recursos públicos.
Na cidade de São Paulo, 1.427 famílias de baixa renda continuam à espera de moradias do programa federal devido a danos causados por invasores.
Não satisfeitos em ocupar ilegalmente unidades quase prontas, que dependiam apenas de ligações de água e de esgoto para serem entregues, os sem-teto depredaram e incendiaram instalações de oito condomínios quando a polícia comandou uma ação de reintegração de posse.
O vandalismo tornou necessário reformar os empreendimentos. Assim, não se sabe quando as unidades, em construção desde 2010, serão oferecidas às famílias. Agrava-se, pois, a situação de quem hoje vive em condições precárias.
Os próprios sem-teto agradeceriam se os recursos não precisassem ser aplicados duas vezes no mesmo apartamento.


(Folha de S.Paulo, 26.08.2014. Adaptado)

Na passagem do primeiro parágrafo – … invasões orquestradas por movimentos de sem-teto… –, o termo em destaque significa

  • A planejadas.
  • B adaptadas.
  • C sonhadas.
  • D evitadas.
  • E condenadas.
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Texto 1
O barquinho que se tornou "O Barquinho"
Roberto Menescal

Com 14 anos, ganhei um material para mergulho. Coisa muito simples, uma máscara de mergulho, um pé de pato e um canudo para respirar na superfície. Como sou capixaba, mesmo morando no Rio de Janeiro, era no Espírito Santo que passava todas as férias.
Fiquei apaixonado pelo mar e pela caça submarina, tornando-me um terrível predador, querendo caçar todos os grandes peixes que via.
Aos 17 anos, comecei em Vitória a tocar violão, e no fim dessas férias, voltando ao Rio com essa novidade, descobri que Nara Leão, minha namoradinha nessa época, também tinha começado a tocar o instrumento em suas férias em Campos do Jordão.
Foi uma maravilha, pois quase todas as noites eu ia a seu apartamento para tocarmos. Sempre aparecia alguém para cantar e tocar com a gente, e assim foi-se armando um grupo que em dois anos começou a compor suas músicas e se tornou o que foi chamado de "a turma da bossa nova".
A turminha da gente de vez em quando ficava chateada comigo, pois várias vezes fugi de entrevistas e mesmo de alguns shows porque tinha pescaria marcada.
Claro que minhas histórias de pescador, comprovadas por fotos, faziam sucesso nos nossos encontros e cada vez mais minhas músicas nasciam do mar.
Um dia em 1961 resolvi levá-los para um passeio de fim de semana. Pegamos um barco alugado em Arraial do Cabo (RJ) e começamos nossa aventura. O dia estava lindíssimo, com águas claras e quentes, e as poucas ondas, apesar de assustarem a moçada, não prejudicaram nosso passeio.
Comecei a mergulhar e a pegar lagostas, badejos e outros peixes, deixando de boca aberta a turma, Nara Leão, Ronaldo Bôscoli, o pessoal do Tamba Trio, algumas das meninas que nos acompanharam e minha futura mulher, Yara.
Levei-os para um lugar mais raso onde todos desajeitadamente fizeram o batismo no fundo do mar. Lá pelas 15h, desligamos o motor e fomos fazer um lanche, deixando que o barco deslizasse à vontade por aquele lindo dia.
Quando fomos ligar o motor para continuarmos o passeio, ele não quis pegar de jeito nenhum, apesar das dezenas de tentativas que fizemos, até acabar a bateria.
Claro que o pavor crescia cada vez que víamos o quanto estávamos longe da ilha. Fiquei tentando acalmar a turma enquanto tentava fazer o motor pegar, girando uma manivela.
Para tentar mostrar que tudo ia correr bem, eu cantarolava junto ao barulho que o motor fazia nessas tentativas de funcionamento.
De repente, perto das 18h, vimos uma grande embarcação de pesca vindo do horizonte em direção a Cabo Frio. Amarramos algumas roupas coloridas aos remos e fizemos sinais para que nos vissem.
Em poucos minutos eles mudaram o rumo. Os pescadores vindo da Bahia nos deram todo o apoio e começaram a nos rebocar em direção ao Arraial do Cabo.
Neste mesmo momento, Bôscoli e eu fizemos de brincadeira o verso: "O barquinho vai, e a tardinha cai", refrão que fomos cantando até nossa chegada ao cais, enfim são e salvos! No dia seguinte, no apartamento de Nara Leão em frente ao mar de Copacabana, Bôscoli me perguntou: "Beto, como foi aquela melodia que você fez ontem no barco?". Respondi cantando: "O barquinho vai, a tardinha cai".
Ele me disse "não, essa eu me lembro, estou falando daquela quando você tentava fazer o motor pegar". "Ronaldo", falei, "não me lembro exatamente, mas foi uma coisa meio sincopada, igual ao barulho de um motor falhando, tá, tá, tá, tá...".
Então começamos a compor esse que se tornaria nosso maior sucesso, "O Barquinho".

Disponível em:<www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/> . Acesso em: 6 de jan. 2014.




Os elementos da estruturação narrativa que marcam no texto instâncias temporais e contribuem para a progressão temática são os seguintes:

  • A “maravilha”, “a seu apartamento para tocarmos”, “armando um grupo”.
  • B “um dia”, “nesse mesmo momento”, “quando fomos ligar o motor”.
  • C “fugi de entrevistas”, “pescaria marcada”, “pescador”.
  • D “algumas roupas”, “sinais”, “águas claras e quentes”.
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Na margem esquerda do rio Amazonas, entre Manaus e Itacoatiara, foram encontrados vestígios de inúmeros sítios indígenas pré-históricos. O que muitos de nós não sabemos é que ainda existem regiões ocultas situadas no interior da Amazônia e um povo, também desconhecido, que teria vivido por aquelas paragens, ainda hoje não totalmente desbravadas.
Em 1870, o explorador João Barbosa Rodrigues descobriu uma grande necrópole indígena contendo vasta gama de peças em cerâmica de incrível perfeição; teria sido construída por uma civilização até então desconhecida em nosso país. Utilizando a língua dos índios da região, ele denominou o sítio de Miracanguera. A atenção do pesquisador foi atraída primeiramente por uma vasilha de cerâmica, propriedade de um viajante. Este informante disse tê-la adquirido de um mestiço, residente na Vila do Serpa (atual Itacoatiara), que dispunha de diversas peças, as quais teria recolhido na Várzea de Matari. Barbosa Rodrigues suspeitou que poderia se tratar de um sítio arqueológico de uma cultura totalmente diferente das já identificadas na Amazônia.
Em seu interior as vasilhas continham ossos calcinados, demonstrando que a maioria dos mortos tinham sido incinerados. De fato, a maior parte dos despojos dos miracangueras era composta de cinzas. Além das vasilhas mortuárias, o pesquisador encontrou diversas tigelas e pratos utilitários, todos de formas elegantes e cobertos por uma fina camada de barro branco, que os arqueólogos denominam de “engobe", tão perfeito que dava ao conjunto a aparência de porcelana. Uma parte das vasilhas apresentava curiosas decorações e pinturas em preto e vermelho. Outro detalhe que surpreendeu o pesquisador foi a variedade de formas existentes nos sítios onde escavou, destacando-se certas vasilhas em forma de taças de pés altos, as quais lembram congêneres da Grécia Clássica.
Havia peças mais elaboradas, certamente para pessoas de posição elevada dentro do grupo. A cerâmica do sítio de Miracanguera recebia um banho de tabatinga (tipo de argila com material orgânico) e eventualmente uma pintura com motivos geomé- tricos, além da decoração plástica que destacava detalhes específicos, tais como seres humanos sentados e com as pernas representadas.
João Barbosa Rodrigues faleceu em 1909. Em 1925, o famoso antropólogo Kurt Nimuendaju tentou encontrar Miracanguera, mas a ilha já tinha sido tragada pelas águas do rio Amazonas. Arqueólogos americanos também vasculharam áreas arqueológicas da Amazônia, inclusive no Equador, Peru e Guiana Francesa, no final dos anos de 1940. Como não conseguiram achar Miracanguera, “decidiram" que a descoberta do brasileiro tinha sido “apenas uma subtradição de agricultores andinos".
Porém, nos anos de 1960, outro americano lançou nova interpretação para aquela cultura, concluindo que o grupo indígena dos miracangueras não era originário da região, como já dizia Barbosa Rodrigues. Trata-se de um mistério relativo a uma civilização perdida que talvez não seja solucionado nas próximas décadas. Em pleno século 21, a cultura miracanguera continua oficialmente “inexistente" para as autoridades culturais do Brasil e do mundo.

(Adaptado de: Museu Nacional do Rio de Janeiro. Disponível em: https://saemuseunacional.wordpress.com. SILVA, Carlos Augusto da. A dinâmica do uso da terra nos locais onde há sítios arqueológicos: o caso da comunidade Cai N'água, Maniquiri-AM / (Dissertação de Mestrado) - UFAM, 2010)

... que os arqueólogos denominam de “engobe”... (3o parágrafo)
... onde escavou, destacando-se certas vasilhas... (3o parágrafo)
... que dispunha de diversas peças... (2o parágrafo)

Os pronomes sublinhados nas frases acima referem-se, respectivamente, a:
  • A formas elegantes - formas - Vila do Serpa
  • B fina camada de barro branco - sítios - mestiço
  • C tigelas e pratos utilitários - sítios - mestiço
  • D tigelas e pratos utilitários - sítios - Vila do Serpa
  • E fina camada de barro branco - formas - mestiço
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Qual a situação política ................... se defrontava Jango com a retomada do regime presidencialista, com o fim do parlamentarismo em 1963? O fundamental é que a política de compromisso se tornava cada vez mais difícil. De cada extremo do espectro, grupos radicais insistiam em soluções antidemocráticas, compartilhando a crença de que cada um estava em condições de ganhar mais com o desmoronamento da democracia.

À direita, o grupo mais importante era o dos antigetulistas tradicionais. Chocados pela súbita renúncia de Jânio em 1961, mas impossibilitados de impedir a posse de Jango, caíram num desespero que lembrava seu mal-estar após a eleição de Juscelino em 1955. Estavam, no entanto, melhor organizados e mais decididos. As manobras populistas de Jango, em 1962, para obter a antecipação do plebiscito sobre o regime de governo .................... de que estavam tratando com o mesmo Jango .................. renúncia os coronéis forçaram em 1954. Em princípios de 1962, começaram a conspirar para derrubar o presidente. Entre seus líderes militares estavam o marechal Odílio Denys e o almirante Sílvio Heck, ex-ministros de Jânio. O principal chefe civil era Júlio de Mesquita Filho, proprietário do influente jornal O Estado de S. Paulo.

Os radicais anti-Jango dispunham de uma conhecida reserva de doutrinas antidemocráticas. Como em 1950 e em 1955, alegavam que não se podia confiar no eleitorado brasileiro. Somente sob uma cuidadosa tutela poderia ser impedido de cair nas malhas de políticos “demagógicos” novamente. A moralidade e o anticomunismo eram suas palavras de ordem. Contavam, ainda, com o apoio de um bem financiado movimento de homens de negócio paulistas, que tinha como centro o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), fundado em 1961.

À esquerda, os radicalizantes tentavam capitalizar qualquer crise política ........ fim de provocar uma abrupta transferência de poder. Seu propósito era influenciar a opinião pública, até o ponto em que os árbitros estabelecidos do poder fossem desacreditados ou vencidos. A esquerda radical incluía grupos operários como o Pacto Sindical de Unidade de Ação (PUA) e o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), e organizações populares como as Ligas Camponesas e a União Nacional de Estudantes (UNE). O Partido Comunista Brasileiro trabalhava para forçar um governo mais “nacionalista e democrático”, dentro da estrutura existente. O líder político mais preeminente da esquerda radical era Leonel Brizola, agora deputado federal pelo PTB da Guanabara. Brizola era dado ao uso de linguagem violenta contra os inimigos; frequentemente ameaçava recorrer à ação extraparlamentar – por exemplo, incentivar greves generalizadas, como na crise de 1962 – para obter concessões do Congresso. É importante notar aqui a ênfase nos métodos diretos para combater “golpistas”, “entreguistas” e “reacionários”. Nenhum desses grupos de esquerda era francamente revolucionário por volta de fins de 1962; mas todos tinham sérias dúvidas quanto ......... possibilidade de satisfazer seus desejos de mudanças radicais dentro da estrutura constitucional existente.

A despeito do crescimento da opinião extremista, em princípios de 1963 a maioria dos brasileiros ainda se encontrava no centro. Pró-democráticos, preferiam uma economia mista que utilizasse o capital estrangeiro sob cuidadoso controle nacional. A opinião do centro aceitava ampliar o sistema político, mas somente com cautela. Sua base social era primordialmente liberal, mas também reconhecia a necessidade da industrialização, conquanto resistisse ........ qualquer ideologia definida com relação ao processo de industrialização. Contudo, estes pontos-de-vista cautelosos não eram claramente formulados, e na verdade continham seu próprio espectro de opinião — desde a “esquerda positiva” até os “industrialistas esclarecidos”.


Considere as seguintes propostas de alteração de períodos do texto (com os devidos ajustes de maiúsculas e minúsculas):

I. Substituição de compartilhando (l.04) por pois compartilhavam.
II. Substituição do ponto da linha 22 por ponto e vírgula, seguido de por isso e vírgula.
III. Inserção de Embora imediatamente antes de Nenhum (l.31); substituição de era (l.32) por fosse; substituição do ponto e vírgula (l.32) por vírgula; e eliminação de mas (l.32).

Quais propostas são corretas e NÃO alteram o significado original do texto?

  • A Apenas I.
  • B Apenas II.
  • C Apenas I e II.
  • D Apenas I e III.
  • E I, II e III.
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Por mais de três séculos, do início da colonização ao ocaso do Império, a economia do Brasil foi sustentada pelos escravos. Os negros vindos da África trabalharam nas lavouras de cana-de-açúcar e café e nas minas de ouro e diamante. O tráfico negreiro, por si só, era um dos setores mais dinâmicos da economia. Os historiadores estimam que 4 milhões de africanos foram trazidos à força para o Brasil. Desse total, 1 milhão entrou no país pelo Valongo, um cais construído no Rio de Janeiro em 1758 especialmente para receber navios negreiros. Os escravos eram expostos e vendidos em lojas espalhadas pela vizinhança.
O Valongo deixou de ser porto negreiro em 1831, quan- do foi proibida a importação de escravos. Logo foi apagado. Sobre ele, o Império construiu o Cais da Imperatriz, para o desembarque da mulher de D. Pedro II, Teresa Cristina. Mais tarde, a República aterrou aquela zona e a cobriu com ruas e praças. O maior porto de chegada de escravos desapareceu como se nunca tivesse existido.
Quase dois séculos depois, o Brasil se vê obrigado a encarar novamente um dos cenários mais vergonhosos de sua história. Com o objetivo de embelezar o Rio de Janeiro para os Jogos Olímpicos de 2016, a prefeitura pôs em execução uma ampla reforma da decadente zona portuária. Na varredura do subsolo, exigida pela lei, para impedir que relíquias enterradas sejam perdidas, uma equipe de pesquisadores do Museu Nacional encontrou o piso do Cais do Valongo. As ruínas foram localizadas debaixo de uma praça malcuidada entre o Morro da Providência, o Elevado da Perimetral e a Praça Mauá.
O Cais do Valongo ficava longe da vista dos cariocas, na periferia da cidade. Antes de sua abertura os navios negreiros desembarcavam sua carga na atual Praça Quinze, no centro do Rio, justamente onde funcionavam as principais repartições públicas da Colônia. Com o tempo, os burocratas começaram a ficar perturbados com as cenas degradantes do mercado de escravos. O cais do centro continuou funcionando depois da criação do Valongo, mas sem mercadoria humana.

(Ricardo Westin. Veja, 17 de agosto de 2011, p. 126-128, com adaptações)


Com as alterações propostas entre parênteses para o segmento grifado nas frases abaixo, o verbo que poderá permanecer corretamente empregado no singular está em:

  • A 1 milhão entrou no país pelo Valongo (1 milhão de escravos)
  • B quando foi proibida a importação de escravos (as atividades escravocratas)
  • C o Império construiu o Cais da Imperatriz (os representantes do Império)
  • D O maior porto de chegada de escravos desapareceu (Os portos)
  • E O Valongo deixou de ser porto negreiro em 1831 (As adjacências do Valongo)

Direito da Criança e do Adolescente

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Sobre as medidas socioeducativas aplicáveis em casos de atos infracionais, é correto afirmar que

  • A a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não inferior a seis meses, devendo ser cumpridas durante jornada mínima de oito horas semanais.
  • B a liberdade assistida será fixada pelo prazo máximo de seis meses e não poderá ser prorrogada.
  • C o regime de semiliberdade pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, dependendo de autorização judicial.
  • D a internação constitui medida privativa de liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
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Acerca da colocação de criança ou adolescente em família substituta, assinale a opção correta.

  • A Para a colocação de criança ou adolescente indígena em família substituta, o órgão federal responsável pela política indigenista deve, necessariamente, manifestar-se.
  • B A colocação de criança ou adolescente em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível, residindo ou não a família no Brasil, na modalidade de adoção.
  • C A decisão judicial de colocação de criança ou adolescente em família substituta pode ser substituída por outra de qualquer natureza.
  • D A criança ou o adolescente devem ser ouvidos por equipe interprofissional, respeitados seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão, antes da colocação em família substituta.
  • E Crianças ou adolescentes indígenas podem ser adotados, desde que sejam considerados e respeitados seus costumes e tradições, ainda que incompatíveis com os direitos fundamentais reconhecidos pela CF.
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Paulo, com 8 anos de idade, foi colocado sob a guarda de seu tio Pedro, visto que seus pais foram presos pela prática de roubo. Cinco anos mais tarde, os pais, agora em liberdade, reaparecem e exigem de Pedro a imediata devolução do agora adolescente Paulo. Pedro, contudo, não deseja entregar seu sobrinho aos pais, pois entende que eles ainda estão envolvidos com crimes. Pedro, nessa situação:

  • A deve devolver imediatamente o adolescente aos pais, que não chegaram a ser destituídos do poder familiar;
  • B alega que os pais devem procurar o Conselho Tutelar, que pode revogar a guarda;
  • C pode se opor à entrega do adolescente aos seus pais;
  • D deve firmar um documento particular, revogando a guarda e devolvendo o adolescente aos pais;
  • E alega que os pais devem procurar o Promotor de Justiça, que pode, mediante Portaria fundamentada, revogar a guarda.
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A Lei Distrital n.º 4.451/2009 estabelece normas acerca da organização e do funcionamento dos conselhos tutelares no âmbito do Distrito Federal. Com relação a essas normas, assinale a alternativa correta.

  • A O funcionamento do Conselho Tutelar será realizado em horário comercial; aos finais de semana e feriados, o atendimento deverá ser feito pela autoridade judiciária de plantão.
  • B A efetiva atuação em horário fora do estabelecido pela lei deverá ser feita pelo Centro de Referência dos Direitos da Criança e do Adolescente.
  • C A competência do Conselho Tutelar restringe-se à solução de situações de violação dos direitos da criança e do adolescente, mediante adoção de procedimentos legais cabíveis.
  • D A circunscrição de atuação de cada Conselho Tutelar será definida por ato da coordenação de apoio técnico aos conselhos tutelares.
  • E O funcionamento dos conselhos tutelares não contempla previsão orçamentária, visto que são mantidos por organização civil.
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O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que pessoas com até doze anos de idade incompletos são consideradas crianças e aquelas entre doze e dezoito anos incompletos, adolescentes. Estabelece, ainda, o Art. 2º, parágrafo único, que “Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade”.

Partindo da análise do caráter etário descrito no enunciado, assinale a afirmativa correta.

  • A O texto foi derrogado, não tendo qualquer aplicabilidade no aspecto penal, que considera a maioridade penal aos dezoito anos, não podendo, portanto, ser aplicada qualquer medida socioeducativa a pessoas entre dezoito e vinte e um anos incompletos, pois o critério utilizado para a incidência é a idade na data do julgamento e não a idade na data do fato.
  • B A proteção integral às crianças e adolescentes, primado do ECA, estendeu a proteção da norma especial aos que ainda não tenham completado a maioridade civil, nisso havendo a proteção especialmente destinada aos menores de vinte e um anos, nos âmbitos do Direito Civil e do Direito Penal.
  • C O texto destacado no parágrafo único desarmoniza-se da regra do Código Civil de 2002 que estabelece que a maioridade civil dá-se aos dezoito anos; por esse motivo, a regra indicada no enunciado não tem mais aplicabilidade no âmbito civil.
  • D Ao menor emancipado não se aplicam os princípios e as normas previstas no ECA; por isso, o estabelecido no texto transcrito, desde a entrada em vigor da norma especial em 1990, não era aplicada aos menores emancipados, exceto para fins de Direito Penal.
16

O Art. 130, do Estatuto de Criança e Adolescente, Lei N.º 8.069, de 13 de julho de 1990, prevê que, em caso de hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá, como medida cautelar, determinar

  • A a prisão sumária do pai ou responsável.
  • B a participação do responsável pela infração em programas educativos.
  • C a manutenção do menor em casas de acolhimento.
  • D a separação do menor do convívio familiar.
  • E o afastamento do agressor da moradia comum.
17

Quem pode adotar, segundo o ECA:

  • A todas as pessoas, desde que sejam casadas ou vivam em união estável;
  • B todas as pessoas, desde que tenham mais de 21 anos e menos de 70 anos de idade, com mais de dez anos de diferença de idade para com o adotado;
  • C somente os que estão inscritos no cadastro de interessados em adotar;
  • D aqueles maiores de idade e com pelo menos dezesseis anos de diferença de idade para com o adotado, independentemente do seu estado civil;
  • E somente aqueles que já tenham exercido a guarda legal do adotando, demonstrando, portanto, aptidão para cuidar da criança ou adolescente.
18

O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas específicas de proteção com as seguintes características:

  • A provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em adoção, implicando na privação de liberdade cautelar.
  • B excepcionais, utilizáveis como forma de transição para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.
  • C provisórias ou definitivas, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, implicando restrição da liberdade em razão da institucionalização.
  • D provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em adoção, não implicando privação de liberdade.
  • E provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.
19

Quanto ao tema adoção, é correto afirmar que:

  • A pode ser revogada, mediante processo judicial com ampla defesa;
  • B é restabelecido, pela morte dos adotantes, o poder familiar dos pais biológicos;
  • C pode ser obtida por procuração, desde que a mesma seja de forma pública;
  • D não deve ser informada ao adotado sua origem biológica, ficando vedado o acesso ao processo no qual a adoção foi deferida;
  • E confere recíproco direito sucessório entre adotado e adotante.
20

Roberto, médico obstetra de um hospital público, é chamado a atender Maria, já em adiantado trabalho de parto. Após algumas horas, a jovem, com 17 anos de idade, dá à luz uma criança saudável.

Conversando com a menor parturiente, Roberto toma conhecimento de sua precária situação financeira e da condição miserável em que vive com seus outros 02 (dois) filhos de relacionamentos diversos.
É informado por ela de que há uma família abastada interessada em ficar com o recém-nascido, a quem pretende entregá-lo tão logo obtenha alta hospitalar.

Sobre a conduta do médico, é correto afirmar que:

  • A deve se manter distante da situação particular das gestantes que atende, considerando que o direito à intimidade e à vida privada são protegidos constitucionalmente;
  • B deve ajudar e facilitar a entrega do recém-nascido à família abastada, que ostenta condição econômica, familiar e psicológica mais favorável à criação da criança, levando em conta o princípio “do melhor interesse do menor”;
  • C deve verificar se o pai da criança e a família da parturiente menor de idade estão cientes e de acordo com a decisão de entregá-la à família abastada, considerando que compete aos familiares decidir o destino de seus integrantes, desde que respeitado o “melhor interesse do menor”;
  • D deve efetuar o imediato encaminhamento à autoridade judiciária da intenção da mãe da criança de entregá-la à adoção, ainda que convicto de que a decisão da mãe é a que melhor preserva o interesse do menor;
  • E deve comunicar o fato ao diretor do hospital, a quem compete tomar as medidas legais cabíveis.

Direito do Idoso

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O Estatuto do Idoso, aprovado em 2003 sob o nº 10.741,  ampliou os direitos dos cidadãos com idade acima de 60  anos  reconhecidos  anteriormente  pela  Lei  8.842/94.  Verificada  a  ameaça  ou  violação  dos  direitos  reconhecidos  aos  idosos  pelo  Estatuto,  o  Ministério  Público poderá determinar medidas, com EXCEÇÃO de: 

  • A Encaminhamento do idoso à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.
  • B orientação, apoio e acompanhamento temporários ao idoso.
  • C internação do idoso para tratamento de sua saúde, em regime , hospitalar.
  • D inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação.
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Ainda com relação ao Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.

  • A Ao indivíduo que se aproprie de pensão de pessoa idosa, dando-lhe aplicação diversa da de sua finalidade, aplica-se o procedimento previsto na Lei n.º 9.099/1995.
  • B Considere que Pedro desdenhe de seu pai, Antônio, de sessenta anos de idade, chamando-o de “velho gagá” na frente de seu grupo de amigos. Nessa situação, embora cometa crime, Pedro ficará isento de pena.
  • C Suponha que Rosa, contratada pela família Castro para cuidar de Jonas, idoso de setenta e cinco anos de idade, o exponha a perigo, privando-o do cuidado indispensável à saúde, o que lhe ocasiona a morte. Nessa situação, Rosa comete crime sujeito a pena de seis a doze anos de reclusão.
  • D O MP, os estados, a OAB e a DP são legitimados, concorrentemente, para a propositura de ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos que afetem direitos dos idosos.
  • E Se o idoso internado em unidade hospitalar pública não estiver em condições de optar pelo tratamento de saúde que lhe seja mais favorável, inexistindo curador ou familiar conhecido, a DP deve ser comunicada do fato, a fim de adotar as providências cabíveis.
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De acordo com o Estatuto do Idoso, é assegurado a todo idoso, benefício mensal

  • A de meio salário mínimo, desde que tenha pelo menos sessenta anos e não possua meios para prover sua subsistência.
  • B de um salário mínimo, desde que tenha pelo menos sessenta e cinco anos e não possua meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.
  • C entre um e dois salários mínimos, desde que tenha no mínimo setenta anos e comprove sua incapacidade para o trabalho.
  • D de setenta e cinco por cento de um salário mínimo, desde que tenha no mínimo sessenta anos e não exerça qualquer tipo de atividade remunerada.
  • E de um salário mínimo, desde que tenha pelo menos setenta anos e tenha recolhido, por no mínimo cinco anos, contribuição previdenciária.
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Sebastiana Camargo, 66 (sessenta e seis) anos, ajuizou ação de indenização em face de AUTO ÔNIBUS ALVORECER LTDA, empresa de transporte urbano, aduzindo, em resumo, que foi impedida de embarcar no coletivo da Ré por não portar identificação do RIOCARD, embora tenha apresentado a sua carteira de identidade, a qual, no seu entender, seria suficiente para demonstrar a sua condição de idosa e autorizar o ingresso gratuito no veículo.

Contestou a empresa ré o pedido, argumentando que não haveria ilegalidade na exigência de apresentação do cartão RIOCARD, porque este procedimento busca racionalizar o sistema e evitar fraudes, sem ferir o direito à gratuidade dos idosos.

Considerando o caso acima exposto, é correto afirmar que:

  • A aos maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, semiurbanos, nos serviços seletivos e especiais;
  • B aos maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos de qualquer natureza, mediante apresentação do cartão de gratuidade, que servirá de prova de sua condição de idoso;
  • C considerando que o intuito do legislador foi a facilitação e a promoção do acesso aos meios de transporte aos idosos portadores de doenças crônicas, é lícito que deles se exija a apresentação do cartão RIOCARD, com vistas a evitar fraudes;
  • D é garantida aos maiores de 65 anos a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, condicionada apenas à apresentação de documento pessoal que comprove a idade do passageiro;
  • E é garantida aos maiores de 65 anos a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, limitado o seu exercício a 60 viagens ao mês, que são fiscalizadas a partir da apresentação do cartão RIOCARD.
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Assinale a alternativa incorreta:

  • A O direito ao respeito consiste também na preservação de objetos pessoais do idoso;
  • B Com a finalidade de coibir o preconceito, constitui infração administrativa negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho;
  • C É correto afirmar que o conjunto legislativo priorizou o atendimento do idoso em sua família, seguido das formas alternativas ao asilamento e, por último, a institucionalização;
  • D O envelhecimento é um direito personalíssimo;
  • E Dificultar o acesso do idoso a operações bancárias, por motivo de idade, é crime com pena de 6 (seis) meses a 1(um) ano e multa.
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De acordo com a Lei no 10.741 de 1o de outubro de 2003, qual a pena aplicável a quem discriminar uma pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso aos meios de transporte, por motivo de idade?

  • A advertência formal e multa
  • B detenção de 6 meses a 1 ano
  • C detenção de 1 ano a 2 anos e multa
  • D reclusão de 6 meses a 1 ano e multa
  • E reclusão de 1 ano a 2 anos e multa
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As opções a seguir apresentam exemplos da garantia e prioridade à efetivação dos direitos dos idosos, à exceção de uma. Assinale-a.
  • A Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção do idoso.
  • B Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
  • C Priorização do atendimento do idoso asilar.
  • D Garantia do acesso às redes de serviços de saúde e de assistência social.
  • E Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações
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A Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), em seu artigo 94, prescreve a aplicação do pro- cedimento previsto na Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, para crimes contra idosos, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse 4 (quatro) anos. Arguida a inconstitucionalidade do artigo 94 da referida Lei, o Supremo Tribunal Federal, apreciando a questão, entendeu que

  • A o artigo 94 é inconstitucional, uma vez que ofende o princípio constitucional da ampla defesa (art. 5.º, LV, da CF), ao adotar procedimento célere reservado aos crimes de menor potencial ofensivo, qualificação que não ostentam os crimes cuja pena máxima privativa de liberdade atinge 4 (quatro) anos.
  • B o artigo 94 é inconstitucional, uma vez que permite a aplicação da Lei n.º 10.741/03, que contém benefícios de transação penal e suspensão condicional do processo, incompatíveis com a proteção constitucional ao idoso.
  • C aos crimes previstos na Lei n.º 10.741/03, aplica-se, integralmente, o disposto na Lei n.º 9.099/95, inclusive para permitir a composição dos danos civis, a transação penal e a suspensão condicional do processo.
  • D aos crimes previstos na Lei n.º 10.741/03 aplica-se o procedimento da Lei n.º 9.099/95, mas não a composição dos danos civis, a transação penal e a suspensão condicional do processo.
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Sobre os Direitos dos Idosos, previstos na Lei 10.741/03, analise as afirmativas:

I. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observada a reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
II. Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
III. Lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal, constitui crime previsto na Lei 10.741/03.

Está correto apenas o que se afirma em:

  • A I
  • B II
  • C I e II
  • D I e III
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Com base no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.

  • A Constitui crime tipificado no Estatuto do Idoso desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar a pessoa idosa, por qualquer motivo, sendo a pena aumentada de metade caso a vítima se encontre sob os cuidados ou responsabilidade do agente.
  • B O profissional de saúde que deixe de comunicar à autoridade competente os casos de crime contra o idoso de que tem conhecimento incorre em infração penal tipificada no Estatuto do Idoso.
  • C A obrigação de prestar alimentos ao idoso é subsidiária, devendo recair em seus parentes mais próximos em grau.
  • D Aos serviços de saúde públicos compete comunicar as autoridades sanitárias, mas não a autoridade competente, dos casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos.
  • E É dever do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa o direito à liberdade, que compreende, entre outros aspectos, a prática de esportes e de diversões, respeitadas as peculiaridades e condições em decorrência da idade.

Legislação Federal

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O Estatuto da Igualdade Racial (Lei no 12.288/2010), destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica, considera

  • A Desigualdade racial: toda situação justificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
  • B Discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
  • C População negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram não brancas, conforme o quesito cor ou raça usado pelos órgãos oficiais de estatística.
  • D Ações afirmativas: os programas incentivados pelo Estado e pela iniciativa privada para a conscientização das desigualdades raciais e para a promoção dos direitos humanos.
  • E Desigualdade de gênero e raça: simetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

Direitos Humanos

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Os tratados internacionais só se aplicam aos Estados-parte que expressamente consentiram com sua adoção, não podendo criar obrigações aos Estados que com eles não consentiram. No ordenamento jurídico brasileiro compreende-se que,

  • A é da competência privativa do Presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, que devem ser referendados pelo Congresso Nacional
  • B é da competência do Senado deliberar de maneira decisiva, sobre tratados e acordos internacionais que acarretam gravosos encargos ao patrimônio público.
  • C é equivalente à emenda constitucional todo tratado internacional sobre direitos humanos.
  • D é considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal a prisão civil do devedor de alimentos.
  • E é considerado definitivamente o aceite e a ratificação, pelo qual o Estado se obrigue ao ato jurídico internacional
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Sobre os direitos humanos dos povos indígenas é correto afirmar:

  • A A Constituição do Estado de São Paulo prevê expressamente que a Defensoria Pública prestará assistência jurídica aos índios do Estado, suas comunidades e organizações.
  • B A Corte Interamericana de Direitos Humanos adotou as medidas provisórias no caso da construção da Usina Belo Monte no Pará, determinando a suspensão da obra para preservação dos direitos dos povos indígenas (vida, saúde e integridade pessoal e cultural) em situação de isolamento voluntário na bacia do Xingu. No entanto, após informações do governo brasileiro, a Corte modificou a sua decisão determinando que fossem tomadas medidas de preservação dos direitos dos índios sem a suspensão da obra.
  • C O Plenário do Supremo Tribunal Federal, recentemente, decidiu que existiam vícios no processo administrativo-demarcatório de área da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, a ser ocupada por grupos indígenas, uma vez que não foram observados os artigos 231 e 232 da Constituição da República, bem como a Lei nº 6.001/73 e seus decretos regulamentares.
  • D A Convenção sobre os Direitos da Criança, a Convenção sobre Mudança do Clima e a Convenção da Diversidade Biológica, todas do Sistema da Organização das Nações Unidas, também são tratados internacionais de direitos humanos pertinentes a assuntos indígenas.
  • E A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas atribui aos Estados e aos órgãos das Nações Unidas, especialmente o Fórum Permanente sobre Questões Indígenas, a função de zelar pelo seu cumprimento, já que a sua violação pelos Estados pode ensejar a responsabilização internacional perante a Corte Internacional de Justiça, admitindo-se a petição individual dos índios vítimas para que figurem como partes em questões contenciosas.
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Assinale a opção correta a respeito da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

  • A Essa corte é integrada por sete juízes eleitos, não se admitindo nela a participação de juízes ad hoc.
  • B A referida corte desempenha, além da função jurisdicional, função consultiva.
  • C Das suas decisões cabe recurso à Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos.
  • D A jurisdição dessa corte internacional abrange todos os países do continente americano.
  • E O Brasil reconheceu a jurisdição dessa corte no mesmo ano em que ratificou a Convenção Americana de Direitos Humanos.
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Durante a 43a Assembleia Geral da OEA, na sessão plenária de 05 de junho de 2013, foi aprovada por unanimidade a Resolução nº 2801/13. Trata-se do terceiro documento aprovado pela OEA referente à Defensoria Pública no âmbito do acesso à justiça. Dentre as diretrizes aprovadas no texto, qual dos itens abaixo NÃO está previsto nesta resolução?

  • A Incentivar os Estados que já dispõem da instituição da Defensoria Pública para que considerem a possibili- dade de criação de um Conselho Nacional da Defensoria Pública para zelar pela autonomia funcional, financeira e administrativa, assim como fiscalizar e otimizar o acesso justiça à população carente.
  • B Incentivar novamente os Estados que ainda não disponham da instituição da Defensoria Pública para que considerem a possibilidade de criá-la em seus ordenamentos jurídicos.
  • C Afirmar a importância fundamental do serviço de assistência jurídica gratuita prestado pelos defensores públicos para a promoção e a proteção do direito ao acesso à justiça de todas as pessoas, em especial daquelas que se encontrem em situação especial de vulnerabilidade em todas as etapas do processo.
  • D Afirmar que o acesso à justiça como direito humano fundamental é, ao mesmo tempo, o meio que possibilita o restabelecimento do exercício dos direitos que tenham sido ignorados ou violados.
  • E Instar os Estados a que promovam oportunidades de cooperação internacional para o intercâmbio de experiências e boas práticas na matéria.
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O Pacto de São José da Costa Rica estabelece que todas as pessoas são iguais perante a Lei, não se admitindo qualquer discriminação, sendo assegurada a proteção legal.

No que tange ao direito indigenista, segundo a norma brasileira, assinale a afirmativa correta.

  • A As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos, irrelevante o interesse público da União, sendo nulos e não produzindo efeitos jurídicos os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras.
  • B Os índios e as comunidades indígenas ainda não integrados à comunhão nacional ficam sujeitos ao regime tutelar, mas qualquer índio poderá requerer ao juiz competente a sua liberação do regime tutelar, mesmo que não conheça a língua portuguesa.
  • C O Ministério Público Federal, com exclusão de qualquer outro órgão público ou privado, deve promover a plena assistência ao índio e a defesa judicial ou extrajudicial dos direitos dos silvícolas e das comunidades indígenas.
  • D Os atos praticados entre um índio não integrado e qualquer pessoa estranha à comunidade indígena, quando não tenha havido assistência do órgão tutelar competente, são nulos, salvo se o índio revelar consciência e conhecimento do ato praticado, desde que não lhe seja prejudicial, diante da extensão dos seus efeitos.
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“Ninguém poderá ser detido, preso ou despojado dos seus bens, costumes e liberdades, senão em virtude de julgamento de seus pares, segundo as leis do país.”

O texto transcrito é um trecho da Magna Carta, proclamada na Inglaterra, no ano de 1215. Esse importante documento é apontado como um marco na afirmação histórica dos direitos humanos, dentre outras razões, porque

  • A consolida os direitos civis e políticos e os econômicos e sociais.
  • B é origem daquilo que na modernidade ficou conhecido como devido processo legal.
  • C representa um marco jurídico político que estabeleceu uma nova ordem social na Inglaterra, tendo sido respeitada por todos os governos seguintes.
  • D institui e oficializa o direito ao habeas corpus.
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No que diz respeito ao esgotamento dos recursos de direito interno, assinale a opção correta.

  • A Apesar de a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e a Convenção Europeia sobre Direitos Humanos não o reconhecerem expressamente, admite-se excepcionar a regra dos esgotamentos dos recursos internos nos casos em que estes se prolongam excessivamente.
  • B A regra que prevê o esgotamento dos recursos de direito interno, ao contrário do que afirmam alguns doutrinadores, não evoluiu da antiga prática da represália, mas da intervenção diplomática para a proteção de interesses privados.
  • C O fundamento único da regra que prevê o esgotamento dos recursos de direito interno é a necessidade de preservar a autoridade do organismo internacional encarregado de forçar o cumprimento das disposições de direito internacional, de forma a reduzir as hipóteses em que estes são obrigados a intervir e, consequentemente, a possibilidade de serem desautorizados no exercício de seu mister pelo Estado infrator.
  • D A Corte Interamericana de Direitos Humanos estabeleceu em sua jurisprudência que é dever do Estado-parte, sob pena de preclusão da oportunidade de invocar a exceção de não esgotamento dos recursos internos, informar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos quais mecanismos de direito nacional estavam à disposição da vítima.
  • E Na preparação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, o estabelecimento da regra que prevê o esgotamento dos recursos internos foi dissociada do dever de os Estados- partes oferecerem mecanismos processuais eficazes aos indivíduos sob sua jurisdição.
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Um defensor público, considerando o teor da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, orienta à usuária que o Estado brasileiro deve se empenhar em:

I. Estabelecer procedimentos jurídicos justos e eficazes para a mulher sujeita à violência, inclusive, entre outros, medidas de proteção, juízo oportuno e efetivo acesso a tais processos, e, caso infrinja este dever, qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados membros da organização, poderá apresentar petições com denúncias ou queixas diretamente à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

II. Estabelecer mecanismos judiciais necessários para assegurar que a mulher sujeita à violência tenha efetivo acesso à restituição, reparação do dano e outros meios de compensação justos e eficazes, e, caso infrinja este dever, qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados membros da organização, poderá apresentar petições com denúncias ou queixas diretamente à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

III. Estabelecer mecanismos administrativos necessários para assegurar que a mulher sujeita à violência tenha efetivo acesso à restituição, reparação do dano e outros meios de compensação justos e eficazes, e, caso infrinja este dever, qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados membros da organização, poderá apresentar petições com denúncias ou queixas diretamente à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.


Está correto o que se afirma APENAS em
  • A III.
  • B I.
  • C II e III.
  • D I e III.
  • E II.

Legislação Federal

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No que se refere ao Mandado de Segurança, é correto afirmar, exceto:

  • A Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.
  • B Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança.
  • C Considerar-se-á federal a autoridade coatora se as consequências de ordem patrimonial do ato contra o qual se requer o mandado houverem de ser suportadas pela União ou entidade por ela controlada.
  • D O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se o seu titular não o fizer, no prazo de 30 (trinta) dias, quando notificado judicialmente.
  • E Cabe mandado de segurança contra atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.