Resolver o Simulado Soldado Bombeiro Militar
Português
Na fala da personagem Mafalda do último quadrinho, o termo assim exerce a função sintática de
- A aposto.
- B objeto direto.
- C adjunto adverbial
- D adjunto adnominal.
- E predicativo do sujeito.
Obama decepcionou
O governo brasileiro considerou "um primeiro passo", cujos desdobramentos "irá acompanhar com extrema atenção", o discurso de 45 minutos em que o presidente americano, Barack Obama, prometeu limitar os abusos da espionagem dos Estados Unidos no país e no mundo. Não fosse o protocolo diplomático, o Planalto bem que poderia falar em "primeiro e duvidoso passo", tantas as indefinições, condicionantes e ambiguidades da nova política de inteligência da Casa Branca.
Os países que podem espionam uns aos outros; não raros e não propriamente democráticos espionam seus próprios cidadãos, em nome da defesa nacional, eufemismo para proteção do sistema de poder vigente e dos interesses econômicos a ele atrelados. Ainda assim, é inegável que o colossal aparato americano de bisbilhotagem, invocando o combate ao terrorismo, foi muito além do tolerável pela ordem internacional, sem falar nas transgressões do respeito que governos de sociedades livres devem à privacidade dos cidadãos.
Não fossem as estarrecedoras revelações do ex-analista terceirizado da NSA, a Agência de Segurança Nacional dos EUA, Edward Snowden, asilado na Rússia desde agosto passado, tudo continuaria como antes - ou ficaria pior - sob a gestão do presidente prematuramente aquinhoado com o Prêmio Nobel da Paz. Dias depois dos primeiros vazamentos, em junho último, Obama não se pejou de defender os grampeamentos e disse que os americanos não precisavam se preocupar com isso.
Agora, no discurso de sexta-feira, ele tomou pela primeira vez a iniciativa de citar Snowden pelo nome para acusá-lo de causar prejuízos potenciais à segurança dos americanos e à política externa do país. Não se esperaria que ele fosse chamar o delator de herói - o que é, para muitos, dentro e fora dos EUA -, mas a referência corroborou a percepção de que, no geral, Obama considera a vigilância de todo justificada.
Quando se divulgou que entre os alvos do exército americano de arapongas figuravam a presidente brasileira (além de 34 outros líderes) e a Petrobrás, Dilma exigiu de Washington um pedido formal de desculpas. Não pelo poderio ímpar dos EUA em espionar os quatro cantos da Terra, como sugeriu Obama marotamente, mas pelo que os EUA fazem com esse poderio, sob nenhum controle institucional.
Sabendo disso, ele não poderia assegurar que os EUA "não vigiam pessoas comuns que não ameaçam a nossa segurança nacional". Quando muito, cessará, como prometeu, a espionagem dos líderes "de nossos amigos próximos e aliados", salvo "forte razão de segurança nacional" - um conceito de notória elasticidade. Outra conveniente ressalva foi a de que "em caso de real emergência" - definida por quem? - ou por ordem judicial se acessarão os metadados (ligações telefônicas e mensagens de correio eletrônico) em posse da NSA.
Esse arrastão é considerado o maior abuso contra os direitos individuais dos americanos, excluída a manipulação física
de 100 mil computadores para ser invadidos mesmo quando desligados. Em dezembro, um comitê nomeado por Obama apresentou-lhe um relatório de 300 páginas e 46 recomendações, entre elas a de proibir a coleta e armazenamento dos metadados. Ele se limitou, porém, a dar um prazo para que lhe deem "novas opções" de estocagem.
Segundo a comissão, o programa, considerado inconstitucional por um juiz federal, "não tem impacto discernível para prevenir atos terroristas". Outras recomendações antiabuso também foram ignoradas. Às folhas tantas de sua fala, Obama recorreu à obviedade, ao dizer que os direitos individuais dos cidadãos não podem depender da boa vontade dos governantes, mas das leis que enquadram as suas decisões. Pena que ele pouco faça para fortalecer a legislação contra a devassa da intimidade alheia.
Certa vez, o general Golbery do Couto e Silva admitiu ter criado um "monstro" com o Serviço Nacional de Informações (SNI) da ditadura militar. Obama não criou a NSA - ela data de 1952 -, mas tampouco será ele quem a domará.
Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,obama-decepcionou,1120905,0.htm
O segmento “... o presidente americano, Barack Obama, prometeu limitar os abusos da espionagem dos Estados Unidos no país e no mundo” (§ 1º.) apresenta o nome Barack Obama entre vírgulas.
Entre as opções abaixo, aponte aquela em que, por ausência da vírgula ou devido ao seu mau emprego, o real sentido da oração foi comprometido.
- A Em discursos proferidos na Feira Internacional das Tecnologias da Informação e das Comunicações, a Cebit, em Hannover, na Alemanha, a presidente Dilma Rousseff e a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, trocaram críticas sobre o excesso de liquidez provocado pelos empréstimos do Banco Central Europeu e a política industrial protecionista do Brasil.
- B O ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou que o alto volume das reservas brasileiras é um ativo muito importante para o Brasil.
- C O ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou que o Brasil continua próximo ao pleno emprego.
- D O deputado usou seu cargo para favorecer amigos e parentes, e muitos eleitores o acusaram de nepotismo.
- E A capital do Tocantins, Palmas, conta com cerca de 240 mil habitantes.
- A A indústria do turismo cria um mundo fictício de lazer...
- B O sujeito pertence ao lugar como este a ele.
- C O lugar é, em sua essência, produção humana...
- D Só a viagem como descoberta, busca do novo, abre a perspectiva de recomposição...
- E ... e que, por isso, observa.
O real poder da ciência
Desde que se conhece por gente, a espécie humana busca explicações para o mundo ao seu redor. Durante boa parte dessa história, elas foram simplistas – bastava atribuir ao incompreendido a mão invisível de um criador supremo, e tudo estava resolvido.
O advento da ciência mudou esse cenário. Os fenômenos naturais passaram a ser tratados como tais, e os mistérios do cosmo começaram a ser revelados por meio da razão e da linguagem universal da matemática.
Como seria de se esperar, as respostas que a ciência traz sobre a vida, o Universo e tudo mais são bem mais intrincadas que as dadas outrora pelos caminhos da fé. Para serem compreendidas, elas dependem da alfabetização científica, e por essa razão até hoje há muitos que preferem repudiá-las, em favor
de uma visão puramente mística do mundo.
Convenhamos: não é mais possível hoje a qualquer pessoa educada repudiar a evolução das espécies pela seleção natural ou as transformações do Universo desde um estado muito quente, denso e compactado, quase 14 bilhões de anos atrás. Para alguns, até hoje, aceitar esses fatos equivale a uma agressão ao pensamento religioso. Nada poderia estar mais longe da verdade.
A ciência é, indisputavelmente, o melhor instrumento para a compreensão do Universo. É a única forma de conhecimento que fornece o poder da previsibilidade e da intervenção sobre as forças da natureza. Apesar disso, ela não é onipotente. Ao usar a ciência para estudar a natureza, o ser humano acaba chegando a mistérios de outra ordem, cuja explicação com toda probabilidade está fora do alcance do método científico.
Ou seja: ao explorar cientificamente o mundo, nós aprofundamos nossa relação com o desconhecido, em vez de destruí-la.
(SUPERINTERESSANTE, edição 324-A)
“Nada poderia estar mais longe da verdade”.
Com essa frase, o autor do texto quer dizer aos leitores que
- A a verdade religiosa foi superada pelos fatos científicos.
- B o misticismo perdeu terreno diante de descobertas científicas.
- C a religião e a ciência não se opõem.
- D a ciência é, logicamente, a maior adversária da fé.
- E a religião é uma impossibilidade diante da verdade científica.
Uma sede horrível queimava-lhe a garganta. Procurou ver as pernas e não as distinguiu: um nevoeiro impedia-lhe a visão.
RAMOS, Graciliano. Vidas secas. Rio de Janeiro: Record, 2010.
Sintaticamente, o pronome “lhe” utilizado no trecho nas duas inserções é, respectivamente,
- A objeto indireto – objeto indireto.
- B adjunto adnominal – adjunto adnominal.
- C adjunto adnominal – objeto indireto.
- D objeto direto – objeto direto.
- E objeto indireto – adjunto adnominal.
Texto 7
Em 3 de novembro de 1957, a cadela Laika se tornava o primeiro animal da Terra a ser colocado em órbita. A bordo da nave soviética Sputnik2, ela morreu horas depois do lançamento, mas pôde entrar para a história da corrida espacial. O animal escolhido para ir ao espaço era uma vira-latas de 6Kg de nome kudriavka. Depois os soviéticos decidiram renomeá-la como Laika. Sua cabine tinha espaço para ela ficar deitada ou em pé. Comida e água eram providenciadas em forma de gelatina. Ela tinha uma proteção e eletrodos para monitorar seus sinais vitais. Os primeiros dados da telemetria mostraram que ela estava agitada, mas comia a ração. Apesar de toda a preparação, ela morreu devido a uma combinação de superaquecimento e pânico, deixando alguns cientistas tristes.
O texto 7, inicialmente, se refere a uma “cadela” e, mais tarde, se refere a ela como “animal”, estabelecendo uma relação de anáfora por meio de um hiperônimo. O mesmo aconteceria no seguinte par de palavras:
- A soviéticos / russos;
- B gelatina / alimento;
- C morrer / falecer;
- D história / conhecimento;
- E espaço / universo.
Texto 1 – Um país em berço de sangue
O maior país da América Latina, com a maior população católica do mundo, não nasceu de forma tranquila. Neste livro, com o realismo dos documentos originais, vemos claramente a brutalidade do extermínio dos índios na costa brasileira, berço de sangue cujo marco determinante é a fundação da cidade do Rio de Janeiro.
O Brasil real começou a ser construído por homens como o degredado João Ramalho, que raspava os pelos do corpo para se mesclar aos índios e construiu um exército de mestiços caçadores de escravos mais poderoso que o da própria Coroa; personagens improváveis como o jesuíta Manoel da Nóbrega, padre gago incumbido de catequizar um povo de língua indecifrável, esteio da erradicação dos “hereges” antropófagos; líderes implacáveis como Aimberê, ex-escravo que tomou a frente da resistência e Cunhambebe, cacique “imortal”, que dizia poder devorar carne humana porque era “um jaguar”.
Incluindo protestantes franceses, que se aliaram aos índios para escapar dos portugueses e da Inquisição, além de mamelucos, os primeiros brasileiros verdadeiramente ligados à terra, que falavam tupi tanto quanto o português e partiram do planalto de Piratininga para caçar índios e estenderam a colônia sertão adentro, surge um povo que desde a origem nada tem da autoimagem do “brasileiro cordial”.
(Texto da orelha do livro A conquista do Brasil, de Thales Guaracy, Planeta, Rio de Janeiro, 2015)
“O maior país da América Latina, com a maior população católica do mundo, não nasceu de forma tranquila".
A estruturação desse primeiro período do texto 1 mostra:
- A informações históricas relativas ao início de nossa história;
- B características iniciais que fazem supor um nascimento diferente;
- C oposição implícita entre as características iniciais;
- D afirmação final independente das marcas inicialmente fornecidas;
- E importância geográfica e econômica do Brasil de hoje.
Presidência da República e ao Manual de Elaboração de
Textos do Senado Federal.
É o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as comunicações enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação.
Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, a definição acima se refere a:
- A aviso.
- B ofício.
- C mensagem.
- D memorando.
- E exposição de motivos.
SABIA QUE O PAI DE NEMO DEVERIA TER VIRADO FÊMEA?
"Procurando Nemo" pode ser uma bela história para criançase adultos, mas não queira usar a animação nas aulas de zoologia.Isso porque o enredo traz algumas inverdades do pontode vista da ciência. E não é só porque as criaturas marinhasfalam.
Se, na vida real, uma família de peixes-palhaço fosse atacadapor um predador que devora a matriarca, como narra o filme, odestino mais provável do pai de Nemo seria virar mulher. E opior (não conte essa parte às crianças): é bem possível queessa nova fêmea se acasalasse com o filhote.
Como contam alguns sites e vídeos na internet destinados aensinar (ou chocar) a criançada, os peixes-palhaço são hermafroditas,ou seja, nascem com tecido testicular e ovariano.O que determina qual sexo irá prevalecer são estímulos sociaise demográficos, como, por exemplo, o número de machose fêmeas no cardume, assim como a idade [...]
OUTROS HERMAFRODITAS
Todas as espécies de peixes-palhaço são hermafroditas protândricos,ou seja, costumam nascer machos e, mais tarde, transformam-seem fêmeas. É por isso que os biólogos reconhecem comfacilidade as "moças" do cardume: elas são maiores.
Há vários outros peixes hermafroditas, como comenta a especialistada USP: garoupas, robalos, meros e mussuns (sim, foio peixe que deu origem ao apelido do Trapalhão e não o contrário).
Também mudam de sexo animais como certos camarões, asminhocas e alguns caracóis (estes dois últimos são hermafroditassimultâneos). Essa estratégia para manter o equilíbrioentre machos e fêmeas em uma população e garantir a perpetuaçãoda espécie também é encontrada em algumas plantas[...]
Observe o emprego do acento grave no trecho abaixo, retirado do texto.
E o pior (não conte essa parte às crianças)
Analise as alternativas assinale a incorreta em relação à crase.
- A A palavra crase é de origem grega e significa "fusão", "mistura".
- B Em Língua Portuguesa, é existente a crase da preposição "a" com o artigo feminino "a" (s), com o pronome demonstrativo "a" (s), com o "a" inicial dos pronomes aquele (s), aquela (s), aquilo e com o "a" do relativo a qual (as quais).
- C É fundamental também, para o entendimento da crase, dominar a regência dos verbos e nomes que exigem a preposição "a".
- D O uso apropriado do acento agudo depende da compreensão da fusão das duas vogais (a+a).
Direito da Criança e do Adolescente
- A Não se justifica a adoção de medida de proteção caso a violação ao direito da criança ou do adolescente se dê exclusivamente em razão de sua própria conduta.
- B Dentre os princípios que regem a aplicação das medidas de proteção está o da responsabilidade primária e solidária do poder público.
- C A colocação em família substituta não é considerada medida de proteção, mas, sim, medida punitiva aos pais ou responsáveis.
- D O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas prioritárias, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta.
O acolhimento institucional e o familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade. Com base nessa informação, é correto afirmar que, sendo constatada a impossibilidade de reintegração da criança e do adolescente à família de origem,
- A será enviado relatório fundamentado ao Poder Judiciário, no qual conste a descrição pormenorizada das providências tomadas.
- B o Poder Judiciário, após recebido o relatório do Conselho Tutelar, terá o prazo de trinta dias para determinar a destituição do poder familiar.
- C caberá ao Ministério Público requisitar força policial para cumprir a medida de reintegração.
- D a criança e o adolescente serão mantidos em abrigo institucional por tempo indeterminado.
- E a ação de destituição do poder familiar não será ajuizada se o Ministério Público entender indispensável a realização de estudos complementares.
Apesar de o ECA conter, expressamente, as regras de apuração, processamento e julgamento de ato infracional atribuído a adolescente, o magistrado não pode trabalhar somente com a análise literal dos artigos do ECA, devendo estar atento, também, ao entendimento dominante dos tribunais superiores a respeito dessas regras. Com base na jurisprudência do STJ relativa a esse assunto, assinale a opção correta.
- A É dispensável a oitiva do menor infrator antes de decretar-se a regressão da medida socioeducativa.
- B A prescrição civil é aplicável às medidas socioeducativas.
- C Compete ao juiz, ao promotor de justiça e ao defensor público a aplicação de medidas socioeducativas ao adolescente pela prática de ato infracional.
- D No procedimento para aplicação de medida socioeducativa, é nula, em face da confissão do adolescente, a desistência de outras provas.
- E A internação provisória de adolescente pode, excepcionalmente, extrapolar o prazo legal de quarenta e cinco dias.
De acordo com o Art. 133, da Lei 8069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, temos: “Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos”:
I. reconhecida idoneidade moral.
II. idade superior a vinte e um anos.
III. residir no município.
IV. ter família estruturada.
V. frequentar uma igreja de sua região.
Estão CORRETOS, apenas, os itens
- A I e II.
- B I e III.
- C I, II e III.
- D II, III e IV.
- E III, IV e V.
Assinale a alternativa que apresenta o novo termo, adotado no Plano Nacional de Convivência Familiar, para designar os programas de abrigo em entidade que atendem crianças e adolescentes que se encontrem sob medida protetiva.
- A Acolhimento Institucional.
- B Abrigamento Institucional.
- C Instituição de Longa Permanência.
- D Famílias Acolhedoras.
- E Casa Lar.
O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente e não abrange a preservação de:
- A imagem
- B identidade
- C autonomia
- D valores
- E vida noturna
A respeito das infrações administrativas e do respectivo procedimento de apuração, assinale a opção correta.
- A O requerido terá prazo de quinze dias para apresentação de defesa, contado da data da intimação, que será feita, sob pena de nulidade, por mandado expedido pela autoridade judiciária competente, a ser cumprido por oficial de justiça.
- B Apresentada ou não a defesa no prazo legal, a autoridade judiciária dará vista dos autos do MP, por cinco dias, decidindo em igual prazo, sendo vedada a colheita de prova oral.
- C Constitui infração administrativa exibir, total ou parcialmente, fotografia de criança ou adolescente envolvido em infração, ou qualquer ilustração que lhe diga respeito ou se refira a atos delituosos que lhe sejam atribuídos, ainda que tal imagem não permita a sua identificação direta ou indireta.
- D Constitui infração administrativa deixar de apresentar à autoridade judiciária de determinado município, no prazo de cinco dias, com o fim de regularizar a guarda, adolescente trazido de outra comarca para a prestação de serviço doméstico, exceto se houver autorização escrita e com firma reconhecida dos pais ou responsável.
- E O procedimento para imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção à criança e ao adolescente inicia-se por representação do MP ou do conselho tutelar ou por auto de infração elaborado por servidor efetivo ou voluntário credenciado, e assinado por duas testemunhas, se possível.
Analise as assertivas seguintes.
O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial e produz seus efeitos a partir do trânsito em julgado, ainda que o adotante, após inequívoca manifestação de vontade, venha a falecer no curso do procedimento
PORQUE
tal decisão tem natureza constitutiva.
Sobre as assertivas, é correto afirmar que
- A as duas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira
- B as duas são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.
- C a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
- D a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
Richard, americano, pretende embarcar para a Disney com Bianca, sua prima brasileira de 15 anos de idade. A viagem é presente de aniversário. Richard está de passagem pelo Brasil e é domiciliado nos EUA. Chamado para esclarecer dúvidas de Richard, o Comissário de plantão no aeroporto, orienta que a viagem poderá ser realizada:
- A se houver autorização firmada por um dos genitores de Bianca, com firma reconhecida;
- B se houver autorização firmada por ambos os genitores de Bianca, com firmas reconhecidas;
- C se for comprovado que Richard é parente colateral de Bianca;
- D se houver autorização firmada por ambos os genitores de Bianca, com firmas reconhecidas, mais a prova do alegado parentesco;
- E somente através de autorização judicial
A colocação em família substituta estrangeira
- A é admitida em todas as modalidades, desde que autorizadas pelo juiz competente.
- B não encontra qualquer restrição, se houver vínculo de parentesco até o quarto grau com o menor, independentemente de vínculos de afinidade e afetividade.
- C constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
- D é absolutamente vedada.
- E constitui medida excepcional, somente admissível nas modalidades de guarda e de tutela.
Direito do Idoso
De acordo com a Lei no 10.741 de 1o de outubro de 2003, qual a pena aplicável a quem discriminar uma pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso aos meios de transporte, por motivo de idade?
- A advertência formal e multa
- B detenção de 6 meses a 1 ano
- C detenção de 1 ano a 2 anos e multa
- D reclusão de 6 meses a 1 ano e multa
- E reclusão de 1 ano a 2 anos e multa
- A Atuar, sempre que solicitado, como substituto processual do idoso;
- B Referendar transações envolvendo interesses e direitos dos idosos em situação de risco;
- C Inspecionar as entidades públicas e particulares de atendimento ao idoso, adotando de pronto as medidas administrativas ou judiciais necessárias à remoção de irregularidades porventura verificadas;
- D Promover a execução da sentença condenatória que assegura atendimento especializado ao idoso portador de deficiência, quando o autor não o fizer, decorridos 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado;
- E Atuar, nos processos e procedimentos em que não for parte, na defesa dos direitos e interesses dos idosos em situação de risco, hipóteses em que terá vista dos autos depois das partes, podendo juntar documentos, requerer diligências e produção de outras provas, usando os recursos cabíveis, acarretando a sua falta de intervenção nulidade do feito, que será declarada de ofício pelo juiz ou a requerimento de qualquer interessado.
De acordo com o Estatuto do Idoso, é assegurado a todo idoso, benefício mensal
- A de meio salário mínimo, desde que tenha pelo menos sessenta anos e não possua meios para prover sua subsistência.
- B de um salário mínimo, desde que tenha pelo menos sessenta e cinco anos e não possua meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.
- C entre um e dois salários mínimos, desde que tenha no mínimo setenta anos e comprove sua incapacidade para o trabalho.
- D de setenta e cinco por cento de um salário mínimo, desde que tenha no mínimo sessenta anos e não exerça qualquer tipo de atividade remunerada.
- E de um salário mínimo, desde que tenha pelo menos setenta anos e tenha recolhido, por no mínimo cinco anos, contribuição previdenciária.
Ainda com relação ao Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.
- A Ao indivíduo que se aproprie de pensão de pessoa idosa, dando-lhe aplicação diversa da de sua finalidade, aplica-se o procedimento previsto na Lei n.º 9.099/1995.
- B Considere que Pedro desdenhe de seu pai, Antônio, de sessenta anos de idade, chamando-o de “velho gagá” na frente de seu grupo de amigos. Nessa situação, embora cometa crime, Pedro ficará isento de pena.
- C Suponha que Rosa, contratada pela família Castro para cuidar de Jonas, idoso de setenta e cinco anos de idade, o exponha a perigo, privando-o do cuidado indispensável à saúde, o que lhe ocasiona a morte. Nessa situação, Rosa comete crime sujeito a pena de seis a doze anos de reclusão.
- D O MP, os estados, a OAB e a DP são legitimados, concorrentemente, para a propositura de ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos que afetem direitos dos idosos.
- E Se o idoso internado em unidade hospitalar pública não estiver em condições de optar pelo tratamento de saúde que lhe seja mais favorável, inexistindo curador ou familiar conhecido, a DP deve ser comunicada do fato, a fim de adotar as providências cabíveis.
A garantia da absoluta prioridade, estabelecida no Estatuto do Idoso, compreende:
I. O atendimento preferencial junto à Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.
II. A reserva de pelo menos 10% (dez por cento) das unidades, nos programas habitacionais residenciais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, para atendimento aos idosos.
III. A priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
IV. A prioridade no embarque no sistema de transporte coletivo e no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
Está correto o que se afirma APENAS em
- A I, II e III.
- B II, III e IV.
- C I, III e IV.
- D I e II.
- E I e IV.
À luz dos ditames da Lei n.º 10.741/2003 – Estatuto do Idoso –, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo.
( ) As entidades governamentais de atendimento ao idoso que descumprirem as determinações da Lei n° 10.741/2003 – Estatuto do Idoso – ficarão sujeitas, dentre outras, às penalidades de advertência e de multa.
( ) Cabe ao Estado o pagamento de um salário mínimo mensal, a título de benefício previdenciário, postulado pelo idoso carente a partir de 60 anos de idade.
( ) É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, em qualquer instância.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
- A V – F – F – V.
- B V – F – V – F.
- C V – V – F – F.
- D F – F – V – V.
- E F – V – V – F.
Pedro, idoso sem renda, pretende pedir alimentos aos seus três filhos, que são maiores e trabalham. Nesse tema, sobre sustento do idoso, é certo que:
- A ele deverá pedir alimentos aos três filhos conjuntamente, não podendo escolher a quem acionará judicialmente;
- B se fizer acordo com os filhos perante o Defensor Público ou o Ministério Público, para que o mesmo possa ser executado é necessária a homologação judicial;
- C caso os filhos e demais familiares não tenham condições de ajudar o idoso, o Poder Público deve prover seu sustento, no âmbito da assistência social;
- D para agilizar o processo de alimentos, não é necessária a intervenção do Ministério Público;
- E não há prioridade no andamento da ação de alimentos ajuizada pelo idoso que estiver assistido por advogado particular.
Em relação à Política Nacional do Idoso é correto afirmar:
- A Tem por objetivo e finalidade assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
- B Destina-se à pessoa maior de sessenta e cinco anos de idade.
- C Compete aos conselhos nacional, estaduais, municipais e do Distrito Federal do idoso a formulação, coordenação, supervisão e avaliação da política nacional do idoso, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas.
- D Os ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer devem elaborar proposta orçamentária, no âmbito de suas competências, visando ao financiamento de programas nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal compatíveis com os interesses da população idosa.
- E O processo de envelhecimento, como diretriz da Política Nacional do Idoso, diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.
O Estatuto do Idoso estabelece que aos crimes em espécie, previstos em seu texto, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse 4 (quatro) anos, aplica-se o procedimento previsto na Lei no 9.099/95. Com base nos princípios norteadores da Lei no 10.741/03, é correto afirmar:
- A Todos os benefícios da Lei no 9.099/95 devem ser aplicados à espécie, uma vez que a celeridade das ações penais é corolário da prioridade de atendimento ao idoso.
- B A regra permite, tão somente, a aplicação do procedimento sumaríssimo previsto na Lei no 9.099/95 e não outros benefícios nela previstos.
- C O benefício da transação penal é uma das etapas do procedimento previsto na Lei no 9.099/95, tendo o Estatuto do Idoso ampliado o conceito de delito de pequeno potencial ofensivo.
- D A ampliação do conceito de delito de pequeno potencial ofensivo deve beneficiar todos os idosos em razão de sua peculiar condição de vulnerável social.
- E As regras simplificadoras da Lei no 9.099/95 devem ser aplicadas em sua integralidade em relação aos crimes praticados contra os idosos visando à celeridade e à informalidade do provimento jurisdicional.
Sobre as regras dispostas na Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), a respeito das medidas específicas de proteção ao idoso, é INCORRETO afirmar:
- A As medidas de proteção previstas em lei poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente.
- B A inclusão em programa oficial e comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas é medida aplicável à pessoa de convivência do idoso que lhe cause perturbação, mas não se aplica ao idoso em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana.
- C São medidas aplicáveis ao idoso, dentre outras, o encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade, abrigo em entidade, abrigo temporário e a requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.
- D O rol de medidas previstas no Estatuto do Idoso não é taxativo, tendo o legislador estabelecido a possibilidade de determinação ou aplicação de outras medidas.
- E Nas situações de ameaça ou violação aos direitos reconhecidos ao idoso, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar qualquer medida de proteção ao idoso.