Resolver o Simulado Soldado Bombeiro Militar - Nível Médio
História
O movimento revolucionário francês de 1789 conheceu várias fases; uma dessas foi o período conhecido como Convenção nacional (1792-1795), que se caracterizou, exceto:
- A Pela adoção de um novo calendário, com o objetivo, inclusive, de “revolucionar o tempo” e de incutir um processo de descristianização da sociedade civil francesa;
- B Pela instituição da “Lei do Máximo”, que estabeleceu o “dirigismo econômico”, contrariando os interesses da burguesia liberal, uma vez que definiu um preço máximo para as mercadorias;
- C Pelo fim da obrigatoriedade de indenização aos antigos senhores por parte dos camponeses conforme havia sido definido no contexto da Assembleia Nacional Constituinte;
- D Pela elaboração da Constituição Civil do Clero, o que, na prática terminou subordinando a Igreja ao Estado;
- E Por a criação de um novo exército, no qual as promoções ao oficialato foram definidas a partir dos critérios da meritocracia.
Na democracia do tipo aristotélica, o povo é soberano. Todavia, existe uma restrição no conceito de liberdade,pois viver como bem entender contraria esse conceito para Aristóteles. As leis são a liberdade, a salvação, pois a partir do momento em que o povo faz o que quer, como se nada fosse impossível, a democracia se torna uma tirania. Viver como bem entender torna a democracia um individualismo, contrário ao que é o bem comum.
Com base no texto e no referido filósofo, pode-se inferir que a democracia
- A tem profundas ligações com as oligarquias,baixa mobilidade social e força das mãos financeiras
- B é soberana, mas subordinada aos órgãos de deliberação e ao dever de agir de acordo com as leis.
- C é o poder político exercido pelos cidadãos proprietários de algum patrimônio e que busca o bem comum
- D é caracterizada como uma mediadora entre os cidadãos e o Estado e está ligada à racionalidade efetiva.
- E tem um poder político dominado por um grupo elitista que é privilegiado pela posse de terras.
I. A região situada entre os rios Tigre e Eufrates é habitada desde o Paleolítico. Vários povos e culturas se encontraram nas planícies desses rios, região também de transito entre norte da África e oriente médio. Essas populações desenvolveram muitas tecnologias, especialmente agrícola, como arados e mecanismos de irrigação.
II. Desde o período Neolítico populações humanas ocupam planícies e vales dos rios Indo e Amarelo, onde se organizou sociedades complexas desenvolvendo agricultura e criação de animais.
III. No entorno do Mar Adriático desenvolveu-se as primeiras civilizações, entre as quais, os Gregos e Troianos. Criaram muitas tecnologias de navegação, aquedutos e complexas sociedades.
Estão corretos os itens:
- A I e II, apenas.
- B II e III, apenas.
- C I e III, apenas.
- D I, II e III.
“Nesse sentido, discordamos de uma explicação baseada num só fator – que consideramos, entretanto, muito importante – e sugerimos questionar a estabilidade em torno de três temas fundamentais: o papel dos partidos políticos (especificamente a aliança PSD/PTB); o papel das Forças Armadas (notadamente o Exército, sob a chefia do General Lott) e o papel do Executivo, através de sua política econômica-administrativa.” (BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita. O governo Kubitschek – Desenvolvimento e Estabilidade política . Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1976. p. 26).
Com relação à política econômica de Juscelino Kubitschek, é correto afirmar que:
- A a sua política desenvolvimentista foi marcada por um profundo nacionalismo econômico.
- B o governo teve um amplo apoio do FMI para pôr em prática o Plano de Metas.
- C o controle da inflação e do endividamento externo foram fundamentais para o sucesso da política econômica.
- D os bons resultados alcançados pelo Plano de Metas devem-se à participação do capital estrangeiro, estimulados pela Instrução 113 da SUMOC.
- E a preocupação com a questão agrária foi o ponto central da política econômica.
Desde os tempos de D. Pedro I (1798-1834) pensava-se em uma nova capital para o país, mas ela só foi construída durante o governo de Juscelino Kubitschek (1902-1976). A respeito de Juscelino Kubitschek e sua obra, assinale a alternativa INCORRETA.
- A Ademar de Barros e Plínio Salgado eram aliados de Juscelino nas eleições de 1955.
- B O governo de Juscelino Kubitschek é conhecido pelo Plano de Metas – 50 anos em 5.
- C Juscelino Kubitschek foi presidente do país durante os anos de 1956 até 1961.
- D A vitória de Juscelino, nas eleições de 1955, resultou da união entre PSD e PTB.
- E O Brasil teve, antes de Brasília, como capitais federais, as cidades de Salvador e Rio de Janeiro
Leia o texto para responder à questão.
O imenso continente da América assiste à chegada do homem, em pequenos grupos de nômades, atravessando o estreito de Behring. Em vinte ou vinte e cinco mil anos, esses homens exploraram de alto a baixo os recursos de um meio natural novo: domesticaram (ao lado de alguns animais) as espécies vegetais mais variadas para sua alimentação e para seus remédios; promoveram substâncias venenosas, como a mandioca, ao papel de ou de anestésico; levaram, enfim, certas indústrias, como a tecelagem, a cerâmica e o trabalho de metais preciosos, ao mais alto nível de perfeição.
(Claude Lévi-Strauss. Raça e história, 1987. Adaptado.)
Essa capacidade de intervenção no mundo natural, dos povos instalados no continente americano,
- A enriqueceu a cultura material das sociedades europeias com novos produtos alimentícios.
- B tornou possível uma aliança pacífica entre os colonizadores ibéricos e as sociedades indígenas.
- C impediu a introdução da cultura artística e religiosa dos espanhóis e portugueses na América.
- D demonstrou aos reis absolutistas europeus a superioridade evidente da cultura nativa sobre a europeia.
- E fortaleceu as sociedades ameríndias na sua luta vitoriosa contra a colonização europeia.
Henry E. Sigerist, Civilização e doença.
São Paulo: Hucitec, 2010, p. 130-132.
O correto entendimento do texto acima permite afirmar que
- A o tifo, quando a humanidade enfrentou as duas grandes guerras mundiais do século XX, era uma ameaça porque ainda não tinha se desenvolvido a biologia microscópica, que anos depois permitiria identificar a existência da doença.
- B parte significativa da pesquisa biológica foi abandonada em prol do atendimento de demandas militares advindas dessas duas guerras, o que causou um generalizado abandono dos recursos necessários ao controle de doenças como o tifo.
- C as epidemias, nas duas guerras mundiais, não afetaram os combatentes dos países ricos, já que estes, ao contrário dos combatentes dos países pobres, encontravam-se imunizados contra doenças causadas por vírus.
- D a ameaça constante de epidemia de tifo resultava da precariedade das condições de higiene e saneamento decorrentes do enfrentamento de populações humanas submetidas a uma escala de destruição incomum promovida pelas duas guerras mundiais.
- E o tifo, principalmente na Primeira Guerra Mundial, foi utilizado como arma letal contra exércitos inimigos no leste europeu, que eram propositadamente contaminados com o vírus da doença.
( ) Nos primeiros tempos da colonização, a mão-de- obra utilizada foi a indígena, notabilizando-se os bandeirantes paulistas na captura e comercialização dos chamados “negros da terra”. Com a introdução da mão-de-obra africana, não se abandonou por completo a escravização do índio, ainda que houvesse legislação proibitiva a esse respeito.
( ) Segundo um observador da época, os escravos “eram as mãos e os pés dos senhores”, isso porque de modo geral os colonos não eram afetos ao trabalho braçal, posto que sua pratica poderia imporlhes restrições a ocupação de postos de destaque na sociedade a que pertenciam.
( ) A Igreja combatia com veemência o uso do trabalho escravo africano na Colônia, sendo a atuação do Padre Vieira merecedora de destaque a esse respeito. Para Vieira, o batismo dos escravos na fé católica era motivo mais que justifcável para emancipa-los do cativeiro.
( ) A prática livre da alforria foi muito comum durante todo o período colonial e, era entendida, de forma geral, como uma ação caritativa. Fazia-se também uso da coartação, que consistia na concessão da liberdade mediante o pagamento em parcelas por parte do cativo. Quando o pagamento era fnalizado, o escravo recebia sua carta de liberdade.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE os parênteses, de cima para baixo:
- A (F) (F) (F) (V).
- B (V) (V) (F) (V).
- C (F) (V) (F) (V).
- D (V) (V) (F) (F).
“A História fermenta a partir do estudo dos ‘lugares’ da memória coletiva. Lugares topográficos, como os arquivos, as bibliotecas e os museus; lugares monumentais, como os cemitérios ou as arquiteturas; lugares simbólicos, como as comemorações, as peregrinações, os aniversários ou os emblemas; lugares funcionais, como os manuais, as autobiografias ou as associações: estes memoriais têm a sua história. Mas não podemos esquecer os verdadeiros lugares da história, aqueles onde se deve procurar, não a sua elaboração, não a produção, mas os criadores e os denominadores da memória coletiva: Estados, meios sociais e políticos, comunidades de experiências históricas ou de gerações, levadas a constituir os seus arquivos em função dos usos diferentes que fazem da memória”. (LE GOFF, Jacques. 1990. História e Memória)
Considerando-se a concepção de Le Goff, sobre patrimônio cultural e a identidade social, assinale a afirmação correta.
- A Patrimônio Cultural e identidade social são uma questão de cidadania e, desta forma, relacionam- se a toda a comunidade, por representarem um direito fundamental dos cidadãos e a base para a construção da identidade cultural.
- B A memória é vista como um direito social e histórico, de modo que todos devem ter acesso aos bens materiais que representam o passado dos heróis, à sua tradição, enfim, à sua história, pois a identidade cultural se constrói a partir dos bens patrimoniais materiais.
- C A memória é vista como fonte de solidificação da identidade social, visto que dá sustentação às relações sociais. Uma vez salvaguardados os bens históricos nos museus, restou investir na destruição do antigo para a possibilidade de surgimento do novo.
- D A preservação do patrimônio e da memória é fundamental para os historiadores, porém os administradores devem manter seu foco em outros aspectos da sociedade, sob pena de não atingirem o desenvolvimento econômico.
- E A preservação do patrimônio e da memória deve recair somente sobre bens materiais de notável valor arquitetônico, relativos a fatos importantes do passado, pois nem tudo que se refere ao patrimônio tem significação para a comunidade.
Geografia
A partir de outubro de 2001, com a aprovação da Lei nº 10.257, que ficou conhecida como Estatuto da Cidade, houve regulamentação dos artigos de política urbana da Constituição de 1988. O estatuto fornece as principais diretrizes a serem aplicadas nos municípios. Todos os municípios que apresentam as características relacionadas a seguir são obrigados a elaborar o estatuto. Analise‐as.
I. Abriga mais de 50 mil habitantes.
II. Integra regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
III. Insere‐se na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental.
IV. Localiza em áreas de especial interesse turístico.
Estão corretas as alternativas
- A I, II, III e IV.
- B I, II e III, apenas.
- C I, III e IV, apenas.
- D II, III e IV, apenas.
- A ela é semelhante à escala cartográfica, porém só é utilizada em plantas de grandes formatos.
- B ela é caracterizada por um denominador grande, por exemplo 1:10.000.
- C ela é caracterizada por um denominador pequeno, por exemplo 1: 5.000.000.
- D ela é simplesmente um recorte espacial para realizar qualquer análise geográfica, podendo ser local, regional ou mundial.
- E ela é caracterizada por um denominador médio, por exemplo 1:250.000.
(01) O avanço das tecnologias: sensoriamento remoto, radares, fotos aéreas, dentre outras, permitiu que os mapas ficassem cada vez mais precisos, trazendo uma nova dimensão à cartografia.
(02) Apesar de todas as inovações tecnológicas aplicadas à cartografia, vale destacar que não existe uma representação perfeita, que traduza fielmente o real. Toda representação em duas dimensões apresenta problemas técnicos, como distorção da área cartografada.
(03) A projeção de Peters, elaborada pelo professor alemão Arno Peters no século XX (1973), por manter a proporcionalidade das áreas, passa, segundo alguns analistas, uma ideia de igualdade, valorizando as nações pobres e “quebrando” a visão de superioridade das nações ricas.
(04) A projeção de Mercator valorizou as terras do continente europeu no momento da expansão mercantil e colonial europeia e, durante alguns séculos, serviu à visão da Europa como centro do mundo ou ao eurocentrismo. Por não apresentar distorções nas áreas, a projeção Mercator é a que representa fielmente o real.
- A 10
- B 6
- C 3
- D 5
- E 9
No espaço aéreo brasileiro, uma aeronave se desloca, em linha reta, de Palmas, no Tocantins, para Brasília, no Distrito Federal.
De acordo com os pontos cardeais, essa aeronave descreve uma trajetória no sentido
- A sul – norte
- B leste – oeste
- C norte – sul
- D nordeste – sudoeste
- E sudoeste – nordeste
(02) No valor da cor aparente, pode estar incluída uma parcela devido à turbidez da água. Quando esta é removida por centrifugação, obtém-se a cor verdadeira.
(04) A alcalinidade é a capacidade da água em resistir às mudanças de pH causadas pelas bases. Ela decorre, principalmente, da presença de gás carbônico livre.
(06) No meio aquático, o nitrogênio pode ser encontrado nas seguintes formas: nitrogênio molecular, escapando para a atmosfera, nitrogênio orgânico (dissolvido e em suspensão), amônia (livre NH3 e ionizada NH4+ ), nitrito e nitrato.
(08) Uma grande parte dos micropoluentes inorgânicos, que se dissolvem na água, são tóxicos. Entre estes, possuem especial destaque os metais, como arsênio, cádmio, cromo, chumbo, mercúrio e prata.
- A 16
- B 10
- C 12
- D 14
- E 20
No Brasil, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
1) proteger a fauna e a flora, impedindo, na forma da lei, práticas que coloquem em risco sua função ecológica ou provoquem a extinção de espécies.
2) preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
3) liberar a utilização intensiva de ecossistemas naturais em terras devolutas.
4) definir, em todos os Estados, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e supressão permitidas apenas através de lei.
5) exigir, na forma da lei, para a instalação de obras ou atividades potencialmente provocadoras de significativa degradação ambiental, estudo prévio de impacto ambiental.
Estão corretas:
- A 1 e 3, apenas.
- B 3 e 5, apenas.
- C 2 e 4, apenas.
- D 1, 2, 4 e 5, apenas.
- E 1, 2, 3, 4 e 5.
Observe a figura.
Com relação à unidade de relevo representada por I, pode-se afirmar que a área
- A apresenta cordões arenosos mais elevados que são extraídos pela indústria ceramista.
- B é essencialmente plana, gerada por deposição de sedimentos recentes de origem marinha, lacustre ou fluvial.
- C foi gerada por processos erosivos com grande atuação nas bordas das bacias sedimentares.
- D corresponde a um relevo residual sustentado por uma litologia de rochas metamórficas intrusivas.
- E é constituída por rochas magmáticas antigas, dobradas por processos orogenéticos e posteriormente trabalhadas por ciclos erosivos.
Os métodos de gestão atuam como disciplinadores do trabalho e extrapolam a dinâmica do processo produtivo. Fordismo, taylorismo e toyotismo são expressões particulares de um mesmo fenômeno: o controle do processo de trabalho pela dinâmica da acumulação capitalista.
O Sistema Toyota de Produção, ou toyotismo, foi concebido para eliminar absolutamente o desperdício e superar o modelo de produção em massa americano. As bases desse sistema se ancoraram em dois pilares, sendo o Just in time o automação com um toque humano
O just-in-time é o principal pilar do modelo de produção toyotista. Segundo esse princípio.
- A a formação de estoques é necessária para garantir o abastecimento do mercado.
- B a mão de obra é secundária e a tecnologia deve prevalecer na linha de produção.
- C os desperdícios da linha de produção devem ter seu custo coberto pelo preço final do produto.
- D os produtos devem ser feitos de forma padronizada, evitando variações que implicam em gastos.
- E nada deve ser produzido, transportado ou comprado antes da hora exata.
O Brasil pertence a uma região biogeográfica denominada Neotropical, resultado da ampliação de espaços de bacias hidrográficas dos crátons da antiga Gondwana. Foi a partir desses fragmentos de continente que a vegetação da Gondwana expandiu-se para novas áreas formadas com a deriva dos continentes. Há diferentes critérios de classificação da vegetação brasileira e sua distribuição. Segundo Ab’ Saber, a classificação em domínios morfoclimáticos considera que uma formação vegetal é resultado de sua história e de sua ecologia e reúne grandes combinações de fatos geomorfológicos, climáticos, hidrológicos, pedológicos e botânicos. Sob essa perspectiva, o domínio morfoclimático que representa suas verdadeiras características é:
- A o domínio das terras baixas florestadas da Amazônia: a maior extensão de florestas tropicais-úmidas contínuas do mundo, que se dividem em florestas de inundação e de terra firme. No meio da floresta aparecem tipos especiais, que são os campos e a caatinga amazônica. Temperaturas constantes e precipitações elevadas favorecem a pujança da sua vegetação;
- B o domínio das florestas costeiras (mata atlântica): a mata atlântica é fisionomicamente semelhante às matas amazônicas. Guarda a maior biodiversidade por hectare entre as florestas tropicais. Sua exuberância e diversidade são causadas pela alta carga de umidade, com elevada precipitação, mais concentrada no litoral do Nordeste;
- C o domínio das depressões interplanálticas semiáridas do Nordeste: predomínio da vegetação de caatinga. São matas secas, abertas, deciduais, que se desenvolvem em clima de baixa precipitação. Por conta da baixa precipitação, sua mata se desenvolve em solo arenoso ou pedregoso (litossolo) caracterizando um bioma pobre em espécies;
- D o domínio dos Chapadões cobertos por cerrados e penetrados por floresta de Galeria: os cerrados arbóreos tem uma fisionomia marcada pelas árvores, geralmente tortuosas e espaçadas, configurando o clima seco. A escassez de água é um limitante para o desenvolvimento do estrato arbóreo, sem condições para retirar água de grandes profundidades do solo;
- E o domínio dos Planaltos de araucária e mata subtropical: as matas de araucária são de aspecto heterogêneo e constituem a formação menos tropical do Brasil. Ocorrem em solos férteis, sob climas com temperaturas baixas a moderadas no inverno. Predomina na região Sul, mas com ocorrência nos estados do Sudeste, Centro-Oeste e até mesmo nos brejos do Nordeste.
No mundo, atualmente, há cidades de diferentes tamanhos e densidades demográficas, de diversas condições socioeconômicas. Em algumas, destacam-se apenas uma função urbana enquanto outras desenvolvem múltiplas atividades. Muitas se estruturaram há séculos, enquanto outras começaram a se desenvolver a poucas décadas ou anos. Há ainda aquelas que apresentam grande desigualdade social e aquelas nas quais as desigualdades são menos acentuadas. Todos esses aspectos se refletem na organização do espaço urbano e são visíveis na paisagem. Nos últimos anos, ocorreram mudanças no padrão migratório brasileiro. As metrópoles do Sudeste já não apresentam o elevado grau de atração demográfica que tinha há algum tempo. Entre as causas desse fato, pode-se citar:
- A a reprodução das históricas diferenças econômicas entre as regiões, graças à modernização das atividades agrícolas.
- B o maior controle por parte do Estado brasileiro para inibir o crescimento descontrolado das cidades.
- C a criação das frentes pioneiras no Sul do país, que representam grande potencial de empregos na zona rural.
- D o empenho de órgãos, como o IBGE, que tentam promover o aumento das densidades demográficas no interior do país.
- E a descentralização econômica, pois inúmeras empresas estão saindo do Sudeste e se instalando em outras regiões do país.
Direito da Criança e do Adolescente
Relativamente às entidades de atendimento a crianças e adolescentes, assinale a alternativa CORRETA.
- A São responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes.
- B Seus programas em execução deverão ser reavaliados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no máximo, a cada intervalo de 12 (doze) meses.
- C As entidades governamentais estão dispensadas de proceder à inscrição de seus programas no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.
- D Constitui um dos critérios para a renovação da autorização de funcionamento de qualquer entidade, dentre os previstos em lei, a aprovação de suas contas pelo Conselho Tutelar, Ministério Público ou pela Justiça da Infância e da Juventude.
- E O registro junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para as entidades não governamentais que desenvolvam programas de acolhimento institucional ou familiar terá validade máxima de 4 (quatro) anos, e para as que desenvolvam outros programas a validade máxima é de dois anos.
Em relação ao Capítulo IV, artigo 53, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Cinco direitos são assegurados e incontestáveis, como: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; direito de organização e participação em entidades estudantis; etc.
- A contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
- B ter acesso à escola pública ou gratuidade em escolas de iniciativa privada.
- C ser desabonado por seus educadores e responsáveis.
- D participar dos conselhos superiores da educação nacional.
- E tomar parte da atribuição de notas ao processo pedagógico
Recebida denúncia de que determinada criança está exercendo atividade em condições que caracterizam situação de exploração do trabalho infantil, dentro de suas atribuições, deverá o Conselho Tutelar em virtude de disposição legal
- A emitir recomendação à empresa para que cesse a atividade em 5 dias, sob pena de noticiar o caso ao Ministério Público do Trabalho, nos casos em que a exploração do trabalho infantil caracteriza-se pelo exercício de atividade perigosa desenvolvida pela criança.
- B aplicar multa à empresa responsável pela atividade, calculada a partir do lucro anual constatado e, em caso de reiteração após a aplicação da multa, interromper a atividade, se necessário com requisição de força policial.
- C proceder ao imediato acolhimento institucional da criança, quando verificar que os pais ou responsá- veis conheciam a exploração e se beneficiavam diretamente dos valores referentes ao pagamento relativo à atividade executada pela criança.
- D avaliar a situação familiar, verificar se a família está mesmo inserida em programas de transferência de renda e se a criança já foi incluída em algum dos programas de erradicação do trabalho infantil.
- E dirigir-se à Delegacia de Polícia mais próxima, registrando a ocorrência de crime de redução à condição análoga à de escravo, dada a previsão legal expressa de notificação policial compulsória.
Assinale a opção correta acerca da proteção do direito da criança e do adolescente preconizada pelo ECA.
- A Pelo princípio da prioridade absoluta, o ECA garante a exclusividade na formulação e na execução de políticas sociais públicas direcionadas à criança e ao adolescente.
- B O juízo da infância e da juventude, como todo órgão jurisdicional, possui órgãos auxiliares, diferenciando dos demais juízos, por possuir, como órgão auxiliar, equipe interprofissional.
- C Ocorrendo a prática de infração por inimputável de doze anos de idade e não havendo flagrante, a autoridade policial deverá embasar seu julgamento na presença de indícios mínimos de autoria e materialidade do fato e na necessidade imperiosa da medida.
- D O promotor de justiça, durante a oitiva informal de adolescente a quem seja atribuída a autoria de ato infracional, deverá assegurar a presença do advogado que representa o menor, o qual deverá inquerir o adolescente sobre os fatos a ele imputados na presença do promotor.
- E O procedimento para imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção à criança e ao adolescente terá início por portaria da autoridade judiciária, representação do MP, representação do conselho tutelar ou auto de infração lavrado por servidor efetivo.
A colocação da criança e/ou do adolescente em família substituta, nos termos ao artigo 28 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é regida pela seguinte premissa:
- A faz-se por procedimento em que o adolescente, maior de 12 (doze) anos, será ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião considerada, sem exigência de consentimento.
- B na apreciação do pedido, levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida.
- C faz-se por procedimento em que a criança será ouvida pelo Ministério Público, que reduzirá a termo sua opinião sobre a medida, para utilização em razões recursais, se necessário.
- D seguindo a linha de preocupação com o superior interesse da criança e do adolescente, a capacidade financeira da família substituta será considerada como elemento de principal relevância na análise da necessidade de separação de grupo de irmãos.
- E independentemente da situação jurídica da criança e do adolescente, far-se-á mediante guarda ou adoção.
Ao passar pela rua e observar que um adolescente furtou a bolsa de uma senhora, o Comissário corre e o apreende. Em seguida, deverá o Comissário:
- A encaminhar o infrator diretamente ao fórum local, para ser apresentado ao Juiz de Direito competente;
- B encaminhar o adolescente ao Ministério Público;
- C dirigir-se ao Conselho Tutelar;
- D encaminhar o adolescente à autoridade policial;
- E entregar o adolescente aos seus pais ou responsáveis, que firmarão o compromisso de apresentá-lo oportunamente em juízo.
A medida socioeducativa de internação
- A não pode exceder a 3 (três) meses no caso de des- cumprimento reiterado e injustificável da medida anteriorrmente imposta.
- B é cabível no caso de reiteração no cometimento de outras infrações, independentemente de sua natureza.
- C não admite a realização de atividades externas.
- D não permite a suspensão temporária de visitas.
- E deve ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada 3 (três) meses.
No que concerne aos crimes praticados contra a criança e o adolescente, estabelecidos na Lei nº 8.069/90, é correto afirmar que
- A não se aplicam as normas da Parte Geral do Código Penal.
- B são tipificadas apenas condutas comissivas.
- C não há previsão de delito culposo.
- D são de ação pública incondicionada.
- E são sempre apenados com reclusão.
Em se tratando da execução de medidas socioeducativas, assinale a alternativa incorreta:
- A Nos casos de medida restritiva de liberdade a competência será sempre do juízo sentenciante;
- B As medidas de proteção, de advertência e de reparação do dano, quando aplicadas de forma isolada, serão executadas nos próprios autos do processo de conhecimento;
- C No caso de o maior de dezoito anos, em cumprimento de medida socioeducativa, responder a processo-crime, caberá à autoridade judiciária decidir sobre eventual extinção da execução, cientificando da decisão o juízo criminal competente;
- D Não pode a autoridade judiciária aplicar nova medida de internação, por atos infracionais praticados anteriormente, a adolescente que já tenha concluído cumprimento de medida socioeducativa dessa natureza ou que tenha sido transferido para cumprimento de medida menos rigorosa;
- E A reavaliação da manutenção, da substituição ou da suspensão das medidas socioeducativas e do respectivo plano individual poderá ser solicitada a qualquer tempo pela direção do programa de atendimento, pelo defensor, pelo Ministério Público, pelo adolescente, seus pais ou responsável.
Na Justiça da Infância e da Juventude, nos casos de ato infracional, a competência será determinada pelo
- A lugar da ação ou omissão, observadas as regras de conexão, continência e prevenção.
- B domicílio dos pais ou responsável.
- C lugar onde se encontre a criança ou o adolescente.
- D juiz que primeiro tomar conhecimento dos fatos.
Direito do Idoso
O procedimento de apuração de irregularidade em entidade governamental e não-governamental de atendimento ao idoso
- A poderá convolar em aplicação de multa e de advertência, impostas ao responsável pelo programa de atendimento e à autoridade administrativa responsável pela fiscalização da entidade não-governamental.
- B a autoridade judiciária não poderá fixar prazo para a remoção das irregularidades verificadas, a fim de extinguir o processo sem resolução de mérito por satisfação das exigências formuladas.
- C se desenvolverá de forma sumária, não cabendo afastamento provisório de dirigente da entidade, apenas o afastamento definitivo, se assim for determinado na sentença.
- D terá início mediante petição fundamentada de pessoa interessada ou iniciativa do Ministério Público.
No que se refere ao Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), assinale a opção correta.
- A O pai idoso poderá ajuizar ação para requerer a prestação de alimentos a seus filhos, netos, bisnetos, entre outros parentes. Essa obrigação recai sobre o mais próximo e é subsidiária com os demais.
- B Considerando que um dos critérios de demissão de uma empresa leve em conta a idade, agirá legalmente a empresa que demita o funcionário com sessenta e cinco anos de idade, pois é um direito da empresa demitir qualquer funcionário, de forma justificada pelo critério previamente estabelecido.
- C Considere a seguinte situação hipotética.
A idosa Márcia mora com seu filho, Paulo, que condicionou a sua permanência na casa à entrega do cartão do INSS e da senha para que ele possa juntar o dinheiro e comprar o carro que tanto deseja.
Nessa situação hipotética, a atitude de Paulo não constitui delito passível de punição, pois é dever dos pais partilhar seus bens com os filhos. - D O Estatuto do Idoso prevê destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção aos idosos.
- E Caso uma senhora, com sessenta e oito anos de idade não consiga ter acesso a sua neta, com seis anos de idade, devido ao fato de que sua nora, mãe da criança, recusa-se a deixá-la com a avó, essa atitude da nora não ofenderá o direito à liberdade de sua sogra.
Com base no Decreto Federal n.º 5.934/2006, que regulamenta o exercício de direitos do idoso no sistema de transporte coletivo interestadual nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário, assinale a opção correta.
- A É vedado às empresas prestadoras dos serviços, em qualquer hipótese, a colocação à venda dos bilhetes dos assentos destinados às vagas gratuitas em cada veículo.
- B Admite-se a transferência do bilhete de viagem do idoso, nos caso de o idoso desistir ou restar impossibilitado de viajar, por qualquer motivo, caso em que as empresas prestadoras do serviço de transporte estarão autorizadas a cobrar do idoso o montante correspondente a 50% do valor da passagem pela desistência.
- C Considera-se bilhete de viagem do idoso o documento que comprove a concessão do transporte gratuito ao idoso, fornecido pela empresa prestadora do serviço de transporte, de modo a possibilitar o ingresso do idoso no veículo.
- D Devem ser reservadas aos idosos vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte local, intermunicipal e interestadual de passageiros — incluso o transporte aquaviário — regulares ou não.
- E Para fazer uso do direito de reservas, o idoso deverá solicitar, com antecedência de vinte e quatro horas, o bilhete de viagem do idoso para si e eventual acompanhante necessário, nos pontos de venda próprios da transportadora, sendo-lhe assegurada igualmente a emissão do bilhete de viagem de retorno.
Assinale a alternativa incorreta:
- A A natureza jurídica dos conselhos de direitos das áreas do idoso e da pessoa com deficiência diz respeito fundamentalmente com os princípios constitucionais da democracia participativa assegurando, por conseguinte, a participação popular na gestão, formulação e controle das políticas públicas;
- B Os serviços de transporte coletivo rodoviário urbano devem priorizar o embarque e desembarque dos usuários em nível em, pelo menos, um dos acessos do veículo;
- C É correto afirmar que a deficiência é um conceito em evolução e resultado da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas;
- D Sob a pena de interdição, toda instituição dedicada ao atendimento ao idoso está obrigada a manter identificação externa visível;
- E A obrigatoriedade da inscrição de programas junto à Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa e, em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento, é adstrita às entidades não-governamentais de assistência ao idoso.
Nos termos da Lei n.º 10.741 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que:
- A ao idoso é assegurada a gratuidade nos transportes coletivos, inclusive nos serviços seletivos e especiais, paralelamente prestados.
- B para ter acesso à gratuidade, deve o idoso apresentar seu RG original, sendo inidôneo outro tipo de documento pessoal.
- C os estabelecimentos privados devem garantir a reserva de vagas de estacionamento para idosos, em percentual a ser estipulado pelo proprietário.
- D os crimes definidos no Estatuto do Idoso são de ação penal de iniciativa pública, condicionada à representação do ofendido.
- E dificultar o acesso de pessoa idosa aos meios de transporte constitui crime, cuja pena é de reclusão, além da aplicação de multa.
Quanto à atuação do Ministério Público, tendo como supedâneo a Lei n° 10.741/2003 – Estatuto do Idoso – , assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo.
( ) Compete ao Ministério Público promover e acompanhar ações de alimentos, de interdição e de designação de curador especial em circunstâncias que justifiquem a medida e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos de idosos em condições de risco.
( ) A nulidade pela não intervenção do Ministério Público nos processos e procedimentos em que atua como custos legis não pode ser declarada de ofício pelo Juiz.
( ) A Lei Estadual n° 7.669/82 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul) prevê, como função institucional, inspecionar e fiscalizar os locais e órgãos públicos e privados que abriguem idosos.
( ) Compete ao Ministério Público atuar como substituto processual do idoso, visando à aplicação de medidas de proteção, quando, em razão de sua condição pessoal, forem ameaçados ou violados direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
- A V – V – F – F
- B V – F – V – F.
- C F – V – F – F.
- D V – F – V – V.
- E F – V – V – V
Assinale a alternativa correta:
- A Na legislação brasileira, as formas alternativas ao asilamento para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta anos) de idade são de enumeração taxativa;
- B Como condições gerais de acessibilidade há, atualmente, a previsão legal somente de remoção de barreiras urbanísticas e nas edificações;
- C O idoso que se recursar a outorgar procuração à entidade de atendimento perde o direito ao acolhimento ou permanência, como abrigado;
- D As entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas exclusivamente pelos Conselhos do Idoso e Ministério Público;
- E Constitui crime recusar, retardar ou omitir dados técnicos indipensáveis à propositura de ação civil pública destinada à proteção de interesses coletivos ou difusos das pessoas portadoras de deficiência, quando requisitados pelo Ministério Público.
Analise as seguintes assertivas sobre o Estatuto do Idoso:
I. Compete ao Ministério Público, dentre outras atribuições estabelecidas no Estatuto do Idoso, atuar como substituto processual do idoso em situação de risco, quando tiver ameaçados ou violados direitos reconhecidos no Estatuto por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento, ou em razão de sua condição pessoal.
II. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil, desde que homologadas
perante o juízo competente.
III. A falta de intervenção do Ministério Público nos processos em que não for parte e que versem sobre direitos e deveres preconizados pelo Estatuto do Idoso acarreta a nulidade do feito, que será declarada de ofício pelo juiz ou a requerimento de qualquer interessado.
IV. Aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social.
Está correto o que consta APENAS em
- A III e IV.
- B I, II e III.
- C II e III.
- D I, II e IV.
- E I e III.
À luz dos ditames da Lei n.º 10.741/2003 – Estatuto do Idoso –, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo.
( ) As entidades governamentais de atendimento ao idoso que descumprirem as determinações da Lei n° 10.741/2003 – Estatuto do Idoso – ficarão sujeitas, dentre outras, às penalidades de advertência e de multa.
( ) Cabe ao Estado o pagamento de um salário mínimo mensal, a título de benefício previdenciário, postulado pelo idoso carente a partir de 60 anos de idade.
( ) É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, em qualquer instância.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
- A V – F – F – V.
- B V – F – V – F.
- C V – V – F – F.
- D F – F – V – V.
- E F – V – V – F.
Sobre a proteção civil especial que é conferida aos idosos pela ordem jurídica brasileira, analise as seguintes afirmativas:
I - Não lhes permite o acesso gratuito no sistema de transporte coletivo interestadual.
II - Assegura o acesso gratuito aos meios públicos e regulares de transporte coletivo urbano.
III - Garante a prioridade na aquisição de imóvel em programas públicos de habitação.
IV - Assegura o acesso gratuito no sistema de transporte coletivo interestadual e não permite o acesso a tarifas diferenciadas.
V - Assegura o atendimento domiciliar por meio do Sistema Único de Saúde.
Estão corretas as afirmativas:
- A II, III e V, apenas.
- B I, II, III, IV e V.
- C I, II e IV, apenas.
- D II, IV e V, apenas.
- E I, III e V, apenas.