Resolver o Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Técnico - Atividade Judiciária - Nível Médio
Direito Penal
Acerca dos crimes contra as relações de consumo, previstos no CDC, assinale a opção correta.
- A O fornecedor que, por falta de atenção, utilizar, sem anuência do consumidor, peça recondicionada no reparo de produto cometerá crime contra as relações de consumo.
- B A condição de hipossuficiência do consumidor na relação de consumo é circunstância agravante prevista no CDC.
- C A omissão de informações sobre riscos conhecidos posteriormente à introdução do produto no mercado caracteriza-se como crime omissivo puro, não se admitindo a modalidade culposa, e unissubsistente
- D Não se aplica o princípio da solidariedade na persecução penal ao crime de fazer afirmação falsa sobre o desempenho de produto ou serviço.
- E Constitui crime de dano a ação de promover publicidade sabidamente abusiva, sendo tipos subjetivos tanto a conduta dolosa quanto a culposa
Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, é tipificado no Código Penal como crime de:
- A Coação no curso do processo.
- B Comunicação falsa de crime ou de contravenção.
- C Fraude processual.
- D Denunciação caluniosa.
Júlio foi denunciado pelo MP por ter, em 7/8/2012, por volta das 20 h 15 min, de forma livre e consciente, em perfeita comunhão de ações e desígnios com outros dois elementos não identificados, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, que a polícia não logrou apreender, subtraído, para si, uma bolsa, um telefone celular e um cartão bancário pertencentes a Cleusa. O denunciado e seus comparsas abordaram a vítima, apontaram a arma em sua direção, determinando que a vítima lhes entregasse, imediatamente, todos os seus pertences. Logo em seguida, para impedir que Cleusa chamasse a polícia, Júlio manteve a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade, e exigiu que ela ingressasse no veículo automotor utilizado na ação desviante, deslocando-se por considerável período e importante distância. Depois, libertou a vítima.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a vida e contra o patrimônio.
- A Júlio perpetrou o delito de extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, com causa de aumento de pena pelo emprego de arma de fogo e pelo concurso de duas ou mais pessoas.
- B Júlio praticou o crime de roubo duplamente majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo, em concurso material com o delito de sequestro ou cárcere privado.
- C De acordo com o entendimento do STJ, é imprescindível a apreensão e a perícia da arma de fogo utilizada na ação do grupo para a aplicação da causa de aumento prevista para agravar a pena do crime de extorsão praticado por Júlio.
- D Com sua conduta de privação da liberdade da vítima, Júlio praticou o crime de extorsão mediante sequestro, com causa de aumento de pena relativa ao concurso de pessoas e ao uso de arma de fogo.
- E De acordo com os fatos narrados, é possível imputar a Júlio o cometimento do crime de roubo triplamente majorado, pelo emprego de arma de fogo, concurso de pessoas e privação da liberdade da vítima, ainda que não tenham sido identificados os demais participantes da empreitada criminosa.
A subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para o exterior, ocorrida mediante concurso de agentes, durante o repouso noturno e com emprego de narcotização da vítima classifica-se precisamente como
- A furto simples.
- B furto com causa de aumento.
- C furto qualificado.
- D roubo impróprio.
- E roubo próprio.
Pedro, funcionário público, deixou de praticar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo à influência de Daniele, sua namorada.
Nessa situação hipotética, a conduta de Pedro se amolda ao tipo de crime, previsto no Código Penal, de
- A prevaricação.
- B concussão.
- C tráfico de influência.
- D corrupção passiva.
- A Aquele que acusa-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem.
- B O advogado que defende na mesa causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.
- C O particular que presta a criminoso auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.
- D A parte ou advogado que oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a perito para fazer afirmação falsa ou calar a verdade em perícia.
A atual Lei de Drogas brasileira (Lei n. 11.343, de 2006) permite que se faça a seguinte afirmação:
- A policial militar que surpreende jovem fumando um cigarro de maconha pode prendê-lo em flagrante e conduzi-lo a uma delegacia para instauração de inquérito.
- B indivíduo que fornece gratuitamente cocaína a amigos, com o único objetivo de comemorar seu aniversário, enquadra-se na condição de traficante, respondendo todavia por uma forma mais branda do delito.
- C na situação de flagrante preparado, em que o policial se faz passar por comprador, a prisão em flagrante é ilegal, porque nenhuma ação ilícita teria sido praticada pelo traficante no contexto.
- D a associação estável de pessoas, com vistas ao tráfico de drogas, constitui crime à parte, porém não pode ser imputada simultaneamente com o tráfico, para evitar o bis in idem (dupla punição pelo mesmo fato)
- E indivíduo que empresta dinheiro ao irmão traficante, uma única vez, com o objetivo de completar a quantia necessária para comprar certa quantidade de drogas, para revenda, deve responder pelo crime de financiamento do tráfico.
Assinale a alternativa correta.
- A O funcionário público que dolosamente se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, pratica o crime de concussão.
- B O funcionário público que dolosamente exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, pratica o crime de concussão.
- C O funcionário público que dolosamente solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, pratica o crime de concussão.
- D O funcionário público que dolosamente revele fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, pratica o crime de concussão.
No tocante à jurisprudência sumulada pelo STJ quanto ao direito penal, assinale a opção correta.
- A A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, com fundamento em pena hipotética, é admitida, independentemente da existência ou do resultado do processo penal.
- B Fixada a pena-base no mínimo legal, a decisão, fundamentada na gravidade abstrata do delito, poderá estabelecer ao sentenciado regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta.
- C A contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena será interrompida pela prática de falta grave e se reiniciará a partir do cometimento dessa infração.
- D A falta grave interrompe o prazo para a obtenção de livramento condicional.
- E A prática de falta grave interrompe o prazo para o fim de comutação de pena ou indulto.
Analise o caso a seguir.
Ao passar próximo ao estoque de uma loja de roupas, um dos vendedores viu que havia ali um incêndio de grandes proporções. Naquela situação, correu em direção à porta do estabelecimento que, por ser estreita, estava totalmente obstruída por um cliente que entrava no local. Desconhecendo o incêndio e achando que estava sofrendo uma agressão, o cliente reagiu empurrando o vendedor, que lhe desferiu um soco. Os empurrões do cliente, assim como a agressão do vendedor produziram recíprocas lesões corporais de natureza leve.
Na hipótese, é CORRETO afirmar.
- A que o vendedor agiu em estado de necessidade e o cliente, em legítima defesa putativa.
- B que o vendedor agiu em estado de necessidade putativo e o cliente, em legítima defesa.
- C que o vendedor agiu em legítima defesa e o cliente, em estado de necessidade.
- D que o vendedor agiu em legítima defesa putativa e o cliente, em estado de necessidade putativo.
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, as Comarcas serão, dentre outros, classificadas pelos seguintes critérios:
I. Número de habitantes e eleitores.
II. Receita per capta.
III. Movimento forense.
IV. Situação geográfica.
- A Apenas I, III e IV estão corretas.
- B Apenas I e IV estão corretas.
- C Apenas I, II e IV estão corretas.
- D Apenas II e III estão corretas.
Legislação Estadual
Caio, servidor público, verificando faltar-lhe apenas 04 (quatro) anos para completar o tempo de serviço necessário à sua aposentação, requer à Administração que seja computado como tempo em efetivo exercício o período de exatos 04 (quatro) anos em que permaneceu afastado, cumprindo mandato de deputado estadual. À luz do Decreto nº 2479/79, é correto afirmar que:
- A a contagem de tempo de serviço no Poder Judiciário não pode ser acrescida do tempo de serviço exercido em outro poder;
- B computa-se apenas metade do tempo do exercício em cargo de outros poderes;
- C aproveita-se o tempo de serviço exercido em outros poderes apenas para aqueles que lá tenham exercido cargo de confiança;
- D a contagem do tempo de serviço em outro Poder se subordina ao exercício concomitante com o cargo de serventuário;
- E computa-se como tempo de efetivo exercício o afastamento para o exercício de mandato legislativo.
A Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece, em relação ao Poder Legislativo, que
- A os Deputados não poderão, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, mesmo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
- B a Assembleia Legislativa é composta de Deputados, representantes do povo, eleitos entre cidadãos brasileiros, maiores de vinte e cinco anos, no exercício dos direitos políticos, por voto direto e secreto.
- C cabe à Assembleia Legislativa, sem a necessidade de sanção do Governador do Estado, legislar sobre sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.
- D o número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao dobro da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de vinte e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
- E compete privativamente à Assembleia Legislativa sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
A transferência para a reserva remunerada ex officio, para os Oficiais PM, será verificada sempre que o Policial Militar atingiras seguintes idades limites:
- A Coronel PM 59 anos de idade; Tenente-Coronel PM 54 anos de idade; Major PM 50 anos de idade e Capitão PM e Oficiais Subalternos 48 anos de idade
- B Coronel PM 59 anos de idade; Tenente-Coronel PM 54 anos de idade; Major PM 52 anos de idade e Capitão PM e Oficiais Subalternos 48 anos de idade.
- C Coronel PM 58 anos de idade; Tenente-Coronel PM 54 anos de idade; Major PM 50 anos de idade e Capitão PM e Oficiais Subalternos 48 anos de idade.
- D Coronel PM 59 anos de idade; Tenente-Coronel PM 56 anos de idade; Major PM 52 anos de idade e Capitão PM e Oficiais Subalternos 48 anos de idade.
- E Coronel PM 58 anos de idade; Tenente-Coronel PM 52 anos de idade; Major PM 50 anos de idade e Capitão PM e Oficiais Subalternos 48 anos de idade.
- A de dois cargos de professor.
- B de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
- C de dois cargos e empregos privativos de profissionais da segurança pública com profissões regulamentadas.
- D de dois cargos e empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas.
Segundo a Lei nº 5.459/2005/Estado do Piauí, não é um dos quadros do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí:
- A de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes – QOBM/Comb.
- B de Oficiais Bombeiros Militares de Saúde – QOBM/S.
- C de Oficiais Bombeiros Militares Engenheiros – QOBM/E.
- D de Oficiais Bombeiros Militares Complementares – QCOBM.
- E de Oficiais Bombeiros Administrativos – QOB/Adm.
Sobre as competências do Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, segundo a Lei Complementar n. 17/97, analise as afirmativas a seguir.
I. Participar do Conselho da Magistratura.
II. Propor ao Tribunal declaração de regime de exceção de qualquer Comarca.
III. Determinar a baixa de processos, julgar desertos os recursos, resolver os incidentes surgidos e mandar cumprir os Acórdãos das Câmaras Reunidas.
Assinale:
- A se somente a afirmativa I estiver correta.
- B se somente a afirmativa II estiver correta
- C se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- D se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- E se todas as afirmativas estiverem corretas.
De acordo com a legislação que regula o regime próprio do servidor público do Estado do Rio de Janeiro, o cônjuge separado de fato ou judicialmente e divorciado, que esteja recebendo prestação de alimento, terá direito ao valor da pensão correspondente ao:
- A valor dos alimentos ?xados
- B dez por cento do valor da pensão previdenciária
- C cinquenta por cento do valor da pensão previdenciária
- D cinquenta por cento dos alimentos ?xados
- E valor ?xado pela administração previdenciária
Considerando o estatuto do servidor, entre as afirmativas abaixo, assinalamos como correta:
- A As férias só poderão ser acumuladas por no máximo 03 períodos
- B É permitido ser compensada nas férias falta ao serviço
- C Na impossibilidade de gozo das férias acumuladas, por necessidade do serviço,os funcionários contarão em dobro, para efeito de aposentadoria, o período não gozado
- D Mesmo quando em licença, o afastamento do funcionário para o exterior dependerá de prévia autorização do Governador do Estado
- E Não será considerado em efetivo exercício o funcionário afastado por motivo de doença de notificação compulsória
A apuração do tempo de serviço será feita em dias e o número de dias será convertido em anos, considerado o ano como de 365 dias. Feita a conversão, ocorrerá arredondamento para mais um ano a partir do seguinte número de dias restantes:
- A 200
- B 220
- C 183
- D 260
- E 210
Economia
Em relação à teoria microeconômica, assinale a opção correta.
- A Se a elasticidade-preço da demanda por um bem for igual a !0,5, então esse bem será elástico.
- B Se a elasticidade-renda da demanda de um bem é igual a 0,5, então esse bem será um bem inferior.
- C Se um aumento no preço de um bem gera como resultado o aumento da quantidade demandada por outro bem, então esse outro bem é denominado bem de Giffen.
- D Se a elasticidade cruzada entre dois bens for positiva, então esses bens são bens complementares.
- E Se um aumento de renda gera, como resultado, a redução da quantidade demandada de um bem, então esse bem é denominado bem de Giffen.
Com base no modelo da equivalência ricardiana, é correto afirmar que
- A de um jeito ou de outro, o Governo sempre conseguirá uma forma de postergar o pagamento da dívida interna, por exemplo, por meio da contratação de empréstimos externos.
- B o modelo parte da hipótese que as gerações presentes não se preocupam com as gerações futuras.
- C um aumento de gastos ou uma diminuição de impostos são alternativas válidas para o Governo estimular o consumo presente.
- D menos impostos hoje significam mais impostos no futuro, se o governo não mudar seu padrão de gastos.
- E a diminuição dos impostos não altera o consumo presente, mesmo que haja restrições de crédito e o consumidor prefira consumir agora, em vez de no futuro.
A literatura nacional correlata aos Acordos de Basileia sugere uma importante limitação existente em sua aplicabilidade. Assinale a alternativa que apresenta esta limitação.
- A Este tipo de regulação prudencial representado pelos Acordos de Basileia negligencia a redução da probabilidade de ocorrência do risco sistêmico.
- B O Acordo não submeteu os bancos de desenvolvimento às exigências regulamentares tratando-os de modo distinto aos bancos comerciais, universais e demais instituições componentes do sistema financeiro nacional.
- C No Brasil, as práticas regulamentares sugeridas no primeiro Acordo da Basileia foram adotadas tardiamente, em 1994, dado o conturbado período pelo qual a economia brasileira passava na transição entre as décadas de 1980 e 1990.
- D os Acordos de Basileia visam preferencialmente as instituições que operam o sistema de pagamentos da economia em função da sua importância no desenvolvimento de uma crise sistêmica.
- E A aplicação dos Acordos aos Bancos de Desenvolvimento é inadequada diante do fato destas instituições não estarem, via de regra, no centro da operação dos sistemas de pagamento e, como tal, não poderem estar relacionadas à emergência de crises sistêmicas.
Com a finalidade de cumprir a função de intermediação financeira, diversas instituições estão autorizadas a atuar no sistema bancário captando depósitos à vista, como os bancos comerciais e os bancos múltiplos. A respeito dos bancos múltiplos, assinale a alternativa correta.
- A Devem operar, obrigatoriamente, ou uma carteira comercial ou uma carteira de investimento.
- B Devem ser constituídos com pelo menos três carteiras.
- C São sempre instituições financeiras públicas.
- D Devem operar a carteira de desenvolvimento todos os bancos múltiplos.
- E Podem ser constituídos sob a forma de sociedade anônima ou sociedade civil.
Os Gráficos abaixo mostram, em linha cheia, várias possíveis relações entre o imposto de renda devido pela pessoa física e o seu nível de renda. A única relação na qual o imposto é progressivo a partir de certo nível de renda é a apresentada no Gráfico
- A
- B
- C
- D
- E
Podem-se definir diferentes tipos de integração econômica: união aduaneira, união econômica, mercado comum e integração econômica completa e zona de livre comércio.
A zona de livre comércio caracteriza-se por
- A abolir as restrições tarifárias e não tarifárias entre os países membros, mas cada país mantém sua própria política comercial em relação aos países que não são membros.
- B abolir as restrições tarifárias e não tarifárias entre os países membros e estabelecer uma política comercial comum em relação aos países que não são membros.
- C abolir as restrições tarifárias e não tarifárias entre os países membros e estabelecer a livre circulação de capital e trabalho entre eles.
- D eliminar as restrições sobre o fluxo de mercadorias e de trabalhadores entre os países, associando a uma harmonização entre as políticas econômicas dos países membros.
- E unificar totalmente a política econômica dos países membros, instalando-se uma autoridade supranacional a ser respeitada por eles.
Com base nas teorias de crescimento econômico, marque a afirmativa correta:
- A no modelo de Solow a taxa de poupança é endógena;
- B nos modelos de crescimento endógeno, a ocorrência de progresso técnico é indispensável à obtenção de crescimento sustentado;
- C no modelo de Solow, a “regra de ouro” do capital indica o nível de capital que maximiza o consumo no longo prazo;
- D nos modelos de crescimento endógeno, como o conhecimento é uma forma de capital, sua acumulação está sujeita à lei dos rendimentos decrescentes;
- E no modelo de Solow, alterações na taxa de poupança não afetam a renda per capita de longo prazo.
Acerca do Estado e das funções econômicas governamentais, assinale a opção correta.
- A Na função alocativa, o objetivo do governo é corrigir vários tipos de falhas de mercado, por exemplo, o poder do monopólio.
- B A função distributiva consiste em o governo reduzir a renda de certas classes sociais e transferi-la para outras.
- C Economia de escala indica que o aumento da produção de determinado bem por uma firma implica o aumento do custo médio por produto.
- D A função do governo que procura atingir e manter níveis satisfatórios de crescimento econômico e de emprego é a denominada equitativa.
- E As funções de governo são classificadas em alocativas, equitativas e distributivas.
O Comitê de Política Monetária (COPOM)
- A divulga semanalmente a taxa de juros de curto prazo verificada no mercado financeiro.
- B tem como objetivo cumprir as metas para a inflação definidas pela Presidência da República.
- C é composto pelos membros da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil.
- D tem suas decisões homologadas pelo ministro da Fazenda.
- E discute e determina a atuação do Banco Central do Brasil no mercado de câmbio.
Os anos 1990 foram um período de transformações importantes para o setor financeiro brasileiro. Entre estas transformações encontra-se a
- A especialização no financiamento do Estado através da absorção de títulos da dívida pública.
- B autorização do Banco Central para a criação de Bancos Múltiplos.
- C introdução da indexação de contratos financeiros.
- D criação de fundos institucionais de investimento administrados pelo governo federal.
- E ampla reforma institucional com o objetivo de criar no Brasil uma estrutura moldada no sistema segmentado de mercado adotado na economia dos Estados Unidos.